Autor: André Levy

Convenção Convencional

Após a nomeação formal do “humilde” Donald Trump e seu vice Mike Pence, chegou a vez da Convenção do Partido Democrata que se inicia hoje. Não se esperam nenhumas surpresas. Hillary Clinton já anunciou o seu vice, Tim Kaine, uma escolha desinteressante de um centrista relativamente pouco conhecido pelo eleitorado. Mas mais seriamente, uma escolha que desilude o eleitorado progressista do Partido que se havia galvanizado e mobilizado com a candidatura de Bernie Sanders. Clinton parte para a Convenção, uma corrida começada há muitos anos, com uma diferença tangencial face a Trump (ver), mas parece desvalorizar o eleitorado de Sanders e os temas que foram os pilares da sua candidatura.

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Será o glifosato uma questão fraturante?

Ontem, na Assembleia da República – com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN e votos contra do PSD, CDS-PP e PCP  foi chumbada uma proposta do Bloco de Esquerda que pretendia proibir «a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação». O BE classificou o voto do PCP como uma acto sectário (ver texto de Nelson Peralta), alegando que o PCP alterou a sua posição, tendo apenas votado contra por se tratar de uma proposta do Bloco. A comunicação social prestou-se à charanga com títulos como «Estalou o verniz entre BE e PCP?» (Jornal i) e «Glifosato divide PCP e BE» (TSF).

Para uma leitura mais sóbria da situação há que separar questões distintas, umas políticas (quais as posições do BE e PCP sobre o glifosato?; qual a natureza da proposta do BE?; como justificou o PCP o seu voto?) e outras científicas (o que é o glifosato?; que evidências existem que faça mal à saúde?).

Tomemos primeiro as questões políticas. Peralta justifica a sua acusação de sectarismo no facto do PCP, ao nível autárquico, já ter aprovado medidas semelhantes à proposta pelo BE na AR; e ainda recentemente se ter abstido quando o BE apresentou na AR uma recomendação sobre a consideração global da interdição do glifosato. Os votos autárquicos e a alteração de sentido de voto na AR não implica uma alteração de posição. A posição do PCP foi claramente enunciada pelo deputado João Ramos e concretizada na «Proposta de recomendação ao Governo a promoção de medidas para melhorar o controlo dos fitofármacos e promover a sua aplicação de forma sustentável».

O voto do PCP (e não a posição) na AR mudou porque a proposta do BE também mudou, como é notório pelos títulos das duas propostas, nomeadamente de uma recomendação para uma proibição (restrita às zonas urbanas). Segundo nota do PCP, o Bloco tinha conhecimento do sentido de voto desfavorável do PCP a recente proposta, sabia consequentemente que a rejeição era provável, e também que poderia fazer a proposta baixar à comissão, sem votação, onde a discussão pudesse prosseguir na especialidade. Optou por levar a proposta a votos, e depois acusar o PCP pelo seu chumbo, acusação – essa sim – pejada de carga divisionista. É mais fácil e sonoro acusar de PCP de sectarismo, do que explicar posições, diferendos e seus fundamentos. (E cabe perguntar, para que serve esse tipo de acusações? Sobretudo sabendo que a Comunicação Social papa e regurgita explosivamente qualquer migalha anti-PCP.)

A posição do PCP tem em conta importantes distinções, como o uso do glifosato em zonas urbanas e de lazer (de dimensões mais limitadas e com contacto estreito com as populações), nas vias de comunicação e o seu uso agrícola; e tem em conta a necessidade de ponderar alternativas, considerando a sua viabilidade económica (em particular na prática agrícola), mas também a saúde pública, por forma a encontrarem-se produtos menos nocivos e de menor risco. Sendo a situação diferenciada, é pois natural que tenham havido votos diferentes por parte do PCP. O conteúdo das propostas e o seu enquadramento é relevante.

