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Faltam por aqui 3,9 mil milhões de euros.

“falta por aqui uma grande razão” dizia Cesariny. E agora falta de facto por aqui “uma grande realmente razão” porque anda por uma aí uma tremenda confusão. Mas o Manifesto74, em linha com a sua tradição, está aqui para ajudar.

Ora, então depois de termos ouvido durante um ano inteiro, PSD e CDS teimarem que o Estado não pagou um tostão da resolução do BES e que foi tudo pago pela banca, eis que vêm agora, um e outro, dizer que se o Estado não vender o Novo Banco não poderá reaver o que gastou. Em que ficamos? Então não tinham sido os bancos a pagar o Novo Banco? Que tem o Estado a reaver se foram os bancos que pagaram o Novo Banco? Ah, afinal o PCP tinha razão e os bancos não pagaram nada. Estamos esclarecidos.

O PS, que diz que o PSD tratou mal o processo Banif, acabou por entregar o Banif ao Santander e ainda pagou pela operação – concluindo o processo em linha com o que queria o PSD – e que sempre criticou o processo do BES/Novo Banco, afinal de contas prepara-se para prosseguir com a estratégia do PSD/CDS ao dizer que não vê a nacionalização senão como hipótese de último recurso, no caso de não aparecer comprador privado.

Mas a confusão não se fica por aí. O BE, que desde o dia 25 de Janeiro tem nas ruas por todo o país uma campanha de outdoors a dizer: “Novo Banco – pagamos para vender? – banca pública ao serviço das pessoas” e que desde 2014 que tem a sua líder a dizer que “já pagámos, só nos falta mandar“, vem agora dizer que é preciso pensar muito bem, política e tecnicamente a solução para o Novo Banco e que não se pode fazer o debate à pressa e que pode bem ficar para mais tarde, para “depois da aprovação final do Orçamento do Estado“.

Tudo isto porque o PCP assumiu a posição e decidiu concretizá-la com uma proposta concreta. PS, PSD e CDS sentem que a posição do PCP ameaça o sistema no seu coração – o sistema financeiro e os grupos monopolistas – e o BE não disfarça uma espécie de frustração por não ter tido a coragem ou o engenho de avançar com a proposta.

Mas então, vamos lá explicar a operação para que todos percebam onde está o dinheiro público e como foi feita a resolução e pode ser feita a venda a privados ou a nacionalização. Ao menos o dinheiro público ainda sabemos onde está, apesar de não sabermos para onde foi o dinheiro do banco que deu origem ao buraco de mais de 8,6 mil milhões de euros, já que ninguém quis aprovar a proposta do PCP para ir procurar os que andaram a viver à grande e à francesa com o dinheiro das poupanças dos clientes do Banco que acabámos todos por pagar.

Cenário da resolução: o Fundo de Resolução tinha que pagar 4,9 mil milhões pela resolução do Novo Banco, no sentido de satisfazer as necessidades de capital do Banco. Contudo não tinha dinheiro.
O Fundo é alimentado por um imposto pago pela banca a um ritmo de cerca de 100 a 150 milhões anuais, pago por todas as sociedades de crédito que trabalham em Portugal, na medida da sua dimensão e lucro. A Caixa Geral é, portanto, quem mais paga anualmente para o Fundo de Resolução, seguida pelo BCP, depois Novo Banco, e por aí fora. Ora, estava portanto o fundo em muito más condições de dinheiro e teve de pedir emprestado para pagar os tais 4,9 mil millhões ( 4 900 000 000 euros ) pelo banco que não era assim tão novo. Vai daí e pede emprestado aos portugueses 3,9 mil milhões de euros ( 3 900 000 000 euros ) e aos bancos pede emprestado cerca de 1000 milhões ( 1000 000 000 euros ). Portanto, neste momento, o Fundo de Resolução deve ao Estado Português 3,9 mil milhões e aos bancos mil milhões, empréstimo pelo qual paga juros aos credores, apesar de não ter dinheiro próprio.

Cenário de venda a um privado (reprivatização do Novo Banco): Se um privado oferecer, por exemplo, 500 milhões pelo Novo Banco, o Fundo de Resolução recebe esses 500 milhões e vende a parte boa do banco, ficando com os activos tóxicos (créditos não pagos, imobiliário desvalorizado, garantias inexistentes ou sobravaliadas, etc..) e com uma dívida ao Estado e aos bancos. Com os 500 milhões que recebe, paga 400 milhões ao Estado e 100 aos bancos, dos quais, 40 para a Caixa Geral. Ou seja, fica a dever ao Estado 3,5 mil milhões de euros e aos bancos 900 millhões de euros, um total de 4,4 mil milhões. Ao longo dos anos seguintes, os bancos – incluindo a Caixa – vão pagar os tais cerca de 100 milhões anuais em impostos que o Estado coloca no Fundo de Resolução e com esses 100 milhões anuais, o Fundo de Resolução vai pagando os 3,5 mil milhões que deve ao Estado e os 900 milhões que deve aos bancos mais os juros sobre esses valores. Ora, na melhor das hipóteses, tendo em conta os juros, e partindo do pressuposto de que nenhum outro banco precisará de resgate durante esse período, o Fundo de Resolução iria conseguir pagar a dívida ao Estado e aos bancos portugueses mais ou menos daqui a 40 e alguns anos.  Portanto, o Estado ficaria sem Novo Banco, com um empréstimo de 3,5 mil milhões a um fundo de resolução que nunca o vai conseguir pagar e ainda teria de assumir a responsabilidade sobre as litigâncias e outros problemas do Novo Banco que o privado exigiria separar do banco que quer comprar.

