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O Acordo Normal

O muito mediatizado – diria até festiva e apaixonadamente celebrado – acordo entre PS e PSD, não pode deixar de ser visto como um acto absolutamente normal. Mais do que possível ou provável, o encontro convergente entre os dois é acima de tudo ideologicamente inevitável. Mais tarde ou mais cedo, cairiam nos braços um do outro, alinhados sob qualquer pretexto de circunstância. Sabemos agora, de uma forma mais clara, que as declarações de António Costa sobre a “negação” ou “impossibilidade” da criação de um bloco central valem zero, e que a “possibilidade” de tal acontecer já não é sequer uma “possibilidade”: na verdade, ela já começou a ser construída.

Não é notícia que o acordo tenha acontecido. Notícia seria se ele nunca viesse a acontecer. Não é novidade para ninguém – e não era necessário o pretexto dos fundos europeus e de uma falsa descentralização que continua a ignorar a regionalização – que PS e PSD estão de acordo em quase tudo. Estão de acordo na forma como seguem submissamente os mandos dos directórios internacionais, na forma como encaram o mundo “intocável” da finança, na forma como desprezam os direitos laborais, na forma como privilegiam o sector privado em detrimento do público, na forma como ignoram a cultura e as artes, ou ainda, e sobretudo, na forma como pretendem garantir o seu rotativismo de “mudança para que tudo fique na mesma”.

Se a convergência PS e PSD era inevitável, inevitável terá também de ser a resposta dos trabalhadores e do povo português. A prática política deste governo PS, bem como as declarações nada inocentes de muitos dos seus responsáveis em particular durante as últimas semanas, têm indicado uma trajectória que inequivocamente afasta o partido das convergências que visavam uma mudança de caminho em face do do governo anterior, mas que, compreensivelmente, o aproximam agora e cada vez mais do seu destino e da sua verdadeira marca identitária.

Se o governo PSD/CDS acabou derrotado e derrubado pelo estado a que condenou o país, ao aproximar-se desse rumo, o mesmo acabará por suceder também ao PS. Saiba, porém, o PS que estes acordos nupciais não vão caindo em saco roto. Os sinais são lidos e interpretados. A mensagem é recebida e o seu teor “ilumina” os passos futuros. Que não restem dúvidas de que os trabalhadores e o povo saberão dar a rápida e enérgica resposta que esta “sintonia de direita” reclama.

O sol e a eira

Há uma razão para a oposição dos comunistas (e só dos comunistas) à União Europeia: não é possível obedecer às regras de Bruxelas que nos mandam empobrecer e, simultaneamente, parar de empobrecer. Como demonstra a crescente irritabilidade da Comissão Europeia e da Alemanha perante os parcos sinais de mudança dados pelo governo do PS, o próximo Orçamento do Estado dificilmente se poderá equilibrar entra o sol da eira e a chuva do nabal.

A parcimónia com que, de resto, o primeiro-ministro António Costa promete cumprir os acordos assinados à esquerda e as restrições macro-económicas da UE ilustram a contradição de fundo que, desde os tratados de Roma, em 1957, opõem a ruptura à continuidade. A inacabada crise grega prova que a resposta a este desafio não depende da agilidade dos agentes políticos, da boa vontade dos burocratas de Bruxelas nem da capacidade negociadora dos governos. Trata-se, muito pelo contrário, da resposta a uma pergunta simples: dizer basta ou aprofundar a submissão.

O OE será a prova de algodão à questão axiomática, não do futuro de Portugal na UE, mas do governo do PS. A diversidade de sinais dados pelo governo e as contradições latentes nas classes sociais que o apoiam desembocarão necessariamente num cenário inaceitável para uma das partes: se, por um lado, o governo cumprir as promessas assumidas com o povo e puser fim às privatizações, começar a devolver os rendimentos roubados aos trabalhadores e decidir valorizar o trabalho, terá, forçosamente, que encetar uma política fiscal desfavorável a alguns sectores do capital; se por outro lado, o governo decidir aumentar as propinas, continuar as privatizações, insistir nas 40 horas de trabalho e continuar o esbulho fiscal dos trabalhadores, perderá o apoio parlamentar.

