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Faltam por aqui 3,9 mil milhões de euros.

“falta por aqui uma grande razão” dizia Cesariny. E agora falta de facto por aqui “uma grande realmente razão” porque anda por uma aí uma tremenda confusão. Mas o Manifesto74, em linha com a sua tradição, está aqui para ajudar.

Ora, então depois de termos ouvido durante um ano inteiro, PSD e CDS teimarem que o Estado não pagou um tostão da resolução do BES e que foi tudo pago pela banca, eis que vêm agora, um e outro, dizer que se o Estado não vender o Novo Banco não poderá reaver o que gastou. Em que ficamos? Então não tinham sido os bancos a pagar o Novo Banco? Que tem o Estado a reaver se foram os bancos que pagaram o Novo Banco? Ah, afinal o PCP tinha razão e os bancos não pagaram nada. Estamos esclarecidos.

O PS, que diz que o PSD tratou mal o processo Banif, acabou por entregar o Banif ao Santander e ainda pagou pela operação – concluindo o processo em linha com o que queria o PSD – e que sempre criticou o processo do BES/Novo Banco, afinal de contas prepara-se para prosseguir com a estratégia do PSD/CDS ao dizer que não vê a nacionalização senão como hipótese de último recurso, no caso de não aparecer comprador privado.

Mas a confusão não se fica por aí. O BE, que desde o dia 25 de Janeiro tem nas ruas por todo o país uma campanha de outdoors a dizer: “Novo Banco – pagamos para vender? – banca pública ao serviço das pessoas” e que desde 2014 que tem a sua líder a dizer que “já pagámos, só nos falta mandar“, vem agora dizer que é preciso pensar muito bem, política e tecnicamente a solução para o Novo Banco e que não se pode fazer o debate à pressa e que pode bem ficar para mais tarde, para “depois da aprovação final do Orçamento do Estado“.

Tudo isto porque o PCP assumiu a posição e decidiu concretizá-la com uma proposta concreta. PS, PSD e CDS sentem que a posição do PCP ameaça o sistema no seu coração – o sistema financeiro e os grupos monopolistas – e o BE não disfarça uma espécie de frustração por não ter tido a coragem ou o engenho de avançar com a proposta.

Mas então, vamos lá explicar a operação para que todos percebam onde está o dinheiro público e como foi feita a resolução e pode ser feita a venda a privados ou a nacionalização. Ao menos o dinheiro público ainda sabemos onde está, apesar de não sabermos para onde foi o dinheiro do banco que deu origem ao buraco de mais de 8,6 mil milhões de euros, já que ninguém quis aprovar a proposta do PCP para ir procurar os que andaram a viver à grande e à francesa com o dinheiro das poupanças dos clientes do Banco que acabámos todos por pagar.

Cenário da resolução: o Fundo de Resolução tinha que pagar 4,9 mil milhões pela resolução do Novo Banco, no sentido de satisfazer as necessidades de capital do Banco. Contudo não tinha dinheiro.
O Fundo é alimentado por um imposto pago pela banca a um ritmo de cerca de 100 a 150 milhões anuais, pago por todas as sociedades de crédito que trabalham em Portugal, na medida da sua dimensão e lucro. A Caixa Geral é, portanto, quem mais paga anualmente para o Fundo de Resolução, seguida pelo BCP, depois Novo Banco, e por aí fora. Ora, estava portanto o fundo em muito más condições de dinheiro e teve de pedir emprestado para pagar os tais 4,9 mil millhões ( 4 900 000 000 euros ) pelo banco que não era assim tão novo. Vai daí e pede emprestado aos portugueses 3,9 mil milhões de euros ( 3 900 000 000 euros ) e aos bancos pede emprestado cerca de 1000 milhões ( 1000 000 000 euros ). Portanto, neste momento, o Fundo de Resolução deve ao Estado Português 3,9 mil milhões e aos bancos mil milhões, empréstimo pelo qual paga juros aos credores, apesar de não ter dinheiro próprio.

