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Prostituição não é trabalho, é escravatura

A fotografia é de Sandra Hoyn. A rapariga na fotografia chama-se Kajol. Acha que terá 17 anos mas não sabe a sua idade exacta. Esteve casada durante 9 anos. A sua tia vendeu-a ao bordel de Kandara. Tem um filho com seis meses, Mehedi. Duas semanas após o parto, mandaram-na voltar a ter relações sexuais com clientes. Por causa do parto, o seu «negócio» não tem «rendido» tanto.

A exposição de Sandra Hoyn intitula-se «Os desejos dos outros» e pode ser vista por aqui. E é um trabalho verdadeiramente incrível, que dá voz e mostra a face de uma das formas mais aviltantes de exploração de um ser humano. O que choca não é, nunca foi o sexo, mas sim o dinheiro. Em que sociedade nos tornaremos quando admitirmos, como alguns dizem, que o ser humano pode ser vendido como uma qualquer mercadoria? Quando começarmos a distinguir entre o que se chama prostituição «forçada» e prostituição «voluntária»? Que caminho estamos a abrir quando assentimos no princípio de que tudo se vende – afectos, vida, corpo e espírito – assentimos na sua regulamentação, como se a base de tudo isto fosse uma suposta protecção da pessoa prostituída, quando a realidade nos tem demonstrado, largamente, que no países onde tal aconteceu apenas se protege o cliente – porque tem um tecto, tem anonimato, tem a garantia de que a pessoa não tem doenças – e protege-o mais, quanto maior for o seu poder económico?

Em Portugal, a prostituição não é ilegal. Qualquer pessoa se pode prostituir, e, mais do que isso, pode mesmo colectar-se na Autoridade Tributária, indicado a sua inscrição como trabalhador independente, descontar para a Segurança Social e pagar impostos, com base na «actividade» prostitucional e nos rendimentos que dela obtenha. Curiosamente, os movimentos pró-profissionalização esquecem-se sempre deste pequeno pormenor. De que apenas o lenocínio é criminalizado (a angariação e exploração de pessoas na prostituição) e deliberadamente utilizam frequentemente exemplos de imigrantes «ilegais», e com ele os argumentos enviesados de que estas pessoas não são protegidas nem têm acesso à Segurança Social e ao SNS. Além de não ser verdade (o SNS é para todos, mesmo os chamados «ilegais»), já vimos que quem quiser pode colectar-se como trabalhador independente.

Também se «esquecem» de que todos os relatórios nacionais e internacionais (US Department of State, Comissão Europeia, Ministério da Administração Interna, Rede Tampep 8, Unicef, Organização Internacional das Migrações, ONU e centenas de organizações feministas) apontam para o crescimento e potenciação exponencial do tráfico de seres humanos para exploração sexual nos países onde a prostituição é regulamentada.

E claro, da maioria das pessoas envolvidas: perpetua-se assim a ideia de que as mulheres podem ser propriedade de alguém, podem ser vendidas, alugadas. Pode então perpetuar-se a noção patriarcal de que elas podem ser entregues pelos seus legítimos donos – normalmente homens – para satisfazer as suas necessidades e os seus desejos, como se estivéssemos a falar de invólucros passíveis de utilização por quem quer e pode pagar.

Assim era no fascismo em Itália, onde as mulheres tinham um passaporte de saúde para garantir que não tinham doenças, assim era no fascismo em Portugal, onde os pais e os irmãos mais velhos entregavam as mulheres nos bordéis, com os exames de saúde feitos (em Lisboa, por exemplo, num posto de saúde perto da então Assembleia Nacional, hoje Assembleia da República), que depois estariam em bordéis classificados de acordo com a capacidade económica dos clientes, em três categorias que iriam também determinar a sua localização em bairros mais ou menos ricos. Existia um registo fiel de todas as mulheres entregues, com uma percentagem acentuada de mulheres vindas do interior, oriundas de famílias pobres e sem escolaridade. Registo sempre para efeitos sanitários e de satisfação da procura, contudo nunca nenhum cliente era submetido a qualquer exigência de exames de saúde e, claro, qualquer precaução.

O mesmo é hoje defendido, de uma forma bem mais moderna e apelativa, mas o modelo é precisamente o mesmo. Chamando sempre moralista a quem se atreve a discordar. Mas entendo que nem eu nem ninguém é passível de estar à venda. Se a todos choca o trabalho forçado nas vindimas, na apanha do morango, etc – e existem contratos e salários, daí que seja praticamente impossível agir contra este tipo de exploração – se para todos é unânime que uma vítima de violência doméstica é uma vítima – não há consentimento aceitável – porque é que neste caso a polémica é tão grande.

