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Sanções à Venezuela: Cronologia de uma morte lenta

Hoje mesmo, o autoproclamado presidente de qualquer coisa na Venezuela, Juan Guaidó, vem pedir à UE que imponha novas sanções ao povo venezuelano. O sofrimento do seu povo ainda não é suficiente, Guiadó quer mais, precisa de mais, para que a estratégia resulte. Sobre sanções, já aqui escrevi o seguinte, em relação a outro assunto: “[Até 2006] Em 50 anos, foram impostas 141 sanções a países. Dessas 141 sanções, 85 foram impostas unilateralmente pelos EUA, com motivos tão diversos como desestabilizar Allende no Chile, apoiar a UNITA em Angola, na Nicarágua para desestabilizar os sandinistas, em Granada para afetar os simpatizantes comunistas, em Cuba para atacar os comunistas, na Jugoslávia para atacar Milosevic. Em todas elas, os que mais sofreram foram os povos afetados por este tipo de medidas, que, a cobro de desculpas como o “restabelecimento dos direitos humanos” – uma das justificações que surge amiúde quando se trata de embargos e sanções a países africanos – morreram e morrem aos milhões, todos os anos, devido à guerra económica movida pelas potências dominantes no panorama internacional.

Ainda não consegui encontrar um estudo que demonstre o impacto que as sanções têm e tiveram no descalabro económico da Venezuela. No entanto, fica uma cronologia da guerra económica de Obama e Trump que, neste como outros casos, em nada diferem uma da outra. Aguardo que alguém que apoie este golpe de Estado consiga dissociar o estado social e económico da Venezuela deste quadro. E que digam qual o país que conseguiria sobreviver com estas restrições.

14/04/2013: Nicolás Maduro é eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela, com 50,6% dos votos expressos nas urnas. O seu principal opositor, Henrique Capriles Radonski, não reconhece a derrota eleitoral e apela os seus apoiantes para que saiam às ruas em protesto. O balanço foi de 11 chavistas mortos e 65 feridos.

12/02/2014: A oposição tenta derrubar o presidente pela força. Balanço: 42 mortos e 850 feridos. Face ao fracasso do golpe de Estado e, tendo em conta as derrotas eleitorais, inicia uma guerra económica e financeira, com o propósito de estrangular a população venezuelana e virá-la contra o governo revolucionário Bolivariano.

18/12/2014: O Congresso dos Estados Unidos aprova a lei 113-278, intitulada “Lei Pública de Defesa dos Direitos Humanos e da Sociedade Civil na Venezuela”. Este instrumento jurídico dita a linha de ação política dos EUA e dos seus aliados contra a Venezuela. Esta lei estabelece a possibilidade de tomar medidas unilaterais coercitivas contra a Venezuela nos domínios económico, financeiro e comercial. Para além disso, estipula que se deve “trabalhar” nesse sentido, junto com os seus parceiros e membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia (UE).

08/03/2015: O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assina a Ordem Executiva 13692 – o “decreto Obama” -, que se baseia na Lei dos Poderes Económicos em Situação de Urgência Nacional; na Lei de Urgência Nacional e na Lei 113-278, declarando a Venezuela como uma “ameaça extraordinária e fora do comum, relativamente à segurança nacional e à política externa dos EUA”. Este decreto vai dar a cobertura legal aos ataques económicos que desde então incidem na Venezuela.

Abril de 2016: Começa o embargo financeiro. A partir desta data, são aplicadas restrições às instituições venezuelanas titulares de contas bancárias no estrangeiro que pretendam efetuar pagamentos em dólares, nomeadamente, para comprar medicamentos e outros bens de importação comuns, como por exemplo alimentos.

Maio de 2016: O banco alemão Commerzbank fecha as contas de várias instituições venezuelanas, incluindo as contas dos bancos públicos da Venezuela e da empresa pública petrolífera PDVSA – Petróleos de Venezuela S.A.

Julho de 2016: O banco americano Citibank proíbe a sua rede de intermediários bancários de efetuar transações com instituições venezuelanas, incluindo o Banco Central da Venezuela.

Agosto de 2016: O fecho unilateral das contas de intermediários bancários obriga a Venezuela a efetuar transações noutras moedas, sendo que a maior parte das receitas obtidas pela venda de petróleo é em dólares. O país sofre grandes perdas devido aos novos custos das transações, das taxas de câmbio e outros custos operacionais.

Agosto de 2016: O Novo Banco (Portugal) informa o Estado venezuelano, que não realizará mais nenhuma transação em dólares com bancos ou instituições venezuelanas, devido à pressão exercida pelos seus intermediários bancários.

Julho de 2017: A empresa Delaware, que gere os portfólios de títulos da PDVSA, informa a PDVSA que o seu banco intermediário, PNC Bank, não aceitará mais fundos provenientes da empresa petrolífera.

Julho de 2017: O banco americano Citibank rejeita um pagamento do Estado venezuelano destinado à compra de 300 mil doses de insulina.

21/08/2017: O Banco Da China, sediado no Panamá, informa a Venezuela que, no seguimento de pressões do Departamento do Tesouro dos EUA, bem como do governo do Panamá, não poderá realizar mais nenhuma transação em dólares a partir da Venezuela ou para a Venezuela.

22/08/2017: Vários bancos russos informam a Venezuela da impossibilidade de realizar transações com os bancos venezuelanos, devido à restrição imposta pelos bancos intermediários dos Estados Unidos e de vários países europeus.

23/08/2017: O banco intermediário BDC Shandong bloqueia uma transação da China para a Venezuela, no valor de 200 milhões de dólares. Seria necessário mais de um mês para que a Venezuela pudesse recuperar esta soma pecuniária.

24/08/2017: Donald Trump assina a Ordem Executiva 13808, intitulada “Imposição de sanções adicionais a propósito da situação na Venezuela”. Este decreto proíbe toda uma série de transações com o Estado venezuelano, e sobretudo com a PDVSA, e qualquer outra entidade pública da Venezuela. É, assim, estabelecida uma lista de restrições a operações financeiras :

– O Estado venezuelano e a PDVSA estão proibidos de emitir novos títulos de dívida.

– Interdição de efetuar transações de títulos emitidos pelo governo antes da entrada em vigor do decreto.

