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Poema Constituinte

Assinalando o 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa, hoje publicamos a leitura de um poema escrito por E. M. de Melo e Castro, em 1979, por ocasião do 3.º aniversário da Constituição da República Portuguesa.

A Constituição defende-se e estabelece-se todos os dias.

40 anos de democracia?

Não deixo de notar a subtil mensagem que, no turbilhão de aldrabices e mistificações com que temos sido brindados nos últimos dias (a somar às muitas outras aldrabices de todos os dias), no meio de opiniões ditas e parágrafos escritos é verbalizada. E que é a seguinte: a referências aos 40 anos de democracia no nosso país. A princípio pensei tratar-se de um erro de cálculo, de um arredondamento. Mas depois, e conhecendo a casta, António Barreto trouxe à luz a evidência quando afirmou que um Partido Comunista nunca tinha governado em democracia (ele que fez parte do VI governo provisório).

Para esta gente tão eloquente e opinativa o 25 de Abril de 1974 não fundou a democracia, o levantamento popular que se seguiu ao levantamento militar nesse mesmo dia não foi expressão da vontade do povo português, os dias e meses que se seguiram cheios de assembleias populares, manifestações massivas, resoluções com vista à melhoria das condições de vida, à restituição da dignidade e dos direitos políticos, o resgate pelo povo dos seus meios de produção, a celebração da liberdade, tudo isso não foi democrático. Para eles a democracia resume-se ao acto eleitoral e, ainda assim, só quando os resultados lhes são convenientes ou então, tentam mascarar golpes como o ocorrido na Ucrânia, e chamam-lhes revoluções. Aí sim já falam de vontade popular. Para eles, que encheram a boca de consensos, só vale a imposição. Atribuem às eleições legislativas a lógica do filme Imortais, “in the end there can be only one”.

Pouco lhes importa o que diz a Constituição da República. E até têm como seu principal espezinhador o próprio Presidente da República, aquele que disse jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição, esse documento que diz que “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”. Nem se importam com a incoerência de considerarem que a democracia começa com um acto eleitoral organizado por poderes, dos quais na altura tomavam parte, emanados da própria revolução do 25 de Abril que não consideram democrática.

Cavaco cospe “o superior interesse de Portugal”sempre que se dirige aos portugueses e considera que só ele e os que o acompanham são iluminados para definir esse interesse e espezinha assim, mais uma vez, a lei fundamental quando ela diz que “O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição.”

Durante 48 anos foi Portugal governado por gente que tudo fazia “a bem da nação”. Até que chegou o “o dia inicial inteiro e limpo”.

Novos dias iniciais inteiros e limpos precisam-se, pouco nos importaremos com a democracia distorcida e diminuída que eles concebem, arrancaremos da barriga da terra o poder que há cerca de 41 anos e meio ao povo foi dado pelos capitães progressistas.

Direita «observadora» e Constituição

Não é novidade para mim – já o tinha escrito algures – que a próxima grande batalha da direita portuguesa – que não resume aos partidos mas também e sobretudo aos interesses e corporativismos dominantes – consistirá, invariavelmente, na tentativa de derrube da Constituição da República Portuguesa. Como sabemos, para «suavizar» as pancadas, a direita especializou-se em atribuir designações falaciosas aos seus intentos mais macabros. Da mesma forma que, entre muitas outras coisas, o «ajustamento» nunca foi ajustamento nenhum, nesta questão em concreto também não é de «revisão» do texto constitucional que estamos aqui a falar. É mesmo de derrube, de destruição, de subversão, de completa capitulação de o que resta da democracia e da vontade do povo às leis «modernas» da finança, do economicismo e da ditadura do capital. E este “grande desígnio” é aliás uma questão de elementar lógica: se a Constituição foi, de forma muito particular nos últimos meses e anos, a grande salvaguarda e o último bastião da defesa daqueles que menos têm e menos podem – dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas –, importa portanto eliminar essa «pedra no sapato» daqueles que, hoje como ontem, exploram, usam e abusam daqueles que, no fundo, à custa dessa exploração – cada vez maior e mais acentuada – lhes deram e dão o pão a ganhar.

