A OIT: Parente pobre das Organizações Internacionais

Nacional
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1919 e tem sede em Genebra, Suíça, tendo sido galardoada com o Prémio Nobel da Paz na passagem dos seus 50 anos, em 1969, contando atualmente com 187 Estados-membros. Foi criada no âmbito da Sociedade das Nações e sobreviveu ao seu desaparecimento. Neste ano, em que se comemora o seu centenário, é pertinente fazer um balanço sobre o seu alcance, méritos, insuficiências e funcionamento. A OIT persegue uma forte preocupação com a necessidade de reconhecer e conferir um sentido humanitário ao mundo do trabalho, realçada na Declaração de Filadélfia (1944), onde pode ler-se: “o trabalho não é uma mercadoria”. Em 1998, a adoção da Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho constituiu uma resposta às preocupações da comunidade internacional face à liberalização do processo de globalização, tendo os Estados-membros reafirmado o compromisso perante os princípios da liberdade de associação e negociação coletiva, a eliminação do trabalho forçado, a abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego. A introdução do conceito de “trabalho digno”, em 1999, passou a ser a agenda da OIT e estabeleceu as aspirações da dignidade humana no domínio das relações laborais, tendo fixado os objetivos sociais e normativos a atingir. Assim, verificamos três etapas na história da organização: o período anterior à II Grande Guerra, o período entre a II Grande Guerra e a desagregação da União Soviética e a era contemporânea, de aprofundamento do neoliberalismo nas relações laborais. 


Missão

A OIT define como missão a promoção da justiça social e o reconhecimento internacional de Direitos Humanos e laborais, considerando que a justiça social é essencial para uma paz duradoura e universal.


Revisão de 1944
“A declaração consagra os seguintes princípios: o trabalho não é uma mercadoria; a liberdade de expressão e associação é uma condição indispensável para um progresso constante; a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a prosperidade de todos; todos os seres humanos, qualquer que seja a sua raça, a sua raça ou o seu sexo, têm o direito de efetuar o seu progresso material e o seu desenvolvimento espiritual em liberdade e com dignidade, com segurança económica e com oportunidades iguais”. Esta declaração, anexa à Constituição da OIT, serviria de base à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Estrutura

Não se pretende efetuar uma enumeração exaustiva da estrutura e funcionamento da OIT, mas antes sobre o seu propósito e o cumprimento deste. No entanto, é relevante considerar que, sendo uma organização composta por Estados, é a única organização internacional em que esta representação é tripartida: as delegações são compostas por dois membros representantes dos Estados, um das entidades patronais e outro vindo das organizações sindicais de cada país. É composta por três órgãos: o Conselho de Administração, com 56 membros – 28 representantes dos governos, 14 dos patrões e 14 dos trabalhadores e tem como missão elaborar a ordem de trabalhos da Conferência Internacional do Trabalho, onde participam todos os Estados com quatro membros, dois representantes do Estado, um do patronato e um dos trabalhadores, que reúne anualmente e tem como missão aprovar ou não as propostas elaboradas pelo Bureau (Repartição) Internacional do Trabalho, que consiste no órgão burocrático da organização.

Este é um facto que, em teoria, tem um papel relevante, mas pode não contribuir para a eficácia ou a justeza das medidas adotadas pela OIT. Colocar no mesmo plano o poder económico, a força de trabalho e o Estado não resulta, necessariamente, em ganhos para todos, pelo simples facto de que os Estados são, não raras vezes, reféns do poder económico e o poder económico apropriou-se dos Estados, conforme verificamos no caso português na muito valorizada, no plano da OIT, concertação social ou tripartismo interno (governo, patrões e sindicatos). Daí resulta que, num cenário de igualdade horizontal formal, acaba por prevalecer, na generalidade das vezes, a vontade daqueles que detêm os meios de produção, seja o Estado ou a entidade patronal. E, quando tal não sucede, faltam à OIT meios coercitivos que obriguem os países a cumprir o que ratificam.

