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Se a mulher já pode decidir, o Estado desistiu de proteger – os casos da IVG em Portugal

– 11 anos depois da publicação da Lei que finalmente alterou a criminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez – apesar dos recuos que a direita retrógrada tentou forçar mas a luta derrotou – não servem apenas os relatórios numéricos da Direcção Geral de Saúde ou as suas análises quantitativas.

Se é certo que servem para provar cabalmente que o número de interrupções não só não tem vindo a aumentar, como o número de complicações pós-IVG tem vindo a diminuir muito significativamente, é também certo que a monitorização das políticas – coisa que inexiste em Portugal – compreende uma avaliação qualitativa. Isto é: como são tratadas as mulheres? Em que condições interrompem a gravidez? Que serviços são postos à sua disposição e qual é a sua avaliação desses serviços? Qual o papel dos profissionais? Que avaliação fazem os profissionais? Que avaliação fazem as mulheres?

Pois, aqui é que tudo começa a falhar e aquilo que deveria ser um avanço civilizacional e o respeito pelos direitos das mulheres muitas vezes é um pesadelo e continua a por em risco a saúde da mulher.

Dois exemplos, duas histórias de vida, duas experiências, uma a norte outra a sul:

A, descobre que está grávida. Solteira, com emprego precário, não tem condições para ter um filho. Consulta a página da DGS onde constam os estabelecimentos oficiais e os nomes dos médicos coordenadores e responsáveis pelos serviços. Ali consta a informação: centro de saúde. Aquele em que todos a conhecem. Telefona e pede para falar com a médica responsável de acordo com o site da DGS. A médica aposentou-se há 5 anos, não há coordenador e esse serviço já não está disponível porque os médicos são todos objectores de consciência.
– “O que faço?”
– “Tente no hospital”.

Liga para o hospital. “Só temos consultas às terças, agora só para a semana”. “Mas eu preciso de saber o tempo de gravidez por causa dos prazos.”. “Pois isso é um problema seu, quer marcar para a próxima terça-feira?”. “…Sim”.

Dez semanas, ao fim de dez semanas (e não 12 como sempre propôs o PCP), passa a ser ilegal.

Chega terça-feira, primeira consulta. Fica a saber-se o tempo de gravidez e supostamente a mulher tem direito a todas as informações previstas na legislação. Pois bem, a médica diz, você tem um curso superior, sabe ler, assine aqui em como foi informada. E tem que marcar uma consulta na psiquiatria.
Ela pergunta quando, a médica responde quando houver. Então e os prazos? Pois, quando houver. Chega a casa destroçada. Imediatamente lhe digo que a consulta é facultativa (poucos meses depois da revogação da consulta obrigatória imposta pela direita bafienta) e que deve ligar e marcar de imediato a interrupção por causa dos prazos. Insiste que a médica disse ser obrigatória. Insisto que deve pedir o nome da médica para fazer queixa à Ordem dos Médicos e ao hospital. E nos olhos dela.. desespero. Faço a chamada e marco a nova consulta para a interrupção. “Só às terças”. Pois, já sei. A primeira toma é no hospital. A segunda é em ambulatório. Em casa. Não assisti. Perguntei só no fim como estava. Destruída.

B., engravida. Quer ter filhos, não tem condições financeiras nem familiares. O pai culpa-a e diz que tem que interromper. Marcam a primeira consulta e são informados de tudo. Bem tratados. Ele diz-lhe que trate do assunto e vai embora a cantar. Ela fica sozinha a enfrentar uma gravidez desejada mas impossível.

Segunda consulta: junto das grávidas felizes. Primeira toma medicamentosa. Entra em pânico, não quer. Está ali só. São as enfermeiras que vêm em seu socorro. Que a acalmam. Que a ajudam e confortam. Várias horas depois toma o comprimido. Segunda toma dali a dois dias. Em casa. Não sabem se estará sozinha, acompanhada, nada.

Felizmente não está sozinha. Eu ligo à A. para saber como é. O que se sente. “Entras em trabalho de parto. Dói e perdes muito sangue. Nunca se deve estar sozinho. São cólicas horríveis durante horas. No fim, acabas por voltar ao normal devagarinho e a dor vai desaparecendo. Ficas exausta. Fisica e emocionalmente”.

B. perde demasiado sangue. Tem demasiadas dores. Não tem em casa nada que tenha sido recomendado no hospital (fraldas, pensos de maternidade, etc) além de brufen (????) e um antibiótico. Tudo é demasiado doloroso. Tudo é demasiado.

O dia passa e B. tem que ir trabalhar no dia seguinte. Não consegue. Mas ninguém passou nenhuma declaração ou «baixa» para que pudesse recuperar. Cabe-lhe só a si. Dias depois ainda está exausta e em baixo. Precisa de acompanhamento psicológico. Tem que o pagar com um salário que já não chega para o dia a dia.

Estas são duas histórias que se replicam, com diferentes matizes pelo país. Mulheres sozinhas deixadas a si mesmas.

Não, a segunda toma não pode ser em ambulatório. Se o for, tem que existir uma linha ou um profissional de saúde que possa acompanhar. Análises gratuitas imediatamente a seguir e acompanhamento psicológico e de planeamento familiar regular e reiterado.

Não, a mulher não pode ser mandada para casa sem os cuidados médicos, medicamentosos e outros. Não, a mulher não pode ter uma ivg sozinha. Não, um médico, ainda que objector de consciência não pode tecer comentários ou criticar e muito menos dizer «tem formação superior, assine». Não, um médico não pode protelar (nem o SNS) impedindo o cumprimento dos prazos.

As mulheres, a pulso e com muita, muita, muita luta conquistaram um direito fundamental, um direito humano. O Estado tem que o garantir. A todo o custo. Mude-se, pois a Portaria (não a lei) determinando claramente as obrigações do SNS perante a mulher e penalizações para os profissionais que a não cumpram.

São direitos fundamentais. E os direitos fundamentais não se adiam, não se contornam, não se evitam. Cumprem-se e fazem-se cumprir. E é mais do que tempo de respeitar as mulheres que tomam esta decisão, em toda a sua complexidade, em todos os seus direitos. Já.

O ciúme como fonte de direito

Eu deveria ter pouco mais de 25 anos quando, em Ovar, confrontada com um colectivo de juízes (mulheres) vi o julgamento ser interrompido porque a juiz presidente entendia que estávamos perante um crime continuado e não uma reincidência. Apesar dos meus melhores esforços para explicar que já tinha havido julgamento pelo crime prévio – violência doméstica – e este teria sido cometido 3 anos mais tarde, já contra mulher e filhas, de pouco me valeu. O julgamento foi interrompido.

Naturalmente, o sangue já me fervia porque sabia que a conclusão seria continuar o julgamento, mas entretanto as vítimas estavam ali a ver a minha palavra ser posta em causa e a perceber que o colectivo não tinha analisado o processo.
Meia hora depois, o julgamento reinicia, mas a juiz dispensa a audição de testemunhas porque tinha um relatório psiquiátrico do arguido, Um relatório que não havia sido feito a propósito daquele processo (embora requerido e negado), mas a propósito do anterior.

Nesse relatório o arguido foi considerado inimputável por ter sido considerado que, no momento da prática dos factos, sofria de «delírio de cariz celotípico (ciúme)». Isto é, um indivíduo perfeitamente inserido socialmente, licenciado, com (muito) dinheiro no banco, sem nunca ter tido um processo disciplinar no trabalho, mas detentor de arma sem licença que usava exclusivamente para ameaçar filhas e mulher, para esse facto, exclusivamente, a justiça considera-o incapaz de avaliar as suas acções e ter consciência delas. Duas vezes decidiu o tribunal desta forma. Não pode ser penalizado. Pode ter tratamento psiquiátrico gratuito. As vítimas, se quiserem, que paguem.

Recentemente, as notícias revelam uma decisão do Tribunal de Guimarães, que, uma vez mais, desvaloriza o ciúme, determinando até quase como circunstância atenuante de um crime de homicídio em que um jovem matou a sua namorada.
Claro que, lendo isto, pensei que em Guimarães algo se passava. Mas fui pesquisar. A teoria não é nova. Nem tão pouco da lavra dos magistrados de Guimarães. Não senhor. Palavra por palavra. o Supremo Tribunal de Justiça já o decidiu assim:

IX – Mas, embora o motivo tenha sido muito reprovável, não se deve qualificá-lo como «fútil», isto é, irrelevante ou insignificante, ou como «torpe», ou seja, vil e abjecto.

IX – Mas, embora o motivo tenha sido muito reprovável, não se deve qualificá-lo como «fútil», isto é, irrelevante ou insignificante, ou como «torpe», ou seja, vil e abjecto. (Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, no processo n.ç 830/09.8PBCTB.C1.S1, de 07-12-2011.)

Do mesmo tribunal: «VI – Todo o circunstancialismo descrito remete para o «homicídio passional» e não para um plano criminoso. Se a recusa do reatamento da relação com o arguido era um direito que assistia à vítima, que entretanto iniciara um novo relacionamento, o conjunto de circunstâncias apuradas, mormente a vontade do arguido no reatamento da relação pelo qual insistia, não permite qualificar de fútil, isto é, irrelevante, insignificante, sem sentido, o motivo de que o homicídio resultou, julgando-se portanto não verificado o exemplo-padrão da al. e), contrariamente ao que decidira a primeira instância. » (acórdão do STJ proferido no âmbito do processo n.º 663/10.0GBABF.S1, de 5/07/12).

Ou ainda: IX -Para haver privilegiamento do homicídio por emoção violenta é necessário que o agente se encontre dominado por emoção violenta, que tal emoção seja compreensível, mas também que seja tal emoção a causadora do acto criminoso (o nexo causal entre a emoção e o crime é bem expressa pela expressão “é levado a matar”).

X – Quanto à questão de saber como ajuizar o poder das razões que ocasionaram a emoção violenta, desenham-se na doutrina e jurisprudência duas linhas, sendo uma que entende que este critério deve ser concretizado por referência à personalidade daquele agente que actua; outra que defende que a compreensibilidade há-de aferir-se, não em relação às particularidades concretas daquele agente, mas em relação a um homem médio com certas características que aquele agente detém.

XI -O desespero, como elemento que privilegia o crime, significa ausência total de esperança, sentimento de absoluta incapacidade de superação das contingências exteriores que afectem negativamente o indivíduo, a falência irremediável das elementares condições para a manifestação da dignidade da pessoa. O desespero significa e traduz um estado subjectivo em que a angústia, a depressão ou as consequências de factores não domináveis colocam o estado de afecto do sujeito no ponto em que nada mais das coisas da vida parece possível ou sequer minimamente positivo, de tal forma que se permite considerar, nas circunstâncias do caso, uma acentuada diminuição da culpa por menor exigibilidade de outro comportamento.»

Expressões como «estava a pedi-las», «a culpa é dela que se meteu com outro», a desculpabilização e normalização de comportamentos violentos que vão da apreciação do que se veste, à vigilância de telemóveis, emails, amigos até a um número crescente de violência nos crimes contra as mulheres – e a sua desvalorização jurídica – é um péssimo sinal de que o classismo e o machismo na justiça imperam e ganham terreno.

Um sistema judicial cuidadosamente construído sobre preconceitos sociais, raciais, de classe que determina a vida de todos nós. E esta desvalorização e desculpabilização do ciúme quase como justificativo seja do que for tem que fazer soar todos os alarmes. E só não tem medo quem não está atento. Particularmente, quem não está atenta.

