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Alguém devia explicar ao Vhils que a pintura mural não precisa de autorização

Já sei que não serei muito popular nesta minha opinião, mas quem anda aqui há muito tempo nestas coisas da pintura mural às vezes irrita-se.

É verdade. A pintura mural não é só o graffiti ou o tag. É, essencialmente, no panorama das paredes portuguesas, uma tomada de posição. Social, política, artística, o que quiserem. E nasce como tradição política. Ao povo era imposta a mudez, escrevia-se o pensamento nas paredes das cidades, vilas e aldeias.

E claro, as frases, quando chegam a todos, são perigosas. E logo há quem tente criminalizar.

São já muitas dezenas de processos crime aqueles que me passaram pelas mãos, sempre contra militantes comunistas ou activistas de associações. Por isso me irrito quando lentamente na opinião pública se começa a criar a ideia de que existem coisas que se podem pintar e outras que não.

Paredes que podem ser pintadas e outras que não. Paredes que as Câmaras cedem e paredes que as mesmas Câmaras – e neste caso com particular destaque para a Câmara Municipal de Lisboa  e do Porto (sendo que a do Porto só acusa) – decidem que não podem ser pintadas e acusam criminalmente quem as pinta.

Em Lisboa, é frequente ver-se em datas específicas em que é bonito celebrar a liberdade, fazer-se concursos de graffitis para saber de quem é a liberdade mais bonita. Mas nessas mesmas datas, andam brigadas pela rua a apagar tudo o que não é previamente autorizado pela Câmara (porque a liberdade tem destas coisas…).

Hoje, leio no DN que «Depois do Hall of Fame, é ao subir a Avenida Fontes Pereira de Melo que se avistam as colossais pinturas do Projeto Crono nas fachadas de alguns prédios abandonados e cedidos pela Câmara Municipal de Lisboa, como, de resto, aconteceu com algumas das obras Underdogs, que também aceita doações privadas de parede.». E, considerações artísticas à parte (se gosto ou não das obras), o ponto de partida está lá: pedir à Câmara que doe prédios. É verdade: pintar em propriedade privada é proibido e pode originar queixa – mas não é crime.

E não é crime porque a Lei da Propaganda apenas se refere a contra-ordenação: e a propaganda política é isso mesmo – um meio de transmitir uma ideia ou um pensamento. Não falamos de propaganda partidária. Uma pintura que apele ao fim da corrupção é tão política como uma que fale de maus tratos a animais.

Enveredar na conversa da lei anti-graffiti e ceder – ao pedir autorizações – é dar muitos passos atrás. Se um prédio está abandonado, está abandonado, não tem proprietário. Por que raio é que a Câmara Municipal tem que o «ceder» para que alguém exerça um direito? Coisa diferente é falar com alguém que viva num prédio e perguntar se se pode pintar. É que estas cedências têm preços.

Ao mesmo tempo que a «arte urbana» sai nos jornais e os seus autores promovem visitas, há pessoas com processos crime e a irem a julgamento porque escrevem nas ruas  – em sítios públicos e, portanto, legalmente permitidos – palavras de luta, de gentileza, seja do que for.

E Alexandre Farto, Vhils, que é precisamente conhecido porque transforma as paredes, participa nisto. Pede autorização à entidade que persegue outros que não são artistas nem querem ser. Querem apenas continuar a exercer o seu direito de liberdade de expressão. Sem impedimentos nem autorizações, como diz a Constituição. E essa, é para todos.