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A ficção da finança.*

Era uma vez um banco que emprestava dinheiro à fundação X que comprava casas e arrendava ao Partido X. Esse banco também emprestava muito dinheiro aos seus acionistas A e B.

O banco emprestou à fundação X 10 milhões de euros e aos acionistas A e B, 150 a cada um.
As casas compradas pela fundação X valiam, no entanto, apenas uma parte do valor do dinheiro emprestado pelo banco. 
O Partido X não pagava as rendas pelas casas da fundação compradas com o dinheiro do banco que, por sua vez, era dinheiro dos depositantes. 
Como o Partido X não pagava, a fundação também não conseguia pagar ao banco as prestações dos empréstimos. O banco podia ficar com as casas de volta, mas já não valiam nada. 
Os acionistas pegaram no dinheiro emprestado e investiram no seu próprio luxo. 
O banco ficou sem 310 milhões de euros e precisou de ajuda do Estado para poder continuar a remunerar os depósitos dos cidadãos. O Estado emprestou o dinheiro necessário e ficou dono do banco porque o valor do banco era já muito pequeno  ou mesmo negativo porque tinha emprestado dinheiro a mais e cobrado a menos.
Portanto, a fundação X ficou a dever 10 milhões ao banco, e os acionistas A e B, 300 milhões.
Aparece a empresa-internacional-assim-meio-desconhecida-de-toda-a-gente, e oferece ao banco 40 milhões para que o banco lhe venda o buraco de 310 milhões deixados pelo não pagamento. A empresa-internacional-assim-meio-desconhecida recebe 40 milhões dos acionistas A e B, que assim lhe compram de novo a dívida por 20 milhões cada um. Portanto, como tinham ficado com 150 milhões de crédito, precisam apenas de despender 20 desses 150, levando de borla para casa 130 milhões roubados ao banco, pagos pelo Estado. Ao mesmo tempo, como o banco era do Estado, a Ministra das Finanças do Partido X que deve 10 milhões à fundação X, autoriza ou fecha os olhos à venda daqueles empréstimos à empresa-internacional-assim-meio-desconhecida-de-toda-a-gente. A empresa-internacional retribui vendendo também à fundação X por um euro a dívida de 10 milhões. A fundação X fica com 9.999.999€ de borla e sem dívidas a ninguém. A empresa-internacional apresenta lucros com a operação de 1 euro. O acionistas A e B apresentam lucros de 130 milhões cada. A fundação tem um lucro de 9.999.999€. O Banco perde 270 milhões. Não faz mal, o Estado paga. Ou melhor, fica o Estado a dever a um banco alemão qualquer. 
A Ministra do Partido X trabalha hoje para a empresa-internacional-assim-meio-desconhecidas-de-toda-a-gente.

* este pequeno conto é baseado em factos, mas ficciona em torno de possibilidades hoje não desmentidas nem comprovadas. Como no mundo da finança, a realidade supera, muitas vezes a ficção, o conto serve apenas como ilustração das grandes potencialidades do empreendedorismo no mundo da banca e do partido X.

A banca no sistema de exploração capitalista*

A crise do sistema capitalista teve repercussões tremendas no sector financeiro, que se traduziram em consequências dramáticas para os povos do mundo, com o comprometimento dos Estados na salvação e resgate de instituições bancárias gigantescas, muitas delas, partes de grupos monopolistas que integravam ou integram componentes financeiras e não financeiras.

I

A fusão do capital bancário1 com o capital produtivo2 e a constituição do capital financeiro3 criou uma constituição do capital que interliga as suas componentes de forma indissociável. A função criadora de mais-valia do capital industrial passa a estar interligada e interdependente da função de apropriação do capital bancário, fazendo com que a ascensão dos grandes grupos económicos e dos monopólios tenha efeitos que vão muito além dos que se relacionam com problemas de «concorrência».

Como resultado da crise mundial que se revela nos finais de 2007 e durante o ano de 2008, o capitalismo agravou a sua ofensiva contra os trabalhadores e os povos de todo o mundo. Ao contrário do que muitos esperavam, o capitalismo não viria a ruir ou a «cair de podre». Pelo contrário, a natureza agressiva do imperialismo agravou-se e novas formas de acumulação, especulação e concentração foram encontradas para alimentar o funcionamento do sistema capitalista, cujo centro nevrálgico se deslocou para o sector financeiro, resultado precisamente da referida fusão do capital bancário e capital produtivo. No entanto, o funcionamento do sistema foi sempre camuflado, escondido, mascarado, quer pela banca propriamente dita, quer pelos estados e aparelhos políticos ao seu dispor. Ou seja, não apenas a banca e o sector financeiro em geral se afastaram da percepção pública, realizando um número cada vez maior de operações especulativas, sem qualquer base material ou produtiva; como os estados – por força do controlo político da classe dominante – serviram de instrumento para permitir que a exploração, a especulação e a apropriação de mais-valias crescessem de forma exponencial, garantindo a alimentação da máquina de lucros que faz funcionar o capitalismo.