– É proibido o pagamento de dividendos ou de lucros ao governo da Venezuela, pela parte de entidades residentes nos EUA. Isto afeta sobretudo a Citgo, empresa subsidiária da PDVSA e que conta com três refinarias e 6 mil estações de serviço no território dos EUA.

– É proibida a compra de certos títulos do Tesouro e de dívida venezuelana.

A Casa Branca declara que este conjunto de proibições foi “cuidadosamente pensado para negar à ditadura de Maduro, uma fonte não negligenciável de financiamento”. O decreto 13808 visa a sistematização de ataques contra empresas públicas e operações comerciais e financeiras do Estado venezuelano, com o objetivo de destruir a economia do país. Relativamente a este assunto, o embaixador americano na Venezuela, William Brownfield declarou: “A nossa melhor resolução é precipitar o colapso do governo, mesmo que isso implique meses e anos de sofrimento para os Venezuelanos”.

Agosto de 2017: No seguimento de pressões do Departamento do Tesouro americano, a empresa Euroclear, uma filial do banco americano JP Morgan, congela as operações de transação sobre a dívida soberana da Venezuela. A Euroclear retém assim, desde esta altura, 1,2 mil milhões de dólares, pertença da República Bolivariana da Venezuela.

Agosto de 2017: O Banco Da China – filial de Frankfurt – recusa a emissão de uma transação no valor de 15 milhões de dólares devidos pela Venezuela à empresa mineira Gold Reserve.

05/09/2017: O Canadá e os EUA associam-se para “adotar medidas económicas contra a Venezuela e contra pessoas que contribuem ativamente para a situação atual do país”.

Outubro de 2017: O Deutsche Bank informa o banco chinês CITIC Bank do fecho de contas nos seus intermediários bancários, por terem aceitado pagamentos da PDVSA.

Outubro de 2017: A Venezuela compra vacinas e medicamentos à Organização Pan-Americana de Saúde, uma filial da Organização Mundial de Saúde, e, portanto, sob a égide da ONU. Em virtude da extraterritorialidade das leis norte-americanas, o banco suíço UBS rejeitará o pagamento, provocando um atraso de quatro meses na entrega das vacinas, desorganizando amplamente o sistema público de vacinação gratuito do Ministério da Saúde venezuelano.

03/11/2017: O presidente Maduro anuncia que a Venezuela reembolsou mais de 74 mil milhões de dólares aos seus credores nos últimos 4 anos. Apesar disto, as agências financeiras degradam a notação ligada ao risco de incumprimento da Venezuela, tornando assim mais difícil a obtenção de crédito no mercado de capitais.

09/11/2017: Os Estados Unidos sancionam um grupo de funcionários venezuelanos, evocando o “espezinhar da democracia e de administrar programas governamentais corrompidos de distribuição de alimentos”. Os funcionários responsáveis pela importação de alimentos no país ficam impedidos de assinar acordos comerciais, que favoreçam a política alimentar do governo.

13/11/2017: A UE proíbe a venda de material de defesa e de segurança interna à Venezuela.

14/11/2017: A agência de notação Standard and Poor’s declara o “incumprimento parcial” da Venezuela, apesar dos pagamentos regulares de dívida.

15/11/2017: O Deutsch Bank, principal intermediário do Banco Central da Venezuela, fecha definitivamente as contas desta instituição, colocando em perigo todas as suas operações bancárias.

Novembro 2017: A Venezuela compra medicamentos anti-malária (primaquina e cloriquina) ao laboratório colombiano BSN Medical. O governo da Colômbia impede a entrega dos medicamentos, sem nenhuma justificação.

Novembro de 2017: Os grupos farmacêuticos transnacionais Baxter, Abbott e Pfizer recusam emitir certificados de exportação com destino à Venezuela, tornando impossível a compra de medicamentos produzidos por estas empresas, nomeadamente de natureza oncológica.

Novembro de 2017: Os bancos intermediários recusam várias transações da Venezuela no valor de 39 milhões de dólares. Esta soma destinava-se a 23 operações de compra alimentar para as celebrações de Natal e fim de ano.

29/01/2018: O Departamento do Tesouro americano afirma que “A campanha de pressão contra a Venezuela começa a dar frutos. As sanções financeiras que impusemos obrigaram o governo deste país a entrar em incumprimento relativamente à sua dívida soberana, bem como da dívida da PDVSA. Podemos assim assistir (…) a um colapso económico total da Venezuela. Ou seja, a nossa política funciona e a nossa estratégia funciona, devemos por isso continuá-la”.

12/02/2018: O Departamento do Tesouro americano alarga as sanções financeiras contra a Venezuela. É proibido renegociar e restruturar a dívida venezuelana, bem como a dívida da PDVSA emitida antes de 25 de Agosto de 2017.

Março de 2018: 15 pugilistas venezuelanos são impedidos de participar nas competições de qualificação para os Jogos da América Central e das Caraíbas de 2018, devido à falta de acordo com a agência de viagens, emissora dos bilhetes de avião. Quando a empresa se apercebeu que se tratava do transporte da Federação Venezuelana de Pugilismo, os preços das passagens aéreas passaram de 300 dólares para 2 100 dólares por pessoa. Posteriormente, uma companhia privada propôs um voo charter para transportar a equipa. No entanto, Colômbia, Panamá e o México não autorizaram a aeronave a sobrevoar o seu espaço aéreo.

02/03/2018: Os Estados Unidos renovam por mais um ano, os decretos 13692 (Obama) e 13808 (Trump). O decreto 13808 impõe seis novas medidas coercitivas, tendo como objetivo, atacar a estabilidade financeira da Venezuela. O Gabinete de Crimes Financeiros dos Estados Unidos (FinCEN) alerta as instituições financeiras mundiais que as transações com entidades públicas venezuelanas são suspeitas de corrupção. Esta acusação, sem fundamento nem provas, tem como consequência a travagem do pagamento às empresas alimentares e aos laboratórios farmacêuticos, tornando difícil a importação de bens essenciais. Isto resultará no congelamento de 1,65 mil milhões de dólares, pertença do Estado venezuelano.

