Autor: André Levy

Leva a Luta até ao Voto: Rescaldo de 2015

Aproximam-se as eleições legislativas para eleger os 230 deputados da Assembleia da República. Pareceu-me um momento oportuno para recordar as lutas de trabalhadores realizadas em 2015 até à data, às quais haveria que juntar outras tantas lutas, como as dos utentes, das populações locais, os estudantes, lesados do BES, em defesa dos serviços públicos e contra as privatizações, pela Água Pública, em Defesa da Cultura, etc., todas reflectindo um protesto generalizado contra as políticas de direita, contra a vaga de austeridade ordenada pela Troika e praticada pelo Governo, e exigindo e propondo alternativas. Várias destas lutas tiveram sucessos em matéria salarial, readmissão de trabalhadores, atrasando processos de privatização (alguns casos são referidos abaixo, mas uma longa lista elaborada pela União dos Sindicatos de Setúbal, e que concluiu que este ano os trabalhadores receberam mais de um milhão de euros fruto da sua luta, está disponível aqui).

São vastos e variados os motivos para ter lutado, assim como os motivos para agora traduzir essa luta num voto por uma ruptura com essa mesma política de direita, votando em quem sempre esteve ao lado dos trabalhadores e populações nas suas lutas, tanto à porta do local de trabalho e descendo avenidas, como na Assembleia da República confrontando os responsáveis pelas suas políticas e apresentando propostas que defendam os seus interesses e direitos. Porque é uma coligação de pessoas que estão na política para servir os trabalhadores; porque os seus deputados são dos que mais trabalham dentro e fora do hemiciclo, produzindo propostas e contactando os portugueses; porque têm propostas concretas de governação segundo uma política patriótica e de esquerda, de defesa da soberania e desenvolvimento nacional, com uma concepção de Estado que verdadeiramente traduz os princípios da Constituição e os valores de Abril, o meu voto é claro, inequívoco e recomenda-se: Voto CDU.

JANEIRO

  • Luta dos trabalhadores da Hotelaria no Porto e na Madeira, com greve ao período em torno da passagem de ano.
  • Trabalhadores da Administração Local manifestaram-se em Lisboa (6/Jan) e no Porto (5/Jan). Na última semana de Janeiro, realizaram sucessivos protestos à porta do Ministério das Finanças, exigindo a publicação dos acordos colectivos que consagram a semana de trabalho de 35 horas e condenando a política do Governo e as medidas inscritas no Orçamento do Estado.
  • Tribunal de Relação do Porto considera (10/Jan) que foi ilegal o despedimento de um sindicalista e trabalhador da ACP que fez greve ao trabalho suplementar (neste caso concreto, o apelo a justa causa envolveu a trabalhadora ter faltado 13 minutos).
  • Concentração junto à Presidência do Conselho de Ministros, dos trabalhadores das cantinas do ISEG, do Instituto Superior Técnico e da Faculdade de Ciências, que trabalhavam contratados pela Solnave até 31 de Dezembro, exigindo intervenção do Governo de modo a impedir o desemprego de 40 pessoas.
  • As cinco trabalhadoras da cantina do Hospital de Fafe processaram a Santa Casa da Misericórdia de Fafe (19/Jan), por esta se recusar a assumir os seus contratos de trabalho, bem como de outras sete trabalhadoras da limpeza, todas contratadas através de empresas de prestação de serviços e, desde 2 de Janeiro, impedidas de exercer as suas funções.
  • Manifestação dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (20/Jan) para exigir um aumento salarial imediato de 3,7 por cento, com um mínimo de 50 euros (salários estão congelados desde 2009). 
  • Continuação da luta dos trabalhadores da TAP, CP Carga, EMEF, Metro de Lisboa contra a privatização destas empresas.
  • Greve (13-15/Jan) dos sete auxiliares de terra da Soflusa, pelo fim do trabalho precário neste sector e pela contratação de trabalhadores cuja falta tem sido colmatada com recurso a empresas de trabalho temporário.
  • Protesto dos trabalhadores da Prégaia (21-/Jan), bloqueando saída de camiões carregados, exigindo garantias de que o produto de qualquer venda será destinado ao pagamento de salários em atraso, desde Novembro ou Outubro, e dos subsídios de férias e de Natal.
  • A Soturim, proprietária do Hotel da Horta, foi condenada a indemnizar 15 trabalhadores em mais de 120 mil euros, porque o tribunal considerou ilícito o despedimento colectivo efectuado após o encerramento da unidade hoteleira
  • Greve às horas extraordinárias na Carris (27/Jan-1/Mar), pela reposição do pagamento do trabalho extraordinário e pelo cumprimento do Acordo de Empresa, contra as medidas do Código do Trabalho e do Orçamento do Estado que visam o rendimento dos trabalhadores e pelo aumento real dos salários.
  • Concentração de reformados do Metropolitano de Lisboa (27/Jan) na Estação do Marquês de Pombal, para exigir a reposição dos complementos de reforma que não recebem há um ano, e que representavam entre 40 e 60 por cento dos seus rendimentos. 
  • Manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública (30/Jan), pela reposição imediata das 35 horas como duração máxima da semana de trabalho na AP. Recorde-se que o Tribunal Constitucional não reprovou a aplicação das 40 horas que o Governo quis impor, uma vez que por contratação colectiva ou lei especial, o horário poderia ser reduzido. O Governo porém tem impedido a publicação dos acordos (ACEP) já celebrados que repõem as 35 horas.