É verdade que, mesmo em Portugal, e apesar das comissões de inquérito parlamentar constituídas para escrutinar os processos do BPN, do BCP e do BES, todo o funcionamento da banca e do capital financeiro está afastado da compreensão das massas pela deliberada complexificação dos esquemas que o caracterizam. A terminologia, o desfasamento entre a especulação e a compreensão geral da «economia real», a aparente complexidade das operações, afastam o cidadão e fazem prevalecer a cultura dominante sobre a legitimidade da apropriação e da concentração capitalistas. Logo no momento em que a crise económica e financeira do capitalismo se revela, há um vasto conjunto de «analistas», partidos políticos e outras estruturas e entidades que alinha num discurso reactivo e que aponta aos bancos responsabilidades. Não raras vezes, por essa altura, o próprio capitalismo era criticado por aqueles que o vinham defendendo com unhas e dentes. Os Estados foram chamados a financiar o colapso da banca, primeiro nos Estados Unidos da América, depois na Europa e resto do mundo, com claras consequências que perduram e perdurarão, mais ou menos conhecidas ou desconhecidas. A orientação do discurso dominante rapidamente foi corrigida. De um discurso assente na perspectiva de que era necessária mais presença do Estado e mais regulação da banca, passa-se gradualmente para um discurso que recupera a perspectiva de retirada completa do Estado e da cada vez maior «independência do regulador» e liberalização da actividade bancária.

II

Essa mudança no discurso corresponde a um processo de transferência da dívida privada para a dívida soberana. Ao mesmo tempo que a dívida gerada pelos bancos e pela especulação era transferida para a dívida pública4, a tese oficial do capitalismo passou a assentar numa suposta orgia de investimento público insustentável que teria existido durante décadas e que teria endividado os Estados acima das suas possibilidades. Em Portugal sentimos particularmente o peso desse discurso, na medida em que foi a tese política que deu cobertura a uma intervenção estrangeira – a pedido de PS, PSD e CDS – que impôs aos portugueses um rumo de empobrecimento e de agravamento da exploração, com custos no emprego, na fixação dos trabalhadores mais qualificados, na qualidade e no acesso aos serviços públicos de educação, saúde e cultura e na presença do Estado na economia, com as privatizações forçadas contra o interesse nacional.

No essencial, o funcionamento do sector financeiro não é complexo, nem o é a explicação da dívida gritante que se acumulou no seu interior e que foi transposta para a dívida soberana:

1. No sentido de alimentar a voragem de lucro dos grupos monopolistas, a banca oferece, mediante a cobrança de exorbitantes taxas de juro, crédito. Contudo, um crédito concedido tem sempre um risco associado, pela possibilidade de não cumprimento por parte de quem o contrai. O crédito está, portanto, associado geralmente a uma garantia.

2. No balanço contabilístico de um banco contam, portanto, os activos (créditos, na sua maioria sujeitos a garantias de imóveis ou outros bens (colaterais), títulos, activo fixo e outros activos) e os passivos (depósitos e empréstimos contraídos). Portanto, se um banco conceder um empréstimo de 100 000 euros, esse valor entra no balanço como um activo de 100 000 euros mais os juros e tem como garantia um imóvel ou outro bem, avaliado pelo banco no mesmo valor. Contudo, o valor real do crédito só corresponde àquele valor se não existir incumprimento.

3. Caso exista incumprimento de prazos, juros ou amortizações de capital, o banco começa a ter uma perda gerada pela diferença entre o valor contabilístico do crédito e aquele que realmente o banco consegue obter. A diferença entre o valor contabilístico e o valor de mercado em cada momento é medida em percentagem e é-lhe dado o nome de «imparidade». Em caso de incumprimento, a garantia pode ser activada pelo banco, que retira ao seu cliente o imóvel ou o bem dado em garantia.

4. Se o imóvel ou bem, na verdade, nas actuais condições do mercado, já não valer 100 000 euros, mas 20 000, isso significa que o banco tem um activo registado com um valor, mas que na verdade não o consegue obter. Todo o valor do banco passa a estar viciado, na medida em que o seu balanço pode mostrar um relativo equilíbrio entre activos e passivos e isso não ser mais do que uma manipulação e ilusão. O que é grave é que essa manipulação é feita sob «apertadas regras de supervisão e regulação» e sob o escrutínio das «rigorosas e credíveis» empresas de auditoria externa5) e que todos os valores são avaliados pelas «imparciais» agências de notação6.

5. A emissão de dívida pelos bancos, como obrigações, unidades de participação em fundos imobiliários ou mobiliários, implica que esses activos estejam dados como garantia. Por exemplo, se um cliente comprar 100 000 euros em unidades de participação de um fundo imobiliário, a sua garantia é precisamente a existência de um empréstimo sobre um imóvel de valor igual. Se, por exemplo, esse valor cair, como vimos no exemplo (por incumprimento), para 20 000 euros, isso significa que o banco não poderá remunerar as unidades de participação pelo valor contratado.

6. Tudo é simples e torna-se ainda mais simples quando nos apercebemos que no centro da crise está a insaciável necessidade de lucro dos grandes grupos económicos e financeiros que gerou produtos de crédito para consumo próprio, financiando-se a si próprios, com o conluio das agências de notação e avaliação e das auditoras externas e a instrumentalização dos bancos centrais e entidades de supervisão. Nesse caso, usando o BES como exemplo bastante ilustrativo, o banco empresta dinheiro a uma empresa de Ricardo Salgado sedeada num paraíso fiscal, a empresa não paga a dívida mas o banco já tinha vendido obrigações em que tal dívida tinha sido dada como garantia. O banco não paga aos seus obrigacionistas ou, pior, não pode assegurar liquidez para os seus depositantes.