Cenário de venda ao Estado: imaginemos que o Estado avalia o Banco em 500 milhões, tal como o privado. E que solicita a segregação dos activos tóxicos, tal como o privado. O resultado é este: o Estado paga 500 milhões de euros ao Fundo de Resolução, o fundo paga ao Estado 400 milhões e aos bancos 100 para amortizar o empréstimo. Fica assim a dever ao Estado 3,5 mil milhões e aos bancos 900 milhões. Ao longo dos anos, os bancos vão pagando o imposto que alimenta o fundo e o fundo vai pagando a dívida ao estado no valor de 3,5 mil milhões ao longo de qualquer coisa como 40 e alguns anos. O Fundo de Resolução fica com os activos tóxicos e coloca-os numa qualquer sociedade veículo, como faria no caso de ser feita a venda a um privado e fica com uma dívida ao Estado e aos bancos num total de 4,4 mil milhões, tal como deveria caso tivesse vendido o banco a um privado. Ao mesmo tempo, o Estado reavê os 3,9 mil milhões que emprestou na totalidade ao longo dos tais 40 e e alguns anos porque ao longo desses 40 e alguns anos a banca continuará a alimentar o fundo com cerca de 100 a 150 milhões de euros por ano. A diferença é que o Estado ficava com a parte boa do Banco para si. Se o Fundo de Resolução nunca conseguir pagar o que deve, a situação é exactamente igual à que se viria a verificar no caso de venda a um privado, ou seja, o risco é o mesmo.

A questão é simples: o Fundo de Resolução é alimentado por um imposto que rende um valor anual. Do ponto de vista da lei, o Estado receberá sempre o empréstimo, caso o banco seja entregue a um privado ou fique na esfera pública. Portanto, se o Estado adquirir o banco por 100 euros, o Fundo de Resolução ainda fica a dever ao Estado 3 899 999 920 euros e aos bancos 899 999 980 euros que deverão ser pagos pelos impostos da banca ao longo dos anos. Se o Estado, como cenário meramente hipotético, entender que o Banco vale 4,9 mil milhões de euros, paga esse valor ao fundo de resolução e o fundo de resolução paga ao Estado o que lhe deve e aos bancos o que lhes deve e fica a zeros, sem dívidas e a receber, anualmente, os impostos dos bancos. Evidentemente, o Banco vale apenas uma parcela desse valor, sendo que o restante terá de ser assumido como perda do Fundo de Resolução, que terá de pagar com o imposto que os bancos lhe vão pagando anualmente. A forma de melhor salvaguardar o interesse público é, portanto, pagar o mínimo possível pelo Novo Banco, mas ficar com ele. Porque a opção contrária, é um privado pagar o mínimo possível e ficar com o banco que pode render, como acabámos de ver, muitos lucros por anos para quem o comprar.

O Estado pode comprar o Novo Banco por 1 euro, se quiser, e isso não invalida o facto de o Fundo de Resolução continuar a dever-lhe 3,9 mil milhões de euros, menos um euro. Mas como esse euro que o Estado paga fica no Fundo de Resolução, que é uma entidade pública cujas contas consolidam nas contas públicas, a operação continua a ser neutra no longo prazo.

Que seria de nós sem o Marco?

Disseram-te que viveste acima das tuas possibilidades. Que tinham gasto o dinheiro dos teus impostos em investimentos públicos. Que tinhas direitos a mais. Que não trabalhavas o suficiente. Os poderosos deste país, com a ajuda do PS, do PSD e do CDS, fizeram-te uma verdadeira “inception”. Pouco a pouco, conseguiram inculcar-te a ideia de que o Estado é uma entidade estranha nas relações sociais, que os teus direitos são caprichos, que o teu tempo todo – livre ou de trabalho – pertence ao patrão, que as escolas são para quem pode pagar, que os filhos dos pobres nasceram para obedecer e os dos ricos nasceram para mandar. No essencial, pouco a pouco, transformaram o pensamento dos trabalhadores no pensamento de um patrão.

E nada pior para um trabalhador do que pensar pela cabeça do patrão. Porque quanto mais igual for o pensamento, mais diferente será o rendimento.

Essa injecção de ideologia burguesa afecta-nos a todos, rodeia-nos, cerca-nos e infecta-nos. É o pensamento dominante, a lógica dominante e a cultura dominante, a hegemonia. E nenhum de nós lhe é imune. Os ídolos, os exemplos, os elementos de diversão, a educação, o funcionamento das empresas privadas e a cultura do indivíduo, o culto do consumo e a igreja da exploração entram-nos pela vida adentro, mesmo sem pedir licença e sem convite.
E foi também por isso que Teixeira dos Santos e Sócrates, com o apoio do PSD e do CDS, dirigidos por Passos Coelho e Paulo Portas, conseguiram convencer milhões de portugueses de que era necessário pedir um empréstimo para garantir os pagamentos do Estado, nomeadamente salários e pensões. Para isso, foi preciso esconder ou normalizar durante décadas a corrupção e promiscuidade, os salários principescos, as regalias e caprichos dos senhores do dinheiro e dos seus “gestores de topo” e apontar um foco para as despesas públicas, quer as de gastos necessários com gestão corrente do Estado, quer as de investimento. Ou seja, se uma empresa privada não paga salários dignos, nem impostos e assenta arraiais no Luxemburgo ou na Holanda e por isso fica com lucros absurdos, é louvável que gaste o dinheiro em mais call-centres e “graças a Deus que há quem ainda nos dê emprego”, mas já se o Estado constrói uma escola é um “vê se te avias” que “onde é que vai buscar o dinheiro?!”.

