All posts tagged: Comissão Europeia

80 500 euros ano/turma

A Comissão Europeia, uma cúpula não eleita que dirige a União Europeia, tem um organismo composto por gente não eleita que é dotado de poderes que se sobrepõem aos dos estados, aos dos governos de cada país, aos das assembleias democraticamente eleitas em cada estado. A juntar a isso, cada país tem também um banco central, como o Banco de Portugal, igualmente não eleito nem controlado por ninguém. A não ser pelos Bancos privados, claro.

Esse tal organismo da Comissão Europeia, a Direcção-Geral da Concorrência (DGComp), também se lhes sobrepõe.

A DGComp é particularmente atenta àquilo a que chama “ajudas de Estado”. E impõe uma disciplina férrea para que a concorrência seja livre e efectiva entre os grupos económicos. Mas fá-lo de uma estranha forma. Vejamos, no caso Banif, por exemplo, a DGComp fez questão de garantir que a venda do Banif era feita num contexto de total igualdade entre todos os interessados. Como garantiu isso? Fazendo com que apenas um interessado pudesse efectivar a sua proposta e arredando os restantes. A Caixa Geral de Depósitos não podia comprar o Banif porque tinha uma “ajuda de Estado”, a JC Flowers não podia porque não tinha ainda presença bancária em Portugal, outros não puderam comprar porque não tinham um negócio bancário 5 vezes superior ao do Banif. Ou seja, foram inventadas regras – inventadas mesmo – para garantir que apenas o Santander pudesse comprar o Banif. Como está assegurada a livre concorrência? Segundo o Secretário de Estado do Tesouro, a DGComp assumiu que o seu papel não é criar condições para que haja muitos interessados, mas sim assegurar que todos os interessados a concurso estão em pé de igualdade. Ou seja, se o interessado a concurso for apenas um, estará sempre nas melhores condições de igualdade possível. Consigo próprio.

A intromissão da DGComp nas decisões de cada estado sobre áreas absolutamente fundamentais não é, contudo, e ao contrário do que possa parecer, para garantir uma efectiva concorrência com limitação à constituição de monopólios. Pelo contrário, a intervenção intrusiva da DGComp visa especialmente garantir que os grandes grupos económicos e financeiros sejam capazes de monopolizar o negócio. Desde os bancos ao sector energético, esse é o papel objectivo da DGComp. Ou seja, a DGComp considera que um Banco que conte com “ajudas do Estado” tem de ser rapidamente limpo para entregar de bandeja a acionistas privados que tenham condições para integrar o banco no seu balanço – o que significa objectivamente que um banco tem de ser entregue a um banco maior, sendo que a DGComp não pondera sequer a ideia de os bancos pagos pelo Estado poderem, de facto, ficar nas mãos do Estado. Parece que isso distorce a concorrência.

Mas a posição da DGComp é muito curiosa. Por exemplo, para criar monopólios industriais, ou para financiar o surgimento de novos monopólios, as ajudas de Estado são quase sempre aceites, como é o caso das energias renováveis em Portugal, mas também numa boa parte de países europeus, onde a consolidação de uma rede de geração e distribuição não é do interesse de nenhum agente privado. Então, nesses casos, a DGComp autoriza que o Estado dê uma “ajuda de Estado” para a implantação dessa rede. Veja-se o que se passou em Portugal com as eólicas e que continua a passar-se: o Estado paga às empresas o investimento que é necessário para implantar a rede de geração, depois a empresa tem de devolver a “ajuda de Estado” reflectindo esse custo na tarifa de electricidade. Ou seja, o cidadão paga – através do Estado – o custo da construção e implantação da rede de geração e depois paga à empresa que fica com essa rede a tarifa com um acréscimo para devolver ao Estado a “ajuda”. Ou seja, os cidadãos pagam a dívida a si mesmos, sendo que a operação é neutra do ponto de vista do Estado como um todo, mas é duplamente penalizadora do ponto de vista do bolso de cada um dos cidadãos.

Curiosa é também a abordagem que o Comissão Europeia faz sobre o apoio à produção cinematográfica, por exemplo. No âmbito das secretas negociações em torno do TTIP – Tratado de Livre Comércio Transatlântico – a Comissão Europeia preparava-se para legislar no sentido de proibir o financiamento de Estado à produção cinematográfica europeia porque, como nos Estados Unidos o cinema não é financiado, seria uma distorção na concorrência entre Hollywood e as produções RTP!

