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Que Viva Abril!

Assinalado Abril, mais uma vez, observamos na sociedade portuguesa, em diversas estruturas, institucionais e não institucionais, académicas, sociais, culturais e largamente na comunicação social dominante, persistentes tentativas de reescrita da História, de branqueamento do fascismo, de falseamento ou ocultação de papéis e responsabilidades, e , até, tentativas de denegrir a própria Revolução.

É necessário relembrar o fascismo, proteger a memória da Revolução e transformar esta memória numa força presente.

Tempo de trevas

Cumpre lembrar a natureza do regime que ela destruiu, que a ditadura fascista era o governo terrorista dos monopólios e latifúndios, agindo num quadro de capitalismo monopolista de Estado. Com o desenvolvimento de políticas como a re-organização industrial de 1945, o Fomento Industrial de 1972, o Plano Intercalar de Fomento, ou ainda o Estatuto do Trabalho Nacional inspirado na Carta del Lavoro de Mussolini em Itália, criavam-se as condições para a concentração de poder e capitais, a partir do próprio aparelho de Estado, das suas instituições e legislação. Consumava-se o domínio do país pelos grandes grupos económicos monopolistas, era o tempo dos Mellos, dos Espírito Santo, dos Champallimaud entre outros.

O fascismo desenvolveu a exploração dos trabalhadores e das riquezas naturais do país e das colónias, fomentou as mais gritantes desigualdades económicas e sociais, proporcionando o crescimento de um conjunto de pouquíssimos grupos económicos que explorando simultaneamente as riquezas do país e os trabalhadores, parasitavam dentro do próprio Estado, dominando-o e colocando-o ao seu serviço.

No plano internacional, foi um regime que se inspirou no fascismo de Mussolini, que apoiou abertamente a Espanha de Franco, que colaborou estreitamente com a Alemanha nazi, que participou como Estado fundador da Nato, et caetera. E como tal, foi suportado e apoiado pelas grandes potenciai imperiais como os Estados Unidos, a Inglaterra e França.

No país suprimiu-se a liberdade de expressão, de reunião ou de manifestação, Portugal era o país da mais bárbara exploração do trabalho, ainda com reminiscências do feudalismo nos campos, era o tempo da pobreza massificada e da caridadezinha elevada a política de Estado, era o país do trabalho infantil, da mais alta mortalidade infantil, dos mais vergonhosos índices de analfabetismo, com uma vida cultural e académica condicionada pelo obscurantismo e censura, era então também certo e sabido que o acesso à Educação e à Saúde dignas era só para alguns, era o tempo da emigração em massa e sob as mais penosas condições(cerca de 1 milhão e meio de emigrantes só entre 1961 e 1973), era o tempo em que a juventude partia para uma guerra colonial injusta e sem solução(de que resultaram 8000 mortos e 30000 feridos).

Por cá, ainda, era também o odioso tempo da Legião e da Mocidade Portuguesa, da PIDE e da DGS, da censura e perseguição políticas, dos exílios, das prisões, das torturas e dos assassinatos.

Contudo, os 48 anos de fascismo foram também um tempo de resistência. Uma resistência corajosa, digna, filha do povo e dos trabalhadores e que muito honrou Portugal. Uma resistência ao longo de 48 penosos anos sob diversas circunstâncias e momentos, atravessando diversas fases. Falamos da resistência da classe operária, dos trabalhadores e das camadas anti-monopolistas pelo Direito ao trabalho e ao pão, de muitos patriotas e democratas honrados que se inquietavam com a situação do país, referimo-nos às candidaturas de Norton de Matos ou de Humberto Delgado ou aos Congressos da Oposição Democrática, entre outras expressões de Luta.

Abril

O dia 25 de Abril de 1974 foi o culminar de 48 anos de resistência. As condições objectivas e subjectivas para a Revolução conjugam-se e o movimento dos capitães, rapidamente secundado pelos trabalhadores e o povo põe fim à desgraça do país que dura 48 anos, avançava a Aliança Povo-MFA.

Foi o regresso da Liberdade e o tempo das conquistas, como a Liberdade de reunião, de manifestação, de associação, de expressão e da imprensa, de Liberdade sindical, foi o tempo da reforma agrária, das nacionalizações e do controlo operário, do Direito à greve, as eleições livres e a livre formação dos partidos, o voto aos 18 e para todos, o nascimento do Poder Local democrático. Nasciam o Salário Mínimo Nacional, os subsídios de férias e de natal, o subsídio de desemprego, pensões e reformas generalizadas, igualdade de direitos para as mulheres e Direito à licença de maternidade, os Direito à Saúde, à Educação e à Segurança Social, a Liberdade de criação e fruição culturais, diversificação de relações externas e o fim do isolamento internacional do país, a melhoria generalizada das condições de vida do povo. Nascia em 1976 a nossa actual Constituição, uma das mais avançadas do Mundo.

