Manifesto74

Basta que haja uma greve para ouvirmos zurzir a narrativa habitual: não faz sentido fazer greve, porque não resulta, porque os destinatários não são “prejudicados”, e que, portanto, os grevistas deviam era ir para a rua e de cartaz na mão “fazer o seu protesto” para o “sítio certo”. Sucede que quando se vai para a rua e de cartaz na mão, zurze nova narrativa, segundo a qual também “não faz sentido protestar na rua” porque “não é na rua que se resolvem os problemas”, é antes no parlamento onde “se fazem as leis”. Quando “no sítio onde se fazem as leis” se apresenta uma moção de censura e se quer o derrube do governo, também “não é por aí”, porque “não podemos andar sempre em eleições” e o que é “preciso é estabilidade”. Onde é que reside, então, o verdadeiro problema? Onde está o manual de instruções do protesto? Qual é o certo e qual o errado? Para a direita, é fácil. É nenhum. Ler mais

Há uma diferença titânica entre reconhecer a urgência de uma luta e aceitar que essa urgência determine, por si só, a estratégia de quem a deve conduzir. A diferença até pode parecer de calendarização, mas é, na verdade, uma diferença política, e é ela que importa sublinhar no debate em torno dos apelos lançados pelas Acampadas do Porto e Lisboa à CGTP-IN para a convocação de uma Greve Geral Ibérica, no próximo dia 11 de Novembro.

A bolha de especulação imobiliária a que os sucessivos governos têm votado a habitação em Portugal, as mobilizações que lhe têm dado resposta nas ruas, e as fascizantes tentativas de repressão com se têm confrontado parte dessas mobilizações, não se coadunam com uma postura indiferente. A dificuldade de acesso a uma casa, a escalada vertiginosa do valor das rendas, a especulação imobiliária e o peso crescente dos encargos com a habitação sobre os rendimentos das famílias, constituem uma expressão particularmente violenta do agravamento das condições de vida no nosso país. Para os trabalhadores, a questão não começa nem acaba nas rendas: começa nos salários que não acompanham o aumento incomportável do custo de vida, na precariedade abjecta que nos impede de projectar um futuro, na profunda instabilidade dos vínculos laborais e na progressiva transferência das responsabilidades sociais do Estado para os indivíduos. A habitação é, como tal, uma questão de classe, e a sua defesa exige luta organizada.

Mas há um momento em que a discussão deixa de ser sobre a justeza das reivindicações e se deve debruçar, antes, sobre princípios e instrumentos de organização; nesse momento importa não confundir convergência com subordinação.

1.

Uma greve geral não é uma manifestação de dimensão ampliada, nem uma alargada jornada de protesto. É uma forma de luta dos trabalhadores, de carácter excepcional, com consequências económicas, sociais e laborais muito concretas. Exige uma preparação milimetricamente cuidada que deve passar, necessariamente, pela organização nos locais de trabalho, pela definição de objectivos claros e pela avaliação rigorosa da efectiva capacidade de mobilização. A sua força não se mede pela intensidade do descontentamento, pela justeza das reivindicações ou pela visibilidade pública de quem a reclama, mede-se, sobretudo, na capacidade dos trabalhadores interromperem colectivamente a cadeia de produção e fazerem dessa interrupção um revolucionário instrumento de pressão e transformação política e social, de que a derrota do Pacote Laboral foi, aliás, testemunho.

A iniciativa da convocação de uma greve geral deve nascer, pois, dos trabalhadores: deve ser amplamente discutida nos seus locais de trabalho, percorrer as estruturas sindicais e encontrar nelas, e em particular no Conselho Nacional da CGTP, a expressão democrática da vontade colectiva, num movimento de baixo para cima. A sua convocação exige que os trabalhadores conheçam e discutam os seus objectivos, que os seus sindicatos avaliem a situação nos diferentes sectores, que se identifiquem condições reais de adesão e que se consolide uma vontade colectiva. Ceder a imposições externas na sua marcação é quebrar a ligação vital entre trabalhadores e os seus sindicatos de classe, num movimento de cima para baixo.