Marielle, Rosa, Catarina, Iñez, Alice

A lista é infindável. As mulheres executadas porque defendem ideais que combatem a ordem vigente, rompem com o domínio do poder capitalista cujos instrumentos passam pela subjugação da mulher, da mulher negra, da mulher operária, da mulher reivindicativa, da mulher que luta contra um conceito de uma sociedade patriarcal que as quer silenciadas e no lar.

A morte prematura com as execuções de Rosa Luxemburgo, de Catarina Eufémia, as greves de Alice Paul, a morte de Inez Milholland após um comício em que defendia igualdade no direito de voto para as mulheres – todas, independentemente da etnia e da classe social e a execução de Marielle Franco, activista, feminista, eleita, mãe, como se descrevia.

Não que a vida de uma valha mais do que as outras, que a sua história ou a sua luta seja mais ou menos importante, nem é sequer mensurável, a verdade é que o actual momento político e a violência brutal e bárbara no Brasil, perpetrada pelo poder corrupto e golpista, leva a que as manifestações de solidariedade sejam muito mais do que isso. Sejam um verdadeiro dever que cada uma de nós sente. E digo uma, porque é efectivamente o momento das mulheres perceberem que a ilusão da emancipação e da inexistência da exploração é um mito fofinho que nos entra pela casa diariamente.

Vergonhosamente – sim, porque as mulheres não são todas iguais e não defendem todas a mesma coisa – na lista que subscreve esta homenagem, que comporta em si o grito de que todas as mulheres, particularmente as mulheres negras e pobres, que lutam pelo seu lugar, pela sua representação enquanto negras, operárias, pobres, estão nomes cujas subscritoras me envergonham, à falta da sua vergonha na cara. Mulheres que aprovam o golpe no Brasil, que chamam terrorista a Dilma (e quem sabe chamariam a Marielle Franco), que defendem o privilégio branco e a sua manutenção, que acham que é por quotas que isto lá vai (quando a própria Marielle Franco tantas vezes o rejeitou), que legitimam políticas públicas racistas e opressoras da classe trabalhadora e que se acham no direito de dizer que homenageiam a vítima de uma execução pelo simples facto de serem mulheres.

Não é isto que as torna feministas, que as torna titulares deste grito que não é um lamento. É de luta. É de despertar. É de continuar o trabalho de alguém que nos era perfeitamente desconhecida até há uns dias e agora nos convoca a sair à rua. Com motivos que são comuns a quem luta pela igualdade. E se umas defendem o seu direito à propriedade privada, à manutenção dos seus privilégios de classe, à persistência do patriarcado, à opressão das trabalhadoras, nós defendemos a nossa representação em todos os patamares da vida política e social, a igualdade salarial, o fim do racismo e da discriminação, o acesso às políticas de educação, saúde, habitação para todos, o direito ao trabalho com direitos. E nós somos mais. Muitas mais.

Sempre fomos e é por isso que nos matam. Mas hoje todas estas mulheres vivem na nossa voz. Saibamos, pois, sair à rua, mobilizar as mulheres para as greves (e motivos não faltam), exigir o fim das discriminações, a participação, a representação, a igualdade.

Presente. Sempre.

Verdades muito incómodas: prostituidores, coacção sexual e negação do dano na prostituição

Tradução: Lúcia Gomes
Texto original: http://logosjournal.com/2016/farley-2/
Artigo de Melissa Farley
Foto: Tiago Figueiredo, exposição Viene y Va, patente na Casa Independente até Dezembro de 2017

Porque hoje é o dia em que se assinala o combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, coloco um dos artigos que considero ser um tratado, um verdadeiro manual, para perceber o sistema prostitucional e o discurso bafiento sobre o “trabalho sexual”. Bem sei que é longo, mas pela primeira vez aborda a perspectiva de quem compra. 

A globalização aumentou ainda mais o desequilíbrio de poder entre o prostituidor com a carteira e a mulher que aluga sua vagina por uma taxa. Em França, 85% das prostitutas são imigrantes, a maioria sem papéis e vulneráveis à exploração. Na Alemanha, com seus mega bordéis legais, cerca de dois terços. Se a procura não for combatida, mais virão. Deve mesmo ser motivo de orgulho para qualquer nação ocidental, que as mulheres pobres de pessoas tailandesas e ucranianas sejam importadas para o serviço dos pénis do “primeiro mundo”? – Janice Turner, 2014 [1]

Alguns proxenetas, prostituidores e governos decidiram que é razoável esperar que certas mulheres tolerem exploração e abuso sexual para sobreviver. Essas mulheres são muitas vezes pobres e, mais frequentemente, marginalizadas étnica ou racialmente. O homem prostituidor ou violador tem grande poder social e mais recursos do que as mulheres. Por exemplo, uma prostituída canadiana disse sobre as mulheres tailandesas na prostituição: “estas meninas têm que comer, você não acha? Coloquei o pão na sua mesa. Estou a contribuir. Eles morreriam de fome se não se prostituíssem. “[2]
Este darwinismo auto-indulgente desvia o foco da questão: as mulheres têm o direito de viver sem assédio sexual e exploração na prostituição – ou os direitos são reservados apenas para aqueles que têm privilégio de sexo, etnia ou classe?

“Consegues aquilo pelo qual pagaste sem “não “” – explica um prostituidor[3]. As mulheres não prostituídas têm o direito de dizer “não”. Mas tolerar o abuso sexual é a descrição do trabalho da prostituição. Uma das maiores mentiras é a de que a maioria da prostituição é voluntária. Se não houver evidência de coerção,a  sua experiência é descartada como “voluntária” ou “consentida”. Um prostituidor disse: “Se eu não vejo uma corrente na perna, eu suponho que ela escolheu estar lá”. Mas hoje a maior parte da prostituição é o que os abolicionistas alemães chamaram de prostituição da pobreza “Armutsprostitution”. Isso significa que ela tem fome, ela não consegue encontrar emprego, ela não tem escolha. O pagamento da prostituição não elimina o que conhecemos como violência sexual, sexismo e violação. Seja ou não legal, a prostituição é extremamente prejudicial para as mulheres. As mulheres prostituídas têm as maiores taxas de estupro, assalto e assassinato do que qualquer mulher estudada. Um estudo alemão indica que 60% das mulheres no sistema prostitucional legal foram agredidas fisicamente, 70% foram ameaçadas de agressão, 40% sofreram violência sexual e 40% foram coagidas na prostituição legal. [4]

Ao longo da última década, depois de centenas de entrevistas com prostitutas em 5 países (Estados Unidos, Reino Unido, Índia, Camboja e Escócia), examinámos mais de perto os comportamentos e atitudes que alimentam a misoginia na prostituição e começámos a entender algumas das suas motivações. O comportamento do prostituidor normativo inclui a recusa de ser visto como participante de actividades nocivas, como desumanizar uma mulher, humilhá-la, violá-la verbalmente, psicologicamente e sexualmente, e pagar-lhe para realizar actos sexuais que de outra forma ela não faria.

A coisificação e a mercantilização são a fonte da violência na prostituição

Os prostituidores não reconhecem a humanidade das mulheres que usam para o sexo. Uma vez que a pessoa se torna um objecto, sua exploração e abuso parecem quase razoáveis.Em entrevistas com prostituidores de diferentes culturas, eles forneceram alguns exemplos  assustadores de mercantilização. A prostituição é entendida como “alugar um órgão por dez minutos” [5]
Outro prostituidor americano afirmou que “estar com uma prostituta é como tomar um café, quando terminar, vais embora” [6]. Os prostituidores comercializaram e seleccionaram mulheres com base em estereótipos étnicos ou etno-sexualização racial. [7] “Eu tenho uma lista mental em termos de raça” – disse um prostituidor londrino, “provei-as nos últimos 5 anos, mas acabou por ser o mesmo”. [8] No Cambodja, a prostituição é entendida desta forma: “Nós somos os compradores, os profissionais do sexo são os bens, e o dono da bordel é o vendedor”. [9] Uma mulher que foi prostituída em Vancouver durante 19 anos explicou a prostituição da mesma forma que os prostituidores: “Eles são os teus donos durante meia hora ou aqueles vinte minutos ou uma hora. Compraram-te. Eles não têm nenhum apego, não és uma pessoa, és apenas uma coisa a ser usada. “[10]

A falta de empatia dos prostituidores


 Usando sua lógica particular, o prostituidor acredita que além de comprar o acesso sexual, o dinheiro também compra seu direito de evitar pensar sobre o impacto da prostituição nas mulheres que ele usa para o sexo. [11] A sua fantasia é a “namorada sem compromisso” que não exige nada dela, mas ela é obrigada a satisfazer suas necessidades sexuais. “É como alugar uma namorada ou uma esposa. Tens a oportunidade de escolher como em num catálogo “- explicou um prostituidor britânica. [12]
Alguns prostituidores mantêm a aparência de um relacionamento. Alguns homens expressaram o desejo de criar uma ilusão de outro homem porque conseguiram uma mulher atraente sem pagar. “Eu quero que minha prostituta não se pareça com tal”, disse um prostituidor de Londres, “eu quero que finjas ser uma namorada, para parecer que estamos apaixonados”. [13]  Alguns prostituidores querem retratar o tipo de relacionamento que eles não podem ou não estão dispostos a ter com mulheres não prostituídas. Ele pode reivindicar a intimidade emocional, mas o relacionamento com uma mulher prostituída não atinge reciprocidade emocional. Se eles criam um relacionamento emocional agradável e imaginativo com a mulher que eles compram para o sexo, eles podem manter o seu próprio conceito de bom homem. No entanto, esses homens exigem mentiras extensas e cansativas das mulheres prostituídas. Um sobrevivente escreveu para um «bom prostituidor»:

“A verdade da qual que estavas tão desesperado para qual por fugir é que é como um violador discreto. A tua atitude e comportamento não atenuam o que fazes. O dano que causaste é incalculável, mas disseste a ti mesmo que não estavas a fazer nada de mal e usas os sorrisos das mulheres que compras como uma espécie de moeda que lhe permite comprar a tua própria merda … Eu não te queria perto, muito menos dentro de mim. As tuas mãos em volta de mim fizeram-me vomitar mais do que teu pénis alguma vez fez … Cada momento contigo era uma mentira, e eu odiei cada segundo. “

– Rachel Moran, 2014 [14]

Como outros homens agressivos, os prostituidores não têm empatia pelas mulheres na prostituição. Na Escócia, as pesquisadoras descobriram que quanto mais homens compram sexo, menos empatia sentem com mulheres prostituídas. “Eu não quero saber nada sobre ela”, disse um, “eu não quero que chores porque isso arruína a ideia sobre mim”. [15]

Os homens criam uma versão sexualmente excitante do que as prostituídas pensam e sentem que tem pouca base na realidade. [16]Contra todo o senso comum, a maioria dos prostituidores que entrevistávamos acreditava que mulheres prostituídas estavam sexualmente satisfeitas com eles. Pesquisas com mulheres, por outro lado, mostram que as mulheres não se sentem sexualmente satisfeitas pela prostituição e, ao longo do tempo, a prostituição prejudica a sexualidade das mulheres. [17]

Uma das poucas diferenças entre a violência sexista e a prostituição é que, na prostituição, os criminosos se beneficiam da exploração sexual. Por causa do dinheiro, a prostituição é muito mais organizada do que o os maus tratos de um homem a uma mulher. Beckie Masaki, directora do Refugio das Mulheres asiáticas “Asian Women’s Shelter” em São Francisco, informou sobre a onda impressionante que a agência passou quando eles começaram a aceitar mulheres que tinham sido traficadas na prostituição. Anteriormente, tinham trabalhado individualmente com mulheres abusadas. Agora, fazem isso com dezenas ao mesmo tempo. O crime organizado não está satisfeito com a perda de lucro. Isso aumenta as precauções de segurança do abrigo.