FEVEREIRO

  • Greve de uma hora (4/Fev) dos trabalhadores dos centros de contacto da PT, contra os despedimentos e a precariedade.
  • Greve dos trabalhadores da Granitos de Maceira – Alpalhão (4/Fev)para exigir o pagamento de três meses de salário e de quinze de subsídios de férias e de Natal que há oito anos não lhes são pagos. 
  • Protesto (9/Fev) de professores e alunos exigindo que o Ministério da Educação e Ciência pague os montantes devidos às escolas de ensino artístico, algumas em risco de fechar portas
  • Greve (9-13/Fev) dos trabalhadores da Escola Profissional Beira Aguieira, pelo pagamento de salários em atraso. Docentes, formadores e pessoal não docente nada recebiam desde o início do ano lectivo, representando cinco salários.
  • Greve (6/Fev) dos trabalhadores do Hotel Estação, em Braga, após o patronato ter proibido uma reunião convocada pelo Sindicato da Hotelaria do Norte, para discutir o que fazer, onde há salários em atraso, que se arrastam há cerca de três anos e meio totalizando seis meses, embora o hotel esteja a laborar com uma boa taxa de ocupação. Os trabalhadores também estão a ser obrigados a realizar tarefas que não são as suas, como fora de forçá-los a se despedirem.
  • Tribunal de Trabalho de Coimbra determinou (6/Fev) que trabalhadora indevidamente despedida pela SUCH vai voltar ao seu posto de trabalho, dando razão à queixa apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Turismo Restaurantes e Similares do Centro. A empresa que presta os serviço nos Hospitais Universitários de Coimbra vinha «abusando do recurso a contratos sucessivos» quando o que estava em causa era a «ocupação de um posto de trabalho efectivo». 
  • Protesto de docentes do ensino superior (10/Fev), em Coimbra, para exigir que o Governo cumpra a directiva comunitária que estabelece limites ao recurso à contratação a termo e alargue o período de transição do regime precário para o vínculo sem termo.
  • Dois dias de greve no início de Fevereiro, dos trabalhadores da Lourilimpeza pelo pagamento dos salários de Dezembro e Janeiro, bem como do subsídio de Natal. 
  • Concentração dos trabalhadores da Efacec (11/Fev) para reivindicarem um aumento salarial mínimo de 50 euros, face à injustiça da empresa comprar carros novos para os quadros superiores, distribuir quantias elevadas em prémios para alguns, ao mesmo tempo que nega o aumento dos salários aos trabalhadores que produzem, criam a riqueza e desenvolvem a empresa. 
  • Dois dias de greve e uma manifestação frente ao Ministério da Saúde (12-13/Fev) dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica para reivindicarem a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e direitos laborais. 
  • Concentração dos cerca de 20 trabalhadores da Amorin Cork (12/Fev) para exigir a readmissão na unidade de Corroios. A empresa encerrou a unidade no passado mês de Outubro,  propondo aos trabalhadores a transferência para Santa Maria da Feira ou a rescisão dos contratos, mas passados cinco meses mantinha a unidade em Corroios a funcionar recorrendo à contratação de novos trabalhadores e a trabalho extraordinário para satisfazer necessidades de produção.
  • Greve dos trabalhadores da Companhia Nacional de Refractários, situada na Abrigada, Alenquer (18/Fev) para forçar a administração a discutir o caderno reivindicativo.
  • Greve dos trabalhadores da Transportes Sul do Tejo (TST) (12/Fev) contra os salários de miséria, as irregularidades na aplicação dos «tempos de disponibilidade», as deficientes condições de trabalho, incluindo o estado degradado dos veículos prejudicando trabalhadores e utentes, e o incumprimento do Acordo de Empresa no que respeita ao pagamento do trabalho extraordinário.
  • Concentração dos cerca de cem trabalhadores da Beiralã (19/Fev) à porta da fábrica têxtil, em Seia, pelo pagamento de cerca de três milhões de euros, resultante do incumprimento do acordo, firmado no processo de viabilização da Beiralã, em 2009, para liquidação dos salários em atraso na altura, só tendo sido paga metade da primeira prestação. Em vez de reunir com os trabalhadores, o administrador chamou a GNR, que se prestou a defender o incumpridor, carregando sobre os lesados para libertar o acesso à empresa.
  • Greve (20/Fev) dos trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública contra a degradação da qualidade da Escola Pública, contra o processo de municipalização que o Governo quer implementar, e pela resolução da falta de pessoal e a proliferação da precariedade e da sazonalidade laboral.
  • Manifestação nacional dos trabalhadores da CP, da Refer, da EMEF e da CP Carga (26/Fev) contra a liquidação/privatização da EMEF e da CP Carga, a destruição da Refer na fusão com a Estradas de Portugal, contra a entrega a privados dos serviços lucrativos da CP, contra o roubo das concessões de transportes, pela ferrovia, pelos ferroviários, por Portugal.
  • Greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (24, 27/Fev) em defesa do Metro como empresa pública, ao serviço dos utentes, e pelos postos de trabalho.
  • Greve dos trabalhadores da fábrica da BA Vidro na Amadora (24/Fev),  maior empresa do sector do vidro de embalagem em Portugal e teve lucros de 70 milhões de euros no ano passado. Os trabalhadores reclamam a restituição dos dias de compensação (e a correspondente reposição do subsídio de refeição), pelo pagamento do trabalho suplementar e em dias feriados segundo a contratação colectiva (como aconteceu até Agosto de 2012) e a negociação do Acordo de Empresa, consagrando os direitos conquistados. 

