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Marielle, Rosa, Catarina, Iñez, Alice

A lista é infindável. As mulheres executadas porque defendem ideais que combatem a ordem vigente, rompem com o domínio do poder capitalista cujos instrumentos passam pela subjugação da mulher, da mulher negra, da mulher operária, da mulher reivindicativa, da mulher que luta contra um conceito de uma sociedade patriarcal que as quer silenciadas e no lar.

A morte prematura com as execuções de Rosa Luxemburgo, de Catarina Eufémia, as greves de Alice Paul, a morte de Inez Milholland após um comício em que defendia igualdade no direito de voto para as mulheres – todas, independentemente da etnia e da classe social e a execução de Marielle Franco, activista, feminista, eleita, mãe, como se descrevia.

Não que a vida de uma valha mais do que as outras, que a sua história ou a sua luta seja mais ou menos importante, nem é sequer mensurável, a verdade é que o actual momento político e a violência brutal e bárbara no Brasil, perpetrada pelo poder corrupto e golpista, leva a que as manifestações de solidariedade sejam muito mais do que isso. Sejam um verdadeiro dever que cada uma de nós sente. E digo uma, porque é efectivamente o momento das mulheres perceberem que a ilusão da emancipação e da inexistência da exploração é um mito fofinho que nos entra pela casa diariamente.

Vergonhosamente – sim, porque as mulheres não são todas iguais e não defendem todas a mesma coisa – na lista que subscreve esta homenagem, que comporta em si o grito de que todas as mulheres, particularmente as mulheres negras e pobres, que lutam pelo seu lugar, pela sua representação enquanto negras, operárias, pobres, estão nomes cujas subscritoras me envergonham, à falta da sua vergonha na cara. Mulheres que aprovam o golpe no Brasil, que chamam terrorista a Dilma (e quem sabe chamariam a Marielle Franco), que defendem o privilégio branco e a sua manutenção, que acham que é por quotas que isto lá vai (quando a própria Marielle Franco tantas vezes o rejeitou), que legitimam políticas públicas racistas e opressoras da classe trabalhadora e que se acham no direito de dizer que homenageiam a vítima de uma execução pelo simples facto de serem mulheres.

Não é isto que as torna feministas, que as torna titulares deste grito que não é um lamento. É de luta. É de despertar. É de continuar o trabalho de alguém que nos era perfeitamente desconhecida até há uns dias e agora nos convoca a sair à rua. Com motivos que são comuns a quem luta pela igualdade. E se umas defendem o seu direito à propriedade privada, à manutenção dos seus privilégios de classe, à persistência do patriarcado, à opressão das trabalhadoras, nós defendemos a nossa representação em todos os patamares da vida política e social, a igualdade salarial, o fim do racismo e da discriminação, o acesso às políticas de educação, saúde, habitação para todos, o direito ao trabalho com direitos. E nós somos mais. Muitas mais.

Sempre fomos e é por isso que nos matam. Mas hoje todas estas mulheres vivem na nossa voz. Saibamos, pois, sair à rua, mobilizar as mulheres para as greves (e motivos não faltam), exigir o fim das discriminações, a participação, a representação, a igualdade.

Presente. Sempre.

Voto nela porque é mulher

Este post é feito propositadamente após as eleições por não ser dirigido especificamente a qualquer das candidatas, mas antes a quem decidiu o seu voto em função do sexo do candidato. Ouvi várias vezes (mais frequentemente em relação a Maria de Belém) «voto nela porque é mulher» ou «vou votar nela porque é mulher». Afirmação que de imediato me eriça a pele.

O facto de ser mulher determina em quê o seu projecto político ou o programa presidencial?

Claro que já ouvi muitas teorias sobre a feminização do exercício do poder (até mesmo que as mulheres são mais sensíveis às questões sociais, o que, desde logo, me faz pensar que Maria Luís Albuquerque ou Helena André – ex-ministra do Trabalho e Solidariedade Social do PS – devem ser uma espécie de híbridas), claro que a discussão das quotas e da paridade é para aqui chamada e claro que este princípio também terá baseado alguma campanha e algumas candidaturas (e sobre isto nem vou dizer tudo o que acho senão vai cair o Carmo e a Trindade, como caiu com os engraçadinhos, mas não cai quando o óbvio até está chapado em outdoors).

