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Da Amnésia da JSD Lisboa

Comecemos por fazer uma citação: “Quando um país enfrenta um nível elevado de desemprego, a medida mais sensata que se pode tomar [sobre a subida do Salário Mínimo Nacional] é exactamente a oposta” – Pedro Passos Coelho, 6 de Março de 2013. Sim, esse mesmo Pedro Passos Coelho. O líder do partido que está no canto inferior direito do cartaz que se queixa… dos baixos salários. O governante que, nos últimos anos, mais atacou os salários dos portugueses, mais agravou os impostos sobre os rendimentos do trabalho, mais desprezou a situação social dos jovens do país, que mais os insultou e apoucou convidando-os a emigrar ou a aproveitar as “oportunidades” do desemprego!

Esqueceu-se a própria JSD de quando vinha a público defender a tese peregrina – e completamente idiota! – de que os prolongamentos dos contratos a prazo poderiam salvar 1100 empregos por dia?

A lata da JSD Lisboa parece, de facto, proporcional ao grau de nervosismo evidente na liderança do partido. Se não for, porém, uma questão de ter ou não ter lata, maior ou menor vergonha na cara, pergunta-se: será esquecimento? Não se recordam os jotas laranjinhas de o que foi a anterior governação PSD/CDS em matéria de salários, pensões e impostos? Não se lembram que foi o PSD quem propôs contratos a termo sem limite de renovações? Não se recordam da maravilhosa medida de “estímulo” do governo PSD/CDS em 2014 que promovia oito horas de trabalho diário em troca de um valor abaixo do salário mínimo nacional? Esqueceram-se dos chumbos sucessivos às propostas de aumento do valor de salário mínimo que esteve sempre na cauda da União Europeia? Esqueceu-se a própria JSD de quando vinha a público defender a tese peregrina – e completamente idiota! – de que os prolongamentos dos contratos a prazo poderiam salvar 1100 empregos por dia? Esqueceu-se a JSD de quando partilhava artigos de jornais que diziam e, passo a citar, que “a flexibilidade laboral é a janela de oportunidade para mais jovens entrarem no mercado de trabalho”?

Que se passa na mente dos laranjinhas deste país? Já lá vigora a mesma desorientação e desespero dos correligionários mais crescidos? Estamos perante a assunção clara do desnorte do PSD, de alto a baixo? A resposta talvez seja, porém, mais fácil. Esta gente toma, de facto, o povo português por parvo. E fá-lo desde muito cedo, como se vê. Foram responsáveis directos por uma política desastrosa… e queixam-se da “situação”. Não é uma questão de ter ou não ter lata. Já é só pura e dura perversão.

Paulo Portas deixa a liderança do CDS-PP…

…para sempre?
…e funda um blogue com aspirações a jornal?
…e, de submarino, dedica-se à observação de corais e tubarões?
…e refunda a Universidade Moderna?
…e vai plantar sobreiros?
…e parte com Cavaco Silva para uma quinta isolada em Boliqueime?
…e é desta que vai voltar a detestar os políticos e o poder?
…e os documentos que não dão jeito já estão todos destruídos?
…irrevogavelmente?

O facto é que 2016 promete! Portas e Cavaco pelo ralo abaixo. No Caldas rasgam-se camisas de seda e destroem-se penteados enlacados. Em Belém esperam novo inquilino(a). Que em 2021 Paulo Portas se mantenha longe do Palácio.


Portas, o macho latino

A Constituição Política de 1933 estabelece a igualdade dos cidadãos perante a lei, “salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família” (art.º 5º).

Em 1971, o artigo é revisto e as diferenças na igualdade da mulher passam a ser apenas as resultantes da «sua natureza». Natureza e família, factores biológicos e ideológicos, servem de fundamento para o reconhecimento de direitos e estabelecimento de uma estranha igualdade, bem como para a definição política do estatuto social e jurídico da mulher.

Salazar estabelecia ainda a “necessária” distinção entre a mulher solteira e a mulher casada, afirmando que à mulher portuguesa lhe competiam por natureza as funções familiares sendo a família “a razão mais profunda de viver”.

Sobre a sua situação laboral, no Estatuto do Trabalho Nacional, definido pelo Decreto-lei  n.º 23:048, de 23 de Setembro, a regulação do trabalho das mulheres estava dependente das «exigências da moral, da defesa física, da maternidade, da vida doméstica, da educação e do bem social». (art.º 31º).

Paulo Portas afirmou, a 13 de Setembro de 2015: «As mulheres sabem que têm de organizar a casa e pagar as contas a dias certos, pensar nos mais velhos e cuidar dos mais novos. Foram os portugueses que conseguiram, com os seus sacrifícios, vencer a crise e quero fazer uma homenagem especial às mulheres que aguentaram os anos de chumbo da recessão da herança do PS e procuraram conseguir que os filhos tivessem um futuro melhor. São elas credoras dos principais objetivos da política de apoio à família desta coligação».


