Autor: André Levy

Dia Internacional da Mulher Trabalhadora

Comemora-se hoje o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Fiz uso no título original desta data— Dia Internacional da Mulher Trabalhadora — pois é bom recordar que esta comemoração, iniciada em 1909, teve a sua origem no seguimento de lutas laborais das mulheres e foi impulsionada por mulheres socialistas, como Clara Zetkin e Alexandra Kollontai, como um dia de luta por melhores condições de vida e trabalho das mulheres, pelo direito de voto, pela igualdade entre homens e mulheres, e pelo socialismo.

Em Agosto de 1910, na Segunda Conferência de Mulheres Trabalhadores, Zetkin propôs celebrar um dia, cada ano, em todos os países, sob o lema «O voto das mulheres irá unir a nossa força na luta pelo socialismo». Seria um dia focado nas mulheres, nas suas lutas específicas, mas não desligado nas questões sociais e políticas mais alargadas. Kollontai explica-nos que a data inicialmente escolhida foi o 19 de Março, evocando a revolução de 1848 quando «o Rei da Prússia reconheceu pela primeira vez a força do povo armado e sucumbiu perante a ameaça de um levantamento proletário. Entre as muitas promessas que fez, que depois não cumpriu, estava o voto das mulheres.» O Dia Internacional da Mulher Trabalhadora foi comemorado pela primeira em 1911. Em 1913, foi decidido alterar para o dia 8 de Março.


Foi nesse dia (23 de Fevereiro pelo calendário juliano), em 1917, que dezenas de milhares de operárias têxteis Russas protestaram nas ruas de São Petersburgo contra a guerra, contra a fome e contra o tsar, cob o lema de «Paz, pão, liberdade». Os seus protestos juntavam-se à greve dos operários da fábrica Putilov que duravam há já alguns dias. Nos dias seguintes, cresceram os protestos e greves. A 12 de Março as forças militares uniram-se às forças revolucionárias, e três dias depois o Tsar abdicava, pondo fim a um império de largos séculos.

Embora o voto das mulheres já tinha sido alcançado na maioria dos países do mundo, as desigualdades entre género continuam marcadas, Recentemente o relatório do Fórum Económico Mundial (de 2016) cerca de metade dos países aumentaram a discrepância entre géneros face ao ano anterior, medido em termos de participação e oportunidade económica, educação, saúde e participação política. Dos 144 países analisados, a paridade em questões de educação e saúde está perto de ser alcançada, mas há muito ainda por trilhar na participação económica e política (ver quadro). Segundo dados da EUROSTAT, embora as mulheres constituam cerca de metade dos trabalhadores, estão subrepresentadas nos lugares de chefia. Em Portugal as mulheres trabalham mais, e ganham menos.

Justifica-se assim plenamente continuar a marcar este dia, e a celebrá-lo em luta. Em Portugal, o Movimento Democrático de Mulheres convoca para um Concentração de Mulheres (sendo os homens naturalmente bem-vindos) no dia 11, declarando como objectivos:

  • Alargar a frente social de luta das mulheres propondo, reivindicando, valorizando as mulheres na sua acção pela cultura e progresso da humanidade, na sua intervenção contra as desigualdades e discriminações que as afectam na família, no trabalho e no plano social, político e cultural.
  • Ampliar a luta das mulheres na exigência do cumprimento dos seus direitos.
  • Contribuir para elevar a consciência social, política e cultural dos diversos sectores de mulheres.
  • Alargar o número de mulheres, de diversas idades, de diversas profissões das diversas regiões e dos diferentes sectores de actividade, fazendo ouvir a sua voz.

Greve prisional nos EUA contra a escravatura moderna

No 45º aniversário do levantamento prisional em Attica, iniciou-se ontem uma greve nacional de presos em mais de 24 estados dos EUA, contra comida e cuidados de saúde inadequados, condições de sobrelotação, pressão e isolamento prolongado, e o ciclo do próprio sistema criminal que cria um sistema de escravatura moderna. Os promotores, que incluem o Support Prisoner Resistance, o  Incarcerated Workers Organizing Committee, e o Free Alabama Movement, apelam ao fim da escravatura na América, alertando não só para as condições dentro das prisões, mas para todo o sistema repressivo racista e de classe, desde a ligação entre punição nas escolas e a criminalização juvenil (school to prison pipeline), ao quotidiano terror policial nas cidades, o enviesamento racial da polícia e sistema penal, a falta de apoio jurídico, as fianças proibitivas, as penas injustas, os controlos após a libertação, etc.

