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Vai à merda, Isabel

Estávamos em 2017. Lembro-me como se fosse ontem. Provavelmente não te lembras de mim, porque eu era só mais um dos trabalhadores em luta. Era dia 28 de Março e nós, os jovens precários da Randstad, fizemos greve. Tínhamos decidido concentrar-nos à porta do edifício da Meo na Praça do Areeiro, e daí seguimos em marcha até à sede da Randstad em Lisboa, na Avenida da República. Ler mais

Espaço vegan na Feira do Fumeiro

No passado dia 5 de junho, o Polígrafo, órgão que se descreve como especializado em verificação de factos, utilizou uma imagem onde surge o meu nome, após a partilha de uma foto no Facebook, à qual acrescentei um comentário. Indo por partes, para que se possa perceber o que está em causa. As festas da Azambuja, Festas de Maio, tiveram lugar entre os dias 3 de Maio e 30 de Junho e, entre as muitas outras atividades e iniciativas, conta-se uma largada de touros. Esta decorre nas ruas da cidade, incluindo na Rua Victor Cordon, 74, onde está localizado o Espaço Bloco, pertencente ao Bloco de Esquerda.

O Polígrafo pergunta: “Bloco de Esquerda aproveita largadas de touros para se promover na Azambuja” e “fazer negócio”?. O Polígrafo diz que não. Que é falso. Esta é a foto em causa.

Falha objetiva
No artigo do Polígrafo, podemos ver um print screen da página Touro e Ouro, omitindo que essa não é a fonte original da foto, mas sim esta publicação pública de um utilizador do Facebook. A publicação no Facebook data de 31 de maio, o artigo na página Touro e Ouro é de dias 3 de Junho. A foto já estava a ser divulgada nas redes muito antes de chegar à página.

As mensagens
Como o meu nome e o meu comentário surgem associados a uma suposta notícia falsa, contactei o polígrafo nesse mesmo dia, de manhã, questionando o seguinte:

(…) classifica como falso o facto de o Bloco ter estado a fazer negócio durante as festas na Azambuja. Ainda assim, na peça, é afirmado que: “Na sua sede, no ‘Espaço Bloco’, instalado na Rua Victor Cordon, 74, local por onde passam e se realizam as largadas de touros, que levam milhares de aficionados e entusiastas à vila de Azambuja, o Bloco de Esquerda tem devidamente decorado um Burladero, como se pode ver na imagem, bem como tem recebido no seu espaço diversos membros da concelhia local, e amigos, que aí se têm divertido durante os eventos taurinos, segundo nos informam diversos aficionados locais”, remetendo depois para um comunicado da estrutura local do BE. Ou seja, o Polígrafo faz boa-fé do comunicado do Bloco e deixa de lado as informação de que houve convívios naquele espaço com que propósito? Valerá mais a palavra da estrutura local do Bloco do que a dos que foram contactados e referem o contrário? O Polígrafo desmente-se a si próprio e é incapaz de dizer se o espaço estava ou não a ser utilizado como bar, coisa que sucede sempre. Fico a aguardar esclarecimento da vossa parte“.

Depois de uma longa espera, envio nova mensagem, acompanhada desta imagem.

Recebo, finalmente, já durante a tarde, uma mensagem do diretor do Polígrafo, Fernando Esteves, onde me são pedidas “provas cabais” de que tal sucedeu: “Um recibo, alguém que admita em on que lhe venderam uma bebida na delegação do partido, o que quer que seja, desde que devidamente documentado e assumido? Se tiver, comprometemo-nos a corrigir o Fact-Check e a denunciar que o Bloco de Esquerda mentiu publicamente ao afirmar que isso não aconteceu“.

Ou seja, o Polígrafo, que no seu artigo se serve de um comunicado do BE da Azambuja e de outras fontes que contactou, mas não as divulga (fontes em off) espera, no entanto, que eu divulgue as minhas fontes em on. A esta questão, responde Fernando Esteves que “depois do fact-check do Polígrafo, se o BE tiver mentido, a informação que o prova chegará rapidamente. Estamos convictos de que o não fez. Nada há, nas imagens que analisámos, que sequer insinue que se vendeu cerveja na delegação do BE. Falámos com fontes do partido (e não só) e reforçámos essa convicção.” Isto é, na verdade, um bom alerta relativamente ao modo de trabalhar do Polígrafo, com base em convicções e, mais adiante, conforme mensagem recebida: “Quando um partido assume uma posição pública tão inequívoca é porque está muito seguro do que diz. Parte do pressuposto que, se um partido desmente, é porque é mentira.

Curiosamente, nos próprios comentários ao post do Polígrafo no Facebook, surge o seguinte comentário público:

Terá falhado esta fonte ao Polígrafo, nas várias que contactou para além do Bloco da Azambuja, como foi referido acima.

Os critérios do Polígrafo
Na página do Polígrafo, podemos encontrar o seu método de trabalho, que tem como base cinco pontos:
1 – Consultar a fonte original da informação
2 – Consultar fontes de natureza documental que possam solidificar o processo de checagem
3 – Ouvir os autores da afirmação, dando-lhes o direito de a explicar
4 – Contextualizar a informação
5 – Avaliar a informação de acordo com uma escala de avaliação

Neste artigo, o Polígrafo não cumpriu o primeiro ponto que diz ter como método de trabalho. O autor da foto original não foi contactado. O Polígrafo também não cumpriu o ponto três dos seus próprios critérios, uma vez que eu, sendo visado na publicação e autor da afirmação replicada no site e, mais tarde, num vídeo, não fui convidado a explicar o que quer que fosse.

