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Santos Silva abriu a boca e não entrou mosca

O ministro português dos negócios estrangeiros voltou a abrir
a boca. Sim, é Santos Silva, e todos sabemos o “desconto” que lhe deve estar associado,
mas mesmo assim a sua queda para a imbecilidade nunca cessa de se manifestar e
de atingir, a cada nova tirada, sempre novos e mais altaneiros patamares. A
verdade é que Santos Silva tem sido muito mais que um ministro de negócios estrangeiros.
Fazendo eco da sua rancorosa aversão a partidos, movimentos ou governos de
esquerda, ele tem ocupado, pela via agravada da oficialidade do cargo, a linha
da frente do propagandismo anti-venezuelano nacional e europeu. Santos Silva,
usando e abusando do palco que tem por inerência de funções que vergonhosamente
ainda exerce, faz constantes ataques, ora velados ora directos, a um governo e
a um estado soberano e independente. Perante o silêncio condescendente de Costa
e Marcelo, o que também não espanta.
Já vimos Santos Silva em toda a sua hipocrisia, sonsice e
cinismo, apertando a mão, sorridente, a Maduro, ao mesmo tempo que procurava
espetar-lhe uma faca nas costas. Já vimos, ouvimos e lemos as suas declarações
patéticas e até histéricas sobre a Venezuela que quer “pintar”, para além daquela
que verdadeiramente existe. Mas desta vez, Santos Silva chegou ao nível do
grotesco e da perversão. Numas declarações quase inacreditáveis – afinal, é
apenas e só Santos Silva – o MNE português chega ao ponto de dizer que “não há registo de óbitos” em relação directa com a situação de crise na Venezuela, mas“certamente que haverá entre os óbitos alguns que poderiam ter sido evitados se as condições de saúde fossem melhores”. Repito: seria inacreditável que um MNE dissesse uma irresponsabilidade e uma tirada de tamanha perversidade, se ela não viesse precisamente de quem veio. Santos Silva não se mede e não se topa. Já vale tudo, até trazer
à liça hipotéticas mortes que ele sabe que não existem. Além do mais, rematando
com uma frase que tanto podia ser dita na Venezuela como em Portugal: se as
condições fossem melhores, evidentemente, também não havia tantos mortos no
Portugal do governo do senhor Santos Silva ou noutro lado qualquer.
Mas convinha, de facto, continuar por aí. Se as condições fossem melhores, teríamos um governo a sério, com política externa soberana e independente, não um conjunto de burocratas vergados e obedientes a Bruxelas e a Donald Trump. Se as condições fossem melhores, por arrastamento, teríamos um Ministro dos Negócios Estrangeiros a sério, e não um provocador de meia tijela, não um lacaio do imperialismo, muito menos um direitista encapotado. Se as condições fossem melhores, Santos Silva não só já não era MNE, com não era ministro de nada nem de coisa nenhuma. É que, apesar de não termos registo da “morte política” de Santos Silva, “certamente que ela existirá” e que “poderia ter sido evitada se as condições fossem melhores”. Mas, por enquanto, não são. Até ver. 

Novo Banco, velhas histórias

Longe vão os tempos de 2015.

Mas não será demais recordar, apesar do esforço de omissão que a comunicação social do regime, que o Banco Espírito Santo foi alvo de aplicação de uma medida de resolução em Agosto desse ano, por decisão do Banco de Portugal quando confrontado com 2 factos: a indisponibilidade do Governo para apoiar com capital emprestado o BES e a igual indisponibilidade para ponderar a nacionalização da instituição.

O Orçamento do Estado para 2019 ainda comporta uma verba de 850 milhões para capitalizações do NOVO BANCO, entidade bancária resultante da liquidação do BES e da segregação dos seus melhores activos. Quando essa resolução foi tomada pelo Governo PSD/CDS, em plena aplicação de um programa de assalto e exploração aos portugueses, foram empenhados 4,9 mil milhões de euros num banco privado sob um vasto conjunto de ilusões difundidas, quer pelo Governo, quer pela comunicação social de serviço.