Claro que todo este cuidado e ponderação poderá parecer despropositado se o glifosato for um químico comprovadamente perigoso para a saúde. Entramos então noutro domínio, o científico. O tom da discussão mudou quando, em Março de 2015, a Agência Internacional para Pesquisa sobre Cancro (IARC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) reclassificou o glifosato como “2A provavelmente cancerígeno para humanos“. Tratando-se de uma organização idónea rapidamente se espalhou a leitura desta reclassificação como implicando a existência de evidências definitivas da ligação entre o fitofármaco e cancro em humanos. Mas como explica o grupo Sense about Science, o IARC não faz uma avaliação do risco, mas apenas afere o potencial de um agente poder causar cancro, isto é não tem em conta a probabilidade e grau de exposição real das pessoas e logo o risco efectivo, formas de contacto. Como comparação, o IARC também classifica sumo de toranja, frango frito, ou trabalhar turnos noturno ou como barbeiro como sendo 2A; e classifica óleo de bébé, contraceptivos orais, bebidas alcoólicas e a luz do sol como categoria 1, “existem evidências convincentes de serem cancerígenos”. Mas a dose importa. A maça foi classificada como «2B, possivelmente cancerígena», por possuir formaldeído, um químico tóxico para humanos, mas este está presente em 22 partes por milhão, isto é numa concentração demasiado baixa para ser tóxico.

Assim estamos ainda longe de poder concluir com firmeza que o glifosato provoca cancro, e não devemos tomar a classificação do IARC como alarme (ver opinião de alguns cientistas à classificação). Alguns reguladores afirmam que o risco é baixo. O Instituto Federal Alemão para a Avaliação dos Riscos emitiu uma avaliação em April do ano passado que concluiu que não existem evidências de propriedades cancerígenas ou mutagénicas do glifosato. Como fruto da análise concluiu porém que existe evidência convincente que a toxicidade de alguns herbicidas contendo glifosato são tóxicos como resultado de co-formulantes. Ou seja, é possível que o caminho deva ser a eliminação destes elementos e não a proibição do glifosato. Mais recentemente a OMS/FAO emitiu novo relatório em que concluiu que os níveis normais de exposição ao glifosato não são cancerígenos.

Existem obviamente interesses económicos muito interessados em continuar e intensificar o uso de glifosato, mas a existência de tais interesses não constituem prova científica. O IARC é uma instituição idónea, o que não impede que os seus resultados sejam empolados pela comunicação social (incluindo alguma imprensa de divulgação científica) atraída por cabeçalhos alarmantes e sem cuidado em explicar o miolo mais massudo. (Nem as instituições das NU são isentas de reacções alarmistas. Recordo o pânico lançado com a gripe suína em 2009, responsável por uma corrida aos stocks de tamiflu e pelos dispensadores de gel desinfectante que se encontram vazios um pouco por todo o lado.)

Com esta breve discussão não pretendo de qualquer forma negar a possibilidade de que o glifosato possa fazer mal à saúde humana e que a sua eliminação seja desejável. Mas espero ter contribuído para demonstrar que a ciência sobre o glifosato não é consensual, e que cabe ainda realizar estudos para aferir o risco real. Podemos claro então perguntar: devemos estudar e depois decidir o que fazer, ou parar já e depois confirmar com estudos, ou seja é o risco suficientemente alto para invocar o «princípio da precaução». Esse seria um ponto de discussão útil. Do que me é dado aferir, não existem razões concretas para precipitações, que nos poderiam levar a substituir o glifosato por alternativas menos práticas, viáveis, ou mesmo piores para a saúde. Podemos e devemos, antes de instituir uma proibição global realizar estudos adicionais e ter uma discussão concreta sobre formas alternativas.

O meu dinheiro desapareceu: deve ter ido para a máquina de lavar

A discussão pública lançada em torno dos «Panama Papers» pode ter efeitos pedagógicos, mas apenas se o foco for colocado nas questões certas. Só isso pode aumentar a compreensão sobre o carácter imoral da globalização financeira. Só isso pode contribuir para pôr termo a processos em curso que visam aumentar a desregulamentação. Só isso pode elevar as consciências de que o capitalismo não se pode reformar, tem de ser metamorfoseado: destruído e transformado em algo novo.

