Os Pedros e a Segurança Social

Nacional

Desde sábado passado que o país sabe que o seu primeiro-ministro não pagou as contribuições à Segurança Social durante um longo período de tempo. Desde sábado que muito se tem dito e escrito sobre este assunto. Da pena da Lúcia já saiu um certeiro contributo do Manifesto74 para o debate.
Detenho-me num pequeno grande detalhe que tem escapado – do que me chega ao olhos e ouvidos – ao argumentário sobre o tema.

Uma pessoa ou uma entidade que se queira candidatar a concursos públicos ou que queira ser contratada por um organismo público, tem de ter o seu cadastro fiscal e contributivo limpo, ou pelo menos a caminho de ser limpo, através de pagamentos negociados de dívidas.
Este escrutínio é implacável e impede, por exemplo, que uma Câmara Municipal contrate um espectáculo a uma associação cultural que deva dinheiro à Autoridade Tributária ou à Segurança Social.

E um trabalhador que tenha sido mal enquadrado no seu escalão contributivo? Faz uma reclamação e espera pelo resultado da mesma. No entretanto – e como se passa com milhares de pessoas desde Dezembro passado -, vai pagando valores absurdos mensalmente, que podem ser mais do dobro do valor que teria de pagar. E reembolsos? Não, o ministro Mota Soares já ordenou que esse dinheiro seja descontado em futuras contribuições. Sabendo dos erros sucessivos do Instituto da SS, não admiraria que esse desconto seja visto por um canudo. E estamos em Março e a grande maioria destes trabalhadores continua à espera de resposta à reclamação.

O que é curioso, e não são poucos os casos que conheço, é que uma pessoa nestas condições, pode simplesmente deixar de ter dinheiro para pagar tudo a tempo e horas. Automaticamente ficaria impedida de concorrer a um apoio estatal, ou a um cargo público. E não adianta dizer que não paga por culpa dos serviços do ISS, não adianta dizer que o Estado que por um lado lhe diz que tem de ser um contribuinte imaculado, é o mesmo Estado que por outro lado o impede de ser esse mesmo contribuinte imaculado.

O governo PSD/CDS aprovou uma lei que prevê pena de prisão para quem deva mais do que 3.500 euros à Segurança Social. O governo não é uma entidade abstracta, tem nomes.
O ministro responsável por esta lei chama-se Pedro Mota Soares, o Pedro que assobia para o lado com as cobranças coercivas e as penhoras que deixam a vida de milhares de trabalhadores em suspenso.
O primeiro-ministro e último responsável político da mesma lei chama-se Pedro Passos Coelho, o bacoco servil que afirma que na Grécia há que fazer reformas, e que não pode existir um país da União Europeia onde as pessoas não cumpram com as suas obrigações fiscais e contributivas.

Os dois afirmam que a Segurança Social não é sustentável e que tem de ser reformada, os dois terão percebido que em 2013, quando assinaram o diploma, já as dívidas do PM teriam prescrito. Menos um companheiro para o preso nº44.

E cá vamos andando alegremente num país que não permite que um cidadão incumpridor se candidate a empregos que o ajudariam a pagar as suas dívidas fiscais, mas que permite que um cidadão incumpridor seja nomeado primeiro-ministro do país.