Ora, a ideia da paridade é uma cosmética de poder para que continuem as desigualdades, nomeadamente em relação às mulheres, os baixos salários, designadamente das mulheres, a precarização do trabalho, sobretudo das mulheres, etc. Contudo, as adversativas não chegam para vincar que os direitos humanos das mulheres são direitos dos seres humanos, também dos homens, e que nenhuma paridade resolverá, para todos os desiguais, este problema, como afirmou a minha querida camarada Odete Santos em 2006. Não existe, de facto, um corpo homogéneo
feminino e tudo fica na mesma – com mulheres no poder: a paridade não quer a alteração do modelo político neocapitalista do famigerado neoliberalismo e, antes, se insere na aparência de igualdade forjada em sábios discursos e proclamações. Lagarde, Maggie, Maria Luís Albuquerque, Manuela Ferreira Leite, Teresa Morais, Elza Pais: a paridade fica-lhes tão bem!

Voltando às Presidenciais e à valorização simplista do sexo (querem mais sexista do que isto?), vou votar nela porque é mulher. Mas porquê?

Tentando responder a esta pergunta, porque deliberadamente me alheei do cobertura mediática das eleições, a bem da sanidade mental e de algum equilíbrio no entendimento da humanidade, li os programas/manifestos/propostas. Todos. E, curiosamente, ao ler o das candidatas, ou não encontrei rigorosamente nada sobre o papel da mulher ou encontrei algo que me desagradou profundamente. Passo a explicar. Na «missão» de Maria de Belém não há uma única menção aos direitos das mulheres ou sequer à igualdade. Maria, que foi Ministra da Igualdade. E alguém se lembra de alguma medida que tenha sido tomada para melhorar as circunstâncias concretas das mulheres em Portugal? Exacto.

Marisa Matias não se esquece das mulheres e da igualdade. Refere a IVG (e como não, se foi a única bandeira do BE durante anos, o alfa e o ómega dos direitos das mulheres?). Mas também escreve o seguinte:

Serei uma Presidente de todos e todas as portuguesas, mas não esqueço o que se está a fazer aos mais pobres para salvar os bancos, não esqueço o que se está a fazer aos jovens para os fazer desistir do país, não esqueço o que se está a fazer às mulheres para que sejam sofredoras submissas, não esqueço o que se está a fazer aos trabalhadores para pagar salários miseráveis, não esqueço o que se está a fazer aos velhos para desonrar vidas inteiras de trabalho e de sacrifício. É em nome deste povo que sofre, mas que resiste, que me candidato.

E isto, lamento, mas não percebo. Sofredoras submissas? Ou seja, o que se está a fazer não é um ataque aos seus direitos económicos e sociais mas sim um ataque psicológico para que sejam sofredoras submissas? Perceberia se fosse para que não tenham igualdade salarial, para que não participem na vida social e política, enfim, uma série de coisas, mas… sofredoras submissas? É isso que estão a fazer?

Daí que reitere: votar numa mulher porque é mulher é dos actos mais sexistas que existem, dos actos mais acríticos e que em nada contribuem para a desejada emancipação e igualdade. É reduzir uma questão importante a uma questão biológica e de poder. E, depois de ler as propostas, e apenas baseada nelas, não votaria em nenhuma delas. Conhecendo então os seus projectos políticos, escusado será dizer que também não votaria.

Mas é a premissa que está em causa, independentemente do nome da mulher.

Porque as mulheres há muito conquistaram o reconhecimento de que são seres humanos, é justa a sua recusa de retorno à natureza. É este também um dos sentidos do perene verso de Aragon, que exprime a solidariedade entre homens e mulheres em luta: «A mulher é o futuro do homem»! (Ainda, a Odete).

De cada vez que ouço a frase «voto nela porque é mulher» é como se a história recuasse séculos. Como se Inez Milholland, quando ao lutar pelo voto das mulheres – de todas as mulheres -, nos Estados Unidos, contra as mulheres burguesas que defendiam o voto apenas para a mulher branca com estudos (tal como as republicanas em Portugal, que algumas feministas tanto celebram), morresse outra e outra vez após o seu último discurso, como se o acto heróico de Clara Zetkin ao discursar no parlamento nazi em defesa da classe trabalhadora fosse apagado dos livros. Como se o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora se resumisse às flores e declarações vazias.

Não votaria em ninguém por ser homem ou mulher. Votaria e voto porque defendem causas, princípios, valores de igualdade, de dignidade, de emancipação e transformação. Porque lutam por causas comuns sem esquecer as diferenças objectivas.