Para António Costa, a solução mais fácil não é a melhor. Tentar a paz com deus e com o diabo, transferindo a austeridade de uns trabalhadores para outros, parando umas privatizações e começando outras, tirando com a mão direita para devolver com a esquerda e procurando enganar Bruxelas com previsões de crescimento deixará Portugal numa situação semelhante à grega, ou seja, numa estranha agoniosa mas contrafeita submissão voluntária.

Como já defendi aqui, mais do que nunca, e independentemente do grau de intervenção das políticas concretas, Portugal tem duas opções sem meio-termo: desobedecer à União Europeia ou à vontade do povo português.

Reivindicar, exigir, reconquistar Abril

O mandato que o povo, através da nova composição parlamentar, entregou ao PS é uma procuração para a ruptura com as políticas de direita. Com esta procuração na mão, todos os trabalhadores ficam em melhor posição para reivindicar a devolução do que foi roubado, exigir mais direitos e reconquistar Abril.

Perdida a batalha eleitoral e abandonadas as esperanças de governar sob o protectorado de Cavaco, começou, porém, uma luta de morte pelo coração do Partido Socialista. Como demonstram as histéricas reacções do patronato e dos sectores mais reaccionários da direita, incansáveis na mnemónica da opção histórica de classe do PS, este governo tem apenas e somente duas opções: ou trai o grande capital monopolista ou trai os trabalhadores.

Pretender que a trajectória que o PS definiu para este governo, embora tímida e insuficiente, afaga os interesses dos grandes capitalistas portugueses é ignorar tudo o que aconteceu nos últimos dois meses. Acreditar que as grandes opções deste governo serão tomadas in vitro nos corredores de São Bento é não perceber porque caíram Passos e Portas.

Corolário do próprio desenvolver da luta de classes, as contradições que se avizinham no horizonte só poderão avolumar-se: entre o mandato do governo e o PS; entre a esquerda e a direita; entre a UE e o progresso; entre o Euro e a soberania… Perante todas as contradições, pode o povo apresentar a procuração que passou a este governo com condições, mais sérias que as de Cavaco: parar a austeridade; reforçar a contratação colectiva;  aumentar salários; taxar as grandes fortunas; parar as privatizações; devolver direitos; respeitar Abril.

Ainda não vamos em 2016 e já o novo ano cheira a luta… é tempo de conquistar.

PàF, PuM e Costa, o rei sol

Da figura sisuda e altiva, de homem que parece vestir a pele da cega e, digo eu para este contexto, insensível justiça, do paternalista que dizia ao povo, a quem por determinação constitucional deveria caber o poder político, entre breves e poupados sorrisos, para não ser piegas, ou que, secundado por membros do seu governo, falava de emigração como vantagem competitiva ou de desemprego como oportunidade, da pessoa que chegou a afirmar, quase sem pestanejar, “Que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal”, como se lhe coubesse a ele ditar os interesses de Portugal e aos que elegem coisa nenhuma, já pouco resta. Passos Coelho agora já não oferece enxadas a quem o desafia, ouve e diz “pois, pois” aparentando interesse, olha para o recibo da pensão de um homem e até simula espanto, fala de regras fiscais que determinam cortes como se não tivesse sido seu autor, abranda caminhadas e pára para ouvir as “pieguices” das pessoas anteriormente julgadas como incapazes para decidir o que convinha ao país, não encolhe os ombros, não vá a populaça achar que ele é o verdugo que os castiga e ignora, e até, causando assombro nas massas, dobra-se para beijar velhinhas num lar, exibe um crucifixo, do qual diz não se conseguir separar, e afirma que tem fé nas pessoas. Uma fé súbita que até suscitou do seu correligionário e antigo apoiante, Ângelo Correia, a piadola “nunca é tarde para se converter”.

