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O outro lado da cortiça

Nasci, cresci e vivi grande parte da minha vida em Santa Maria da Feira. Ainda vivo espartilhada entre cidades, sendo que é ali o meu lar. No meu Partido, toda a vida, estive lado a lado com corticeiros. Era fácil saber quem eram mesmo sem lhes falar porque grande parte deles tinha marcado no corpo o seu saber. Literalmente. Uns tinham perdido um dedo na broca, outros parte de dedos.

Desde muito cedo, com eles, estive à porta das muitas corticeiras do nosso concelho. Hoje contam-se as que sobraram porque a maioria foi asfixiada pelo poder do Grupo Amorim. Não é raro ouvir que um pequeno empresário se suicidou por não poder pagar as dívidas. Mais uma família que fecha a sua pequena fábrica, estrangulada com os créditos dos amigos do BES (lembram-se daquela linha de crédito a micro, pequenas e médias empresas liderada pelo BES e apoiada pelo governo Sócrates?).

Foi à porta dessas empresas, onde todos os meses estávamos, que cedo tomei nota em primeira mão da discriminação salarial brutal entre mulheres e homens no sector corticeiro. Eram mais de cem euros para tarefas iguais. Ali, à porta, havia trabalhadores que timidamente aceitavam o papel do PCP e o escondiam para que não fossem vistos. Também muitos nos diziam que nunca iríamos ganhar nada porque o país precisa é dos engenheiros e doutores do CDS e do PSD, que os operários nunca chegariam a lado nenhum.

Eram locais difíceis onde, não raras vezes, os seguranças estavam muito atentos a quem queria receber um papel ou falar connosco.

Fazíamos, contudo, questão de parar os carros de alta cilindrada à saída para lhes entregar os documentos e fazer saber que ali estávamos e ali iríamos voltar.

Foram milhares de distribuições. Foram também milhares de vigílias junto à APCOR de cada vez que uma empresa fechava, deixando trabalhadores meses e meses sem salários e roubando as máquinas do interior da empresa. Marchas à chuva, concentrações ao sol, as ruas de Santa Maria de Lamas iam sempre dar aos patrões da cortiça.

Foi ali também que ouvi as histórias das mulheres que cuidavam dos pais e dos filhos, que trabalhavam desde os 10 ou 12, que não sabiam como iam cuidar da família: nenhuma falava de si. Foi ali que vi os natais (sempre os natais) que lhes anunciavam o desemprego.

Foi ali que conheci o Sindicato dos Operários Corticeiros, o Alírio, o Mota, o Germano (e tantos outros) e que vi como o Sindicato foi crescendo, sempre do lado certo. Como orgulhosamente tornou a igualdade salarial na sua prioridade apesar de, no parlamento, o Bloco de Esquerda insistir em culpar o sindicato acusando-o de assinar um acordo colectivo de trabalho ou a UMAR publicamente atacar estes (e estas!) trabalhadores, incluindo na queixa que apresentaram tendo por base o acordo colectivo. E lembro-me bem do que, à data senti: nunca os tinha visto em nenhuma destas concentrações ou vigílias, em reuniões, à porta de fábricas e, ainda assim, culpavam os próprios trabalhadores por uma desigualdade imposta pelos patrões com total alheamento de como funciona uma negociação colectiva de um acordo. Sem sequer entender porque é que tinham assinado o acordo e ignorado, deliberadamente, a luta de anos que vinham a desenvolver para acabar com as discriminações salariais.

Elas, eventualmente, acabaram no papel, por via do acordo tripartido e faseado celebrado com o Ministério do Trabalho e, escusado será dizer, já sabemos quem chama a si a vitória.

Mais uma vez, os corticeiros caíram no esquecimento porque já não saíam nos jornais.

Mas continuam a trabalhar ao dia, à semana, a perder partes das suas mãos nas brocas, a receber o salário mínimo, a ver empresas a fechar, a concentrarem-se à porta das empresas e da APCOR. O Alírio, o Armando, o Germano, lá continuam. E reencontrei-me com eles, na semana passada, em frente à Câmara Municipal da Feira, onde dezenas e dezenas de trabalhadores estavam em solidariedade com Cristina Tavares, a Cristina que para muitos de nós é a única Cristina de que falamos. A mesma que foi encontrar forças, ninguém sabe bem onde, para ultrapassar os actos violentos, humilhantes e degradantes que lhe infligiram porque insiste, insiste e insiste em manter o seu posto de trabalho.