Diziam que o estado português iria reaver todo o dinheiro gasto e que eventualmente ainda viria a lucrar. Diziam que eram os bancos quem ia pagar a despesa do fundo de resolução. O Banco de Portugal chegou a afirmar ter avaliado uma hipótese de nacionalização do BES que poderia ter custos na ordem dos 5 a 7 mil milhões de euros, mas que tal hipótese foi liminarmente rejeitada por Maria Luís Albuquerque por motivos alheios ao seu custo e estritamente relacionados com a sua visceral rejeição por qualquer ideologia que se aproxime sequer da salvaguarda do interesse público. Aversão essa tão bem expressa nas suas opções profissionais logo após ter sido demitida pelos portugueses do cargo de Ministra das Finanças, optando por entregar os seus préstimos à Arrow Global – empresa que se dedica precisamente à gestão de dívida e que participa em operações coma dívida pública portuguesa e talvez até com activos do BES já que é certo que os NPL* não serão negócio que lhe passe ao lado.

O Governo PS não se deixou ficar atrás e não quis criar ansiedade aos “mercados”, assim optando por cumprir religiosamente o plano do anterior Governo apesar de as contas terem sido mal feitas. Ou seja, o anterior governo assumiu o compromisso de vender o Novo Banco partindo do pressuposto que o custo da sua resolução havia sido 4,9 mil milhões de euros e que tais recursos seriam recuperados no processo de venda. Ora, não apenas o custo do Novo Banco não se ficou pelos 4,9 mil milhões, como o processo de venda implicou ainda mais perdas. Alguns meses depois da aplicação da medida de resolução pelo BdP e pelo Governo PSD/CDS, o Governo PS decidiu converter obrigações em capital, assim capitalizando o Novo Banco, revelando um custo superior ao anunciado pelo Governo PSD/CDS e, como tal não bastasse, o PS acaba firmando um compromisso de venda do Novo Banco a uma entidade bancária desconhecida e sem ligações ao mercado português ou à economia nacional, a custo zero e com a garantia de disponibilidade de mais 3,98 mil milhões do estado português para a capitalização do banco.

O Governo PS decidiu, livre e conscientemente, cumprir um compromisso do anterior governo, apesar de não estarem minimamente cumpridos os pressupostos em que esse compromisso fora forjado. Ou seja, não iriam ser 4,9 mil milhões de euros gastos e um valor maior recuperado, mas sim 4,9 mil mais mil de obrigações consumidas mais 3,98 mil milhões de garantias na venda e sem nenhum tostão recuperado. Passamos assim de uma conta zero ou positiva para uma conta de 9 mil milhões negativos. Nesse contexto, o actual Governo teria tido todas as justificações para reverter o negócio assumido por Passos e Portas e, mais do que isso, teria também todas as condições, nomeadamente as de apoio social e de apoio institucional. O PCP sempre deixou claro o seu apoio à nacionalização e o BE acabou por vir a declarar também esse apoio um pouco mais tarde.

O crime foi levado a cabo a 3 mãos. As do costume. PSD e CDS prepararam e desferiram o primeiro golpe e o PS veio terminar o trabalho contra os portugueses e a favor dos grandes grupos económicos da finança. Neste momento, além da palavra de membros do Governo, não temos absolutamente nenhuma garantia de que os activos do Novo Banco não estão a ser limpos através da Lone Star. Não sabemos, nem temos como saber, se a Lone Star não está a vender dívidas junto do Novo Banco aos próprios devedores ou a alguém por estes. Por outras palavras, não temos como saber se não são os próprios devedores do BES que agora lucram com a rapina do Novo Banco, paga por fundos públicos, extorquidos a todos os portugueses através dos Orçamentos do Estado. Orçamentos do Estado que continuam a ser instrumentos de assalto à riqueza nacional, apesar de conterem em aspectos limitados algumas fórmulas de melhor distribuição da riqueza e da fiscalidade. Ou seja, apesar de alguns elementos de progresso – que, no cômputo geral do orçamento, mais não representam que migalhas – o Orçamento do Estado mantém a sua função primordial de garantir as relações sociais e de assegurar a extorsão da riqueza nacional, mantendo intocável o privilégio dos banqueiros, agiotas e especuladores internacionais através do pagamento escrupuloso do serviço da dívida.

