All posts tagged: Educação

80 500 euros ano/turma

A Comissão Europeia, uma cúpula não eleita que dirige a União Europeia, tem um organismo composto por gente não eleita que é dotado de poderes que se sobrepõem aos dos estados, aos dos governos de cada país, aos das assembleias democraticamente eleitas em cada estado. A juntar a isso, cada país tem também um banco central, como o Banco de Portugal, igualmente não eleito nem controlado por ninguém. A não ser pelos Bancos privados, claro.

Esse tal organismo da Comissão Europeia, a Direcção-Geral da Concorrência (DGComp), também se lhes sobrepõe.

A DGComp é particularmente atenta àquilo a que chama “ajudas de Estado”. E impõe uma disciplina férrea para que a concorrência seja livre e efectiva entre os grupos económicos. Mas fá-lo de uma estranha forma. Vejamos, no caso Banif, por exemplo, a DGComp fez questão de garantir que a venda do Banif era feita num contexto de total igualdade entre todos os interessados. Como garantiu isso? Fazendo com que apenas um interessado pudesse efectivar a sua proposta e arredando os restantes. A Caixa Geral de Depósitos não podia comprar o Banif porque tinha uma “ajuda de Estado”, a JC Flowers não podia porque não tinha ainda presença bancária em Portugal, outros não puderam comprar porque não tinham um negócio bancário 5 vezes superior ao do Banif. Ou seja, foram inventadas regras – inventadas mesmo – para garantir que apenas o Santander pudesse comprar o Banif. Como está assegurada a livre concorrência? Segundo o Secretário de Estado do Tesouro, a DGComp assumiu que o seu papel não é criar condições para que haja muitos interessados, mas sim assegurar que todos os interessados a concurso estão em pé de igualdade. Ou seja, se o interessado a concurso for apenas um, estará sempre nas melhores condições de igualdade possível. Consigo próprio.

A intromissão da DGComp nas decisões de cada estado sobre áreas absolutamente fundamentais não é, contudo, e ao contrário do que possa parecer, para garantir uma efectiva concorrência com limitação à constituição de monopólios. Pelo contrário, a intervenção intrusiva da DGComp visa especialmente garantir que os grandes grupos económicos e financeiros sejam capazes de monopolizar o negócio. Desde os bancos ao sector energético, esse é o papel objectivo da DGComp. Ou seja, a DGComp considera que um Banco que conte com “ajudas do Estado” tem de ser rapidamente limpo para entregar de bandeja a acionistas privados que tenham condições para integrar o banco no seu balanço – o que significa objectivamente que um banco tem de ser entregue a um banco maior, sendo que a DGComp não pondera sequer a ideia de os bancos pagos pelo Estado poderem, de facto, ficar nas mãos do Estado. Parece que isso distorce a concorrência.

Mas a posição da DGComp é muito curiosa. Por exemplo, para criar monopólios industriais, ou para financiar o surgimento de novos monopólios, as ajudas de Estado são quase sempre aceites, como é o caso das energias renováveis em Portugal, mas também numa boa parte de países europeus, onde a consolidação de uma rede de geração e distribuição não é do interesse de nenhum agente privado. Então, nesses casos, a DGComp autoriza que o Estado dê uma “ajuda de Estado” para a implantação dessa rede. Veja-se o que se passou em Portugal com as eólicas e que continua a passar-se: o Estado paga às empresas o investimento que é necessário para implantar a rede de geração, depois a empresa tem de devolver a “ajuda de Estado” reflectindo esse custo na tarifa de electricidade. Ou seja, o cidadão paga – através do Estado – o custo da construção e implantação da rede de geração e depois paga à empresa que fica com essa rede a tarifa com um acréscimo para devolver ao Estado a “ajuda”. Ou seja, os cidadãos pagam a dívida a si mesmos, sendo que a operação é neutra do ponto de vista do Estado como um todo, mas é duplamente penalizadora do ponto de vista do bolso de cada um dos cidadãos.

Curiosa é também a abordagem que o Comissão Europeia faz sobre o apoio à produção cinematográfica, por exemplo. No âmbito das secretas negociações em torno do TTIP – Tratado de Livre Comércio Transatlântico – a Comissão Europeia preparava-se para legislar no sentido de proibir o financiamento de Estado à produção cinematográfica europeia porque, como nos Estados Unidos o cinema não é financiado, seria uma distorção na concorrência entre Hollywood e as produções RTP!