Simplesmente porque a dita esquerda moderna não tem diferenças com a social democracia e se integra perfeitamente no esquema de funcionamento capitalista: venda-se tudo, referende-se a água, vendam-se pessoas como mercadoria, que se lixem os direitos das mulheres se o capital pode ganhar. E ganha, com a regulação: os chulos contribuem com 5% do PIB da Holanda a vender mulheres em montras.

No Bangladesh, Sandra Hoyn descreve  (a tradução é minha):


O Bangladesh é um dos poucos países muçulmanos onde a prostituição é legal. O bordel Kandapara, no distrito de Tangail,  é o mais antigo e segundo maior do país, já existe há cerca de 200 anos. Foi demolido em 2014, mas foi reconstruído novamente com a ajuda de ONG’s locais.


Afinal, muitas das mulheres nasceram lá, cresceram lá e não sabiam para onde ir quando este desapareceu. Apoiantes do bordel acreditam que o trabalho sexual é trabalho e que estas mulheres não querem fazer outra coisa. As mulheres manifestaram-se pelos seus direitos como trabalhadoras, e assim, no final de 2014, a Bangladesh National Women Lawyers Association convenceu de que o Supremo Tribunal de que o despejo das trabalhadoras do sexo ilegal. As trabalhadoras do sexo rapidamente voltaram à sua casa.


Hoje, “o distrito do bordel” da área é cercado por um muro de dois metros. Nas ruas estreitas, há barracas de comida, lojas de chá e vendedores ambulantes. O bordel é um lugar com as suas próprias regras e hierarquias de poder que são completamente diferente do resto da sociedade.


Por exemplo, dentro dos bordéis, as mulheres são fracas, mas também poderosas. A fase mais vulnerável é quando uma trabalhadora do sexo jovem entra no bordel, ela é chamada de uma «bonded girl». As «bonded girls» têm geralmente entre 12 a 14 anos de idade. São oriundas de famílias pobres e muitas vezes são vítimas de tráfico. Não têm liberdade ou direitos. Pertencem a uma «madam», têm dívidas e não estão autorizadas a sair ou a ter o seu dinheiro. Quando pagarem todas as suas dívidas, o que leva entre 1 a 5 anos, tornam-se profissionais do sexo independentes. Então, podem recusar clientes e manter seu próprio dinheiro. A partir do momento que uma mulher tenha pago suas dívidas, ela está livre para deixar o bordel. Mas essas mulheres são socialmente estigmatizados fora de suas “casas” e, portanto, muitas vezes optam por ficar e continuar a apoiar as suas famílias com seus ganhos.


Independentemente de como chegaram lá, muitas mulheres encontrar alguma medida de força na sua profissão. Por exemplo , algumas mulheres chegam lá por opção, fugindo dos seus maridos controladores e a precisas encontrar uma maneira de garantir a sua subsistência. Uma das residentes recusou as propostas de casamento de seu cliente mais fiel por não confiar que este a deixaria manter seu dinheiro. Ela prefere manter a sua independência como uma profissional do sexo. Tem 17 anos. Oficialmente, os trabalhadores do sexo devem ter 18 anos, mas a maioria são menores de idade.


Os seus clientes são policias, políticos, agricultores, pescadores, operários, grupos de adolescentes. Alguns destes homens procuram apenas sexo, mas outros procuram amor e a companhia de uma mulher.


No Bangladesh, um jovem não pode andar de mãos dadas com sua namorada no espaço público e não podem ter relações sexuais antes do casamento. Se ela entrar num bordel, encontrará um ambiente de moral livre. Na verdade, eu vi muitos homens, que vão para o bordel só para beber chá com as mulheres que lá vivem. Normalmente, nas áreas públicas do Bangladesh, que nunca seria possível para um homem de convidar uma mulher estranha para um chá. Da mesma forma, muitos dos clientes podem consumir álcool, que é proibido fora para os muçulmanos. As mulheres nunca usam o hijab. Só quando sair,em, de volta ao mundo real …


A interpretação e conclusão de quem ler este texto será, naturalmente, diferente, consoante os olhos e o ponto de partida de quem o vier a ler. Eu aqui leio menores, um sistema de domínio do homem e, claro, o resultado acabado do sistema capitalista: tudo tem um preço. Não vejo emancipação, vejo necessidade e desespero. Não vejo alternativa, vejo submissão e resignação.