Com isto, escondem-nos a perversidade do funcionamento do sistema capitalista. Enquanto o a grande empresa privada baixa salários, foge aos impostos, desrespeita a vida profissional, familiar e social dos trabalhadores, ganha milhões que são vistos como resultado do “mérito do empreendedorismo e da cultura do risco”. Já o Estado que fica empobrecido pelo facto de essa grande empresa não pagar salários dignos e de fugir aos impostos porque tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas, é um monstro que gasta os nossos recursos em escolas, hospitais, tribunais, segurança pública, e essas tretas que podiam bem ser feitas por privados que saía mais em conta. E é isso mesmo que vai acontecendo. Só que não sai mais em conta pelo simples facto de que as empresas que ficam com as escolas, os hospitais, a segurança pública e qualquer dia até com os tribunais, se comportam na verdade como a primeira grande empresa referida e, portanto, a cada privatização mais longe ficamos do equilíbrio necessário entre a actividade económica privada, pública e cooperativa.

A realidade, porém, mostra-nos que o processo de “impressão” da ideologia burguesa tem resultado na psique colectiva e no pensamento político das massas. Só assim, uma parte significativa dos portugueses aceitou passar por menino mimado que vivia acima das suas possibilidades e pedir ajuda às “instituições estrangeiras” para nos salvar da miséria em que o Estado nos tinha posto. No meio dessa confusão toda, só os comunistas e os sindicatos de classe não vergaram e passaram por irredutíveis gauleses, acantonados numa postura soberanista incompreensível para com quem nos vinha cá “ajudar” a salvar o país da bancarrota. E o raio dos comunistas continuava a apontar o dedo aos grupos monopolistas, à banca e às políticas de direita e a falar do euro e da União Europeia como se o mundo fosse o mesmo desde que Marx escreveu o Capital.

Ora, estamos agora em Janeiro de 2016, 5 anos passados sobre Maio de 2011, altura em que foi assinado o tratado de submissão entre os representantes da República e as instituições estrangeiras. 5 anos após a invasão a pedido da grande burguesia nacional com a condescendência consciente ou involuntária da pequena-burguesia, a incompreensão de importantes sectores populares e a resistência de amplos sectores de camadas intermédias, jovens, trabalhadores e reformados, insuficiente ainda assim para desmascarar por completo a política em curso e para derrotar o Governo PSD/CDS de serviço. Mas, voltando aos 5 anos passados, eis que as notícias de 11 de Janeiro de vários órgãos de comunicação social vêm comprovar aquilo que o PCP sempre disse: que o pacto de agressão e submissão não era um empréstimo para resgatar as contas públicas, mas um verdadeiro sequestro das contas públicas, da democracia, da república, para resgatar a banca.

Dizem-nos os jornais e até o esquerda-ponto-net, como se a coisa fosse nova, a 11 de Janeiro, aquilo que há meses atrás o PCP denunciou, que os portugueses já assumiram ajudas à banca num valor de 86 mil milhões de euros. Ora, relembro que o “empréstimo” da troika ascendeu a 82 mil milhões de euros e que ficou um pouco abaixo disso porque o Governo decidiu fazer um número de propaganda e “abdicou” da última tranche do “empréstimo” e até conseguiu uma “saída limpa”. Limpinho, limpinho.

Mas então… então os cerca de 80 mil milhões que os portugueses tiveram de contrair como dívida ao FMI, ao Banco Central Europeu e à União Europeia não foram para pagar salários e pensões? Não foram para pôr as contas públicas em ordem? Como podem ter ido todos parar à banca?

Disseram-nos que o “empréstimo da troika” ia ser para pôr o país em ordem e que ia ser constituído um fundo de 12 mil milhões para emprestar a bancos que necessitassem de recapitalização e o resto seria para o que fosse preciso. Depois, os deputados comunistas na Assembleia da República perguntaram ao Governo e os do parlamento europeu perguntaram à Comissão Europeia quanto daquele dinheiro ia ser pago em juros e ficámos a saber que em juros iria qualquer coisa como 35 mil milhões de euros. Restavam então cerca de 30 mil milhões para o “financiamento à economia”. Olhando agora é fácil dizer que não só esse dinheiro nunca chegou à economia, como, na verdade, em 4 anos, lhe foi quase totalmente subtraído.

Como foi então gasto o dinheiro da troika? 12 mil milhões para recapitalizar bancos. 35 mil milhões para pagar juros. 30 mil milhões em garantias bancárias. Ah e tal, mas garantias bancárias não implicam necessariamente gastos. Pois, basta ver como funcionam:

A banca precisa de dinheiro e tem de se endividar no estrangeiro porque andou numa orgia de lucros à custa dos depósitos dos cidadãos, mas os bancos estrangeiros – que gostam de fazer o mesmo mas não são parvos – não emprestam aos bancos portugueses porque sabem que os bancos portugueses não têm dinheiro para pagar os empréstimo. Então é simples, os bancos portugueses pedem ao Estado Português uma garantia e assim, com obrigações garantidas pelo Estado, os bancos portugueses vão aos bancos estrangeiros e dizem: “precisamos de crédito e se nós não pagarmos, o Estado português paga.” E ficam todos muito satisfeitos porque é um negócio da china para o banco estrangeiro e para o banco português. E o Estado português farta-se de ganhar porque sempre que emite uma garantia, recebe juros. O problema é que o Estado vai logo a correr gastar o que recebe de juros num outro banco, contratando um SWAP para fazer o seguro da garantia emitida. Então, mas o Estado para emitir uma garantia tem de ter o dinheiro e para ter o dinheiro tem de emitir dívida. Isso mesmo.