Mas Passos Coelho é orgulhoso e não pode dar, pelo menos inteiramente, o dito por não dito e lá vai dizendo que valeu a pena o sacrifício, que não se pode deitar tudo a perder e entregar o país nas mãos de outros, a coligação PàF, nome de sonoridade, no mínimo, palerma, pior seria PuM (Portugal, uma Miséria), igualmente palerma mas um pouco mais certa, é, segundo esta espécie de moderno aspirante a messias, a única que está apta a governar. Deixam no ar a ideia de melhorias vindouras, de um Portugal resiliente. Contudo, apesar dos milhares de vezes em que, de todas as partes do dito arco da governabilidade, presidente da República incluído, ouvimos sonoros apelos ao consenso, a PàF, pasme-se, quer governar sozinha, reclama a maioria absoluta dos votos, a maioria absoluta dos resultados, a maioria absoluta do poder. A fé nos portugueses resume-se à fé nos portugueses que votam PàF. E lá volta à baila a estimadíssima estabilidade governativa, algo que, aos democratíssimos olhos dos pafs, mas também de outro ocupante do tal arco, o PS, é incompatível com o tal consenso.

Bem tenta o PS disfarçar a sua sede absolutista e António Costa até vai dizendo que sabe lançar pontes e unir o país, que “um governo de maioria absoluta pelo qual o líder dos socialistas se tem batido não representaria um menor esforço de concertação”, mas não deixa de dizer, pela boca de dirigentes seus que votar CDU ou BE é como votar na direita. Curiosamente, o Livre fica de fora desta conversa. E lá voltamos nós ao doce e todavia perigoso mundo das aparências, Costa como político bonacheirão, sábio e sensato. Mas a oportuna, ou inoportuna dependendo de quem beneficia, memória mostra-nos que o Gandhi da Mouraria foi ministro, durante anos, foi odiado pelo povo, individualmente e por atacado junto com o seu governo de José Sócrates, é responsável por despedimentos, pela degradação de serviços públicos, responsável pela liquidação de direitos, responsável por cortes nos rendimentos e responsável por privatizações, e foi, até há pouco tempo, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, deste modo responsável pela degradação dos serviços municipais, sobretudo no que respeita à recolha de lixo e saneamento, responsável pelo estado das ruas da cidade capital, responsável pelo aumento das rendas municipais, responsável pelo estado do património municipal, responsável pela falta de fiscalização das actividades comerciais. António Costa é o homem que compra apoios em troca de favores, é o homem que quis ver o PCP fora dos órgãos da Área Metropolitana de Lisboa, é o homem que disse que o PCP e o BE são meros partidos de protesto, é o homem que, no dia das eleições autárquicas, disse, sem o mínimo pudor, que os presidentes das Juntas de Freguesia de Lisboa, eleitos pelo PS, eram os seus representantes nas freguesias, assim de chofre, sem se lembrar que a representação faz-se por eleição e não por nomeação, que o tempo dos poderes locais nomeados já lá vai, que é ao povo da freguesia que o presidente da Junta deve representar perante o presidente da Câmara e não o contrário. Olho para Costa e vejo-o ostentando uma farta cabeleira barroca, rechonchudo e vestido de brocados e folhos, qual iluminado do séc. XVIII, qual rei sol. A campanha do PS é Costa, Costa, Costa, mas isso o jornal Expresso não consegue ver.

Temem os mui responsáveis, sérios, preocupados e detentores da credencial, passada pela divina entidade do capital, que os atesta como aptos a governar, não a incapacidade para se entenderem nas mui responsáveis, sérias e preocupadas opções políticas que pretendem para o país, mas a reacção dos piegas, alvos de fé mas inaptos para definir os interesses do país. Já o duro Ulrich nos veio dizer que o que é preciso é estabilidade, receia que um governo com todo o arco do poder dentro dele deixe demasiada gente de fora, que quando chegue a hora do “aguenta, aguenta” essa gente olhe à sua volta e veja quem são os únicos que estão com ela do lado de fora. O capital teme que os “líderes da oposição” sejam os comunistas, que o ciclo do ora-agora-governo-eu-ora-agora-governas-tu seja rompido.

“É tempo de acabar com o fadinho da vítima”, por António Filipe

Afirmou ontem António Costa que nunca viu um Governo de direita ser derrubado pelos votos dos partidos à esquerda do PS, mas que já viu os partidos da esquerda aliar-se à direita para derrubar governos do PS. Pois bem: esta afirmação é factualmente errada e politicamente falsa. Senão, vamos aos factos.