O que em tanto tempo foi um sonho transformou-se em vida.

Presente

42 anos depois, a Revolução provou-se inacabada, a contra-revolução, e os sucessivos Governos de direita pela mão de PS, PSD e CDS, ameaçaram e condenaram muitas das conquistas da Revolução(nomeadamente no campo económico), num período caracterizável de recuperação capitalista, que deixou novamente o país votado ao atraso económico, social e cultural, aos sucessivos défices e recessões, susceptível a toda a sorte de ingerências externas, conduzindo-o assim a crescentes injustiças e desigualdades e à degradação generalizada das condições de vida do povo português.

Não obstantes tímidos passos recentemente concretizados, a presente situação política, social e económica, permanece sombria. Consequência imediata de décadas de recuperação capitalista, de recomposição de ferozes sectores reaccionários, agravada por uma situação internacional absolutamente desequilibrada em benefício das potências imperiais e onde a guerra e o esmagamento económico são soluções quotidianas.

Ainda assim, não obstante a situação, se há lição histórica que a Revolução e os seus construtores deixaram ao longo dos 48 anos de luta, resistência e construção revolucionária é que as transformações demoram, são de sinuosa construção, momentaneamente podem até apresentar-se contraditórias e obrigando a uma plena compreensão da realidade, da natureza estritamente parcelar de objectivos imediatos rumo aos finais, da justeza da causa e do papel que todos devem ter no processo.

Mas que nunca as agruras do presente nos levem a memória, que das inquietações se reforce a energia revolucionária, que Viva Abril!

Espanha, e agora?


Alfonso Fernández Ortega, 24 anos, jovem trabalhador do bairro madrileno de Vallecas, foi preso a 14 de Novembro de 2012. No mesmo dia em que teve lugar uma greve geral em Portugal, Espanha, Grécia e Itália (parcial), numa acção conjunta dos trabalhadores contra as medidas de agressão e austeridade.

No mesmo dia em que em Portugal polícias agrediam violentamente manifestantes e alguns ficaram desaparecidos várias horas depois de detidos (enquanto regressavam a suas casas), Alfonso, também conhecido como Alfon, era detido, juntamente com a sua namorada, ao saírem de casa para se juntarem a um piquete. A acusação? Explosivos na mochila. Problema: nunca foi provado que algum deles tivesse em posse quaisquer explosivos ou sequer resíduos nas suas roupas, corpos ou casas. Convém saber o que se passou de seguida. Porque, afinal, o estado espanhol não é assim tão longe e não está tão distante em termos ideológicos ou legislativos do estado português (como, aliás, foram exemplo as detenções em Lisboa nesse mesmo dia).

Alfon e a sua namorada estiveram a ser interrogados de duas em duas horas por pessoas encapuzadas, sob constantes ameaças e tentando forçar confissões, não lhes tendo sido permitido (em total violação da lei) o contacto com família ou advogados durante, pelo menos, dois dias.

Alfon permaneceu encarcerado, a título de prisão preventiva, sob o pretexto de «alarme social» – figura inexistente no direito espanhol. Detido sob o regime FIES (Ficheros de Internos de Especial Seguimiento) – normas que determinam o tratamento de dados relativamente a pessoas detidas ou presas, designadamente o controlo total sob as comunicações e mesmo o impedimento destas com terceiros – Alfon ficou impedido de receber e enviar cartas e todos os seus contactos foram vigiados e monitorizados, incluindo as comunicações com o advogado e a família que, nos termos do direito nacional e internacional, são sigilosos.

Perante isto, as mobilizações populares de solidariedade multiplicaram-se: associações de bairro, movimento sindical, amigos e família, organizações sociais, partidos políticos, personalidades e milhares de pessoas exigiram a libertação de Alfon, o cumprimento da lei e a denúncia da corrupção policial e tentativa de incriminação através da falsificação de provas, prática corrente da polícia espanhola.

Durante os dois meses de detenção, até 9 de Janeiro, todos os amigos de Alfon passaram a ser também vigiados e em todas acções de solidariedade, quando a polícia aparecia, o confronto passou a ser latente dadas as contínuas provocações e instigação de tensões pelas forças policiais.
Em Junho de 2015 foi conhecida a sentença final: 4 anos de prisão, numa sucessão de audiências com várias contradições nos meios de prova (e sua obtenção), com a violação grosseira de direitos fundamentais (direito a comunicar sigilosamente com advogado e família, ameaças pessoais, acosso, vigilância de todas as comunicações, entre tantas outras), enfim, uma sentença injusta e, muito provavelmente, tão ilegal quanto infundamentada.


