Discurso de António Costa, Novembro de 2015

Nacional

«Portugueses,

Como já é conhecido, fomos confrontados com um cenário que ultrapassa pela negativa as expectativas mais pessimistas. A situação que nos foi legada, caracterizada por uma grave situação de défice, agravada por uma longa trajectória de decisões destrutivas para a economia nacional, põe seriamente em causa a capacidade do Estado português para honrar, a curto prazo, os seus compromissos com os parceiros europeus e com o povo português.

Compreender como foi possível chegarmos a esta situação, sem que o enorme buraco orçamental tenha sido do conhecimento publico é, antes de mais, uma matéria do foro criminal, pelo que já tomámos as diligências necessárias para pôr em marcha uma auditoria pública.

No entanto, o país não pode ficar à espera e é preciso agir agora. Sendo que este orçamento não é aquele que gostaríamos que fosse, é um orçamento que assume uma coisa: ninguém fica de fora. É um orçamento que assume um objectivo principal:  criar emprego. Para isso, decidimos descer substancialmente os custos que oneram o trabalho em Portugal, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego.



Num momento em que muitas empresas atravessam o momento mais frágil de sempre, queremos protegê-las, aos empregos que mantêm e à riqueza que criam. Para além da descida, em 8% percentuais da TSU para as empresas, vamos avançar com um conjunto de medidas que capacitem o tecido empresarial para fazer frente aos desafios que o futuro nos traz. A título de exemplo, vamos reduzir o IVA para o sector da restauração, vamos criar benefícios fiscais para as empresas que privilegiem os contratos de trabalho sem termo e, daqui em diante, as empresas terão ao seu dispor regimes conciliatórios e voluntários para se separarem de trabalhadores sem necessidade de recorrer a despedimentos colectivos, uma das medidas há mais tempo ansiadas por quem não desiste de investir em Portugal.

Por outro lado, a situação de falência iminente do Estado, que nos obrigou à adopção do programa de assistência externa que já é conhecido, condiciona a reavaliação do factor de sustentabilidade da segurança social e das funções sociais do Estado. A necessidade de adaptar o sistema de segurança social aos novos tempos, é uma discussão que vem sendo feita há muito tempo na sociedade portuguesa: o envelhecimento da nossa população, aliado ao contínuo aumento da esperança média de vida, cria desafios que não se compadecem de discursos populistas, que alguns agora optam por encetar: ou abdicamos do nosso sistema de segurança social, tal como Abril o pensou, há quase meio século atrás; ou o tornamos economicamente viável. É por recusarmos determinantemente a primeira opção que escolhemos a segunda e anunciámos o aumento da idade da reforma para os 68 anos.



São medidas difíceis que não tomamos de ânimo leve. Sabemos que os portugueses merecem uma vida melhor, é nela que estamos a investir, a pensar nos nossos filhos e netos. Não queremos legar às próximas gerações um Estado falido, excedentário e desnecessariamente pesado. Nesse sentido, o Governo vai tomar medidas urgentes para privatizar empresas supérfluas ao funcionamento do Estado e irá trabalhar para racionalizar o número de efectivos na Função Pública, garantindo ao mesmo tempo um funcionamento mais eficiente e moderno, a partir de uma aposta clara da informatização e automatização dos serviços.

Por outro lado, a conjuntura macroeconómica adversa obriga ao adiamento para 2019 do fim dos cortes impostos pelo anterior executivo e a reposição escalonada de direitos, indexada à taxa de crescimento económico.



Atravessamos tempos difíceis, mas tenho a certeza que saberemos ultrapassá-los e emergir do outro lado, mais fortes e mais coesos, como sempre fizemos ao longo da nossa História.

Estamos juntos. Pelo futuro. Por Portugal.»

António Costa

29/11/2015