19/03/2018: O presidente Trump assina a ordem executiva 13827, que proíbe todos os cidadãos e instituições, de efetuar transações financeiras com a criptomoeda venezuelana “Petro”, mesmo antes de esta dar entrada nos mercados de criptomoedas. Esta decisão é a primeira do género a ocorrer na curta história das criptomoedas.

27/03/2018: O governo do Panamá publica uma lista de 16 empresas venezuelanas suspeitas, sem provas, de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

19/04/2018: Steve Mnuchin, o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, reúne-se com representantes da Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha, França, Guatemala, Itália, Japão, México, Panamá, Paraguai, Perú e Reino Unido, para pedir “acções concretas, de forma a restringir, a capacidade dos funcionários venezuelanos corrompidos e das suas redes de apoio”. Afirma que o presidente Nicolás Maduro não tem legitimidade para pedir financiamento em nome do seu país. A drenagem financeira da Venezuela representa assim o único objetivo destas propostas.

Maio de 2018: São congelados 9 milhões de dólares ao Estado venezuelano, destinados aos tratamentos de diálise. Como consequência, 20 mil pacientes serão privados de tratamento.

Maio de 2018: O banco italiano Intensa Sanpaolo bloqueia o dinheiro destinado à construção do pavilhão da Venezuela na XVIª Bienal de Arquitectura de Veneza.

21/05/2018: Devido à reeleição de Nicolás Maduro para a presidência, Donald Trump reforça as sanções. De agora em diante, todos os cidadãos e empresas americanas estão proibidos de adquirir propriedades pertencentes ao governo da Venezuela no território dos EUA.

25/06/2018: O Conselho Europeu adota a decisão 2018/901, sancionando os membros da administração venezuelana, incluindo os que operam no sector da alimentação. Esta medida faz eco àquela que foi tomada um ano mais cedo pelos EUA (9 de Novembro de 2017), tendo como finalidade impossibilitar a compra de alimentos pelo governo venezuelano.

01/11/2018: O presidente Trump assina um novo decreto, autorizando o Departamento do Tesouro a confiscar as propriedades dos operadores do sector mineiro aurífero da Venezuela, sem que acusações penais ou civis sejam necessárias. O objetivo é o de impedir a recuperação, por parte do Estado da Venezuela, da bacia mineira de Orinoco, uma das maiores reservas mundiais de minério aurífero. O Secretário-adjunto do Tesouro americano, Marshall Billingslea, num absoluto cinismo, declarará, a propósito deste assunto: “Deveríamos manifestar mais indignação face aos danos infligidos ao ambiente e às populações indígenas”.

09/11/2018: O Banco Central do Reino Unido recusa devolver à Venezuela 14 toneladas de ouro pertencentes àquele país. Trata-se de um valor que ronda os 550 milhões de dólares.

13/12/2018: A fabricante norte-americana de pneus Goodyear fecha a sua fábrica na Venezuela. O motivo invocado pela direção da empresa é que “as sanções dos Estados Unidos tornam a sua atividade impossível naquele país”.

04/01/2019: Os governos do Grupo de Lima (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Sainta Lúcia), com exceção do México, adotaram uma resolução para reforçar o bloco. O texto prevê estabelecer uma lista de personalidades jurídicas venezuelanas com as quais “não devem trabalhar, devem ter o aceso impedido aos seus sistemas financeiros e, se necessário, congelar os seus ativos e recursos económicos”. Igualmente, a resolução obriga os países do Grupo de Lima a trabalharem de perto com os organismos financeiros internacionais que integram para impedirem a cedência de novos créditos à República Bolivariana da Venezuela.

Fonte: https://www.romainmigus.info/

O eurocentrismo de Duarte Pacheco

Não, este não é só um texto sobre a Venezuela. Esta é uma reflexão sobre declarações proferidas por Duarte Pacheco, deputado do PSD, no Esquerda-Direita da SIC Notícias, sobre a legitimidade da ONU e da UE. Duarte Pacheco não é só mais um deputado, é também secretário da Mesa da Assembleia da República. A desvalorização do papel da ONU é um padrão que tem vindo a ganhar adeptos entre os representantes dos Estados mais reacionários e unilateralistas, como Trump nos EUA e Bolsonaro no Brasil.

Pacheco puxa dos galões e compara a ditadura fascista que vigorou em Portugal, durante 48 anos, com o momento que se vive na Venezuela. Ora, em Portugal, em 48 anos, houve sete eleições, todas viciadas, todas sem qualquer acompanhamento internacional. Em todas ganhou o fascismo. Na Venezuela, desde que Chavez subiu ao poder, por via eleitoral, em 1999, houve mais de 20 atos eleitorais e referendários; nuns ganhou o chavismo, noutros não, como foi o caso do referendo constitucional de 2007, que Chavez perdeu. Seguidamente, num outro referendo sobre a continuidade de Chavez como presidente, este ganhou. Desta vez, Jimmy Carter, ex-presidente dos EUA, e António Guterres, atual presidente da AG da ONU, foram observadores internacionais e atestaram a validade do ato. Nas eleições para a Assembleia Nacional, Maduro perdeu e foi criada uma Assembleia Constitucional, que era, de resto, uma exigência da oposição. Recorde-se que foi na Venezuela, país governado de forma ditatorial, segundo Duarte Pacheco, que a oposição pôde realizar o seu próprio referendo, sem qualquer acompanhamento internacional, e, no fim, queimar os votos, afirmando que 98% dos votantes decidiu pela destituição de Maduro. Aqui ao lado, em Espanha, há presos políticos por terem feito o mesmo na Catalunha. Um referendo. Negar tudo isto é, na melhor das hipóteses, ignorância. Na pior, manipulação descarada da opinião pública e alinhamento com a opinião publicada.

Pinochet vs Maduro

“Pinochet não pôs a economia tão mal como Maduro”. Esta é, talvez, uma afirmação tão nojenta como sem sentido. A economia chilena de Pinochet não piorou, porque foram precisamente os setores económicos oligarcas, com o imprescindível apoio dos EUA no assassinato de Allende. Achar que os setores económicos que promoveram o golpe sangrento que resultaria na ditadura sanguinária de Pinochet seriam os mesmos a sofrer as suas consequências, não pode ser só ignorância. É má-fé e reveladora de falta de caráter. Fazer de conta que as sanções económicas impostas pelos EUA e UE, à revelia da ONU, não têm qualquer preponderância na situação catastrófica da Venezuela, é desonesto. Não há outro nome.