Já conheço bem a sua história porque não há camarada que não ma conte, não há dirigente sindical que não a saiba, não há um sindicalista que não tenha estado numa acção promovida pela CGTP, não há uma mulher do MDM que não tenha já manifestado a sua solidariedade.

E não, não conheço Cristina pessoalmente nem faço gáudio disso para poder escrever um artigo de jornal apenas para dizer isso mesmo. Não preciso de conhecer porque cresci no meio de muitas Cristinas. Mas admiro-a. Profundamente. Não sei como se resiste a tamanha violência.
Naquela concentração ouvi Arménio Carlos dizer que já lhe ofereceram milhares de euros para que desistisse dos processos e se afastasse. Mas Cristina respondeu sempre a mesma coisa: não quero o vosso dinheiro, quero o meu posto de trabalho.

E sei bem como é difícil esta postura até ao fim. Muitos foram já os que vi não o conseguir fazer e de nenhuma forma critico quem ao fim de anos a ser violentado (há muitas formas de assédio), não aguente mais. Num só dia, já assisti à assinatura de 24 rescisões e despedi-me de um a um com lágrimas nos olhos. Já passaram três anos sobre esse dia e apenas um encontrou trabalho.

Esta postura de Cristina devia ser um exemplo para os governantes. Despedida uma e outra vez, não desiste. Mas o governo não quer saber. Os deputados do PS, do PSD, do CDS, do PAN não querem saber. Nestas concentrações, vejo sempre os «mesmos»: PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes. Sempre.
São os únicos que sabem quem é a Cristina. Ou que querem saber. Cristina não inspira as fotos das deputadas na assembleia da república. Não se juntam para lhe prestar homenagem. Não inspira as associações «feministas» a fazerem concentrações, vídeos para o instagram, posts para as redes sociais. Não inspira o entretainer Marcelo. Como nunca inspiraram as trabalhadoras da Triumph. Para esta gente, as operárias são talvez menores.

Há pouco tempo vi um filme sobre um advogado, activista, que sempre lutou contra o racismo,  pelos direitos civis dos negros. Um desajeitado, mal vestido que andava de autocarro. Não falava a linguagem da modernidade, ainda ouvia cassetes, não se ajeitou numa palestra da nova geração de activistas que rapidamente o descartou. E alguém diz «We stand on his shoulders. We stand on their shoulders».

E é isso que sinto de cada vez que revejo os meus camaradas corticeiros, de cada vez que leio notícias sobre a Cristina. Nós andamos sobre os ombros deles. São eles e a sua luta que nos sustentam, que sustentam a nossa luta. São eles que nos carregam. Eles e tantos outros. Invisíveis aos olhos do governo e da propaganda (sim, propaganda) feminista liberal.

Mas como dizia Big Jim Larkin, sindicalista irlandês, the great only appear great because we are on our knees, Let us rise. E quando o povo se levanta é sempre cedo.


*A 9 de Fevereiro a CGTP convocou nova concentração de solidariedade com Cristina Tavares, em Lourosa, Santa Maria da Feira.

Alteração aos recibos verdes – o abraço do urso

É com pompa e circunstância que alguns que se declaram «inflexíveis» e, claro, o sempre presente na ribalta dos equívocos, José Soeiro do Bloco de Esquerda falam em avanço civilizacional e outros quejandos. Já estamos demasiado habituados a que alguns deputados saibam pouco (ou nada) do que falam, mas desta vez é levar o foguetório ao insulto para quem trabalha a recibos verdes e, sobretudo, falsos recibos verdes. E porquê? O acordo alcançado somente negociado entre BE e PS – pergunto eu porque excluíram PCP e sindicatos, já sabendo a resposta – vai muito mais longe do que a direita alguma vez teve coragem.

Aproxima de tal forma o regime do Código do Trabalho com o recibo verde que o caminho inevitável é tornar obsoleto o Código do Trabalho e a existência de contrato de trabalho, permitindo que as empresas, pagando menos à Segurança Social, contratem como querem. Sobre IRS e a taxa de retenção brutal, nem uma palavra. Sobre direitos laborais, nada.

E digo isto bem ciente do que se passa quando um trabalhador vai a tribunal exigir o seu contrato: instalou-se nos tribunais a ideia de que a empresa tem capacidade para gerir os seus recursos humanos como bem entende, independentemente da lei, e são raros (para não dizer inexistentes) os casos em que os juízes decidem que em vez de prestação de serviços devia existir um contrato de trabalho (incluindo, por exemplo, o caso de um professor a dar aulas contratado por uma Câmara, com horário completo, mas que tinha «autonomia técnica – decisão do Supremo Tribunal de Justiça).