A descrição de cada uma das meninas, em cada uma das fotografias, é também auto-suficiente. Suficiente para que afirme que com uma convicção acrescida que ninguém está à venda. E porque uns acham que sim, a sua ideologia não pode impor que uma imensa maioria se sujeite às suas soluções. E esta é uma luta intrinsecamente ligada à luta pela emancipação das mulheres, mas também contra o capitalismo e a exploração do homem pelo homem. Não é moralista, é humanista. Não é atrasada, é baseada na profunda rejeição de todos os tipos de exploração. Não é radical, é necessária.

A prostituição não é a profissão mais velha do mundo, é tão só uma das mais antigas formas de exploração do ser humano.

A IVG e os direitos da mulher – o muito que ainda há por fazer

Imagina que engravidas.
Imagina que decides fazer uma IVG.
Imagina que vais ao hospital fazer a consulta.
Primeiro, fazem-te uma ecografia, para aferir o tempo de gravidez.
Depois, marcam-te para uma semana depois, para a consulta com o/a médico/a.
Agora imagina:

Entras. Perguntam-te as habilitações académicas. Dão-te um papel. Não te explicam nada. Perguntas como é o procedimento.
«Está no papel que lhe dei».

Não percebes bem o que se está a passar.

«Quer falar com um psicólogo? Tem que esperar obrigatoriamente três dias» – Não tem, a lei da direita foi revogada. Esta sim dizia:  c) A obrigatoriedade de acompanhamento psicológico, durante o período de reflexão; »

Contudo, em 2016 foi repristinada a sua redacção anterior que diz que a informação devem proporcionar o conhecimento sobre:

a) As condições de efectuação, no caso concreto, da eventual interrupção voluntária da gravidez e suas consequências para a saúde da mulher; 
b) As condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade; 
c) A disponibilidade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão; 
d) A disponibilidade de acompanhamento por técnico de serviço social, durante o período de reflexão. 

Pagaste taxa moderadora – mas afinal não tens que pagar porque como a lei da direita foi revogada, é aplicável o Decreto-Lei 113/201, de 29 de Novembro (repristinada pelo art.º 3.º da Lei n.º 3/2016, de 29 de fevereiro), logo estás isenta.

«E agora o que se segue, eu não sei quais os procedimentos!» – Estão no papel.

Quando posso então voltar cá? «Quando houver consulta. Nós ligamos».

Levantas-te e trazes um papel contigo em que a médica assinalou, por ti, em como foste esclarecida e informada e terás que assinar esse papel.

O meu conselho foi: regista tudo. No fim, faz uma participação da médica e do hospital por violarem a lei e desrespeitarem, desta forma tão aviltante, quem se dirige a uma consulta destas.

Não foi para isto que lutei tantos anos. Estive lá, de corpo, de alma, anos seguidos até conseguirmos a alteração da lei. Mas a igualdade e a dignidade não se impõem por decreto e ainda há muito a fazer. E a julgar por este exemplo, muitas mulheres estarão a ser maltratadas por profissionais de saúde que não têm o direito de julgar ou tratar mal quem quer que seja.

Que sirva de alerta e que todas denunciem estes comportamentos.

Resistência também é nome de mulher

A histórica luta das mulheres trabalhadoras pelos seus direitos teve episódios que não se podem apagar. Um deles é o do incêndio, em 1857, na fábrica de camisas Triangle, em Nova Iorque, em que centenas de operárias, sequestradas pelo patrão, acabaram carbonizadas. Em Portugal, o exemplo da tragédia que se abateu, em 1954, sobre Baleizão com o assassinato da assalariada rural Catarina Eufémia durante protestos por melhores condições de trabalho. A também comunista estava grávida e com um filho ao colo quando foi abatida pela GNR.

Mas o combate abnegado pela reivindicação mais do que justa de direitos iguais não foi palco apenas de tragédias. O sangue das mártires que caíram nesta luta regou a sementeira de conquistas e significou importantes avanços. O Dia Internacional da Mulher foi conquistado sob proposta da comunista alemã Clara Zetkin que o propôs na II Conferência da Internacional Socialista, em 1910, no contexto da luta pelo direito ao voto, à redução do horário de trabalho e ao aumento de salários. A proposta foi aprovada por unanimidade e, em 1911, o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora foi declarado com manifestações em todo o globo.

Ao longo do século XX, sucederam-se os avanços em matéria de direitos capitaneados, fundamentalmente, pelos países socialistas. Depois da II Guerra Mundial, os trabalhadores, e também as mulheres, conquistaram direitos com a libertação da Europa. A vitória sobre o nazi-fascismo teve nas mulheres soviéticas um importante contributo. As diferentes lutas de libertação nacional e social abriram caminho às mulheres mas as mulheres também abriram caminho às lutas de libertação nacional e social. Fosse em Cuba, no Vietname ou no Burkina Faso, as trabalhadoras desses países conquistaram importantes avanços.

