All posts tagged: Austeridade

A fraude da austeridade

Ainda não teve resposta por parte do Governo a Pergunta apresentada pelo PCP sobre os destinos das verbas obtidas através do “empréstimo” da troika estrangeira que foi apresentada há 25 dias atrás. Essa pergunta pode ser consultada aqui.

A resposta não é fácil e sem a ajuda do Governo será muito difícil compreender para onde terão ido os 78 mil milhões de euros que o Estado Português, com a assinatura do PS, PSD e CDS, contraiu como dívida e sobre a qual todos pagaremos os juros e as consequências políticas. Sim, os juros e as consequências políticas. Que o credor, neste caso, não se limitou a emprestar o dinheiro e exigir o pagamento do capital e dos juros. Foi muito além disso e exigiu o cumprimento de um programa político anti-democrático, anti-popular e anti-nacional, baseado naquilo a que chamam “austeridade”.

Mas umas contas simples fazem-nos perceber que o “empréstimo” não entrou nas nossas contas. Vejamos, o PIB contraiu cerca de 6% entre 2011 e 2014, o que equivale a cerca de 10 mil milhões de euros produzidos a menos em Portugal. Uma quantia semelhante desapareceu dos gastos do Estado com Educação, Saúde, Cultura, Prestações Sociais e investimento público. Ou seja, o orçamento do Estado diminuiu em proporção com a queda do PIB, sem consumir verbas adicionais, ou seja, não entrou dinheiro no sistema. Para onde foram então os 78 mil milhões?

Ao mesmo tempo, entre 2011 e 2015, a dívida pública aumentou 50 mil milhões de euros e as despesas anuais com juros da dívida aumentaram de 4 300 milhões para 8 500 milhões. Nesse mesmo período, a Banca conseguiu eliminar 30 mil milhões de euros de imparidades com recurso a dívida garantida pelo Estado.

A “crise das dívidas soberanas” não passa de uma crise da banca, por ter usado o dinheiro dos depositantes como manancial para os negócios de banqueiros empreendedores e aventureiros. Aquilo a que chamam “austeridade” não é mais do que o Estado a ser chamado a pagar os buracos deixados na banca, porque os bancos se tornaram “demasiado grandes para falir”. O problema é que também são “demasiados grandes para resgatar”. Como tal, é preciso cortar nas despesas do Estado para assegurar que existem suficientes “almofadas” para a banca. Os 78 mil milhões que o Estado português contraiu de dívida junto da troika ocupante foram para os bancos. Cada tostão.

Este texto não é sobre a Grécia

Nem sobre Portugal, ou Alemanha. Também não é sobre austeridade, nem sobre resultados de referendos.

Na verdade, ao falar-se de União Europeia, excluem-se os povos que alimentam esse projecto imperialista, entre os quais o Grego, o Português, o Alemão. Porque falar de União Europeia não é falar de Europa, que é um continente, um vasto conjunto de países, que cá continuarão muito após o colapso do projecto de espoliação que é a União Económica e Monetária e a União Política.

Este texto não é sobre austeridade porque “austeridade” é a capa sob a qual se esconde o capitalismo. O capitalismo não é austero porque austeridade pressupõe rigor e contenção no uso de recursos. O capitalismo é o inverso disso: é a destruição dos recursos naturais e a exploração do trabalho, com desperdício incalculável. O capitalismo, que agora dá pelo pomposo nome de “austeridade”, faz produzir o dobro do que todos os habitantes globo inteiro necessitariam para viver, mas deita fora metade do que produz e mesmo assim um hemisfério do planeta morre de fome. O capitalismo esbanja os recursos para os concentrar nas mãos dos seus privilegiados. Enquanto metade da população da terra sofre de mal-nutrição ou carências no plano da saúde, higiene e acesso à água, uma outra metade consome o suficiente para suportar um planeta inteiro e ainda deita fora diariamente uma parte igual.