2.

A greve geral espanhola, convocada pelas suas centrais sindicais para o dia 11, nasce, também ela, de uma realidade política, laboral e sindical concreta e, pelas suas vicissitudes, incapaz de se consubstanciar numa espécie de uniformidade mecânica reproduzível em Portugal sem uma avaliação autónoma das condições nacionais. As significativas diferenças nas dinâmicas e contextos laborais próprios dos dois países (inclusivamente a nível da legislação laboral e dos próprios enquadramentos jurídicos para a convocação de uma greve geral) denotam o perigo de diluição e instrumentalização das questões do trabalho e habitação portuguesas na agenda política espanhola. A situação exige, antes, conhecimento das realidades concretas, articulação entre organizações e respeito pelos processos democráticos de decisão de cada movimento sindical. Neste sentido, a CGTP não exclui nenhuma forma de luta, incluindo a greve geral, mas vem afirmando que todas as acções têm de ser consideradas em função das condições concretas e do momento adequado à sua realização com êxito, não devendo ser convocada de forma precipitada.

Do ponto de vista processual, uma greve geral ibérica implicaria contactos institucionais prévios, adequados, com as centrais sindicais espanholas para eventual convergência no dia 11 de Novembro. A CGTP não foi contactada por qualquer central sindical espanhola e, pressioná-la a marcar greve geral, é impor-lhe uma agenda externa e inorgânica, importando uma paralisação num espaço de tempo muitíssimo limitado que esbarra em limites regulamentares que importam cumprir, como a emissão de pré-aviso de greve – que assume prazos legais específicos e uma fundamentação estritamente ligada aos direitos dos trabalhadores do país. Convocá-la, nestas condições, significaria eliminar-se, por falta de tempo e de vontade, a alargada discussão colectiva que deve determinar a sua marcação.

3.

As Assembleias Populares das Acampadas devem deliberar, formular reivindicações, procurar construir solidariedades e até apelar à greve; não podem, no entanto, fazer-se substituir aos processos democráticos das organizações sindicais nem assumir a responsabilidade de decidir em nome de trabalhadores. Muito menos o podem as vozes mais destacadas de uma esquerda liberal que está, como sempre esteve, muito pouco preocupada com os processos de decisão democráticos dos trabalhadores e muito mais focada em protagonizar e instrumentalizar movimentos populares pela habitação, como as Acampadas, e as suas justas reivindicações.

Quando uma plataforma, movimento inorgânico ou partido político procura determinar a orientação, o calendário e a linha de acção de uma organização sindical, não está já a propor uma iniciativa, está a deslocar o centro da decisão – dos trabalhadores organizados para os grupos que se encontram a exercer a pressão pública. A luta de classes ver-se-á substituída pela resposta a uma sucessão de conjunturas, e o sindicato demitir-se-á do seu papel de instrumento de análise da realidade, que identifica contradições, define objectivos e constrói a unidade dos trabalhadores, para passar a reagir às pressões que se vão sucedendo. Perderá a autonomia de intervenção e visão estratégica, deixando, a sua actuação, de resultar de uma avaliação colectiva, passando, antes, a ser ditada pela urgência do momento.

4.

Ao discutir a relação entre a espontaneidade do movimento operário e a consciência política revolucionária, Lenine não deixava que o justo reconhecimento da espontaneidade das massas como expressão necessária do desenvolvimento da luta, o impedisse de sublinhar o perigo de absolutização dessa espontaneidade (“O Que Fazer?”, 1902). Arredada da elaboração colectiva, da experiência acumulada e de perspectivas que se estendam para lá da reivindicação imediata, a energia da mobilização correrá sempre o risco de se esgotar numa sucessão de protestos, subordinando a estratégia à táctica imediata que não radicaliza a luta, pelo contrário, retira-lhe profundidade e capacidade transformadora.