ONU vs UE

Duarte Pacheco, mestre em Estudos Europeus, tem obrigação de saber qual é o papel da ONU, para o bem e para o mal. Estudou, com certeza, Tomas Hobbes e a sua teoria do conflito permanente, com a ausência de um Leviatão – uma entidade suprema que regulasse a relação entre Estados. A ONU, ainda que o seu órgão máximo, a Assembleia Geral, possa apenas aprovar ou rejeitar resoluções, sem caráter deliberativo, foi a forma encontrada para equilibrar as relações entre os Estados. Obviamente, com o papel central no seu Conselho de Segurança, há uma situação de desigualdade entre todos os seus membros, uma vez que nada garante – e acontece amiúde – que os países do Conselho de Segurança deliberem em função dos seus interesses estratégicos e políticos e não em favor dos interesses da maioria da sociedade internacional. Quando Duarte Pacheco afirma que “conhecemos a forma como funcionam muitas das democracias da ONU”, para justificar que a legitimação de Guaidó não tenha passado naquela organização, está, de forma lamentável, a questionar a legitimidade da ONU, como o fazem Trump e Bolsonaro no que respeita, por exemplo, à mudança das suas embaixadas para Jerusalém. No entanto, não surpreende. Duarte Pacheco era deputado do PSD quando Durão Barroso, à revelia da ONU, albergou uma das maiores farsas da História recente, que provocou milhões de mortos, com a cimeira das Lages e as provas, que nunca existiram, da existência de armas de destruição massiva no Iraque.

O eurocentrismo neocolonialista

Em França, há semanas que decorrem confrontos com os Coletes Amarelos. Resultaram, até ao momento, pelo menos, em 11 mortos, mais de 3.000 feridos, e centenas de detidos. Em Espanha, continuam detidos militantes independentistas catalães e bascos, para além de artistas condenados ao abrigo da célebre Lei Mordaça. No entanto, nestes casos, parece não haver nada de anormal. Duarte Pacheco não acha que haja comparação entre a situação em França e a situação na Venezuela. Os mortos franceses são menos mortos que os venezuelanos, os feridos franceses são menos feridos do que os feridos venezuelanos e os detidos são menos detidos. Porquê? Por nada. Apenas e só porque o renascido eurocentrismo neocolonialista assim o dita. Porque o eixo EUA-UE considera apenas uma forma de organização social e de Estado e é a democracia liberal. Tudo o que vá além disso, deixa de ser legítimo, ainda que haja razões históricas, culturais e sociais para que assim seja. Um mundo uniformizado sob a égide dos cidadãos europeus, tão melhores e tão mais avançados do que os indígenas do resto do Mundo. É por isso que Duarte Pacheco coloca a ONU num patamar abaixo da UE, onde pode haver mortos e feridos por protestos antigovernamentais, que continua a ser uma democracia. Não há outro motivo, embora a História nos ensine o que sucedeu após o descrédito da Sociedade das Nações. A ideologia dominante reconhece apenas o seu modo de organização. Para lá disto, é o vazio. É, no fundo, o neocolonialismo. Levar o nosso modo de vida a todo o Mundo, subdesenvolvido, de incapazes de se governarem sem a bênção dos seus colonizadores. É, no fundo, uma vergonha. O mapa abaixo, publicado pela AFP, demonstra este caminho que se está a trilhar. Para a agência de notícias francesa, o mundo é apenas América do Norte e Europa, dando espaço à China, mau era, atendendo à sua dimensão diplomática e política na cena internacional. No entanto, África não é considerada, nem a maior democracia do Mundo, a Índia, que não reconhece Guaidó como presidente da Venezuela. No fundo, todos sabemos que nada disto tem a ver com petróleo.

Tarefas urgentes para Rui Tavares

Rui Tavares acordou estremunhado, banhado em suores frios e percebeu que, afinal, está na hora de pegarmos em armas e combater o fascismo em todas as suas formas. Bem, não todas. Porque temos de escolher bem e combater o fascismo mas defender a UE. Já lá iremos. Um historiador estremunhado e assustado, nas manhãs de calor como as que temos vivido, pode ser um caso alarmante. Ao ponto de ser o próprio a referir que nunca pensou que “a versão atualizada [do fascismo] do século XXI viesse a ser tão caricaturalmente parecida com o original”. Um historiador como Rui Tavares, devia saber que a “História repete-se, pelo menos, duas vezes”, dizia Hegel, “a primeira como tragédia, a segunda como farsa”, disse Marx.

Apanhado de surpresa, Tavares esbraceja, alvoroçado, com o que está a passar-se em Itália, na Hungria, esquece Polónia e Ucrânia, Espanha, a vergonha do Mediterrâneo potenciada pelas intervenções externas a cobro – imagine-se – da UE nos países do Médio Oriente e norte de África, que Rui tavares tão bem conhece dos seus tempos de eurodeputado. Sem esquecer o tratado de extradição de refugiados assinado entre a progressista e europeísta Grécia e a Turquia.

Os aliados

Tavares começa a sua lista de tarefas, talvez ainda entorpecido pelo sono profundo em que está há anos, avisando que tem aliados em todos os quadrantes políticos contra a barbárie. As remelas talvez estejam a tolher-lhe o pensamento. O historiador está disposto a colocar de lado tudo o que faz com que haja, de facto, um ressurgimento do fascismo, para combater o fascismo. É neste labirinto de lençóis que Tavares se perde: “Discordarei com eles sobre a austeridade, o politicamente correto, o progressismo e o conservadorismo e todas as coisas sobre as quais já discordávamos antes. Mas se eles e elas sentirem a mesma urgência em fazer, em primeiro lugar, barragem contra a barbárie, estamos juntos”. Tanta ingenuidade chega a ser enternecedora, vinda de alguém que, dada a sua formação, conhece a História. O cronista propõe-se, assim, a tomar comprimidos para dormir mas afirma que vai lutar para ficar acordado. É este o cronista no seu labirinto.