E se a mulher é o futuro do homem, tornemo-nos nesse futuro, nessas mulheres. Capazes de votar em quem pensa e age para este mundo de igualdade.

Feminismos, oportunismos e a vergonha

«A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta congratula-se com a eleição da jurista Assunção Esteves para Presidente da Assembleia da República.


Este acontecimento tem um particular significado político histórico, não só porque se trata da segunda figura do Estado, como também pelo facto de Assunção Esteves ter sido eleita, no ano do centenário do voto pioneiro de Carolina Beatriz Ângelo, a primeira mulher a votar em Portugal e na Europa, com excepção dos países nórdicos.


Assunção Esteves representa, assim, a longa caminhada das mulheres para a Igualdade, que tem sido feita de avanços e recuos. De destacar, no seu discurso desta tarde, na Assembleia da República, ter partilhado e dedicado a alegria que estava a sentir às outras mulheres, “às políticas e às mulheres anónimas e oprimidas”. Foram decerto estes valores e o seu pensamento livre, que a colocou do lado das mulheres que lutaram pelo direito de interromper uma gravidez não desejada. E este é um facto que, como associação de mulheres feministas, não podemos esquecer!

Saudamos, pois, este seu pensamento livre, num momento crucial para o país, onde as mulheres vão ser as principais atingidas com as medidas de austeridade que vão ser impostas.

Saudamos Assunção Esteves, mulher inteligente e determinada, como segunda figura de Estado.

Saudamos a primeira Presidenta da Assembleia da República, convictas de que, com este cargo, vai contribuir para uma democracia mais inclusiva e para uma nova política.
Lisboa, 21 de Junho de 2011››

Quem aperta as mamas da Helena?

A Helena Matos, no Blasfémias, não vê mal em que se espremam as mamas das mulheres como forma de provar que estejam a amamentar. Certamente que o plural é abusivo; ela fala por ela e por pessoas como ela. A Helena, como boa liberal, com certeza não se importa que o patrão lhe aperte as mamas para confirmar se está ou não a amamentar, para poder gozar um direito – o escândalo, um trabalhador com direitos! – que lhe é conferido pela lei. Para a Helena é normal e, confesso, estou curioso para saber como têm sido as entrevistas de emprego de Helena Matos ao longo dos tempos. Se é que alguma vez foi a alguma. Terá feito o teste da virgindade? Será que foi devidamente avaliada, com direito a palpação?

As questões legais já estão mais do que esclarecidas aqui e aqui. Enoja-me esta merda de ser suposto aceitar tudo. Enoja-me neste caso específico a pessoa em causa ser uma mulher, ou qualquer coisa parecida, que eu, nestas coisas, partindo do princípio da Helena, só acredito quando vir.

Comparar exames médicos normais, como faz Helena Matos, a ter de esguichar leite pelas mamas para provar o que quer que seja a um patrão ou a um chefe, consegue ser um nível acima da filhadaputice do César das Neves.

Ser uma mulher a escrevê-lo prova que a imbecilidade não tem género. E voltamos aqui a uma questão central: a luta é de classes, não é de género. A mulher que escreveu aquilo não deixa de ser mulher. Uma mulher de merda, mas uma mulher.


Creio que a Helena estará antes a projectar as suas necessidades – legítimas – na generalidade das mulheres. Ora imaginem lá o José Manuel Fernandes a apalpar as mamas da Helena Matos, antes de convidá-la para opinar no covil de fachos que dirige? Não é uma imagem bonita?

Espreme a mama, se não der leite, não há direito?

Escrito que foi, ao correr da pena, na sequência dos comentários e algumas achegas que entretanto me chegaram, ficaram duas questões por abordar aqui.

Então, na continuação da prova por expressão da mama:
E se a mama não der leite? A trabalhadora deixa de ter direito ao período de duas horas diárias?

E se a mama não der leite?

Artigo 47.º – Dispensa para amamentação ou aleitação
1 — A mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação.
2 — No caso de não haver amamentação, desde que ambos os progenitores exerçam actividade profissional, qualquer deles ou ambos, consoante decisão conjunta, têm direito a dispensa para aleitação, até o filho perfazer um ano.
3 — A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador.

Pois, é que na verdade, se não houver leite nas mamas, é indiferente. A nenhuma trabalhadora pode ser negado o direito de aleitar – até ao 1º ano de idade da criança – independentemente de ser por amamentação ou não. Aliás, imaginemos que é o pai que pede dispensa: como se fará a prova?