MARÇO

  • Protestos durante a 1ª quinzena de Março dos trabalhadores da Hotelaria em Lisboa, frente a hotéis do distrito (incluindo hotéis Ritz, Marriott, Roma, Palácio, Vila Galé Estoril, Corinthia, Éden, Sheraton e Praia Mar), para exigir aumentos salariais e o pagamento dos feriados pelo valor previstos no contrato colectivo.
  • Trabalhador da Bosch Car Multimedia, que não aceitou a injustiça de ser intermitentemente despedido e contratado com vínculo precário, reocupou o seu posto de trabalho, com vínculo efectivo (9/Mar) após do Tribunal de Trabalho de Braga e do Tribunal da Relação do Porto. A multinacional foi condenada a pagar as prestações, salários e subsídios relativos aos cerca de dois anos passados desde a contestação do despedimento.
  • Greve de dois períodos de duas horas por dia (12-17/Mar) dos trabalhadores da Abrigada – Companhia Nacional de Refractários, em defesa do seu caderno reivindicativo. 
  • Jornada Nacional de Luta (7/Mar) da CGTP, para «derrotar a política de direita e o Governo PSD/CDS-PP», com concentrações por todo o país (ver).
  • Greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública (13/Mar), em defesa das funções sociais do Estado.
  • Greves parciais dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (16, 18/Mar). 
  • Concentração dos trabalhadores da Transportes Sul do Tejo (16/Mar). Foi conseguida a reposição do pagamento do trabalho extraordinário, mas não houve resposta ao aumento salarial e ao fim do «tempo de disponibilidade» para reduzir a remuneração.
  • Na sequência das greves realizadas em 2010 e 2012 foi alcançada com o pagamento de muitos milhares de euros aos trabalhadores da Petrogal.
  • Duas greves de uma hora na fábrica da Visteon, em Palmela, resultaram nos compromissos de um aumento salarial de 1,2 por cento, de dez dias por ano para assistência à família, sem perda de remuneração, e pagamento de trabalho nocturno e diuturnidades.
  • «Caravana pelos serviços públicos de resíduos» percorre o país na 2ª quinzena de Março, contra a privatização da Empresa Geral do Fomento.
  • Greve na BA Vidro (21-23/Mar) de modo a que todos os trabalhadores dos centros de Avintes, Marinha Grande e Venda Nova sejam abrangidos nos diferentes regimes horários.
  • A convocação de greves dos trabalhadores da LBC Tanquipor (27,30,31/Mar, 1-2/Abr) devido à falta de resposta patronal ao caderno reivindicativo, foi suspensa porque a administração aceitou retomar as negociações salariais.
  • Concentração nacional dos trabalhadores das empresas de vigilância privada (20/Mar) pela revisão do contrato colectivo e a sua defesa da ameaça patronal de caducidade, bem como aumentos salariais e o pagamento do trabalho suplementar sem cortes.
  • Dois dias de greve dos guardas prisionais (24-25/Mar), que desde dia 2 faziam greve aos turnos da noite e aos fins-de-semana, com uma adesão de cerca de 80 por cento. Os protestos devem-se à não aplicação do estatuto profissional que entrou em vigor há mais de um ano, nomeadamente quanto a regulamentação do horário de trabalho, progressões nas carreiras e novos níveis remuneratórios.
  • Greve, por duas horas diárias, dos trabalhadores da Dyrup, em Sacavém, (27, 30 e 31/Mar) por aumentos salariais dignos e contra a proposta patronal de apenas 0,5 por cento nos salários, com um «prémio» de 200 euros. 
  • Manifestação de trabalhadores do sector têxtil (27/Mar) em Famalicão, na altura da visita do Presidente da República à empresa, contra o continuado ataque aos direitos e aos salários, e ao contrato colectivo de trabalho.
  • Concentração popular (27/Mar) em solidariedade para com os 44 trabalhadores da Empresa Litográfica do Sul, em Vila Real de Santo António, apoiando a exigência de pagamento dos salários e garantia dos postos de trabalho.
  • Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores (28/Mar) sob o lema «Juventude em Marcha – Trabalho com Direitos! Contra a precariedade e exploração».
  • Início de uma série de greves de uma hora, a 30/Mar, na Jado Ibéria, em Nogueira (Braga), por aumentos salariais dignos e um subsídio de refeição de valor igual ao que a empresa paga aos designados «trabalhadores indirectos».
  • Luta pelo pagamento de salários devidos a cerca de 30 trabalhadores do Clube Praia da Rocha (Portimão), com realização de um «buzinão» na cidade (31(Mar). Após duas semanas de vigília e várias acções de solidariedade, chegou-se a um acordo para pagamento da dívida aos ex-trabalhadores do Clube Praia da Rocha.