A avaliação 
O Polígrafo classifica como falso que o Bloco usou um evento tauromáquico para se promover, mesmo mantendo a sua sede aberta e com o burladero devidamente identificado com o símbolo do partido. E, aqui, o Polígrafo entra em matéria de opinião e não de facto para defender a sua avaliação. E não é isso que fazem os sites com o mesmo propósito do Polígrafo. O Snopes, talvez o mais reputado e que acompanho regularmente, nunca o faz. Mas isso ficará ao critério do Polígrafo e do Fernando Esteves, que, certamente, não acharia estranho um espaço vegan numa feira do fumeiro. Percebo que seja difícil ao Bloco explicar a sua posição, que vota a favor da proibição dos eventos tauromáquicos na Assembleia da República – curiosamente, excetuando o seu deputado por Santarém, que se absteve – mas tem como proposta apenas o fim do apoio público a este tipo de eventos. Mas isso não é algo que, obviamente, cabe ao Polígrafo avaliar.

Um convite
Dito isto, fica o convite ao Polígrafo, que agora está semanalmente na SIC, em horário nobre, que investigue se há ou não uma lista de jornalistas avençados do BES na posse do Expresso, do mesmo grupo da SIC, que eram pagos pelo banco para dizer o que melhor conviesse a Ricardo Salgado. Estamos há anos ansiosos por saber.

Finalmente
Pela minha parte, o Fernando Esteves não tem de preocupar-se com a difusão de notícias falsas. Combatêmo-las aqui no Manifesto74 e nas redes, tantas e tantas vezes, muito antes de o antigo editor da revista Sábado fazê-lo profissionalmente. A título pessoal, serei o primeiro a assumir que o fiz, se alguma vez o fizer, a bem da verdade e do bom uso das redes sociais, que faço questão de manter com o mesmo nível de exigência que tenho para comigo fora das redes.

Um tal de Soeiro

Na semana passada, fiz o post que se segue, em torno de uma imagem extraída do site do Bloco de Esquerda, onde pode ler-se “Justiça para os pedreiros”.

Ora, confesso, nunca na minha vida tinha ouvido alguém referir-se a pedreiro como sendo trabalhador das pedreiras. Nem eu, nem a Classificação Nacional de Profissões, disponível aqui, no site do Instituto Nacional de Estatística.

Já em relação à categoria profissional de quem trabalha nas pedreiras, o Catálogo é claro. Chama-lhes trabalhadores das pedreiras.

Posteriormente, respondi ao tal deputado através do meu Facebook, e termino assim: “Assim sendo, as minhas desculpas aos pedreiros-montante”, atendendo a que, pelos vistos, mesmo não estando listados no Catálogo, se identificam como pedreiros. Dou, portanto, de barato que sejam pedreiros, ou pedreiros-montante, como o tal de Soeiro afirma designarem-se, porque até está escrito numa pedra que recebeu. No entanto, o tal de deputado publicou o seguinte texto, que transcrevo – a caixa alta no título é responsabilidade do tal – e pode ser encontrado na sua página do Facebook.


Um tal de Ricardo Santos, que se identifica como editor do Manifesto74, fez este tweet. Só que, ao querer falar da ignorância de outros, deu um monumental tiro no pé.

1. A foto diz respeito a um almoço organizado pelos trabalhadores das pedreiras de Perozelo, e não a uma iniciativa do Bloco. Foram eles que escolheram aquele mote. Se o Ricardo tivesse alguma vez na sua vida contactado com trabalhadores das pedreiras (que fazem a extração e transformação da pedra) saberia que eles se auto-intitulam pedreiros. E que a sua categoria é de pedreiro-montante. Que é diferente do pedreiro da construção civil, ou do calceteiro. Mas eles são pedreiros e é assim que se identificam.

2. O almoço em que esta foto foi feita tinha centenas de trabalhadores das pedreiras. Falei no almoço a convite deles, porque há dois anos que acompanho de perto a sua luta. No fim do almoço, estes trabalhadores das pedreiras ofereceram-me uma pedra gravada por eles (e fizeram o mesmo à Catarina Martins e a outras pessoas que eles escolheram) que dizia: “Obrigado Zé Soeiro. Os pedreiros de Perozelo agradecem”. Assim assinaram. O Ricardo que vá lá aos trabalhadores dizer-lhes que eles não são o que são: pedreiros.

3. Quer o Bloco quer o PCP (e já agora, também o PS) tinham propostas na especialidade sobre esta matéria. Ela foi incluída na proposta de lei original do Orçamento por proposta do Bloco. Depois, na especialidade aprovaram-se propostas de vários partidos (além das do Bloco e do PCP, também o PS e, quando perceberam que ia ser aprovado, até deputados do PSD daquela zona quiseram ficar na fotografia e apresentaram a mesma proposta que já estava apresentada). Mas esta vitória foi sobretudo fruto de uma petição dos trabalhadores das pedreiras de Perozelo (os mesmos que organizaram o almoço), que entregaram no Parlamento a 8 de junho de 2017 uma petição com 4191 assinaturas, que tinha como título “solicitam a definição de reformas justas e o reconhecimento da profissão de pedreiro como de desgaste rápido”. Essa petição começou a ser dinamizada no final de 2016, depois de uma reunião com vários trabalhadores das pedreiras que teve lugar no dia 12 de dezembro daquele ano (em que participei), e deu origem a várias notícias sobre a mobilização em curso. Sem os partidos, a lei não teria sido aprovada. Mas são sobretudo os trabalhadores que estão de parabéns. Sim, são os pedreiros de Perozelo que estão de parabéns.

Indo, então, por partes:


Eu não me identifico como editor de coisa alguma. A bem da verdade, que tanto preza, o tal de Soeiro deveria retificar o seu escrito e admitir que se enganou. Vai ver que não dói nada. Até porque o Manifesto74 não tem editores, tem autores, cada um responsável pelo que escreve.

Penafiel

Confesso que achei que a designação de pedreiros viesse acompanhada pela novilíngua dos camaradas e camarados, aderentes e aderentas, todxs e tod@s. Tinha e mantenho fundadas suspeitas sobre o real conhecimento que o Bloco de Esquerda tem de Penafiel, atendendo ao sucedido nas Autárquicas de 2013, em que o BE anunciava, como se demonstra, um comício em Penafiel, com o seu castelo altaneiro, ali no alto do monte. Só que aquilo não é Penafiel. É Peñafiel, em Valladolid. Sim, o BE, que tão bem conhece não só os problemas de pedreiros-montantes, conhece tão bem Penafiel que foi ao Google buscar a primeira imagem que surgiu.