Prostituidores e coacção sexual

A opinião favorável dos homens sobre a  prostituição é um dos conjuntos de atitudes e opiniões que promovem e justificam a violência contra as mulheres. [18] A predisposição ao acesso sexual e agressão sexual e atitudes de superioridade sobre as mulheres estão relacionadas com violência masculina contra as mulheres. A pesquisa mostra que os prostituidores – como outros homens sexualmente agressivos – tendem a preferir sexo impessoal, por medo da rejeição das mulheres, têm uma auto-identificação masculina violenta e são mais propensos do que as não-prostituidores à violação se pudessem simplesmente fugir. [19]
No Chile, na Croácia, na Índia, no México e no Ruanda, os prostituidores eram mais propensos do que outros a violar uma mulher. [20] Os homens que usavam mulheres na prostituição eram significativamente mais propensos a estuprar uma mulher que os homens que não pagavam pelo sexo. [21] Na Escócia descobrimos que quanto mais um prostituidor usava mulheres eram na prostituição, mais provável era praticar coacção sexual contra mulheres não prostituídas. [22]
Uma prostituidor de Londres que comentava sobre as mulheres da Europa de Leste e os seus “guarda-costas” foi um participante ativo no que provavelmente seria o tráfico sexual. Ele comentou, “O relacionamento parecia muito profissional, como um negócio. Mesmo assim, ele instruiu-as a fazer coisas com as quais elas não estavam muito felizes. Um olhar severo nos seus rostos e uma voz ligeiramente aumentada fizeram-me sentir um pouco desconfortável. Mas depois da menina falar com ele, colocou um rosto profissional e seguiu em frente. Meu sentimento de desconforto deixou porque ela fê-lo, poderia ter evitado o trabalho. “- Melisa Farley, Julie Bindel, Jaqueline M. Golding, 2009. [24]

Os prostituidores vêem e ao mesmo tempo, renunciam a ver medo, asco e desespero nas mulheres que compram. Se elas não saem da sala a gritar “Ajuda, polícia! Tráfico! “, os prostituidores concluem que elas escolhem a prostituição. Saber que as mulheres na prostituição foram exploradas, coagidas, processadas ou traficadas não dissuade os prostituidores. Metade do grupo de 103 prostituidores em Londres afirmou que usaram uma prostituída que sabia que estavam sob o controle de um proxeneta. Como um explicou, “é como o seu proprietário”. Outro homem disse: “A menina é instruída a fazer o que precisa fazer. Só podes relaxar, é o trabalho dela. ” [25] Na Roménia, as investigadoras entrevistaram prostituidores, mulheres prostituídas, proxenetas e polícias, todos concordaram que a prostituidor “não estava interessada em saber se a menina era traficada ou não, eles estavam mais interessados em satisfazer suas necessidades sexuais. “[26]

Justificação para a legalização ou descriminalização da prostituição


As leis contra prostituidores e proxenetas são barreiras ao negócio da exploração sexual. A legalização e a descriminalização colocam a prostituição em áreas onde é legal comprar, vender e ser vendido por sexo. Sob estas leis, o interesse do homem que “compra sexo” é representado e os proxenetas protegidos. [27]

O argumento de que a legalização da prostituição tornaria “seguro” é a primeira justificação para a prostituição regulamentada ou descriminada. No entanto, não há provas disso. Em vez disso, ouvimos queixas automáticas e declarações ásperas sem dados empíricos. As consequências da prostituição legal na Holanda e na Alemanha mostram o quão pernicioso pode ser. Como em 2016, 80% da prostituição alemã já está sob o controle de máfias criminosas. [28]

Após a legalização na Holanda, o crime organizado está fora de controle e as mulheres na prostituição não estão mais seguras do que quando a prostituição era ilegal. O presidente Job Cohen fechou grande parte da prostituição legal de Amsterdão em resposta ao crime organizado. Após a legalização em Victoria, Austrália, os proxenetas estabeleceram 95 bordéis legais, mas, ao mesmo tempo, estabeleceram 400 ilegais em Victoria. [29] Em vez de reduzir o envolvimento da violência criminal, a legalização da prostituição resultou em um aumento do tráfico de pessoas de acordo com as investigações em 150 países. [30]

Qualquer pessoa que conheça a vida diária na prostituição entenda que a segurança da prostituição é uma quimera. Os defensores da prostituição legal e descriminalizada entendem isso, mas raramente o admitem. Mesmo assim, há evidências, por exemplo, do Sex Workers’ Education and Advocacy Taskforce na África do Sul distribui uma lista de conselhos de segurança, incluindo a recomendação de que, enquanto a prostituída está a despir o prostituidor deve “acidentalmente” colocar um sapato dele debaixo da cama e procurar facas, algemas ou cabos. O folheto SWEAT afirma que esvaziar a almofada ajuda na busca de armas. [31]

Compreendendo a violência letal dirigida às mulheres na prostituição, um proxeneta legal alemão disse a um repórter: “Não queres uma almofada no quarto (do bordel)”. É uma arma mortal. “[32] Uma organização de São Francisco recomendou” estar ciente das saídas e evitar que o cliente as bloqueie “,” os sapatos devem facilitar ou ser apropriados para correr “e” para evitar colares, cachecóis, ao redor do pescoço ou qualquer algo que pode ser acidental ou intencionalmente apertado ao redor da garganta “. [33] As especificações da Australian Occupational and Safety Codes (OSC) para a prostituição ilustram a preocupação com seus perigos. A OSC recomenda “treino em negociação de reféns” de mulheres na prostituição, contradizendo totalmente a noção de prostituição como trabalho. [34] Os botões de alarme em salões de massagem, saunas e bordéis nunca podem ser respondidos com rapidez suficiente para evitar a violência. Os botões de alarme em bordéis legais fazem tão pouco sentido como avisos de emergência em casas de mulheres violentadas.
A saúde pública é uma parte significativa da segurança que supostamente está presente  na descriminalização da prostituição. Na década de 1980, grupos como o New Zealand Prostitutes’ Collective (NZPC) aproveitaram a epidemia de SIDA para se concentrar na falta de educação e no dano do HIV em pessoas prostituídas. [35] Este foco atraiu fundos maciços para as organizações de prostituídas que o usaram para promover a descriminalização. [36] A abordagem de redução de danos desses grupos para a prevenção do VIH parece basear-se no pressuposto de que, se existirem preservativos masculinos suficientes, a vida será melhor para todos.

Na verdade, as mulheres querem a eliminação de danos (saída da prostituição), bem como a redução desta. E uma maioria de prostituidores em todo o mundo recusam-se a usar preservativos. Os epidemiologistas descobriram que o alto risco de VIH é causado pela violação e uma grande quantidade de parceiros sexuais. Nenhum dos factores foi utilizado por sindicatos de prostituição. Embora tenha sido promovida uma lei como protectora dos profissionais do sexo, a própria avaliação do governo da Nova Zelândia sobre sua lei concluiu que, após a descriminalização da prostituição, a violência e o abuso sexual continuaram como antes  [37] “A maioria das profissionais do sexo sentiram que a lei não podia fazer muito sobre a violência que ocorreu” e que era um aspecto inevitável da indústria do sexo. [38] Durante um ano, 35% das mulheres na prostituição legal na Nova Zelândia foram coagidas. [39] A maior taxa de coacção sexual por prostituidores foi relatada por prostituídas em salas de massagem que eram controladas por proxenetas (descritas como “administradas” pelo governo). O estigma social da prostituição e a desconfiança policial persistiram após a descriminalização. A maioria das mulheres que praticam a prostituição não relatou violência ou crimes contra eles na polícia após a descriminalização. [40] Os chulos lutaram guerras territoriais pelo o controle da prostituição em Auckland [41], a NZ e a prostituição de rua estavam fora de controle de acordo com alguns relatórios de um aumento de 200% após a descriminalização. [42]

Erros de conceito, justificação e negação sobre a prostituição.

Os equívocos comuns sobre a prostituição provêm de testemunhos de prostituidores e proxenetas como narrativas para encobrir a violência perpetrada contra mulheres na prostituição. A justificação dos homens para outras formas de violência contra as mulheres é surpreendentemente semelhante às suas justificativas para a prostituição. Culpam a vítima, consideram as mulheres na prostituição como intrinsecamente diferentes de outras mulheres e moralmente deficientes. Os agressores justificam bater nas mulheres declarando que ela pediu ou provocou. Os prostituidores justificam a prostituição, dizendo-nos que “ela fica rica” ou que “ela simplesmente faz um trabalho desagradável, mas necessário, como o trabalho da fábrica”. Os prostituidores e os traficantes podem reconhecer parte do abuso e da exploração da prostituição, mas justificam abusos alegando que as mulheres ganham muito dinheiro. Uma vez paga, a exploração, o abuso e a violação desaparecem. “Todas são exploradas, no entanto, eles também têm bons rendimentos”, disse um prostituidor italiano. [43] Um prostituidor descreveu as violações de uma mulher pelo seu proxeneta, mas disse que era apenas “de vez em quando, nem todas as semanas”. [44] Se as expectativas sexuais dos homens não forem cumpridas, a violação e a prostituição são considerados inevitáveis. As mulheres que não proporcionam os actos sexuais exigidos pelos seus parceiros são culpadas pelos seus parceiros pelo uso de mulheres na prostituição. “Se minha namorada não me permite sexo anal eu conheço alguém que fará”. [45]

As palavras que ocultam o dano e favorecem a confusão acerca da prostituição


 “Prostituição voluntária”, que implica que ela consentiu quando não tinha outra alternativa para sobreviver.
“Prostituição forçada”, que implica que em algum lugar há mulheres que trabalham voluntariamente para serem tratadas na prostituição.
“Trabalho sexual”, que define a prostituição como um trabalho e não como um acto de violência.
O termo “trabalhador sexual imigrante” implica que tanto a prostituição e o tráfico são aceitáveis. Os clubes de strip-tease e de prostituição foram reformulados como uma expressão sexual ou liberdade para expressar a própria sensualidade. Os bordéis são conhecidos como salões de massagem, saunas e clubes de saúde. Os homens mais velhos que compram adolescentes por sexo em Seul chamam de “namoro compensado”. Em Tóquio, a prostituição é descrita como “contacto assistido”. Os homens que compram mulheres na prostituição são chamados de “partes interessadas”, os proxenetas são chamados de “gerentes”.