Cenário de venda a um privado (reprivatização do Novo Banco): Se um privado oferecer, por exemplo, 500 milhões pelo Novo Banco, o Fundo de Resolução recebe esses 500 milhões e vende a parte boa do banco, ficando com os activos tóxicos (créditos não pagos, imobiliário desvalorizado, garantias inexistentes ou sobravaliadas, etc..) e com uma dívida ao Estado e aos bancos. Com os 500 milhões que recebe, paga 400 milhões ao Estado e 100 aos bancos, dos quais, 40 para a Caixa Geral. Ou seja, fica a dever ao Estado 3,5 mil milhões de euros e aos bancos 900 millhões de euros, um total de 4,4 mil milhões. Ao longo dos anos seguintes, os bancos – incluindo a Caixa – vão pagar os tais cerca de 100 milhões anuais em impostos que o Estado coloca no Fundo de Resolução e com esses 100 milhões anuais, o Fundo de Resolução vai pagando os 3,5 mil milhões que deve ao Estado e os 900 milhões que deve aos bancos mais os juros sobre esses valores. Ora, na melhor das hipóteses, tendo em conta os juros, e partindo do pressuposto de que nenhum outro banco precisará de resgate durante esse período, o Fundo de Resolução iria conseguir pagar a dívida ao Estado e aos bancos portugueses mais ou menos daqui a 40 e alguns anos.  Portanto, o Estado ficaria sem Novo Banco, com um empréstimo de 3,5 mil milhões a um fundo de resolução que nunca o vai conseguir pagar e ainda teria de assumir a responsabilidade sobre as litigâncias e outros problemas do Novo Banco que o privado exigiria separar do banco que quer comprar.

Cenário de venda ao Estado: imaginemos que o Estado avalia o Banco em 500 milhões, tal como o privado. E que solicita a segregação dos activos tóxicos, tal como o privado. O resultado é este: o Estado paga 500 milhões de euros ao Fundo de Resolução, o fundo paga ao Estado 400 milhões e aos bancos 100 para amortizar o empréstimo. Fica assim a dever ao Estado 3,5 mil milhões e aos bancos 900 milhões. Ao longo dos anos, os bancos vão pagando o imposto que alimenta o fundo e o fundo vai pagando a dívida ao estado no valor de 3,5 mil milhões ao longo de qualquer coisa como 40 e alguns anos. O Fundo de Resolução fica com os activos tóxicos e coloca-os numa qualquer sociedade veículo, como faria no caso de ser feita a venda a um privado e fica com uma dívida ao Estado e aos bancos num total de 4,4 mil milhões, tal como deveria caso tivesse vendido o banco a um privado. Ao mesmo tempo, o Estado reavê os 3,9 mil milhões que emprestou na totalidade ao longo dos tais 40 e e alguns anos porque ao longo desses 40 e alguns anos a banca continuará a alimentar o fundo com cerca de 100 a 150 milhões de euros por ano. A diferença é que o Estado ficava com a parte boa do Banco para si. Se o Fundo de Resolução nunca conseguir pagar o que deve, a situação é exactamente igual à que se viria a verificar no caso de venda a um privado, ou seja, o risco é o mesmo.

A questão é simples: o Fundo de Resolução é alimentado por um imposto que rende um valor anual. Do ponto de vista da lei, o Estado receberá sempre o empréstimo, caso o banco seja entregue a um privado ou fique na esfera pública. Portanto, se o Estado adquirir o banco por 100 euros, o Fundo de Resolução ainda fica a dever ao Estado 3 899 999 920 euros e aos bancos 899 999 980 euros que deverão ser pagos pelos impostos da banca ao longo dos anos. Se o Estado, como cenário meramente hipotético, entender que o Banco vale 4,9 mil milhões de euros, paga esse valor ao fundo de resolução e o fundo de resolução paga ao Estado o que lhe deve e aos bancos o que lhes deve e fica a zeros, sem dívidas e a receber, anualmente, os impostos dos bancos. Evidentemente, o Banco vale apenas uma parcela desse valor, sendo que o restante terá de ser assumido como perda do Fundo de Resolução, que terá de pagar com o imposto que os bancos lhe vão pagando anualmente. A forma de melhor salvaguardar o interesse público é, portanto, pagar o mínimo possível pelo Novo Banco, mas ficar com ele. Porque a opção contrária, é um privado pagar o mínimo possível e ficar com o banco que pode render, como acabámos de ver, muitos lucros por anos para quem o comprar.