E agora, Espanha?

Talvez não seja despiciendo perguntar: e agora, Portugal?
A ley mordaza, que determina a proibição de manifestações junto dos órgãos de soberania, bem como a utilização de lenços ou máscaras para tapar as caras (curiosamente as forças policiais permanecem sempre sem identificação), determina ainda a fichagem de pessoas com actividades políticas e/ou sociais e a monitorização do seu activismo, numa perigosa afronta aos mais básicos direitos humanos, não está longe de algumas práticas em Portugal, que, a não serem devidamente combatidas, poderão tornar-se lei.

Aqui também existem detenções e identificações policiais aleatórias (como foi o exemplo de pessoas identificadas por entregarem um abaixo assinado com mais de 300 mil assinaturas na residência do então primeiro ministro Sócrates, as identificações de pessoas de nacionalidade diferente nos transportes públicos, a constante intervenção ilegal e de coacção sobre os piquetes de greve, a identificação de manifestantes, prática de vigilância constante, acosso, intimidação sobre os habitantes dos bairros periféricos, …), violência policial (como foi o caso da tortura na esquadra de Alfragide a 5 jovens do Bairro da Cova da Moura), fichagem de activistas (como são exemplo as normas técnicas do direito de reunião e manifestação que obrigam os polícias a registar todas as palavras de ordem, as faixas utilizadas, os «habitués» presentes e a identificação dos «responsáveis» pelas manifestações), julgamentos que roçam a ilegalidade e a perseguição política (como são os julgamentos por manifestações nas galerias do parlamento que em nenhum caso, até hoje, interromperam quaisquer trabalhos e que são, tão só, a manifestação do direito fundamental à liberdade de expressão), entre tantos outros exemplos que não terminam nem terminarão aqui.

A verdade é que na origem destes procedimentos intimidatórios e persecutórios está uma causa antiga e simples: a luta de classes.
Os perseguidos e vigiados não são os banqueiros, não são os grandes corruptores, não são os poderosos: são os trabalhadores e o povo, particularmente quando organizados nos seus sindicatos, nas suas associações, no seu partido de classe.
E muitos dos que lêem estas palavras provavelmente já passaram por um qualquer processo judicial, identificação policial, intimidação, ou qualquer outro exemplo da prática de dissuasão coerciva da luta e da transformação social.

O problema das liberdades democráticas que estão a ser progressivamente cerceadas sempre a pretexto de uma suposta segurança não é um problema óbvio ou simples de entender. Muito menos de debater. Mas as consequências práticas são visíveis e aterradoras: em nome da segurança, em Paris proibiram-se manifestações e foram presos activistas ambientais que se pronunciaram contra a cimeira que ali decorria. Na Dinamarca discute-se uma lei que permite o confisco de bens a refugiados para que paguem a sua «estadia». Na Hungria levantam-se muros de arame farpado e autoriza-se o assassinato de pessoas que procurem asilo. E as pessoas vão, «voluntariamente», cedendo as suas liberdades em nome de uma suposta segurança.

Voltando a Alfon, a imprensa portuguesa não escreveu uma linha. Nada se diz sobre os constantes abusos policiais no estado espanhol. Nada se lê sobre as torturas dos independentistas, nada se vê sobre as cargas policiais protegidas pela ley mordaza, nada se escreve sobre a mobilização popular no bairro Gamonal em Burgos, nada se vê sobre a luta dos trabalhadores da Coca-Cola em Fuenlabrada (que quer despedir centenas de trabalhadores), sobre a luta dos bombeiros florestais, sobre a perseguição aos imigrantes africanos nas grandes cidades espanholas, etc. Lá, como cá, as lutas prosseguem e adensam-se e nada se vê na comunicação social.

O caso de Alfon é paradigmático na demonstração da deriva europeia de tentativa de criminalização (veja-se a ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia) de todas as organizações políticas ou populares progressistas e da criação de ficheiros individuais sobre as pessoas envolvidas no combate sindical, operário, popular ou social.

A Europa aproxima-se novamente de um perigoso estado-polícia que deu origem aos maiores horrores já vividos pela humanidade, enquanto os exemplos concretos, como o de Alfon, são escondidos.

Ontem, como hoje, continua a ser o poder financeiro a determinar as liberdades individuais e colectivas dos povos, quer através da manipulação política com a reciclagem sistémica de governos burgueses que perpetuam as políticas austeritárias e autoritárias.

Passam agora 6 meses sobre a prisão de Alfon, a 17 de Junho. Exigir a liberdade de Alfon é defender a liberdade de cada um de nós. A liberdade dos trabalhadores e das camadas populares, a liberdade de transformar a sociedade.

Que ninguém fique indiferente.