Se a nossa atenção em torno deste tema for para as ligações com tráfico ilícitos (de armas, drogas, seres humanos) ou corrupção, desviamos a atenção do facto que muitos dos fundos envolvidos não terem sido obtidos de formas ilegais. Contra esses crimes existem leis na maior partes dos países. O escândalo é que o sistema financeiro tem facilitado e continua a facilitar a transferências de fundos para refúgios fiscais que permitem aos mega-ricos e às empresas transnacionais evitar pagar impostos, o mecanismo que supostamente deveria garantir alguma justiça económica numa social-democracia. Pagar os impostos que tanta falta fariam para viabilizar as funções sociais do estado que a direita conservador afirma serem insustentáveis.

A Mossack Fonseca é só a gota de água no mundo de refúgios fiscais. O grupo Tax Justice Network estima que em 2010, cerca de 8-13% da riqueza mundial estava em contas offshore. Na sua grande maioria não estamos a falar de uns tipos corruptos. Estamos a falar de empresas transnacionais a fazer render as suas equipas de advogados, especialistas em encontrar as melhores formas de evitar pagar impostos. [E algures, oiço uns engravatados dos CDS ou PSD a dizer que temos de baixar o IRC para tornar o país mais competitivo.]

E esqueçam a ideia de que os refúgios fiscais são todos uns “paraísos” ou estão “offshore”, como a associação com o Panama parece oferecer. Para os encontrar não precisamos de sair da União Europeia. E não estou a pensar no Monaco, Andorra ou a Suíça. Mas sim na Holanda, ou mesmo na City de Londres, uma jurisdição dentro de uma país. Ou então na Madeira. Ou seja, este incidente deve por-nos a discutir as formas de lavagem de dinheiro que permitirmos no espaço europeu, e a evasão fiscal que permitimos ao capital nacional e europeu.

Poema Constituinte

Assinalando o 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa, hoje publicamos a leitura de um poema escrito por E. M. de Melo e Castro, em 1979, por ocasião do 3.º aniversário da Constituição da República Portuguesa.

A Constituição defende-se e estabelece-se todos os dias.

Dia Mundial do Teatro

Celebra-se hoje, 27 de Março, o Dia Mundial do Teatro, tradição iniciada em 1961 pelo Instituto Internacional do Teatro, que nesta ocasião convida uma figura a partilhar as suas reflexões sobre o tema do Teatro e uma Cultura de Paz. E que melhora forma de comemorar este dia indo ao Teatro.
A Mensagem deste ano é do encenador Russo Anatoli Vassiliev:

Precisamos do teatro?

Esta é a questão que colocam milhares de profissionais desapontados com o teatro e milhões de pessoas cansados dele.

Para que precisamos dele?

Nos anos em que a cena é tão insignificante em comparação com os quadrados urbanos e as terras estatais, onde se deselaçam as tragédias autênticas da vida real.

Que é ele para nós?

Galerias e balcões dourados nas salas de teatro, cadeirões de veludo, alas sujas dos palcos, as vozes bem polidas dos actores — ou vice-versa, algo que pode parecer aparentemente diferente: caixas negras, manchadas com lama e sangue, com um monte de raivosos corpos nus lá dentro.

Que é capaz de nos dizer?

Tudo!

O teatro pode dizer-nos tudo.

Como os deuses habitam nos ceus, e como os prisioneiros definham em esquecidas cavernas subterrâneas, e como a paixão nos pode elevar, e como o amor pode arruinar, e como ninguem precisa de uma boa pessoa neste mundo, e como a decepção reina, e como pessoas vivem em apartamentos, enquanto crianças murcham em camps de refugiados, e como eles têm todos de regressar ao deserto, e como dia após dia somos forçados a afastar-nos dos nossos entes queridos, — o teatro pode contar tudo.

O teatro tem sido sempre e permanecerá para sempre.