As crises globais e as insuficiências da OIT

A OIT tem como objetivo, conforme referido acima, promover os Direitos Humanos e laborais como forma de alcançar a paz através da justiça social. Atendendo ao tempo histórico que vivemos, seria de facto importante haver uma entidade supranacional que formulasse padrões globais mínimos de direitos laborais. No entanto, este objetivo constitui, nos dias de hoje, uma tarefa bem mais complicada do que até há poucas décadas. O neoliberalismo, que se acentuou nos anos 70, a prevalência de um modelo económico reproduzido quase acriticamente e a sua relação – ou falta dela – com os Direitos Humanos, tornam esta tarefa não apenas extremamente difícil, mas pouco mais do que um paliativo. As crises cíclicas do capitalismo, que se estendem da área financeira à económica, afetam negativamente os direitos laborais, independentemente de as convenções da OIT serem ou não ratificadas. Aliás, Julia E. Samwer considera mesmo no seu estudo “The effect of ILO conventions on Labor standards, The structural change” que há países que adotam as Convenções como forma de ganharem prestígio internacional e benefícios comerciais, mas acabam por negligenciar a sua aplicação a nível interno. Portugal foi um exemplo disso mesmo. Na prática, a aplicação de uma Convenção, Resolução ou Protocolo está dependente do ordenamento jurídico de cada país, das formas de fiscalização e das instituições com essa incumbência conferida pelo Estado. No entanto, casos há, como em Portugal, em que é a própria entidade que tem como missão zelar pelos direitos dos trabalhadores, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que incumpre com o que são direitos laborais básicos, essenciais e garantidos através não só da Convenção 98 da OIT, que consagra o direito de sindicalização e de negociação coletiva, mas também da Constituição da República Portuguesa, que os incumpre. Em 2015, os trabalhadores da ACT realizaram uma greve às horas extraordinárias para reivindicarem mais meios e, paradoxalmente, melhores condições laborais. Como retaliação, a direção da ACT cortou subsídios salariais aos trabalhadores. Para que a legalidade fosse reposta, foi necessário o recurso aos tribunais para que a entidade responsável por fiscalizar as condições e direitos laborais cumprisse ela própria a lei que se propõe aplicar a outros.

Troika em Portugal e ausência da OIT

Portugal foi intervencionado pelo FMI, BCE e CE com a assinatura do designado Memorando de Entendimento em abril de 2011. Neste caso, verificamos já que, em relação ao FMI, a OIT sai prejudicada – e com pesados erros que poderiam ter sido evitados com a sua participação, como podemos verificar no Balanço efetuado pela própria OIT. As medidas tomadas pela Troika foram dramáticas para a esmagadora maioria do povo português. Podemos ver no próprio documento assinado princípios contrários ao que são as orientações da OIT em matéria de segurança no trabalho, prestações sociais e segurança social, flexibilização do mercado laboral e perda de direitos adquiridos. Anos mais tarde, o próprio FMI viria a reconhecer que errou quer nas reformas estruturais propostas, quer no seu modo e tempo de aplicação a Portugal – e, de forma mais profunda, também à Grécia.

Fica assim no ar a dúvida de como seriam feitos o ajustamento e as reformas se a OIT tivesse desempenhado algum tipo de papel na elaboração do memorando. No fundo, se tivesse havido um equilíbrio entre pelo menos as duas OI que integram o panorama da ONU: FMI e OIT. No relatório de novembro de 2018, designado “Trabalho Digno em Portugal 2008-18: Da crise à recuperação”, a OIT é profundamente crítica dos caminhos adotados, como verificamos através da seguinte conclusão, entre várias que poderiam ser mencionadas: “No tradicional programa de ajustamento apresentado pela CE, FMI e BCE, a desregulação, a contenção salarial e as reformas para flexibilizar mais o mercado de trabalho são apresentadas como ingredientes indispensáveis por forma a promover a desvalorização interna, acelerar o ajustamento e impulsionar a produtividade e o crescimento futuro. No entanto, os cortes salariais e a imposição de mercados de trabalho extremamente flexíveis não resultaram em Portugal nem resultariam provavelmente noutros países da Zona Euro. Na realidade, até podem prender os países numa concorrência com base nos preços e conduzir a uma maior dualização a nível nacional e transnacional. São extremamente necessárias melhores provas e análises sobre o impacto e as modalidades dessas reformas”. Como exemplo, verificamos a desregulação dos horários laborais que surge através do conceito de flexibilidade, que mais não é, muitas vezes, do que o retrocesso para o trabalho à jorna, do direito ao trabalho mediante as necessidades dos patrões e não como um direito universal. Neste campo, estamos perante uma violação da alínea a) do artigo 1º da Convenção 47 da OIT, sobre a implementação das 40 horas semanais de trabalho, de 1935, que entrou em vigor a 23 de junho de 1957. Portugal nunca ratificou esta Convenção. A título de curiosidade, verificamos que, dos 15 países que o fizeram, nove pertencem ao antigo Bloco de Leste, ou seja, ratificaram a convenção enquanto membros da URSS e mantêm-na em vigor até hoje. Imaginemos, agora, que Portugal se recusava a cumprir um dos requisitos do FMI ou da OMC. Assistiríamos a um garrote financeiro, à especulação das agências de rating e a pesadas sanções económicas. Porém, os próprios dados do Ministério das Finanças indicam que a desregulação laboral – a livre concorrência entre mão-de-obra – imposta durante o Memorando de Entendimento e não revertida, não só não aumenta a produtividade como diminui a repartição dos resultados entre patrões e trabalhadores, fruto da precariedade: “A flexibilização das leis laborais deu incentivos às empresas para contratarem menos vezes sem termo, mais do que duplicando entre 2008 e 2017 a percentagem de contratos a prazo com a duração de três meses, mas ao contrário do previsto por quem defende essa flexibilização os resultados da investigação revelam que o efeito na produtividade foi nulo (e os salários também não aumentaram)”.