Depois desses 12 meses, a prova é feita (ou pode ser) através de declaração médica mensal (“para efeitos do n.º 2 do artigo 39.º do Código do Trabalho, a trabalhadora comunica ao empregador, com a antecedência de 10 dias relativamente ao início da dispensa, que amamenta o filho, devendo apresentar atestado médico após o 1.º ano de vida do filho.”). O único meio previsto é, pois, um atestado. Ou seja, se a entidade patronal quer a dita prova, solicita o atestado. Ponto final.

Outra questão prende-se com a justificação dada pelos hospitais: as licenças «fraudulentas». Pois, mas a inspecção não cabe à entidade patronal.

Aos trabalhadores com filhos até ao primeiro ano de idade, a dispensa para amamentação e aleitação é um direito que não pode ser recusado, muito menos pode ser condicionado a prova física. Se por acaso houver indícios de fraude, o caminho é um: denúncia às entidades competentes. Que, no caso, certamente actuarão diligente e rapidamente por ser em defesa das entidades patronais e não dos trabalhadores. Diz a história e a prática, que a celeridade comanda estes processos.

Mas essa não é a justificação. Diz a enfermeira que já muita gente a emigrar e “a sobrecarga de trabalho é demasiado violenta”. “As mulheres grávidas são pressionadas para reduzirem os tempos de licença de maternidade. As lactantes são pressionadas para abdicarem do horário de amamentação. Falta pessoal, dizem. E tem faltado tanto bom senso!”. Ou seja: para suprir a falta de pessoal no SNS, mães e pais trabalhadores são pressionados para abdicar dos seus direitos e fazer mais (mais horas).

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública denunciou, já em Setembro de 2014 que «Segundo os dados da DGAEP, a variação do número de enfermeiros na Administração Pública entre 2011 e 2014 é de menos 1695 enfermeiros, situação agravada pela carência de materiais e meios diversos, a degradação acentuada das condições de trabalho inerente e que hoje atinge níveis de insuportabilidade para a generalidade dos enfermeiros, na globalidade das instituições.


A não-substituição/reforço das equipas tem obrigado a que estes profissionais trabalhem dias consecutivos e a terem mais doentes à sua responsabilidade, atingindo limites de exaustão física e psíquica, com consequências na saúde dos profissionais e na qualidade e segurança dos cuidados a que os doentes têm direito

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses enviou a todos os Hospitais um relatório das horas a mais dos enfermeiros. Só em Santarém, por exemplo, cada enfermeiro tinha um crédito de 400 horas!

Sobre tudo isto, infelizmente, nenhuma entidade – Governo ou CITE – se pronunciou. Se indignou. Nem tão pouco afirmou que tudo faria para combater esta prática. Porque para eles estas coisas são normais. Fazem parte. Resta saber se para nós fazem parte também. Aproximam-se os tempos em que veremos de que lado cada um de nós está.

*Sobre a foto: Testemunho da Sílvia Grade


Uma outra forma de amamentar:
O Luisinho nasceu com 27 semanas no Hospital de São João. Pesava 685 gramas e media 33 cm.
Esteve internado no serviço de neonatologia durante 72 dias. Nunca tive a oportunidade de o amamentar da forma natural.
Por isso, partilho convosco um dos poucos momentos de intimidade que conseguia ter com o meu bébé.” (www.loove.pt)

Espreme a mama, a ver se dá leite

Esta notícia tem gerado várias reacções de indignação. Nada que não aconteça diariamente, mas finalmente tem alguma visibilidade nos jornais.

As barbas desta prática (e aqui sem intenção sexista, as técnicas ou superiores hierárquicas que apertam as mamas às trabalhadoras são geralmente mulheres, quem manda são homens e mulheres) têm anos e são denunciadas há décadas (sim, décadas), particularmente no sector da grande distribuição. Isto é: nos hipermercados Continente. A primeira vez que ouvi falar disto foi através de uma denúncia da União de Sindicatos de Braga, em 2006, talvez, numa fábrica de baterias.

Agora, nos hospitais, na Administração Pública, o patrão Estado aperta as mamas para verificar da veracidade da licença para amamentação e aleitação. Esse mesmo patrão que recusa a jornada contínua (sistematicamente) a mães trabalhadoras, o mesmo patrão que aumentou o horário de trabalho das 35 para as 40 horas (com o mesmo salário) e se recusa a negociar com os sindicatos a redução do horário de trabalho.