A Torre de Marfim

Para Tavares, a austeridade e a miséria não são desculpas para que as pessoas se tornem racistas e “adeptos de tiranetes”. Esta é uma visão perfeitamente normal de alguém desligado da realidade – e, mais grave, da História – sobre aquilo que é a vida dos comuns mortais. Não sendo desculpa, parece-me evidente que é inegável. Mas, quem nunca teve a barriga vazia, não consegue perceber que a necessidade e o desespero são maiores do que a moral. Rui Tavares, historiador, posiciona-se assim contra a História e não aceita que as condições sociais influem, de facto, no surgimento de fascismos e no crescimento da extrema-direita. Ou melhor, aceita só um bocadinho. Podemos discutir isso, mas não pode ser o foco. Em suma, a História repete-se, mas não temos de encontrar formas para que não se repita. Depois vemos isso. Tavares não diz como contrariar isso, avança apenas com a “intransigência”. Portanto, a História mostra-nos e explica-nos o que está a acontecer, nada disto é novo, mas Rui Tavares está demasiado agitado para procurar a raiz e prepara-se para acabar com isto tudo, apostado que está em cortar canas de bambu com uma colher de sopa.

Isto é tudo nosso

O cronista afirma que não há tempo para discutir soberanias e não-ingerências. E nós sabemos bem, pelo exemplo do aval que deu à invasão da Líbia, que isto são questões de somenos. Os tempos são graves e assustadores. Rui Tavares acaba de acordar e Putin e a perigosa Rússia têm de vir à baila, ao lado de Trump, Órban e Salvini. Afinal, o historiador já decidiu que a Rússia adora interferir em eleições. Portanto, avancemos para fazer tudo exatamente da mesma forma que fizemos até aqui para que tudo fique na mesma.

Mais UE, quando o rei vai ONU

Outra das tarefas urgentes é, evidentemente, salvar a UE. Não seria dia se não fosse assim. Salvar as mesmas instituições que nos trouxeram até aqui. A UE, o colchão a que Tavares se agarra com unhas e dentes, após acordar apostado em acabar com o fascismo, a UE da austeridade, que fecha fronteiras, que vende refugiados à Turquia, a UE da França e da Alemanha, do Tratado de Lisboa e tudo o mais. Rui Tavares não percebe que é a política da UE e a ineficácia da ONU que nos trazem aqui. A ONU das sanções, das resoluções que valem menos que zero, um instrumento de controlo político de Estados soberanos. Ah, sim, a soberania não é para aqui chamada. Temos é que salvar a UE, que tem dado tão bons resultados.

Por fim, “errei”

A terminar, somos lembrados de que Rui Tavares escreve sobre a Hungria desde 2010. E nós aqui, desatentos, só agora, com o historiador acordado, conseguimos perceber que ele anda a escrever sobre a Hungria desde 2010! Ele, que até acreditava que o fascismo voltaria, mas mais fofo. Sem “tanta desfaçatez e arrogância”. E, veja-se, surpreendido porque o fascismo é fascismo.

TPC para Rui Tavares

Vamos então ajudar Rui Tavares e dar-lhe cinco tarefas para que possa ser um antifascista:

1 – Perceber que nem todos são antifascistas porque discordam da política de Órban ou Trump. Este é antes o modelo ideal para que as pombas brancas que sobrevoam os sonhos de Rui Tavares possam passar a abutres, como bem vimos no pós-guerras mundiais, nos Balcãs ou no Médio Oriente e no norte de África ou na América do Sul. Esta é uma lição importante para o Rui que, talvez por querer andar com tanta e tão variada gente, acabou num partido reduzido a um grupo de amigos com tempo de antena.

2 – O Rui sabe que os maiores conflitos da História se deram depois de grandes convulsões sociais provocadas pela Economia neoliberal, defendida pela UE, que o Rui também defende. Por isso, vamos lá colocar a cabeça no lugar e perceber que este parágrafo da sua lista de tarefas é absurdo. Porque lateraliza o que são as questões centrais. É mais ou menos como combater incêndios cortando a copa das árvores. Não dá. Vamos lá trabalhar este aspeto.

3 – Muito do que hoje se passa na Europa tem precisamente a ver com a perda de soberania, económica e não só, de diversos Estados. A imposição, através de ingerências externas, de mecanismos financeiros e/ou militares, em países soberanos, cujas populações, vá lá perceber-se porquê e como, não concordam com o Rui Tavares. Nós sabemos que, para o Rui, lutas só à escala planetária e, se for preciso, universal. Mas cada coisa no seu lugar. Temos de trabalhar melhor também esta matéria.

4 – A mais perigosa das fantasias é acreditar que a UE, com o fascismo cá dentro, é solução para alguma coisa. Não há muito mais a acrescentar.

5 – O “nosso jardim” – e a Eurovisão em Israel, que tal? – podia ser uma ilha de progressismo e democracia se não estivesse refém da UE e dos seus tratados e pactos, se pudéssemos pescar, cultivar e produzir, se fossemos nós a definir o nosso défice e como pagar a dívida, enfim, se tivéssemos soberania. Aquela coisa de que falámos lá em cima.

A culpa é do sistema

Sérvia, Europa, Janeiro de 2017

Os agradecimentos aos construtores da União Europeia sucedem-se, nos últimos dias. Afinal, como não agradecer a quem nos atirou dinheiro a troco daquilo que, achávamos nós, era nada? Há melhor incentivo? Claro que não havia outro caminho, nunca há outro caminho. É aquele discurso das inevitabilidades que tão bem conhecemos. Ficámos com estradas que levam a lugar nenhum, porque recebemos dinheiro para modernizar as infraestruturas do país, mas ficámos sem ter o que transportar, porque também recebemos para não produzir, recebendo de fora o que produzíamos, mas não importa. Enquanto houvesse obras públicas, havia de haver emprego. Obra feita, pois claro. Nem pescas, nem agricultura, nem indústria, mas os gigantes da Europa fizeram o favor de nos dar dinheiro. Que agora pagamos com todos os juros, financeira e economicamente.

Ao que parece, para alguns sectores, não fosse a nossa entrada na UE e estaríamos todos desumanizados, uma Albânia ou uma Cuba atravancada no cu da Europa, entre Espanha e o Atlântico. Assim, felizmente, estamos no mundo desenvolvido. Temos tudo e, ao mesmo tempo, temos nada, porque o que temos é, na verdade, propriedade de quem nunca vimos e não passa de uma série de zeros e uns que circulam entre redes. Comércio livre! Temos é pouco para vender, a menos que comecemos a cortar os dedos.