O almoço

O deputado refere que “A foto diz respeito a um almoço organizado pelos trabalhadores das pedreiras de Perozelo, e não a uma iniciativa do Bloco”. Pelo que, obviamente, o facto de o tipo de letra ser semelhante ao utilizado pelo Bloco foi apenas uma feliz coincidência e, assim, juntou-se o útil ao agradável. Porque somos todos ingénuos.

A vandalização das estruturas do PCP

Obviamente que também a vandalização, com inscrições relativas ao BE, de estruturas do PCP, que felicitam a aprovação da lei relativa aos trabalhadores das pedreiras, colocadas em Penafiel – no Porto e não em Valladolid – são também uma mera coincidência. Com alguma bondade podemos, até, especular que o fizeram por se referir “trabalhadores das pedreiras” e não pedreiros-montante.

Curiosamente, aqui é possível ler, de forma explícita, quer a referência aos pedreiros de Perozelo, por baixo do “BE”, quer a referência à petição.

A petição

Na imagem acima é possível ler uma referência às assinaturas. Ora, é a essas assinaturas que um tal de Soeiro se refere no seu texto, no seguinte trecho: “Essa petição começou a ser dinamizada no final de 2016, depois de uma reunião com vários trabalhadores das pedreiras que teve lugar no dia 12 de dezembro daquele ano (em que participei) (…)”. Assim, está desfeito o mistério. O BE instruiu os trabalhadores a fazerem uma petição e, seja quem for que escreveu no cartaz, recebeu a informação de que o PCP não a assinou.

Uma luta nova de 20 anos

O tal de deputado acha, convictamente, que foi por causa do seu abaixo-assinado, e não pelas décadas de luta dos trabalhadores das pedreiras, que a nova legislação foi aprovada. Só que a história das lutas não começa quando o BE as descobre. E isso é facilmente comprovável através do site da AR. Aqui, em 2003, temos uma pergunta – requerimento do PCP sob o título Reformas antecipadas, baixas médicas e acidentes de trabalho nas pedreiras do distrito do Porto. Mais à frente, em 2007,surge uma petição do Movimento para a Diminuição da Idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras solicitam à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras. Logo, se há presunção de alguém em relação aos trabalhadores das pedreiras, não é minha, decerto.

A pressa do PSD
É o tal deputado que afirma que “Depois, na especialidade aprovaram-se propostas de vários partidos (além das do Bloco e do PCP, também o PS e, quando perceberam que ia ser aprovado, até deputados do PSD daquela zona quiseram ficar na fotografia e apresentaram a mesma proposta que já estava apresentada)”. Faz lembrar um partido que, já perto do final do prazo, apresentou uma proposta de alteração ao OE que poderia, no limite, levar a que as diversas lutas pela contagem integral do tempo de serviço congelado nas carreiras da Função Pública ficassem pelo caminho. Estabelecendo prazos e percentagens de valores. Não é, senhor um tal de deputado?

Fim

Por fim, o tal de Soeiro afirma, na sua página, em resposta a um comentário:


Ora, eu não tenho qualquer problema em pedir desculpa quando erro. No caso, pelos vistos, aos pedreiros que se identificam como montantes. No entanto, lanço o desafio ao tal deputado que assuma os seus erros e, já agora, que peça desculpa, quando diz, por exemplo, que conseguiu “derrotar o programa de Mário Centeno”. Peça desculpa aos que enganou e assuma que errou, quando escrevia que, na Grécia, o “Syriza – coligação da esquerda radical, correspondente ao Bloco de Esquerda – distinguiu-se pela clareza programática. Sem hesitações, afirmou-se contra o memorando da troika, defendeu uma auditoria à dívida e a sua renegociação. Bateu-se por uma alternativa europeísta, rejeitando a saída do euro. Defendeu uma rotura com a austeridade e uma política centrada na criação de emprego e nos serviços públicos. (…) Deu à luta social a esperança de um horizonte alternativo – e também por isso ganhou. Ainda na esquerda, perdeu força o KKE (partido comunista), cuja mensagem foi marcada pelo sectarismo, pela auto-suficiência e pelo nacionalismo que defende a saída do euro”. Como é que se diz mesmo? “Já vi que pediu desculpa pelo erro. Fez bem. Estamos sempre a aprender”.

E assim fica feita a vontade ao predicado Luís Leiria – ele sim, editor do esquerda.net. É isto que o sujeito tem a dizer.

BE: O conteúdo está na forma

Sou forçado a admitir que o debate parlamentar – e refiro-me a este, que foi o único que existiu – acerca da eutanásia foi, de facto, muito útil. Não para debater as complexas circunstâncias do tema propriamente dito, cujo aprofundamento nitidamente não interessou a quem apresentou as propostas, mas sim para outros fins, bem menos “heróicos” ou “respeitadores” da “vontade dos cidadãos” que alguma ingenuidade da opinião pública pudesse antever nas defesas vigorosas da respectiva aprovação. Das várias latitudes do “interesse” que havia em fazer de forma apressada uma discussão mediática e uma votação atabalhoada, evidenciou-se, muito destacadamente na imprensa, como é habitual nestes casos, a postura pública do Bloco de Esquerda em relação ao PCP.

Não é novidade a diferença substancial entre o que se diz e faz nas bancadas de BE e PCP. Partidos diferentes, com histórias diferentes, com percursos diferentes, reflectindo em quase tudo essas diferenças e manifestando-as, entre outras dimensões, no debate parlamentar. Porém, aquilo a que se assistiu no “debate da eutanásia” (para simplificar) não se confunde com nada, rigorosamente nada, de o que alguma vez se viu ou ouviu da boca de dirigentes do Bloco em relação ao PCP. E seria totalmente errado, para não dizer até pouco responsável, que agora se afastasse da análise que imperativamente deve ser feita, a forma ou a aparência de o que foi dito, concentrando atenções em exclusivo no conteúdo ou na posição de fundo. Casos há – e este é um deles – em que a forma, o tom ou o uso de determinados termos e expressões, encerram em si mesmas não o acessório, mas o fundamental.