O Estado pede emprestado para dar garantias aos bancos para pedirem emprestado a outros bancos. Depois, os bancos que recebem a garantia já podem endividar-se porque têm fiador. Entretanto, como o Estado é fiador dos bancos que pedem emprestado, tem de pagar juros mais elevados juntos dos bancos que lhe emprestam. No fim de tudo, o Estado garantiu a liquidez de uma banca capitalista corrupta por natureza, assegurou a capitalização dos bancos, pagou os juros pelas operações, e depois pagou a dívida cortando nos salários e pensões e ainda arranjou maneira de aliviar ou anular por completo os impostos dos bancos e dos grupos monopolistas como bónus por terem contribuído para um país mais desenvolvido e moderno.

E pronto, 86 mil milhões de euros, quase o mesmo que todo um Orçamento do Estado, entregue à banca portuguesa. O que vale é que em troca disto, temos o Euro. Que seria de nós sem o Marco alemão?

Impostos Ideológicos

Paulo Portas descobriu a sua nova campanha populista. Com medo de voltar às feiras, envereda agora pelo seu chavão favorito; os partidos que criticam a acção do seu governo e propõem alternativas são ideológicos.

Como a maioria dos chavões do faceto tal afirmação não tem crédito em lugar algum, com excepção na demagogia ou de alguma forma tautológica que, na sua boca, é habitual.

A questão surge invariavelmente quando se discute a questão público/privado: para Paulo Portas o Estado é um mau dono e um mau gestor, o que não deixa de ser inteiramente verdade quando o próprio se encontra como ministro da nação.

Para o anterior governo PSD/CDS, as nacionalizações e as privatizações desapareceram, uma vez mais fruto de operações de linguagem que a comunicação social resolveu aceitar sem grande controvérsia. Assim, quando o Estado usava fundos com origem no erário público para regularizar a “boa gestão” da banca privada dava-se uma compra ou uma injecção de liquidez sem que se operasse uma nacionalização (termo que outrora se usou quando um Estado adquiria qualquer coisa). No verso da medalha, o Estado, quando chegava a hora de alienar, estaria a vender o dito banco ou dita empresa em vez de privatizar (termo que outrora se usou quando um Estado alienava uma parte do seu património).

Deste modo, não se nacionalizou o BES quando se injectou mais de 4 mil milhões de euros, e a sua alienação, feita por ordem e acção do Estado, é sempre referida como a venda do Novo Banco. O mesmo é válido para todas as outras operações de privatização operadas pelo governo PSD/CDS que foram quase tão numerosas como ruinosas para a nação.

Semântica resolvida, Paulo Portas vende-nos que navega num discurso político limpo de sujeira da ideologia. A sua mentira, longe de ser nova, remonta já aos tempos de Adam Smith (provavelmente até antes) que na sua obra “Riqueza das Nações” depressa descobriu que as classes trabalhadoras tinham interesses claramente contraditórios aos Fundiários e aos Capitalistas. Este economista, tal como muitos do que a partir daqui delinearam a economia liberal baseados na sua obra, afirmaram várias vezes que tal facto deveria ser o mais omitido possível pelo bem da estabilidade da sociedade. Smith vai mais longe afirmando que a sua descoberta não corre perigo de causar tumulto social porque os trabalhadores, mantidos no limiar da sobrevivência para lucro dos Fundiários e Capitalistas, por força das longas horas de trabalho e fraca educação não passariam de bestas de carga (objectificando o trabalhador como uma máquina de produção) que nunca compreenderiam que o seu lugar na sociedade era o de obedecer e produzir para sobreviver, nunca se questionando porquê.

Paulo Portas tem muito medo do escrutínio à privatização da TAP. Sabe que a fez sem qualquer tipo de legitimidade e de forma obscura e ilegal. O governo PSD/CDS privatizou a TAP sem que para tal tivesse poder, principalmente quando em menos de 24h assegurou a estatização das garantias bancárias necessárias no caderno de encargos, entre outras ilegalidades que serão agora postas a nu.

O que Paulo Portas não diz, mas sabe muito bem, é que impostos ideológicos são os milhares de milhões que estamos a pagar pela “boa gestão” privada da banca que representa o maior problema sistémico da nossa economia e que onera os contribuintes cada vez que há prejuízos. Impostos ideológicos são os que pagamos nas rendas crescentes dos principais meios de produção já privatizados como são os produtores de energia. Impostos ideológicos são os que empobrecem a classe trabalhadora para pagar uma crise de origem financeira. Impostos ideológicos são os que pagamos diariamente para sustentar a opção de desindustrializar o país para nos tornarmos consumidores das maiores indústrias europeias. Impostos ideológicos são os que nos custa manter uma moeda que não controlamos e que serve apenas as grandes economias europeias. E claro, os submarinos que o Paulo Portas comprou ou a sua gigantesca dívida são também pagos por impostos ideológicos!

A honra de um banqueiro não serve como garantia.

