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“Sou eu que vos pago o ordenado!”

… e outras tiradas do mesmo calibre. É isto que os trabalhadores do Estado têm de aturar. Nem todos, claro. No país do respeitinho (que é muito bonito!) os polícias estão acima de suspeita ou crítica. Mas são os únicos. Todos os outros são “chulos” e andam a “mamar na teta do Estado”. É mais ou menos esta a opinião publicada, reforçada até à exaustão pelos órgãos de comunicação social e por sucessivos governos que usam a estratégia de semear discórdia entre trabalhadores de diversos sectores como forma de fugir à contestação social.

“Há dois salários mínimos, um no público e outro no privado!”

Não, não há. Salário Mínimo Nacional há um, que é apenas 600€ porque o governo decidiu despachar a discussão desse valor para a Concertação Social, onde se sentam dois representantes dos trabalhadores, dois lacaios e quatro patrões. Na função pública o que há é uma base de tabela salarial de 635,07€ para a carreira de Assistente Operacional. Não há nem tem de haver qualquer relação entre os dois valores: uma coisa é o valor que o Estado burguês deixa que os patrões paguem. Outra é aquilo que através da sua luta os trabalhadores arrancaram ao patrão-estado.

“Também quero ter ADSE!”

Pois. E eu também queria entrar para o pote de Euromilhões daquela malta cheia de sorte. Mas não dá, a ADSE é um subsistema de saúde criado pelos trabalhadores e financiado na totalidade pelo desconto de 3,5% do salário dos trabalhadores do Estado. É um subsistema criado pelos trabalhadores do sector e para os trabalhadores do sector, resultado da forte sindicalização e unidade na luta.

“Trabalham menos horas!”

Verdade. Mas já trabalhámos todos o mesmo tempo. 7 horas de trabalho mais 1 hora de refeição. Entretanto os patrões do privado decidiram fazer o entendimento que o horário de 8h era de 8h de trabalho, e a hora de refeição deixou de contar. Uma vez mais, quem se sente injustiçado deve dirigir a sua indignação não contra os trabalhadores do Estado, mas contra os seus patrões.

“Trabalham pouco e ganham muito!”

A média salarial nas carreiras gerais da função pública é inferior à média nacional. E dentro das carreiras gerais, os mais mal pagos são os assistentes operacionais. O que significa que os trabalhadores que pior recebem no Estado são os gajos que asseguram que toda a gente tem água potável em casa bastando para isso rodar uma torneira. São os trabalhadores da varredura e da recolha de resíduos sólidos urbanos, que constituem a primeira linha de defesa da saúde pública. São os calceteiros, os pedreiros, os serralheiros, etc. Parafraseando o Galeano, são os gajos que fazem o mundo – ou que pelo menos fazem dele um lugar habitável.

“Os professores ganham bem e ainda se queixam!”

É verdade que têm uma remuneração média acima da média nacional. Mas também é verdade que são o sector profissional mais qualificado, levam trabalho para casa – os testes não se preparam nem se corrigem sozinhos – e que têm nas mãos a responsabilidade enorme de formar as gerações futuras.

E assim voltamos ao início: “Sou eu que vos pago o ordenado”

Não, não és. O nosso ordenado quem no-lo paga é o nosso trabalho. E o nosso trabalho é assegurar os serviços públicos e as funções sociais do Estado. De nada.

Esta deformação da opinião pública tem autores e tem objectivos. Semeando a discórdia, a classe dominante consegue que os trabalhadores do Estado percam a solidariedade dos restantes sectores. E sem essa solidariedade, pode ser adiada ad aeternum a regulamentação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco. Podem cortar-se subsídios de férias e Natal. Podem congelar-se admissões e progressões. Podem privatizar-se serviços. Podem ser mantidos com baixos salários os trabalhadores de um sector com uma elevada taxa de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

E pôde-se, no passado dia 10 de Maio, mas que mais parecia 24 de Abril, cortar-se a passagem a uma manifestação da Frente Comum com duas carrinhas do corpo de intervenção, “por motivos de segurança”, sem que nada o justificasse. Os representantes eleitos por milhares de trabalhadores foram até impedidos de montar um palanque e discursaram de cima de uma escada. Tudo isto na mesma semana em que o descongelamento dos 9 anos, 4 meses e 2 dias dos professores foi novamente recusado pela direita, em que se perdoaram 116 milhões de euros de dívida a um milionário, em que o pulha do Berardo foi à Assembleia da República por a nu a natureza de classe do Estado burguês.

Lucas, Abril imigrou com ele

Há histórias que contadas no Primeiro de Maio, ninguém acredita que já foi 25 de Abril: um patrão faz um contrato a um imigrante; explora-o da forma mais brutal durante um ano; quando esse trabalhador faz greve, o patrão chama a polícia e denuncia a existência de um «imigrante ilegal» que é lestamente detido. O Manifesto74 conversou com Lucas Nascimento, o protagonista de uma história sobre dignidade e coragem.