É este cenário quase risível que gera uma crise que muitos continuam a querer caracterizar como «altamente complexa». Mas o fluxo da dívida não acaba no colapso da instituição bancária. Ou seja, tendo em conta que a instituição bancária é o repositório de muitos milhões de euros em depósitos, a sua capacidade de satisfazer esse passivo tem de estar assegurada. Ao mesmo tempo, o banco detém a capacidade de financiamento às actividades económicas em geral, por via do crédito. Ou seja, o colapso de uma instituição bancária não pode ser entendido como a falência de uma qualquer empresa na medida em que, se é verdade que todo o tecido económico desempenha um papel importante, todo o tecido económico no actual contexto está, de forma mais ou menos evidente, dependente do funcionamento do sistema financeiro que deveria, aliás, ser um seu instrumento. Num contexto de uma economia subordinada à política como a que o PCP propõe e defende, o sistema financeiro é um instrumento da economia e a economia um instrumento das pessoas.

Se qualquer banco, excluindo porventura a banca de investimento, é um «local» onde se encontram depositados os rendimentos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, a via pela qual o crédito chega às actividades económicas e ao consumo, então todos os bancos com actividade comercial de retalho devem estar protegidos da falência. Caso contrário, não existiria quem depositasse o seu dinheiro nas instituições bancárias por permanente risco de o perder. Portanto, governos de todo o mundo foram chamados a garantir a confiança da banca de duas formas: com uma suposta rede de supervisão e pagando as dívidas da banca quando a supervisão não funciona. A supervisão em Portugal, por exemplo, não evitou o colapso de nenhum banco, nem foi sequer capaz de intervir no sentido de impedir as práticas fraudulentas da banca. Pelo contrário, o Banco de Portugal foi apenas mascarando e camuflando essas práticas para que os banqueiros pudessem continuar a acumular enquanto os portugueses pensavam que o seu dinheiro estava bem entregue. Essa foi, é e será sempre a função do supervisor, não tanto por incompetência mas por concepção matricial e funcionamento do sistema. Ora, se o Banco de Portugal tem como principal objectivo assegurar a estabilidade do sistema financeiro, não pode em momento nenhum intervir ou alertar o público para problemas num banco, pelo simples facto de que se o fizer estará a desestabilizar o sistema financeiro. Simplificando, se o Banco de Portugal anunciar publicamente que um determinado banco tem práticas imprudentes ou fraudulentas, isso vai perturbar a confiança dos cidadãos nesse banco. Isso significa que vai desestabilizar o sistema financeiro. Logo, o Banco de Portugal não pode – mesmo que queira – cumprir integralmente a sua missão por força das imposições dessa mesma missão (!).

III

Em Portugal, existem ainda imparidades no interior das carteiras de crédito dos bancos que podem ascender a várias dezenas de milhar de milhões de euros. Isso significa que o problema da banca portuguesa está longe de estar resolvido. A permanência de Portugal na chamada União Económica e Monetária e os constrangimentos europeus que pretendem impor o funcionamento capitalista da economia à força são elementos e opções políticas que servem de amplificador dos efeitos da crise junto dos portugueses.

A utilização de uma moeda comum coloca Portugal numa posição profundamente desvantajosa perante a quase totalidade dos países da Zona Euro, com economias mais poderosas que a nossa. Os custos de capital em Portugal são muito superiores aos custos de capital na Alemanha, por exemplo. Isso significa que, a cada euro que Portugal se endivida, se afasta ainda mais da economia alemã, na medida em que a economia alemã ganha e a portuguesa perde.

A elasticidade dos preços das exportações alemãs é quase nula, enquanto que a portuguesa está longe de o ser. Isso significa que o «euro produzido na Alemanha» leva x minutos a «produzir» e o «euro produzido em Portugal» leva nx (n > 1) minutos a «produzir». Ou seja, quando Portugal faz uma troca em «mercado livre» em euros com a Alemanha, por exemplo, no âmbito da política monetária (crédito à banca nacional portuguesa ou aquisição de dívida pública portuguesa por um banco alemão), está a trocar nx minutos de trabalho por apenas x minutos de trabalho, sendo evidente e crescente a posição desfavorecida de Portugal.

Num contexto de transposição da dívida da banca para o perímetro da dívida pública, essa disparidade de custos de capital recai também sobre o Estado, pressionando com juros crescentes as contas públicas. Ao mesmo tempo, para assegurar o funcionamento da banca privada, o Estado é assumido como «rede de salvação» da banca, o que aumenta o risco da dívida pública na medida directamente proporcional ao risco de incumprimento da banca, aumentando os juros da dívida pública.

A moeda única amplia, portanto, os efeitos da crise em países como Portugal.

IV

A questão que se coloca, porém, é mais funda que a simples associação dos efeitos da crise ao euro e aos constrangimentos que a moeda única impõe.

É a própria natureza da banca no sistema capitalista que deve ser identificada e é o embuste da regulação e supervisão que devem ser desmascarados. Os custos de ter uma banca ao serviço dos monopólios e de grandes grupos económicos são demasiado elevados para que exista qualquer justificação para manter a banca nas mãos desses mesmos grupos, pois, no fim da linha, são sempre os trabalhadores que vão pagar o próprio assalto de que foram vítimas. Não podemos esquecer que não é o Estado que paga a dívida da banca, são os trabalhadores. O Estado é o instrumento utilizado pelos monopólios para concretizar a operação.

Os sucessivos casos de falências com resgates públicos, por todo o mundo, ilustram bem a forma como o Estado é utilizado ao serviço da acumulação. Portugal é o exemplo mais próximo. BPN, BPP, BES, BANIF e alguns outros bancos foram alvos de intervenções, empréstimos, atribuição de garantias públicas, recapitalizações, resoluções ou falsas nacionalizações, com o comprometimento de milhares de milhões de euros. Só ao abrigo do Pacto de Agressão assinado entre PS, PSD, CDS e FMI, BCE e UE, foram entregues directamente à banca portuguesa 12 mil milhões de euros para recapitalizações e 35 mil milhões em garantias pessoais do Estado (que também representam custos para o Estado e lucros para bancos nacionais e estrangeiros).