Dessa metade de privilegiados, em que nos incluímos apesar de não termos tido opção, apenas um punhado de indivíduos abocanha a riqueza gerada, vivendo na opulência obscena dos milionários a quem nenhuma fortuna satisfaz. Para que esses milhões se concentrem nas mãos de menos de 1% da população terrestre é preciso destruir os recursos comuns e apropriar-se do trabalho dos outros mais de 99%. Mesmo neste contexto, o capitalismo desperdiça milhões e milhões de trabalhadores, votando-os ao desemprego para garantir baixos custos de trabalho e a total precarização das relações laborais.

O capitalismo é desperdício. Austeridade é o eufemismo, tal como Estado Novo o era para o fascismo.

Ora, desde o princípio que a Benelux, a União do Carvão e do Aço, depois a CEE, agora UEM e a UE, são estruturas de mercados capitalistas, são tratados e acordos entre classes dominantes de diversos países que, por mero acaso, ocupam o solo europeu. Aqueles que agora dizem que a “Europa falhou”, que “a Alemanha destruiu a Europa”, como muito se lê por parte dos que, dizendo-se de esquerda, sempre defenderam a estrutura mais de direita que existe no continente: a União Europeia, estão na verdade, a cumprir o seu papel de sempre.

Em primeiro lugar, a “Europa” não é a “União Europeia”, porquanto um corresponde a uma soma de povos e a um espaço geográfico e outro a um conjunto de tratados entre capitalistas que usurparam estados e decidiram mercados.

Em segundo lugar, aqueles que agora vêm chorar pela “europa” (que é na verdade a “União Europeia”), estão apenas a absolver-se a si próprios de terem durante décadas dado a cobertura política “de esquerda” de que o capitalismo sempre precisou para seduzir os povos da Europa com uma União de liberdade, fraternidade e amizade quando na verdade ia impondo uma União de exploração e acumulação.

A derrota do Governo grego nas negociações com a União e o Eurogrupo não é uma derrota da união europeia (a que agora essa “esquerda” chama “Europa”), antes uma vitória dessa estrutura anti-democrática. A derrota do Governo grego é o triunfo dessa União Europeia, não é o triunfo da Alemanha, não é o triunfo da França, nem de qualquer outro país: é o do capitalismo.

Vir agora chorar pela “Europa” cumpre apenas o ritual da defesa da estrutura de direita que, passo a passo, vai fazendo marchar o capitalismo sobre os povos.

Dizer que a “Europa” perdeu, ou que a “Alemanha destruiu o sonho europeu” iliba o Governo grego ante as cedências que aceitou em prol dessa “Europa”;

Limpa o passado dos partidos “de esquerda” que sempre foram “europeístas” (ou seja, pró-capitalistas) porque ao invés de reconhecer que este é o projecto que sempre defenderam, afirmam estar derrotado esse “projecto” humanista e internacionalista que – como se vê – nunca existiu. Ou seja, não foram o BE, a SYRIZA, o PS, o PASOK e os seus semelhantes que andaram a mentir aos povos sobre a União Europeia, mas foi a União Europeia que, como se de repente, se converteu num feudo do grande capital;

Oculta igualmente o verdadeiro papel da União, colocando o problema no comportamento de um país ou de um ou outro líder, fazendo crer que o problema não é estrutural, mas conjuntural. Como se a União Europeia não fosse precisamente isto e como se não fosse precisamente para isto que foi criada: assegurar o aprofundamento da exploração do trabalho pelo capital, independentemente da geografia que lhe sirva de quartel-general.

Por todo o mundo – e aqui em Portugal não se vê excepção – os comentadores e fazedores de opinião, os dirigentes da “esquerda moderna”, da “esquerda livre”, da “esquerda de confiança”, da “esquerda democrática”, da “esquerda moderada”, se desdobram em desculpas esfarrapadas sobre uma tal “Europa” destroçada para não assumirem as responsabilidades de terem desde o início defendido afinal uma “união europeia de regressão, opressora, sem transparência, anti-democrática e absoluta e ferozmente neo-liberal”. Em nada moderna, livre, de confiança, democrática ou moderada.

Nem mesmo perante o colapso da mentira, a burguesia reconhece o falhanço do capitalismo, seja burguesia de “esquerda”, seja de “direita”.