O Estado pode comprar o Novo Banco por 1 euro, se quiser, e isso não invalida o facto de o Fundo de Resolução continuar a dever-lhe 3,9 mil milhões de euros, menos um euro. Mas como esse euro que o Estado paga fica no Fundo de Resolução, que é uma entidade pública cujas contas consolidam nas contas públicas, a operação continua a ser neutra no longo prazo.

Titanic Amarelo

Todos sabemos a razão pela qual a UGT foi criada. Todos sabemos qual o papel histórico desta auto-proclamada “central sindical” no processo contra-revolucionário. Sabemos que espectro político e financeiro a alimentou, sabemos a quem ela serviu e quem dela tirou vantagem. Também sabemos que durante anos teve um líder que garantiu e assegurou, mesmo no meio de algumas e abafadas dissonâncias internas, a sua fidelidade à causa do patronato, disfarçada sob o nome de “sindicalismo” ou de “sindicatos”. Não foi por acaso que, nos últimos anos, a UGT recebeu elogios vindos directa e abertamente de PSD e CDS, de Passos e Portas, numa conjuntura em que se verificou a mais grave ofensiva contra trabalhadores desde o 25 de Abril. Tais elogios da direita e da extrema-direita, que seriam e são um vitupério para qualquer trabalhador consciente da realidade, foram, para a UGT, um prémio e um reconhecimento absolutamente justo. A política da ajuda aos bancos e de empobrecimento dos trabalhadores muito deve à UGT e aos seus dirigentes. Sem eles, esta desgraça social a que PSD/CDS continuam a chamar «política de sucesso», não teria sido objectivamente possível.

Não foi por acaso que, nos últimos anos, a UGT recebeu elogios vindos directa e abertamente de PSD e CDS, de Passos e Portas, numa conjuntura em que se verificou a mais grave ofensiva contra trabalhadores desde o 25 de Abril.

De igual forma, não restam quaisquer dúvidas acerca do papel que o actual líder, Carlos Silva, tem desempenhado pessoalmente no garante da continuidade, e até do extremar de posições, da UGT, naquela que continua a ser a linha política e ideológica “em nome de trabalhadores” e na prática “contra” os trabalhadores. Basta ler hoje, uma vez mais, as frases que fazem capa de um jornal diário para o perceber. De forma muito clara e directa, o antigo funcionário – amigo, admirador e mais do que isso, pelos vistos, bajulador incansável – de Ricardo Salgado, tenciona continuar a colocar a UGT no encalce dos “donos disto tudo”. E não foi por acaso – nem por causa “do desemprego”, como de forma atabalhoada tentou justificar Carlos Silva – que esta espécie de Titanic Amarelo que é hoje a UGT, viu saltar fora qualquer coisa como80 mil filiados (!) nos últimos quatro anos. Em contraste com a realidade, mesmo com declarações estapafúrdias e ao arrepio das posições da própria central – num episódio que deveria ter feio corar de vergonha todo e qualquer filiado com o mínimo de bom senso –, Carlos Silva lá continua “a tocar o seu violino” à medida que o barco vai afundando. A música que lhe sai está a agradar, com toda a certeza, aos banqueiros deste país. Mas jamais a quem se recusa a aceitar o “aguenta aguenta” e a ditadura “das inevitabilidades” vinda de quem, a troco do salvamento de bancos, levou o resto do país à miséria. O governo PSD/CDS, esse, já foi derrubado. A UGT também terá de o ser. E, ao que parece, já não faltará muito.

A honra de um banqueiro não serve como garantia.

Exercício:

o Estado português pede 10 milhões emprestados aos bancos portugueses, com juros de 2%. Ao mesmo tempo, e para que a economia tenha financiamento num contexto em que o país não emite moeda, o Estado português assume-se como fiador dos bancos portugueses em mais 10 milhões. Os bancos portugueses conseguem assim, junto da banca alemã e francesa, obter 20 milhões de euros com juros abaixo dos 1%.