Lucas chegou legalmente a Portugal, há quase dois anos, então com um visto de turismo. «Comecei a trabalhar no restaurante Miradouro Ignez em fevereiro de 2018, então eu estava legal», explicou ao Manifesto74. «Só me faltava o número da segurança social para poder fazer descontos, mas para ter esse número é preciso que a empresa passe uma declaração indicando que o funcionário está a trabalhar e tem meios de ficar no país».

Mas a desejada regularização não fazia parte dos planos do patrão que responde pelo nome de Mário Gregório: «Ficou a me enrolar por muitos meses, até que finalmente fiquei ilegal no país. Não existe problema na lei: existem patrões que querem se aproveitar da fragilidade da nossa situação para tirar proveito e fugir a impostos», sentenciou.

O «proveito» a que Lucas se refere é um extenso rol de crimes e imoralidades próprias de um traficante de escravos do século XXI: «assédio moral, abuso de autoridade, negação de direitos básicos como subsídio de refeição, horas extras e nocturnas não pagas, horários sempre a mudar e desrespeito pelos prazos para adaptação».
Práticas e métodos que, garante Lucas, mostram como os trabalhadores portugueses estão mais desprotegidos que os brasileiros. «Eu nunca tinha trabalhado aos domingos e nos feriados sempre recebi a dobrar… Já aqui em Portugal é outra história… horários repartidos, o povo trabalha de domingo a domingo, aos feriados e noite dentro. Muitos trabalhadores não têm horários fixos: vivem à merce da vontade do patrão e das horas que ele quer que sejam feitas».

Durante anos, a estratégia de Mário Gregório para explorar ao máximo os trabalhadores do Miradouro Ignez assentou no medo e na divisão dos trabalhadores. «Quando os trabalhadores estão unidos, um patrão desonesto não tem hipótese. Mas com a casa dividida e brigas entre os funcionários, é fácil fazer a vida negra a quem ou mesmo despedir quem faz frente ao patrão». O medo, porém, provar-se-ia ineficaz com Lucas Nascimento.

«Venho de uma família desestruturada e sempre tive muitos conflitos em casa por conta dos vícios do meu pai. Tive de aprender a protestar e a combater desde pequenino. Como minha mãe e meus irmãos não conseguiam fazer-lhe frente, tinha de ser eu. Aos quinze anos consegui expulsá-lo de casa de uma vez por todas, mas esta postura, de não me render perante a injustiça, ficou para sempre».

Portugueses e imigrantes, unidos

A luta dos trabalhadores começou onde normalmente teria acabado: uma injustiça individual, contra uma trabalhadora que, sozinha nada podia fazer, «uma colega do Monte Ignez, que é muito boa pessoa e uma excelente profissional», faz questão de sublinhar. «No seu primeiro trabalho em toda a vida, se deparou com uma patroa que além de lhe pagar miseravelmente, ficou a dever-lhe meses salário. A colega recorreu a todas as instituições do Estado, mas acabou por não conseguir resolver nada. A coitada, já em desespero, foi parar ao Miradouro Ignez em 2017, mas o novo patrão mostrou-se logo tão ou mais desonesto que a anterior: não lhe pagava subsídios, feriados, horas extras e estava constantemente a mudar o horário de trabalho, não ligando se ela tem vida pessoal ou não… Perante essa falta de consideração por parte da entidade empregadora, fomos atrás dos organismos responsáveis do Estado, mas obtivemos sempre respostas do tipo “não há nada a fazer”. Então embarquei nessa luta, em conjunto com meus colegas para mostrar para ela que temos o direito de ter um trabalho onde somos respeitados pelo patrão, que o patrão só tem autoridade até onde a lei permite, e que deve começar por nós a reivindicação de direitos».

À medida que o embrião da luta gestava no restaurante, as velhas «brigas» entre trabalhadores davam lugar à solidariedade. Os portugueses aperceberam-se de que as ilegalidades cometidas contra os imigrantes serviam apenas para pressionar os seus próprios direitos. Estendiam-se pontes entre as exigências de cada um, cada qual descobria no outro a força que sozinho não tinha e, acima de tudo o resto, descobriram que a luta era o único caminho.

«Após ver que nos órgãos responsáveis as chances de mudar algo era quase nula, uma vez que a ACT já tinha autuado o local e nada tinha mudado, tentámos o sindicato, até porque nós não sabíamos quais eram nossos direitos como funcionários da empresa. Nessa altura estávamos muito desgastados e já sem esperança. Lá conhecemos a Albertina que nos recebeu com muita alegria, nos explicou muita coisa, e numa rápida votação, meus colegas me escolheram como delegado do Sindicato da Hotelaria do Norte (SHN).»

Seria o início de uma batalha heroica entre a dignidade e a prepotência, entre a lei e o dinheiro, entre explorados e exploradores.