Exercício:

o Estado português pede 10 milhões emprestados aos bancos portugueses, com juros de 2%. Ao mesmo tempo, e para que a economia tenha financiamento num contexto em que o país não emite moeda, o Estado português assume-se como fiador dos bancos portugueses em mais 10 milhões. Os bancos portugueses conseguem assim, junto da banca alemã e francesa, obter 20 milhões de euros com juros abaixo dos 1%.

Desses, 10 milhões são para comprar dívida pública portuguesa e os restantes 10 milhões são para empréstimos a privados. Ora, desses 10 milhões, a banca empresta aos seus accionistas e empresas associadas cerca de 7. Esses accionistas e essas empresas consomem o capital e não pagam. Contudo, os juros cobrados pelos 10 emprestados ao Estado e às famílias e PME a quem emprestaram os 3 milhões restantes são suficientes para gerar um fluxo de liquidez que assegura o pagamento.

Isto passou-se assim anos a fio até que o crédito vencido na banca portuguesa atingiu mais de 30 mil milhões de euros. Nesse contexto, os bancos estrangeiros aumentaram brutalmente os juros da dívida pública. Aqui é que a operação não é compreendida por muitos.
Então vejamos: a banca privada é que se endividou acima das suas capacidades e consumiu capital com os seus próprios accionistas e empresas em seu nome, a maior parte sedeada em paraísos fiscais. No entanto, os bancos que emprestaram dinheiro aos bancos portugueses sabem que os bancos portugueses andaram a esbanjar e que não vão poder pagar o que pediram emprestado, apesar de as famílias, PME e Estado pagarem ou terem as dívidas contra garantias (casas, propriedades, obrigações, garantias pessoais do Estado, etc.). Como o fiador dos bancos, quer através da dívida pública colocada, quer através das garantias dadas à banca, é o Estado, o Estado por essa via sofre directamente os custos do risco de financiamento da banca privada.

Mas mesmo nos casos em que a dívida não esteja garantida pelo Estado, ou em que não haja dívida pública colocada, os bancos estrangeiros sabem que o Estado não pode permitir uma falência bancária e, como tal, faz reflectir nos juros do financiamento do Estado a possibilidade de o Estado ter de financiar bancos privados. Ou seja, quando os bancos estrangeiros vierem cobrar as prestações, querem a totalidade. Se não estiver na banca privada, está no Estado. É um investimento seguro e faz disparar juros da dívida pública apenas porque ela engloba o risco do privado.

Genial, não é?

O Estado não está a honrar os seus compromissos, está a honrar o dos banqueiros. E da honra de um banqueiro não há fiador que aguente os custos.

Da Economia ao Crescimento

Estando o crescimento económico do país na boca dos eleitos para aparecer na TV, vomitado em números e estatísticas, bem escolhidas e bem apresentadas, fica oculto para quem e para quê esse crescimento.

Sob o comando de vários governos passados e do agora vigente, os vários modelos de desenvolvimento adoptados não servem a um país justo e desenvolvido, mas sim a uma elite que tem sido a fiel depositária da riqueza gerada pela força de trabalho e recursos nacionais.

Com a pompa da modernidade saloia e a ritmo de galope pseudoreformista, nas esferas do poder, assiste-se a uma vaga de desregulamentação da vida económica que não tem precedentes, a coberto de uma máquina propagandista eficaz que altiva o processo encobrindo a destruição imposta ao tecido social e económico. Em medidas e leis pretensamente avulsas o plano desenha-se de forma geral arquitectado numa ideologia neoliberal que grassa desde o poder central ao local destruindo os interesses e ambições colectivos em contraponto com os de uma minoria.

Começando num Estado que desbarata o seu património, o controlo sobre as decisões económicas e a distribuição da riqueza vão ficando cada vez mais longe da vontade popular. São exemplos disso as sucessivas privatizações de várias empresas públicas que asseguravam a sanidade de uma economia que se quer ao serviço do povo, substituindo-se esse controlo por um Estado mínimo regulador. Manietado pelos grandes interesses económicos, o Estado é incapaz de um planeamento estratégico de um país que garanta um verdadeiro crescimento económico sustentado, muito menos um que garanta as necessidades do país ou o uso racional e preocupado no futuro dos recursos naturais de que dispomos.

Para trás ficou também o desenvolvimento da produção nacional, motor essencial do crescimento económico e social e garantia de um povo soberano sobre as suas necessidades e caminho a seguir.

A privatização do Estado dá-se não só cada vez que se vende uma grande empresa, como cada vez que se substitui a sua capacidade pela sub-contratação a empresas privadas. A par com a desregulamentação da lei do trabalho e a ausência da tributação sobre os lucros, serviços que saem da esfera pública para a privada fomentam a acumulação do erário público nas mãos de poucos que acumulam os lucros explorando uma força de trabalho mal remunerada e sem direitos.

O Estado alimenta assim uma vasta clientela que se confunde com a elite política, sempre de mão dada com os partidos do arco do poder, que apregoa diariamente a ineficiência da gestão pública e reclama para si aquilo que devia ser de todos. A apropriação não tem fim. Começando nos principais meios de produção e cobrindo todos os sectores estratégicos, há ainda um sem fim de serviços essenciais que são filões inesgotáveis.

A educação e a saúde são os seus principais exemplos. À procura de subir na íngreme e escorregadia escada da mobilidade social são envidados esforços significativos por parte de quem quer uma vida melhor. Se não para si pais, estes deixam de lado muitos planos para educar os filhos com a esperança, legítima, de lhes trazer mais oportunidades do que as que tiveram. A democratização do ensino é então abandonada para que a oferta pública, já por si muito dispendiosa, deixe de fazer sombra à privada, onde os montantes superam em muito aquilo que a maioria dos trabalhadores pode pagar, fortalecendo-se de novo a elitização da educação, longe do olhar da exigência que se pretende na educação de um povo a trote do lema “quanto mais notas mais notas!”.