Chulos e traficante facilitam a negação por ter falsificado o trabalho fácil, divertido e lucrativo para as mulheres. Tanto mulheres quanto homens são proxenetas. Um número proeminente de defensores/as identificam-se publicamente apenas como “profissionais do sexo”, embora sejam responsáveis pelo tráfico de mulheres, alguns são proxenetas e foram presos por proxenetismo, gerir bordéis ou traficar. Existe um conflito de interesse quando indivíduos que têm traficado, chulado e gerenciado estão nas mesmas organizações que aqueles sob seu controle. A falsidade é ainda mais anti-ético quando proprietários/as de bordéis, administradore/as e diretores/as de clubes escondem suas filiações, alegando representar os interesses das profissionais do sexo. Escondidos sob uma bandeira sindicalista, proxenetas apelam à simpatia da esquerda. No entanto, grupos como o Colectivo de Prostitutas da Nova Zelândia, a União Internacional de Trabalhadores do Sexo (Reino Unido), Red Thread (Países Baixos), o Comité de Durbar Mahila Samanwaya (Índia), Stella (Canadá) e o Sex Worker Organizing Project (EUA), enquanto promovem violentamente a prostituição como trabalho, não se assemelham a tudo o que a maioria de nós concebe como um sindicato. Não oferecem nem negoceiam pensões, segurança, redução de horário de trabalho, subsídio de desemprego ou serviços de saída (que é o que é que 90% das mulheres prostituídasquerem). Em vez disso, esses grupos promovem o mercado livre entre seres humanos usados para sexo. [46] Nós localizamos 12 pessoas de 8 países que se identificam publicamente como profissionais do sexo ou defensores do trabalho sexual e que também venderam outros por sexo ou foram envolvidos na gestão de tráfico de várias formas específicas. Muitos foram presos por administrar bordéis e agências de acompanhantes, tráfico, procuração, prostituição interestadual ou viver dos lucros da prostituição. [47]

Como podemos responder de forma ética e adequada à existência de prostituição?


A existência da prostituição em qualquer lugar é a traição da sociedade das mulheres, especialmente aqueles que são marginalizadas e vulneráveis por causa do seu sexo, origem étnica, pobreza e história de abuso e negligência. A prostituição é assédio sexual, exploração sexual, muitas vezes tortura. As mulheres na prostituição enfrentam uma probabilidade estatística de violação semanal, como violência doméstica extrema.

A cumplicidade dos governos perpetua a prostituição. Quando o comércio sexual se expande, as mulheres são menos propensas a competir com homens pelo emprego. Quando a prostituição é incorporada nas economias estaduais, os governos são aliviados da necessidade de encontrar emprego para mulheres. Os impostos de sangue são colectados pelo estado proxeneta na prostituição legal e descriminada. Bancos, companhias aéreas, fornecedores de internet, hotéis, agências de viagens e todas a comunicação social são essenciais na exploração e abuso de mulheres no turismo de prostituição, produzem grandes lucros e consolidam-se como parte da economia. Se ouvirmos as vozes e a análise dos sobreviventes – aqueles que não estão mais sob o controle do proxeneta ou do comércio sexual – levam-nos a soluções jurídicas óbvias: os homens que pagam devem ser responsabilizados por essa agressão. As prostitutas devem ter alternativas reais para a sobrevivência, nunca ser presas. Aqueles que se beneficiam da prostituição – proxenetas e traficantes – também devem ser responsabilizados. Uma abordagem de prostituição baseada nos direitos humanos, reconhecendo-a como exploração sexual, como na Suécia, Noruega, Islândia e Irlanda do Norte, proporcionaria segurança e esperança. Nesta abordagem abolicionista da prostituição, os prostituidores são criminalizados, como são os proxenetas e traficantes e as prostitutas são despenalizadas e recebem serviços de saída e formação profissional. Mas antes de tudo, devemos deixar as mentiras dos proxenetas e dos exploradores sobre a prostituição. Eu sei que podemos fazer isso.

Resumindo:
1. A verdade sobre a prostituição é muitas vezes escondida atrás das mentiras, manipulações e distorções do tráfico entre proxenetas, gerentes e outros que se beneficiam do negócio. As verdades mais profundas sobre a prostituição são reveladas nos testemunhos das sobreviventes, bem como na pesquisa sobre as realidades psicossociais e psicológicas da prostituição.
2. A raiz da prostituição, como outros sistemas opressivos, é desumanização, coisificação, machismo, racismo, misoginia, falta de empatia patológica (prostituidores e proxenetas), dominação, exploração e um nível de exposição crónica à violência e a degradação que destrói a personalidade e o espírito.
3. A prostituição não pode ser segura porque legaliza ou descriminaliza. A prostituição deve ser completamente abolida.
4. A prostituição é como ser perseguida de forma permanente, ameaçada, violada, do que trabalhar num restaurante de fast food. A maioria das mulheres que praticam prostituição sofre de grave transtorno de estresse pós-traumático e quer abandonar.
5. Os compradores de sexo são predadores; que muitas vezes se envolvem em comportamentos coercivos, falta de empatia e têm atitudes sexistas que justificam o abuso de mulheres.
6. Existe uma solução. É chamado de modelo sueco e foi adaptado a alguns países como Suécia, Noruega, Islândia e Irlanda do Norte. A essência da solução é criminalizar prostituidores e proxenetas, descriminalizar mulheres prostituídas e oferecer recursos, alternativas, abrigo e reabilitação.
7. A prostituição afecta-nos a TODOS, não apenas àqueles e aquelas que no sistema prostitucional.