Os EUA tem a maior população prisional do mundo (mais de 2 milhões em prisões para adultos, mais de 50 mil em instituições juvenis; aproximadamente um quarto da população prisional mundial e o equivalente às populações prisionais da China e Rússia juntos, os países com a 2ª e 3ª maiores populações prisionais) e a 2ª maior taxa de encarceramento do mundo (698 presos por cada cem mil habitantes, apenas atrás das Ilhas Seicheles; China e Rússia ocupam respectivamente o 134º e 10º lugar).[ver] Cerca de 1 em cada 32 pessoas estão encarceradas, com pena suspensa, ou em liberdade condicional (dados de 2006 do Dep. Justiça).

Quando repartido por grupo étnico, as taxas de encarceramento são ainda mais chocantes: 360/100,000 brancos, 966 para latinos e 2,207 para negros (dados de 2010, ver), isto é, a taxa de encarceramento de um Estadunidense negro é 5-6 vezes maior que a de um branco; em cinco estados a desproporção é de 10 para 1. Estima-se que um terços dos negros nascidos em 2001 irá para a prisão.[ver]

As razões apontadas para o enorme aumento de população prisional nos EUA nos últimos 40 anos são a aplicação de penas mais longas (incluindo a pena obrigatória de 25 anos para quem é condenado pelo seu 3º crime) e a intolerante criminalização do uso e tráfego de drogas. A «Guerra à Droga», iniciada com o Presidente Nixon foi intensificada sob o Presidente Reagan.  Em 1990, cerca de 22% dos presos estavam encarcerados por crimes relacionados com droga. As regras impostas por Reagan tinham um implícito enviesamento racial. O Acto de Anti-Abuso de Droga, de 1986, impunha a mesma pena obrigatória de 5 anos por posse de 100 vezes mais de cocaína que de crack – a forma da droga predominante entre as comunidades negra e latina, e entre as mulheres, significativamente afectadas por estas leis: desde 1986, a taxa de encarceramento de mulheres aumentou 400% (e 800% entre mulheres negras). As penas por posse de droga são também responsáveis pelo facto de cerca de 50% dos presos estaduais e 90% do presos federais estarem encarcerados por crimes não-violentos.

O imenso aumento da população prisional, em paralelo com o o domínio de políticas neo-liberais de redução de despesa pública e privilégio de soluções privadas, viu o aumento de prisões privados com fins lucrativos. Todas as perversões de cortes de custos que poderíamos esperar de tal arranjo têm sucedido: prisões sobrelotadas, comida de baixa qualidade, artigos vendidos aos presos a preços inflacionados, falta de cuidados médicos, guardas prisionais insuficientes, mal treinados e mal pagos, etc. Uma investigação clandestina de um reporter numa prisão privada relata na primeira pessoa o ridículo do processo de recrutamento e treino dos guardas, e as condições dentro da prisão, a violência, abuso e injustiça.[ver]

Mas os abusos vão ainda mais longe: mais presos significa mais lucros, logo as corporações que gerem as prisões privadas procuraram garantir taxas de ocupação elevadas, quer através dos acordos de parceria público-privada que são celebrados com os Estados (que lhe garantem taxas de ocupação de 90-100% em 4 Estados), quer subornando juízes para encaminharem presos para as suas prisões.[ver] Em 2009, dois juízes do Condado de Luzerne, no Estado de Pennsylvania, foram condenados por terem recebido quase USD$2.6 milhões em troca de enviar menores para uma prisão privada, afectando mais de cinco mil menores. Mais de 50% das crianças que compareceram perante o Juíz Ciavarella não tinham representação legal.[ver]

A indústria das prisões com fins lucrativos é um negócio de 70 mil milhões de dólares anualmente e que gasta US$45 milhões para fazer lobby. Não admira que entre 1990 e 2009 o número de presos em prisões privadas tenha aumentado 1600%! Mais de metade dos imigrantes ilegais detidos nos EUA encontram-se em prisões privadas, proporcionado um lucro de US$5.1 mil milhões.[verE como em tantos outros contextos de privatizações, também estas instituições privadas, que proporcionam enormes lucros aos seus gestores, não poupam dinheiro ao Estado.[verEm Agosto, o Departamento de Justiça dos EUA finalmente declarou este tipo de prisões uma experiência falhada, e vai terminar as prisões federais privadas, o que deixa porém as prisões estaduais.[ver]