Neste momento, aliás, decorre o processo de negociação colectiva entre a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e os Hospitais E.P.E com vista à reposição das 35 horas. Os Hospitais não só rejeitam como impõem: período normal de trabalho de acordo com o que a lei determinar (que se lixe a contratação colectiva) e desde que os trabalhadores aceitem adaptabilidade e bancos de horas de mais 3 horas por dia e 55 por semana.


O que fazer?

Pois, deveria existir uma entidade inspectiva, certo? Mais vale esperar sentada, enquanto o patrão Estado manda por as mamas de fora. É que não existe nenhuma Autoridade para as Condições do Trabalho para o patrão Estado. Existe uma inspecção geral em cada Ministério (que, claro, não actua) e a Inspecção Geral de Finanças que nem se dá ao trabalho de responder.

Num outro registo, a reportagem começa tão bem que diz que as entidades não oferecem qualquer apoio jurídico , o conselho que lhes dão é, tão só, o de que, no futuro, se recusem a fazer tal prova. «Tão só», como se recusar fosse coisa pouca para uma trabalhadora, sujeita a horários intermináveis e um salário ridículo, com a responsabilidade de vidas nas suas mãos. Só que mais à frente, a reportagem contradiz-se e assume que o SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses –  enviou a exposição para o Ministério da Saúde e para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. (Mas fiquei sem saber se será mesmo o SEP. É que o presidente do SEP se chama José Carlos Martins e a reportagem fala de um José Azevedo… adiante.)

E o que pode o SEP fazer mais se as trabalhadoras não forem sindicalizadas? Pois, nada.

E assim, voltemos às mamas:

1º – cá está um excelente exemplo da existência factual de discriminação em função do sexo – sim, as mulheres trabalhadoras são discriminadas porque são mulheres. Sim, há razões para lutar pela igualdade.
2º – cá está um excelente exemplo de que a luta organizada pode ter efeitos concretos. A denúncia – importante e um passo fundamental – é central, mas e depois? Como se combate? Como se consegue uma penalização concreta e que isto não aconteça outra vez? Uma denúncia às entidades competentes e uma acção judicial? Ora, sendo sindicalizadas, seria mais simples – não estariam sozinhas e o sindicato tem serviços jurídicos gratuitos aos trabalhadores.
3º – cá está um excelente exemplo das condições de trabalho dos funcionários públicos. A inexistência de fiscalização, a impunidade das entidades empregadoras públicas, as práticas no sector da saúde de violação constante e reiterada dos direitos dos trabalhadores.

“Parece inacreditável não é? Numa altura em que se diz que se estão a discutir as questões da natalidade assiste-se a esta matéria que é profundamente discriminatória e que é um comportamento inaceitável. O PCP vai questionar o Governo, nos próximos dias, na Assembleia da República, porque naturalmente a administração responde ao Ministério da Saúde”, disse Jorge Machado, deputado do PCP.

Parece. Parece inacreditável. Hoje é dia 19 de Abril de 2015. No Hospital de Santo António e no Hospital de S. João, mulheres forçadas a espremer mamas para provar que amamentam. E em grandes superfícies comerciais. E em fábricas.

*Foto de Tiago Figueiredo

Trabalhar metade, receber mais ou menos metade e parir à vontade

Por esta hora deve chover demagogia pelos lados de S. Bento. Depois de semanas de audições sobre o tema da natalidade, eis-nos chegados ao objectivo central: a redução do tempo de trabalho, a redução salarial e a desvalorização do papel da mulher. Não?

Vejam então as iniciativas agendadas pelos vários partidos e depois analisem as agendadas por PSD e CDS-PP.

Ou seja, embrulhar bem a coisa, fazer propaganda sobre o assunto, falar sempre das famílias numerosas (a quem até se propõe a isenção de 50% em sede de Imposto Sobre Veículos para as famílias numerosas, porque todos sabemos que uma família numerosa com baixos salários é com o ISV que se importa…) e ir ao centro da questão: inventar uma nova modalidade de horário de trabalho que é a meia jornada, na Administração Pública. Isto é, os trabalhadores com filhos com idades inferiores a 12 anos ou os trabalhadores com mais de 55 anos que tenham netos da mesma idade, podem requerer a meia jornada pela módica quantia de 60% da sua remuneração.