Notas
[1] Janice Turner (2014) “The mood’s changed. Buying sex is just wrong. The Times, London, February 8, 2014. http://www.thetimes.co.uk/tto/opinion/columnists/article3999436.ece
[2] Moore, C.G. (1991) A Killing Smile. Bangkok: White Lotus Press. Cited in Ryan Bishop & Lillian Robinson (1997) Night Market: Sexual Cultures and the Thai Economic Miracle. New York: Routledge, p 168-9.
[3] Farley, M., Macleod, J., Anderson, L., and Golding, J. (2011) Attitudes and Social Characteristics of Men Who Buy Sex in Scotland. Psychological Trauma:  Theory, Research, Practice, and Policy 3/4: 369-383.
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[5] Farley, M. (2007) ‘Renting an Organ for Ten Minutes:’ What Tricks Tell us about Prostitution, Pornography, and Trafficking. In D.E. Guinn and J. DiCaro (eds) Pornography: Driving the Demand in International Sex Trafficking. Pp 144-152. Los Angeles: Captive Daughters Media.
[6] Farley, M., Schuckman, E., Golding, J.M., Houser, K., Jarrett, L., Qualliotine, P., Decker, M. (2011) Comparing Sex Buyers with Men Who Don’t Buy Sex: “You can have a good time with the servitude” vs. “You’re supporting a system of degradation” Paper presented at Psychologists for Social Responsibility Annual Meeting July 15, 2011, Boston.
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[9] Farley, M., Freed, W., Kien, S. P., Golding, J.M. (2012) A Thorn in the Heart: Cambodian Men who Buy Sex. Presented July 17, 2012 at conference co-hosted by Cambodian Women’s Crisis Center and Prostitution Research & Education: Focus on Men who Buy Sex:  Discourage Men’s Demand for Prostitution, Stop Sex Trafficking. Himawari Hotel, Phnom Penh, Cambodia.
[10] Pornography and Prostitution in Canada: Report of the Special Committee on Pornography and Prostitution (1985) 2. Minister of Supply and Services, Canada. p. 376–77.
[11] Spurrell, C. (2006) Who Pays for Sex? You’d Be Surprised. Times Online November 7, 2006. www.timesonline.co.uk/tol/life_and_style/men/article627388.ece
[12] Farley, M., Bindel, J. and Golding, J.M. , 2009.
[13] Farley, M., Bindel, J. and Golding, J.M. , 2009.
[14] Moran, R. (2014) “An Open Letter to the ‘Good’ Punter” May 19, 2014. Survivor’s View Blog. Prostitution Research & Education. http://prostitutionresearch.com/pre_blog/2014/05/19/an-open-letter-to-the-good-punter/
[15] Farley, M., Bindel, J. and Golding, J.M. , 2009.
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[23] Prostitution occurs in 99% of strip clubs. Holsopple, K. (1998) Stripclubs According to Strippers: Exposing Workplace Violence. Unpublished Paper; Farley, M. (2004) “Bad for the Body, Bad for the Heart:” Prostitution Harms Women Even If Legalized or Decriminalized. Violence Against Women 10: 1087-1125.
[24] Farley, M., Bindel, J. and Golding, J.M. , 2009.
[25] Farley, M., Bindel, J., and Golding, J.M.2009.
[26] Dragomirescu, D.A., Necula, C., & Simion, R. 2009 “Romania: Emerging Market for Trafficking? Clients and Trafficked Women in Romania.” in A. Di Nicola (ed.) Prostitution and Human Trafficking: Focus on Clients. New York: Springer. p. 160
[27] “The sex work approach to prostitution favors across-the-board decriminalization with various forms of legalization, usually with some state regulation, sometimes beginning with unionization. Its goal is to remove criminal sanctions from all actors in the sex industry so that prostitution becomes as legitimate as any other mode of livelihood.” Catharine A. MacKinnon (2011) Trafficking, Prostitution, and Inequality. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review 46: 701-739.
[28] Charter, D. (2008) Half of Amsterdam’s red-light windows close. The Times UK. December 27, 2008 http://www.timesonline.co.uk/tol/news/world/europe/article5400641.ece).
[29] Jeffreys, S. (2003) The legalisation of prostitution: A failed social experiment. Women’s Health Watch Newsletter, 64: 8-11. www.women’shealth.org.nz.
[30] Cho, S-Y., Dreher, A., Neymayer, E. (2013) Does Legalized Prostitution Increase Human Trafficking? World Development 41:67-82. http://www.lse.ac.uk/geographyAndEnvironment/whosWho/profiles/neumayer/pdf/Article-for-World-Development-_prostitution_-anonymous-REVISED.pdf
[31] Farley, M., 2004,  Prostitution Harms Women Even If Legalized or Decriminalized.
[32] Daley, S. (2001) New Rights for Dutch Prostitutes, but No Gain. New York Times. August 12, 2001. http://www.nytimes.com/2001/08/12/international/12DUTC.html
[33] St James Infirmary, 2004, p 172). St James Infirmary (2004 2nd edition) Occupational Health and Safety Handbook. San Francisco: Exotic Dancers Alliance and STD Prevention and Control Services of the City and County of San Francisco.
[34] Sullivan, M. (2007) Making Sex Work: a failed experiment with legal prostitution. Melbourne: Spinifex.
[35] Priscilla Alexander noted that the AIDS epidemic brought with it certain fiscal advantages to those promoting prostitution. Alexander, P. (1996) Foreword. Priscilla Alexander in N. McKeganey and M. Barnard (Eds.) Sex Work on the Streets: Prostitutes and Their Clients Philadelphia: Open University Press.
[36] Jenness, V. (1993) Making It Work: the Prostitutes’ Rights Movement in Perspective. New York: De Gruyter
[37] Prostitution Law Review Committee (2008) Report of the Prostitution Law Review Committee on the Operation of the Prostitution Reform Act 2003. Wellington, New Zealand. http://www.justice.govt.nz/prostitution-law-review-committee/publications/plrc-report/index.html:157
[38] Prostitution Law Review Committee (2008), pp.14 and 57
[39] Prostitution Law Review Committee (2008), page 46.
[40] Prostitution Law Review Committee (2008), 122.
[41] Tapaleao, Vaimoana (2009, May 4). City takes prostitute dilemma to the top. New Zealand Herald. http://www.nzherald.co.nz/nz/news/article.cfm?c_id=1&objectid=10570143.
[42] The New Zealand Prostitution Law Review Committee, 2008, p 118 noted that street prostitution in Auckland more than doubled in just one year, 2006–2007. Other reports in the press place the numbers much higher. “Estimates indicate that the number of street workers in Manukau City may have quadrupled since June 2003….” Manukau City Council, Report of Manukau City Council on Street Prostitution Control http:// www.manukau.govt.nz/uploadedFiles/manukau.govt.nz/Publications/ Plans_&_Poli cies/mcc-report-on-streetprostitution-aug-2005.pdf.
[43] Di Nicola, A., Cuaduro, A., Lombardi, M., Ruspini, P. (editors) (2009) Prostitution and Human Trafficking: Focus on Clients. New York: Springer.
[44] Farley, M., Schuckman, E., Golding, J.M., Houser, K., Jarrett, L., Qualliotine, P., Decker, M. (2011) Comparing Sex Buyers with Men Who Don’t Buy Sex: “You can have a good time with the servitude” vs. “You’re supporting a system of degradation” Paper presented at Psychologists for Social Responsibility Annual Meeting July 15, 2011, Boston.
[45] Farley, M., Schuckman, E., Golding, J.M., Houser, K., Jarrett, L., Qualliotine, P., Decker, M., 2011.
[46] Cecilie Hoigard (2015) The Presence of Pain in the Debate on Prostitution,Women’s Front of Norway. Available at http://kvinnefronten.no/wp-content/uploads/2015/05/Two-Articles-on-Prostitution.pdf
[47] Norma Jean Almodovar, USA, International Sex Worker Foundation for Art, Culture, and Education, Call Off Your Old Tired Ethics (COYOTE), convicted of pandering. The executive director of COYOTE/Los Angeles, Norma Jean Almodovar, was convicted of pandering. See AP report in Spokane Chronicle September 27, 1984, https://news.google.com/newspapers?nid=1345&dat=19840927&id=PldOAAAAIBAJ&sjid=jfkDAAAAIBAJ&pg=7010,2487624&hl=en; See also AP report in the Register-Guard Eugene Oregon, https://news.google.com/newspapers?nid=1310&dat=19840927&id=Aa1jAAAAIBAJ&sjid=iuEDAAAAIBAJ&pg=6617,6534751&hl=en;
Terri Jean Bedford, Canada, sex worker advocate, convicted of running a brothel. Bedford was one of three applicants, describing themselves as sex workers, who challenged the Canadian laws on prostitution with the goal of decriminalizing prostitution in Canada. See http://www.cbc.ca/news/canada/dominatrix-found-guilty-1.165890 for a description of her 1994 arrest; Also see Toronto Star Archives, Paul Moloney (1994) Sexual bondage parlor raided in Thornhill. Toronto Star Sept 17, 1994 http://www.thestar.com/news/gta/2011/06/13/the_making_of_abad_girl.html for a description of her arrest for running a bawdy house. “York Region police have seized an astonishing array of sexual bondage paraphernalia in a raid on a modest Thornhill bungalow advertised as Madame de Sade’s House of Erotica. Along with assorted whips, chains, spanking paddles, handcuffs, masks, wigs and boots, police seized a tall throne, stocks, spanking benches, and a black wooden cross with tie-downs for head, arms and feet. Two “dominant” and one “submissive” attendant – ‘Mistress Marie,’ ‘Mistress Morgan’ and ‘Princess’ – provided sessions which allowed for sexual gratification, mostly masturbation, investigators said;”
Claudia Brizuela, Argentina, Association of Women Prostitutes of Argentina, Latin American-Caribbean Female Sex Workers Network, charged with sex trafficking. Claudia Brizuela, a former leader of Asociacion de Mujeres Meretrices de Argentina (AMMAR) and a founder of the Latin American-Caribbean Female Sex Workers Network, was arrested and charged for sex trafficking in 2014. Both sexworker groups were funded by UNAIDS and referenced by Amnesty International in support of its decriminalization advocacy. See Ex dirigente de Ammar procesada por liderar red de trata.(source Anna Djinn) https://thefeministahood.wordpress.com/2015/08/24/what-amnesty-did-wrong/;
Maxine Doogan, USA, Erotic Service Providers Union, charged with running an escort agency. Mary Ellen (Maxine) Doogan pimped women out of an escort prostitution agency in Seattle, WA, Personal Touch Escort Service, where she was charged with felony promotion of prostitution and money laundering. She pled guilty to a lesser charge of pimping and was convicted in 1994 of second degree promotion of prostitution. Nature of Action: Prosecution for second degree promotion of prostitution by the statutory alternative means of profiting from prostitution.  Superior Court: The Superior Court for King County, No. 93-1-04076-4, Anthony P. Wartnik, J., on August 8, 1994, entered a judgment on a verdict of guilty;
Robyn Few, USA, Sex Workers Outreach Project, convicted of conspiracy to promote interstate prostitution. Robyn Few was convicted of violating a federal law, conspiracy to promote prostitution. She founded Sex Workers Outreach Project. http://www.swopusa.org/about-us/founder-robyn-few/; Jesse Jardim (2004) Ex-Prostitute Hits the Streets to Decriminalize Prostitution. Daily Californian Jan 29 2004. http://archive.dailycal.org/article.php?id=13940;
Douglas Fox, UK, International Union of Sex Workers, arrested for living off the earnings of prostitution, advisor to Amnesty International, co-manages escort agency. Douglas Fox was a founder of the International Union of Sex Workers. He has been arrested for living off the earnings of prostitution in a police sting at the escort agency Christony Companions. Julie Bindel (2015) “What you call pimps, we call managers” Byline July 21 2015. https://www.byline.com/column/7/article/188. Investigative journalist Julie Bindel concludes that the purpose of the International Union of Sex Workers appears to be “to normalise pimping, lobby for an end to laws that criminalise the exploiters in the sex industry, and ultimately to sugar-coat prostitution and present it as a job like any other.” See Bindel, J. (2013) An Unlikely Union: Julie Bindel investigates a world of workers, pimps, and punters. The Gaze. April 2013. http://www.gaze-amodernreview.co.uk/contributors.html (also available from the author);
Eliana Gil, Mexico, Global Network of Sex Work Projects, Latin American-Caribbean Female Sex Workers Network, convicted of sex trafficking. Eliana Gil was arrested in 2014 and convicted in 2015 of sex trafficking. http://www.sinembargo.mx/22-02-2014/912026. According to victim testimony, with her son she pimped about 200 women in Mexico City. The Latin American-Caribbean Female Sex Workers Network was affiliated with and funded by United Nations Program on HIV/AIDS, affiliated with World Health Organization, and cited by Amnesty International http://www.faber.co.uk/blog/a-human-rights-scandal-by-kat-banyard/
Pye Jakobsson, Sweden, Rose Alliance, Global Network of Sex Work Projects, decade-long board member of a Stockholm strip club where she was also paid to organize the club’s schedule and place new women into the club’s schedule. She engaged in similar scheduling of women and quasi-management activities at a second club (Erostop). Pye Jakobsson acknowledges being on the board of the strip club Flirt Fashion from 2001-2012. “Founder also on board of strip club” January 14, 2013 Kajsa Skarsgård  Commentary http://www.dagensarena.se/innehall/frontfigur-ocksa-i-styrelse-for-strippklubb/; Gerda Christensen (Translation to English: Annina Claesson) “Swedish Rose Alliance – a fraudulent organization,” 2013 Newsletter of Kvinnofronten, the Women’s front in Sweden http://kvinnofronten.nu/eng/Newsletter/debate-rose-alliance.htm. A survivor who approached Jakobsson at Rose Alliance stated that Jakobsson recruited women to work at the strip club. http://bibbidibobbidibutthole.tumblr.com/post/125394583276/womensliberationfront-gerda-christenson-of
Jakobsson was interviewed by a reporter while she was at Erostop, where again her work was described by a reporter as “handling schedules:” “Pye Jakobsson, 32, handles schedules and other things around the strippers at Erostop.”http://wwwc.aftonbladet.se/nyheter/0006/24/sexklubb.html A sex buyer’s review of Erostop from 2007 described acts of prostitution at the club where Jakobsson handled schedules and other things: “Private Show where the girls show pussy and you get jerk off your cost $ 500.” https://www.flashback.org/t2831p3;
Jackie McMillan, Australia, Sex Workers Outreach Project, pornography producer, dungeon club manager and promoter. Jackie McMillan stated that she produced pornography for 10 years https://www.facebook.com/WomanSaySomething/posts/782787211765971. McMillan also manages a fetish club in Sydney with her husband Craig Donarski where the Hellfire Club’s employees provide a dungeon/kink experience with bondage, domination, sadism, submission. http://www.au.timeout.com/sydney/adult/features/11813/bdsm-in-sydney; https:// www.linkedin.com/in/jackiemcmillan; Donarski and McMillan received a business award for the Hellfire Club in 2014. http://australianpridenetwork.com.au/sydney-lgbti-community-honours-its-heroes/;
Maggie McNeil, USA, Sex Workers Outreach Project, owner of New Orleans escort prostitution agency. Maggie McNeil stated, “I owned an escort service. I was a madam.” https://maggiemcneill.wordpress.com/2011/11/17/across-the-pond/#comment-15832 and “I was the best agency owner in New Orleans” http://titsandsass.com/haters-gonna-hate-even-when-youre-both-sex-workers/#comment-3022;
Tanja Sommer, Germany, sex worker advocate with Berufsverband erotische und sexuelle Dienstleistungen (BesD), Business Association of Erotic and Sexual services. Manages a dominatrix sex studio and rents out rooms to others in prostitution. Tanja Sommer, in a leading position at the BesD http://berufsverband-sexarbeit.de/en/contact/ also runs her own dominatrix studio in which other women prostitute. Der Spiegel, “Uncovered” March 28, 2015: http://www.spiegel.de/spiegel/print/d-132909484.html
Her colleague Holger Rettig is leader of the UEGD (Unternehmerverband Erotikgewerbe Deutschland- Business Association of Erotic Business in Germany). This organization, consisting only of brothel-owning pimps, helped to found and works closely with the BesD. http://www.spiegel.de/spiegel/print/d-132909484.html;
Margo St James, USA, COYOTE, arrest for running a brothel. For a biography of Margo St. James life and arrest, see Alison Bass (2015) Getting Screwed: Sex Workers and the Law, documenting St James’ arrest via interview with her, describing police officer’s statement that she solicited him, her conviction for running a “disorderly house” i.e. brothel, her statement that her roommates were prostituting but St James herself was not prostituting at the time of the arrest.

Follow the money – o que ganha um Estado-Proxeneta?

Les Démoiselles d’Avignon, Picasso

Retomemos o assunto.

Porque é que um Estado quer regulamentar a prostituição?
Esta questão deve ser colocada em todos os países onde:

1 – A prostituição é encarada pelo Estado como profissão e por ele é regulada;
2 – A prostituição não é crime, apenas o lenocínio, e a sua regulamentação está em cima da mesa, como é o caso de Portugal.

Uma breve viagem pelos países que adoptaram vários modelos de regulamentação podem dar-nos as pistas, por exemplo, Áustria, Holanda, Nova Zelândia.

Na Áustria existem, registadas, 8000 pessoas prostituídas, apenas 2% são homens. 95% são estrangeiras, oriundas designadamente da Roménia, Hungria e Bulgária. Existem 800 bordéis licenciados.

Ao invés então do que se diz, quem está protegido por esta lei e o que fez a lei pelas mulheres e pelos registos e contribuições para a Segurança Social e impostos?