ABRIL

  • Greve dos trabalhadores do Bingo do Ginásio Clube do Sul (1/Abr) pelo pagamento de salários em atraso. 
  • Greve na Renault Cacia (1/Abr) em apoio à reivindicação de aumentos salariais, que não ocorreram em 2014, apesar dos bons resultados da empresa, e de fim do abuso de trabalho precário. 
  • Nova greve de 24 horas (2/Abr) no refeitório da TAP, pelo justo pagamento do trabalho suplementar e em dias feriados, bem como o cumprimento da contratação colectiva.
  • Greves em empresas de transporte rodoviário de mercadorias, Patinter com sede em Mangualde, ZAS Transportes e Logística, em Modivas, e no Grupo Transportes Nogueira, em Vila Nova de Famalicão, exigido o cumprimento de diversas matérias do contrato colectivo, para além da reivindicação de aumentos salariais – os quais há mais de dez anos não ocorrem na Patinter e na ZAS.
  • Nova greve na BA Vidro (4/Abr).
  • Jornada Nacional de Luta e Protesto dos reformados, pensionistas e idosos (11/Abr)
  • Dia de luta nacional do sector ferroviário (16/Abr), por ocasião do 40º aniversário da nacionalização da CP. 
  • Greve dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (17/Abr) pela exigência de aumento dos salários, o descongelamento das progressões, a implementação das 35 horas de trabalho semanal e investimentos nos equipamentos da acção social da SCML.
  • Nova vaga de greves dos guardas prisionais (16-19, 23-25/Abr e 27/Abr a 1/Maio)
  • Greve dos trabalhadores de Hotelaria da RA da Madeira (18-19/Abr), durante a Festa da Flor, pelo cumprimento do contracto colectivo.  
  • Marcha contra as privatizações dos transportes (22/Abr) em particular da Carris e do Metropolitano de Lisboa, em curso, e da Transtejo e Soflusa, em preparação.
  • Manifestação nacional de trabalhadores da Administração Local (22/Abr) em Lisboapara exigir a redução dos impostos (particularmente, a sobretaxa extraordinária no IRS), o aumento geral dos salários (colocando o salário mínimo em 540 euros), a generalização da semana de 35 horas de trabalho e a publicação dos acordos ACEP que a consagram.
  • Manifestação dos trabalhadores da Manutenção Militar (24/Abr) contra a extinção da instituição e sua substituição por uma MM-EPE, ameaçando 120 postos de trabalho e pondo em causa o serviço prestado ao Exército pela Manutenção Militar há mais de um século.
  • Celebração do 25 de Abril e defesa dos valores da Revolução.
  • Greve parcial os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (28/Abr)
  • Depois de os trabalhadores da Confeitaria Real, em Vila Real de Santo António, realizarem uma concentração (28/Abr) «o patrão assumiu que irá tomar as medidas necessárias para corrigir os erros, respeitando os direitos consagrados no contrato colectivo de trabalho»,
  • Greves dos trabalhadores de cantinas hospitalares nos hospitais da Figueira da Foz e da Covilhã e no refeitório da Soporcel (27); Maternidade Bissaya Barreto, no Hospital Pediátrico de Coimbra e nos Covões (29). 
  • Greve duas horas por turno (27-30/Abr) dos trabalhadores da Flexipol, na Devesa Velha (S. João da Madeira) por aumentos salariais justos. 
  • Concentração de professores e outros trabalhadores de estabelecimentos particulares e cooperativos de ensino artístico especializado (30/Abr), reclamando uma solução urgente face à falta de financiamento que impede o pagamento de salários.
  • Greve dos trabalhadores da cantina da RTP Porto (30/Abr) em luta pelo pagamento sem cortes do trabalho nos feriados, por aumentos salariais que não ocorrem há cinco anos, contra os ritmos de trabalho intensos e a falta de pessoal.

MAIO

  • Grande jornada de luta e celebração no dia 1º de Maio.
  • Greve dos trabalhadores dos hipermercados e supermercados (1/Maio), por aumentos salariais e contra a ofensiva patronal
  • Greves dos trabalhadores de cantinas hospitalares hospitais de Leiria, Alcobaça, Pombal, Caldas da Rainha, Feira, Aveiro e Cantanhede (4 e 5/Maio).
  • Nova greve na BA Vidro (3-4/Maio), na Venda Nova e na Marinha Grande, porque o diálogo com a administração foi infrutífero, pelo pagamento do trabalho suplementar e em dias feriados, a reposição dos dias de «compensação do horário» e a defesa das 35 horas semanais, o subsídio de refeição nestes dias e a negociação do acordo de empresa.
  • Greve dos trabalhadores do empreendimento turístico Parque da Floresta, em Vila do Bispo, contra o processo pouco transparente de recuperação da empresa Golf Santo António, gestora do empreendimento.
  • Um trabalhador da Lusosider (6/Maio)que tinha sido despedido, no termo do contrato a prazo, retomou o seu posto após ter contestado a decisão da empresa e ver a sua razão ser confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. 
  • Greve dos trabalhadores das empresas do Grupo Transportes Nogueira (7-11/Maio) para que sejam cumpridos o contrato colectivo de trabalho e a lei.
  • Greve no STCP (11/Maio) pela defesa do seu carácter público, pela reposição do número de trabalhadores necessários para garantir a oferta programada e acabar de vez com a sistemática supressão diária de dezenas de carreiras.
  • Nova greve na Renault Cacia (11/Maio) exigindo aumentos salariais e o fim da precariedade. 
  • Greve na Carris, CarrisBus e CarrisTur (14/Maio), unindo todos os trabalhadores «na defesa de uma só Carris pública»
  • Greve do pessoal do Serviço Nacional de Saúde (15/Maio) pela reposição das 35 horas semanais, a contratação de trabalhadores necessários nos serviços, aumentos salariais anuais e o fim dos cortes, a regulamentação do subsídio de risco, a recusa da entrega de hospitais a Misericórdias, o combate à extinção e a desvalorização das carreiras específicas da saúde e a exigência de criação da carreira de técnico auxiliar de saúde (e também de técnico de emergência do INEM), a valorização da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica (considerando-os técnicos superiores), no quadro da luta por um SNS geral, universal e gratuito.
  • Greve parciais nos fins-de semana  na Atlantic Ferries, a empresa do Grupo Sonae que explora a travessia fluvial do Sado, por melhorias salariais. Face à luta a administração acabou por reconhecer que há dinheiro para aumentar salários.
  • Greve na CNB/Camac, em Santo Tirso, (15-22/Maio) para exigir o pagamento dos salários de Abril e do subsídio de Natal de 2014. Face à luta a administração prometeu liquidar os salários.
  • Paralisações na Petrogal, nas refinarias de Sines (19-22), Porto (21-23) e restantes empresas a 22, pela defesa dos seus direitos e melhor distribuição da riqueza, face aos enormes lucros do grupo e a abundante remuneração dos conselhos de administração, enquanto continuam a recusar aumentar os salários dos trabalhadores e persistem em pretender aniquilar direitos conquistados.
  • Greve dos trabalhadores da Eurospuma (20-21/Maio) cujos salários não são actualizados há mais de dez anos, e a intenção da administração deixar de aplicar o contrato colectivo de trabalho das indústrias químicas, para retirar direitos aos trabalhadores
  • Marcha contra as privatizações de empresas de transportes (21/Maio), em Lisboa. O «Apelo» da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) dirigido «aos trabalhadores, aos utentes e aos cidadãos», apelava a «uma forte jornada de luta contra a liquidação/privatização da TAP, da EMEF e da CP Carga; contra a subconcessão/privatização do Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo, Soflusa, STCP e Metro do Porto; contra a entrega a privados dos serviços lucrativos da CP; contra a destruição da Refer na fusão com a Estradas de Portugal; contra o roubo dos direitos dos reformados; pela reposição da contratação colectiva nas empresas do sector; por um serviço público ao serviço dos cidadãos; pelo transporte público, pelos trabalhadores, pelos utentes, por Portugal».
  • Greves de uma hora por turno (22-23/Maio e 29/30/Maio) na Preh, em Trofa. Aproveitando os favores dos governos, passou de oito milhões de euros de lucros anuais, antes de 2011, para os actuais 14 milhões, mantendo o número de 750 trabalhadores. Estes rejeitaram o miserável aumento de um por cento.
  • Série de greves de uma hora trabalhadores da Automóveis Citroen (Grupo PSA) por um aumento real dos salários e pela efectiva negociação das suas reivindicações. 
  • Greve dos trabalhadores da Euroresinas (27/Maio-1/Jun) fábrica de resinas sintéticas da Sonae Indústria, em Sines, por aumentos salariais e melhor distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores; progressão nas carreiras; fim da discriminação salarial; aplicação do seguro de saúde igual para todos; e direitos iguais nas férias e subsídio de alimentação. Os trabalhadores decidiram suspender luta em Junho para dar abertura à negociação por parte da empresa.
  • Greve de quatro dias na Flexipol (29-22/Maio) perante os lucros da empresa e os aumentos chorudos atribuídos a alguns, enquanto para o pessoal da produção, que já tem os salários mais baixos, a proposta patronal está em 1,5 por cento.
  • Greve dos trabalhadores do refeitório do Hospital de Santa Maria (29/Maio), concessionado à Eurest, contra o despedimento colectivo de 48 funcionários.

