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“Sou eu que vos pago o ordenado!”

… e outras tiradas do mesmo calibre. É isto que os trabalhadores do Estado têm de aturar. Nem todos, claro. No país do respeitinho (que é muito bonito!) os polícias estão acima de suspeita ou crítica. Mas são os únicos. Todos os outros são “chulos” e andam a “mamar na teta do Estado”. É mais ou menos esta a opinião publicada, reforçada até à exaustão pelos órgãos de comunicação social e por sucessivos governos que usam a estratégia de semear discórdia entre trabalhadores de diversos sectores como forma de fugir à contestação social.

“Há dois salários mínimos, um no público e outro no privado!”

Não, não há. Salário Mínimo Nacional há um, que é apenas 600€ porque o governo decidiu despachar a discussão desse valor para a Concertação Social, onde se sentam dois representantes dos trabalhadores, dois lacaios e quatro patrões. Na função pública o que há é uma base de tabela salarial de 635,07€ para a carreira de Assistente Operacional. Não há nem tem de haver qualquer relação entre os dois valores: uma coisa é o valor que o Estado burguês deixa que os patrões paguem. Outra é aquilo que através da sua luta os trabalhadores arrancaram ao patrão-estado.

“Também quero ter ADSE!”

Pois. E eu também queria entrar para o pote de Euromilhões daquela malta cheia de sorte. Mas não dá, a ADSE é um subsistema de saúde criado pelos trabalhadores e financiado na totalidade pelo desconto de 3,5% do salário dos trabalhadores do Estado. É um subsistema criado pelos trabalhadores do sector e para os trabalhadores do sector, resultado da forte sindicalização e unidade na luta.

“Trabalham menos horas!”

Verdade. Mas já trabalhámos todos o mesmo tempo. 7 horas de trabalho mais 1 hora de refeição. Entretanto os patrões do privado decidiram fazer o entendimento que o horário de 8h era de 8h de trabalho, e a hora de refeição deixou de contar. Uma vez mais, quem se sente injustiçado deve dirigir a sua indignação não contra os trabalhadores do Estado, mas contra os seus patrões.

“Trabalham pouco e ganham muito!”

A média salarial nas carreiras gerais da função pública é inferior à média nacional. E dentro das carreiras gerais, os mais mal pagos são os assistentes operacionais. O que significa que os trabalhadores que pior recebem no Estado são os gajos que asseguram que toda a gente tem água potável em casa bastando para isso rodar uma torneira. São os trabalhadores da varredura e da recolha de resíduos sólidos urbanos, que constituem a primeira linha de defesa da saúde pública. São os calceteiros, os pedreiros, os serralheiros, etc. Parafraseando o Galeano, são os gajos que fazem o mundo – ou que pelo menos fazem dele um lugar habitável.

“Os professores ganham bem e ainda se queixam!”

É verdade que têm uma remuneração média acima da média nacional. Mas também é verdade que são o sector profissional mais qualificado, levam trabalho para casa – os testes não se preparam nem se corrigem sozinhos – e que têm nas mãos a responsabilidade enorme de formar as gerações futuras.

E assim voltamos ao início: “Sou eu que vos pago o ordenado”

Não, não és. O nosso ordenado quem no-lo paga é o nosso trabalho. E o nosso trabalho é assegurar os serviços públicos e as funções sociais do Estado. De nada.

Esta deformação da opinião pública tem autores e tem objectivos. Semeando a discórdia, a classe dominante consegue que os trabalhadores do Estado percam a solidariedade dos restantes sectores. E sem essa solidariedade, pode ser adiada ad aeternum a regulamentação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco. Podem cortar-se subsídios de férias e Natal. Podem congelar-se admissões e progressões. Podem privatizar-se serviços. Podem ser mantidos com baixos salários os trabalhadores de um sector com uma elevada taxa de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

E pôde-se, no passado dia 10 de Maio, mas que mais parecia 24 de Abril, cortar-se a passagem a uma manifestação da Frente Comum com duas carrinhas do corpo de intervenção, “por motivos de segurança”, sem que nada o justificasse. Os representantes eleitos por milhares de trabalhadores foram até impedidos de montar um palanque e discursaram de cima de uma escada. Tudo isto na mesma semana em que o descongelamento dos 9 anos, 4 meses e 2 dias dos professores foi novamente recusado pela direita, em que se perdoaram 116 milhões de euros de dívida a um milionário, em que o pulha do Berardo foi à Assembleia da República por a nu a natureza de classe do Estado burguês.

De Chumbo em Chumbo

Depois de, há poucas semanas, ter detectado e apontado irregularidades e falta de transparência nas privatizações da EDP e da REN – em claro e grave prejuízo para o Estado Português –, o Tribunal de Contas voltou a arrasar mais um acto de gestão do actual governo. Desta feita, os juízes consideraram “excessivo” o aumento da taxa da ADSE e denunciaram – e este é o verbo mais adequado – o uso desse mesmo excedente para “compensar a redução do financiamento público” e satisfazer “problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado”. Ou seja, o inusitado sacrifício que o governo impôs aos funcionários públicos teve apenas um único propósito: mascarar o défice, inverter estatísticas negativas e alimentar a ideia de que, afinal, as contas públicas estão “no bom caminho”.

O aumento da taxa para a ADSE não serviu para garantir a “sustentabilidade” nem a “melhoria” do sistema, mas sim para alimentar a incompetência do governo, desviando dinheiro dos trabalhadores para fins que nada têm a ver com o objecto ou objectivo legal dos seus descontos.

Mas a mentira tem perna curta. E são os próprios intervenientes políticos que, pela evidente contradição, se denunciam a si próprios. Passos Coelho reagiu esta manhã dizendo que esse excedente só serve ou só servirá para alimentar a própria ADSE. Já o ministro Paulo Macedo, o mesmo que se esqueceu de se demitir, disse que não sabe sequer se esse excedente existe. Com esta atrapalhação e dissonância tudo fica verdadeiramente às claras. Tal como a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública havia denunciado e previsto logo que a medida fora anunciada, o aumento da taxa para a ADSE não serviu para garantir a “sustentabilidade” nem a “melhoria” do sistema, mas sim para alimentar a incompetência do governo, desviando dinheiro dos trabalhadores para fins que nada têm a ver com o objecto ou objectivo legal dos seus descontos.

Posto isto, é caso para perguntar: vai o governo devolver aos trabalhadores aquilo que indevidamente lhes retirou? Vai o ministro da Saúde – finalmente – demitir-se e sair pela porta pequena como merece há muito? Vai este governo pagar pela quantidade enorme de mentiras que têm vindo a público de forma sucessiva e reiterada? Mas vai mesmo? As respostas a estas perguntas já não se pedem. Exigem-se. Impõem-se. Com urgência.