Compreende-se bem esta medida, quando enquadrada na chamada requalificação, cuja primeira fase é de redução para, precisamente, 60% da remuneração dos trabalhadores e a segunda fase é… o despedimento sem justa causa. E como o programa de rescisões por mútuo acordo foi um fracasso, é preciso ir ao alvo: mulheres (são a maioria dos trabalhadores da Administração Pública, pois) e trabalhadores com mais de 55 anos (precisamente aqueles a quem se dirigia o programa de rescisões), inventando que tudo é para promover a natalidade.

Na verdade, a ideia é afastar mais trabalhadores da Administração Pública para cumprir a meta auto-imposta de despedir mais 70 000 (que irão acrescer aos quase 100 000 que já saíram).

Acrescenta-se, ainda, neste projecto, a seguinte disposição:

Em caso de indeferimento do pedido de autorização a que se refere o número anterior, deve o superior hierárquico fundamentar claramente e sempre por escrito as razões que sustentam a recusa da concessão do horário de trabalho na modalidade de meia jornada.


Pois. Acontece que, a Administração é sempre obrigada a fundamentar claramente e por escrito. Mas não o faz. Não o faz quando os trabalhadores pedem a jornada contínua. Não o faz quando os trabalhadores pedem a mobilidade porque estão demasiado longe de casa e há postos de trabalho perto (normalmente ocupados com desempregados com contratos emprego inserção), não o fazem quando os trabalhadores pedem fundamentação de qualquer decisão. Mas se a decisão contraria a orientação de despachar os trabalhadores: há que fundamentar claramente e por escrito.

Curiosamente, e para meu grande espanto, há efectivamente uma medida de apoiar: a inaplicabilidade do banco de horas e da adaptabilidade a trabalhadores com filhos com idades inferiores a 3 anos (embora a medida devesse ser a revogação quer do banco de horas quer da adaptabilidade), bem como o aumento da licença parental inicial para 15 dias úteis (actualmente são 10) e a possibilidade do gozo conjunto ou separadamente da licença de 120, 150 ou 180 dias, previstas neste projecto, também agendado. Evidentemente que, mantendo-se o pagamento dos subsídios nos seus montantes actuais (100% e 80% da remuneração de referência, ou seja, do salário base), o aumento do gozo da licença não será significativo, com apontam a Organização Mundial de Saúde, a própria Comissão Europeia e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego onde, nos vários (vários…) relatórios, em que se reflecte claramente que o gozo das licenças aumenta consoante aumenta o respectivo pagamento.

Jean Verdier, em finais do século XIX, com o objectivo da repopulação, faz adoptar  em França medidas no âmbito de novas políticas de natalidade: apoio às famílias numerosas, na tomada de medidas contra as famílias pouco prolíferas, penalizando os lares com poucos filhos, a par de uma política de repressão enérgica do aborto através da sua criminalização. Políticas alheias à diferença entre classes sociais e às situações de pobreza extrema a que a classe operária estava então votada.

As medidas anunciadas são cópias destas políticas seculares e estão totalmente desfasadas da análise da situação social e económica que leva ao consequente decréscimo da natalidade. Desfasadas do necessário aprofundamento da protecção social da maternidade-paternidade nas esferas do trabalho, da segurança social e da saúde. Desfasadas, igualmente, do aprofundamento dos direitos das trabalhadoras e da defesa e promoção dos direitos das crianças.

E sobre a dita natalidade, algumas ideias:

– Alterar o regime de concessão do abono de família, que desde 2010 foi retirado a mais de 1 milhão e 500 mil crianças por força da alteração das regras de concessão (medida PS);
– Alterar as regras de concessão do subsídio por maternidade e paternidade (ou parentalidade), pagando a 100% independentemente da modalidade da licença e revogar a disposição que retira o subsídio de férias e de natal do cálculo do subsídio por maternidade (medida PSD/CDS);
– Revogar todas as medidas que diminuem o subsídio de desemprego nos montantes e tempos de atribuição (PS, PSD e CDS-PP);
– Revogar a condição de recursos que impede milhares de cidadãos de acederem a muitas prestações sociais (inventada por PS, agravada por PSD e CDS-PP);
– Criar uma rede pública de creches, infantários, apoio a idosos e a pessoas com deficiência, de qualidade e a preços acessíveis;
– Reduzir o horário de trabalho para as 35 horas, para todos os trabalhadores, sem perda de remuneração.

São algumas ideias (nenhuma nova, todas já apresentadas pelo PCP) que, suspeito, a serem aplicadas, não seriam responsáveis por um boom, mas certamente, mães e pais trabalhadores e os seus filhos, viveriam muito melhor.