Desses, 10 milhões são para comprar dívida pública portuguesa e os restantes 10 milhões são para empréstimos a privados. Ora, desses 10 milhões, a banca empresta aos seus accionistas e empresas associadas cerca de 7. Esses accionistas e essas empresas consomem o capital e não pagam. Contudo, os juros cobrados pelos 10 emprestados ao Estado e às famílias e PME a quem emprestaram os 3 milhões restantes são suficientes para gerar um fluxo de liquidez que assegura o pagamento.

Isto passou-se assim anos a fio até que o crédito vencido na banca portuguesa atingiu mais de 30 mil milhões de euros. Nesse contexto, os bancos estrangeiros aumentaram brutalmente os juros da dívida pública. Aqui é que a operação não é compreendida por muitos.
Então vejamos: a banca privada é que se endividou acima das suas capacidades e consumiu capital com os seus próprios accionistas e empresas em seu nome, a maior parte sedeada em paraísos fiscais. No entanto, os bancos que emprestaram dinheiro aos bancos portugueses sabem que os bancos portugueses andaram a esbanjar e que não vão poder pagar o que pediram emprestado, apesar de as famílias, PME e Estado pagarem ou terem as dívidas contra garantias (casas, propriedades, obrigações, garantias pessoais do Estado, etc.). Como o fiador dos bancos, quer através da dívida pública colocada, quer através das garantias dadas à banca, é o Estado, o Estado por essa via sofre directamente os custos do risco de financiamento da banca privada.

Mas mesmo nos casos em que a dívida não esteja garantida pelo Estado, ou em que não haja dívida pública colocada, os bancos estrangeiros sabem que o Estado não pode permitir uma falência bancária e, como tal, faz reflectir nos juros do financiamento do Estado a possibilidade de o Estado ter de financiar bancos privados. Ou seja, quando os bancos estrangeiros vierem cobrar as prestações, querem a totalidade. Se não estiver na banca privada, está no Estado. É um investimento seguro e faz disparar juros da dívida pública apenas porque ela engloba o risco do privado.

Genial, não é?

O Estado não está a honrar os seus compromissos, está a honrar o dos banqueiros. E da honra de um banqueiro não há fiador que aguente os custos.

A PSP, os lesados do BES e seus chutos e pontapés

Zapping matinal. Num dos canais de informação passavam imagens dos “lesados do BES” em manifestação em frente à sede do defunto banco, renascido como Novo Banco. Barulho, algumas pessoas, entrevistas semi-audíveis. Cinco minutos disto e continuação do zapping. De repente chego à CMTV, que continuava em directo do local. A temperatura subia, vertiginosamente. Manifestantes que tentavam entrar na sede do Novo Banco empurravam, insultavam e berravam aos ouvidos dos agentes do Corpo de Intervenção da PSP. Bastões à vista: zero. Resposta da PSP: pacífica, apenas mantendo a posição.

Cinco minutos disto e continuação do zapping. Volto à CMTV – entretanto só a TVI24 voltava ao directo por breves momentos. O que parecia uma dispersão da manifestação, transformou-se num corte do trânsito da Avenida da Liberdade. Pelo meio, um carro da PSP que tenta cruzar a Avenida furando por entre os manifestantes, é parado. Há quem se sente na bagageira, há quem insulte os agentes que estão no interior e há quem decida dar uns valentes sacolões ao carro. Bastões à vista: zero. Resposta da PSP: zero. Entretanto o carro segue o seu caminho.

No momento em que deixei o directo e vim escrever este texto, não se via nenhum polícia no eixo central da Avenida tentando repôr a normal circulação.


Tal como na última manifestação do tipo que houve em Lisboa promovida por este movimento, a resposta da PSP é aquela que não vemos em nenhuma outra situação. Pacífica, mantendo posição, não reagindo e portanto não aumentando a tensão que acaba por se desvanecer.
Fora esta uma manifestação que pedisse, por exemplo, a demissão do governo, mais justiça e menos discriminação racial nos guetos que existem pelo país , o fim da presença de Portugal na NATO ou um piquete de greve geral, e fosse este o comportamento dos manifestantes e é garantido que bastões seriam mais que muitos, algemas sairiam ligeiras dos cintos, encontrões, pontapés e outro tipo de agressões da Polícia seriam constantes e justificadas com “a reposição da ordem pública”.