JUNHO

  • Greve dos enfermeiros (4-5/Jun) pela melhoria das condições de trabalho, pelo limite máximo de 35 horas semanais, e em defesa da melhoria dos cuidados de enfermagem.
  • Greve dos trabalhadores das cerâmicas Abrigada (Alenquer), Rauschert (S. Domingos de Rana) e Cobert Telhas (Torres Vedras) (4/Jun) pela reposição do feriado roubado, pela reposição do feriado roubado, pela defesa dos direitos consagrados no contrato colectivo e pelas reivindicações apresentadas às empresas.
  • Ocupação simbólica da sede do Metropolitano de Lisboa (4/Jun), onde estavam reunidos os administradores, em acumulação de funções, desta empresa, da Carris, da Transtejo e da Soflusa, para exigir a marcação da uma reunião com a administração, há muito solicitada.
  • Greve na fábrica de travões do Grupo CBI (antiga Robert Bosch), em Abrantes (5/Jun) para exigir aumentos salariais e o fim das arbitrariedades no pagamento do trabalho extraordinário.
  • Greve de 48 horas (8-9/Jun) dos trabalhadores da Covibus na Covilhã. O pessoal daquela transportadora do grupo espanhol Avanza reclama aumento dos salários (inferiores a 600 euros) e do subsídio de refeição e a integração permanente nos quadros de alguns trabalhadores que têm estado com sucessivos contratos a prazo. 
  • Greve dos trabalhadores da Eurest no refeitório da Autoeuropa (11-12/Jun) pela negociação salarial; há seis anos que os salários não são actualizados.
  • Nova greve dos trabalhadores da Eurospuma, em Guetim (17/Jun) e desde a fábrica até à Câmara Municipal de Espinho. 
  • Greve dos trabalhadores da Panrico no feriado de 10 de Junho e dia 29, para exigir que a empresa pague o trabalho suplementar de acordo com o que estipula o contrato colectivo de trabalho da pastelaria e confeitaria,
  • Greves do sector dos transportes: CP Carga (17/Jun), Metropolitano de Lisboa (18 e 26/Jun), SPdH (19/Jun)
  • Greves de duas horas dos trabalhadores da Logística do Continente (Grupo Sonae) na Maia (17-/Jun), para exigirem aumentos salariais de 30 euros por mês e de cinco por cento no subsídio de refeição.
  • Greve de médicos do IPO do Porto (18-19/Jun) em protesto contra a ilegalidade que os obriga a trabalhar «pelo menos 30 horas seguidas».
  • Jornada de luta dos trabalhadores dos sectores da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Tabacos, Hotelaria e Turismo (18/Jun), com concentrações em Lisboa e Funchal, pelo aumento imediato dos salários, contra a caducidade dos contratos colectivos e pela efectivação do direito à negociação, posto em causa por associações patronais e empresas.
  • Greve ao trabalho suplementar dos os trabalhadores a Logística do LIDL, na Marateca (Palmela), por aumentos dos salários e também por horários que permitam conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar. 
  • Greve às diligências dos guardas prisionais (17-19/Jun)
  • Greve dos trabalhadores da Preh Portugal, na Trofa (19-/Jun) provocando a paragem da produção, para insistirem na exigência de aumentos salariais superiores ao valor de um por cento, aplicado em Abril. 
  • Manifestação Nacional de Professores (20/Jun) em defesa da profissão docente e da escola pública.
  • Nova greve dos trabalhadores da Camac (25/Jun) para exigir o pagamento de salários e subsídios em atraso, tendo fechado os portões das instalações a cadeado para impedir a entrada e saída de mercadorias.
  • Jornada nacional de luta dos trabalhadores da Administração Pública (26/Jun) com concentração frente à Assembleia da República)