Colocar os presos a trabalharem é comum, e em si não é negativo. É uma forma de os manter ocupados, fazer formação profissional importante para quando forem libertados, e deve constituir também uma forma de ganharem algum dinheiro, para comprar comida, artigos e cuidados médicos (já para não falar na possibilidade de terem algum dinheiro para a transição entre a prisão e a vida exterior). Mas os presos não são pagos um salário mínimo (US$7.25/hora, desde 2009): consoante o estado um preso pode receber desde US$1.15/hora até… nada. E em muitos casos não podem recusar-se a trabalhar – podendo ser punidos com aumentos de penas ou tempo na solitária – sendo também punidos por chegar atrasado ou faltar se doentes.[ver] Metade do ganham pelos presos é retido pela prisão para suportar custos, e o restante é geralmente gasto pelo preso em consumíveis essenciais (papel higiénico, produtos de higiene feminina, etc.), cuja venda é controlada pela prisão e vendidos a valores correspondentes a muitos dias de trabalho.

Mas os presos não trabalham só para a prisão realizando serviços essenciais como limpeza, lavandaria, ou manutenção. São também vendidos para empresas externas, “fazendo uniformes para a McDonald’s, call-centers para a AT&T ou preparando queijos artesanais vendidos nas lojas da Whole Foods”.[verA Federal Prison Industries (UNICOR), que usa trabalho penal fornecido pelas prisões federais, apresentou US$472 milhões de lucros em 2012 pelos produtos e serviços fornecidos à conta da exploração de presos. Os lucros combinados de todas as prisões federais e estaduais superou US$2 mil milhões.

Os protestos realizados ontem vêm no seguimento de outros realizados já este ano. Em Março, milhares em prisões em Michigan efectuaram uma greve de fome depois de terem sido servidos carne não refrigerada pela empresa de catering, a Aramark Correctional Services, e da empresa contratada para a substituir, a Trinity, lhes ter servido porções pequenas de uma comida aguada. A mesma companhia suscitou um protestos na Georgia, onde os presos estavam a ser subalimentados, levando um preso a comer pasta de dentes. Em Maio, centenas de presos em várias prisões do Alabama recusaram-se a trabalhar. Em Junho decorreram greves de fome em prisões no Nevada, Ohio e Wisonsin. Os protestos dentro das prisões têm sido acompanhados de protestos de solidariedade no exterior. [Para mais uma lista mais completa de eventos ver aqui.]

Kinetik Justice, co-fundador do Free Alabama Movement, um dos organizadores da greve prisional de 9 de Setembro, em solitária há 29 meses na Holman Correctional Facility por ter organizado um protesto semelhante em 2014, resume assim as razões da convocação deste novo protesto:

«Estas greves são o nosso método de desafiar o encarceramento em massa. O sistema prisional é a continuação do sistema esclavagista, que em todas as entidades é um sistema económico. Paras as reformas e mudanças pelas quais lutamos, temos apelado através dos tribunais. Tentámos contactar os nossos legisladores. Mas não temos tido qualquer recurso. Entendemos que o nosso encarceramento é sobre trabalho e o dinheiro gerado através do sistema prisional, por isso nos temos organizado em torno do nosso trabalho, usando-o como o meio e método para reformar o sistema prisional.»

Luta contra a Direita na América Latina

A luta entre a reacção e as forças do progresso social vive momentos intensos na América Latina.

Amanhã Dilma Rousseff será provavelmente afastada formalmente do cargo de Presidente do Brasil por Senadores (esses sim) corruptos, oportunistas e irresponsáveis, ao serviço da burguesia nacional e estrangeira. A frontalidade exemplar de Dilma perante os acusadores contrastou com o medo do presidente interino, Michel Temer, em ser apresentado durante a cerimónia de apresentação dos Jogos Olímpicos. A acusação de golpe de estado não é mera retórica: a direita brasileira não tendo conseguido derrotar o PT nas urnas, usa acusações juridicamente insuficientes para um processo de impeachment – com o apoio dos media e manifestações reaccionárias – para afastar Dilma, e imprimir um processo acelerado de retrocesso social.

Na Bolivia, os mineiros corporativistas organizam manifestações para garantir interesses privados na exploração dos recursos minérios – que a Constituição da Bolivia garante serem propriedade do povo Boliviano e serem administrados pelo Estado. Não são manifestações de trabalhadores minérios em torno de reivindicações laborais, mas pequenos patrões que impulsionam um movimento conspirativo e golpista. Entre as suas exigências inclui-se impedir a sindicalização nas suas empresas; revogar a Lei Mineira e Metalúrgica que impede o investimento de empresas privadas nas cooperativas mineiras; e flexibilizar a regulamentação ambiental (ver). A natureza provocatória deste movimento foi reforçada pelo ministro Boliviano, Carlos Romero, que assegurou 2ª feira que “entre os mineiros cooperativistas, que causaram a morte de 4 cooperativistas e do vice-ministro do Interior Rodolfo Illanes, se encontram grupos que querem restituir a privatização do sector mineiro.” (ver)

Na Venezuela, a governo Bolivariano tem sido alvo de manobras imperialistas aliadas à direita nacional, um processo que pretende culminar no próximo 1º de Setembro, no que a oposição – aglutinado na Mesa da Unidade Democrática (MUD) – chama de “Tomada de Caracas”, e que poderá vir a constituir uma jornada provocatória da extrema-direita com vista a aprofundar a desestabilização do país.

