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Mas o fascismo não faz mal ao béu-béu

O fascismo não entra pela sala adentro com certidão do notário e uma suástica na testa a apresentar-se «Nazi Fascismo, muito prazer».

O nazi-fascismo não acontece quando as SA se lembram de vir para a rua de bota cardada e corrente na mão. É preciso uma legião de pessoas que não se interessem por política e que, por isso, não queiram saber se o super-herói justiceiro é anti-semita ou neonazi. A ideologia é uma sensaboria para os beatos do homem-forte porque o que interessa é que ele faz e acontece: pula escorreito as alpondras da lei e da política e faz, pelas próprias mãos, sem precisar de burocracias nem direitos nem de outras dilações maçadoras, a justiça da multidão.

Quer-se, portanto, máxima publicidade de cada auto-de-fé. Para gáudio da turba dos devotos, não nazis, mas pessoas assustadoramente normais: eles são o nosso primo, a nossa colega de trabalho e aquele tio que não gosta de política mas que gosta de ver o cigano que bateu num cãozinho a levar na tromba…. ou pelo menos alguém disse que bateu: se bateu ou não bateu mesmo é só outra sensaboria.

O fascismo precisa de uma multidão que não questione, que venere o super-herói justiceiro e lhe entregue, inteira e incondicionalmente, a sua fé. O devoto do fascismo nunca se questionará por que razão o alvo é sempre o acampamento do cigano, a barraca do miserável ou o quintal do desempregado, mas nunca o aviário do capitalista nem a ganadaria do latifundiário.

O devoto não se importa que o IRA tenha dito ao Observador, sem ironia daquele nem manipulação deste, que sequestram animais e pessoas. Mesmo que isso seja verdade, o devoto quer é que o béu-béu seja salvo dos maus da fita. O devoto não está preocupado com a possibilidade de o IRA estar errado e as suas vítimas serem inocentes: acha bem que se faça a justiça pelas próprias mãos, desde que seja contra os outros. Para o devoto do fascismo, podia haver um IRA privado para bater em quem não faz pisca, outro IRA para ameaçar quem maltrata os idosos, outro IRA para a delação dos pais que batem nos filhos e, porque não, outro IRA que divulgue na internet as fotografias dos criminosos. Assim, em geral.

A milícia de vigilantes é simultaneamente advogado, procurador, polícia e juiz. O seu poder não decorre do povo nem da democracia, mas do troll anónimo e do Facebook. E assim se atiram foram três mil anos de progresso civilizacional e se regressa por causa do béu-béu ao olho por olho, dente por dente.

Não se trata de absolutizar o cumprimento da lei: situações e momentos históricos há em que as leis injustas devem ser ignoradas, mas apenas para que novas leis, mais justas, possam existir. Mas nem o PAN nem o seu braço armado, o IRA, se orientam por princípios racionais de justiça, mas, única e exclusivamente, pela falácia do permanente apelo à emoção,argumentum ad misericordiam, ad nauseam,já agora.

Porque o devoto do fascismo é, por natureza, um náufrago político, agarra-se à primeira tábua que lhe prometer a salvação. Podem-lhe depois vir dizer à vontade que o santo é nazi: o devoto negará tudo. Podem-lhe mostrar fotografias do santo vestido de nazi, a fazer a saudação nazi, com uma t-shirt nazi rodeado de nazis, que ele dirá que é montagem. Podem-lhe mostrar recibos adulterados, confissões de violência física, provas de relações com traficantes de droga… Tudo será em vão. O devoto acusará sempre qualquer conspiração de lobbies tauromáquicos, ocultos, cabalísticos ou comunistas. O fenómeno é religioso.

O que vamos fazer hoje é um sequestro de um animal. Se chegarmos lá e o dono tiver dado sumiço ao animal, poderemos fazer um sequestro do dono até ele nos contar onde está o animal. Não somos a PSP, não somos o SEPNA [Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente], não somos a GNR nem a Câmara Municipal de Lisboa — as nossas ações justificam os fins que pretendemos: o bem-estar animal.