JULHO

  • Vigílias e greves dos trabalhadores dos transportes (8/Jul) contra as privatizações, na EMEF (greves de duas horas nos dias 8,10, 13 e 15), Metropolitano de Lisboa, Carris, SPdH, e CP Carga (16). Ferroviários no activo e reformados concentraram-se em Lisboa no dia 16.
  • Novas greves na BA Vidro (11-14/Jul), nas fábricas de Avintes (Vila Nova de Gaia), Marinha Grande e Venda Nova (Amadora).
  • Greve dos trabalhadores do hotel Palácio Hotel, propriedade da Sonae Turismo (15/Jul) a única unidade de cinco estrelas que não actualiza salários há quatro anos, mantendo a tabela salarial mínima, o que representa cerca de 600 euros para a maioria do pessoal.
  • Concentração de trabalhadores frente à AR (22/Jul), convocada pela CGTP-IN, para dizer «basta» à política de exploração e empobrecimento.
  • A luta dos trabalhadores da Lisnave, Lisnave Yards, Gaslimpo, Tecor e Rebocalis levou a aumentos salariais de 2%, com efeitos retroactivos a Janeiro deste ano, incluindo aumentos do subsídio de férias e trabalho suplementar, 
  • Após o início de nova greve dos trabalhadores da Euroespuma (15/Jul) a administração recebeu os trabalhadores e comprometeu-se a iniciar negociações.
  • Greve parcial dos trabalhadores da Bosch Car Multimedia, em Braga (17/Jul) para exigir resposta positiva ao caderno reivindicativo entregue em Fevereiro, exigindo um aumento salarial de um euro por dia e um salário mínimo base de 600 euros para os trabalhadores com contrato a termo ou temporário. 
  • Greve dos trabalhadores da OTIS Elevadores (24/Jul) para reclamar aumentos salariais de 60 euros para todos os trabalhadores.
  • Greves de duas horas dos trabalhadores da Logística do Continente, na Maia (28-/Jul), para reivindicarem aumentos salariais, que não ocorrem há cerca de cinco anos.
  • No 2º dia de greve dos trabalhadores da Chronopost, em Valongo (29-30/Jul) a unidade de intervenção da GNR impediu a legal actuação do piquete. Em causa está o cálculo dos subsídios de férias e de Natal, contando as prestações complementares (trabalho suplementar, trabalho nocturno), uma compensação pelo acréscimo de encargos com transportes depois da mudança para instalações a cerca de quatro quilómetros, e a remuneração do trabalho suplementar sem os cortes impostos desde 2012.  
  • «Marcha dos Recibos» dos trabalhadores da SPdH, com greve parcial (31/Jul) por melhores salários, fim dos abusos na organização dos horários de trabalho e à proliferação da precariedade.

AGOSTO

  • Greves dos enfermeiros de um dia em cada uma das cinco ARS, durante 1ª quinzena, porque o Ministério da Saúde não está a cumprir o protocolo negocial que assinou há dois meses.
  • Greve dos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com funções não policiais (13-14/Ag) reivindicando melhores condições de trabalho. 
  • Greve dos trabalhadores da Naveprinter, na Maia (14/Ag) porque a administração recusou negociar as reivindicações apresentadas, entre as quais um aumento salarial de 50 euros. 
  • Greve dos trabalhadores de cantinas em hospitais e outros locais de trabalho (15/Ag), em protesto contra a violação do contrato colectivo no que diz respeito ao pagamento do trabalho prestado em dias feriados.
  • Greve dos trabalhadores do serviço fluvial da MoveAveiro (ferry entre São Jacinto e o Forte da Barra, na Gafanha da Nazaré) (19-24/Ag), contra cortes salariais de 100 a 300 euros e pelo reconhecimento da antiguidade na transição para a Câmara de Aveiro.
  • Greve dos trabalhadores dos Empreendimentos Turísticos Montebelo (Grupo Visabeira) (21/Ag) para contestar a decisão patronal de alterar a convenção colectiva que vigora há anos na empresa, o que impõe aos trabalhadores perda das diuturnidades, da majoração das férias, do subsídio de alimentação nas férias, do feriado do Carnaval e da progressão automática na carreira, entre outros direitos.
  • Greve dos trabalhadores da SPdH (29-39/Set) por uma revisão salarial e em «solidariedade para com os nossos colegas contratados e subcontratados».

SETEMBRO

  • Greves parciais dos trabalhadores dos transportes, na Transtejo (7-8/Set), na Soflusa (14-15/Set),  e Carristur (12/Set) contra os processos de subconcessão/privatização e pelo cumprimento dos acordos de empresa.
  • Novas greves de duas horas por turno dos trabalhadores da Logística do Continente (Grupo Sonae), na Maia (19-22/Set) por aumentos salariais, congelados há cinco anos.
  • Greve dos guardas prisionais do Estabelecimento Prisional do Funchal (11-20/Set) a exigir a substituição do director e outro responsável em comissão de serviço, devido à instabilidade gerada.
  • Novas greves na BA Vidro (19-22/Set) porque a administração rompeu as negociações do Acordo de Empresa e recusa repor os direitos contratuais que retirou ao pessoal.
  • Greves de enfermeiros no Hospital de Guimarães e na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (hospitais de Viana do Castelo e Ponte de Lima, 13 centros de saúde, unidades de convalescença de Valença e Arcos de Valdevez) (25-30/Set), pela harmonização salarial.

Esta resenha dá seguimento a compilações feitas em anos anteriores (ver 2006200720082009, 2010, 201120122013, 2014). É elaborada a partir de uma recolha de notícias do jornal Avante! e sítios sindicais. É portanto incompleta, mas já dá ideia da intensidade da luta.

Referendo em Portugal será em Setembro

Duas correcções face ao título: Cavaco ainda não marcou, mas final de Setembro/início de Outubro haverá eleições legislativas em Portugal, para eleger os deputadas na Assembleia da República; e não será um referendo como na Grécia com uma pergunta. Mas essas eleições comportam várias perguntas que devemos fazer-nos a nós próprios e aos programas das forças partidárias. E face ao carácter crescentemente federalista da União Europeia (UE), cabe-nos nestas eleições nacionais perguntar também que UE queremos, e qual a postura que queremos que o nosso governo nacional tenha perante as instituições internacionais, como a UE e o FMI. Queremos um governo submisso, que acatadamente procure cumprir o que lhe é exigido, subordinando a vida da maioria dos Portugueses e o futuro do país a regras que servem interesses do grande capital (estrangeiro e nacional)? Ou queremos um governo que seja capaz de ser assertivo e de defender os interesses nacionais? Queremos um governo que capitule a soberania nacional ou um governo patriótico?

