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Quem aperta as mamas da Helena?

A Helena Matos, no Blasfémias, não vê mal em que se espremam as mamas das mulheres como forma de provar que estejam a amamentar. Certamente que o plural é abusivo; ela fala por ela e por pessoas como ela. A Helena, como boa liberal, com certeza não se importa que o patrão lhe aperte as mamas para confirmar se está ou não a amamentar, para poder gozar um direito – o escândalo, um trabalhador com direitos! – que lhe é conferido pela lei. Para a Helena é normal e, confesso, estou curioso para saber como têm sido as entrevistas de emprego de Helena Matos ao longo dos tempos. Se é que alguma vez foi a alguma. Terá feito o teste da virgindade? Será que foi devidamente avaliada, com direito a palpação?

As questões legais já estão mais do que esclarecidas aqui e aqui. Enoja-me esta merda de ser suposto aceitar tudo. Enoja-me neste caso específico a pessoa em causa ser uma mulher, ou qualquer coisa parecida, que eu, nestas coisas, partindo do princípio da Helena, só acredito quando vir.

Comparar exames médicos normais, como faz Helena Matos, a ter de esguichar leite pelas mamas para provar o que quer que seja a um patrão ou a um chefe, consegue ser um nível acima da filhadaputice do César das Neves.

Ser uma mulher a escrevê-lo prova que a imbecilidade não tem género. E voltamos aqui a uma questão central: a luta é de classes, não é de género. A mulher que escreveu aquilo não deixa de ser mulher. Uma mulher de merda, mas uma mulher.


Creio que a Helena estará antes a projectar as suas necessidades – legítimas – na generalidade das mulheres. Ora imaginem lá o José Manuel Fernandes a apalpar as mamas da Helena Matos, antes de convidá-la para opinar no covil de fachos que dirige? Não é uma imagem bonita?

Espreme a mama, se não der leite, não há direito?

Escrito que foi, ao correr da pena, na sequência dos comentários e algumas achegas que entretanto me chegaram, ficaram duas questões por abordar aqui.

Então, na continuação da prova por expressão da mama:
E se a mama não der leite? A trabalhadora deixa de ter direito ao período de duas horas diárias?

E se a mama não der leite?

Artigo 47.º – Dispensa para amamentação ou aleitação
1 — A mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação.
2 — No caso de não haver amamentação, desde que ambos os progenitores exerçam actividade profissional, qualquer deles ou ambos, consoante decisão conjunta, têm direito a dispensa para aleitação, até o filho perfazer um ano.
3 — A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador.

Pois, é que na verdade, se não houver leite nas mamas, é indiferente. A nenhuma trabalhadora pode ser negado o direito de aleitar – até ao 1º ano de idade da criança – independentemente de ser por amamentação ou não. Aliás, imaginemos que é o pai que pede dispensa: como se fará a prova?

Depois desses 12 meses, a prova é feita (ou pode ser) através de declaração médica mensal (“para efeitos do n.º 2 do artigo 39.º do Código do Trabalho, a trabalhadora comunica ao empregador, com a antecedência de 10 dias relativamente ao início da dispensa, que amamenta o filho, devendo apresentar atestado médico após o 1.º ano de vida do filho.”). O único meio previsto é, pois, um atestado. Ou seja, se a entidade patronal quer a dita prova, solicita o atestado. Ponto final.

Outra questão prende-se com a justificação dada pelos hospitais: as licenças «fraudulentas». Pois, mas a inspecção não cabe à entidade patronal.

Aos trabalhadores com filhos até ao primeiro ano de idade, a dispensa para amamentação e aleitação é um direito que não pode ser recusado, muito menos pode ser condicionado a prova física. Se por acaso houver indícios de fraude, o caminho é um: denúncia às entidades competentes. Que, no caso, certamente actuarão diligente e rapidamente por ser em defesa das entidades patronais e não dos trabalhadores. Diz a história e a prática, que a celeridade comanda estes processos.

Mas essa não é a justificação. Diz a enfermeira que já muita gente a emigrar e “a sobrecarga de trabalho é demasiado violenta”. “As mulheres grávidas são pressionadas para reduzirem os tempos de licença de maternidade. As lactantes são pressionadas para abdicarem do horário de amamentação. Falta pessoal, dizem. E tem faltado tanto bom senso!”. Ou seja: para suprir a falta de pessoal no SNS, mães e pais trabalhadores são pressionados para abdicar dos seus direitos e fazer mais (mais horas).

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública denunciou, já em Setembro de 2014 que «Segundo os dados da DGAEP, a variação do número de enfermeiros na Administração Pública entre 2011 e 2014 é de menos 1695 enfermeiros, situação agravada pela carência de materiais e meios diversos, a degradação acentuada das condições de trabalho inerente e que hoje atinge níveis de insuportabilidade para a generalidade dos enfermeiros, na globalidade das instituições.


A não-substituição/reforço das equipas tem obrigado a que estes profissionais trabalhem dias consecutivos e a terem mais doentes à sua responsabilidade, atingindo limites de exaustão física e psíquica, com consequências na saúde dos profissionais e na qualidade e segurança dos cuidados a que os doentes têm direito

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses enviou a todos os Hospitais um relatório das horas a mais dos enfermeiros. Só em Santarém, por exemplo, cada enfermeiro tinha um crédito de 400 horas!