Recorde-se a ordem executiva dos EUA – aprovada em Março de 2015 e recentemente prorrogada por Barack Obama – que considera a Venezuela uma «ameaça inusual e extraordinária para a segurança nacional e a política externa» dos Estados Unidos. As pressões dos EUA aumentam na preparação da “Tomada”: na passada 5ª feira, foi anunciado que mais de 30 congressistas dos EUA pediram aos Secretários de Estado e Tesouro para imporem mais sanções à Venezuela e seus oficiais, considerando que “a democracia está falhando” na Venezuela.

Mas tal como no Brasil e na Bolívia, também na Venezuela o povo virá à rua defender as suas conquistas. A luta será dura.

Convenção Convencional

Após a nomeação formal do “humilde” Donald Trump e seu vice Mike Pence, chegou a vez da Convenção do Partido Democrata que se inicia hoje. Não se esperam nenhumas surpresas. Hillary Clinton já anunciou o seu vice, Tim Kaine, uma escolha desinteressante de um centrista relativamente pouco conhecido pelo eleitorado. Mas mais seriamente, uma escolha que desilude o eleitorado progressista do Partido que se havia galvanizado e mobilizado com a candidatura de Bernie Sanders. Clinton parte para a Convenção, uma corrida começada há muitos anos, com uma diferença tangencial face a Trump (ver), mas parece desvalorizar o eleitorado de Sanders e os temas que foram os pilares da sua candidatura.

As eleições presidenciais têm tido taxas de participação na ordem dos 60%, embora nas últimas eleições intercalares, em 2012, tenha sido 36%, um dos valores mais baixos nas últimas décadas. A história recente também demonstra que algumas corridas estaduais podem ser muito renhidas, onde centenas de votos podem ser importantes para ganhar os representantes ao Congresso eleitoral. Assim, a capacidade de cada candidato mobilizar os seus apoiantes (ou os que fecham os olhos quando votam) a irem às urnas é crítico. E Clinton tem mostrado desdém pela base de apoio de Sanders. Há que ter em conta que Sanders, embora não obtendo o número de delegados à Convenção Partidária necessário para contestar a nomeação, venceu o processo das primárias em 22 estados, isto apesar de ter contra si o aparelho do próprio Partido Democrata, assim como a comunicação social. E embora a sua campanha tenha sido financiada fundamentalmente por pequenas contribuições (99.4% abaixo dos $250) conseguiu níveis de financiamento que em alguns meses ultrapassaram Clinton.

A alargada base de apoio de Sanders não está necessariamente ganha por Clinton. Não bastará ser melhor que Trump. Para tal também não ajudou os emails da liderança do Partido Democrata, tornados públicos pela WikiLeaks, que demonstram que o aparelho partidário estava enviesaram o processo das primárias contra Sanders. Esta será apenas uma confirmação para os apoiantes de Sanders, que já vinham protestando contra inúmeras irregularidades nas primárias de múltiplos estados, incluindo onde Sanders perdeu para Clinton por margens pequenas. No domingo, a presidente da Comité Nacional Democrata, Debbie Wasserman Schultz, pediu a demissão. Ainda mal os comentadores progressistas afirmavam que esta demissão não seria suficiente, e já Clinton nomeava Schultz chefe honorária da sua campanha. Com um desdém deste tipo pelo eleitorado de Sanders, Clinton só está a erodir a sua potential base eleitoral e aumentar as hipóteses de Trump.

Paz sim, NATO não

A NATO alarga a sua composição, em particular incluindo um crescente número de países da Europa de Leste (prepara-se para entrar o Montenegro), mas não só: discute-se a possibilidade de integração da Finlândia e Suécia (cujos ministros dos Negócios Estrangeiros participaram na reunião ministerial no passado Junho). Os países da NATO são responsáveis por metade da despesa militar mundial, sendo os EUA responsável pela fatia gorda: 37% da despesa mundial, 1.6 biliões de dólares (10^12) em 2015. A NATO tem conduzido guerras mesmo quando os seus países membros não foram ameaçados, casos da Jugoslávia e Líbia. Tem conduzido exercícios militares de crescente dimensão. Tem um sistema de escudo anti-míssil global. E tem o desplante de negar que as suas actividades possam constituir uma ameaça à Rússia, ou que a NATO esteja sequer a cercar a Rússia. Mais, justificam as suas acções com base na “ameaça” da Rússia. Jogos de guerra e retórica, com o mundo em risco.