Os casos verificados em Portugal são o exemplo prático de que o Estado foi, no que ao resgate a bancos diz respeito, inteiramente capturado pelos interesses dos grandes grupos económicos. Não só capitalizando as instituições, não para as controlar pelo capital social, mas apara amparar as aventuras e o «empreendedorismo» dos accionistas privados (de que o caso BANIF é gravíssimo e claro exemplo) – tal como sucedia durante o fascismo em boa parte dos grupos monopolistas; mas também utilizando os recursos e a capacidade de endividamento públicos para sanar os balanços dos bancos e os entregar já libertos de problemas a outros grupos económicos. BPN, BANIF, BES foram todos alvos de processos que, sendo diferentes na forma jurídica, correspondem à mesma operação: o accionista privado tira o dinheiro do banco, o Estado mete o dinheiro dos trabalhadores no banco e volta a entregar aos mesmos ou a outros accionistas privados o banco já com o capital público, agora privatizado por apenas uma parte do seu valor.

Desmascarar a falsa ideia de que foram as populações e o Estado a gastar demasiado com as suas próprias aspirações e direitos; comprovar que é ineficaz por defeito e definição o sistema de regulação; assumir o controlo público da banca e colocá-la ao serviço do povo e do país; cumprir a Constituição e recolocar o Estado ao serviço dos trabalhadores e das camadas exploradas; eis os objectivos que se impõem como necessários para a construção de uma política patriótica e de esquerda.

Notas

(1) O capital detido pelos bancos.

(2) Adaptação do conceito de «capital industrial» a uma mais vasta distribuição da produção actual. Capital industrial, segundo K. Marx, corresponde à «única forma de capital que tem como função, além da apropriação de mais-valia, a sua própria criação».

(3) Segundo Hilferding (1910), o capital financeiro é o capital que resulta da submissão do capital industrial ao capital bancário. Mais tarde (1916), V. I. Lénine clarifica que o capital financeiro resulta não simplesmente de uma «subordinação», mas da «fusão e aliança dos bancos com a indústria», que resulta e alimenta em simultâneo a «concentração da produção, dos monopólios que assim ascendem» – em O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo.

(4) Dívida Pública é o conjunto das dívidas geradas pelas opções dos Governos, não necessariamente contraídas para fins de interesse público.

(5) NAs empresas de auditoria externa são consideradas revisores oficiais de contas, ou seja, validam externamente as contas apresentadas pelas instituições bancárias. Essa validação serve como prova de facto sobre o acerto e veracidade das contas apresentadas pelos bancos.

(6) As agências de notação são as conhecidas por «agências de rating»e o seu trabalho consiste na avaliação e classificação do risco associado a um determinado instrumento de dívida. Desde o papel comercial de um grande grupo económico, à dívida emitida por um banco ou por um fundo (obrigações ou unidades de participação num fundo), ou à dívida pública de um Estado.

* artigo publicado n’”O militante” nº 341.

Aljubarrota reloaded

De súbito, como se o problema não fosse previsível e como se ninguém para ele tivesse alertado ao longo dos anos, os membros da casta opinante oficial da plutocracia imperante acordaram para triste realidade da banca comercial portuguesa se resumir hoje à Caixa Geral de Depósitos. Vai dai desencadeiam um movimento de ressurreição de um certo espírito anti-castelhano, apontando para a fronteira mal defendida e gritando pela unidade do povo em torno da defesa dos bancos dos Ulrichs do reino. “Vêem aí os espanhóis!”. Seria risível se não fossem ambas as realidades absolutamente trágicas.

A questão da perda do controlo nacional sobre os principais sectores estratégicos da economia – da banca às energias, passando pelas telecomunicações – tem sido tema de denúncia levada a cabo pelos comunistas portugueses desde há muitos anos. Uma denúncia constantemente caricaturada (e agora quase apresentada como coisa nova) pelos crocodilos do momento, empenhados em verter lágrimas de circunstância para lamentar uma consequência das políticas que ao longo dos anos defenderam, com particular destaque para as privatizações.

Cito uma nota da Comissão Política do Comité Central do PCP datada de 2010, sobre nacionalizações e democracia económica (sublinhados meus): “O agravamento da situação económica geral do País e a própria
deterioração da posição de Portugal no contexto dos países da União
Europeia são a resultante das políticas económicas e sociais. Mas muito
em particular das opções pela integração comunitária e pelas políticas
de reconstituição dos grupos económicos monopolistas e destruição do
sector empresarial do Estado, com a redução das capacidades e
instrumentos de intervenção do Estado e a destruição dos sectores
produtivos, favorecendo a financeirização da economia nacional e a
captura de sectores estratégicos pelo capital multinacional
. As
privatizações estão no centro
do declínio e estrangulamento da economia
portuguesa, dos principais défices e desequilíbrios produtivos, da perda
de recursos públicos e de soberania em sectores e serviços
estratégicos
.” (fonte).

Deveriam pois as carpideiras de serviço meter a viola no saco não sem antes pedir ao povo desculpas por anos a fio em defesa da política que resultou no cenário que hoje (aparentemente) lamentam. É que boa parte deles discutiam há pouco tempo atrás, com indisfarçável entusiasmo, a perspectiva da privatização quase total das funções sociais do Estado, com a excepção das chamadas “funções de soberania”. Ora, se o defendiam não é compreensível que poucos anos mais tarde venham lamentar a perda da soberania, particularmente no sector da banca.