A partir de determinados “decibéis” não há nem pode haver espaço para debate algum. Na ambiência de determinado estilo argumentativo não pode haver a mínima correspondência ou resposta. Duvido que, por mais que se esforçasse, algum dos mais empedernidos deputados do CDS alguma vez tivesse sequer a ousadia de se referir ao PCP como o fizeram alguns deputados do BE. Duvido que o desrespeito histórico e até o cínico ataque pessoal – velado, hipócrita, cobarde – a António Filipe, pudessem ser tão evidentes se vindos de PS ou PSD. Ninguém pode, depois de ouvir com redobrada atenção aquelas intervenções parlamentares (ou reler os textos) do BE acerca do PCP e da sua posição nesta questão concreta, continuar a achar que a discorrência foi apenas “manifestação da diferença de posição”. Não foi.

Isto pode ter sido novidade para uns, adivinhável não novidade para outros. O que não pode haver é indiferença, assobios para o lado, desvalorização. E impõe-se uma reflexão séria, colectiva, firme.

Alteração aos recibos verdes – o abraço do urso

É com pompa e circunstância que alguns que se declaram «inflexíveis» e, claro, o sempre presente na ribalta dos equívocos, José Soeiro do Bloco de Esquerda falam em avanço civilizacional e outros quejandos. Já estamos demasiado habituados a que alguns deputados saibam pouco (ou nada) do que falam, mas desta vez é levar o foguetório ao insulto para quem trabalha a recibos verdes e, sobretudo, falsos recibos verdes. E porquê? O acordo alcançado somente negociado entre BE e PS – pergunto eu porque excluíram PCP e sindicatos, já sabendo a resposta – vai muito mais longe do que a direita alguma vez teve coragem.

Aproxima de tal forma o regime do Código do Trabalho com o recibo verde que o caminho inevitável é tornar obsoleto o Código do Trabalho e a existência de contrato de trabalho, permitindo que as empresas, pagando menos à Segurança Social, contratem como querem. Sobre IRS e a taxa de retenção brutal, nem uma palavra. Sobre direitos laborais, nada.

E digo isto bem ciente do que se passa quando um trabalhador vai a tribunal exigir o seu contrato: instalou-se nos tribunais a ideia de que a empresa tem capacidade para gerir os seus recursos humanos como bem entende, independentemente da lei, e são raros (para não dizer inexistentes) os casos em que os juízes decidem que em vez de prestação de serviços devia existir um contrato de trabalho (incluindo, por exemplo, o caso de um professor a dar aulas contratado por uma Câmara, com horário completo, mas que tinha «autonomia técnica – decisão do Supremo Tribunal de Justiça).

Esta leva começou com outra obra dos tais inflexíveis, a Lei contra a Precariedade. Destruindo poucos dos mecanismos bons ainda existentes na legislação, inventaram uma lei completamente à margem do que é o nosso sistema judicial e o resultado prático foi: é preciso denunciar à ACT (que quando não está a proteger os patrões está a levantar autos que depois não tem pessoal para levar a tribunal e prescrevem ou as multas são tão baixas que compensa pagar), esperar que o Ministério Público avance com a acção. Nisto, o trabalhador – que não pode ser autor da acção, é só testemunha, fica completamente na mão do patrão. Em julgamento, vai dizer que é prestador de serviços, que não tem horário de trabalho, etc, o patrão é absolvido, o trabalhador despedido e se levar indemnização é por baixo da mesa. Foi isto que conseguiram. E se alguém souber de alguma acção que tenha resultado de forma diferente, digam por favor, porque até juízes e magistrados já se rebelaram contra esta lei (o que não é fácil, é para ver o grau de ineficiência e até subversão da lei).

O mesmo se passa com este acordo. Será muito mais fácil esconder um falso recibo verde, que deve ter um contrato de trabalho, com direito a férias, a faltas, a trabalho suplementar, a subsídio de refeição, a direitos de personalidade, paternidade e maternidade, à contratação colectiva – no local de trabalho e na segurança social!!!!

O que o BE e PS optaram por fazer foi dar uma migalha às grandes empresas – sim, porque os verdadeiros recibos verdes vão usar os 50% para poder aumentar os seus descontos e só empresas com capacidade para tal (grandes sociedades de advogados, arquitectos, engenheiros, etc) – penalizar quem compensa o seu magro salário de trabalho dependente com recibos verdes, aumentando os descontos para o trabalhador (!!!), e ir esbatendo as diferenças entre prestação de serviços e contrato até um ponto que alguém se vai lembrar de dizer: o regime de segurança social é praticamente igual, acabe-se com os contratos. E teremos certamente PS, CDS e PSD a votar favoravelmente, aplaudindo o BE.

Em matéria de recibos verdes, como noutras, não pode haver contemplações: para posto de trabalho permanente, contrato efectivo.


E relembro:
Pagar quando se recebe. Pagar sobre o que se recebe. Eliminar os escalões e as remunerações convencionadas (presumidas). Perdoar as dívidas à Segurança Social (porque imorais e ilegítimas, com juros agiotas). Justiça. Elementar justiça.


Nos idos de 2009, o PS apresentou uma proposta de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Sim, é um nome enorme e pouco perceptível, mas em poucas palavras é um Código que rege as contribuições de todos os trabalhadores para a Segurança Social e as respectivas contrapartidas.