O movimento popular, pela força do seu próprio impulso, não encontrará automaticamente a orientação política, a estratégia e os instrumentos necessários à sua emancipação; os sindicatos de classe terão aí um papel fundamental. São, eles, a organização permanente dos trabalhadores, responsáveis por articular sectores, profissões e condições laborais muito diversas, assumindo reivindicações comuns e organizando a luta. Forçar a mão da CGTP é deslocar perniciosamente o lugar do conflito, transformando a luta que se devia dirigir à classe dominante e ao governo, numa reivindicação à própria classe trabalhadora.

5.

O princípio da autonomia sindical não justifica, naturalmente, o seu isolamento perante movimentos populares. A CGTP deve ouvir as Acampadas e demais mobilizações populares em torno da habitação, dialogar com elas, acolher a justeza das suas reivindicações e encontrar formas de convergência, mas deve fazê-lo preservando a sua autonomia, a sua identidade e os seus processos democráticos de decisão. A avaliação das condições para uma greve geral pertence aos trabalhadores, organizados nas suas estruturas sindicais de classe, e não pode ser substituída por pressões que lhes são exteriores.

A desejável cooperação estratégica com as plataformas e movimentos em torno do direito à habitação não se pode consubstanciar, pois, nem na subordinação da teoria às exigências tácticas imediatas, esvaziando o seu potencial revolucionário, nem em tentativas de ingerência e condicionamento da autonomia, independência e funcionamento democrático da CGTP-IN e do Movimento Sindical Unitário, servindo, não tenhamos ilusões, as demandas do capital no enfraquecimento da unidade e a luta organizada dos trabalhadores.

6.

E quando, depois do dia 11 de Novembro, lermos por aí que a CGTP “traiu”, importa não perder de vista o que estará verdadeiramente em causa: a deslegitimação da organização que torna possível a luta colectiva dos trabalhadores. Não esqueçamos, nesse momento, a contradição absoluta de, em nome do reforço da mobilização popular, se enfraquecer a estrutura que, pela sua implantação nos locais de trabalho, nas lutas concretas dos trabalhadores em todo o país, pela sua experiência e pela sua capacidade de articulação, pode dar continuidade e força material a essa mobilização.

O capitalismo não se combate pela soma de indignações singulares e dispersas, nem pela sucessão de momentos de protesto desligados de uma estratégia mais ampla e de uma perspectiva de horizonte político para onde caminhar. Combate-se identificando as contradições sociais, construindo unidade em torno de interesses de classe e transformando a resistência imediata numa força consciente, colectiva e duradoura. A luta espontânea é necessária, mas a organização é indispensável. E a consciência política é o que permite que ambas se inscrevam num horizonte de transformação revolucionária.

A questão nunca foi escolher entre a luta pela habitação e a autonomia sindical. É perceber que não haverá uma transformação consequente das condições de acesso à habitação sem a força organizada dos trabalhadores; e que essa força não se constrói abdicando da democracia interna, da independência e da sua capacidade própria de decidir.

Do ponto de vista histórico, a burguesia perante as profundas crises económicas e sociais, que caracterizam a dinâmica de funcionamento do sistema capitalista, encontram no fascismo uma barreira tolerável, um mal menor do seu prisma, às movimentações populares e reivindicativas que ameaçam a sua ordem social.

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Depois do fim da União Soviética, tentaram convenceram-nos de que a história havia acabado. Restava-nos o capitalismo para o resto da nossa existência enquanto humanidade. Como uma doença silenciosa, fizeram-nos acreditar que os sindicatos eram nossos inimigos, que as colectividades eram algo fora de moda e que os partidos comunistas estavam ultrapassados. Fomos domesticados e as cidades foram higienizadas. Passámos a gostar de ruas cheias de anúncios publicitários, das praças vazias e do silêncio.

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