Esta leva começou com outra obra dos tais inflexíveis, a Lei contra a Precariedade. Destruindo poucos dos mecanismos bons ainda existentes na legislação, inventaram uma lei completamente à margem do que é o nosso sistema judicial e o resultado prático foi: é preciso denunciar à ACT (que quando não está a proteger os patrões está a levantar autos que depois não tem pessoal para levar a tribunal e prescrevem ou as multas são tão baixas que compensa pagar), esperar que o Ministério Público avance com a acção. Nisto, o trabalhador – que não pode ser autor da acção, é só testemunha, fica completamente na mão do patrão. Em julgamento, vai dizer que é prestador de serviços, que não tem horário de trabalho, etc, o patrão é absolvido, o trabalhador despedido e se levar indemnização é por baixo da mesa. Foi isto que conseguiram. E se alguém souber de alguma acção que tenha resultado de forma diferente, digam por favor, porque até juízes e magistrados já se rebelaram contra esta lei (o que não é fácil, é para ver o grau de ineficiência e até subversão da lei).

O mesmo se passa com este acordo. Será muito mais fácil esconder um falso recibo verde, que deve ter um contrato de trabalho, com direito a férias, a faltas, a trabalho suplementar, a subsídio de refeição, a direitos de personalidade, paternidade e maternidade, à contratação colectiva – no local de trabalho e na segurança social!!!!

O que o BE e PS optaram por fazer foi dar uma migalha às grandes empresas – sim, porque os verdadeiros recibos verdes vão usar os 50% para poder aumentar os seus descontos e só empresas com capacidade para tal (grandes sociedades de advogados, arquitectos, engenheiros, etc) – penalizar quem compensa o seu magro salário de trabalho dependente com recibos verdes, aumentando os descontos para o trabalhador (!!!), e ir esbatendo as diferenças entre prestação de serviços e contrato até um ponto que alguém se vai lembrar de dizer: o regime de segurança social é praticamente igual, acabe-se com os contratos. E teremos certamente PS, CDS e PSD a votar favoravelmente, aplaudindo o BE.

Em matéria de recibos verdes, como noutras, não pode haver contemplações: para posto de trabalho permanente, contrato efectivo.


E relembro:
Pagar quando se recebe. Pagar sobre o que se recebe. Eliminar os escalões e as remunerações convencionadas (presumidas). Perdoar as dívidas à Segurança Social (porque imorais e ilegítimas, com juros agiotas). Justiça. Elementar justiça.


Nos idos de 2009, o PS apresentou uma proposta de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Sim, é um nome enorme e pouco perceptível, mas em poucas palavras é um Código que rege as contribuições de todos os trabalhadores para a Segurança Social e as respectivas contrapartidas.


À data, o PCP bateu-se, e foi o único partido que o fez, contra uma série de «capítulos» desse Código que estabeleciam regimes diferenciados e ainda hoje profundamente injustos: agricultores, pescadores, trabalhadores independentes. Apresentou dezenas de propostas, todas chumbadas. E desde então tem vindo a reapresentá-las em cada mandato, na esperança que alguma justiça social se faça com estes trabalhadores, obrigados a contribuir, tenham ou não rendimentos. Mesmo quando é o próprio Estado a impedi-los de trabalhar: como é o caso dos pescadores, em alturas de defeso, é preciso pagar, pagar, pagar. E para quê? A protecção social é praticamente inexistente. As taxas contributivas demasiado altas.


Mas hoje foco-me apenas nos trabalhadores independentes ou os chamados recibos verdes. Como é que ninguém se lembrou disto antes? O PCP lembrou-se. Reiteradamente.


E sobre esse Código afirmou, em 2010:Um dos aspectos mais negativos foi a perda da oportunidade de corrigir o regime contributivo dos trabalhadores independentes prestadores de serviços.


De facto, os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços, por um lado, estão sujeitos ao desconto com base em rendimentos fictícios – as remunerações convencionadas – obrigando-os a descontar para a Segurança Social mesmo que não aufiram qualquer rendimento e permitindo, ao mesmo tempo, que quem aufira rendimentos mais elevados contribua com base em remunerações mais baixas, por outro lado têm direito a uma diminuta protecção social quando descontam grande parte do seu rendimento.


(…) 


E são sobretudo os mais jovens que são penalizados. Toda uma nova geração aufere pelo seu trabalho salários que muitas vezes não chegam sequer aos €1000,00; e, sendo prestadores de serviços, umas vezes têm trabalho e remuneração, outras vezes não, sendo que a contribuição para a Segurança Social é obrigatória, tendo estes trabalhadores remuneração ou não.