Uma das prioridades da próxima cimeira da NATO, a ter lugar em Varsóvia, em 8 e 9 de Julho, é a sua expansão na Europa –incluindo a formação de batalhões da NATO na Polónia e Países Bálticos e uma frota no Mar Negro – mas também no Médio Oriente e Norte de África. Outro objectivo é a criação da «Força de Intervenção Rápida», composta por 5 mil homens e capaz de intervir em qualquer parte do mundo em 48 horas.
Em vésperas da Cimeira, em Junho, tiveram lugar dois grandes exercícios militares da NATO na Europa de Leste: o Anaconda, na Polónia, envolvendo mais de 30 mil soldados de 24 países; e o Rapid Trident 16, na Ucrânia, com quase 2 mil soldados de mais de uma dezena de países da NATO e de fora da NATO.

Tudo isto contribui para uma crescente tensão entre a NATO e a Rússia, sendo cada vez mais claro que esta tensão crescente é activamente fomentada por elementos nos EUA, como comprovam os correios electrónicos do General Philip Breedlove dos EUA, até Maio o comandante das forças da NATO na Europa.

A Ucrânia é um bom exemplo, pois é recorrentemente usado como exemplo da agressividade da Rússia, quando pelo contrário é exemplo da sua contenção. A região autónoma da Crimeia decide juntar-se à Rússia num referendo que contou com uma participação de 82% da população (e 96% dos votos favoráveis ao retorno), mas tal é descrito como uma anexação. A população de etnia Russa na Ucrânia pega em armas como reacção ao golpe de estado conduzido por elementos de extrema-direita, mas tal é descrito como uma invasão da Ucrânia pela Rússia. (Importa recordar que o recursos às armas não foi imediata, mas após os apelos a maior autonomia e federalismo terem tido como resposta ataques violentos por parte de forças de extrema direita, incluindo o de Odessa, no qual o edifício onde se localizavam os federalistas, em Odessa, foi incendiado resultando na morte de mais de 50 pessoas.) O caso do voo da Malaysian Airlines (MH17) por pouco não serviu de pretexto para uma escalada militar. Mas outros eventos se seguirão certamente. Faíscas que no clima de tensão podem rapidamente deflagrar em guerra.

A Rússia é pintada de agressiva pela sua acção na Síria, embora as suas acções militares tenham sido coordenadas com o governo legítimo da Síria, contrariamente às múltiplas acções dos países ocidentais, assim como o financiamento e armamento que vai direccionando a forças contrárias a Assad. É também de registar a retórica usada contra Putin, descrito como ditador (embora tenha sido eleito) e equipado a Hitler, entre outras pessoas por Hillary Clinton. O sacar da carta ‘Hitler’ (usada contra Milosevic, Saddam Hussein, Qaddafi,  Assad) sinaliza que qualquer via de diálogo e diplomacia foi abandonada por parte de quem usa esse tipo de retórica.

Por estas e muitas mais, é claro que a principal ameaça à paz mundial é a própria NATO, e que a defesa da paz passa pela dissolução na NATO, objectivo aliás preconizado na Constituição da República Portuguesa. Em simultâneo com a cimeira da NATO decorrem várias iniciativas. Participa.

Nomeação de Hillary: uma vitória das mulheres?

Hillary Clinton com dois membros do Pussy RiotOs resultados de ontem das eleições primárias do Partido Democrata deram uma folga mais confortável a Hillary Rodham Clinton como a candidata nomeada por este partido (na Convenção no fim de Julho) às eleições Presidenciais em Novembro. Bernie Sanders porém ainda não desistiu da corrida, até porque existem ainda existem ainda 712 superdelegados cujo voto não é mandatado pelas eleições primárias e caucuses. Mas Hillary (e boa parte da comunicação social concorda) assume-se como a presumível candidata, declarando já o marco histórico de ser a primeira mulher candidata à presidência dos EUA. Sendo claramente uma “primeira vez”, cabe pensar se tal significa, como Hillary proclama, uma vitória das mulheres e para as suas lutas.