À data, o PCP bateu-se, e foi o único partido que o fez, contra uma série de «capítulos» desse Código que estabeleciam regimes diferenciados e ainda hoje profundamente injustos: agricultores, pescadores, trabalhadores independentes. Apresentou dezenas de propostas, todas chumbadas. E desde então tem vindo a reapresentá-las em cada mandato, na esperança que alguma justiça social se faça com estes trabalhadores, obrigados a contribuir, tenham ou não rendimentos. Mesmo quando é o próprio Estado a impedi-los de trabalhar: como é o caso dos pescadores, em alturas de defeso, é preciso pagar, pagar, pagar. E para quê? A protecção social é praticamente inexistente. As taxas contributivas demasiado altas.


Mas hoje foco-me apenas nos trabalhadores independentes ou os chamados recibos verdes. Como é que ninguém se lembrou disto antes? O PCP lembrou-se. Reiteradamente.


E sobre esse Código afirmou, em 2010:Um dos aspectos mais negativos foi a perda da oportunidade de corrigir o regime contributivo dos trabalhadores independentes prestadores de serviços.


De facto, os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços, por um lado, estão sujeitos ao desconto com base em rendimentos fictícios – as remunerações convencionadas – obrigando-os a descontar para a Segurança Social mesmo que não aufiram qualquer rendimento e permitindo, ao mesmo tempo, que quem aufira rendimentos mais elevados contribua com base em remunerações mais baixas, por outro lado têm direito a uma diminuta protecção social quando descontam grande parte do seu rendimento.


(…) 


E são sobretudo os mais jovens que são penalizados. Toda uma nova geração aufere pelo seu trabalho salários que muitas vezes não chegam sequer aos €1000,00; e, sendo prestadores de serviços, umas vezes têm trabalho e remuneração, outras vezes não, sendo que a contribuição para a Segurança Social é obrigatória, tendo estes trabalhadores remuneração ou não.


(…)


Assim, o PCP propõe a alteração do Código, eliminando as remunerações convencionadas, garantindo que os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços apenas contribuem mensalmente com base no rendimento efectivamente auferido, correspondendo a base contributiva a 70% dos rendimentos obtidos.


O PCP propõe ainda que, nos casos em que o rendimento relevante seja igual ou inferior ao valor do IAS, o trabalhador pode requerer que lhe seja considerado, como base de incidência, o valor daquele rendimento, com o limite mínimo de 50% do valor do IAS.


Aqueles milhares de trabalhadores das artes, do design, da arquitectura, jornalismo, tantas outras actividades que viram as suas vidas penhoradas com milhares de euros de dívida à Segurança Social porque têm que pagar, todos os meses, recebam ou não. Aqueles milhares que são enquadrados dois escalões acima (porque no ano anterior receberam mais uns trocos) e a dívida avoluma-se. Aqueles que não podem ser contratados porque se forem o salário que ainda não lhes foi pago já tem ordem de penhora, têm aqui a sua solução, simples, clara, justa:


Pagam, com a emissão de recibo, apenas sobre o que efectivamente recebem, sendo a base contributiva 70% do recebido (ou seja, contando 30% do rendimento como utilizado em despesas profissionais). E com redução da taxa contributiva e aumento da protecção social (designadamente no desemprego, invalidez, maternidade e paternidade). Os verdadeiros independentes. Porque o PCP propôs, num acto de audácia, a criminalização do falso recurso aos recibos verdes e ao trabalho temporário. E propôs que seja a ACT, através das inspecções, que converta – automaticamente – os falsos recibos verdes em contratos de trabalho e o patrão, se quiser, que recorra ao tribunal, pague as custas e prove que o trabalho não é permanente.


Estas propostas são simples, da mais elementar justiça e estão em cima da mesa. Desde 2009. 

Agora, se esta lei for aprovada, estamos todos em maus lençóis. Inevitavelmente, a curto prazo, todos serão contratados a recibos verdes. E o agradecimento ao PS e ao BE será inevitável para quem ache hoje, ingenuamente, que é uma boa medida aproximar os regimes da segurança social e tornar praticamente impossível provar o que é o falso recibo verde. Que se lixe o contrato de trabalho.

Os filhos do Condor

Quantos urubus sobrevoam hoje a República Bolivariana da Venezuela?

Enquanto que o processo bolivariano levou educação, cultura, alimentação, trabalho, habitação a milhões de venezuelanos, a grande burguesia nacional viu ameaçados os seus privilégios como nunca antes. Estava habituada a conviver lado-a-lado com os maiores barrios do mundo (favela), mas sempre protegida pelos seus para-militares e sempre dominando os sistemas de produção e distribuição. A opulência nunca foi ameaçada durante todos os anos em que a aliança entre a grande burguesia venezuelana governava o território venezuelano como capataz dos grandes grupos económicos e da administração norte-americana.

Antes de 1999, o exército venezuelano tinha entre as suas patentes, oficiais dos Estados Unidos, a CIA tinha um gabinete no parlamento nacional e o barril de petróleo era vendido a 1 dólar para as companhias norte-americanas. Manter esse estado de coisas era tarefa dos governos a mando do norte, recompensado pela bondade dos EUA, fazendo dos capatazes e corruptos os ricos mais ricos da Venezuela. É verdade que essas camadas da burguesia não perderam grande parte dos seus privilégios, mas não é menos verdade que o processo bolivariano lhes retirou uma parte importante da sua influência na capacidade de decisão política e também uma boa parte da sua influência na economia.

Tomemos por exemplo o caso do açambarcamento de alimentos e bens que a burguesia levou a cabo nos últimos anos, com particular intensidade durante a agitação terrorista de 2017 e que agravou a escassez de alimentos e outros bens no território nacional venezuelano: o Governo dinamizou em menos de um ano, 31 mil comités locas de abastecimento público que distribuem a alimentação produzida pela empresa nacional central de alimentação, recém-criada. Ou seja, perante o boicote económico pensado e executado pela burguesia nacional e estrangeira, o Governo Bolivariano e o poder popular da Venezuela contrapuseram a produção e distribuição, rompendo com o esquema de distribuição capitalista, satisfazendo as necessidades mais básicas da população e assegurando a manutenção dos baixos índices de sub-nutrição que caracterizam a evolução democrática do país desde 2000.