Declarações do IRA ao Observador (1 de Novembro de 2017)

E mesmo que, afinal de contas, o justiceiro seja mesmo fascista o que interessa ao devoto é só isto: o fascismo faz mal ao béu-béu?

A causa do bem-estar animal, a verdadeira, não precisa tanto de acções espalhafatosas de acção-directa e golpes de luzes mediáticos. Foi, por exemplo, por iniciativa do PCP, arguido contumaz de indiferença para com estas preocupações, que acabaram os abates de animais em canis. Mas pôr fim ao abate de dezenas de milhares de animais é, para os beatos urbanitas que adoram o IRA como adoram um bom bife, outra sensaboria.

Há alguns anos, escrevi aqui sobre a gestação do PAN nos círculos mais obscurantistas da extrema-direita portuguesa. Passados alguns anos, confirma-se que não foi apenas o seu fundador que perfilhou ideais nazis. O PAN convive bem com o fascismo, com o racismo e com a criminalidade dos neonazis porque o fascismo convive bem com o PAN. Nestes tempos de desumanidade, emoções rápidas, desinformação generalizada e confusão ideológica, é mais fácil simpatizar com um cão do que com um Homem, porque sentir pena é mais fácil do que sentir solidariedade e a emoção é sempre mais rápida do que a razão.

Lei da nacionalidade, o lugar de não existência

O Paulo nasceu em Portugal. Nunca viu Cabo Verde. Nunca foi lá. Não sabe quais os cheiros, as cores, não conhece a ancestralidade que os documentos dizem ser a sua nação. Tem pouco mais de 20 anos e toda a sua vida viveu na Cova da Moura. Conheci o Paulo porque foi torturado brutalmente pela polícia. É um miúdo calado, reservado. Muito educado. Insiste em tratar-me por você – quase como se houvesse uma hierarquia entre nós porque sou branca e licenciada – sempre com modos que fariam envergonhar um qualquer nobre cavaleiro.

O Paulo sempre trabalhou horas e horas seguidas. Para ele, a sociedade reservou-lhe apenas um trabalho: mcdonalds ou burguer king. Chegou a trabalhar 14 a 16 horas por dia por 350 euros por mês.

Não tem nacionalidade portuguesa, nunca teve. Carrega o seu título de residência como quem carrega o peso do mundo às costas: custa-lhe contratos de trabalho que não assinam, salários mínimos que não lhe pagam, empregos a que nem pode pensar candidatar-se. Hoje soube que vai ter um filho com o seu amor de sempre, aquela a quem sempre disse que seria a mãe dos filhos dele e de quem a vida separou para se reencontrarem. Mas não pode casar-se e teme pelo futuro do filho porque lhe falta um cartão que diga que é português. Emigrou, farto da exploração e para se reencontrar com o amor da sua vida. Ter sido torturado por causa da cor da sua pele é um fardo que carrega e carregará uma vida inteira. Como carrega a pedra que o faz subir a montanha vezes e vezes sem conta.

Tentou vir a Portugal, com a TAP, que o impediu de entrar num avião por ter um título de residência e não o cartão de cidadão que o país onde nasceu lhe negou. O país onde sempre viveu. Ficou retido no aeroporto e as funcionárias da TAP não só não lhe deram documentos comprovativos de que o impediam de viajar como o tratavam mal. Passou 7 horas no aeroporto até conseguir um papel comprovativo em como o impediram de viajar. O Paulo vinha testemunhar. Testemunhar sobre as agressões que sofreu no dia 5 de Fevereiro de 2015.

Não veio porque não tem um cartão de cidadão. Não veio porque é negro. Não veio porque toda a sua vida está cheia destas histórias. É negro, é da Cova da Moura, não é português, não tem direitos. Não tem existência.