Antes de mais é bom de assinalar que sendo esta nomeação um marco para o cargo de presidente dos EUA, no contexto global não é particularmente notável. Há uma longa lista de mulheres que têm assumido o cargo de presidente ou primeiro-ministro, não só na Europa (na Alemanha, Dinamarca, Eslovénia, Lituânia, Noruega, Polónia, só para mencionar as casos actuais), como na América Latina (e.g., Argentina, Brasil, Chile, Jamaica, incluindo agora antigas líderes), África (Libéria, Senegal, São Tomé e Principe, República Centro-Africana), Ásia (Paquistão, Índia, Bangladesh, Sri Lanka, Tailândia, Coreia do Sul). A lista é mais extensa, mas estes exemplos bastam.

Pensando em casos concretos, torna-se também claro que ter uma mulher como líder não tem necessariamente sido seguido por avanços sociais, políticos e económicos para a generalidade das mulheres desses países, ou uma alteração de estilo de liderança. Algumas das líderes mais marcantes, foram protagonistas de políticas conservadoras e beligerantes. A eleição de uma mulher só será uma grande vitória para as mulheres, se a mulher eleita efectivamente agir em prol das mulheres.

Embora Clinton tenha dado voz ao discurso dos direitos das mulheres, as suas acções não corroboram esse discurso. Por exemplo, nos anos 80, quando Bill era ainda governador do Arkansas, Hillary a primeira mulher nomeada para o Conselho de Administração da Walmart, uma das maiores empresas do mundo e um importante empregador nos EUA e estrangeiro, uma percentagem predominante dos quais são mulheres (57%). Mas durante essa participação (de 1986 to 1992, ou seja até à co-presidência Clinton), Hillary nada fez ou opinou sobre a desigualdade salarial das cerca de 800 mil trabalhadores da Walmart que ganham cerca de um dólar menos por hora que os homens, por trabalho equivalente. A Walmart veria a ser alvo da maior acção judicial colectiva por desigualdade de género (representando cerca de 1.6 milhões de actuais e antigas mulheres trabalhadoras), caso que apenas foi abandonado porque a Walmart foi considerada demasiado grande para processar.

Se Hillary conseguir romper a barreira, quebrar o tecto de vidro, é também interessante reflectir, porque agora, porque ela. Uma possível resposta é que Hillary aprendeu a fazer o jogo de quem decide o futuro político dos EUA, incluindo o sistema militar-industrial, o sector financeiro, os importantes grupos de pressão e contribuintes financeiros, como seja os pró-Israelita. Diana Johnstone, autora do livro «Hillary Clinton, Rainha do Caos» (Ed. Página a Página) identifica um momento em que Hillary transita das questões políticas que a ocuparam no início da carreira política (defesa das crianças, sistema de saúde) para a maior atenção dada à política externa dos EUA. Enquanto primeira dama, Clinton participou na conferência internacional da ONU sobre mulheres realizada em 1995. No seu discurso, muito elogiado na altura, convergiu o tema da mulher com o dos direitos humanos e depois, significativamente, com a política de guerra e intervenção humanitária. Começou então a desenvolver a sua política de poder inteligente: o uso legítimo de todos os meios necessários para intervir na política interna de outros países, ao abrigo da excepcionalidade dos EUA, único legítimo líder mundial e garante da liberdade, democracia, e direitos humanos no mundo. Uma combinação de força militar, propaganda, pressão económica e trapaça diplomática. Receita usada na Yugoslávia (enquanto primeira dama), no Iraque (enquanto Senadora) ou na Líbia (enquanto Secretária de Estado). Cabe perguntar: as mulheres ficaram melhores após a sua guerra na Líbia e o assassinato de Kadahfi? Ou ficarão melhores na Síria caso Assad seja derrubado? Nestes dois países árabes, as mulheres gozam de maiores liberdades e direitos que nos países árabes aliados dos EUA, como a Arábia Saudita.

Termino explicando a imagem acima: Hillary juntamente com dois membros do Pussy Riot, o grupo que faz uso da provocação e cujos membros foram presos após terem profanado uma igreja na Rússia. A sua prisão foi usada, incluindo por Clinton, como elemento na campanha anti-Rússia, procurando demonstrar que Putin é um ditador. Cabe dizer que elas foram presas no seguimento de um processo instaurado pela igreja, e que foi Putin quem lhes permitiu sair do país. Hillary elencou as Pussy Riot entre as mulheres que lhe inspiraram, e orgulhosamente deixou-se fotografar com elas. As Pussy Riot?! O seu tipo de exibicionismo nem é arte, nem é acção política, nem é exemplar do feminismo ou da defesa da liberdade.