Que dizer então na saúde, elemento fundamental para a capacidade produtiva e primeira expectativa de cada um na sua necessidade básica de viver em pleno, sendo aqui o potencial de saque ilimitado. De um direito fundamental passamos a ter um negócio baseado na doença, porque ao sector privado em nada lhe interessa a promoção da saúde, pois alimenta-se do lucro gerado pela doença. As perdas para o Estado são aqui enormes. O mesmo tratamento, ou cirurgia administrados num hospital privado tem um custo que pode facilmente ser dezenas de vezes superior ao valor que custaria no hospital público, tratamento este que na maioria das vezes é suportado pelo mesmo erário público através de vários esquemas que fomentam a transferência de verbas públicas para a mão dos privados.

Outros modelos de desenvolvimento enviesam as hipóteses de um país de progresso social. O mote da aposta no turismo e nas exportações parece surgir como o santo graal da saída da crise, mesmo que seja claro que tal aposta se baseia, na maioria das vezes, em miséria social. Será o turismo com o seu emprego de qualificação média e salários baixos que traz mais-valias à economia? Que geram estes no campo científico ou cultural? Como cobre as necessidades do mercado interno que não se alimenta de praia? Serão as empresas exportadoras preocupadas em suprir aquilo que faz falta noutro sítio e tantas vezes pagadoras de impostos fora de Portugal os verdadeiros exemplos do desenvolvimento económico? De que servem estas na distribuição da riqueza produzida? Os custos sociais do outro lado são enormes.

Por um lado o turismo que tem tendência a elevar o custo de vida quando põe lado a lado pessoas com diferentes poderes económicos. Prédios inteiros que poderiam abrigar famílias são muito mais lucrativos quando convertidos em alojamento turístico. Nas cidades e um pouco por todo o país rural as rendas e o preço das casas sobem vertiginosamente inflacionados pelas possibilidades de negócio turístico, a maior parte dele sem qualquer geração de emprego ou qualquer tipo de imposto. Torna-se mais rentável arrendar algumas semanas por ano um apartamento, na sua grande maioria fora das malhas da lei, do que um ano inteiro a uma família.

Na principal indústria exportadora como é o calçado e o vestuário entre outros os modelos de manufactura baseados em baixos salários, a automatização e a minimização de imposto cobrado eliminam a pouca distribuição de riqueza produzida, além de que não garante em nada as necessidades do mercado interno. Para piorar a situação ambos os modelos são altamente dependentes do exterior, o turismo com a diversificação e oferta de outros pontos e as exportações porque requerem a necessidade de balanças comerciais invertidas noutros países, que a qualquer momento podem ser indesejadas pelos próprios.

Portugal soberano e a crescer tem de ser baseado numa nova política industrial, que aposte em estratégias colectivas que contribuam para a criação e distribuição de riqueza. Esta política é a do desenvolvimento de um sector primário sustentável, como é a indústria extractiva da mineração, a agricultura, a pesca e a gestão florestal.

Todo este sector é garantia de soberania em relação às necessidades de matérias-primas, seja aço para a modernização fabril seja de produtos alimentares. Acresce que tem um potencial altamente criador, sendo na sua maioria renovável, contribuindo assim para a criação de riqueza. Estando a maior parte das vezes associada a locais geográficos específicos contribui para a fixação das populações pelo território inteiro, distribuindo assim a riqueza de forma simétrica evitando a conglomeração da população nas grandes cidades. Ao mesmo tempo a aposta na indústria transformadora é essencial para um sector secundário forte, orientado para as necessidades do mercado interno sustentado e agregador do potencial científico.

A indústria transformadora é o único garante da criação de produtos de elevado valor acrescentado na economia e assim gerador de riqueza a partir das matérias primas e da força de trabalho, alavancando desta forma os índices de produção. O Estado terá sempre de ser aqui um grande impulsionador, garantindo que as necessidades da população são satisfeitas e que a produção é bem distribuída. Isto implicará que caminhe no sentido do pleno emprego como objectivo fundamental de um progresso social emparelhado com o progresso económico. Deverá também assegurar-se que o excedente económico não seja nunca acumulado, mas sim usado em políticas públicas que tragam mais bem-estar à sociedade.

Há muitos modelos de desenvolvimento, mas nem todos servem os interesses de um povo que exige uma vida melhor e um país justo. Uma vida feita de dignidade e segurança, onde está o emprego com direitos, o acesso à educação e à saúde e uma distribuição justa da riqueza por todos criada. Um país de oportunidades para todos onde a miséria infantil não passe de um pesadelo do passado. Uma economia que não se esqueça de ninguém, sejam quais forem as suas origens ou capacidades. Um lugar onde a ambição pessoal seja parte da ambição de um povo que caminha lado a lado para a liberdade.

A fraude da austeridade

Ainda não teve resposta por parte do Governo a Pergunta apresentada pelo PCP sobre os destinos das verbas obtidas através do “empréstimo” da troika estrangeira que foi apresentada há 25 dias atrás. Essa pergunta pode ser consultada aqui.