E agora, nos últimos cinquenta ou setenta anos, é particularmente necessário. Porque se olharmos para todas as artes públicas, podemos ver imediatamente que apenas o teatro nos dá — a palavra de boca a boca, o olhar de olhos nos olhos, o gesto de mão em mão, e de corpo para corpo. Não precisa de qualquer intermediário para funcionar entre seres humanos — constitui o lado mais transparente da luz, não pertence ao sul, ou ao norte, ou ao este, ou oeste — não, é a essência da própria luz, brilhando de todos os quatro cantos do mundo, imediatamente reconhecível por qualquer pessoa, quer seja hostil ou amistoso para com ele.

E nós precisamos de um teatro que permaneça sempre diferente, precisamos de um teatro de muitos tipos diferentes.

Porém, penso que entre todas as formas e feitios do teatro, as suas formas arcaicas serão agora as mais procuradas. O teatro das formas ritualizadas não deve estar artificialmente oposto ao das nações “civilizadas”. A cultura secular está agora cada vez mais emasculada, a chamada “informação cultural” substituiu gradualmente e empurra para fora entidades simples, assim como a nossa esperança de eventualmente as encontrarmos um dia.

Mas eu posso vê-lo claramente agora: o teatro está a abrir as portas amplamente. Entrada livre para tudo e todos.

Mandem os dispositivos e computadores ao inferno — vão ao teatro, ocupem filas inteiras nas plateias e galerias, oiçam a palavra e olhem as imagens vivas! — é teatro diante de vós, não o negligenciem e não percam a oportunidade de participar nele — talvez a mais preciosa oportunidade que partilhamos nas nossas vãs e apressadas vidas.

Nós precisamos de todos os tipos de teatro.

Há apenas um tipo de teatro que seguramente ninguém precisa — refiro-me ao teatro dos jogos políticos, o teatro das “ratoeiras” políticas, o teatro dos políticos, o teatro fútil da política. O que certamente não precisamos é o teatro do terror diário — quer seja individual ou colectivo, o que não precisamos é o teatro de corpos e sangue nas ruas e praças, nas capitais ou nas províncias, o teatro falso de conflitos entre religiões ou grupos étnicos…

COP21: sucesso?

A Cimeira de Paris, também conhecida por COP 21, sobre as alterações climáticas chegou a um acordo final (ver). O facto de se ter chegado a um acordo é um progresso face ao falhanço da anterior cimeira mundial em Copenhaga em 2009 (a COP 15). É também positivo ter sido acordada a meta de limitar a subida da temperatura abaixo dos 2 graus centígrados. Porém segundo alguns comentadores, o acordo tem suficiente flexibilidade que mesmo sendo cumprido, o mundo persista no caminho de aumento acima dos 3 graus. Em aberto ficaram ainda mecanismos efectivos de apoio aos países em desenvolvimento e aos mais afectados pelas alterações que se vêm verificando. A experiência da ineficácia do Protocolo de Quito, acordado em 1997 e implementado entre 2005-2012, período durante continuou a haver um aumento global de emissões, exige cautela face às eficácia do presente acordo. Não tendo ainda condições de tecer uma análise detalhada sobre o presente acordo, queria aproveitar a ocasião para assinalar algumas questões.