Mas tudo isto refiro para chegar à concorrência no disputado mercado da Educação. Os grupos económicos estiveram-se nas tintas enquanto a educação era uma coisa que precisava de investimento. Durante anos e anos, foi preciso que os cidadãos se unissem para fazerem as suas próprias escolas, depois o Estado assumiu esse papel e, agora, agora que a Escola representa um apetecível mercado, os privados já estão muito interessados no negócio. A bem da Educação, claro está!

Ora, sendo que as “ajudas de Estado” são, sempre que convém à DGComp e aos grupos monopolistas, uma distorção nas regras da concorrência, então que dizer de um conjunto de empresas que só vive à custa do Estado? Que dizer de empresas privadas que distribuem lucros entre os seus acionistas ou sócios e que só têm negócio porque o Estado lhes paga as contas e ainda lhes angaria clientes? Isto não é manter empresas ligadas à máquina com o Estado a pagar a conta? Isto não é favorecer empresas perante outras?

Claro que a Educação, para nós, não pode ser entendida, em momento algum, como uma commodity, uma mercadoria. Claro que a Educação é um direito, claro que não pode estar sujeita ao controlo de interesse privado algum, claro que não pode deixar de ser laica quando paga pelo Estado. Claro que a Educação privada é sinónimo de degradação da qualidade e de desigualdade. Mas não era disso que se pretendia falar. Este é um texto sobre a mentira da “livre concorrência capitalista” que na verdade se chama “concentração monopolista”.

80 500 euros por ano, por turma, é o que os portugueses pagam a colégios privados para funcionarem, muitos deles pertencem a um mesmo dono, a uma mesma empresa. Ficar rico à sombra do Estado. Capitalismo 101.

Avaliação à moda antiga

P: Explique, utilizando no máximo 427 palavras, por que motivos são necessários exames nacionais como instrumento de classificação escolar.

R: Em primeiro lugar, os exames nacionais são a única forma de assegurar uma bitola igual para todos, independentemente das condições em que realizam o seu percurso escolar.

Significa isto que serão colocadas a um estudante de uma escola empobrecida, sem meios, sem ginásio, com falta de professores, psicólogos e auxiliares, filho de uma família pobre e destroçada pelo desemprego e pela exclusão, sem dinheiro para pagar explicações ou sequer acesso permanente à internet, exactamente as mesmas perguntas e condições de tempo e de exigência que a um estudante que estuda num colégio privado ou numa escola pública da elite, onde existem todos os meios materiais e humanos, que faz parte de uma família com recursos, capaz de pagar computador portátil, internet, livros e manuais escolares, explicações, e ainda as aulas de rugby. Portanto, só com exames nacionais podemos garantir que a cassificação substitui a avaliação, assegurando consequentemente que os mais elevados níveis de escolaridade e do conhecimento ficam reservados aos segundos. Todos sabemos que a ideia de que devemos tratar de forma diferente o que é diferente só se aplica a direitos e não a deveres.

Em segundo lugar, os exames nacionais são a única forma de encontrar um mecanismo de classificação (que não é o mesmo que avaliação), que elimine a subjectividade do professor que acompanha o estudante sujeito a classificação.

Esta questão não é de menor importância na medida em que a a contextualização educativa no plano sócio-económico beneficia os estudantes que integram meios sociais degradados. Ou seja, não podemos permitir que os professores tenham em conta o contexto social em que o percurso escolar é desenvolvido por um determinado estudante. Para uma classificação adequada é preciso eliminar a subjectividade do professor e diminuir o peso da chamada “avaliação contínua” – resquícios dos delírios de Abril – na medida em que esses processos não são úteis para a selecção dos estudantes. A selecção é, afinal de contas, todo o objectivo deste processo de treino e formação que dá ainda pelo nome de “processo de ensino-aprendizagem”, um outro resquício do folclore pedagógico socialista.

Em terceiro lugar, o exame nacional é um bom instrumento para nivelar e avaliar o sistema, combatendo o empolamento das notas feito pelas escolas, principalmente as privadas e de assim, combater assimetrias entre os procedimentos avaliativos de cada escola.