Como duvido que este movimento tenha marcado concentração ou desfile pelo eixo central da Avenida – facto que pode ser comprovado pela inexistência de acompanhamento policial na dita faixa de rodagem, prática obrigatória nestas ocasiões -, mais uma vez percebemos que o comando da Polícia e os seus superiores hierárquicos deram ordens bem claras aos agentes no terreno: permitir uma ocupação ilegal da via pública e proteger com unhas e dentes, mas com calminha, uma propriedade privada de um banco que, até prova em contrário, não só enganou um país inteiro como foi literalmente aos bolsos de milhares de pessoas que perderam assim as poupanças de uma vida.

Nestas coisas, a malta do dinheiro e os partidos que os amparam, não deixam nunca os seus créditos em mãos alheias.

No meio disto tudo há sempre quem se manifeste sem nenhum tipo de razão, porque sabia exactamente o que era papel comercial e os riscos associados, mas isso era outra história.

Uma coisa é certa, quem quiser vingar-se das bastonadas que leva no seu bairro só por causa do tom da sua pele, dos pontapés que leva pelas costas em comemorações desportivas, dos encontrões valentes que leva em piquetes de greve, basta aparecer numa manifestação dos “lesados do BES”.

Entretanto, e tentando perceber se os outros canais davam as imagens, ironia das ironias, a ministra da Administração Interna dava uma conferência de imprensa sobre os fogos. Certamente que ao final do dia dará nova conferência em que justificará porque é que a PSP não teve ordens imediatas para conter um corte ilegal de estrada. Ou então não.

Houve quem tivesse votado contra o relatório. Alguém deu por isso?

Um senhor que desconheço, de nome João Vieira Pereira, escreve no expresso diário um texto em que direcciona à Comissão de Inquérito do BES/GES um rol de queixas de ataques, usando, como é tão habitual no rebanho de comentadores que nos (en)forma, da táctica “meter tudo no mesmo saco”.

Não podendo, por não terem sido dadas as bases, continuar o bluff em torno do BE, decidiu João Vieira Pereira atacar todos por igual.

Escreve JVP: “O papel de treinador de bancada é sempre o mais confortável. E esse papel foi assumido na perfeição pelos deputados que se sentaram na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).”

Ocultou, por certo voluntariamente – não posso crer que uma pessoa que seja suficientemente informada sobre a Comissão de Inquérito para se dar ao luxo de sobre os seus resultados tecer considerações não saiba do resultado das votações – o facto de o PCP ter votado contra o relatório.

Diz adiante JVP: “Enquanto os deputados andavam na sua vidinha em 2013 e 2014 havia quem lutasse diariamente para descobrir o que se passava no Grupo Espírito Santo. E acreditem que essa luta era tudo menos fácil. Ricardo Salgado rimava com poder. Em todos os sectores. Principalmente no político. A CPI esquece isso.”

Ocultou, por certo deliberadamente, que já em Junho de 2013, o PCP chamava a atenção do Governo e do Banco de Portugal para a necessidade de avaliar a idoneidade de Ricardo Salgado, nomeadamente através de uma intervenção do Deputado do PCP Honório Novo na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República. Ocultou igualmente que o PCP fez questão de referir por várias vezes a promiscuidade entre GES/BES e poder político e que, ao longo das 95 propostas de alteração que apresentou, o PCP levantou essa questão vezes sem conta, como se pode ver aqui:

“c478 A (Nova) O Grupo foi sistematicamente louvado como um exemplo, bem como alguns dos seus mais elevados dirigentes, e objetivamente lançado com o apoio activo do Estado, por compromissos de governos suportados tanto por PS, como por PSD, com ou sem a presença do CDS. Apesar de a Constituição da República Portuguesa atribuir ao Estado a tarefa de combater a formação de formas de organização monopolista, no caso do BES e do GES, o Estado foi uma das fontes de alimentação do negócio, tanto no ramo financeiro, como no não financeiro, através de Parcerias Público-Privadas, assessorias e consultadorias várias, bem como através de participação em privatizações. A dimensão do Grupo, integrando ambas as suas componentes, ameaçava por si só a estabilidade do sistema financeiro, bem como a intervenção do Estado em áreas fundamentais da economia, de que aliás os próprios governos se foram demitindo.”

ou em:

“c476 A (Nova) A privatização da Tranquilidade e do Banco Espírito Santo, em 1990 e 1991, respetivamente, durante o mandato de Cavaco Silva como Primeiro-Ministro e Mário Soares com Presidente da República, iniciou um processo de acumulação, em favorecimento claro de uma família específica a quem foi vendido um Banco por 750 milhões de euros, em parte financiado pela própria Caixa Geral de Depósitos e apoiado pela entrada do Crédit Agricole, com intervenção assumida do então Presidente da República Mário Soares. Essa entrega do Banco a um Grupo privado resultou na acumulação de riqueza, na concentração do poder económico e na distribuição de mais de 4 mil milhões de dividendos entre 1991 e 2010 (a preços de 31 de Dezembro de 2013), dividendos esses cujo usufruto foi exclusivamente privado.

Não sei bem com que propósito, eventualmente o de servir os mesmos interesses que os das empresas que parece acusar apenas para dizer que passam entre as gotas da chuva, JVP afirma ainda, atribuíndo essa responsabilidade a todos os deputados:

“Já o disse e digo-o outra vez” [note-se a sobranceria do grande inquisidor] “:A CPI esquece que, além do Banco de Portugal, da CMVM e do ISP, o primeiro garante de que tudo vai bem nos bancos e nas empresas cotadas são as empresas de auditoria. Essas passam entre os pingos da chuva. E saem até bem vistas nesta triste história.”

É verdade que o intuito de JVP é de difícil intuição, mas lá que parece estar a esquecer-se de um “último garante” de que tudo vai bem nos bancos, lá isso parece. É que JVP esquece, talvez por favor, que o “garante último da estabilidade do Sistema Financeiro” é o Ministério das Finanças e o Governo. No seu triste texto, a pretexto das auditoras externas, JVP iliba o Governo. Mas vejamos o que oculta mais JVP sobre empresas de auditoria que, segundo ele, os deputados deixaram passar entre as gotas da chuva. Mas que deputados?

Sobre isso, seguem apenas duas das propostas de alteração apresentadas pelos deputados do PCP. Sim, apesar do incómodo certo que isso provoca a JVP, há deputados comunistas no parlamento português.

“c491 A (Nova) As entidades de auditoria externa funcionaram, como tal, como elementos de camuflagem, por opção, negligência ou incapacidade, da real situação do Grupo Banco Espírito Santo e como câmaras de branqueamento de irregularidades, chancelando e omitindo situações graves que trariam custos pesados para os clientes e para o Estado. Destaca-se, por exemplo, a incapacidade de obter um testemunho convergente quanto à mensagem dirigida pela PWC à KPMG aquando da mudança de auditor do BES em 2002, bem como a afirmação do BdP sobre o desconhecimento do teor do relatório (draft) da PWC apresentado à comissão executiva do BES em 2001, aliás também omitido à CPI até ao momento em que a comunicação social divulga a sua existência.

c491 B (Nova) As entidades de auditoria externa funcionam também como um reservatório de quadros para a banca, sendo que o âmbito de recrutamento para determinadas tarefas corresponde em muitos casos ao seu perímetro. A comissão detetou inúmeros casos de circularização de quadros entre as empresas de auditoria externa e os bancos, sendo que a promiscuidade entre auditor externo e banca vai além da relação entre fornecedor e cliente e ganha contornos de fusão de interesses, com o natural conflito que daí decorre.”

Em último caso, pode sempre confrontar-se o texto de JVP com as declarações do deputado do PCP na Comissão. Felizmente, os comentadores podem apagar o PCP das suas liturgias e elogios ao regime, mas não podem apagar os arquivos da ARTv.