O Paulo é um resistente. Com quem aprendi e aprendo o que é a dignidade, a resiliência, a humildade, a resistência. E as instituições deste país deviam estar cobertas de vergonha por permitirem que alguém viva em zonas cinzentas toda a sua vida, onde o racismo e a inexistência de direitos se replicam a cada momento – desde a procura de um trabalho, à procura de habitação ao nascimento de um filho. E um governo que permite que isto aconteça não é um governo, é um carrasco.

Exaustão médica: Realpolitik VS. A Puta da Realidade

Quando vamos ao médico queremos ser atendidos bem, rapidamente e de preferência sair de lá curados. Calculo que todos os profissionais que nos atendem no SNS e no privado desejem o mesmo, Hipócrates assim obriga. Certamente que, como em todas as profissões, haverá melhores e piores profissionais, é o que é, não há grande volta a dar. Mas no caso dos médicos e médicas, quando há um erro é grave, é mais grave do que em quase todas as outras profissões. E não são poucas as notícias que nos chegam de possíveis negligências médicas ou de consultas que demoraram meses a acontecer e depois foram despachadas em minutos.

E se devemos continuar a exigir que principalmente no SNS a excelência, a paciência, a simpatia, o profissionalismo, a dedicação, sejam as únicas bitolas possíveis, o que fazer quando nos deparamos com um clínico que não dorme há mais de um dia inteiro? Que tem o cansaço de anos totalmente estampado no rosto? Que é obrigado a fazer horas extraordinárias sem fim e sem pagamento? Que aceita tudo isto porque Hipócrates assim obriga e porque o SNS tem de fazer tudo para ser eficaz, para combater as listas de espera, para combater a desorganização provocada pela falta de médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos.

E de repente ficamos a saber que “quase metade dos médicos da zona centro do país apresenta sinais de exaustão emocional, um fenómeno também conhecido por burnout. Um estudo agora divulgado pela secção centro da Ordem dos Médicos revela que um em cada quatro clínicos sofre de depressão. Os médicos mais jovens e os do sexo feminino são os mais afectados.

É ver a reportagem e perceber que na verdade toda a gente sabe disto. Nós, utentes, nós, profissionais de saúde, nós, directores hospitais e regionais de saúde, nós, governantes que tutelamos a saúde, nós, governos. Nós, todos nós, sem excepção sabemos desta realidade, nós, todos nós, sem excepção somos responsáveis por ela. Seja por convicção, por decisão, por escolha ou por omissão.

Devemos começar a aceitar os erros e a negligência médica propositada ou involuntária? Claro que não, devemos continuar vigilantes e denunciar todo e qualquer caso que se configure como tal.
O que não podemos é continuar a fingir que os cortes na saúde – o tal racionamento…- não têm consequências dramáticas, não colocam utentes e profissionais do SNS em risco. Não podemos continuar a fingir que o corte é de dinheiro, é de vidas que falamos.

Aqueles de nós que querem destruir o SNS para beneficiar o privado estão no seu direito, é uma escolha ideológica ou simplesmente uma escolha que trará aos próprios benefícios financeiros. Aos outros de nós, aos que não aceitam a destruição do SNS nem dos direitos laborais dos seus profissionais, contribuindo para a degradação do atendimento, é que cabe fazer de contra-peso, fazer toda a força para que a balança penda para o nosso lado.

Realpolitik vs. A Puta da Realidade

É o não há dinheiro, é o é preciso fazer cortes para não salvar o que ainda temos, é o a banca não pode colapsar porque senão vem aí o apocalipse. É a realpolitik dos números, das percentagens, das novas e belas teorias económicas que brincam com a tua fome, com o teu desemprego, com a tua mente insana em corpo doente.

E a puta da realidade? É a tua, a de todos os dias. A do teu pai que morreu à espera de ser observado, da tua mãe que podia ter sobrevivido se houvesse mais uma ambulância do INEM, da tua filha que se tivesse sido observada por médico bem acordado não tinha piorado o seu estado, dos teus dias de médico ou enfermeiro que te fazem falhar mesmo quando fazes todo o esforço para que isso não aconteça.