Este motivo é o mais sólido, na medida em que, apesar de poder ser utilizado como quase indestrutível argumento, quem chumba por regra é o estudante mais pobre, raramente o mais rico e nunca, mesmo nunca, o sistema que supostamente está a ser avaliado.

De pequenino se torce o bastão extensível

A esmagadora maioria dos fenómenos sociais, económicos, culturais e até pessoais, são mais claros e mais bem explicados quando analisados à luz da luta de classes. Mas há alguns que saem desta esfera de análise e pertencem a algo milenar: a estupidez humana.

Isto a propósito da celebração do Dia Mundial da Criança em Portalegre. Achou por bem a câmara municipal, presidida por Adelaide Teixeira, independente do movimento CLIP – os independentes, esse milagre da evolução democrática -, e a PSP local integrar a simulação de uma manifestação nas comemorações da data. Um mini-corpo de intervenção contra um mini-grupo de manifestantes. Crianças armadas com pequenos escudos e bastões a serem atingidas por bolas de papel que simulam pedras da calçada arremessadas por outras crianças.

Parece que não mas estamos no séc. XXI. Parece que não mas estamos num país onde a discussão em torno das cargas policiais tem existido frequentemente, e onde, apesar de muitos tentarem escondê-lo, a violência policial é mesmo um problema. Parece que não mas esta actividade foi aprovada e/ou assistida por oficiais da PSP, autarcas, professores, auxiliares da acção educativa e provavelmente pais.

Esta é daquelas que mói a cabeça e me deixa sem palavras. Por isso mesmo, e porque diz tudo o que é preciso, cito o pequeno texto que o meu camarada de blog, Bruno Carvalho, escreveu no seu mural de Facebook:

“Há 68 anos, em plena ocupação nazi-fascista, um grupo de crianças
napolitanas não pôde brincar aos polícias de choque e aos manifestantes.
Os «scugnizzi», meninos de rua, órfãos e miseráveis, pegaram em armas e
juntaram-se à insurreição que o povo napolitano protagonizou e que
expulsou pela primeira vez as forças ocupantes de uma grande cidade
italiana. 

Há 58 anos, durante a ocupação francesa, o pequeno Omar foi
assassinado pelas tropas paraquedistas, em Argel, quando o combatente
da FLN, Ali La Pointe, o tentava proteger. Catarina Eufémia estava
grávida e tinha um filho ao colo quando a assassinaram. 

Na obra de
Soeiro Pereira Gomes, Esteiros, o escritor comunista dedicou o livro aos
“filhos dos homens que nunca puderam ser meninos”. Foram gerações e
gerações de crianças submetidas ao trabalho infantil, à miséria e à
guerra, foram décadas de luta para que fossem reconhecidos os direitos
dos meninos à paz, à liberdade, aos estudos, às brincadeiras e ao
convívio social para que venha uma autarca embebida dos mais râncios
valores inculcar-lhes a ideia de que o protesto merece a brutalidade das
forças policiais. 

Num país normal, Adelaide Teixeira mereceria o
desprezo absoluto e não teria outro caminho que a demissão.
Mas não é novidade. No mesmo dia, o
Estado levou centenas de crianças ao Pavilhão Atlântico para assistirem a
exercícios e manobras policiais. No fim, como durante o fascismo,
cantaram em coro o hino nacional.

Depois de ler o Bruno continuo a achar que isto é mais estupidez humana que outra coisa, mas caramba, a luta de classes está lá sempre. Às vezes bem camuflada, mas está.

O velho exame da velha escola

A criança tem 9 anos e vai de rosto fechado pela rua fora, como todos os dias. Mas hoje, ao contrário do que é habitual, não me disse bom dia. A princípio, não percebi muito bem porquê. Os pequenos também têm as suas “consumições”, dizia a minha avó, foi o que pensei. Depois despertei. É dia de exame. A criança está absorvida por preocupações. Dia de martírio. De ser encostada à parede. Dia em que, pela primeira vez, aquela criança será sujeita à solenidade terrível de uma espécie de julgamento precoce em que todo o ambiente, todo o contexto à sua volta não propicia senão o nervosismo, a ansiedade, o medo e a insegurança. Os exames finais não são pedagogia em parte nenhuma do mundo. São apenas tormento.