A trabalho está-nos facilitado. O actual governo PSD/CDS-PP já demonstrou que governo quer ser: o menino bem comportado, que até vai além do exigido pelo professor, que levanta a mão antes de ir à casa de banho. Comportamentos aceitáveis por um pupilo, mas não entre Estados soberanos e independentes. O PS também já demonstrou que postura terá no Governo, pelas votações que tem feito relativamente à proposta de renegociação da dívida, elemento fundamental para garantir desenvolvimento a curto prazo em Portugal e evitar ainda mais degradação das funções sociais do Estado. Aliás a Troika nacional (PS, PSD, CDS-PP) tem sido clara na sua visão sobre a soberania nacional ao convergirem na sua aprovação, promoção e cumprimento dos múltiplos tratados e acordos da UE, incluindo na sua recusa de sujeitar ao escrutínio popular~quaisquer decisões supra-nacionais que têm vindo a destroçar a independência de Portugal. Recordem-se apenas o mais recentes:
– o Tratado de Lisboa e os decorrentes pacotes legislativos da Governação Económica (Six Pack e Two Pack)
– Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária – também conhecido como Tratado Orçamental;
– o «Semestre Europeu»;
– a «União Bancária»;
– o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (o TTIP: «Transatlantic Trade and Investment Partnership»)
Tal é o colete de forças em que a troika nacional nos meteu, que pouco podem os seus partidos diferir nas suas propostas legislativas. Cavalo ou jumento, produzem muita merda e a de ambos cheira mal. Na campanha que se avizinha há que direccionar o debate político sobre fundamentos, e não nos deixarmos distrair com questões ilusórias, promessas que não tencionam ser cumpridas. É o futuro do país que está em jogo.

Não ceda um Metro


Na próxima 6a feira haverá nova greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa. Nova batalha numa luta que dura há anos e, contrariamente ao que por vezes se proclama, tem tido sucesso, pois não fosse esta luta, o processo de subconcessão do Metro há muito teria avançado.
Uma luta árdua destes trabalhadores em defesa das suas condições de trabalho e pelo cumprimento do Acordo de Empresa, em defesa de um transporte público de qualidade e dos interesses dos seus utentes. Sim, em defesa dos seus utentes!

¿É razoável que face a uma greve dos trabalhadores de um serviço público de transportes, que um utente, também trabalhador, reaja reflexivamente contra membros da sua própria classe social, queixando-se que vê a sua ida para o emprego perturbada? Que desconfie logo dos motivos de greve, falando até em defesa de “privilégios”? Ou que nem procure informar-se destes mesmos motivos? Que num patente conflito entre trabalhadores e administração, tome o lado da Administração e culpabilize os trabalhadores por “insistirem” numa forma de luta, consagrada na Constituição? (Um direito que um dia poderão ser forçados a usar para salvaguardarem o seu emprego.) Que um utente, depois de se ter queixado da subida do preço dos títulos de transporte e das avarias e das carruagens pejadas, persista em ignorar como é justamente a má gestão da Administração a principal responsável pela quebra de qualidade?

Tudo isto não surpreende, mas tão pouco é racional. Ou só será na medida em que se partem das premissas de que na sociedade cada um defende o seu, que os sindicatos e partidos são todos uns gatunos, mas uma administração privada — cujo único mandato é a obtenção de lucro — é de confiança e será mais eficaz que uma gestão pública ao serviço do interesse dos cidadãos. Importa por isso lutar lado a lado com os trabalhadores e fazer o trabalho difícil de contrariar instintos selváticos com informação e argumentos.

O Governo já anunciou que a subconcessão do Metro e Carris será atribuída ao grupo espanhol Avanza, por usa vez detido pelo grupo mexicano ADO, segundo o Diário Económico “o maior operador privado de transporte rodoviário público em Espanha”. (É sempre irónico como num sistema que onde a competição é endeusada,  é patente o processo de concentração e criação de monopólios, privados claro.)

Repare-se que neste contexto se fala de “subconcessão” e não privatização. Isto porque estas empresas públicas de transporte não irão ser vendidas, mas a sua exploração vai ser subconcessionada a uma empresa privada. Qual a experiência neste tipo de transacção? Não é preciso ir muito longe.

Basta consultar a recente “Carta Aberta ao Tribunal de Contas” elaborada pela FECTRANS (Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações). Este documento alerta para «um conjunto de operações que provocarão impactos dramáticos sobre as contas públicas», incluindo o Metro e Carris, a TAP, a EMEF e CP Carga, a Transtejo e Soflusa. E começa por analisar o caso do Metro do Porto, que desde o início da sua operação funciona, precisamente, como subconcessão de uma empresa pública a uma empresa privada. Um modelo que «criou uma situação onde a dívida pública é de 3,220 milhões de euros (sim, três mil duzentos e vinte mil milhões, não falta nenhuma virgula [sic]), tendo a Empresa Pública assumido encargos financeiros superiores a 2,473 milhões de euros nos últimos 10 anos fruto de uma situação completamente insustentável onde o serviço directo da dívida já mais que duplica o total das receitas operacionais.» Uma proveitosa repartição de custos e lucros, onde o Estado arrecada com os prejuízos, e o gestor privado arrebanha os proveitos. Em 2014, o subconcessionário, o Grupo Barraqueiro, embolsou €50 milhões, embora a receita gerada tenha sido de 39,3 milhões. Há algo errado nestas contas, não?