A resposta não é fácil e sem a ajuda do Governo será muito difícil compreender para onde terão ido os 78 mil milhões de euros que o Estado Português, com a assinatura do PS, PSD e CDS, contraiu como dívida e sobre a qual todos pagaremos os juros e as consequências políticas. Sim, os juros e as consequências políticas. Que o credor, neste caso, não se limitou a emprestar o dinheiro e exigir o pagamento do capital e dos juros. Foi muito além disso e exigiu o cumprimento de um programa político anti-democrático, anti-popular e anti-nacional, baseado naquilo a que chamam “austeridade”.

Mas umas contas simples fazem-nos perceber que o “empréstimo” não entrou nas nossas contas. Vejamos, o PIB contraiu cerca de 6% entre 2011 e 2014, o que equivale a cerca de 10 mil milhões de euros produzidos a menos em Portugal. Uma quantia semelhante desapareceu dos gastos do Estado com Educação, Saúde, Cultura, Prestações Sociais e investimento público. Ou seja, o orçamento do Estado diminuiu em proporção com a queda do PIB, sem consumir verbas adicionais, ou seja, não entrou dinheiro no sistema. Para onde foram então os 78 mil milhões?

Ao mesmo tempo, entre 2011 e 2015, a dívida pública aumentou 50 mil milhões de euros e as despesas anuais com juros da dívida aumentaram de 4 300 milhões para 8 500 milhões. Nesse mesmo período, a Banca conseguiu eliminar 30 mil milhões de euros de imparidades com recurso a dívida garantida pelo Estado.

A “crise das dívidas soberanas” não passa de uma crise da banca, por ter usado o dinheiro dos depositantes como manancial para os negócios de banqueiros empreendedores e aventureiros. Aquilo a que chamam “austeridade” não é mais do que o Estado a ser chamado a pagar os buracos deixados na banca, porque os bancos se tornaram “demasiado grandes para falir”. O problema é que também são “demasiados grandes para resgatar”. Como tal, é preciso cortar nas despesas do Estado para assegurar que existem suficientes “almofadas” para a banca. Os 78 mil milhões que o Estado português contraiu de dívida junto da troika ocupante foram para os bancos. Cada tostão.

O Estado da Nação

O país recuou mais de uma década. O poder de compra dos portugueses regrediu a níveis comparáveis com o dos anos 90. Os direitos laborais degradaram-se e mais de um milhão e duzentos mil portugueses estão no desemprego, mesmo após o êxodo forçado de cerca de meio milhão, principalmente de jovens qualificados.

A produção cultural contraiu-se num fechado núcleo de estruturas que tiveram condições para fazer frente à asfixia financeira ou que ainda conseguem obter uma das migalhas que sai do bolso da DGArtes. O apoio do Estado à produção cultural nunca foi tão baixo em democracia.

A cultura cada vez mais se resume ao papel de adorno social e estético de uma pequena-burguesia que, apesar de tudo, está em decadência.

O emprego nunca foi tão precário. Ou melhor, precário sempre foi, mas nunca houve tão pouca compensação pela precariedade do vínculo.

Os salários representam a menor fatia do rendimento nacional de que há memória, sendo apenas comparável a sua proporção ao que se viveu nos tempos do fascismo.

A Ciência e a Tecnologia venderam-se ao mercado das publicações ao quilo, e os laboratórios do estado foram substituídos por unidades que disputam projectos atrás de projectos como se de projectos e financiamento concorrencial vivesse o progresso.

A Universidade e o Ensino, em poucos anos, abandonaram a formação da cultura integral dos indivíduos e passaram a ser espaços de treino onde se formam as peças da engrenagem capitalista, dotadas de aguçadas competências e rombos conhecimentos.

O aparelho produtivo converteu-se num nichozinho de exportações, onde não há lugar para a agricultura familiar, as pescas e a produção industrial.

As empresas públicas foram entregues para posterior desmantelamento, empacotamento e remessa para o estrangeiro.

Milhares de portugueses alinham nas filas para as sopas e a lata de conserva pagas por outros portugueses no supermercado com sede no paraíso fiscal.

Os corredores dos hospitais têm número de cama atribuído nos sistemas de gestão hospitalar e os velhos encostam a solidão nas paredes das alas de urgências, paga a devida taxa moderadora.

O ambiente e as nossas riquezas naturais são lavrados gananciosamente por quem tenha dinheiro para seduzir o governo, seja chinês ou canadiano. De resto, os aerogeradores inflam a factura da electricidade que paga IVA à taxa normal e decoram a paisagem abandonada das reservas e parques naturais.

Os pobres não pagam. Não pagam mas também não andam. Com a agravante de ser o Governo dos ricos a ditar quem é pobre, fixando o limiar da miséria cada vez mais abaixo da linha da sobrevivência.

Os trabalhadores portugueses, já sem horários e pagamentos extraordinários, empobrecem a trabalhar ao invés de poupar.

Os tribunais despacham em catadupa os processos dos ricos enquanto fecham as portas a quem não qualifica como isento na taxa de justiça.

As forças policiais caem lestas sobre os trabalhadores em greve, mas não os protegem nos seus bairros nem nas suas ruas.

Os portugueses suportam cerca de 8 mil milhões anuais com gastos do serviço da dívida e mais 20 mil milhões de amortizações de capital. O Governo corre a substituir esses pagamentos por nova dívida e apresenta-se contente por ter conseguido comprar mais produtos financeiros no mercado dos abutres.

A pátria dos governantes resume-se à bandeira nacional que usam na lapela como marca registada do produto que vendem aos seus donos.

Independentemente da retórica que hoje faça sorrir os títeres parlamentares do capitalismo, independentemente da troca de palavras e ideias e de quem “ganhe” o debate e convença mais portugueses da sua bondade, a prática é o critério da verdade. E este é o estado da nação.