As mulheres eram obrigadas, numa primeira fase, a exames de saúde obrigatórios semanais. Hoje fazem esses exames mensalmente e são obrigadas a transportar consigo o registo de sanidade – devo mesmo relembrar o passaporte de saúde que Mussolini decidiu que todas as prostituídas deviam transportar e os exames de saúde vigentes em Portugal, em 1939, em pleno fascismo, quando a prostituição era regulamentada e as mulheres sujeitas a registo e a exames de saúde obrigatórios? Para protecção exclusiva, claro, do cliente-prostituidor.

No caso austríaco, para além das mulheres registadas que, como já vimos, são maioritariamente estrangeiras – e neste país é tão óbvio que não sei como é possível tentar sequer negar que há uma ligação mais do que óbvia com o tráfico – existem estimadamente 3000 a 4000 pessoas prostituídas ilegalmente e essas sim, maioritariamente de nacionalidade austríaca. Como razões para que não se registem voluntariamente indicam que não querem pagar impostos, querem anonimato e não querem submeter-se a exames de saúde. Então? Serve a quem?

Por sua vez, olhemos aos dados oficiais registados sobre tráfico de seres humanos: 73% dos casos são para fins de exploração sexual, no centro para pessoas traficadas estão 226 mulheres, 146 das quais provindas de bordéis. Nacionalidades? Precisamente. Roménia e Hungria.

Não é preciso muito para perceber a relação evidente entre tráfico e prostituição regulamentada.

A conclusão a que chegaram os economistas
Seo-Young Cho (German Institute for Economic Research-DIW Berlim), Axel Dreher (Heidelberg University, University of Goettingen, CESifo, IZA, KOF Swiss Economic Institute) e Eric Neumayer (London School of Economics and Political Science, UK) no estudo Does Legal Prostitution Increase Trafficking? (World Development Vol. 41, pp. 67–82, 2013), cruzando os dados de 150 países e analisando, nomeadamente, os países que regulamentaram a prostituição antes e depois da entrada em vigor de tais regimes é, precisamente, a de que a regulamentação fomentou e tornou mais difícil de penalizar o tráfico de seres humanos.

Voltando à alegada protecção social, das cerca de 125 a 150 mil prostituídas registadas na Holanda, apenas 5% estão inscritas na Segurança Social e a maioria não paga quaisquer impostos. (1) Os bordéis licenciados são propriedade de apenas 4 «empresários do sexo» – ou seja, proxenetas. Das cerca de 50 000 prostituídas nas janelas do Red Light District estima-se que mais de 75% sejam oriundas de países estrangeiros. (2)

E será sempre importante ler o que as mulheres nas janelas têm a dizer sobre a sua alegada protecção e a regulamentação que lhes foi imposta e cujas alterações no sentido de maior repressão sobre as prostituídas – registo e exames sanitários – estão presentemente a ser debatidas neste país.

E o que dizer do modelo que será o alfa e o ómega da protecção das mulheres nos dizeres da JS, da UMAR (e de parte do Bloco de Esquerda) e de parte das Capazes – o modelo da Nova Zelândia?

Antes de mais não me parece despiciendo referir que este é o modelo amplamente defendido por instituições como a UNAIDS, Amnistia Internacional e pela Open Society Foundations (3) do milionário George Soros (rings a bell?) e do grupo  Global Network of Sex Work Projects (NSWP), cuja vice-presidente Alejandra Gil foi condenada no ano passado a 15 anos de prisão por… tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.

Autoproclamadamente, o objectivo da Prostitution Reform Act, de 2003, na Nova Zelândia era o de “promover o bem-estar, a saúde ocupacional e a segurança dos profissionais do sexo”. Não obstante, a avaliação da lei feita em 2008 veio provar que nada disso aconteceu. Um inquérito a prostituídas em bordéis licenciados determinou que, apenas nos 12 meses anteriores, 38% “sentiram que tinham que aceitar um cliente quando não queriam”. Nesse inquérito, 5% das prostituídas de rua e 3% das prostituídas em bordéis tinham sido violadas por um cliente-prostituidor. A conclusão dos avaliadores? «Os bordéis que tratavam os seus trabalhadores de forma justa antes da promulgação do PRA continuaram a fazê-lo e os que tinham práticas de gestão desleais continuaram com estas”.

Acresce que que as mulheres prostituídas que não cumprirem escrupulosamente a lei (PRA) ao não adoptarem “práticas sexuais mais seguras”, pagam multa (até NZ $ 2.000). De acordo com o Relatório de Avaliação (4), este regime pode mesmo trazer “consequências financeiras sérias” para as prostituídas. A fim de não serem multadas, colectam-se como trabalhadoras independentes, ficando a seu cargo o pagamento de impostos e segurança social, sendo certo que enquanto trabalhadoras independentes não lhes são garantidos direitos sociais como o subsídio de doença nem tão pouco o direito de a agir judicialmente contra os clientes-prostituidores, por ser uma actividade legalizada. O que tem levado ao aumento significativo da chamada prostituição não legalizada ou ilegal.

E este é o modelo de regulamentação preferido – o que penaliza as mulheres, multando-as, obrigando-as a ter a seu cargo todos os custos com segurança social e impostos enquanto os proxenetas agem livremente e lucram com a exploração sexual de pessoas. Afinal, quem ganha?

A falência da alegada protecção social e dos direitos «laborais» das prostituídas nos países em que a regulamentação da prostituição foi adoptada está mais do que documentada e provada. Basta então seguir o dinheiro que continua sempre nas mesmas mãos: proxenetas e Estado. Como já referi aqui: «o proxenetismo passa a ser uma actividade comercial, igual a tantas outras, com o seu contributo para os PIB de vários países. 5% do produto interno bruto da Holanda, 4,5% na Coreia do Sul, 3% no Japão e, em 1998, a prostituição representava de 2% a 14% do total das atividades económicas da Indonésia, Malásia, Filipinas e Tailândia.»

(1) «A majority of the interviewed prostitutes (more than 60%) indicates not to pay tax over the income earned by their prostitution work. In the escort business, this involves even three-quarter of the respondents. The main argument for tax evasion is that prostitutes think they already earn very little. Related to this, some consider their work not to be a steady profession, or think they cannot work enough hours. For some prostitutes, tax evasion is a matter of principle; they think that paying tax does not agree with working in the prostitution sector. In this context, the quotation ‘this involves my body; I will not pay tax over it’ is telling. Finally, there is another important reason why prostitutes refuse to pay tax. Different prostitutes and business owners state that a large part of the prostitutes receives social security; they do not want their extra income to become known to the Social Services or the Employee Insurance Implementing Body.» (Prostitution in the Netherlands since the lifting of the brothel ban , 2007, A.L. Daalder)
(2) «Women work in ‘window brothels’, on the streets and in clubs. Near the borders with Germany and Belgium there is street prostitution. In rural areas there are so-called ‘sex farms’, brothels which provides living quarters for the prostitutes. In urban areas window prostitution is the most frequent form. For example, in Amsterdam 75% of the 50 000 women in the sex industry work in the window brothels located in the red-light district known as the Wallen. In Rotterdam too, trafficked women work mostly in clubs and windows.» Galiana, Carmen. “Trafficking in Women”. Directorate General for Research, European Parliament. Brussels, March 2000. Working Paper. p.55 
em http://www.europarl.europa.eu/workingpapers/libe/pdf/109_en.pdf
(3) Ten Reasons to Decriminalize Sex Work (2012)
(4) https://www.parliament.nz/en/pb/research-papers/document/00PLSocRP12051/prostitution-law-reform-in-new-zealand

“Follow the money” – a quem interessa a regulamentação da prostituição?

Toulouse-Lautrec L`Inspection médicale

Alguns pontos prévios:

a) A procura de mulheres, raparigas, homens e rapazes pela indústria da prostituição contribui decisivamente para o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual; a procura de mão-de-obra barata e a incapacidade de respeitar os direitos laborais contribuem para o tráfico de seres humanos para fins de exploração laboral (1);

b) Dados da Comissão Europeia demonstram que a maioria (62 %) são vítimas de tráfico para exploração sexual, sendo que as mulheres e raparigas menores representam 96 % das vítimas identificadas e presumidas, registando-se um aumento da percentagem de vítimas em países fora da UE nos últimos anos e 80-95 % das pessoas que se prostituem sofreram algum tipo de violência antes de entrar na prostituição (violação, incesto, pedofilia), 62 % relatam ter sido violadas e 68 % sofrem de perturbação de stress pós-traumático – uma percentagem semelhante à das vítimas de tortura (2) (3);

E, não menos importante:

c) Em Portugal nenhuma pessoa prostituída é criminalizada ou judicialmente perseguida, qualquer pessoa se pode prostituir se essa for a sua vontade, nenhum cliente ou «transacção comercial» entre dois adultos por sexo é penalizada e/ou proibida, sendo apenas criminalizado o lenocínio nos termos do artigo 169º do Código Penal (4);

1 – A prostituição é uma questão que diz respeito, essencialmente às mulheres e raparigas e portanto, sim, esta questão vai ser sempre colocada por mim no feminino, reconhecendo que é, antes de mais, uma questão de direitos humanos;
2 – A quem interessa verdadeiramente a profissionalização da prostituição?

Certamente (e como não, se a RTP deu palco privilegiado a esta proposta) saberão que a JS, já há uns anos, juntamente com parte do Bloco de Esquerda, defende a regulamentação da prostituição e, além da proposta defendida pela UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta, associação feminista ligada ao Bloco de Esquerda) de descriminalização do lenocínio que já estava como recomendação à Assembleia da República (e é bom que este dado seja sempre relembrado), a JS fez aprovar uma moção que coloca na agenda parlamentar portuguesa a regulamentação da prostituição como uma profissão.

Diz a JS  que a prostituição define-se pela efetivação de práticas sexuais, hetero ou homosexuais,com diversos indivíduos, remuneradas e dentro de um sistema organizado, que envolve os locais da prática e por vezes terceiros que a facilitam. 


Então, partem, de imediato, para o argumento da liberdade individual. Para não me estender demasiado sobre este tema – até porque os instrumentos legais a que Portugal está legalmente obrigado a cumprir, nomeadamente as Convenções da ONU ratificadas sobre este tema, definem expressamente que nos casos de tráfico e prostituição o consentimento não é válido (assumindo claramente o problema inerente à dita «escolha livre e esclarecida» – relembre-se que também a escravatura foi regulamentada até ao princípio do século XX porque os africanos escolhiam ir para países com «melhores condições de trabalho» do que o seu): qualquer pessoa se pode prostituir se quiser. Qualquer pessoa em Portugal pode ter relações sexuais a troco de dinheiro. E, adivinhem, pode passar recibo. A prostituição em Portugal é legal.


Um dos grandes argumentos é que «a maioria escolhe», «porque gosta e quer» e «não quer ter patrões», quer ser trabalhador independente.

Newsflash: Já pode. Basta colectar-se nas finanças (como eu), com a seguinte classificação:
15 – Outras actividades exclusivamente de prestação de serviços:
1519 Outros prestadores de serviços. 

Eu estou inscrita nestes termos e não me sinto identitária ou profissionalmente diminuída. Mas depois é este o argumento que se segue: os «trabalhadores sexuais» querem afirmar-se como tal. Querem que tal conste. Querem? Posso dizer-vos várias profissões que não constam em lado nenhum. Desde logo nos trabalhadores independentes (basta ver a classificação de profissões): não há cineastas, designers, curadores (há outros artistas). Também na administração pública o PS (o mesmo partido) eliminou mais de 1300 carreiras específicas: não há auxiliares de acção educativa, há assistentes operacionais, por exemplo. E neste caso sim, com grandes desvantagens porque o conteúdo funcional foi alterado. Num recibo verde, há uma parte onde se podem descrever os serviços e aí o «trabalhador sexual» escreve o que lhe apetecer: «trabalho sexual» ou, se o prostituidor-cliente quiser, até pode discriminar o que fez ou deixou de fazer – penetração, sexo oral, masturbação, o que quiser.