Mas falar hoje das lutas pela emancipação e igualdade é também falar dos retrocessos e dos perigos. Quando nos anos 70 o imperialismo lançou uma campanha para desacreditar o governo progressista do Afeganistão e financiou os talibãs o objectivo era arrancar aquele país da esfera dos países socialistas e devolve-lo ao medievalismo religioso. Sem grandes reservas, muitas forças políticas que, então, se diziam e dizem de esquerda apoiaram o embrião da al-Qaeda e do Estado Islâmico. Se hoje as mulheres não podem andar de mini-saia, não podem trabalhar sem autorização do marido, não podem conduzir ou são obrigadas a andar de burka a estas forças ditas de esquerda se deve. Quando condenaram o apoio militar soviético pedido pelo governo afegão para evitar a barbárie assinaram a sentença de morte da democracia nesse país. A história repetiu-se também na Líbia e também na Síria.

É, pois, importante denunciar aqueles que à boleia de supostas primaveras democráticas abriram caminho à barbárie no Médio Oriente. As mulheres que hoje estão condenadas à escuridão mais absoluta ou à fuga desesperada à guerra vivem infinitamente pior. Reclusas da estratégia imperialista ou refugiadas à mercê do tráfico, da prostituição e da violência, as mulheres árabes não têm outra opção que a de resistir e nós não devíamos ter outra opção que a de as apoiarmos. Não é estranho, pois, que nas fileiras da resistência curda as mulheres assumam a dianteira da luta. Elas sabem que mais do que ninguém têm tudo a perder.

Este post não é engraçadinho: é sobre machismo

O PCP foi acusado de enfiar a carapuça do machismo, num texto que se baseou essencialmente no testemunho de quem não milita há quase tantos anos como os que eu tenho de idade – e que a UMAR, organização do Bloco de Esquerda, se apressou a valorizar e partilhar, como é seu apanágio, convém dizer algumas coisas, que embora ditas por telefone, não chegaram a passar no crivo da autora do artigo e não ficaram na estampa.

Com pena, porque são importantes e revelam bem como é o feminismo que o machismo tanto adora: o tal da cosmética e das quotas, que não se importa com conteúdos.

Antes de mais, e valendo o que vale, sobre percentagens: na coligação Portugal à Frente, dos 99 deputados eleitos, 33 são mulheres (33,3%). No Partido Socialista, dos 85 deputados eleitos, 27 são mulheres (31,78%). No Bloco de Esquerda, dos 19 deputados eleitos, 6 são mulheres (31,58%). Na Coligação Democrática Unitária PCP-PEV, dos 17 deputados eleitos, 7 são mulheres (41,18%). No PPD/PSD Madeira, dos três candidatos eleitos, duas são mulheres e no PPD/PSD Açores, foi eleito um candidato e uma candidata.

Portanto, concluímos facilmente que o PCP, tendo votado contra a lei da paridade, não obstante, é o Partido com representação mais paritária. E estamos falados.

Contudo, declarações muito pouco engraçadas, e sobretudo muito pouco sérias, do economista Francisco Louçã, a par com dezenas de artigos que encheram as páginas dos jornais sobre o suposto machismo do PCP, contribuem para deliberadamente se esconder um património inigualável de luta do PCP em matéria de igualdade. Hoje, fico-me por algumas iniciativas parlamentares, mas não sem antes deixar uma nota (porque se aproxima do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora) de que o PCP é o único – sim, único – partido que em Março percorre todo o país, com a dedicação de dezenas de quadros, em sessões de esclarecimento sobre a luta e direitos das mulheres. Enquanto outros jantam e oferecem flores, o PCP debate, em sessões públicas, a igualdade.

Pois então vejamos (por razão de economia, vou apenas até à X Legislatura – já estamos na XIII, mas não quero maçar):

Na protecção da maternidade e paternidade

Em 1981, o PCP apresenta o Projecto de Lei 115/II, prevendo o acompanhamento familiar de criança hospitalizada, projecto que foi aprovado por unanimidade, tendo dado origem à Lei n.º 21/81, de 19 de Agosto.

Em 1982, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projecto de Lei 307/II de protecção e defesa da maternidade, que foi, à data, um acto de audácia, uma iniciativa pioneira e de grande alcance social, apenas possível porque identificado com os problemas do povo e que são hoje, infelizmente, ainda actuais.