Será o glifosato uma questão fraturante?

Ontem, na Assembleia da República – com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN e votos contra do PSD, CDS-PP e PCP  foi chumbada uma proposta do Bloco de Esquerda que pretendia proibir «a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação». O BE classificou o voto do PCP como uma acto sectário (ver texto de Nelson Peralta), alegando que o PCP alterou a sua posição, tendo apenas votado contra por se tratar de uma proposta do Bloco. A comunicação social prestou-se à charanga com títulos como «Estalou o verniz entre BE e PCP?» (Jornal i) e «Glifosato divide PCP e BE» (TSF).

Para uma leitura mais sóbria da situação há que separar questões distintas, umas políticas (quais as posições do BE e PCP sobre o glifosato?; qual a natureza da proposta do BE?; como justificou o PCP o seu voto?) e outras científicas (o que é o glifosato?; que evidências existem que faça mal à saúde?).

Tomemos primeiro as questões políticas. Peralta justifica a sua acusação de sectarismo no facto do PCP, ao nível autárquico, já ter aprovado medidas semelhantes à proposta pelo BE na AR; e ainda recentemente se ter abstido quando o BE apresentou na AR uma recomendação sobre a consideração global da interdição do glifosato. Os votos autárquicos e a alteração de sentido de voto na AR não implica uma alteração de posição. A posição do PCP foi claramente enunciada pelo deputado João Ramos e concretizada na «Proposta de recomendação ao Governo a promoção de medidas para melhorar o controlo dos fitofármacos e promover a sua aplicação de forma sustentável».

O voto do PCP (e não a posição) na AR mudou porque a proposta do BE também mudou, como é notório pelos títulos das duas propostas, nomeadamente de uma recomendação para uma proibição (restrita às zonas urbanas). Segundo nota do PCP, o Bloco tinha conhecimento do sentido de voto desfavorável do PCP a recente proposta, sabia consequentemente que a rejeição era provável, e também que poderia fazer a proposta baixar à comissão, sem votação, onde a discussão pudesse prosseguir na especialidade. Optou por levar a proposta a votos, e depois acusar o PCP pelo seu chumbo, acusação – essa sim – pejada de carga divisionista. É mais fácil e sonoro acusar de PCP de sectarismo, do que explicar posições, diferendos e seus fundamentos. (E cabe perguntar, para que serve esse tipo de acusações? Sobretudo sabendo que a Comunicação Social papa e regurgita explosivamente qualquer migalha anti-PCP.)

A posição do PCP tem em conta importantes distinções, como o uso do glifosato em zonas urbanas e de lazer (de dimensões mais limitadas e com contacto estreito com as populações), nas vias de comunicação e o seu uso agrícola; e tem em conta a necessidade de ponderar alternativas, considerando a sua viabilidade económica (em particular na prática agrícola), mas também a saúde pública, por forma a encontrarem-se produtos menos nocivos e de menor risco. Sendo a situação diferenciada, é pois natural que tenham havido votos diferentes por parte do PCP. O conteúdo das propostas e o seu enquadramento é relevante.

Claro que todo este cuidado e ponderação poderá parecer despropositado se o glifosato for um químico comprovadamente perigoso para a saúde. Entramos então noutro domínio, o científico. O tom da discussão mudou quando, em Março de 2015, a Agência Internacional para Pesquisa sobre Cancro (IARC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) reclassificou o glifosato como “2A provavelmente cancerígeno para humanos“. Tratando-se de uma organização idónea rapidamente se espalhou a leitura desta reclassificação como implicando a existência de evidências definitivas da ligação entre o fitofármaco e cancro em humanos. Mas como explica o grupo Sense about Science, o IARC não faz uma avaliação do risco, mas apenas afere o potencial de um agente poder causar cancro, isto é não tem em conta a probabilidade e grau de exposição real das pessoas e logo o risco efectivo, formas de contacto. Como comparação, o IARC também classifica sumo de toranja, frango frito, ou trabalhar turnos noturno ou como barbeiro como sendo 2A; e classifica óleo de bébé, contraceptivos orais, bebidas alcoólicas e a luz do sol como categoria 1, “existem evidências convincentes de serem cancerígenos”. Mas a dose importa. A maça foi classificada como «2B, possivelmente cancerígena», por possuir formaldeído, um químico tóxico para humanos, mas este está presente em 22 partes por milhão, isto é numa concentração demasiado baixa para ser tóxico.