Mensagem de Gregório Duvivier aos trabalhadores portugueses do espectáculo e do audiovisual


No Brasil luta-se. Luta-se pela democracia, pela manutenção de alguns direitos sociais e laborais que os governos do PT conseguiram implementar, luta-se pela decência. O actor, poeta, cronista, ilustrador e homem de ainda mais instrumentos, Gregório Duvivier, mais reconhecido em Portugal como “aquele da Porta dos Fundos”, tem estado na linha da frente destas lutas e também na luta contra o desaparecimento do Ministério da Cultura no Brasil.

O Gregório está em Portugal, com o seu espectáculo “Uma Noite na Lua” e o CENA – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, foi conversar com ele. Falou-se da situação dos trabalhadores do sector em Portugal, comparou-se essa situação com a dos trabalhadores brasileiros. O Gregório ficou de olhos esbugalhados com as condições em Portugal. Sendo certo que no Brasil há ainda muitas conquistas a serem feitas, o que ele transmitiu ao CENA é que os trabalhadores brasileiros deste sector são respeitados, têm direito à vida. Isto é, têm contratos de trabalho, os horários são cumpridos, existem tabelas salariais, etc.

E porque é que isto acontece? Porque os sindicatos do sector têm força, porque os trabalhadores se organizam, porque só com gente dentro é que os sindicatos estão vivos, actualizados, aptos a agir, a intervir. Porque a força de um sindicato de classe é mesmo proporcional ao número de trabalhadores sindicalizados.

Neste momento o CENA e o STE, estão a trabalhar em conjunto na preparação de propostas para criar instrumentos de regulamentação das profissões do sector, para acabar com o trabalho não remunerado, para evitar que a precariedade seja o prato do dia, para que os trabalhadores do sector vejam reconhecidos os seus vínculos, para que tenham acesso aos direitos laborais e sociais de qualquer trabalho por conta de outrem, para que as especificidades das profissões do sector sejam reconhecidas.

Se formos 100 a exigir estes instrumentos de regulamentação, tanto o poder político como os patrões podem bem assobiar para o lado, se formos 1.000 o assobio já nos olha de lado, se formos 10.000 ou mais a única solução que vão ter é olhar-nos de frente, reconhecer a nossa força e a justeza da nossa luta. Respeitarem a nossa luta. Respeitarem-nos.

Um sindicato também serve para isso, para que os trabalhadores sejam respeitados, o Gregório sabe disso e quis deixar esta mensagem aos seus colegas portugueses. Se noutros países já nos respeitam, do que é que ainda estamos à espera em Portugal?

Espalhem a notícia.

“Para que a precariedade não seja o novo normal” por Luís Filipe Cristóvão

Os números seriam mais assustadores, não fosse o caso desta realidade não nos tocar a quase todos bem de perto. A precariedade no emprego veio para ficar e muitos encaram-na, hoje em dia, como se fosse normal, até mesmo aceitável, que 61,5% dos jovens trabalhadores tenham vínculos precários, que existam cerca de 130 mil jovens desempregados inscritos nos Centros de Emprego sem acesso a qualquer tipo de apoio, que 2/3 dos portugueses entre os 18 e os 34 anos de idade vivam em casa dos pais, sem condições para viver em casa própria.

É que a precariedade envolve, não só, a questão do vínculo ou o desemprego, mas também os baixos salários que são praticados, a emigração forçada, a desregulação de horários e o enorme retrocesso nos direitos devidos aos trabalhadores. Completam-se, em maio, 126 anos sobre os acontecimentos que, em Chicago, deram origem ao dia do trabalhador. E é também essa a antiguidade da justa aspiração daqueles que gostariam de ver as vinte e quatro horas do seu dia-a-dia divididas em oito horas de trabalho, oito horas de lazer e oito horas de descanso.