Supunha eu, confesso, com alguma e ingénua benevolência, que a direita hoje fosse capaz de produzir e trilhar estratégias e planos com o mínimo de inteligência. Mas não. Mesmo que já nos tenhamos todos rido à gargalhada com as letras capitulares e a espaçamento 3,0 desse vexatório e ridículo guião da «reforma do Estado» da autoria do «reformador» Paulo Portas. De facto, a direita que nos calha em azar, em tudo distinta (para pior) da de 1976, não passa da direita dos boys e jotas de passado obscuro, de carreiristas sem mérito nem trabalho, de economistas formatados e acríticos, de politiqueiros da cunha e dos «esquecimentos» legais, das manobras subaquáticas ou de eliminação de montados, de comentadores vendidos e propagandistas, de gente com mais dinheiro que estudo, com mais manha que ciência, com mais oportunismo que responsabilidade ou sentido de Estado.

Ora, vem tudo isto a propósito da inusitada «mobilização» editorial do jornal «Observador» para a causa do ataque à Constituição, que mais não é que uma emanação pura e dura da direita que temos hoje, perfeitamente à sua imagem e semelhança. Mas atente-se nesta espantosa afirmação:

A Constituição da República Portuguesa é um problema? Quase todos os protagonistas da nossa vida pública dão a entender que sim. Uns, quando reclamam que a Constituição está a ser atacada e violada sistematicamente por governos e maiorias parlamentares. Outros, quando se queixam de que a Constituição está a ser usada por aqueles que querem resistir à adaptação do Estado e da economia portuguesa a um mundo mais aberto e competitivo.

Portanto, “aqueles” que dizem que a Constituição está a ser atacada e violada sistematicamente por governos e maiorias parlamentares no fundo no fundo não estão a pedir a sua salvaguarda, nem a clamar pelo respeito às suas determinações, nem a zelar pelo cumprimento dos seus preceitos fundamentais, mas estão antes, afinal, a pedir a sua «revisão»! Estão a criticá-la, ou a negá-la! Espantoso! Formidável conclusão!

A total inquinação do «debate» é ainda mais evidente nesta passagem:

Entre o Verão de 1975 e a Primavera de 1976, a maioria dos deputados, integrando os grupos parlamentares do PS, do PSD e do CDS, afirmaram o Estado de Direito e a democracia representativa pluralista e resistiram às tentativas de fações do MFA próximas do PCP e da extrema-esquerda para limitar a liberdade e a democracia em Portugal. Por mais defeitos que tivesse na sua versão original e por mais insuficiências que lhe possamos encontrar ainda hoje, a Constituição começou por ser uma afirmação de democracia contra o revolucionarismo totalitário.

Ou seja, para o «Observador», num atentatório e grave revisionismo histórico e político, ou tão simplesmente numa ignorância confrangedora, a Constituição que foi na verdade a afirmação de democracia contra o fascismo e contra a ditadura fascista que a precedeu, foi afinal uma «afirmação» contra os revolucionários do PCP e de outros partidos. Espantoso! Formidável conclusão!

O parágrafo que se segue não é menos elucidativo:

A nossa democracia, devido aos condicionamentos iniciais, não pôde ser desenvolvida de uma vez. A Constituição de 1976 afirmava os direitos, as liberdades e as garantias, mas sujeitava os governos a um órgão militar não-eleito (o Conselho da Revolução) e limitava drasticamente a liberdade de iniciativa e de empreendimento dos cidadãos. Mesmo hoje em dia, é possível argumentar que mantém uma natureza programática que condiciona negativamente opções legítimas de governo.

Face a isto pergunta-se: mas qual é a Constituição no mundo que deixa os seus governos governarem a capricho? Que Constituição no mundo é que não impõe limites à acção governativa? Mas para que serve uma Constituição? O que é hoje “não ter natureza programática”? É aceitar a “natureza programática” do sistema dominante por mais podre e falido que esteja? Que querem afinal? Querem definitivamente um governo de ditadura? Um regime despótico dominado pelo «ter de ser» financeiro? Um conjunto frio, calculista, desumano de tabelas e números a decidir a vida das pessoas? É esse o contributo “positivo” que uma Constituição pode dar a um governo? Se é este «debate» que querem, se é esta a «discussão» que almejam, façam-no à vontade porque esta «velha» Constituição vo-lo permite. Mas não lhe chamem «discussão», nem «debate». Porque um debate é uma coisa séria. Porque a democracia é uma coisa séria.