O discurso anti-castelhano é de resto uma barbaridade que nos deve dar que pensar. Sim, o Estado Espanhol é uma realidade passível de crítica e censura em múltiplos planos, curiosamente nenhum deles apontado pelos cínicos de serviço nas televisões, rádios e colunas de opinião nos “jornais de referência”. Mas não, não são “os espanhóis” que se preparam para cruzar a fronteira. Aliás, os espanhóis comuns – trabalhadores e desempregados como nós – são as primeiras vítimas da elite parasitária que se pretende substituir à nossa própria elite parasitária. E por isso não contem comigo – não contem com os trabalhadores portugueses – para constituir uma muralha de defesa dos interesses dos banqueiros de nacionalidade portuguesa. A minha identidade de classe supera qualquer vínculo de nacionalidade capaz de me colocar lado-a-lado com aqueles que nos últimos trinta anos se limitaram a engordar contas bancárias, transferir sedes fiscais para paraísos estrangeiros e afirmar, entre arrotos a lagosta e caviar, “ai aguenta aguenta”. Não aguento, pá. Já chega.

Queremos a banca nacional ao serviço da economia nacional, sim. Queremos uma banca que fomente a economia real, que se coloque ao serviço do desenvolvimento, do sector primário, da reindustrialização, de um comércio destroçado por anos e anos de austeridade selectiva, imposta apenas aos que vivem do seu trabalho e aos que o perderam ou nunca encontraram. E é precisamente por isso que a nacionalização da banca não é apenas justa no plano conceptual; ela é necessária no plano prático.

Pornocracia

As perdas com a venda do Efisa podem aumentar mais 80 milhões de euros, se somarmos o prejuízo com que o banco foi vendido. O Estado pode sair a perder mais de 130 milhões de euros. O suficiente para construir dois hospitais.

A soberba europeia que grassa por entre as elites e contamina como uma doença infantil toda a “esquerda moderna” tolera com impressionante bonomia a corrupção institucionalizada que vive no genoma do capitalismo. Se um presidente africano tem um primo dono de uma empresa é uma ditadura, uma oligarquia, o terceiro-mundo em todo o seu esplendor.

Já se um gestor bancário – como por exemplo, este – trabalhava num banco onde o Presidente da República e a sua filha Patrícia lucraram 360 milhões, e que terminou nacionalizado porque a pandilha de banqueiros – que por acaso eram amigos e colegas de trabalho e de governo do actual Presidente da República – o roubou até deixar uma conta de mais de 6 mil milhões de euros para os portugueses pagarem, vai depois trabalhar para o Estado numa empresa para gerir o banco falido, agora nacionalizado, e usa o seu mandato como gestor ao serviço do Estado para vender o banco, com um prejuízo de 130 milhões de euros para as contas públicas, a um outro banco para o qual pode ir trabalhar de seguida, então não há ditadura nenhuma.

E a estória não acaba aí. Então o ex-Ministro das Finanças que dirigiu o orçamento durante uma intervenção do FMI em Portugal, sai do Governo e vai trabalhar precisamente para o FMI, isto antes de ser condecorado por relevantes serviços à nação pelo Presidente da República que manteve ligado à máquina um Governo que governou ao serviço do estrangeiro e dos especuladores e agiotas que assaltaram sem pudor a riqueza nacional, produzida pelos trabalhadores portugueses que, como bons vampiros, foram convidados a entrar pelo PS, PSD e CDS, que são, no caso, não vítimas, mas cúmplices.

E depois ainda temos uma ex-Ministra das Finanças que impôs aos portugueses a “austeridade” como forma de vida, enquanto desviava milhares de milhões de euros para alimentar os lucros dos bancos alemães e franceses, e de fundos abutres um pouco por todo o mundo. Certamente, Marcelo irá a tempo de ainda condecorar por relevantes serviços prestados à nação esta dama do capitalismo, esta senhora de rigor e idoneidade inquestionáveis que, tal como Salazar, não tirava para si um tostão.

Mas a História não é madrasta para quem presta relevantes serviços à nação de Cavaco Silva, de Passos Coelho e Paulo Portas – que é como quem diz a grande burguesia e os grandes grupos económicos, verdadeira pátria de PSD e CDS e, já agora, também do PS onde não faltam casos similares – e eis que a oportunidade de complementar o pequeno salário de deputada com um rendimento extra, vai finalmente permitir a Maria Luís Albuquerque uma poupançazita. Também já merecia, coitadita, depois de tanto esforço e fingimento, ter de andar a passar-se por patriota, fazer discursos lamechas de apelo à paz social e à complacência das vítimas.

Como dizia um camarada, Maria Luís Albuquerque “não mudou de patrão, a diferença é que agora vem na folha de vencimentos”. E ainda há quem questione a posição da senhora, só visto – malditos comunistas que ainda estou para perceber como é possível sequer entrarem na casa da democracia.

O que é mais engraçado é que continuamos a fingir que isto são casos isolados, “bad apples” do sistema e das democracias e a ignorar que o capitalismo é corrupção em si mesmo, que o capitalismo é a institucionalização da corrupção e da promiscuidade. Dirão os mais atentos: “Ah e tal, mas no socialismo e nas experiências de construção do socialismo também há e houve corrupção” e di-lo-ão certo! A grande diferença é que no socialismo a corrupção é uma anormalidade, um elemento que mina o sistema. E no capitalismo, a corrupção institucionalizada, legalizada, normalizada, é o cerne do funcionamento do sistema.

É que, julgar a legitimidade pela lei não é bom critério quando são os criminosos que a escrevem.