Assim estamos ainda longe de poder concluir com firmeza que o glifosato provoca cancro, e não devemos tomar a classificação do IARC como alarme (ver opinião de alguns cientistas à classificação). Alguns reguladores afirmam que o risco é baixo. O Instituto Federal Alemão para a Avaliação dos Riscos emitiu uma avaliação em April do ano passado que concluiu que não existem evidências de propriedades cancerígenas ou mutagénicas do glifosato. Como fruto da análise concluiu porém que existe evidência convincente que a toxicidade de alguns herbicidas contendo glifosato são tóxicos como resultado de co-formulantes. Ou seja, é possível que o caminho deva ser a eliminação destes elementos e não a proibição do glifosato. Mais recentemente a OMS/FAO emitiu novo relatório em que concluiu que os níveis normais de exposição ao glifosato não são cancerígenos.

Existem obviamente interesses económicos muito interessados em continuar e intensificar o uso de glifosato, mas a existência de tais interesses não constituem prova científica. O IARC é uma instituição idónea, o que não impede que os seus resultados sejam empolados pela comunicação social (incluindo alguma imprensa de divulgação científica) atraída por cabeçalhos alarmantes e sem cuidado em explicar o miolo mais massudo. (Nem as instituições das NU são isentas de reacções alarmistas. Recordo o pânico lançado com a gripe suína em 2009, responsável por uma corrida aos stocks de tamiflu e pelos dispensadores de gel desinfectante que se encontram vazios um pouco por todo o lado.)

Com esta breve discussão não pretendo de qualquer forma negar a possibilidade de que o glifosato possa fazer mal à saúde humana e que a sua eliminação seja desejável. Mas espero ter contribuído para demonstrar que a ciência sobre o glifosato não é consensual, e que cabe ainda realizar estudos para aferir o risco real. Podemos claro então perguntar: devemos estudar e depois decidir o que fazer, ou parar já e depois confirmar com estudos, ou seja é o risco suficientemente alto para invocar o «princípio da precaução». Esse seria um ponto de discussão útil. Do que me é dado aferir, não existem razões concretas para precipitações, que nos poderiam levar a substituir o glifosato por alternativas menos práticas, viáveis, ou mesmo piores para a saúde. Podemos e devemos, antes de instituir uma proibição global realizar estudos adicionais e ter uma discussão concreta sobre formas alternativas.

O meu dinheiro desapareceu: deve ter ido para a máquina de lavar

A discussão pública lançada em torno dos «Panama Papers» pode ter efeitos pedagógicos, mas apenas se o foco for colocado nas questões certas. Só isso pode aumentar a compreensão sobre o carácter imoral da globalização financeira. Só isso pode contribuir para pôr termo a processos em curso que visam aumentar a desregulamentação. Só isso pode elevar as consciências de que o capitalismo não se pode reformar, tem de ser metamorfoseado: destruído e transformado em algo novo.

Se a nossa atenção em torno deste tema for para as ligações com tráfico ilícitos (de armas, drogas, seres humanos) ou corrupção, desviamos a atenção do facto que muitos dos fundos envolvidos não terem sido obtidos de formas ilegais. Contra esses crimes existem leis na maior partes dos países. O escândalo é que o sistema financeiro tem facilitado e continua a facilitar a transferências de fundos para refúgios fiscais que permitem aos mega-ricos e às empresas transnacionais evitar pagar impostos, o mecanismo que supostamente deveria garantir alguma justiça económica numa social-democracia. Pagar os impostos que tanta falta fariam para viabilizar as funções sociais do estado que a direita conservador afirma serem insustentáveis.

A Mossack Fonseca é só a gota de água no mundo de refúgios fiscais. O grupo Tax Justice Network estima que em 2010, cerca de 8-13% da riqueza mundial estava em contas offshore. Na sua grande maioria não estamos a falar de uns tipos corruptos. Estamos a falar de empresas transnacionais a fazer render as suas equipas de advogados, especialistas em encontrar as melhores formas de evitar pagar impostos. [E algures, oiço uns engravatados dos CDS ou PSD a dizer que temos de baixar o IRC para tornar o país mais competitivo.]

E esqueçam a ideia de que os refúgios fiscais são todos uns “paraísos” ou estão “offshore”, como a associação com o Panama parece oferecer. Para os encontrar não precisamos de sair da União Europeia. E não estou a pensar no Monaco, Andorra ou a Suíça. Mas sim na Holanda, ou mesmo na City de Londres, uma jurisdição dentro de uma país. Ou então na Madeira. Ou seja, este incidente deve por-nos a discutir as formas de lavagem de dinheiro que permitirmos no espaço europeu, e a evasão fiscal que permitimos ao capital nacional e europeu.