A garantia à mulher grávida do acompanhamento, pelo futuro pai durante o trabalho de parto resultou da apresentação de um projecto de Lei 279/III pelo PCP em 1984, que aprovado por unanimidade, originou a Lei n.º 14/85, de 6 de Julho, bem como o direito a acompanhamento familiar de criança hospitalizada (Lei n.º 21/81, de 19/08) resultou igualmente de um Projecto de Lei do PCP.

A necessidade de reforço das medidas de apoio social às mães e pais estudantes originou em 2001 a apresentação de Projecto de Lei que resultou na Lei n.º 90/2001, de 20 de Agosto.

Ao longo dos anos o PCP tem vindo a apresentar sucessivas iniciativas legislativas de aprovação de medidas tendentes à garantia da efectivação dos direitos das mães sós e de atribuição de um subsídio mensal especial aos filhos a cargo de mães sós, rejeitadas pelo PSD e CDS-PP.

Visando reforçar os mecanismos de protecção da maternidade e de paternidade no âmbito do Sistema Público de Segurança Social o PCP tem apresentado diversas iniciativas legislativas em que se destacam: a garantia de licença especial nas situações de gravidez de risco, que, aprovado por unanimidade, originou a Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, a criação de um subsídio social de maternidade e paternidade a quem não exerça actividade laboral e não seja titular de prestações sociais na eventualidade de desemprego ou o rendimento social de inserção social (PJL 226/X e PJL 459/X) e a garantia do pagamento do subsídio de maternidade e paternidade a 100% no caso de opção por 150 dias de licença (PJL 460/X).

Na X Legislatura, apresentou o Projecto de Resolução n.º 131/X, que reforça a protecção da maternidade e paternidade e propõe, entre outras medidas, o reforço e alargamento da rede pública de creches e infantários de qualidade e a preços acessíveis e o Projecto de Lei 225/X que institui e regulamenta um novo regime de prestações familiares, garantindo a universalidade do abono de família.

Direitos sexuais e reprodutivos

O PCP foi o primeiro partido a apresentar iniciativas legislativas na Assembleia da República de garantia do direito ao planeamento familiar e à educação sexual, à protecção e defesa da maternidade, à despenalização do aborto e a agendar o primeiro debate parlamentar (1982) sobre estas matérias;
O PCP foi o primeiro partido a apresentar um projecto de lei para a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, até às 12 semanas, a pedido da mulher.
O PCP apresentou um projecto de lei de reforço das garantias do direito à saúde reprodutiva, originando a Lei n.º 120/99, de 11/08.
O PCP apresentou, em 2005, um projecto de resolução que recomenda ao Governo a utilização em unidades hospitalares do medicamento de uso humano Pílula RU 486, para que a interrupção voluntária da gravidez seja realizada de forma menos invasiva para a saúde da mulher.

Direitos da Mulher

O PCP foi o primeiro partido a apresentar uma iniciativa legislativa (1989) de protecção adequada às mulheres vítimas de violência, que deu origem à Lei n.º 61/91 de 13/08;
O PCP foi o primeiro partido a apresentar uma iniciativa legislativa de adopção de medidas de protecção das uniões de facto (1987), que após rejeição de novo Projecto-lei em 1997 acabou por ser aprovado em 2001.
O PCP apresentou uma iniciativa legislativa (1997) de garantia do direito à igualdade de tratamento de mulheres e homens no trabalho e no emprego, que deu origem à Lei n.º 105/97 de 13/09;
O PCP propôs a reposição da idade da reforma das mulheres aos 62 anos de idade.
O PCP propôs a defesa da igualdade dos cônjuges em acção que implicasse a perda de direitos, para acabar com a discriminação patrimonial das mulheres na constância do matrimónio (Lei n.º 35/81 de 27/08);
O PCP apresentou projectos de lei para a garantia dos direitos das associações das mulheres (Lei n.º 95/88, de 17/08) e reforço desses direitos (Lei n.º 10/97, de 12/05).
O PCP apresentou em 2005 um Projecto de Resolução (PJR 82/X) sobre medidas de apoio às vítimas de prostituição e de tráfico de mulheres;
O PCP apresentou em 2005 um Projecto de Resolução que visa garantir a tomada de medidas de reforço da participação cívica e política das mulheres (PJR 115/X).

Estamos conversados?

Voto nela porque é mulher

Este post é feito propositadamente após as eleições por não ser dirigido especificamente a qualquer das candidatas, mas antes a quem decidiu o seu voto em função do sexo do candidato. Ouvi várias vezes (mais frequentemente em relação a Maria de Belém) «voto nela porque é mulher» ou «vou votar nela porque é mulher». Afirmação que de imediato me eriça a pele.