O que o Governo pretende aplicar agora em Lisboa é o mesmo modelo, mas alargado. O Governo prevê pagamentos até 230 milhões de euros por ano ao concessionário privado da Carris e Metro. Ou seja, a empresa pública irá pagar às subconcessionárias privadas mais do que alguma vez receberam de Indemnização Compensatória do Estado. A «Carris e o Metro de Lisboa receberam 0 (zero) de Indemnização Compensatória em 2015, mas em 2016 estas empresas irão pagar 230 milhões ao concessionário privado (mais cerca de 50 milhões que o total de receitas arrecadadas).» Se o Estado pagasse tais quantias às actuais empresas públicas estas gerariam resultados operacionais positivos de muitos milhões de euros. A balela que as “empresas públicas não podem dar lucro, há que privatizar” é uma profecia garantida pelas políticas de Direita, que não está disposta a dar dinheiros públicos a uma empresa quando esta é pública, mas é mãos largas quando esse dinheiro é para oferecer aos privados.

Mas o Diário Económico informa que «No conjunto dos oito anos de concessão, a poupança prevista [ao Estado] será de 215 milhões de euros.» Pois, mas para entender esta contabilidade criativa é preciso analisar o Caderno de Encargos da Subconcessão do Metro. Esta subconcessão implica o desmembramento da empresa. De fora fica, por exemplo, a remodelação e expansão da rede do Metro, e a manutenção do Material Circulante. Só com prestidigitação é possível convencer alguém que este negócio irá diminuir as receitas para o Estado. Ora leiam:

A Empresa Pública, Metropolitano de Lisboa, E.P.E., fica apenas com parte da receita resultante da venda dos títulos de transportes, perdendo as receitas indirectas, resultante do aluguer de espaços comerciais e publicidade. Em contrapartida, ganha novos encargos — o pagamento à subconcessionária pelo serviço da operação Metro — e mantém outros muito significativos, como sejam a manutenção do Material Circulante, os investimentos da expansão da rede e as remodelações de túneis e estações, o pagamento da dívida acumulada e dos encargos correspondentes. A estas despesas  somam-se ainda as que resultam dos encargos de estrutura de gestão e fiscalização dos contratos de subconcessão e as que o próprio Estado definiu: pessoal e complementos de reforma. (Análise ao Caderno de Encargos, p.34) Já a subconcessionária tem lucro garantido pelas cláusulas sobre a reposição do Equilíbrio Financeiro. É razoável esperar que uma empresa privada procure investir em melhorar os serviços, sem ter incentivo financeiro? Pelo contrário, não é incentivada a evitar que estes se deteriorem, pois tem, feitas as contas, 95% das receitas garantidas pelo Caderno de Encargos.

E mais, até tem imunidade face aos efeitos de uma eventual greve: caso uma greve venha a decorrer, ela é tratada como uma situação de «força maior», como um tremor de terra, um percalço alheio à administração. «Ou seja, se os trabalhadores da empresa privada fizerem greve será a empresa pública a suportar os custos dessa mesma greve.»

Assim, sexta-feira, quando alguém se queixar de perder tempo no trânsito por causa da greve, expliquem que a greve decorre para que o país e os seus cidadãos não percam o seu património material e humano, um serviço público, e não estejam mais uma vez a forrar os bolsos de uns quantos à conta do erário público e dos trabalhadores. Tenham consciência de classe.

Tentativas de ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia

Uma das ilustrações agudas do carácter anti-democrático do governo Ucraniano após o golpe de estado de Fevereiro de 2014, foi este ter rapidamente procedido a acções com vista à ilegalização do Partido Comunista Ucraniano (PCU). Esta utilização dos mecanismos do Estado então apropriado, foram acompanhadas por ataques violentos e constantes a membros do PCU por parte das milícias fascistas.

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Um governo com política de esquerda é possível

Num artigo publicado no Expresso, Daniel Oliveira, a propósito do último episódio de fragmentação do Bloco de Esquerda, declara que: «A esquerda precisa de quem seja duro de roer mas saiba chegar a compromissos.» Neste caso não se trata do compromisso de direita, a que episodicamente o Presidente Cavaco pisca o olho, entre os partidos da troika nacional, CDS+PSD+PS, mas a um compromisso entre um destes partidos, o PS, e os partidos, movimentos e personalidades de esquerda. DO não é o única a critiar estes elementos pela falta de alianças à esquerda. Os argumentos são diversos: ortodoxia, inflexibilidade, intransigência, ou à falta de um programa de governabilidade, ou, por mim (a razão mais absurda) à falta de vontade de governar, preferindo estar “no contra”.

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Roda bota fora

A 25 de Maio decorrem as eleições para o Parlamento Europeu. Devem ser também um sufrágio sobre as políticas do governo PSD/CDS, até porque as suas políticas nacionais são indissociáveis das políticas da União Europeia e do pacto de agressão da Troika. Os partidos do governo devem, têm de sofrer uma derrota eleitoral. Mas há que não esquecer que estas políticas da UE tiveram o apoio de toda a troika nacional, dos partidos do governo juntamente com o PS.

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A luta dos bolseiros e da comunidade científica

O Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) em Portugal sempre foi deficitário. Durante os últimos governos do PS registaram-se alguns progressos, por exemplo em termos de número de doutorados e investigadores, e financiamento de projectos, embora este tenha ficado aquém das necessidades de evolução do sistema. Tão pouco houve melhoria no rácio de técnicos por investigador, na investigação e desenvolvimento (I&D) realizado nas empresas e sua integração de doutorados, ou no plano mais geral do emprego científico. Durante o Ministro Mariano Gago, que só merece marca positiva por comparação com Nuno Crato, deu-se continuidade também à desmantelamento dos Laboratórios de Estado, que têm uma importante função no SCTN de apoio à actividade económica e monitorização, entre outros.

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