O nosso planeta tem mais de 4 mil milhões de anos. Ao longo desse extenso tempo tem sofrido extensas variações de clima, incluindo um período em que era uma imensa bola de neve. De forma que quando hoje se falam em alterações climáticas, cabe perguntar “como se comparam as presentes alterações climáticas com as que a Terra tem exibido ao longo da sua história?”, assim como “em que medida as actividades humanas são responsáveis pelas actuais alterações climáticas?”.
As áreas científicas que têm analisado o estado do planeta e procurado fazer previsões face ao futuro, incluindo a climatologia e oceanografia, estudam padrões que têm elevados níveis de variação e incerteza associados. Mas apesar disso, a comunidade científica exibe grande consenso em concluir que a actividade humana dos últimos dois séculos foi responsável por um assinalável aumento da emissão de gases de estufa (como o dióxido de carbono, por via da combustão de hidrocarbonetos, ou de metano, pela actividade agro-pecuária) que têm alterado a composição da atmosfera e dos oceanos. A concentração de CO2 na atmosfera atingiu o ponto mais alto dos últimos 500 mil anos, e fê-lo a uma taxa excepcionalmente alta. Também a taxa de mudança de temperatura é maior que a verificada durante as oscilações glaciares do Pleistocénio, durante o qual a temperatura mudou entre 4 a 7 graus. Ou seja, é importante compreender que o que enfrentamos não é distinto pelo grau das alterações, mas pela rapidez com que estas se estão a verificar, e pelo papel das actividades humanas.
Embora menos referida, o impacto das emissões tem sido até mais marcante quando consideramos os oceanos, registado-se como uma subida da temperatura da camada superficial e consequentes alterações de circulação, incluindo uma redução das correntes ascendentes de águas frias, ricas em nutrientes, e que são importantes para sustentar a produtividade nas águas superficiais. A alteração térmica dos oceanos tem resultado já num abrandamento da circulação oceânicas global conhecida como «tapete rolante oceânico» (ocean conveyor belt), que tem um importante papel na regulação climática. O aumento de tempestades e ciclones, cuja origem tem lugar nos oceanos, é já de si um efeito destas alterações. Um elemento importante a compreender é que alterações de alguns graus podem levar a alterações qualitativas das correntes e logo do clima, cujo impacto seria assinalável e difícil de reverter.
Um outro aspecto a referir sobre os oceanos é que estes têm absorvido um componente muito significativa do CO2, quer através da actividade biológica quer através da reacção química da água com o CO2, conduzindo a uma progressiva acidificação das águas, atingindo já níveis sem paralelo nos últimos 300 milhões de anos. Esta acidificação, combinada com as alterações de temperatura, têm já efeitos nos recifes de coral tropicais, as zonas de maior concentração de biodiversidade marinha.
À margem das considerações científicas (“quanto é necessário diminuir as emissões para evitar as piores consequências?”), cabe colocar éticas (“quem são os principais responsáveis?” e “como fixar metas justas para cada país?”). E fundamental para o diálogo global é o reconhecimento de desigualdades a vários níveis: as tremendas diferenças de responsabilidade sobre as emissões acumuladas nos últimos séculos; as diferenças de emissões actuais entre países; a causa das actuais emissões e sua relação com o nível de desenvolvimento dos países; e a disparidade que os efeitos das alterações climáticas terão sobre diferentes países.
Os países mais desenvolvidos acarretam uma maior responsabilidade pelas emissões históricas e pela situação enfrentada hoje, e a tal responsabilidade deve corresponder uma maior responsabilidade em mitigar o presente estado, não só cortando as suas emissões mas na ajuda a outros países, em particular os países mais vulneráveis às alterações climáticas, mas também aos países em desenvolvimento para que estes não sigam a mesma trajectória de emissões. Acresce que podemos qualificar as emissões como sendo necessárias para garantir um nível de desenvolvimento nacional que satisfaça as necessidades do país, ou como sendo em parte para garantir actividades “de luxo”, como seja o uso desmesurado de transporte pessoal. Mas encontrada uma forma justa de repartir os “custos” de mitigação, cabe ainda pensar em formas políticas eficazes e justas de implementar as necessárias medidas. As dificuldades enfrentadas nas cimeiras têm sido sobretudo em torno destas questões éticas e políticas. Ao que é permitido aferir, a maior responsabilidade dos países desenvolvidos têm ganho aceitação, mas tal não se tem traduzido eficazmente em soluções políticas justas. Recorde-se a solução do “mercado de carbono” que foi inteiramente ineficaz na redução de emissões e mercantilizou a mitigação de emissões. Ou a imposição pelos EUA no presente acordo de Paris de incluir uma cláusula que impede processos de responsabilização ou compensações.