O facto de ser mulher determina em quê o seu projecto político ou o programa presidencial?

Claro que já ouvi muitas teorias sobre a feminização do exercício do poder (até mesmo que as mulheres são mais sensíveis às questões sociais, o que, desde logo, me faz pensar que Maria Luís Albuquerque ou Helena André – ex-ministra do Trabalho e Solidariedade Social do PS – devem ser uma espécie de híbridas), claro que a discussão das quotas e da paridade é para aqui chamada e claro que este princípio também terá baseado alguma campanha e algumas candidaturas (e sobre isto nem vou dizer tudo o que acho senão vai cair o Carmo e a Trindade, como caiu com os engraçadinhos, mas não cai quando o óbvio até está chapado em outdoors).

Ora, a ideia da paridade é uma cosmética de poder para que continuem as desigualdades, nomeadamente em relação às mulheres, os baixos salários, designadamente das mulheres, a precarização do trabalho, sobretudo das mulheres, etc. Contudo, as adversativas não chegam para vincar que os direitos humanos das mulheres são direitos dos seres humanos, também dos homens, e que nenhuma paridade resolverá, para todos os desiguais, este problema, como afirmou a minha querida camarada Odete Santos em 2006. Não existe, de facto, um corpo homogéneo
feminino e tudo fica na mesma – com mulheres no poder: a paridade não quer a alteração do modelo político neocapitalista do famigerado neoliberalismo e, antes, se insere na aparência de igualdade forjada em sábios discursos e proclamações. Lagarde, Maggie, Maria Luís Albuquerque, Manuela Ferreira Leite, Teresa Morais, Elza Pais: a paridade fica-lhes tão bem!

Voltando às Presidenciais e à valorização simplista do sexo (querem mais sexista do que isto?), vou votar nela porque é mulher. Mas porquê?

Tentando responder a esta pergunta, porque deliberadamente me alheei do cobertura mediática das eleições, a bem da sanidade mental e de algum equilíbrio no entendimento da humanidade, li os programas/manifestos/propostas. Todos. E, curiosamente, ao ler o das candidatas, ou não encontrei rigorosamente nada sobre o papel da mulher ou encontrei algo que me desagradou profundamente. Passo a explicar. Na «missão» de Maria de Belém não há uma única menção aos direitos das mulheres ou sequer à igualdade. Maria, que foi Ministra da Igualdade. E alguém se lembra de alguma medida que tenha sido tomada para melhorar as circunstâncias concretas das mulheres em Portugal? Exacto.

Marisa Matias não se esquece das mulheres e da igualdade. Refere a IVG (e como não, se foi a única bandeira do BE durante anos, o alfa e o ómega dos direitos das mulheres?). Mas também escreve o seguinte:

Serei uma Presidente de todos e todas as portuguesas, mas não esqueço o que se está a fazer aos mais pobres para salvar os bancos, não esqueço o que se está a fazer aos jovens para os fazer desistir do país, não esqueço o que se está a fazer às mulheres para que sejam sofredoras submissas, não esqueço o que se está a fazer aos trabalhadores para pagar salários miseráveis, não esqueço o que se está a fazer aos velhos para desonrar vidas inteiras de trabalho e de sacrifício. É em nome deste povo que sofre, mas que resiste, que me candidato.

E isto, lamento, mas não percebo. Sofredoras submissas? Ou seja, o que se está a fazer não é um ataque aos seus direitos económicos e sociais mas sim um ataque psicológico para que sejam sofredoras submissas? Perceberia se fosse para que não tenham igualdade salarial, para que não participem na vida social e política, enfim, uma série de coisas, mas… sofredoras submissas? É isso que estão a fazer?

Daí que reitere: votar numa mulher porque é mulher é dos actos mais sexistas que existem, dos actos mais acríticos e que em nada contribuem para a desejada emancipação e igualdade. É reduzir uma questão importante a uma questão biológica e de poder. E, depois de ler as propostas, e apenas baseada nelas, não votaria em nenhuma delas. Conhecendo então os seus projectos políticos, escusado será dizer que também não votaria.

Mas é a premissa que está em causa, independentemente do nome da mulher.

Porque as mulheres há muito conquistaram o reconhecimento de que são seres humanos, é justa a sua recusa de retorno à natureza. É este também um dos sentidos do perene verso de Aragon, que exprime a solidariedade entre homens e mulheres em luta: «A mulher é o futuro do homem»! (Ainda, a Odete).