Sobre tudo isto, infelizmente, nenhuma entidade – Governo ou CITE – se pronunciou. Se indignou. Nem tão pouco afirmou que tudo faria para combater esta prática. Porque para eles estas coisas são normais. Fazem parte. Resta saber se para nós fazem parte também. Aproximam-se os tempos em que veremos de que lado cada um de nós está.

*Sobre a foto: Testemunho da Sílvia Grade


Uma outra forma de amamentar:
O Luisinho nasceu com 27 semanas no Hospital de São João. Pesava 685 gramas e media 33 cm.
Esteve internado no serviço de neonatologia durante 72 dias. Nunca tive a oportunidade de o amamentar da forma natural.
Por isso, partilho convosco um dos poucos momentos de intimidade que conseguia ter com o meu bébé.” (www.loove.pt)

Espreme a mama, a ver se dá leite

Esta notícia tem gerado várias reacções de indignação. Nada que não aconteça diariamente, mas finalmente tem alguma visibilidade nos jornais.

As barbas desta prática (e aqui sem intenção sexista, as técnicas ou superiores hierárquicas que apertam as mamas às trabalhadoras são geralmente mulheres, quem manda são homens e mulheres) têm anos e são denunciadas há décadas (sim, décadas), particularmente no sector da grande distribuição. Isto é: nos hipermercados Continente. A primeira vez que ouvi falar disto foi através de uma denúncia da União de Sindicatos de Braga, em 2006, talvez, numa fábrica de baterias.

Agora, nos hospitais, na Administração Pública, o patrão Estado aperta as mamas para verificar da veracidade da licença para amamentação e aleitação. Esse mesmo patrão que recusa a jornada contínua (sistematicamente) a mães trabalhadoras, o mesmo patrão que aumentou o horário de trabalho das 35 para as 40 horas (com o mesmo salário) e se recusa a negociar com os sindicatos a redução do horário de trabalho.

Neste momento, aliás, decorre o processo de negociação colectiva entre a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e os Hospitais E.P.E com vista à reposição das 35 horas. Os Hospitais não só rejeitam como impõem: período normal de trabalho de acordo com o que a lei determinar (que se lixe a contratação colectiva) e desde que os trabalhadores aceitem adaptabilidade e bancos de horas de mais 3 horas por dia e 55 por semana.


O que fazer?

Pois, deveria existir uma entidade inspectiva, certo? Mais vale esperar sentada, enquanto o patrão Estado manda por as mamas de fora. É que não existe nenhuma Autoridade para as Condições do Trabalho para o patrão Estado. Existe uma inspecção geral em cada Ministério (que, claro, não actua) e a Inspecção Geral de Finanças que nem se dá ao trabalho de responder.

Num outro registo, a reportagem começa tão bem que diz que as entidades não oferecem qualquer apoio jurídico , o conselho que lhes dão é, tão só, o de que, no futuro, se recusem a fazer tal prova. «Tão só», como se recusar fosse coisa pouca para uma trabalhadora, sujeita a horários intermináveis e um salário ridículo, com a responsabilidade de vidas nas suas mãos. Só que mais à frente, a reportagem contradiz-se e assume que o SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses –  enviou a exposição para o Ministério da Saúde e para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. (Mas fiquei sem saber se será mesmo o SEP. É que o presidente do SEP se chama José Carlos Martins e a reportagem fala de um José Azevedo… adiante.)

E o que pode o SEP fazer mais se as trabalhadoras não forem sindicalizadas? Pois, nada.

E assim, voltemos às mamas:

1º – cá está um excelente exemplo da existência factual de discriminação em função do sexo – sim, as mulheres trabalhadoras são discriminadas porque são mulheres. Sim, há razões para lutar pela igualdade.
2º – cá está um excelente exemplo de que a luta organizada pode ter efeitos concretos. A denúncia – importante e um passo fundamental – é central, mas e depois? Como se combate? Como se consegue uma penalização concreta e que isto não aconteça outra vez? Uma denúncia às entidades competentes e uma acção judicial? Ora, sendo sindicalizadas, seria mais simples – não estariam sozinhas e o sindicato tem serviços jurídicos gratuitos aos trabalhadores.
3º – cá está um excelente exemplo das condições de trabalho dos funcionários públicos. A inexistência de fiscalização, a impunidade das entidades empregadoras públicas, as práticas no sector da saúde de violação constante e reiterada dos direitos dos trabalhadores.

“Parece inacreditável não é? Numa altura em que se diz que se estão a discutir as questões da natalidade assiste-se a esta matéria que é profundamente discriminatória e que é um comportamento inaceitável. O PCP vai questionar o Governo, nos próximos dias, na Assembleia da República, porque naturalmente a administração responde ao Ministério da Saúde”, disse Jorge Machado, deputado do PCP.

Parece. Parece inacreditável. Hoje é dia 19 de Abril de 2015. No Hospital de Santo António e no Hospital de S. João, mulheres forçadas a espremer mamas para provar que amamentam. E em grandes superfícies comerciais. E em fábricas.

*Foto de Tiago Figueiredo