Que seria de nós sem o Marco?

Disseram-te que viveste acima das tuas possibilidades. Que tinham gasto o dinheiro dos teus impostos em investimentos públicos. Que tinhas direitos a mais. Que não trabalhavas o suficiente. Os poderosos deste país, com a ajuda do PS, do PSD e do CDS, fizeram-te uma verdadeira “inception”. Pouco a pouco, conseguiram inculcar-te a ideia de que o Estado é uma entidade estranha nas relações sociais, que os teus direitos são caprichos, que o teu tempo todo – livre ou de trabalho – pertence ao patrão, que as escolas são para quem pode pagar, que os filhos dos pobres nasceram para obedecer e os dos ricos nasceram para mandar. No essencial, pouco a pouco, transformaram o pensamento dos trabalhadores no pensamento de um patrão.

E nada pior para um trabalhador do que pensar pela cabeça do patrão. Porque quanto mais igual for o pensamento, mais diferente será o rendimento.

Essa injecção de ideologia burguesa afecta-nos a todos, rodeia-nos, cerca-nos e infecta-nos. É o pensamento dominante, a lógica dominante e a cultura dominante, a hegemonia. E nenhum de nós lhe é imune. Os ídolos, os exemplos, os elementos de diversão, a educação, o funcionamento das empresas privadas e a cultura do indivíduo, o culto do consumo e a igreja da exploração entram-nos pela vida adentro, mesmo sem pedir licença e sem convite.
E foi também por isso que Teixeira dos Santos e Sócrates, com o apoio do PSD e do CDS, dirigidos por Passos Coelho e Paulo Portas, conseguiram convencer milhões de portugueses de que era necessário pedir um empréstimo para garantir os pagamentos do Estado, nomeadamente salários e pensões. Para isso, foi preciso esconder ou normalizar durante décadas a corrupção e promiscuidade, os salários principescos, as regalias e caprichos dos senhores do dinheiro e dos seus “gestores de topo” e apontar um foco para as despesas públicas, quer as de gastos necessários com gestão corrente do Estado, quer as de investimento. Ou seja, se uma empresa privada não paga salários dignos, nem impostos e assenta arraiais no Luxemburgo ou na Holanda e por isso fica com lucros absurdos, é louvável que gaste o dinheiro em mais call-centres e “graças a Deus que há quem ainda nos dê emprego”, mas já se o Estado constrói uma escola é um “vê se te avias” que “onde é que vai buscar o dinheiro?!”.

Com isto, escondem-nos a perversidade do funcionamento do sistema capitalista. Enquanto o a grande empresa privada baixa salários, foge aos impostos, desrespeita a vida profissional, familiar e social dos trabalhadores, ganha milhões que são vistos como resultado do “mérito do empreendedorismo e da cultura do risco”. Já o Estado que fica empobrecido pelo facto de essa grande empresa não pagar salários dignos e de fugir aos impostos porque tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas, é um monstro que gasta os nossos recursos em escolas, hospitais, tribunais, segurança pública, e essas tretas que podiam bem ser feitas por privados que saía mais em conta. E é isso mesmo que vai acontecendo. Só que não sai mais em conta pelo simples facto de que as empresas que ficam com as escolas, os hospitais, a segurança pública e qualquer dia até com os tribunais, se comportam na verdade como a primeira grande empresa referida e, portanto, a cada privatização mais longe ficamos do equilíbrio necessário entre a actividade económica privada, pública e cooperativa.

A realidade, porém, mostra-nos que o processo de “impressão” da ideologia burguesa tem resultado na psique colectiva e no pensamento político das massas. Só assim, uma parte significativa dos portugueses aceitou passar por menino mimado que vivia acima das suas possibilidades e pedir ajuda às “instituições estrangeiras” para nos salvar da miséria em que o Estado nos tinha posto. No meio dessa confusão toda, só os comunistas e os sindicatos de classe não vergaram e passaram por irredutíveis gauleses, acantonados numa postura soberanista incompreensível para com quem nos vinha cá “ajudar” a salvar o país da bancarrota. E o raio dos comunistas continuava a apontar o dedo aos grupos monopolistas, à banca e às políticas de direita e a falar do euro e da União Europeia como se o mundo fosse o mesmo desde que Marx escreveu o Capital.

Ora, estamos agora em Janeiro de 2016, 5 anos passados sobre Maio de 2011, altura em que foi assinado o tratado de submissão entre os representantes da República e as instituições estrangeiras. 5 anos após a invasão a pedido da grande burguesia nacional com a condescendência consciente ou involuntária da pequena-burguesia, a incompreensão de importantes sectores populares e a resistência de amplos sectores de camadas intermédias, jovens, trabalhadores e reformados, insuficiente ainda assim para desmascarar por completo a política em curso e para derrotar o Governo PSD/CDS de serviço. Mas, voltando aos 5 anos passados, eis que as notícias de 11 de Janeiro de vários órgãos de comunicação social vêm comprovar aquilo que o PCP sempre disse: que o pacto de agressão e submissão não era um empréstimo para resgatar as contas públicas, mas um verdadeiro sequestro das contas públicas, da democracia, da república, para resgatar a banca.

Dizem-nos os jornais e até o esquerda-ponto-net, como se a coisa fosse nova, a 11 de Janeiro, aquilo que há meses atrás o PCP denunciou, que os portugueses já assumiram ajudas à banca num valor de 86 mil milhões de euros. Ora, relembro que o “empréstimo” da troika ascendeu a 82 mil milhões de euros e que ficou um pouco abaixo disso porque o Governo decidiu fazer um número de propaganda e “abdicou” da última tranche do “empréstimo” e até conseguiu uma “saída limpa”. Limpinho, limpinho.