No entanto, a desresponsabilização das empresas para com os seus trabalhadores, bem como a inexistência de uma regulação sobre as empresas de trabalho temporário que exploram, nos nossos dias, as ambições de quem procura emprego, tem encontrado maior e melhor caminho para crescer. É por isso que existem, em Portugal, 1,2 milhões de trabalhadores precários, 252 mil trabalhadores com horários de trabalho parciais, 600 mil falsos recibos verde, sendo que estes, mesmo executando as mesmas tarefas, nos mesmos locais, auferem, em média, menos 30% do salário de um trabalhador com contrato permanente.

Isto para não entrar na realidade dos estágios e nos abusos cometidos pelas medidas “Contrato Emprego-Inserção”, “Contrato Emprego-Inserção +” e “Estágios-Emprego”, que prolongam a precariedade e dependência de quem apenas procura iniciar de forma justa a sua carreira profissional.

Este mês, o PCP lançou a campanha “+Direitos +Futuro – Não à Precariedade”, afirmando que uma outra realidade é possível. A criação de novos postos de trabalho e a respetiva valorização dos salários. A redução dos horários de trabalho e o direito à estabilidade e segurança no emprego. A melhoria das condições e a restituição dos direitos aos trabalhadores. Porque é necessário entender que, enquanto trabalhadores, os portugueses merecem ser respeitados. Porque é urgente impedir que, para as novas gerações, a precariedade seja o novo normal.

Luís Filipe Cristóvão
*Autora Convidada

Vou fazer um movimento social para partir os torniquetes das casas de banho da estação de camionagem de Sete Rios: A Mijadela tem de ser Mais Democrática.

Estação de camionagem de Sete Rios. Ontem. Fui lá deixar o meu pai que ia apanhar um autocarro. Chegamos, vamos à bilheteira, bilhete comprado. Digo-lhe eu, a casa de banho é ali, se precisares de ir antes da viagem. Antes mesmo de ele me responder reparo que a casa de banho agora tem um torniquete. Não acredito. Aproximo-me e sim, quem quiser utilizar a casa de banho da estação de Sete Rios tem de pagar 50 cêntimos.

Estamos a falar de um local público, onde a grande maioria das pessoas se prepara para fazer uma viagem de algumas horas e onde outras as vão deixar ou receber. Na estação de comboios de Santa Apolónia a história é a mesma, com uma pequena diferença – que não torna a opção mais aceitável -, em redor sempre há cafés e os comboios até têm casa de banho. Os autocarros supostamente também têm, mas quem já viajou na Rede Expressos sabe bem que nunca funciona. Sai caro fazer a limpeza e comprar os produtos necessários para evitar os maus cheiros.

Alguém que esteja muito aflitinho que trate de arranjar os tais 50 cêntimos. E se por acaso tiver o dinheiro certo para o bilhete? Pernas abaixo. E quem estiver com alguma doença urinária? Quem tiver uma doença urinária crónica? Quem tiver o intestino desarranjado? Três hipóteses: pernas abaixo; 50 cêntimos de cada vez; ou só 50 cêntimos e “vive” dentro da casa de banho até ser hora de partir, poupa dinheiro, alivia-se sempre que a saúde exige mas é capaz de não ser muito agradável a permanência prolongada nos sanitários.

A discriminação social esconde-se nos detalhes mais pequenos e releva-nos um país que, por mais que queira afirmar-se como estando em fase de modernização, continua preso a hábitos antigos. Vivemos num sistema que se organiza mais em função dos privilégios do que em função dos direitos básicos. Uma democracia opaca, autoritária e elitista, onde até mijar sai cada vez mais caro.

Este texto não é sobre o Passos Coelho e a Segurança Social, é mesmo sobre a EDP e sobre como o capital é um monstro desumanizado que é preciso escavacar de alto a baixo

A história é simples e fácil de ser contada. A EDP anunciou lucros de 1.040 milhões de euros no ano de 2014. Eu escrevo por extenso: mil e quarenta milhões de euros. Extenso mas em números: 1.040.000.000,00. É muito zero. Melhor ainda, os lucros subiram 4% relativamente a 2013.