(…)


Assim, o PCP propõe a alteração do Código, eliminando as remunerações convencionadas, garantindo que os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços apenas contribuem mensalmente com base no rendimento efectivamente auferido, correspondendo a base contributiva a 70% dos rendimentos obtidos.


O PCP propõe ainda que, nos casos em que o rendimento relevante seja igual ou inferior ao valor do IAS, o trabalhador pode requerer que lhe seja considerado, como base de incidência, o valor daquele rendimento, com o limite mínimo de 50% do valor do IAS.


Aqueles milhares de trabalhadores das artes, do design, da arquitectura, jornalismo, tantas outras actividades que viram as suas vidas penhoradas com milhares de euros de dívida à Segurança Social porque têm que pagar, todos os meses, recebam ou não. Aqueles milhares que são enquadrados dois escalões acima (porque no ano anterior receberam mais uns trocos) e a dívida avoluma-se. Aqueles que não podem ser contratados porque se forem o salário que ainda não lhes foi pago já tem ordem de penhora, têm aqui a sua solução, simples, clara, justa:


Pagam, com a emissão de recibo, apenas sobre o que efectivamente recebem, sendo a base contributiva 70% do recebido (ou seja, contando 30% do rendimento como utilizado em despesas profissionais). E com redução da taxa contributiva e aumento da protecção social (designadamente no desemprego, invalidez, maternidade e paternidade). Os verdadeiros independentes. Porque o PCP propôs, num acto de audácia, a criminalização do falso recurso aos recibos verdes e ao trabalho temporário. E propôs que seja a ACT, através das inspecções, que converta – automaticamente – os falsos recibos verdes em contratos de trabalho e o patrão, se quiser, que recorra ao tribunal, pague as custas e prove que o trabalho não é permanente.


Estas propostas são simples, da mais elementar justiça e estão em cima da mesa. Desde 2009. 

Agora, se esta lei for aprovada, estamos todos em maus lençóis. Inevitavelmente, a curto prazo, todos serão contratados a recibos verdes. E o agradecimento ao PS e ao BE será inevitável para quem ache hoje, ingenuamente, que é uma boa medida aproximar os regimes da segurança social e tornar praticamente impossível provar o que é o falso recibo verde. Que se lixe o contrato de trabalho.

PETIÇÃO – DGArtes: financiamento 2017

Nas artes performativas temos boas e más notícias. As boas é que finalmente se irão rever os critérios e regulamentos dos concursos aos apoios da DGArtes. As más é que corremos o sério risco de manter um nível de financiamento similar ao de 2016. Querendo potenciar as boas notícias e tentando eliminar, ou pelo menos minorar as más, o CENA e o STE tomaram a iniciativa de lançar uma petição pública com algumas exigências.

A diversidade de agentes do sector que aceitaram ser primeiros subscritores e os que agora têm vindo a assinar, mostram que há uma convergência de preocupações muito grande em torno dos financiamento mas também do combate à precariedade e da valorização social das estruturas de criação artística.

É preciso assinar esta petição, dar-lhe força. Depois é preciso continuar a trabalhar para que as exigências nela contida se vão cumprindo. Mas vamos ao primeiro passo, ler e assinar. Ah, e depois divulgar por todos os meios e mais alguns. Vamos a isso?

DGArtes: financiamento 2017

Estar de cabeça limpa é o que todos desejamos quando realizamos o nosso trabalho. Ter a tranquilidade mental e a saúde física para desempenhar as funções que nos são exigidas da melhor forma possível. Para isso, são necessárias condições de trabalho, condições para sermos profissionais.

Não é novidade nenhuma que o meio das artes do espectáculo tem sofrido enormemente com a degradação destas condições.

A precariedade laboral tem levado a que muitos trabalhadores vejam as suas contas e as suas vidas penhoradas, ao serem empurrados para um regime contributivo da Segurança Social que não conseguem sustentar. A inexistência de contratos de trabalho coloca-os em situação de desprotecção social gritante, principalmente quando falamos das profissões que utilizam o corpo como instrumento de trabalho vital. Os baixos salários e o alastramento do desemprego impedem projectos de vida planeados.