As semelhanças são tão óbvias que me pouparei o esforço de as apontar e sublinhar. Não deixarei, contudo, de dizer que em nada me surpreende esta semelhança e esta concepção sobre o papel da mulher. Aliás, as políticas da «igualdade» têm traduzido na perfeição esta ideologia: fomento do trabalho a tempo parcial, redução dos apoios à maternidade (quer na lei laboral quer nas políticas sociais), destruição da rede pública de equipamentos de apoio à família (equipamentos só para quem pode pagar), desigualdade salarial, fomento da precariedade, etc. E a disseminação constante e rasteira dos «valores familiares» com o ataque à lei da interrupção voluntária da gravidez, com a contínua manutenção das condições objectivas que fazem com que as mulheres tenham, por dia, mais 3 horas de trabalho não pago (com a responsabilização das tarefas familiares) e com este discurso de que é a sua missão. «Porque elas é que sabem».

Portanto, quando ouvir uma qualquer votante na coligação a ousar dizer que defende as mulheres e os seus direitos, relembrar-lhe-ei estas palavras e estas semelhanças.

E não deixarei de citar alguns resultados sobre a política de apoio à família da coligação PSD/CDS-PP:

– Em 2010, eram 1 milhão e 845 mil os beneficiários de abono de família. Em 2011, à conta da entrada em vigor do Decreto-Lei 70/2010, da autoria do PS, esse número passou para 1 milhão e 400 mil. Em 2014, 1 milhão e 283 mil. O que não deixa de ser curioso, dado o empobrecimento generalizado das famílias.
– Já quando ao subsídio de parentalidade, em 2011 eram 178.900 os beneficiários. Em 2014 são 151. 152 com uma prestação mensal inferior porque deixaram de entrar no cálculo 2 meses (em vez de 14 passam a 12, embora as trabalhadoras e os trabalhadores descontem.. sobre 14).
– O complemento solidário para idosos, em 2011 era 248.791 beneficiários. Em 2014 são 212.633. E parece que o número de idosos tem vindo a aumentar.
– O rendimento social de inserção, esse, em 2011 contava com 173. 028 famílias. Em 2014 eram 139.557, com uma prestação média mensal por família de €215,37 (em 2011, o valor era de €242,01).

Portas, o macho latino, já diz ao que vem quanto à igualdade. Falta saber o que dirão as pessoas sobre isto.

A «Telmice»

O PCP propôs ontem na Assembleia da República uma lei que, no fundo, tinha como objectivo contribuir para a transparência do exercício do cargo de deputado. São, aliás, conhecidas e já várias vezes denunciadas, situações de promiscuidade gritante entre deputados que são simultaneamente políticos e agentes de interesses privados na sede onde se decidem as leis deste país. Como seria de esperar, PS, PSD e CDS votaram e rejeitaram o referido projecto do PCP. E o mais elucidativo é que, tratando-se de matéria de transparência, quem mais acusou o toque e quem mais vociferou contra a proposta foi precisamente o partido dos sobreiros, dos submarinos e de Jacinto Leite Capelo Rego.

Note-se bem… é o CDS, esse mesmo, que vem acusar outro partido de “subserviência” (…) Esse CDS que andou todos estes anos a obedecer às ordens da troika estrangeira mesmo que para isso tenha sido forçado a rasgar todo o leque de promessas eleitorais com que ludibriou “pensionistas”, “agricultores” e “contribuintes”.

Telmo Correia não resistiu a usar contra o PCP e os comunistas os mesmos argumentos que o regime fascista usava nos tempos da Assembleia Nacional. Com uma sobranceria que é proporcional à sua evidente inabilidade para ocupar qualquer cargo político, Telmo Correia, entre outros dislates e observações demonstrativas de uma confrangedora ignorância histórica, acusou o PCP de subserviência à União Soviética. O que é absolutamente caricato é que essa acusação de “subserviência” vem precisamente do CDS. Esse mesmo CDS oportunista que se aninha ao poder (seja PSD ou PS) em troca de dois ou três ministérios. Esse CDS que andou todos estes anos a obedecer às ordens da troika estrangeira mesmo que para isso tenha sido forçado a rasgar todo o leque de promessas eleitorais com que ludibriou “pensionistas”, “agricultores” e “contribuintes”. Esse mesmo CDS, já sem face e sem vergonha, que anda a mendigar a todo o custo uma coligação pré-eleitoral, para ver se o resultado arrasador que o espera – e que merece – se “dissolva” tacticamente nos 20% do PSD.

Com o velhaco recurso a termos como “gulag” e “coreia do norte”, a «Telmice» amplamente difundida nas televisões só serviu para esconder o essencial. E o essencial é que ontem, uma vez mais, foi posta à prova a vontade dos partidos que querem “mais transparência” e dos que querem “menos transparência”. E ficou bem claro, aos olhos de todos, quem são os que estão de um lado e quem são os que estão do lado oposto.