O conjunto de missões (projectos apoiados pelo Governo) que agora integrarão a constituição como resultado do trabalho da assembleia constituinte eleita com a participação de oito milhões de venezuelanos consolida um trabalho que, no dia-a-dia do país e ao contrário do que o coro de mentirosos abutres propagandeia por todo o mundo, assegura serviços básicos e avanços concretos.

Na Venezuela, como pequenos exemplos (entre muitas missões),

a Gran Misión Vivienda assegurou um milhão e seiscentas mil novas casas para famílias dos barrios;

a Misión Barrio Nuevo, Barrio Tricolor distribui a todos os habitantes dos bairros a ferramenta e o material de construção necessário para assegurar a dignidade da habitação mesmo na favela;

a Gran Misión Barrio adentro leva cuidados de saúde a todos os habitantes das favelas;

a Misión Robinson que distribui um número impressionantes de obras literárias gratuitas a todos os venezuelanos e mobiliza vários meios de alfabetização por todo o território;
a Misión Arból que apoia a educação ambiental e promove o cuidado popular dos bosques e florestas;

a Misión Nevado assegura os cuidados a todos os cães errantes e sem dono, e também a muitos gatos, através da distribuição de alimentação e da vacinação e esterilização de todos os animais;

a Misión Alimentación garante a produção e a distribuição de comida por todas as famílias da Venezuela, mesmo no contexto de escassez provocado pelo açambarcamento. Mas muito mais missões compõem um programa de democracia popular e comunal que se conta entre uma das mais importantes, senão a mais, das experiências contemporâneas de democracia participativa e popular.

A questão, todavia, é a mesma de sempre: a luta de classes e a sua disputa nos diversos territórios. A Venezuela é hoje uma ameaça global para o avanço do capitalismo e do imperialismo, uma ameaça para a hegemonia política, económica e cultural dos Estados Unidos sobre o continente americano. Uma ameaça concreta, não só pelo que realiza no seu próprio território e como valoriza o ser humano na plenitude das suas dimensões, mas também pelo esforço tremendo que exerce para garantir a outros países da América Latina e Caribe o acesso a cuidados de saúde, a petróleo e energia baratos, e como constrói com esses povos um novo espaço de cooperação à margem do domínio imperialista dos Estados Unidos.

Essa luta de classes é tão velha quanto as classes e durará enquanto as classes existirem e tem imposto sobre a Venezuela uma guerra económica baseada na experiência do bloqueio a Cuba, acompanhada de uma intervenção militarizada da grande burguesia através principalmente do recurso à delinquência a soldo. Em nenhum outro país do mundo seria aceitável que fosse quem fosse se armasse de explosivos e projécteis, de capacetes e escudos, para partir, destruir, ameaçar, saquear, pilhar e perturbar a legalidade constitucional. Em nenhum outro país do mundo seria normal assistir a que tudo isso acontecesse sem que a polícia carregasse violentamente sobre esses grupos terroristas organizados que combinavam, todos os dias de madrugada, com os principais meios de comunicação o horário e a localização dos distúrbios a promover em cada dia.

A verdade é que em todas as imagens difundidas pela comunicação social dominante para ilustrar a violenta ditadura venezuelana se vê um grupo de terroristas de cara tapada, armado, violento, atacando as forças policiais, rodeando muitas vezes os deputados da oposição de direita, fascista e proto-fascista. A verdade é que em nenhuma imagem ou filmagem surge uma carga policial. A verdade é que foi ateado fogo a 20 cidadãos por serem supostamente Chavistas e que 9 morreram dessa forma. A verdade é que nenhum terrorista morreu queimado pelas forças policiais ou por qualquer manifestação chavista. A turba violenta e terrorista a soldo da CIA e da grande burguesia venezuelana organizou juntamente com a oposição “democrática” toda a sua intervenção com o objectivo concreto e explícito de provocar uma intervenção estrangeira em território venezuelano. O que a comunicação social nunca mostrou foi a diminuta dimensão desses “protestos”, ou a sua violência intrínseca, ou a sua limitação territorial a um bairro de Caracas, Chacao, distrito dirigido por um político da “oposição”. O que nunca mostraram foi a ligação entre os principais rostos da oposição aos interesses económicos, como a querida e jovem Lilian que aparece como heroína sem se referirem as suas ligações aos grandes grupos económicos e aos grandes nomes dos partidos de direita. A criação de um clima mediático de permanente instabilidade e de violência em torno da existência de uma suposta ditadura visava criar no panorama internacional uma percepção pública – bem nos termos do livro “da ditadura à democracia e alinhado com as tácticas dos EUA e de George Soros – que justificasse a utilização da força e que legitimasse a intervenção militar dos EUA, tal como aliás foi tão usual nas várias “primaveras” que destruíram estados inteiros e vergaram povos ante a miséria e a guerra por todo o mundo. A prova disso é o facto de terem sido os próprios porta-vozes da direita a solicitar aos EUA a intervenção militar, intervenção essa que Trump chegou a afirmar como possibilidade real contra o Governo Bolivariano.