Também as estruturas de criação têm visto degradadas as suas condições de produção e divulgação. É evidente a redução do número de apresentações. É evidente a produção de espectáculos com menos trabalhadores, limitando assim a liberdade de criação, sendo esta situação contornada, por vezes, com recurso a estagiários, muitas das vezes de forma ilegal ou com prejuízo da solidez artística. Para as estruturas (poucas) que têm espaços próprios, é cada vez mais difícil mantê-los, para as que não têm, o aluguer de salas de ensaio e/ou apresentação, tem-se tornado cada vez mais oneroso, cortando a possibilidade de crescimento destas estruturas.

E o cenário de 2017 não se afigura risonho. Estamos perante a possibilidade de serem suspensos os concursos plurianuais da DGArtes e de estender por mais um ano o apoio às estruturas que deles estavam a usufruir. É certo que a intenção de reformular os regulamentos dos concursos é de louvar, mas não podem os trabalhadores e as estruturas ficar, outra vez, prejudicados por esta boa intenção.

Estender o apoio por mais um ano, com valores idênticos ou ligeiramente superiores aos de 2016, até se encontrar a nova fórmula concursal, mantém as estruturas já apoiadas e os seus trabalhadores a viver abaixo do limite mínimo aceitável, impede que novas estruturas possam ser contempladas com apoios que lhes permitiriam solidificar o seu projecto artístico e empregar mais trabalhadores. É imprescindível que as verbas disponibilizadas pela DGArtes cresçam de forma exponencial, retomando valores já alcançados no passado.

Assim, o CENA, o STE e os trabalhadores, estruturas e espectadores que subscrevem este documento, exigem:

a) no próximo ano, um acréscimo significativo do apoio concedido às estruturas financiadas pelos plurianuais anteriores, garantindo que todas vêem o seu contrato estendido para 2017;
b) a abertura imediata de concursos pontuais, anuais e de internacionalização para 2017, com um reforço significativo de verbas, nunca inferior ao dobro do valor de 2016, garantindo o acesso de mais estruturas ao financiamento;
c) que, como já foi anunciado, se cumpra a intenção de ouvir todos os agentes do sector para a reformulação dos regulamentos dos concursos de apoio às artes;
d) que se regulamentem mecanismos simples e eficazes de combate à precariedade laboral no sector;
e) que as estruturas de criação artística vejam reflectida na sua carga fiscal a relevância que têm como agentes de dinamização artística, cultural e social.

ASSINAR AQUI

PRIMEIROS SUBSCRITORES

CENA – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual
Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos
PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas
Amarelo Silvestre
Artistas Unidos
Carlos Costa – actor/encenador
CENDREV
‘dobrar
Erva Daninha
Escola da Noite
Escola de Mulheres
Filipa Malva – cenógrafa
Festival Internacional de Marionetas do Porto
Inês Barbedo Maia – produtora
José Leitão – encenador
Julieta Guimarães – produtora
Manifesto em Defesa da Cultura
Máquina Agradável
Miguel Boneville – artista
Musicamera Produções
Pedro Carvalho – actor
Rodrigo Francisco – encenador
Sérgio Dias Branco – professor de Estudos Fílmicos, Universidade de Coimbra
Sónia Baptista – artista
Teatro Art’imagem
Teatro das Beiras
Teatro de Ferro
Teatro do Eléctrico
Teatro Extremo
Teatro Praga
Tenda
Teresa Arcanjo – actriz
Umbigo
Vasco Gomes – artista circense

Exaustão médica: Realpolitik VS. A Puta da Realidade

Quando vamos ao médico queremos ser atendidos bem, rapidamente e de preferência sair de lá curados. Calculo que todos os profissionais que nos atendem no SNS e no privado desejem o mesmo, Hipócrates assim obriga. Certamente que, como em todas as profissões, haverá melhores e piores profissionais, é o que é, não há grande volta a dar. Mas no caso dos médicos e médicas, quando há um erro é grave, é mais grave do que em quase todas as outras profissões. E não são poucas as notícias que nos chegam de possíveis negligências médicas ou de consultas que demoraram meses a acontecer e depois foram despachadas em minutos.

E se devemos continuar a exigir que principalmente no SNS a excelência, a paciência, a simpatia, o profissionalismo, a dedicação, sejam as únicas bitolas possíveis, o que fazer quando nos deparamos com um clínico que não dorme há mais de um dia inteiro? Que tem o cansaço de anos totalmente estampado no rosto? Que é obrigado a fazer horas extraordinárias sem fim e sem pagamento? Que aceita tudo isto porque Hipócrates assim obriga e porque o SNS tem de fazer tudo para ser eficaz, para combater as listas de espera, para combater a desorganização provocada pela falta de médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos.