Mas isso não importa, porque temos liberdade, que isto não é Cuba nem Albânia. A menos que seja em Espanha, por exemplo, onde se pedem dois anos e meio de prisão para uma jovem que escreveu, no Twitter, sobre o fascista Carrero Blanco. Ou na Hungria. Ou na Ucrânia. Ou na Polónia. Temos paz no continente e isso é relevante. Menos quando os terroristas, que a nossa humana UE patrocina, se mudam de malas e bagagens para o nosso mundo. Que o dos outros nós vemos na TV ou na Internet.

Estamos do lado certo da História, nem podia ser de outra maneira. Estamos na vanguarda do que são os Direitos Humanos, juntamente com os EUA, que perderam agora um presidente que fez toda a diferença. Tornou o Mundo um lugar seguro e menos desigual, apesar de ter conseguido a proeza de bombardear mais países do que o seu antecessor, mas tem swag, boa imagem, é engraçado e é negro, o que faz as delícias de alguns que acham que basta mudar o sexo ou a cor de pele do poder para mudar de políticas. Não é, Merkel?

Na foto, ali em cima, está o retrato do que é a UE em 2017 e que nunca poderia ser diferente. Porque foram sempre a economia e as finanças que estiveram na sua mira. A UE que vende refugiados à Turquia – também cheia de liberdades, humanismo e democracia – para que os arrume e os tire das nossas vistas, que a nossa liberdade também é isso. Afastar dos nossos olhos o que nos incomoda, fazer de conta que não existe. Porque Obama falhou em algumas coisas mas. E a UE falhou em algumas coisas mas. E vamos andando de falha em falha, de mas em mas, até que consigamos perceber que, nisto tudo, o que falha é o sistema predador em que vivemos, canibal numa primeira fase e, agora, autofágico.

Nunca um português chegou tão longe

Quando visitávamos a aldeia da minha mãe, em Trás-os-Montes, o meu tio fazia sempre questão de apontar quem era o senhor que era pai do doutor, fosse o doutor juiz, médico, enfermeiro, professor, engenheiro, arquitecto, advogado ou outra coisa qualquer. Era o retrato de um país ainda com o fascismo cravado na mente, das aparências, da subalternização, mesmo quando já estávamos no final da década de 80 e a entrar nos anos 90. Era aquela reverência saloia que permanecia numa zona do país onde a electricidade ainda só chegava ao centro da aldeia. Os restos de um país com as contas em dia, porque naquele tempo é que era bom.

Quando Durão Barroso encontrou um país de tanga e fugiu depois de deixá-lo todo nu, rumo à presidência da UE, o saloiismo que veio novamente à tona. Nunca um português tinha chegado tão longe, um cargo tão importante, a ajuda que poderia dar ao país, afinal, era um português. E o prestígio para a nação? Tantos comentadores, artigos nos jornais, peças de rádio e tv que explicaram a fuga rumo a um tacho melhor como sendo um ponto de viragem nas relações do país com a UE. E o prestígio? Já falei no prestígio?

Faltou explicar que Barroso era nascido em Portugal mas tem a nacionalidade que a esmagadora maioria dos líderes europeus sempre teve: o capital. Sem pátria, claro, porque vai andando de bolso em bolso sem nunca sair dos bolsos dos mesmos, num círculo que se fecha quando alguém que exerceu um cargo político passa para o sector financeiro. Paga-se tudo.

Barroso sabe-o e percebeu-o logo em 2003, quando serviu de mordomo à Cimeira das Lajes, que abriu caminho à invasão do Iraque em busca das armas de destruição massiva. Ao lado de Bush, Blair e Aznar, Portugal entrava no mapa da guerra. Barroso associou um país inteiro à morte de mais de meio milhão de pessoas. E, ainda hoje, continuamos à procura das armas que abriram caminho a mais uma guerra, mesmo quando já toda a gente questionava a sua existência, incluindo Hans Blix, responsável da ONU naqueles anos. Toda a gente sabe quem ganhou. Os interesses geoestratégicos, a máquina de guerra dos EUA que precisava de novo impulso, o petróleo, a necessidade de manter em guerra uma zona do globo e a instalação de um governo-fantoche. Treze anos depois, o Iraque continua destruído.

A semana de Kadhim Sharif al-Jabouri e Blair

O nome dirá pouco a quase toda a gente, mas a imagem correu mundo. Kadhim era o homem da marreta que destruía a estátua de Saddam, depois de o ditador ter matado 14 dos seus 15 familiares. Passados 13 anos, apesar do sofrimento por que passou ao ver a maioria da sua família morta, Kadhim afirma que “Bush e Blair são mentirosos. Eles
destruíram o Iraque, mandaram-nos de volta à estaca zero, de volta à
Idade Média”, diz Kadhim, revoltado. “Se eu fosse um criminoso, iria
matá-los com as minhas próprias mãos
.
Kadhim já não vive em Bagdade. Tal como milhões de refugiados, fugiu da capital iraquiana para Beirut, no Líbano. Bagdade deixou de ser segura a todos os níveis, especialmente depois do aparecimento do Estado Islâmico, que só este ano já realizou oito atentados terroristas no Iraque. Kadhim esquece Aznar e Barroso. E o nosso mal é tantas vezes a memória, seja em que parte do globo for. Mas foi este Iraque que Barroso ajudou a destruir. 
Também nesta semana ficámos a conhecer as primeiras conclusões do Chilcot Report, que acusa Tony Blair de ter sido imprudente e não ter esgotado todas as possibilidades de evitar uma guerra pelo petróleo que ainda hoje faz vítimas. Mas isso não é problema para Blair. Nem as empresas petrolíferas que representa nem a financeira JP Morgan parecem preocupadas com isso. Continuará a ser pago a peso de ouro.
Barroso promovido
Também nesta semana ficámos a saber que Durão Barroso será promovido, com o cargo de presidente não-executivo da Goldman Sachs. Aquele banco que esteve na origem da crise de 2008. Lembram-se? Não é caso único, claro. É uma família de iluminados, basta recordar que, em Agosto de 2014, o filho de Durão Barroso foi contratado pelo Banco de Portugal sem qualquer concurso, por ser um caso de “comprovada e reconhecida competência profissional”. Os favores pagam-se e foi assim com Álvaro Santos Pereira, que rumou à OCDE, com Maria Luís Albuquerque, na Arrow, e Portas, na Mota-Engil.