É o Estado construído à imagem dos caprichos da agiotagem e da usura, um Estado repressivo e opressor, que usa a força e a lei para desviar a riqueza dos portugueses para os manipuladores de marionetas que riem de bandeiras nacionais à lapela e do folclore das democracias. É esse Estado que Abril proibiu e eles reconstroem que nos põe, a 8 de Julho de 2015, no estado a que isto chegou.

Desemprego hipnótico

Agora vais esquecer-te da realidade e deixar-te embalar pela minha voz. A cada palavra e a cada número, vais sentir-te descer, cada vez mais relaxado e sonolento até chegares a uma versão de Portugal em que o desemprego está a baixar. Agora vou contar de um a cinco. Quando chegar ao número cinco, vais entrar na realidade virtual do governo PSD-CDS-PP.

E assim eu digo: Um.

Uma estranha sensação de calma desce sobre ti como se o país estivesse melhor, mas as pessoas não. As pontas dos teus dedos estão a aquecer e as tuas mãos estão a tornar-se pesadas.

Dois

O calor está a estender-se aos teus braços, aos teus ombros e ao teu pescoço. Todos os trabalhadores desempregados estão desaparecer. As tuas pernas estão a tornar-se pesadas.

Três.

Todos os teus músculos estão completamente relaxados e sentes que o desemprego é uma oportunidade de mudar de vida e que só não trabalha não quem não quer.

Quatro.

Estás a afundar-te em estatísticas falsas como líquido espesso. Quando eu chegar ao número cinco, vais deixar de questionar o que o governo te diz e vais saber que por este andar, mais cinco anos e não há desemprego nenhum.

E eu digo, Cinco!

Está à vista de todos, o desemprego diminui a olhos vistos! Sob a liderança dos banqueiros, o PSD e o CDS-PP vão conduzir Portugal ao paraíso!

Mas será que o desemprego está mesmo a baixar? O que se passa por detrás desta sessão de hipnose estatística?

A verdade é que o desemprego não a diminuir. Na verdade, está a aumentar, muito. Sim, leu bem. A descida da taxa de desemprego é uma fraude. Uma enorme mentira criada para manipular os portugueses. Mas então, afinal porque é que o INE diz que a taxa de desemprego está a diminuir?

Simples: porque o governo passou a chamar outro nome aos desempregados. E toda a gente sabe que se mudarmos o nome a um problema, ele desaparece, não é verdade?

Nas estatísticas do governo não entram centenas de milhares de pessoas desempregadas.

Por exemplo, as pessoas que desistiram de procurar emprego ou que o governo não sabe que estão desempregadas, não contam para as estatísticas. E estamos a falar de muita gente. Cerca de 280 000 pessoas, um número que só nos últimos 5 anos aumentou 50%!

E depois há os desempregados obrigados a trabalhar precariamente, os chamados trabalhadores com «contratos de inserção», uma espécie de trabalho forçado e escravo, em que para não perder o subsídio se desempenha um trabalho precário durante 12 meses. Em 5 anos, o número de trabalhadores obrigados a aceitar estes contratos cresceu quase 40%! Hoje são mais de 32 000 trabalhadores!

Mas para a operação de manipulação do governo, isto nem é o mais importante… Vejamos, por exemplo, os trabalhadores abrangidos pela “formação profissional”. Pela lógica do governo, os trabalhadores obrigados a fazer estas formações não estão desempregados. E o número de formações externas aumentou mais de 1000%.
E eis que chegamos à melhor forma de reduzir o desemprego: estágios. Sim, o Estado paga salários de miséria a trabalhadores contratados por empresas privadas. As empresas adoram: mão-de-obra gratuita durante 12 meses e quando o «estágio» acaba, contratam outro «estagiário»! E não, não há limites ao número de vezes que uma empresa pode fazer isto.

Em 5 anos, o número de «estagiários» cresceu 1100% de pouco mais de 3000 para mais de 40000. E desengane-se quem acreditar que isto é um problema dos estagiários: é o trabalho de todos que está a ser desvalorizado: porquê contratar quando se pode arranjar a mesma coisa à borla?
No total, o governo está a esconder mais de 165 000 desempregados. E diminuindo o desemprego em estatísticas inventadas, o governo justifica a diminuição dos apoios necessários: nos últimos cinco anos, o número de desempregados a receber o subsídio diminuiu de 28% para 20%.

À medida que na realidade virtual do governo o desemprego diminui, a miséria aumenta.

A realidade é que a taxa de desemprego é hoje muito superior aos 20%. E o caminho de destruição do emprego, dos direitos dos trabalhadores e da economia só pode continuar aprofundar este estado de coisas.
E se tivermos em conta os 110 000 trabalhadores que emigram anualmente, chegamos à conclusão de que a situação do desemprego em Portugal é completamente insustentável. Por este ritmo vamos perder metade da população ativa em 20 anos.

E este governo, porque está ao serviço dos capitalistas, dos patrões e dos banqueiros, não está interessado em diminuir o desemprego: quanto maior for o desemprego, menores serão os salários. O capital sabe que pode até pagar até 200€ por qualquer trabalho, porque desde que haja fome, haverá sempre alguém a aceitar.

Mas é possível sair deste pesadelo. A luta dos trabalhadores pode impor uma política patriótica e de esquerda, que crie emprego e ponha a economia ao serviço do povo.

Acorda da hipnose do governo. Junta-te à luta.