Mas então… então os cerca de 80 mil milhões que os portugueses tiveram de contrair como dívida ao FMI, ao Banco Central Europeu e à União Europeia não foram para pagar salários e pensões? Não foram para pôr as contas públicas em ordem? Como podem ter ido todos parar à banca?

Disseram-nos que o “empréstimo da troika” ia ser para pôr o país em ordem e que ia ser constituído um fundo de 12 mil milhões para emprestar a bancos que necessitassem de recapitalização e o resto seria para o que fosse preciso. Depois, os deputados comunistas na Assembleia da República perguntaram ao Governo e os do parlamento europeu perguntaram à Comissão Europeia quanto daquele dinheiro ia ser pago em juros e ficámos a saber que em juros iria qualquer coisa como 35 mil milhões de euros. Restavam então cerca de 30 mil milhões para o “financiamento à economia”. Olhando agora é fácil dizer que não só esse dinheiro nunca chegou à economia, como, na verdade, em 4 anos, lhe foi quase totalmente subtraído.

Como foi então gasto o dinheiro da troika? 12 mil milhões para recapitalizar bancos. 35 mil milhões para pagar juros. 30 mil milhões em garantias bancárias. Ah e tal, mas garantias bancárias não implicam necessariamente gastos. Pois, basta ver como funcionam:

A banca precisa de dinheiro e tem de se endividar no estrangeiro porque andou numa orgia de lucros à custa dos depósitos dos cidadãos, mas os bancos estrangeiros – que gostam de fazer o mesmo mas não são parvos – não emprestam aos bancos portugueses porque sabem que os bancos portugueses não têm dinheiro para pagar os empréstimo. Então é simples, os bancos portugueses pedem ao Estado Português uma garantia e assim, com obrigações garantidas pelo Estado, os bancos portugueses vão aos bancos estrangeiros e dizem: “precisamos de crédito e se nós não pagarmos, o Estado português paga.” E ficam todos muito satisfeitos porque é um negócio da china para o banco estrangeiro e para o banco português. E o Estado português farta-se de ganhar porque sempre que emite uma garantia, recebe juros. O problema é que o Estado vai logo a correr gastar o que recebe de juros num outro banco, contratando um SWAP para fazer o seguro da garantia emitida. Então, mas o Estado para emitir uma garantia tem de ter o dinheiro e para ter o dinheiro tem de emitir dívida. Isso mesmo.

O Estado pede emprestado para dar garantias aos bancos para pedirem emprestado a outros bancos. Depois, os bancos que recebem a garantia já podem endividar-se porque têm fiador. Entretanto, como o Estado é fiador dos bancos que pedem emprestado, tem de pagar juros mais elevados juntos dos bancos que lhe emprestam. No fim de tudo, o Estado garantiu a liquidez de uma banca capitalista corrupta por natureza, assegurou a capitalização dos bancos, pagou os juros pelas operações, e depois pagou a dívida cortando nos salários e pensões e ainda arranjou maneira de aliviar ou anular por completo os impostos dos bancos e dos grupos monopolistas como bónus por terem contribuído para um país mais desenvolvido e moderno.

E pronto, 86 mil milhões de euros, quase o mesmo que todo um Orçamento do Estado, entregue à banca portuguesa. O que vale é que em troca disto, temos o Euro. Que seria de nós sem o Marco alemão?

A «Resolução» de Passos no PSD

Banif. Pois claro. Tinha de haver uma muito boa razão para o gangue direitista não querer largar o poder tão cedo. Tinha de haver ali qualquer coisinha a «salvaguardar» a todo o custo, mesmo estando os dois partidos em minoria na Assembleia da República. Tinha de haver lixo – e que lixo! – debaixo do tapete. Havia que continuar a esconder o crime e a abafar o odor a cadáver com mais quatro anos de PAF. Tudo debaixo da total complacência e “cooperação institucional” de alguém que, sem dúvida informado em detalhe desta tramoia – Cavaco Silva – tem sido arredado das culpas e do leque de responsáveis pelo desastre que os contribuintes, mais uma vez, vão ser chamados a pagar. Será uma pena se ninguém o chamar, ou se ninguém o interrogar formalmente, na anunciada e mais que justificada comissão de inquérito ao caso Banif.

E de repente, com o desnudar do crime Banif, é de esperar que da parte da trupe laranja se oiçam menos «desejos» de novas eleições para o «ano novo».

Mas hoje ficámos ainda a saber que, ao que todos os sinais indicam, não é só o BANIF que está a ser alvo de «resolução». Ao que parece, há agora duas pedras no sapato do agitadiço vespeiro do PSD, do qual de resto, o acagaçado CDS já fugiu a toda a brida. A questão é que essas “pedras” incómodas não se tratam de meros e descartáveis deputados madeirenses, mas sim de duas das principais figuras do último governo PSD/CDS: Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho. Viu quem quis, a ex-ministra esteve no debate desta manhã em isolamento total. E em silêncio, também. E não se lhe conhece doença contagiosa alguma, a não ser a maleita da vergonha, de que de forma evidente o vespeiro parece querer agora afastar-se. Já Pedro Passos Coelho, que anteontem afirmou que se estivesse no governo não teria feito diferente de o que fez o PS, foi olimpicamente desautorizado pela sua bancada parlamentar, que ao invés da aprovação, resolveu abster-se.