E daqui temos a prova que se Roma não paga a traidores, Bruxelas e todo o poder financeiro que lhe está associado, paga. Bem e para a vida toda. Aguardemos, pois, o discorrer de todos os méritos de Durão Barroso, o excelente trabalho que fez numa UE em desagregação, o peso dos mortos que devia ter na consciência, se a tivesse, a espinha direita em direcção ao seu umbigo. Voltemos agora às declarações de grandiosidade saloia, de ver como aquele é o Durão, o senhor doutor que é presidente de tudo e mais alguma coisa, que matou e continua a matar milhares de pessoas. Mas é doutor.

A Europa será dos trabalhadores. Ou não será.

Discuto todos os dias comigo mesmo. A avalanche de informação contrária às minhas ideias é tão avassaladora que me faz reflectir uma e outra vez se não estarei errado. Tenho de provar a cada minuto que as minhas convicções não são um capricho desligado da realidade. Há um século, Lénine proclamava que a prática é o critério da verdade e nunca deixei de usá-la para medir a distância entre o que penso e o que existe. Ainda antes do génio da revolução bolchevique e antes da própria Comuna de Paris, os representantes políticos da esquerda francesa olhavam com desconfiança para os primeiros operários que tentavam candidatar-se. Advogados, médicos e escritores entendiam que sabiam melhor das reivindicações do que operariado e que não fazia qualquer sentido sentarem-se na mais importante câmara da política francesa. Hoje, como desde então, o preconceito persiste.

Os banqueiros, os empresários, e os advogados, economistas e engenheiros que os representam na Assembleia da República, são os mais capazes para dirigir os destinos do país. Mesmo que tenham deixado Portugal na miséria, que se afoguem em corrupção, que privatizem tudo para entregar ao capital estrangeiro, que falhem todas as previsões económicas, que roubem e assassinem idosas no Brasil, que falsifiquem licenciaturas, serão sempre mais capazes que o afinador de máquinas, que o electricista, que o motorista, que o estivador e que o operador de call center.

É este mesmo preconceito que aproxima intelectuais que se acham de esquerda – mesmo que filhos de operários – das teses de que a União Europeia é um espaço neutro mal conduzido por péssimos tecnocratas. Em primeiro lugar, nada é neutro. Em segundo lugar, os direitos sociais e as liberdades conquistadas a seguir à II Guerra Mundial e consagradas no contexto da construção da CEE devem-se ao reforço do prestígio do movimento operário europeu vinculado com a URSS, força decisiva para a derrota do nazi-fascismo. Em terceiro lugar, a progressiva perda de direitos, o avanço das ideias conservadoras e a crise financeira têm a mesma razão: o fim da URSS e a debilitação profunda dos sindicatos e da esquerda europeia.

A União Europeia não é um barco à deriva por culpa de timoneiros incapazes. É antes um barco que percorre um rumo bem definido, com timoneiros competentes que possam conduzir a Europa para o seu objectivo de sempre: o domínio da economia de mercado, dos grandes grupos financeiros e económicos das grandes potências. E os nossos intelectuais – os tais que se acham de esquerda – acreditam piamente que a livre circulação não serviu para estimular os movimentos migratórios da mão-de-obra barata do Sul da Europa para alimentar a economia do Norte.

Têm Toni Negri, Zizek e Habermas na ponta da língua e vivem num dilema inexistente: a UE é antifascista por ser a única solução para impedir o avanço das forças de extrema-direita. É por isso que se espumam quando trabalhadores de toda a Europa exigem a ruptura com a União Europeia pela esquerda. É que para nós, a UE representa o fascismo quando protagoniza a maior deportação massiva de seres humanos desde a II Guerra Mundial, quando permite governos fascistas no seu seio, quando patrocina governos como o ucraniano, quando chacina o povo líbio e, principalmente, quando destrói a soberania económica dos países do Sul da Europa para impor políticas de austeridade e roubar direitos sociais.

Façam uma União Europeia dos pequenitos e instalem lá os intelectuais eurófilos que teimam em atrelar-nos a Bruxelas e a Berlim no conforto da almofada académica e mediática. Tentam associar os comunistas à extrema-direita britânica e francesa e tentam esconder o óbvio. Farage, Le Pen, Merkel e Hollande defendem o mesmo sistema económico: o capitalismo. Portanto, a Europa será dos trabalhadores. Ou não será.

O sol e a eira

Há uma razão para a oposição dos comunistas (e só dos comunistas) à União Europeia: não é possível obedecer às regras de Bruxelas que nos mandam empobrecer e, simultaneamente, parar de empobrecer. Como demonstra a crescente irritabilidade da Comissão Europeia e da Alemanha perante os parcos sinais de mudança dados pelo governo do PS, o próximo Orçamento do Estado dificilmente se poderá equilibrar entra o sol da eira e a chuva do nabal.

A parcimónia com que, de resto, o primeiro-ministro António Costa promete cumprir os acordos assinados à esquerda e as restrições macro-económicas da UE ilustram a contradição de fundo que, desde os tratados de Roma, em 1957, opõem a ruptura à continuidade. A inacabada crise grega prova que a resposta a este desafio não depende da agilidade dos agentes políticos, da boa vontade dos burocratas de Bruxelas nem da capacidade negociadora dos governos. Trata-se, muito pelo contrário, da resposta a uma pergunta simples: dizer basta ou aprofundar a submissão.

O OE será a prova de algodão à questão axiomática, não do futuro de Portugal na UE, mas do governo do PS. A diversidade de sinais dados pelo governo e as contradições latentes nas classes sociais que o apoiam desembocarão necessariamente num cenário inaceitável para uma das partes: se, por um lado, o governo cumprir as promessas assumidas com o povo e puser fim às privatizações, começar a devolver os rendimentos roubados aos trabalhadores e decidir valorizar o trabalho, terá, forçosamente, que encetar uma política fiscal desfavorável a alguns sectores do capital; se por outro lado, o governo decidir aumentar as propinas, continuar as privatizações, insistir nas 40 horas de trabalho e continuar o esbulho fiscal dos trabalhadores, perderá o apoio parlamentar.