Também dizem que é uma profissão como qualquer outra e muitas vezes falam dos operadores de call centers. Ora, um operador de um call center sexual não pode, simplesmente, ser um operador de call center? Tem que ser «trabalhador sexual»?

Portanto, é uma questão identitária? É uma questão de descontar para a Segurança Social? É uma questão de declarar os rendimentos à Autoridade Tributária? Já o podem fazer.

É um regime altamente injusto em que o estado fica com a maioria dos rendimentos? É sim, para todos nós que somos verdadeiros trabalhadores independentes (não entrarei aqui na discussão dos falsos recibos verdes, obviamente).

Então, resolvida a questão da “escolha” (por ora, porque a ela regressarei noutros textos) – do que falamos verdadeiramente? Quais as consequências práticas da regulamentação da prostituição como profissão?

A primeira consequência prática é a descriminalização do lenocínio. Porquê? Porque existindo esta legislação, automaticamente qualquer pessoa que, por exemplo, tenha um bar ou um apartamento para prostituir pessoas (e aqui admitindo o discurso da vontade livre e que há quem queira), não poderá ser penalizado por rigorosamente nada porque se trata de uma actividade legal. Eu posso ter no meu apartamento 20 ou 30 pessoas que o usam para se prostituírem que, num quadro de regulamentação, não poderei ser penalizada. É uma actividade como qualquer outra, em que estarei licenciada e serei não uma proxeneta – porque toda a gente que usa o meu bar ou o meu «estabelecimento», está lá de livre vontade.

Tão pouco poderá ser criminalizado quem angarie clientes para a prostituição, dado que a sua regulamentação determina que é uma actividade comercial ou laboral, assim, a angariação de clientes é parte intrínseca das relações de prestação de serviços. Seria o idêntico a criminalizar um advogado por entregar o seu cartão e fornecer os seus préstimos ou da sociedade, transferindo o seu caso a um colega especialista na área do direito que o cliente procura. Ou seja: dizer a um advogado que seria crime passar o seu cliente a outro advogado da mesma sociedade. Não faz qualquer sentido, pois não?

*App alemã que serve para reservar mulheres,
conhecer  as características e pontuá-las (como a Uber)

Tão pouco poderá ser criminalizado quem fomente ou favoreça o exercício por outra pessoa da prostituição uma vez que, sendo uma actividade regulamentada é normal que exista publicidade, anúncios, que existam sites onde, como nos países onde a prostituição é regulamentada como profissão, estão as fotos das mulheres, o rating dos prostituidores e as críticas e os anúncios – o Estado não poderá criminalizar quem contrate os serviços de um marketeer (outra profissão não listada, por exemplo), de um webdesigner (outra profissão não listada) ou de alguém que coloque um anúncio no Correio da Manhã que, por exemplo, lucrou, em 2009, €4.016.460,00 (€11.004,00/dia) e em 2010 a módica quantia de €3.826.295,00 (€10.483,00/dia) em anúncios sexuais (5).

Assim, o proxenetismo passa a ser uma actividade comercial, igual a tantas outras, com o seu contributo para os PIB de vários países. 5% do produto interno bruto da Holanda, 4,5% na Coreia do Sul, 3% no Japão e, em 1998, a prostituição representava de 2% a 14% do total das atividades econômicas da Indonésia, Malásia, Filipinas e Tailândia. (6)

E depois, claro, há a sublimação da vontade do cliente e a submissão às leis do mercado. E tal é assim que existem vários sites onde se podem ler todas as ofertas, numa linguagem que talvez a maioria das pessoas prostituídas não considerem tão empoderadora como se diz. Desde «reserve uma rapariga agora», a «as mulheres negras parecem mais novas do que realmente são», a «Roménia é um dos países mais pobres da União Europeia. No seu país de origem, as mulheres Romenas vivem situações muito difíceis. Atractiva e sexy é a primeira coisa que vem à cabeça de um homem quando pensam sobre as mulheres Romenas e gostariam de conhecer umas das mulheres mais bonitas.» (7)



E classificar as mulheres. Algumas são frias e não fazem o homem sentir-se bem. Outras são velhas. Outras com silicone a mais. Basta pontuar e entrar nos chats online para saber que mulher é de melhor uso.


Mas sempre com direito a aconselhamento especializado – de homens – e dicas onde se paga mais para não usar preservativo:


«No Sexihi uma hora é 120 euros e meia hora, 75 euros. No Relaxe podes conseguir uma hora por cerca de 90 euros e uma rapidinha de 15 minutos por 50 euros, também aqui no Relaxe podes pagar mais 10 euros para não usar preservativo».

Em conclusão: basta seguir o dinheiro. Quem paga, quanto quer pagar e para quê – homens, por sexo, nas suas condições e termos. Quem lucra – os proxenetas que deixam de ser criminosos e passam a ser parceiros económicos do estado, que também lucra, ao passo que se escancaram as portas ao tráfico de pessoas que passa a ser indetectável – afinal, as pessoas prostituídas passam a ter um contrato, estão legais, não há como provar que foram traficadas até porque os seus traficantes deixam de ser chulos e passam a ser empresários.

As mulheres? São objectificadas, classificadas, criticadas, expostas em sites e montras, nalguns países sujeitas a exames de saúde obrigatórios (mas não os clientes) e muito mais vulneráveis a violações, injúrias, espancamentos, maus tratos. Porquê? Porque fica tudo dentro de quatro paredes, entre duas pessoas, com contrato assinado que afirma que durante um determinado período a mulher é de quem a compra e com ela se pode fazer o que se quiser. Violou? Não, o sexo foi vendido, consentido e o homem se quiser ser violento, será apenas um risco inerente à profissão. Como qualquer outra? Não.




(1) Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de maio de 2016, sobre a implementação da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas de uma perspetiva de género (2015/2118(INI))
(2) Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade dos géneros (2013/2103(INI)).
(3) Farley, M., ‘Violence against women and post-traumatic stress syndrome’, Women and Health , 1998; Damant, D. et al., ‘Trajectoires d’entrée en prostitution : violence, toxicomanie et criminalité», Le Journal International de Victimologie, N.º 3, abril de 2005.
(4) Artigo 169.º
Lenocínio
1 – Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.
2 – Se o agente cometer o crime previsto no número anterior:
a) Por meio de violência ou ameaça grave;
b) Através de ardil ou manobra fraudulenta;
c) Com abuso de autoridade resultante de uma relação familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho; ou
d) Aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima;
é punido com pena de prisão de um a oito anos.
(5) Deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação n,º 39/CONT-I/2010, de 30 de Novembro de 2010.
(6) Entrevista de Richard Poulin À IHU On-Line.
(7) http://maxim-wien.com/2017/01/08/randy-romania/ (Na Áustria, 95% das pessoas prostituídas registadas – 8000 – são da Roménia, Bulgária e Hungria. Alegadamente são «trabalhadoras sexuais» e apenas 2% são homens. 73% dos casos de tráfico são para exploração sexual e as nacionalidades das mulheres traficadas são, precisamente, Roménia, Hungria e Filipinas (dados apresentados no Seminário da European Law Academy – Demand reduction in relation to trafficking in human beings for sexual exploitation”, Thessaloniki, April 2017 por Dr Elisabeth Tichy-Fisslberger, Ambassador, National Coordinator on Combating Human Trafficking, Austrian Federal Ministry for Europe, Integration and Foreign Affairs, Vienna)

A revolução tem voz de mulher

Avessas à ideia de que a guerra é coisa de homens, combateram durante mais de meio século nas selvas e montanhas da Colômbia. São milhares, representam quase metade dos integrantes da mais importante guerrilha latino-americana e lutam pela paz e pela justiça social. As combatentes das FARC-EP levam a revolução na voz, são feministas e não têm dúvidas. Não há poder que se possa tomar sem a participação das mulheres.

Guerrilheiras farianas

São três da tarde. Dentro do jeep resiste-se à inclemência do calor e aos sobressaltos da estrada de terra batida. Ao longe, entre as montanhas de Santa Marta e a cordilheira andina, vê-se o primeiro de um número infindável de postos de controlo do exército. Só acabam um quilómetro antes do acampamento das FARC. Centenas de soldados depois e com gincana à mistura, surge a primeira mulher armada e não pertence às forças armadas colombianas. É guerrilheira.

Atrás do sorriso da combatente fariana, há uma autêntica cidade levantada à força dos braços de quem constrói a luta de todos os dias. É Tatu, outra «camarada», como se tratam todos aqui, que fica responsável por mostrar o acampamento. Caminhando pelas ruas dos que projectam o futuro de um mundo melhor, não se fica indiferente ao formigueiro humano que faz palpitar este pedaço de floresta. E também à quantidade de mulheres.

Sentada, ao lado da kalashnikov, no cambuche onde dorme todas as noites, Tatu conta ao Sermos Galiza por que decidiu entrar muito jovem nas FARC: «Eu via a vida das mulheres à minha volta e sentia que não queria aquilo. Não me queria sentir obrigada a ter um marido, a ter filhos, a levar uma vida miserável em que a minha opinião não contasse para nada». Para a guerrilheira de 35 anos as FARC eram um espaço de liberdade. «Eu via-as poderosas, combativas e conscientes do que queriam. A minha entrada foi uma questão de tempo», explica.

Também Maria quer que se saiba por que entrou na organização guerrilheira. Enquanto limpa uma pequena casa, quase em ruínas, a única existente no acampamento, a combatente que leva uma t-shirt desportiva do Junior Barranquilla conta a sua história. Explica que entrou nas FARC há 17 anos e que «não tinha outra opção». A miséria e a pobreza traçaram o caminho: «a minha família não tinha condições económicas e decidi lutar por um país com oportunidades para todos». Maria espera que o filho pequeno não tenha de viver o mesmo e mostra-se expectante com o processo de paz. Gostava de poder estudar comunicação social e desenho gráfico mas não deixa lugar para dúvidas: «Naturalmente, continuarei a participar na luta política porque muda a forma mas não muda o objectivo de construir uma Colômbia justa, socialista e soberana».

«Olhe, jornalista, estou a ler este livro. Fixe o nome: Últimas notícias da guerra. É de um colega seu, Jorge Enrique Botero», quem o diz é um homem vestido à civil que prefere não ser identificado. Soubera que alguém andava a interrogar por que aderiam as mulheres às FARC e meteu conversa: «Esta é a história verídica de uma guerrilheira que fugiu de casa ainda adolescente. A mãe era dona de um bordel numa pequena aldeia e o padrasto tentara violá-la várias vezes. Uma noite, esperou-o na cama e esfaqueou-lhe a barriga. Depois escapou-se e entrou nas FARC». Com ar sério, deu a sua opinião de que para muitas mulheres a entrada na guerrilha não é uma opção. «É talvez a única via para fugir de uma vida miserável num bordel ou a apanhar pancada do marido. E aqui sentem que lutam para que todas as mulheres não tenham de fazer essa escolha. O mundo tem de saber isto», rematou.