MLA em estado de «isolamento total»

Ora, numa época propícia a «resoluções de ano novo», parece certo que, no interior do PSD, Passos Coelho (MLA acaba por ser uma irrelevância em matéria partidária) está em vias de ser posto à venda a qualquer Santander. E de repente, com o desnudar do crime Banif, é de esperar que por parte da trupe laranja se oiçam menos «desejos» de novas eleições para o «ano novo». Se calhar, agora que fica mais uma vez provado, com estrondo, que o anterior governo fez igual ou pior que os executivos que o precederam, é melhor que se lixem mesmo as eleições, não vá o último dos últimos argumentos – o de ter mais votos… – ir rapidamente pelo cano abaixo.

PS: Nada medida do possível, umas boas festas a todos.

«Comemos com um resgate»? Quem?


Esta frase soaria de forma estranha na boca de qualquer primeiro-ministro, não fosse esse primeiro-ministro chamar-se Pedro Passos Coelho. Assim, a acrescentar ao insistente e reiterado uso do “dourar a pílula” e a outras tiradas no mínimo desajustadas, tratando-se do minguado Pedro Passos Coelho que nunca nos habituou a proferir grandes inteligências, antes pelo contrário, o inusitado “comemos com um resgate” foi só e apenas mais do mesmo. Mas eliminando a estética institucional da coisa, e que a direita por norma tanto preza e tanto critica nos outros, e passando à substância, que é o que realmente aqui nos importa, talvez seja bom usar a expressão do primeiro-ministro para reflectir sobre quem é que de facto “comeu com o resgate” e, sobretudo, quem é que “comeu dele”.

Uma coisa é certa: quem “comeu com ele”, no sentido de “sofrer com ele” não foi Pedro Passos Coelho, nem os seus amigos banqueiros

Esta semana foi notícia algo que constituiu novidade para muita gente, mas certamente não para o PCP, que já o vem denunciando há anos nas suas múltiplas intervenções. Entre 2008 e 2014, o estado português – por via das políticas dos governos PS e PSD/CDS – injectou 19,5 mil milhões de euros na banca, valor correspondente a 11,3% do PIB. Como bem sabemos, como consta do argumentário do governo e até do próprio PS, foi necessário recorrer ao dito “resgate” porque “não havia dinheiro” – nunca há… – “para salários e pensões”, porque os cofres “estavam vazios”, e portanto havia que “salvar o país”, entenda-se, a banca, recorrendo a duros e pesados “sacrifícios” impostos aos do costume. Ora, está bom de ver quem é que, feitas as contas, “comeu com o resgate” e quem é que “comeu dele”. Uma coisa é certa: quem “comeu com ele”, no sentido de “sofrer com ele” não foi Pedro Passos Coelho, nem os seus amigos banqueiros. Mas quem “comeu dele”, quem se aproveitou dele e hoje aparece com ar ufano a gabar-se de “recuperação”, “crescimento” e “regresso aos lucros” na ordem dos muitos milhões de euros não deve ser, com toda a certeza, o comum dos contribuintes.

A honra de um banqueiro não serve como garantia.

Exercício:

o Estado português pede 10 milhões emprestados aos bancos portugueses, com juros de 2%. Ao mesmo tempo, e para que a economia tenha financiamento num contexto em que o país não emite moeda, o Estado português assume-se como fiador dos bancos portugueses em mais 10 milhões. Os bancos portugueses conseguem assim, junto da banca alemã e francesa, obter 20 milhões de euros com juros abaixo dos 1%.

Desses, 10 milhões são para comprar dívida pública portuguesa e os restantes 10 milhões são para empréstimos a privados. Ora, desses 10 milhões, a banca empresta aos seus accionistas e empresas associadas cerca de 7. Esses accionistas e essas empresas consomem o capital e não pagam. Contudo, os juros cobrados pelos 10 emprestados ao Estado e às famílias e PME a quem emprestaram os 3 milhões restantes são suficientes para gerar um fluxo de liquidez que assegura o pagamento.

Isto passou-se assim anos a fio até que o crédito vencido na banca portuguesa atingiu mais de 30 mil milhões de euros. Nesse contexto, os bancos estrangeiros aumentaram brutalmente os juros da dívida pública. Aqui é que a operação não é compreendida por muitos.
Então vejamos: a banca privada é que se endividou acima das suas capacidades e consumiu capital com os seus próprios accionistas e empresas em seu nome, a maior parte sedeada em paraísos fiscais. No entanto, os bancos que emprestaram dinheiro aos bancos portugueses sabem que os bancos portugueses andaram a esbanjar e que não vão poder pagar o que pediram emprestado, apesar de as famílias, PME e Estado pagarem ou terem as dívidas contra garantias (casas, propriedades, obrigações, garantias pessoais do Estado, etc.). Como o fiador dos bancos, quer através da dívida pública colocada, quer através das garantias dadas à banca, é o Estado, o Estado por essa via sofre directamente os custos do risco de financiamento da banca privada.

Mas mesmo nos casos em que a dívida não esteja garantida pelo Estado, ou em que não haja dívida pública colocada, os bancos estrangeiros sabem que o Estado não pode permitir uma falência bancária e, como tal, faz reflectir nos juros do financiamento do Estado a possibilidade de o Estado ter de financiar bancos privados. Ou seja, quando os bancos estrangeiros vierem cobrar as prestações, querem a totalidade. Se não estiver na banca privada, está no Estado. É um investimento seguro e faz disparar juros da dívida pública apenas porque ela engloba o risco do privado.

Genial, não é?

O Estado não está a honrar os seus compromissos, está a honrar o dos banqueiros. E da honra de um banqueiro não há fiador que aguente os custos.