Perante a reacção de todos os países da América Latina a essa possibilidade de intervenção militar, os EUA decidiram optar pelo velho método da guerra económica aplicando três sanções à Venezuela (seguidas por outros países e em vias de serem seguidas pela UE) e dezenas de sanções pessoais a vários titulares dos órgãos de soberania da república, arrogando-se donos da moral e da ordem mundial e polícias, juízes e carrascos em nome de todo o mundo e sob jurisdição global. Os EUA proibiram a Venezuela de negociar em dólar, o que impede o acesso da Venezuela ao mercado do petróleo, sendo que o petróleo é negociado nas praças mundiais em dólares. Ou seja, a Venezuela tem o petróleo mas não o consegue colocar nas praças porque não pode receber dólares pelo petróleo vendido. Ao mesmo tempo, os EUA proibiram a Venezuela de contrair dívida pública em dólar, ou seja, impede a Venezuela de gerir a sua própria dívida sendo que o mercado da dívida pública é dominado globalmente pelo dólar. É importante ressalvar que a Venezuela nunca falhou os seus pagamentos de dívida. A última das três principais sanções é a da proibição de distribuição de dividendos ao Estado pelas empresas públicas venezuelanas, o que representa um confisco internacional ilegal. Isto significa que nenhuma empresa pública venezuelana que actue em território estrangeiro pode fazer pagamentos de dividendos ao Estado Venezuelano porque tais dividendos têm de passar por contas bancárias internacionais do Estado e estão bloqueadas e congeladas. Portanto, a Petróleos da Venezuela não pode enviar para a Venezuela os lucros das suas plataformas em off-shore ou das suas refinarias no território estrangeiro.

Essa guerra económica não é uma consequência da situação social na Venezuela, mas bem pelo contrário: é uma parte importante da sua causa e origem.


A promoção da ideia de que a Venezuela Bolivariana é uma ditadura é conveniente dos vários urubus que sobrevoam o povo venezuelano, enquanto mina o seu sucesso aguardando que se vença em cadáver para que distribuam entre si os restos da carcaça como fazem por todo o globo, como fizeram no Iraque, na Líbia, na Síria e num sem número de outros países devastados pela guerra e pelo imperialismo. Os urubus do direita .net acompanham os urubus da comunicação social, que acompanham os urubus da União europeia que comem na mão do grande condor norte-americano. Condor aliás que dá nome a uma operação de submissão e destruição da América Latina e que apesar de ser animal andino pleno de dignidade não deixa de ser portador dessa característica tão ilustrativa do que são os EUA que é ser necrófago.

O Bloco de “Esquerda” acompanha certamente a atribuição do prémio Sakharov à chamada “oposição democrática” da Venezuela e aplaude a metodologia terrorista dessa “oposição” agora premiada. Os Estados Unidos aplaudem a União Europeia e agradecem todo o apoio do BE.

Ao contrário do que o artigo do direita . net já referido atrás diz, mentindo, não é verdade que a CNE venezuelana nunca tenha chancelado os números de eleitores para a constituinte. Claro que o BE mente habilmente e fala de 8.3 milhões de votos e depois diz que em lado nenhum a CNE (Conselho Nacional Eleitoral fala desse número. Claro que não porque esse número não é real: o número real é de pouco mais de 8 milhões e é fácil encontrar aqui.

Mas o que é importante nesse artigo não é a mentira. É a forma como demonstra bem o alinhamento do BE com as orientações fundamentais do imperialismo, contribuindo objectivamente para o coro de urubus que aguarda a queda do processo bolivariano e a recuperação plena dos privilégios. Esses terroristas que planeiam e táctica de perturbação e a agressão externa e que impõem a violência aos venezuelanos contam com a União Europeia e o BE, já se sabe. Mas o que daí resulta é que em cada uma das mortes na Venezuela, em cada derrota do poder popular, estão as mãos e a responsabilidade de todos os mentirosos do mundo, da dita esquerda ou da direita.

São muitos os urubus que sobrevoam em círculo o Estado Bolivariano. São mais os venezuelanos que resistem e mostram ao mundo que um povo pode caminhar com dignidade, levantando-se da lama a que foi sujeito durante séculos – pelo colonialismo espanhol, depois pela sujeição aos EUA – sem agredir outros povos e defendendo os seus, em luta pela paz, pela vida. E os urubus, por enquanto, não comem vivos.

5 mentiras do BE sobre a constituinte venezuelana

Apesar do boicote da oposição de extrema-direita, mais de oito milhões de pessoas elegeram a assembleia que irá redigir a próxima constituição da Venezuela. Oito milhões de eleitores é mais do que o total de votantes da MUD opositora, em 2015, ou que o número de votantes de Maduro, em 2013. O BE, no entanto, qual taquígrafo do Observador, faz coro com a campanha da comunicação social portuguesa e repete, histérico, que a Venezuela é uma ditadura.

Mas afinal a constituinte não foi eleita? Maduro mudou as regras das eleições para ganhar de qualquer forma? Não há liberdade de expressão? 30% dos deputados estão reservados automaticamente para o partido de Maduro? Desmonto aqui algumas das principais mentiras do BE sobre as eleições para a assembleia constituinte da Venezuela.

1 – A constituinte não foi eleita democraticamente?

Eis o título deste escandaloso paradigma de fake news lançado à rede pelo Esquerda.net: «Maduro Convoca Assembleia Constituinte não eleita». Sim, leu bem: segundo o BE, a Assembleia constituinte nem sequer foi eleita (!).

Mais tarde, já depois da eleição para o órgão não eleito, neste lamentável artigo, o BE garante que «A Constituinte de Maduro não foi eleita numa eleição normal, por voto directo, universal e secreto». Mais uma vez, o Bloco de Esquerda mente. O artigo primeiro da lei de bases das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, o mesmo que Leiria cita para fazer esta afirmação, estabelece que: «Os integrantes da Assembleia Nacional Constituinte serão eleitos e eleitas no âmbito nacional e sectorial mediante voto universal, directo e secreto».

Apesar da gravidade da acusação, o BE não aponta quaisquer provas (ou indícios) de que a eleição não tenha sido «directa», «universal» ou «secreta». Então, porque não foi «normal»? Ficaríamos sem saber em que consiste, para o BE, uma «eleição normal» se parássemos aqui o detector de mentiras.

2 – Não há liberdade?

Segundo Catarina Martins, quando olhamos para a eleição para a Constituinte «não estamos a olhar para uma situação democrática» porque, assegura, «não estão garantidas condições de liberdade e de pluralidade».

Contudo, as principais televisões privadas (RCTV, Televen, Venevisión e Globovisión) e os maiores jornais nacionais, também privados, (El Nacional, Últimas Noticias e El Universal) tiveram liberdade para levar a cabo uma campanha diária contra o governo, contra Maduro e contra a própria eleição.