Como tantas outras reminiscências da longa formatação de outros tempos, o esquema actual vem na esteira desse “grande” e “heróico” patamar que era o “Exame da 4ª classe”

Não sei se dormiu tudo, se dormiu bem. Sei que pouco ou nada lhe passará pela cabeça hoje que não uma mistura de o que estudou, o que não conseguiu estudar ou compreender, o que sabendo duvida e o que não sabendo equivocamente crê saber. Tem apenas 9 anos. Está ante um monstro que lhe inventaram, sem par em praticamente lado nenhum. Quase nenhum país europeu coloca uma criança de 9 anos ante a avaliação fria de uma prova “final”, isolada, sumária.

Há dias que são apenas maus. Momentos de infelicidade que vêm e vão. A caminhada até pode ter sido satisfatória, brilhante, capaz, mas pode encontrar um buraco de frustração naquele “mau dia” em que toda a pressão do momento contribuirá para que o insucesso possa ser ainda mais retumbante. A base de uma aprendizagem que deveria assentar na evolução progressiva e constante, numa superação regular e acompanhada no tempo, no espaço e numa organização escolar que desse aos docentes a liberdade plena da avaliação global – sem exames finais impostos por um ministério burocrata e ideologicamente apegado ao passado –, é antes uma aprendizagem que encontra a sua base num sistema que se julgava ultrapassado e derrotado.

Como tantas outras reminiscências da longa formatação de outros tempos, o esquema actual vem na esteira desse “grande” e “heróico” patamar que era o “Exame da 4ª classe”. Essa magna “etapa final”, esse objectivo a que qualquer criança comum ambicionaria ou poderia chegar (e eram só quatro anos de escola…), como tantas outras políticas que nos fazem retroceder às teias do «antigamente é que era bom», preside ainda, alimenta ainda, alicerça ainda a solução de Crato e companhia para o culminar de mais um ano educativo.

A luta contra este governo também passa por aqui. Os pais, os professores, o pessoal não-docente todos têm um papel a desempenhar no sentido de impedir que o futuro das crianças de hoje seja uma educação voltada para os sistemas do passado. É imperativo pôr cobro à mundividência que apenas valoriza a criança como número ou como mero produtor de números. É altura de negar peremptoriamente a coisificação de tudo e, neste caso, dessa estrutura basilar que é a educação. É altura de mudar de rumo de forma efectiva. É altura de negar e lutar contra os governos e os partidos que querem devolver-nos a todo o custo um passado que ninguém quer de volta.

OTHON e o direito à habitação

OTHON é uma curta metragem que mostra uma grande realidade. Filmado com a distância do documentário de observação, os realizadores passam um mês no antigo e luxuoso Othon Palace Hotel, em São Paulo, captando o quotidiano de um microcosmos de famílias que ocuparam o edifício há muito abandonado.

A ocupação é protagonizada por um movimento de ocupas denominado por Movimento dos Trabalhadores Sem Tecto que pretende organizar várias famílias a reclamarem um espaço para habitar. De diversas zonas do Brasil, as famílias que encontram um quarto no Othon são todas da classe trabalhadora. Pouco qualificados, queixam-se do salário ser apenas uma escolha entre um tecto ou a fome. Muitos conhecem a rua onde habitaram vários anos, outros de melhor sorte encontraram no desemprego o fim da sobrevivência precária que levavam antes.

Cidadãos sem escolhas que se deparam com a gentrificação da cidade onde vivem, cuja especulação imobiliária os empurra para cada vez mais longe. Sem escola vêem mais longe do que muitos que a frequentaram e nunca tiveram de pensar onde passarão a próxima noite. Sentem o investimento na bola como um atentado às suas prioridades, questionando o que o dinheiro poderia fazer por quem não tem casa, saúde e educação.

Ali encontram uma pequena sociedade que os abriga. Debaixo do mesmo tecto falam de passados diferentes. “Todo o mundo ajuda o outro”. Em comum têm o sonho de levar uma vida “normal”, com casa, comida e hipótese de dar aos filhos a educação que não tiveram. Cada minuto é uma provação entre a necessidade de carregar água pelas escadas acima e a ansiedade do despejo eminente.

Othon é uma lição de direito à habitação falada na primeira pessoa. De fotografia cuidada e edição magnífica é uma das curtas a não perder no IndieLisboa (próxima exibição a 1 de Maio às 21:30, Competição Nacional de Curtas, Cinema São Jorge).