«Tente violá-la»

Os oligarcas mandam, os jornalistas apontam e os soldados disparam. Durante anos, o conflito que se travou nas montanhas despertou a guerra mediática para forjar uma opinião pública que sustentasse a ofensiva brutal que se desatou contra este grupo armado sobretudo na última década e meia. A mais importante das ideias veiculadas sobre as FARC foi a de que se tratava de um grupo de narcotraficantes e isso permitiu isolar a guerrilha internacionalmente. Mas outra das informações frequentemente veiculadas em reportagens acusava-os de tratar brutalmente as mulheres. Desde supostos haréns de guerrilheiras que tinham de fazer favores sexuais a comandantes, a violações e abortos forçados.

Inty Maleywa é provavelmente uma das artistas mais conhecidas das FARC. Os seus traços ilustram muitos dos desenhos que retratam o imaginário guerrilheiro e a sensibilidade das suas mãos já encheram exposições em vários pontos do país. Ao contrário da maioria das mulheres e homens, camponeses, que se tornaram guerrilheiros pela sua condição de miséria, explica que estudou na universidade e que depois decidiu pegar nas armas.

Questionada sobre os haréns e as violações, o rosto de Inty fecha-se e a voz endurece. Fixa os olhos e conta a história de um jornalista que há anos lhe fez a mesma pergunta. «Está a ver aquela guerrilheira ali ao fundo com uma kalashnikov? Vá e tente violá-la», respondeu-lhe deixando-o calado. É que para a artista plástica não faz sentido algum acreditar em tal mentira. «Mas se fossemos violadas e maltratadas alguma vez nos dariam armas para as mãos? É um absurdo. A violação nas FARC está prevista no regulamento interno com o fuzilamento para quem a cometer.»

Não sabe se são os homens no poder ou se são os homens nas redacções, ou ambos, que não conseguem aceitar que milhares de mulheres colombianas tenham decidido entregar, livremente, a sua vida à luta por um mundo diferente. É que aqui, explica, não há diferenças entre elas e eles. Anedoticamente, lembra quando a mãe foi a um acampamento visitá-la pela primeira vez. «Chegou e abriu a minha mochila. Queria saber se era verdade que nós estávamos obrigadas a levar a roupa dos comandantes», ri-se.

8 de Março

Meia centena de guerrilheiras vestiu o melhor dos sorrisos para desfilar de fuzil ao ombro. São mulheres que marcham sob a orientação de três videógrafas. O objectivo é lançarem uma mensagem à Colômbia e ao mundo no Dia Internacional da Mulher. Enganam-se várias vezes e riem-se muito. A mais velha das combatentes olha para a câmara e explica a importância da participação das mulheres na vida política e social do país e a urgência de se somarem à luta pela paz com justiça social. Em coro, terminam o vídeo com um grito de punho cerrado: «Que vivam as mulheres!»

Fechada num automóvel que acaba de chegar ao acampamento, Virgínia tenta fugir do ruído para gravar. «É a minha voz que vai aparecer no vídeo», explica enquanto limpa o suor da testa. A combatente de 26 anos revela que é de Barranquilla e que estudou filosofia na universidade. Durante vários anos deu aulas como professora em diferentes institutos. Agora, é uma das locutoras da rádio clandestina Cadena Radial Bolivariana. «Comecei a fazer militância estudantil e ganhei consciência política para os problemas do país. Um dia descobriram que colaborava com as FARC e tive de vir para as montanhas», conta.

Para as FARC, o 8 de Março não é uma data qualquer. É uma das mais importantes do calendário. Todos os anos, mesmo nos tempos mais duros, celebram a data e este não é excepção. Enquanto dezenas de guerrilheiros ensaiam um espectáculo de cumbia, outros preparam uma obra de teatro que retrata a opressão que vivem as mulheres.

A meio ano da data em que se prevê a entrega total das armas à ONU, há guerrilheiras que não tiveram outra opção senão pegar em armas no princípio da adolescência. Na Colômbia, sete de cada dez mulheres sofreram ou vão sofrer algum tipo de agressão na sua vida. Segundo a Defensoria del Pueblo, em cada dia, 38 são violadas. Só nos últimos cinco anos, 8 mil mulheres foram assassinadas revela o Centro de Referencia Nacional de Violencia. São números assustadores. A transição para a vida civil pode representar um duro embate para estas guerrilheiras que cresceram longe da realidade em que qualquer mulher pode ser vítima de assassinato, violação e de agressão.

Até para homens guerrilheiros como Yesid que não serão alvo dessa barbárie. No seu cambuche, escreve um texto sobre a luta feminista e explica que é para expor num painel que vai estar à disposição para todos os materiais que estejam relacionados com o tema. «Também vou participar na peça de teatro, vou fazer de mulher», revela. Questionado sobre se se sente cómodo para assumir o papel de mulher, o jovem guerrilheiro responde com um olhar interrogativo: «Como assim? Por que não havia de me sentir cómodo?».

[reportagem publicada no jornal Sermos Galiza]

A Alvorada das mulheres (parte II) #centenário19172017

Depois do primeiro texto, que pode ser lido aqui, continuo o breve e modesto contributo sobre a reflexão e luta das mulheres no quadro da revolução que abalou o mundo. O caminho e os seus construtores que levaram a uma das mais belas transformações na vida das mulheres no início do século XX.

I – A reflexão comunista e a situação da mulher antes da Revolução (2ª parte)

A situação da classe trabalhadora na Inglaterra, de Engels, escrito em 1844, aborda, pela primeira vez, o tema da introdução da máquina e a substituição de homens trabalhadores por mulheres e crianças como um complemento salarial.

A reflexão e análise de Engels expuseram as condições a que as mulheres eram submetidas: longas horas de posições ergonomicamente desadequadas, trabalhadoras lactantes cujo leite das mamas caía sobre as máquinas, as diversas doenças profissionais desenvolvidas, as multas aplicadas caso parassem para descansar. Ao mesmo tempo coloca pela primeira vez a contradição da produção capitalista com a estabilidade familiar/pessoal, introduzindo a questão dos efeitos da industrialização na família.

“Se  a   supremacia da   mulher   sobre   o  homem,  inevitavelmente   provocada   pelo  sistema   fabril,  é inumana ,  a   do  homem   sobre   a   mulher,  tal  como  existia   antes,  também   o era.”

Friedrich Engels, A situação da classe  trabalhadora na Inglaterra. Estão lançadas as bases para, partindo da uma «divisão natural» do trabalho em que às mulheres cabia a casa, questionar o futuro dessa divisão social.

Ainda nos seus primeiríssimos artigos na Gazeta Renana, em 1842, Marx assumiu a defesa da mulher, particularmente quanto ao direito do divórcio, rejeitando a ideia que que o casamento devia deveria ser indissolúvel.

N’A Ideologia Alemã (1846), Marx e Engels afirmam que “Esta divisão do trabalho, que implica todas estas contradições e repousa, por sua vez, sobre a divisão natural do trabalho na família e sobre a separação da sociedade em famílias isoladas e opostas umas às outras, esta divisão do trabalho implica, ao mesmo tempo, a repartição do trabalho e de seus produtos, distribuição desigual, na verdade, tanto quanto à quantidade como quanto à qualidade; onde a mulher e os filhos são os escravos do homem. A escravidão certamente muito rudimentar e latente na família é a primeira propriedade que, aliás, corresponde já plenamente aqui à definição dos economistas modernos segundo a qual ela é a livre disposição da força de trabalho de outro”.

Engels afirma que para que a emancipação da mulher seja uma realidade esta necessita de se incorporar no trabalho produtivo em larga escala social e que o trabalho doméstico não a ocupe além de uma medida insignificante. Em 1891, o Programa de Erfurt estabelece explicitamente que o Partido social-democrata alemão deveria lutar “por direitos e deveres iguais de todos, sem exceção de sexo ou de raça” e pelo “sufrágio universal igual, direto e secreto para todos os membros do império com mais de vinte anos, sem distinção de sexo, em todas as eleições” e defendia ainda a “abolição de todas as leis que, do ponto de vista do direito (…), colocam a mulher em estado de inferioridade em relação ao homem”.

Não obstante, as clivagens que existiam entre o pensamento comunista e o pensamento social-democrata, onde estavam integrados os comunistas alemães, aprofundavam-se e a análise e reflexão sobre o estatuto e papel social da mulher adensava-se.

Não é o trabalho feminino em si que rebaixa os salários ao entrar em competição com o trabalho masculino, mas a exploração do trabalho feminino pelos capitalistas que dele se apropriam

“Não é o trabalho feminino em si que rebaixa os salários ao entrar em competição com o trabalho masculino, mas a exploração do trabalho feminino pelos capitalistas que dele se apropriam” (Clara Zetkin, no seu discurso no Congresso de Fundação da II Internacional, 1889)

Apesar das resoluções aprovadas nos seus congressos, a social-democracia não colocou no centro de sua ação a luta pelos direitos sociais e políticos das mulheres e Clara Zetkin não deixou de denunciar o muito que havia por fazer:

“A II Internacional tolerou que as organizações inglesas afiliadas lutassem durante anos pela introdução de um direito de voto feminino restrito (…), permitiu também que o Partido social-democrata belga e, mais tarde, o austríaco se negassem a incluir, nas grandes lutas pelo direito ao voto, a reivindicação do sufrágio universal feminino (…), que o Partido dos socialistas unificados da França se contentasse com platónicas propostas parlamentares para a introdução do voto da mulher (…). A II Internacional nunca criou um órgão que promovesse em escala internacional a realização dos princípios e reivindicações a favor das mulheres. A formação de uma organização internacional das mulheres proletárias e socialistas para uma ação unitária e decidida nasceu à margem de sua organização, de forma autónoma”.

A par com Rosa de Luxemburgo, organiza o Partido Comunista e é eleita membro do Comité Executivo da Internacional Comunista e presidente do Socorro Vermelho, organização mundial de solidariedade às vítimas do fascismo.

Do ponto de vista teórico, Zetkin é fundamental na análise da situação da mulher, quer na Alemanha quer na Rússia, para onde é forçada a exilar-se. Partindo das concepções de Engels e Bebel, explora as mudanças do papel das mulheres com expansão e desenvolvimento da produção.  A  transição  para   a  produção mecânica faz com que a actividade doméstica vá perdendo importância e significado, criando novas contradições entre a necessidade de participação na vida pública e as múltiplas impossibilidades legais existentes.

Na Rússia, os bolcheviques partiam dos preceitos do socialismo científico, preocupando-se naturalmente com a ligação entre o trabalho assalariado e o papel deste na libertação da mulher uma vez que a Revolução viria a ditar a transformação de uma sociedade predominantemente camponesa para uma sociedade industrial. Marx,  Engels  e   Bebel analisaram as contradições capitalistas no seio da sociedade industrializada, já Clara Zetkin observou e analisou essas mesmas contradições no quadro da conversão do arquétipo da família camponesa em proletária.

Chegava, pois, o momento de olhar a sociedade resultante do imperialismo czarista, na consciência de que a lei, de per si, não seria condição de emancipação ou libertação, mas antes um instrumento de eliminação das concepções e directrizes antiquadas que regulavam as relações sociais, desde logo com um decreto inovador e progressista, até hoje não conseguido em muitas  sociedades ocidentais:  a substituição do casamento religioso pelo civil e o direito ao divórcio a pedido de qualquer um dos cônjuges. Um Código do Casamento, da Família e da Tutela é confirmado pelo Comité Executivo Central do Soviete em 1918, estabelecendo uma legislação baseada na igualdade entre mulheres e homens e na liberdade individual das relações familiares.

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