Mas tudo isto refiro para chegar à concorrência no disputado mercado da Educação. Os grupos económicos estiveram-se nas tintas enquanto a educação era uma coisa que precisava de investimento. Durante anos e anos, foi preciso que os cidadãos se unissem para fazerem as suas próprias escolas, depois o Estado assumiu esse papel e, agora, agora que a Escola representa um apetecível mercado, os privados já estão muito interessados no negócio. A bem da Educação, claro está!

Ora, sendo que as “ajudas de Estado” são, sempre que convém à DGComp e aos grupos monopolistas, uma distorção nas regras da concorrência, então que dizer de um conjunto de empresas que só vive à custa do Estado? Que dizer de empresas privadas que distribuem lucros entre os seus acionistas ou sócios e que só têm negócio porque o Estado lhes paga as contas e ainda lhes angaria clientes? Isto não é manter empresas ligadas à máquina com o Estado a pagar a conta? Isto não é favorecer empresas perante outras?

Claro que a Educação, para nós, não pode ser entendida, em momento algum, como uma commodity, uma mercadoria. Claro que a Educação é um direito, claro que não pode estar sujeita ao controlo de interesse privado algum, claro que não pode deixar de ser laica quando paga pelo Estado. Claro que a Educação privada é sinónimo de degradação da qualidade e de desigualdade. Mas não era disso que se pretendia falar. Este é um texto sobre a mentira da “livre concorrência capitalista” que na verdade se chama “concentração monopolista”.

80 500 euros por ano, por turma, é o que os portugueses pagam a colégios privados para funcionarem, muitos deles pertencem a um mesmo dono, a uma mesma empresa. Ficar rico à sombra do Estado. Capitalismo 101.

O implacável rugir do motor da História

Implacável. Ainda mal arrefeceu o corpo da União Soviética e já o edifício do capitalismo europeu mostra brechas em todas as paredes: o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, que insiste em empurrar a Grécia para fora do euro à bruta, já choca com a chanceler Angela Merkel, que teima em fazer do povo helénico um engenho de escravos moderno, que por sua vez choca, aliás à guisa de todas as grandes guerras europeias, com a posição francesa, que já teme pelas consequências políticas de desligar a ficha do doente terminal, que não é a mesma da Comissão Europeia, que aposta forte num resgate usurário comparticipado por toda a UE, que choca com os interesses do capital britânico, que não quer o mesmo Euro que o Syriza deseja, que por seu turno foi partido ao meio, como as águas do Mar Vermelho, as esperanças do Bloco de Esquerda ou a coerência do Podemos, que também já veio dizer que não quer renegociar coisíssima nenhuma.

Há dez, vinte anos, quando os comunistas falavam da morte do Euro e condenavam a União Europeia, havia sempre algum imbecil, pós-moderno e bem-citado, que atirava um «anti-europeísta» e dizia qualquer coisa sobre o norte da Europa. Mas quem, neste ano do Senhor de 2015, veja o que vai pelo velho continente, não pode deixar de ouvir o implacável rugir do motor da História. É o som do fim da velha e caduca social democracia, do retorno do fascismo e também do regresso do socialismo, nos termos ousados em que Lenine o plasmou no mundo, como única solução para quem trabalha.

E, mesmo em Portugal, a percepção do mundo que o momento político está a parir não voltará nunca mais ao vocabulário de António Guterres: não se falará mais em «pelotão da frente» nem em «europeísmo», nem tão pouco em «democracia europeia». As ferida são demasiado profundas e já todos compreendemos que não se tira a carne da boca da fera com palavras mansas. O referendo grego provou-o taxativamente.

A Grécia abriu a caixa de Pandora: a confusão reina da direita neoliberal à esquerda social-democrata. As fracturas, que até agora pareciam superficiais tornam-se letais e violentas; o futuro tem a marca de uma incerteza violenta; os velhos nacionalismos vomitam novos fascismos: as premissas dos comunistas provam-se acertadas com os mais terríveis exemplos: é este, meus caros, o implacável espírito do tempo. É esta a luta final.