Em Abril de 1987, o 1.º Governo de Cavaco Silva foi derrubado com os votos PS/PCP/PRD/PEV.

E se verificarmos os últimos 25 anos, ou seja, a partir dos Governos de Guterres, vemos que:
Em 4/11/99 as moções de rejeição apresentadas pelo PSD e pelo CDS foram inviabilizadas pelos partidos da esquerda (abstenções PCP/PEV e votos contra do BE).

As moções de censura do CDS (em 5/7/2000) e do PSD (em 20/9/2000) foram inviabilizadas pelas abstenções do PCP, do BE e do PEV.

Em 30/5/2001 foram o PSD e o CDS que inviabilizaram uma moção de censura do BE.

Guterres demitiu-se sem qualquer votação parlamentar que o tenha derrubado.

O Governo de Durão Barroso (de maioria absoluta) enfrentou 4 moções de censura que tiveram os votos convergentes PS/PCP/BE/PEV.

O 1.º Governo de Sócrates (de maioria absoluta) enfrentou moções de censura do BE (em 16/1/2008) e do PCP (em 8&5/2008) em que o PSD e o CDS se abstiveram. Mais tarde, enfrentou moções de censura do CDS (em 5/6/2008 e em 17/6/2009) em que o PCP, o BE e o PEV se abstiveram.

O 2.º Governo de Sócrates (minoritário) teve moções de censura do PCP (em 21/5/2010) e do BE (em 3/10/2011) que foram inviabilizadas pelas abstenções do PSD e do CDS.

A demissão de Sócrates não se deveu a qualquer votação parlamentar que o determinasse, mas à rejeição do PEC4, depois dos 3 anteriores terem sido viabilizados pelo PSD e pelo CDS e não sem que, para despedida, tivesse sido assinado o pacto com a troika, negociado e aceite precisamente pelo PSD e pelo CDS.

Na presente legislatura, o Governo PSD/CDS enfrentou 6 moções de censura (3 do PCP, uma do BE, uma do PEV e uma do PS). O PCP, o BE e o PEV votaram a favor de todas. Já o PS absteve-se em 3: na moção do PCP em 25/6/2012 e nas moções do PCP e do BE em 4/5/2012 (ou seja, no tempo em que o PS pautava a sua oposição ao Governo pelas abstenções violentas).

O moral desta história é que o PS só tem razões de se queixar de si próprio e que já era tempo de acabar com o fadinho da vítima que de tão repetido de campanha em campanha já se torna enjoativo.
*Autor Convidado

Não, o problema não é de marketing


Nem de incompetência. A explicação de tanto despautério é que só pela falsificação é que o PS, com ou sem D, encontra testemunhos de gente que apenas tenha empobrecido durante os governos do PSD, com ou sem D. Além dos bancos de imagens e dos equívocos, não há neste país vivalma que possa dizer «isto estava tudo bem até chegar o PSD! Alguma vez o PS me congelava a progressão na carreira?» ou «O quê? Achas mesmo que o Costa te aumentava a idade da reforma?», ou ainda «O PS, ao menos, não te aumenta mais os impostos nem te reduz para 65% o valor das baixas para 65%!».

É por isso que, depois da parceria com a IURD e da fraude dos testemunhos inventados, a solução encontrada pelos estrategas nacionais do PS é não mexer, para não feder: só uma campanha sem pessoas de carne e osso é que pode pedir «confiança» nos que ainda ontem mentiam, anteontem enganavam e um mês roubavam. Numa palavra, o problema não é o marketing, nem o director de campanha: é a História, que não se pode branquear com photoshop, como estão a tentar fazer à pele do António Costa.

No jornalismo, o direito de resposta permite às pessoas visadas rectificar, em edição próxima, qualquer informação incorrecta ou difamatória. O que aconteceria se as pessoas a quem o PS pôs palavras na boca exigissem o direito de ver publicado, nos próximos outdoors socialistas, o seu verdadeiro testemunho? E o que aconteceria se o trabalhador comum tivesse o direito de contar, em gigantescos cartazes, como vai a sua vida? E se nesses cartazes viessem os testemunhos dos que beneficiaram com os governos do PS a explicar-nos como o fizeram? Definitivamente o problema do PS não é a publicidade, é a política.