E a nossa, a que temos de dispender a imaginar como pagamos a conta da luz.

O que também subiu no início de 2015, foi o custo da electricidade. Parece que teremos de chegar ao fim do ano com uma subida de cerca de 3,3%, ordena Bruxelas. É preciso acabar com essa treta do défice tarifário, dizem eles. Por cá, quem fica com um défice bem estampado nas contas diárias, são as famílias e as pequenas empresas nacionais.


Aqui por casa, por exemplo, num edifício com 3 apartamentos e em que só 2 estão habitados – totalizando 3 pessoas a viver no prédio -, em 2012, com consumo zero, 0,0, pagávamos cerca de 2 euros/mês pela potência contratada e outras taxas. Em início de 2015, com consumo zero, 0,0, pagamos quase 8 euros/mês pela mesmíssima potência contratada e outras taxas. Assim é fácil ter lucro…

Melhor ainda é uma notícia de hoje que nos dá conta de uma acção conjunta da EDP e da PSP para cortar a electricidade em 15 casas no Entroncamento.

São 15 famílias que vão ficar às escuras até arranjarem dinheiro para pagar esse luxo do séc.XXI que é ter electricidade em casa. 15 famílias que quando passarem a ter dinheiro para pagar a factura da EDP vão pagar mais 3,3% do que pagariam em 2014, contribuindo assim para que em 2015 a EDP continue a ser uma robusta, forte, privatizada e lucrativa empresa, à custa dos bolsos mais vazios dos malucos e malucas que andaram a viver acima das suas possibilidades, vendo televisão, lavando loiça e roupa na máquina, utilizando caldeiras para aquecer o banho, lâmpadas para ler livros, etc.

E é a PSP a continuar a ser usada para amedrontar os cidadãos, mesmo quando estão a ser privados nas suas necessidades básicas – Aleixo, estás à escuta?

Sem saber ao certo nem procurando, para não me enjoar, quantos milhões de euros receberam António Mexia e os restantes administradores da EDP durante os anos de aperto de cinto e de Troika em Portugal, calculo que esse valor seja o suficiente para cobrir o que as famílias e as pequenas empresas pagaram em aumentos de electricidade durante o mesmo período. Pelo menos deve andar lá perto, que aquilo é gente que gosta de viajar para os melhores resorts…

Durante 2015, quando virem o António Mexia na rua, peçam-lhe 3,3% do que tem no bolso para pagar o aumento da luz. Mas descansem-no, informem-no que rapidamente receberá um generoso aumento no bónus anual pela sua magnífica gestão baseada no esforço e escuro alheio.   

O direito a ser família

A noção de família está em constante mutação. Ela diverge não só na sociedade mas também em cada indivíduo. O que para um significa viver sozinho, sem filhos, para outro significa viver com um ou uma companheiro/a, sem filhos, para outros, com filhos. Esta mutação tem gerado um intenso debate com as naturais complexidades que se nos colocam ao encontrar soluções para dar resposta legal a assuntos que talvez há uma década nem sequer se pusessem. É o caso, por exemplo, dos enteados (palavra tão negativamente carregada) que não têm direitos na sua relação com os padrastos e madrastas e até hoje apenas em França se encontrou uma forma de ir resolvendo com legislação sobre co-parentalidade.

Assim, não é difícil perceber que para muitos, a compreensão dessa mudança surja em momentos diferentes, em tempos diferentes do nosso tempo. Para outros, essa mudança não surge por opção política, pela ideologia que lhes determina, à partida, que os direitos não são para todos.