E de repente ficamos a saber que “quase metade dos médicos da zona centro do país apresenta sinais de exaustão emocional, um fenómeno também conhecido por burnout. Um estudo agora divulgado pela secção centro da Ordem dos Médicos revela que um em cada quatro clínicos sofre de depressão. Os médicos mais jovens e os do sexo feminino são os mais afectados.

É ver a reportagem e perceber que na verdade toda a gente sabe disto. Nós, utentes, nós, profissionais de saúde, nós, directores hospitais e regionais de saúde, nós, governantes que tutelamos a saúde, nós, governos. Nós, todos nós, sem excepção sabemos desta realidade, nós, todos nós, sem excepção somos responsáveis por ela. Seja por convicção, por decisão, por escolha ou por omissão.

Devemos começar a aceitar os erros e a negligência médica propositada ou involuntária? Claro que não, devemos continuar vigilantes e denunciar todo e qualquer caso que se configure como tal.
O que não podemos é continuar a fingir que os cortes na saúde – o tal racionamento…- não têm consequências dramáticas, não colocam utentes e profissionais do SNS em risco. Não podemos continuar a fingir que o corte é de dinheiro, é de vidas que falamos.

Aqueles de nós que querem destruir o SNS para beneficiar o privado estão no seu direito, é uma escolha ideológica ou simplesmente uma escolha que trará aos próprios benefícios financeiros. Aos outros de nós, aos que não aceitam a destruição do SNS nem dos direitos laborais dos seus profissionais, contribuindo para a degradação do atendimento, é que cabe fazer de contra-peso, fazer toda a força para que a balança penda para o nosso lado.

Realpolitik vs. A Puta da Realidade

É o não há dinheiro, é o é preciso fazer cortes para não salvar o que ainda temos, é o a banca não pode colapsar porque senão vem aí o apocalipse. É a realpolitik dos números, das percentagens, das novas e belas teorias económicas que brincam com a tua fome, com o teu desemprego, com a tua mente insana em corpo doente.

E a puta da realidade? É a tua, a de todos os dias. A do teu pai que morreu à espera de ser observado, da tua mãe que podia ter sobrevivido se houvesse mais uma ambulância do INEM, da tua filha que se tivesse sido observada por médico bem acordado não tinha piorado o seu estado, dos teus dias de médico ou enfermeiro que te fazem falhar mesmo quando fazes todo o esforço para que isso não aconteça.

Mensagem de Gregório Duvivier aos trabalhadores portugueses do espectáculo e do audiovisual


No Brasil luta-se. Luta-se pela democracia, pela manutenção de alguns direitos sociais e laborais que os governos do PT conseguiram implementar, luta-se pela decência. O actor, poeta, cronista, ilustrador e homem de ainda mais instrumentos, Gregório Duvivier, mais reconhecido em Portugal como “aquele da Porta dos Fundos”, tem estado na linha da frente destas lutas e também na luta contra o desaparecimento do Ministério da Cultura no Brasil.

O Gregório está em Portugal, com o seu espectáculo “Uma Noite na Lua” e o CENA – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, foi conversar com ele. Falou-se da situação dos trabalhadores do sector em Portugal, comparou-se essa situação com a dos trabalhadores brasileiros. O Gregório ficou de olhos esbugalhados com as condições em Portugal. Sendo certo que no Brasil há ainda muitas conquistas a serem feitas, o que ele transmitiu ao CENA é que os trabalhadores brasileiros deste sector são respeitados, têm direito à vida. Isto é, têm contratos de trabalho, os horários são cumpridos, existem tabelas salariais, etc.

E porque é que isto acontece? Porque os sindicatos do sector têm força, porque os trabalhadores se organizam, porque só com gente dentro é que os sindicatos estão vivos, actualizados, aptos a agir, a intervir. Porque a força de um sindicato de classe é mesmo proporcional ao número de trabalhadores sindicalizados.

Neste momento o CENA e o STE, estão a trabalhar em conjunto na preparação de propostas para criar instrumentos de regulamentação das profissões do sector, para acabar com o trabalho não remunerado, para evitar que a precariedade seja o prato do dia, para que os trabalhadores do sector vejam reconhecidos os seus vínculos, para que tenham acesso aos direitos laborais e sociais de qualquer trabalho por conta de outrem, para que as especificidades das profissões do sector sejam reconhecidas.

Se formos 100 a exigir estes instrumentos de regulamentação, tanto o poder político como os patrões podem bem assobiar para o lado, se formos 1.000 o assobio já nos olha de lado, se formos 10.000 ou mais a única solução que vão ter é olhar-nos de frente, reconhecer a nossa força e a justeza da nossa luta. Respeitarem a nossa luta. Respeitarem-nos.