Dissolução da NATO

A raiva, cega. O sectarismo, estupidifica. O discurso de Cavaco Silva ontem foi disso uma demonstração. Ninguém negará a legitimidade formal da indigitação de Passos Coelho, embora seja uma opção discutível politicamente, e até contrária a alguns dos objectivos por ele enunciados. Por exemplo, tendo sido avisado pelas forças parlamentares à esquerda da Coligação que um seu programa de Governo seria chumbado, Cavaco sabe estar a inaugurar um período de incerteza, contrário ao clima preferido dos tão importantes mercados e investidores (que por vezes parecem revestir-se de maior legitimidade que os eleitores).
Mas foi o conteúdo do discurso que acompanhou essa decisão que mais espanto causou, no qual extravasou as competências do Presidente da República, indicando quais as forças que poderiam fazer parte de uma base de apoio de um governo. Em particular, excluindo partidos cujos programas fossem críticos desta União Europeia, como se ser da União Europeia fosse um mandato Constitucional e logo não ser europeísta fosse anti-constitucional;  ou como se não fosse legítimo haver um governo com apoio de forças com visões diferentes sobre a União Europeia, podendo continuar a cumprir determinadas obrigações legítimas, mas negociando outras em função do interesse nacional; ou como se isto do «Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento» tivesse alguma vez sido sufragado pelos eleitores.

Mas queria focar-me novamente na referência que Cavaco Silva faz à NATO. Cavaco diz: «Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador.»
Esta última parte é particularmente indignante a vários níveis. Sublinha o papel importante de Portugal na NATO por ser membro fundador, sendo verdade, mas passando por cima de tal ter ocorrido durante o fascismo, sob a batuta de Salazar. E omite que o Art. 7 (ponto 2) da Constituição afirma claramente:
«Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.». Ou seja, Cavaco faz questão de sublinhar como nos 40 anos de democracia, nunca os governos dependeram de uma força que fosse contra a integração num bloco-político militar no qual Portugal se envolveu durante o fascismo e fossem coerentes com a Constituição defendendo a dissolução desse bloco. Ora, é uma falha grave. Está na hora.

Ainda sobre Cavaco e a Constituição

Já aqui no Manifesto74 se falou no incumprimento político do espírito da Constituição por parte de Cavaco Silva quanto à formação do novo Governo. Queria ainda referir outro atentado à Constituição que por ventura terá recebido menos atenção. Ao falar sobre as obrigações internacionais de Portugal, Cavaco mencionou, juntamente com as obrigações face à União Europeia e a zona Euro (como se estas tivessem prioridade face às obrigações de um governo Português face ao povo Português), as obrigações face à NATO. Cabe recordar que a Constituição é clara face à postura que Portugal deve ter quanto à NATO e quaisquer outros blocos político-militares. É bom recordar este artigo, continuamente desrespeitado por todos os governos pós 25 de Abril, pois de 13-26 de Outubro a NATO vai realizar um dos seus maiores exercícios militares precisamente no Mediterrâneo e Atlântico, em águas de Portugal, Espanha e Itália.

Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos. (Art. 7, nº2).

Estes exercícios vão envolver cerca de 36 mil pessoas de 28 países membros, cerca de 20 navios de guerra, vários submarinos e aviões (incluíndo bombardeiros B-52 dos EUA), com o objectivo declarado de construir uma força de reacções permanente de 13-30 mil soldados na região, assim como 5 mil soldados para uma força de reacção rápida. Sob o nome eufemístico de “Justificação Nobre (“Noble Justification”), esta é uma clara manobra de escalada militar, reforçando a capacidade de intervenção dos países da NATO no Norte de África e no Médio Oriente, e de reforço da posição dos EUA, cuja sede de comando em África (AFRICOM) se situa em Morón, na Espanha.

Estes exercícios são tão mais preocupantes face às recentes intervenções militares dos países da NATO na Síria, Líbano, entre outros, com o resultante agravamento da chamada “crise dos refugiados”. Importava nesta altura atender às necessidades dos povos afectados pela guerra, procurando prestar-lhes ajuda nos seus países, criar condições para a emigração e recepção de refugiados de guerra, e não aumentar o clima de tensão através de exercícios militares de grande escala. E em conformidade com a Constituição, importava que Portugal se recusasse a participar nestes exercícios, se afastasse da NATO e exigisse a sua dissolução da NATO. (ver comunicado assinado por inúmeras organizações portuguesas).