Olhar para a história do Novo Banco mostra-nos com grande clareza que, no que toca às opções de fundo, PS, PSD e CDS, afinam pelo mesmo diapasão e servem as mesmas classes e que a única diferença sensível entre a intervenção de cada um desses partidos é a correlação de forças constituída a cada momento, dentro e fora do parlamento. O reverso da medalha dessa relação é que, por vezes, ela implica que uns e outros podem, em determinados contextos, aplicar programas semelhantes ou praticamente iguais com diferentes graus de apoio social.

O que sabemos sobre o Novo Banco é, contudo, revelador dos crimes cometidos, ora por uns, ora por outros: do que supostamente seria uma operação lucrativa, passámos a um prejuízo (para já!) de pouco menos de 9 mil milhões de euros e um prejuízo potencial acima desse valor; que a nacionalização não foi equacionada por opção ideológica apesar de os estudos apontarem um custo para o estado inferior ao da resolução. Sabemos que PSD e CDS desenharam um plano e que PS o cumpriu sem resistência.

* NPL – Non-performing loans: créditos contraídos junto de uma instituição e parcial ou totalmente incobráveis, cobertos por garantias fictícias ou garantias entretanto depreciadas.

O jogo das cadeiras

Há poucos dias o alvorecer começou com a notícia de que um dos meus amigos mais queridos e que eu acho mais brilhantes ia emigrar. Não tem 30 anos, não está sem emprego. Simplesmente o dinheiro não chega para sobreviver e sustentar a sua família. Esta história podia ter sido escrita há 60 anos. Os vínculos laborais são precários, as dívidas à segurança social acumulam-se, o IVA é dos mais altos da Europa.

Os amigos partem todos os dias. As amigas perdem o emprego. A família não tem pensões dignas. As pessoas próximas trabalham para o Estado há anos com bolsas de 800 euros e sem direitos.

Ao mesmo tempo, esta semana choveram notícias de como vai a corrupção em Portugal. Uma imensa teia que envolve PS e PSD e os favores que nunca acabam aos amigos. A dança das cadeiras que envolve milhares de milhões de euros entre autarcas, deputados, membros do governo, directores de empresas, directores de instituições públicas sempre na mesma roda que não pára de girar.
5 condenações. Foi o número de um ano de processos por corrupção. Mas o pobre que rouba um pacote de leite não se safa.

Um PS, PSD e CDS que, sempre que o assunto surge, impedem as leis que criminalizam o enriquecimento ilícito. Que arranjam sempre uma saída «limpa» aos amigos. Que defendem Sócrates até que as elites digam que já não pode ser e invertem todo o discurso, crucificando seja quem for como se não soubessem o que se passava.

Perdoam-se dívidas a clubes de futebol e injecta-se dinheiro nos bancos enquanto a Segurança Social patrocina despedimentos colectivos com despachos do Vieira da Silva a permitir a inexistência de quotas para os despedimentos (aos milhares).

Apoia-se um Tomás Correia com suspeitas de corrupção e a Santa Casa da Misericórdia (que é financiada pelo Orçamento do Estado) embala o berço.

As mãos deles estão sujas, o sistema corrupto e podre, e todos nós pagamos o preço mais alto que se pode pagar: continuamos sem forma de (sobre)viver, saímos do país, saímos das cidades porque não podemos lá viver, «escolhemos» não ter filhos porque não podemos pagar. Ei-los que partem, novamente, enquanto os mesmos de sempre continuam o jogo das cadeiras.

O Acordo Normal

O muito mediatizado – diria até festiva e apaixonadamente celebrado – acordo entre PS e PSD, não pode deixar de ser visto como um acto absolutamente normal. Mais do que possível ou provável, o encontro convergente entre os dois é acima de tudo ideologicamente inevitável. Mais tarde ou mais cedo, cairiam nos braços um do outro, alinhados sob qualquer pretexto de circunstância. Sabemos agora, de uma forma mais clara, que as declarações de António Costa sobre a “negação” ou “impossibilidade” da criação de um bloco central valem zero, e que a “possibilidade” de tal acontecer já não é sequer uma “possibilidade”: na verdade, ela já começou a ser construída.