Para António Costa, a solução mais fácil não é a melhor. Tentar a paz com deus e com o diabo, transferindo a austeridade de uns trabalhadores para outros, parando umas privatizações e começando outras, tirando com a mão direita para devolver com a esquerda e procurando enganar Bruxelas com previsões de crescimento deixará Portugal numa situação semelhante à grega, ou seja, numa estranha agoniosa mas contrafeita submissão voluntária.

Como já defendi aqui, mais do que nunca, e independentemente do grau de intervenção das políticas concretas, Portugal tem duas opções sem meio-termo: desobedecer à União Europeia ou à vontade do povo português.

SYRIZA, porque tens os olhos tão grandes?

É como no basebol, à terceira falha o lançador é eliminado. Neste caso foi o governo grego de coligação – Nova Democracia, PASOK – que saiu de cena. As eleições estão marcadas já para o próximo dia 25 de Janeiro e desta vez quem parte na frente é o SYRIZA, partido que promete o fim da austeridade e que recusa cumprir o pagamento da dívida tal como ele foi imposto pela Troika e aceite pelo actual governo grego.

Ainda o defunto tem o corpo quente e já a comunidade financeira internacional estrebucha por todos os lados. Os mercados suam, as mais importantes Bolsas entraram em queda, os juros da dívida sobem e o FMI, depois de consultar o BCE e a Comissão Europeia, já sentenciou que está suspensa a ajuda monetária até novo governo formado. Mais uma vez, e de uma só vez, o lobo mau, desta vez vestido de SYRIZA, consegue assustar todos os capuchinhos vermelhos só ao dizer “presente”. Imaginem se este lobo mau mostrar mesmo os dentes e desatar à dentada…

Sempre que uma sondagem dá vantagem ou subidas a um partido fora das famílias europeias liberais, democratas-cristãs e sociais-democratas – partidos socialistas incluídos – os actuais partidos de governo, começa o berreiro e a chantagem do FMI e seus pares.

Será curioso lembrarmos que por mais do que uma vez foi o próprio FMI que admitiu ter abusado nas imposições austeras. Mas negócios são negócios, e mesmo que seja impossível aos países intervencionados pagarem o que devem e respectivos juros, ou pagando ser-lhes impossível reerguer a sua economia, a Troika mantém o caminho traçado e quer, gulosamente, inchar até ao último tostão.

Estas constantes atitudes demonstram pelo menos duas coisas: que para além de não ter pátria o capital é burro, não percebendo que com estas atitudes, o monstro que criou se virará contra ele ainda mais cedo; que os partidos europeus actualmente no poder e as instituições financeiras mundiais chegam a ser ternurentos quando demagogicamente enchem os seus discursos com a palavra “democracia”.

Os tais mercados são uma espécie de pitonisas da modernidade, com capacidades mediúnicas extraordinárias nas previsões que fazem do futuro da economia mundial. Mas como as pitonisas tinham apenas a capacidade de influenciar reis, imperadores e generais com as suas previsões e nem sempre eram ouvidas, os mercados decidiram parir do seu ventre os liberais. E são filhos bem mandados estes, obedecem impecavelmente aos progenitores, sem olhar a meios.

Defendem os liberais e a grande maioria dos democratas-cristãos e dos sociais-democratas europeus, que esta economia ainda não está suficientemente liberta do Estado, que é preciso tirar ainda mais o Estado da economia. Certo é que quando um grupo estratégico, principalmente bancos, se aproximam da falência, tratam de recorrer ao dinheiros dos seus cidadãos, ao dinheiro do Estado, para os salvar. Certo é que o seu sistema apologista da liberdade económica se baseia na total falta de liberdade política e social. Basta olhar para as normas do Tratado Orçamental europeu.

A União Europeia e a sua organização política estão a rebentar por todos os lados. É indubitavelmente necessário reflectir sobre qual o modelo de futuro que queremos para os 28 países.

Estou do lado dos que querem mais democracia e mais intervenção das populações nas decisões. Por seu lado, os partidos no poder tentam aproveitar esta onda popular que exige ser escutada e colocam nos seus programas a necessidade de reforma do sistema político, mas assim que os mercados batem levemente na mesa, atiram a democracia ao caixote do lixo e limitam-se a cumprir as ordens dos que os sustentam.

Não vão ser os que nos colocaram nesta situação, que dela se serviram e que a ela se continuam a agarrar como resolução do problema, que vão realmente resolver o problema. Este problema é o alimento do sistema que criaram.

Espero sinceramente que o SYRIZA vença as eleições de dia 25 de Janeiro, mas tenho as minhas dúvidas que essa vitória altere dramaticamente o panorama europeu. Em primeiro lugar porque a ditatorial chantagem económica da UE será tão forte que dificilmente o SYRIZA conseguirá por a máquina em movimento pleno e depois porque vejo no próprio SYRIZA algumas indefinições e debilidades que poderão ser fatais na implementação do seu projecto, acabando por ter de ceder a essa chantagem.

Para que o SYRIZA seja a primeira voz do futuro socialista que queremos construir, é indispensável que em todos os outros países, as forças políticas progressistas e humanas ganhem terreno e conquistem o seu espaço de poder real. Só o aparecimento deste contra-peso – ainda que em muitos casos representado por partidos/movimentos ainda distantes de um compromisso total com o socialismo – poderá criar solidariedades e alternativas que estilhacem a chantagem da finança.

Uma coisa é certa, com este rasgar unilateral do acordo, não pode o FMI escandalizar-se se algum dos países decidir fazer exactamente o mesmo pelo seu lado. Vai-se a ver e isto foi só para poupar trabalho ao próximo governo grego.

Bom, mas se isto não for lá com o guito, há sempre a hipótese de alegar risco de imposição de uma ditadura e uns tanques da NATO prontos para estacionar em Syntagma.

Para terminar: porque é que quando são os partidos colocados no extremo direito do espectro político – simplesmente eurocépticos ou nacionalistas – a subir nas sondagens e/ou a ganhar eleições os mercados não tremem e o FMI não abre a boca? Pois é…”consolida, filho, consolida”…