Definição Global de Boas Práticas Laborais vs Neoliberalismo

A OIT é uma organização que pretende definir boas práticas laborais internacionais comuns aos seus membros. No entanto, há correntes de pensamento extremamente críticas do seu funcionamento e do seu posicionamento político a nível internacional, bem como da falta de meios que forcem os países membros a adotarem de facto as convenções que ratificam. Por exemplo, o estudo do Health and Human Rights Journal; Challenging neoliberalism: ILO, Human Rights and Public Health Frameworks on Decent Work; Gillian MacNaughton and Diane Frey, deixa claro, de forma crítica, que a OIT marca os seus padrões de atuação por outras organizações com propósitos diametralmente opostos ou, se preferirmos, cujo foco não é a defesa do trabalho com direitos e dos trabalhadores como, por exemplo, o FMI ou a OMC.

Em janeiro deste ano (2019), surgiu uma polémica em relação a um gráfico publicado por Bill Gates aquando da cimeira de Davos, no início do corrente ano, para mais uma reunião do Fórum Económico Mundial, em que se verificava uma tendência de descida acentuada do número de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza, como forma de caucionar as políticas neoliberais assumidas naquele tipo de fóruns. Através da sua Fundação e da sua subsidiária Our World in Data, o empresário rejubilava com o gráfico. No entanto, segundo os críticos, a imagem tem muito de propaganda e pouco de ciência, por diversos fatores, começando pela recolha de dados que, feita de forma científica, só existe desde 1981, pelo que qualquer comparação com o século XIX é especulativa. Depois, porque o gráfico assume como válido o valor de $1,90 USD – este valor mantém-se desde 2011 – como mínimo diário de sobrevivência. A OIT assume como padrão os $2USD. Ora, este valor é absurdamente baixo para os padrões de vida atuais, pelo que, segundo vários economistas, este valor deveria estar nos $7,40 USD para garantir as necessidades de básicas de nutrição e de esperança média de vida, bem como garantir que os filhos destes trabalhadores sobrevivem ao quinto ano de vida. E isto só será possível alcançar através de rendimentos do trabalho.

Em 2018, havia no Mundo cerca de 172 milhões de desempregados, o que corresponde a cerca de 5% da população mundial em idade laboral. No entanto, é chocante verificarmos que este valor, 5%, era o verificado em 2008, antes do início da crise económica e financeira, sendo que, em 2009, este valor estava nos 5,6%. Em suma, o aumento de 0,6 pontos percentuais deu-se num ano, ao passo que a recuperação para níveis anteriores à crise financeira global levou nove anos.

Declínio no número de convenções e recomendações 

Nos últimos 20 anos, houve um declínio do número de Convenções saídas da OIT. Entre 2000 e 2019, foram aprovadas apenas sete. Nos vinte anos anteriores, entre 1980 e 1999, foram aprovadas 29. Do mesmo modo, partindo da mesma referência temporal, verificamos que, no campo das Recomendações, foram aprovadas 15 e 29, respetivamente. Deste modo, numa altura em que assistimos à complexificação das condições laborais, há um decréscimo acentuado na tentativa de regulamentação e estabelecimento de valores universais sobre o desempenho do trabalho e as suas condições. Daqui se explica o referido anteriormente referido acerca de dois fatores: primeiro, o peso dos detentores dos meios de produção sobrepõe-se ao interesse dos trabalhadores; segundo, o neoliberalismo e as teorias de livre comércio sem barreiras, que visam a maximização do lucro a qualquer custo, considerando, ao contrário do que consta nos princípios da OIT e da Declaração de Filadélfia, que o trabalho é uma mercadoria. Recordamos que a OIT não tem poder sancionatório. Daí que, como veremos agora, urge que a OIT se reinvente.

Desafios para a OIT 

Perante este quadro, a OIT terá de reinventar-se para, devido à sua eficácia reduzida, não passar a ser meramente simbólica. A OIT, a Organização Internacional onde os destinatários das políticas económica ditadas por outras Organizações Internacionais, com poder sancionatório e de imposição, direta ou indireta, da sua linha ideológica, necessita de ver as suas competências reforçadas. A sua existência é vista por algumas confederações sindicais como o último marco de resistência dos trabalhadores para a garantia dos seus direitos, pelo que tem de responder às aspirações daqueles a quem promete defender os seus direitos.