Não é notícia que o acordo tenha acontecido. Notícia seria se ele nunca viesse a acontecer. Não é novidade para ninguém – e não era necessário o pretexto dos fundos europeus e de uma falsa descentralização que continua a ignorar a regionalização – que PS e PSD estão de acordo em quase tudo. Estão de acordo na forma como seguem submissamente os mandos dos directórios internacionais, na forma como encaram o mundo “intocável” da finança, na forma como desprezam os direitos laborais, na forma como privilegiam o sector privado em detrimento do público, na forma como ignoram a cultura e as artes, ou ainda, e sobretudo, na forma como pretendem garantir o seu rotativismo de “mudança para que tudo fique na mesma”.

Se a convergência PS e PSD era inevitável, inevitável terá também de ser a resposta dos trabalhadores e do povo português. A prática política deste governo PS, bem como as declarações nada inocentes de muitos dos seus responsáveis em particular durante as últimas semanas, têm indicado uma trajectória que inequivocamente afasta o partido das convergências que visavam uma mudança de caminho em face do do governo anterior, mas que, compreensivelmente, o aproximam agora e cada vez mais do seu destino e da sua verdadeira marca identitária.

Se o governo PSD/CDS acabou derrotado e derrubado pelo estado a que condenou o país, ao aproximar-se desse rumo, o mesmo acabará por suceder também ao PS. Saiba, porém, o PS que estes acordos nupciais não vão caindo em saco roto. Os sinais são lidos e interpretados. A mensagem é recebida e o seu teor “ilumina” os passos futuros. Que não restem dúvidas de que os trabalhadores e o povo saberão dar a rápida e enérgica resposta que esta “sintonia de direita” reclama.

“douradinhos é bom, mas é pouco.”

Há pouco mais de um ano, na fila do supermercado, o homem à minha frente, acompanhado da sua filha, passou várias embalagens de arroz como compra. Aliás, tanto quanto me recordo, arroz foi tudo quanto comprou, juntamente com um qualquer enlatado de conserva. Era assim que se alimentava.

Hoje, no supermercado da Bela Vista, em Setúbal, uma mãe com duas filhas só comprou quatro embalagens de congelados. Uma de rissóis, uma de croquetes, duas de pastéis. A conta foi 10 euros e uns cêntimos, dois contos e qualquer coisa. A mulher pagou com uma nota e umas moedas. Estavam contadas.


Há dois anos o país estava ocupado, sob um pacto de submissão assinado por PS, PSD e CDS junto de um clube de agiotas internacionais que predaram a economia portuguesa de uma forma como eu, com 35 anos, nunca tinha visto. Hoje, o país continua asfixiado pelo garrote da política de direita que faz da dívida e do défice as amarras que justificam o desvario. Não, não é nem nunca foi “austeridade”, nunca passou de assalto. Não há rigor nas contas públicas compatível com 8 500 milhões de euros sangrados do trabalho realizado em Portugal para pagar a dívida de uma burguesia que viveu e vive à grande e à francesa, comprometida com a grande banca em Portugal que, por sua vez, canaliza milhões para os centros do grande capital que se federam na banca francesa e alemã. Cerca de metade da dívida portuguesa é detida por entidades estrangeiras e mesmo a parte detida por entidades nacionais, bancos, fundos de investimento e pequenos aforradores, corresponde em boa parte a dívida emitida para suportar os negócios dos mais ricos dos mais ricos.

Uma mãe que alimenta os filhos com o que tem a mais não é obrigada. Mas um Estado que condena as mães e os pais a alimentar os filhos com arroz e conservas, ou com rissóis e pastéis não faz o que pode, muito menos o que devia.