Um sindicato também serve para isso, para que os trabalhadores sejam respeitados, o Gregório sabe disso e quis deixar esta mensagem aos seus colegas portugueses. Se noutros países já nos respeitam, do que é que ainda estamos à espera em Portugal?

Espalhem a notícia.

Entrevista com o Inspector-Geral da ACT

Partilho aqui a entrevista feita ao Inspector-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho. Não por estar de acordo a 100% com tudo o que diz Pedro Pimenta Brás, mas pela forma exaustiva mas simples e correcta como analisa de forma directa os principais problemas vividos pelos trabalhadores e trabalhadoras do país. Precariedade, atrasos no pagamento dos salários, acidentes de trabalho, etc. Ah, e aponta alguns caminhos interessantes.

Se há problemas novos, causados pelas novas formas de precariedade laboral, pelo avanço galopante das tecnologias nos locais de trabalho, há problemas que são bem antigos e que se mantêm. Demasiado antigos para acreditarmos que vivemos o ano de 2016, num país onde a inovação enche a boca de muita gente que a única coisa que sabe de inovação é que rima com exploração.

Vejam então a Conversa Capital.

Até quando?

O presidente da confederação dos patrões deu uma entrevista ao Diário Económico, jornal que tem uma greve de 24 horas decidida pelos seus trabalhadores para o próximo dia 10 – por motivo de degradação das condições de trabalho e de salários em atraso -, e nela afirmou a dado momento aquela já velhinha ideia, sempre renovada pelo constante uso, de que mais vale trabalho precário do que desemprego. O tema foi aberto e encerrado numa única pergunta e os jornalistas que conduziram a entrevista não sentiram necessidade de perguntar ao patrão dos patrões se a realidade se resume a uma das duas opções apresentadas (trabalho precário ou desemprego). Também não lhes ocorreu perguntar a António Saraiva se trabalhar sem vínculo decente, ou com horários desregulados, com salário reduzido ao osso e sistemas de prémios construídos à medida do empregador, não é uma certa forma de desemprego, na medida em que não estamos verdadeiramente a falar de um emprego.

Este “novo normal” institucionalizou-se, o que é naturalmente um perigo para a esmagadora maioria daqueles que vivem do seu trabalho, trapezistas sem rede num país em que gente como António Saraiva vai abanando a corda tanto quanto possível, gritando do lado de lá do abismo “antes corda aos ésses do que corda nenhuma”. Não existirão outras opções? A precariedade imposta aos trabalhadores não é uma das razões fundamentais para o atraso de Portugal relativamente a outros países da Europa cuja competitividade da sua economia assenta precisamente em premissas inversas àquelas com que António Saraiva se parece conformar?

A leitura de entrevistas com os patrões deixa-me sempre à beira de um ataque de nervos, muito mais devido às perguntas que ficam por fazer do que às respostas que inevitavelmente surgem (curiosamente ninguém fala da “cassete patronal”).

Por exemplo: relativamente ao miserável salário mínimo (SMN) praticado no nosso país, e que aproxima Portugal muito mais de países como a República Checa, a Polónia ou a Hungria do que do chamado “pelotão da frente” (o tal que integraríamos após a adesão ao marco-europeu, também conhecida como “euro”), diz Saraiva que “é exequível se tiver em conta ganhos de produtividade, factores de crescimento económico e inflação”, acrescentando que “é bom que o valor que vier a ser negociado em sede de concertação para 2017, venha a ser definido com base na leitura conjugada dos três critérios e não por mera vontade política, uma vez que os salários são pagos pelos empresários” – que apresenta como aqueles que “diariamente constroem este País, pagam salários, criam riqueza e emprego” – “e não por decisões políticas”.

Ora, se a questão da produtividade é constantemente colocada em cima da mesa como aspecto fundamental a ter em conta na discussão dos aumentos de salários em geral e do SMN em particular, seria relevante perguntar ao patrão dos patrões se não é verdade que esta depende em larguíssima medida de aspectos de gestão, investimento e organização do trabalho que transcendem completamente a esfera de intervenção dos trabalhadores na empresa.

Muitos patrões gostam de se apresentar como empresários, empreendedores que sacrificam de forma altruísta o seu tempo e dinheiro para criar riqueza e emprego, mas na verdade continuam a comportar-se como patrões clássicos, muito mais próximos do modelo de relações de trabalho do século XIX do que daquele que em tese afirmam defender para este início de século XXI. Agridem quem trabalha com uma mão e estendem cinicamente a outra, convidando para conversa mole quem se vê forçado a comer o pão que “sabe a merda” num país cada vez mais desigual. Fazem-no fundamentalmente porque nós – trabalhadores – deixamos. Até quando?