De cada vez que ouço a frase «voto nela porque é mulher» é como se a história recuasse séculos. Como se Inez Milholland, quando ao lutar pelo voto das mulheres – de todas as mulheres -, nos Estados Unidos, contra as mulheres burguesas que defendiam o voto apenas para a mulher branca com estudos (tal como as republicanas em Portugal, que algumas feministas tanto celebram), morresse outra e outra vez após o seu último discurso, como se o acto heróico de Clara Zetkin ao discursar no parlamento nazi em defesa da classe trabalhadora fosse apagado dos livros. Como se o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora se resumisse às flores e declarações vazias.

Não votaria em ninguém por ser homem ou mulher. Votaria e voto porque defendem causas, princípios, valores de igualdade, de dignidade, de emancipação e transformação. Porque lutam por causas comuns sem esquecer as diferenças objectivas.

E se a mulher é o futuro do homem, tornemo-nos nesse futuro, nessas mulheres. Capazes de votar em quem pensa e age para este mundo de igualdade.

A soirée no CCB sobre as sufragistas

A propósito do filme «As Sufragistas» a NOS organizou uma exibição no CCB e uma visualização do filme, com um debate onde apenas estavam representados PS e PSD e com a presença das seguintes «ilustres»:

Maria de Belém Roseira e Manuela Gonzaga, São José Lapa, Maria Rueff, Barbara Guimarães, Jessica Athayde, Raquel Strada, Rita Ferro Rodrigues, Iva Domingues, Silvia Rizzo, Mónica Jardim, Leonor Poeiras, Ana Marques, Catarina Morazzo, Alberta Marques Fernandes, Raquel Prates, Ana Rocha e Anabela Teixeira.

Com excepção de São José Lapa (pelo seu património de intervenção, mesmo que muitas vezes discorde de algumas das opções), pergunto-me, com tristeza e alguma angústia, que evento é este. O movimento sufragista fez-se com luta, com resistência, com coragem. Sendo este filme essencialmente sobre o movimento sufragista inglês, a luta das mulheres pelo direito ao voto, pela igualdade, sendo na sua natureza um movimento burguês, cruzou-se muitas vezes com a luta pela redução do horário de trabalho, pelo aumento dos salários, pelas reivindicações operárias e acabou por estar na origem do Dia Internacional da Mulher em 1910 (consagrado em 1911).

Alice Paul foi presa, torturada, fez greve de fome.

Ines Millholand morreu num comício pelo direito ao voto.

Em Lisboa, faz-se uma soirée em que partidos (do PSD era a Teresa Leal Coelho, por deus… e Isabel Moreira, que vou escusar-me a qualquer comentário) que destroem os direitos das mulheres e mulheres que nunca se envolveram politicamente em qualquer luta.

Sinto vergonha e sinto-me apoucada por transformarem momentos históricos de transformação do mundo em eventos sociais, à imagem da desvalorização e tentativa de obnubilação da raíz história do Dia Internacional da Mulher (com as flores, os strippers, os poemas, a sublimação da imagem/corpo).

É fazer exactamente o contrário do movimento sufragista, dos movimentos de luta pelos direitos das mulheres.

E pergunto-me, o que passará na cabeça destas «personalidades» quando se atrevem (sim, é mesmo um atrevimento) a dar a cara por um momento histórico que provavelmente desconhecem e em relação ao qual nada fizeram, no seu tempo de vida, para dar continuidade?

E não, não estou a ser sobranceira. Não é preciso ser pobre, operária, estar presa ou fazer greve de fome. Mas é preciso ter consciência de classe e lutar. E estas, nunca caminharam ao nosso lado.

Portas, o macho latino

A Constituição Política de 1933 estabelece a igualdade dos cidadãos perante a lei, “salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família” (art.º 5º).

Em 1971, o artigo é revisto e as diferenças na igualdade da mulher passam a ser apenas as resultantes da «sua natureza». Natureza e família, factores biológicos e ideológicos, servem de fundamento para o reconhecimento de direitos e estabelecimento de uma estranha igualdade, bem como para a definição política do estatuto social e jurídico da mulher.

Salazar estabelecia ainda a “necessária” distinção entre a mulher solteira e a mulher casada, afirmando que à mulher portuguesa lhe competiam por natureza as funções familiares sendo a família “a razão mais profunda de viver”.

Sobre a sua situação laboral, no Estatuto do Trabalho Nacional, definido pelo Decreto-lei  n.º 23:048, de 23 de Setembro, a regulação do trabalho das mulheres estava dependente das «exigências da moral, da defesa física, da maternidade, da vida doméstica, da educação e do bem social». (art.º 31º).