Se o Bloco de Esquerda se refere aos chamados «opositores» detidos, presos ou acusados,é bom que nos perguntemos quem são e porque foram detidos. Na Venezuela, como em Portugal, a lei proíbe a organização de golpes de Estado. Na Venezuela, como em Portugal, quem tentar subverter a ordem constitucional pela violência é preso. Na Venezuela, como em Portugal, atirar bombas à polícia, lançar granadas de helicópteros roubados às forças armadas ou bombardear maternidades é crime. Ninguém na Venezuela é preso por falar, discordar e se manifestar. Não foi isso que fez, por exemplo, Leopoldo López, político de extrema-direita oriundo de uma das famílias mais ricas da Venezuela. López foi preso por organizar, em 2014, uma violenta tentativa de golpe de Estado. Uma tentativa que custou a vida de 43 pessoas.

Porque não dá o BE exemplos de opositores detidos injustamente? Porque não nos dá exemplos das violações flagrantes da liberdade de expressão cometidas por Maduro? E, curiosamente, por que razão não se empenha o BE em denunciar os ataques terroristas na Venezuela em que se queimam negros por serem negros, os patrões que despedem trabalhadores que foram votar, os armazéns com comida açambarcada e a apodrecer para criar o caos?

3 – Distribuição territorial à medida de Maduro?

Uma das principais mentiras do BE contra a eleição constituinte é a acusação de que Maduro «alterou, em cima da hora e de forma radical, as regras do processo eleitoral no país». Segundo Leiria, que jura «ter feito umas continhas», os Estados controlados pela oposição, como Zúlia, passaram a eleger menos deputados por habitante enquanto que nos Estados controlados pelo chavismo, como La Portuguesa, deu-se a operação inversa, garante o BE. «Desta forma, cada voto do eleitor de Portuguesa, estado onde o PSUV arrasou o MUD, passou a valer o mesmo que 2,5 votos do eleitor de Zúlia».

Se o que o BE diz fosse verdade, seria grave. Estaríamos, de facto, diante de um indecoroso atropelo das mais elementares regras democráticas. Se o que o BE diz fosse verdade. Mas não é. Maduro não alterou a forma como os deputados são eleitos. Se amanhã houvesse eleições legislativas na Venezuela, os deputados seriam eleitos tal e qual como em 2015. Mas, tal como em Portugal os deputados para o Parlamento Europeu não são eleitos da mesma forma que os deputados à Assembleia de República, na Venezuela os deputados à Assembleia Constituinte (AC) não são eleitos como os Deputados à Assembleia Nacional (AN). Nas eleições para a AN, o número de deputados por Estado depende do número de eleitores. Já nas eleições para a AC o número de deputados por Estado depende do número de municípios e de Estados. Ou seja, Zúlia não perdeu deputados: elegeu um deputado pelo Estado e um deputado por cada município, tal como em todo o território da Venezuela. Acreditar que isto beneficiou Maduro só pode ser duas coisas: não saber fazer «continhas» ou estar a mentir. Nas eleições de 2015 a oposição venceu em 17 dos 24 Estados (também é mentira que o PSUV só tenha vencido em dois, como diz Leiria) e o critério territorial (um deputado por Estado e um deputado por município) é o mesmo em todo o país. Considerando que, em 2015, a oposição venceu nos Estados venezuelanos com mais municípios como Anzoátegui ou Táchira, o critério territorial beneficiaria unicamente a oposição e nunca, de nenhuma forma, o campo do chavismo.

4 – Representação sectorial é uma trapaça?

Chegamos finalmente ao que o BE diz ser «a pior distorção»: «o novo processo de eleição por sectores, responsável por 173 deputados, 30% do total, já que as eleições territoriais elegeram 364 deputados, mais 8 dos povos indígenas. Os sectores que elegem deputados são: estudantes (24), camponeses e pescadores (8), empresários (5), pessoas com deficiência (5), aposentados (28), conselhos comunais (24) e trabalhadores (79)».

Não é fácil entender por que razão seja anti-democrático garantir a presença de sectores importantes de uma sociedade nos seus órgãos democráticos. Em Portugal, juristas, gestores, professores, economistas e engenheiros compõem mais de 70% da Assembleia da República. Será que isto representa a realidade do nosso país? Não seria desejável que todas as profissões, com as classes que lhes estão associadas, tivessem acesso ao parlamento? Não seria democrático tentar evitar que cantoneiros, caixas de supermercado, operários e cozinheiros estejam arredados da democracia? Para o BE, este é um princípio intolerável, mas é o princípio que garante que entre os Venezuelanos que escreverão a próxima constituição, haverá indígenas, pescadores, pessoas com deficiência, representantes das comunas, trabalhadores. Um perigo para os que, como Luís Leiria, temem mais as «burocracias sindicais» (onde é que eu já ouvi isto?) do que o fascismo.

5 – Trump não quer derrubar Maduro?

Diz o BE que «não houve, e não se vê no horizonte qualquer intervenção [dos EUA] iminente, para além de eventuais sanções». Trata-se da mentira mais disparatada. Os EUA orquestraram, financiaram e apoiaram politicamente várias tentativas de golpes na Venezuela, uma das quais, em 2002, conseguiu depor Chávez temporariamente. A História da América Latina ao longo dos últimos cem anos, com intervenções imperialistas dos EUA em todos os países, devia ser suficiente para aconselhar alguma prudência a Leiria, mas vamos aos factos: a Forbes considera uma «mudança de regime» «altamente provável», o chefe da CIA, Mike Pompeo, diz que os serviços de inteligência dos EUA estão a trabalhar para«mudar o governo da Venezuela», o secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, diz o mesmo, mas Luís Leiria garante-nos que é tudo bluff. No máximo, vêm aí umas sançõezitas, nada de mais, como se viu pelas sançõezitas contra a Líbia que o BE aprovou.