Da minha parte, a questão sobre a legislação hoje discutida na Assembleia da República e amanhã votada, no que diz respeito à adopção por casais do mesmo sexo, tem uma resposta simples: a desnecessidade dessa mesma lei, uma vez que – reitero, na minha opinião – não se pode negar a uma criança o direito a ter uma família. Isto é: o foco é na criança, não num qualquer direito de «propriedade» sobre outrem. E como não há definição jurídica de família, a sua constituição através de mecanismos legais não pode estar vedada. Mas está. E propõe-se que deixe de estar. Com toda a justeza, apesar do sabor amargo na boca da regulamentação de direitos fundamentais.

Em 2013, quando o PSD se propunha a alterar esta injustiça votando a favor da co-adopção (que, na verdade, resolvia apenas parte do problema) e recuou pretendendo referendar direitos fundamentais, houve uma esperança de que fosse dado este passo, tão necessário, em termos civilizacionais. E é bom que não esqueçamos o tempo de antena dado a Marinho Pinto para que proferisse, em seu nome, usando o estatuto de Bastonário da Ordem dos Advogados, afirmações preconceituosas, cruéis e desumanas.

À data, desafiei amigos meus do direito, a tomar uma posição pública. A primeira posição pública, desde que ingressei na Ordem dos Advogados, que rapidamente colheu a concordância de mais de uma centena de advogados que deram o seu nome e n.º de cédula, repudiando essas declarações. Fomos ameaçados de processos disciplinares e apelidados de «colegas homossexuais» pelo senhor Marinho Pinto. Mas ainda hoje é o dia em que lembro o episódio com a dignidade de jamais deixar de defender o que acredito. Todos nós.

E hoje, mantêm-se as razões pelas quais a adopção – seja por quem for – é um imperativo constitucional e civilizacional. Nessa carta aberta, em que fui primeira subscritora, afirmámos:

Os n.ºs 1 e 3 do artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa determinam também que todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade e que os cônjuges têm iguais direitos e deveres quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos.

«Nos termos do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei e ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Os n.ºs 1 e 3 do artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa determinam também que todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade e que os cônjuges têm iguais direitos e deveres quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos. Consideremos ainda os artigos 67.º e 68.º da CRP. Prevê o n.º 1 do artigo 67.º que a família [sem qualquer definição social ou legal de família], como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros. Que, do mesmo modo, o artigo 68.º estabelece que os pais e as mães [individualmente considerados!] têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização profissional e de participação na vida cívica do país, constituindo a maternidade e a paternidade valores sociais eminentes

No dia 22 de Janeiro, a Assembleia da República tem nas suas mãos a possibilidade de corrigir uma injustiça muito grande, com impactos concretos:

– Apenas os pais biológicos ou adoptantes (na actual legislação) têm direitos de acompanhamento da criança em termos laborais (faltas para assistência médica, para acompanhamento escolar, acompanhamento de menores com doença crónica ou deficiência);
– Apenas os pais biológicos ou adoptantes podem visitar a criança no hospital e acompanhá-la em caso de parto ou internamento;
– Apenas os pais biológicos ou adoptantes podem requerer prestações sociais como o abono de família, complemento por dependência ou deficiência, subsídio por maternidade ou paternidade;
– Apenas os pais biológicos ou adoptantes se podem deslocar livremente pelo país ou para o estrangeiro com a criança;
– Apenas os pais biológicos ou adoptantes deixam a sua herança aos filhos.

Imaginemos que um casal de pessoas do mesmo sexo, em que uma delas tem relação de filiação biológica e outra não. A primeira morre. A criança ficará totalmente desprotegida, podendo mesmo ser entregue a uma instituição.

É isto que a sociedade quer quando se diz contra a adopção?

Pela minha parte, entre as chamadas grandes e as chamadas pequenas questões políticas, a injustiça não é mensurável. Esta é uma delas. Amanhã, o PCP votará a favor da adopção plena por casais do mesmo sexo. E eu renovo a confiança no PCP que tem a capacidade de interpretar e ter em conta, na sua análise social, as mudanças e o sentir colectivo.

Todos a favor.

*A imagem, essa, só podia ser da Nan Goldin