Paulo Portas afirmou, a 13 de Setembro de 2015: «As mulheres sabem que têm de organizar a casa e pagar as contas a dias certos, pensar nos mais velhos e cuidar dos mais novos. Foram os portugueses que conseguiram, com os seus sacrifícios, vencer a crise e quero fazer uma homenagem especial às mulheres que aguentaram os anos de chumbo da recessão da herança do PS e procuraram conseguir que os filhos tivessem um futuro melhor. São elas credoras dos principais objetivos da política de apoio à família desta coligação».


As semelhanças são tão óbvias que me pouparei o esforço de as apontar e sublinhar. Não deixarei, contudo, de dizer que em nada me surpreende esta semelhança e esta concepção sobre o papel da mulher. Aliás, as políticas da «igualdade» têm traduzido na perfeição esta ideologia: fomento do trabalho a tempo parcial, redução dos apoios à maternidade (quer na lei laboral quer nas políticas sociais), destruição da rede pública de equipamentos de apoio à família (equipamentos só para quem pode pagar), desigualdade salarial, fomento da precariedade, etc. E a disseminação constante e rasteira dos «valores familiares» com o ataque à lei da interrupção voluntária da gravidez, com a contínua manutenção das condições objectivas que fazem com que as mulheres tenham, por dia, mais 3 horas de trabalho não pago (com a responsabilização das tarefas familiares) e com este discurso de que é a sua missão. «Porque elas é que sabem».

Portanto, quando ouvir uma qualquer votante na coligação a ousar dizer que defende as mulheres e os seus direitos, relembrar-lhe-ei estas palavras e estas semelhanças.

E não deixarei de citar alguns resultados sobre a política de apoio à família da coligação PSD/CDS-PP:

– Em 2010, eram 1 milhão e 845 mil os beneficiários de abono de família. Em 2011, à conta da entrada em vigor do Decreto-Lei 70/2010, da autoria do PS, esse número passou para 1 milhão e 400 mil. Em 2014, 1 milhão e 283 mil. O que não deixa de ser curioso, dado o empobrecimento generalizado das famílias.
– Já quando ao subsídio de parentalidade, em 2011 eram 178.900 os beneficiários. Em 2014 são 151. 152 com uma prestação mensal inferior porque deixaram de entrar no cálculo 2 meses (em vez de 14 passam a 12, embora as trabalhadoras e os trabalhadores descontem.. sobre 14).
– O complemento solidário para idosos, em 2011 era 248.791 beneficiários. Em 2014 são 212.633. E parece que o número de idosos tem vindo a aumentar.
– O rendimento social de inserção, esse, em 2011 contava com 173. 028 famílias. Em 2014 eram 139.557, com uma prestação média mensal por família de €215,37 (em 2011, o valor era de €242,01).

Portas, o macho latino, já diz ao que vem quanto à igualdade. Falta saber o que dirão as pessoas sobre isto.

Quem aperta as mamas da Helena?

A Helena Matos, no Blasfémias, não vê mal em que se espremam as mamas das mulheres como forma de provar que estejam a amamentar. Certamente que o plural é abusivo; ela fala por ela e por pessoas como ela. A Helena, como boa liberal, com certeza não se importa que o patrão lhe aperte as mamas para confirmar se está ou não a amamentar, para poder gozar um direito – o escândalo, um trabalhador com direitos! – que lhe é conferido pela lei. Para a Helena é normal e, confesso, estou curioso para saber como têm sido as entrevistas de emprego de Helena Matos ao longo dos tempos. Se é que alguma vez foi a alguma. Terá feito o teste da virgindade? Será que foi devidamente avaliada, com direito a palpação?

As questões legais já estão mais do que esclarecidas aqui e aqui. Enoja-me esta merda de ser suposto aceitar tudo. Enoja-me neste caso específico a pessoa em causa ser uma mulher, ou qualquer coisa parecida, que eu, nestas coisas, partindo do princípio da Helena, só acredito quando vir.

Comparar exames médicos normais, como faz Helena Matos, a ter de esguichar leite pelas mamas para provar o que quer que seja a um patrão ou a um chefe, consegue ser um nível acima da filhadaputice do César das Neves.

Ser uma mulher a escrevê-lo prova que a imbecilidade não tem género. E voltamos aqui a uma questão central: a luta é de classes, não é de género. A mulher que escreveu aquilo não deixa de ser mulher. Uma mulher de merda, mas uma mulher.


Creio que a Helena estará antes a projectar as suas necessidades – legítimas – na generalidade das mulheres. Ora imaginem lá o José Manuel Fernandes a apalpar as mamas da Helena Matos, antes de convidá-la para opinar no covil de fachos que dirige? Não é uma imagem bonita?