É verdade que que existem sinais de inversão de sentido de algumas políticas. Os portugueses não estão sujeitos, neste preciso momento a uma política orientada para o seu empobrecimento e para o aumento da exploração. A participação do Partido Comunista Português numa solução que visou viabilizar um Governo que se aproximasse do sentido de voto dos portugueses também determinou que em áreas fundamentais, como no rendimento do trabalho, hoje se debata o ritmo da reposição de salários e pensões e não o ritmo ou a gravidade de novos cortes, como PSD e CDS pretendiam e pretendem. Não é menos verdade que a situação actual não ultrapassa os constrangimentos fundamentais com que os portugueses estão confrontados, por opção do partido que constituiu Governo.

As pessoas, os trabalhadores, continuam a pagar com o seu trabalho os custos das opções de destruição e afundamento nacional de sucessivos governos, aliciados pela maravilha europeia que afinal de contas não passa de um ardil para impor o capitalismo como regra, a fórmula mais sedutora que os partidos da política de direita, com particulares responsabilidades do PS, encontraram para colocar, mais do que o socialismo, a própria Constituição da República, na gaveta. Que é como quem diz que foi a forma encontrada para trair Abril pelo atalho mais rápido.

Abril é soberania, União Europeia é submissão. Abril é tomar o partido do Trabalho na luta de classes, União Europeia é impor as regras do Capital. Abril é democracia, União Europeia é plutocracia, cleptocracia, pornocracia. Abril é Educação e Cultura, União Europeia é formação profissional e entretenimento. Abril foi um sorriso na cara dos trabalhadores, uma esperança imensa, uma ascensão audaciosa da classe operária. A União Europeia é a realidade de hoje. É um rissol.

A fome nas escolas persiste. Os baixos salários e o desemprego persistem. A estagnação económica está longe de vencida. Os juros da dívida pesam cada vez mais no orçamento do Estado. Apesar dos avanços, as questões estruturais mantêm-se. E o problema do país não é simplesmente económico, como a linguagem de pau da política, do Governo e de boa parte do Parlamento, fazem crer. O problema do país é político.

O Secretário-Geral do PCP, nos momentos próximos da construção da actual solução política que afastou a cangalhada PSD e CDS do Governo, afirmou que a fase actual da vida política não pode gerar atentismos. Apesar da esperança que o afastamento do PSD e CDS pôde criar nas massas trabalhadoras, esperar não pode ser o resultado. Os pais não podem continuar a comprar pacotes de arroz à espera de que a política do Governo lhe permita comprar mais um saco de arroz. A mãe não pode comprar rissóis, esperando um dia poder comprar mais uma embalagem de congelados. Não. Não enquanto outros podem refastelar-se nas piscinas de uma riviera qualquer, passear num iate pelo Caribe, ou descansar num hotel brasileiro com as contas pagas pela família Espírito Santo. Não enquanto Ricciardi for o banqueiro do ano. Não enquanto a EDP, construída com o investimento e o trabalho dos portugueses, pagar milhares de milhões de lucros a chineses. Não enquanto os banqueiros se vão revezando entre os campos de golfe e as cadeiras da administração que escolhe quem tem e quem não tem crédito. Não enquanto Governos escolhem pagar 400 mil euros anuais a gestores públicos.

O potencial progressista da actual situação política nacional depende, não dos orçamentos do Estado, não do Governo, não da União Europeia, não da dívida, não do défice, não dos patrões, mas essencialmente da capacidade que tenhamos, todos, de compreender que esta situação não é uma solução. Não é uma solução. É apenas um passo na resistência à política de direita, um passo com limitações que só podem ser vencidas com a força do povo, com a consciência clara de que este caminho não tem futuro a não ser que Abril seja trazido para os objectivos políticos de um Governo, que este caminho não é a solução de que o país precisa, mas apenas a que foi possível criar no presente, com os olhos postos no futuro.

O primeiro passo para o futuro é esse, não nos contentarmos com três embalagens de pasteis congelados em vez de duas. E acima de tudo não esperar que a terceira nos caia no regaço. Olhos postos no futuro com um movimento operário forte, na frente da luta. Essa é condição necessária para Abril e para o futuro dos portugueses. E não há Governo, nem correlação de forças que mude isso. Há é situações políticas que favorecem a ascensão política do operariado e situações que a tolhem.