No relatório “World Employment Social Outlook – Trends 2019”, uma análise do quadro atual e perspetivas de futuro, a OIT revela que dois mil milhões de trabalhadores eram informais, em 2016, o que constitui 61% da força laboral do mundo; mais de ¼ dos trabalhadores – empregados – do mundo vivem em pobreza extrema ou moderada. Do emprego criado após a crise de 2008, a maioria é mal remunerado, com contratos de trabalho temporário ou a prazo. No que respeita à contratação, Portugal foi, mais uma vez, um péssimo exemplo aquando da aplicação do Memorando de Entendimento; os acordos coletivos de trabalho e a contratação coletiva foram um dos grandes alvos: reduzir o poder dos trabalhadores na hora de negociar os contratos – com contratos individuais de trabalho, os trabalhadores estão numa posição ainda mais frágil em relação ao detentor dos meios de produção.

Voltando ao plano mundial, nos jovens com menos de 25 anos, 1/5 não estuda, trabalha ou frequenta qualquer tipo de formação. No acesso ao emprego, 75% dos homens em idade laboral estão empregados, enquanto, no que respeita às mulheres, apenas se verifica uma taxa de 48%.

Estes são os desafios que a OIT tem de enfrentar, estruturalmente, mas terá de ver os seus poderes reforçados no quadro da garantia do direito ao trabalho e à justa retribuição da riqueza entre todos os atores das relações laborais. Não basta criar programas de assistência e formação que, sendo parte importante, não resolvem o essencial da questão. O assistencialismo é, aliás, uma das formas encontradas pelo neoliberalismo para dar uma face humana à exploração. Uma empresa que pague mal ao trabalhador verá a sua imagem associada a uma imagem positiva se participar, por exemplo, numa recolha para um banco de alimentos. No entanto, esse banco de alimentos serve, não raras vezes, para apoiar os próprios trabalhadores dessa empresa, fruto dos baixos salários e da precariedade.

É, por isso, necessária uma mudança de paradigma que não coloque em pé de igualdade patrões e trabalhadores, porque a relação de forças não é igual. O trabalho meritório da OIT corre o risco de ser engolido pela ideologia neoliberal, que controla não só empresas, mas também Estados. Daí que seja necessário rever o funcionamento da OIT e a respetiva representatividade de cada delegação. Por exemplo, entre 2012 e 2015 o grupo dos patrões bloqueou o sistema de controlo de aplicação, por considerar que o direito à greve não faz parte do direito ao sindicalismo. É já neste ponto em que estamos. Cabe aos atores internacionais e nacionais romperem com o caminho que tem vindo a ser trilhado. Se houver vontade política, far-se-á uma adaptação pacífica às novas formas de trabalho e à relação de poder entre capital e trabalho. Se não houver, sucederá de forma mais incisiva, porque, como é afirmado na Constituição da OIT, “sem justiça social, não haverá paz”.

Fontes:


Julia E.
Samwer, The effect of ILO conventions on Labor standards, The structural
change;
The author is a DFG-grantholder and a PhD student at the Department of
Economics, University of Hamburg.

http://wp.peio.me/wp-content/uploads/2018/01/PEIO11_paper_65.pdf

Health and
Human Rights Journal; Challenging neoliberalism: ILO, Human Rights and Public
Health Frameworks on Decent Work; Gillian MacNaughton and Diane Frey
https://www.hhrjournal.org/2018/10/challenging-neoliberalism-ilo-human-rights-and-public-health-frameworks-on-decent-work/

The Guardian
– Bill Gates says poverty is decreasing. He couldn’t be more wrong, Jason
Hickel
https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/jan/29/bill-gates-davos-global-poverty-infographic-neoliberal

OIT – “Trabalho Digno em Portugal
2008-18: Da crise à recuperação”
Novembro 2018
https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—dcomm/—publ/documents/publication/wcms_647524.pdf

FMI – Memorando de Políticas Económicas e
financeiras
https://www.imf.org/external/np/loi/2011/prt/por/051711p.pdf

Dinheiro Vivo – Ministério confirma: cortes em
suplementos de inspetores do trabalho são ilegais

https://www.dinheirovivo.pt/economia/ministerio-confirma-cortes-aos-inspetores-do-trabalho-sao-ilegais/


TSF – Empresas
não partilham ganhos de produtividade com os trabalhadores


https://www.tsf.pt/economia/interior/empresas-nao-partilham-ganhos-de-produtividade-com-os-trabalhadores-10679273.html?fbclid=IwAR3L4ZzkN7X4MdCfnM-DpOv-f-ARMcVYThqcGMi6563xU_8NFK3Pby5yjjw