Contratação colectiva: o acto de contrição de Vieira da Silva?

As relações laborais têm vivido momentos mais do que conturbados no que à contratação colectiva diz respeito.

Os avisos não faltaram: desde os sindicais, os políticos, os jurídicos e os académicos – o Código do Trabalho de 2003 seria uma machadada nos direitos colectivos dos trabalhadores e na contratação colectiva.

Ao pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo PCP, contendo, entre outras, a magna questão da caducidade e sobrevivência das convenções colectivas, respondeu o Tribunal Constitucional que a caducidade não era inconstitucional – no pressuposto de que os efeitos das convenções se mantivessem na esfera jurídica dos trabalhadores.

Mas claro, tábua rasa (como tábua rasa na decisão sobre as 40 horas que se baseou na contratação colectiva como garante da constitucionalidade, contratação bloqueada pelo anterior governo em todos os ministérios e até no poder local).

2006 e 2009 são anos críticos na quebra do número de convenções e de trabalhadores abrangidos por estas. E estes anos não são por acaso. Tendo acompanhado, a par e passo, toda a discussão parlamentar do Código do Trabalho de Vieira da Silva, não me é possível esquecer às vezes que, baseado no Livro Branco das Relações Laborais (2007), vincou que as normas iriam dinamizar a contratação colectiva “cristalizada e morta”.

Vista grossa aos mais de 4000 pareceres de organizações colectivas de trabalhadores fizeram chegar ao Parlamento com uma frontal posição desfavorável a esta (e outras) alterações, o Código avançou contra os trabalhadores e os seus direitos. Implacabilidade contra mais de 285 propostas de alteração apresentaras pelo PCP, todas rejeitadas.

Era assim, a ferro e fogo.

2016 mostra a Vieira da Silva o resultado, aliás reconhecido por este: a caducidade matou a contratação. A revogação do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador em 2003 e a construção de um claro princípio do tratamento mais favorável do patrão com extensos mecanismos de desequilíbrio e de aumento da exploração (banco de horas, adaptabilidade, redução brutal do pagamento do trabalho suplementar – que passa mesmo a ser mais barato do que o trabalho normal! – redução inqualificável das compensações e indemnização por despedimento, precarização dos vínculos), a par da denúncia de centenas de convenções colectivas, arrasaram direitos conquistados com muita luta, resistência e persistência.

Mesmo convenções publicadas depois da vigência do Código foram denunciadas provando a perversidade do mecanismo e levando a uma espécie de acto de contrição do Ministro Vieira da Silva, na passada sexta feira, numa conferência subordinada ao tema, organizada pelo Centro de Relações Laborais, o novo “brinquedo” que serve para promover João Proença e o seu ego.

Sarcasmos à parte, o Ministro afirmou que algo está errado e mostrou abertura para discutir. Discussão essa que já teve lugar com o mesmo Ministro em 2009: é simples – uma convenção apenas pode deixar de vigorar se for substituída por outra, negociada e acordada pelas partes. Sem a pistola da caducidade apontada à cabeça, sem bancos de horas e adaptabilidades. Sem um código das empresas e com o regresso da matriz identitária do direito do trabalho – o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador. Negar este princípio é violar a Constituição e a opção, clara, de proteger a parte contratualmente mais débil da relação laboral.

O caminho de inversão, contudo, terá de ser bastante mais profundo, para corrigir as injustiças que este Código provocou e provoca. E que abriu caminho para o agudizar das condições de trabalho também na Administração Pública onde, despoticamente, o Governo (que tantas vezes é parte negocial), chama a si o poder de dizer se os acordos colectivos de empregador público são ou não homologados, impedindo qualquer contratação neste sector. Isto para não falar da negociação geral anual que, há mais de dez anos, não é senão um simulacro: zero aumentos, zero direitos, cortes, cortes e mais cortes. Retrocessos sobre retrocessos e a criação da divisão entre trabalhadores do público e do privado que PSD/CDS tanto fomentaram nos últimos anos.

A contratação colectiva é motor de progresso. E dela não se pode esperar «paz» ou «win-win», mas a consagração de direitos das pessoas. Porque a contratação colectiva é um direito dos sindicatos e não um instrumento de poder do patrão. E apenas com condições de trabalho dignas se promove a tão falada competitividade e produtividade. E já era hora de patrões e governos perceberem isso.