«Após a chegada da carta do sindicato, a meio de Dezembro, tentaram me comprar. Como eu ignorei, tentaram me ameaçar com despedimento. Então, começaram a mudar o horário dos colegas sem dar prazo de adaptação e a marcar falta às pessoas que não aceitassem o novo horário. Na hora de pagar o salário de Dezembro, o patrão decidiu me pagar apenas o que ele achou que eu deveria receber, mesmo sabendo que eu fiz mais horas que todos na casa, quase todas elas noturnas. A outras duas colegas portuguesas que então estavam de férias, o patrão fez o mesmo e também só pagou o que quis. Quando eu lhe liguei questionando sobre o que tinha acontecido a resposta foi: “Tu não és meu funcionário. És apenas um prestador de serviços e o que recebeste está ótimo. Não entres mais ao serviço que não te quero mais aqui!” Eu respondi-lhe que se ele se quisesse livrar de mim tinha de me fazer chegar uma carta de demissão válida e que no dia seguinte eu estaria ao serviço. Daí para a frente o sindicato decidiu agendar reuniões no Ministério do Trabalho para ver se era possível algum diálogo com o homem».
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Sobre o SHN, que desta forma entrou para a liça, Lucas não poupa elogios: «Tem feito um trabalho incrível, nunca fui tão acolhido e defendido em toda a vida. O Sr. Figueiredo e o Sr. Nuno são homens exepcionais e altruístas», diz dos dirigentes sindicais com que tem contactado, «a luta deles é mesmo a luta de todos que trabalham na restauração».

Perante a absoluta intransigência do patrão, os trabalhadores do Miradouro Ignez avançaram para uma greve de dois dias, a 1 e 2 de Abril, exigindo o cumprimento da lei e o respeito pelos seus direitos. A greve foi um rotundo sucesso, mas a resposta do patrão surgiria depois, quando Mário Gregório despediria ilegalmente Lucas e outros dois trabalhadores imigrantes, chamando a polícia para o deter quando se apresentou ao trabalho.

A PSP confirmou à Lusa a detenção, «após denúncia de que um cidadão estrangeiro podia estar em situação de permanência ilegal no país».

Tanto o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) como a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) vieram a terreiro desmentir Mário Gregório, que invocara falsamente estas siglas para justificar o despedimento ilegal. Mais ainda, o SEF fez saber que os três trabalhadores imigrantes estão em situação legal a ACT acrescentou que os três estão autorizados a trabalhar em Portugal. E, apesar de tudo isto, borrifando-se para a lei, Mário Gregório mantém o despedimento ilegal.

“Tu não és meu funcionário. És apenas um prestador de serviços e o que recebeste está ótimo. Não entres mais ao serviço que não te quero mais aqui!”

Lucas mantém a vontade de regressar ao seu local de trabalho, mas com mudanças. «Ele tem de perceber que não pode continuar tratar os trabalhadores desta forma» e espera que essas mudanças podem inspirar outros trabalhadores, «o meu caso e dos meus colegas é o caso da maioria dos portugueses que trabalham na área da restauração. Os trabalhadores precisam acordar e lutar contra as injustiças que esse setor promove», sublinha.

A um oceano de distância, Lucas não esconde «uma tristeza imensa» pela situação política do seu país natal e aponta o dedo à reforma laboral de Bolsonaro que «não está a gerar mais empregos ou riqueza, mas sim mais desigualdades», acusa. «O homem que eu via como uma piada está no Poder e aquele que eu admirava está preso. Não sei se sou eu que estou errado ou se é o mundo que está ao contrário».

Não, Lucas Nascimento nunca esteve ilegal em Portugal. Esta terra e a sua cidadania pertencem a quem nela vive e trabalha todos os dias. Já patrões como o dono do Miradouro Ignez, Mário Gregório, estão, eles sim, ilegais, por violar sistematicamente a lei do trabalho, assediar, ameaçar e aterrorizar os trabalhadores mais vulneráveis e explorar desumanamente os que vivem do seu próprio suor. Podíamos começar por denunciar Mário Gregório ao SEF. Pode ser que o deportem para o séc. XIX.

Eventualmente, precários – Um abraço de Leixões até Setúbal

Foto de Carlos Santos – Global Imagens

Hoje foi o dia, mais um dia, em que o Governo do PS alinhou num plano para furar a luta de cerca de 90 trabalhadores, que o são eventualmente, num plano orquestrado em conjunto Operestiva. O pretexto é, como não podia deixar de ser, a Autoeuropa. A empresa que é o alfa e o ómega do que são as nossas exportações e, por isso, tem de valer tudo. Não podemos pôr as pessoas à frente do PIB, não vá o PIB atropelá-las, o PIB que vai subindo a toda a velocidade, rumo nos píncaros de todos os PIB, nos Himalaias dos PIB. A Autoeuropa e os seus trabalhadores, que também são um exemplo de união e luta e eram os melhores do Mundo até dizerem não à administração. A partir daí, passaram a ser uns irresponsáveis que, citando Camilo Lourenço “mereciam salário zero”.

O que indigna alguns comentadores e fazedores de opinião, não é haver um Porto com dimensão internacional que funciona com dez contratados e 90 eventuais. Não são precários, estão abaixo dos precários. Estão no nosso neorrealismo, na Seara de Vento, nos Gaibéus, nos Esteiros. Estão na praça virtual à espera de um SMS que lhes diga se trabalham ou não, se amanhã ganham ou não. Assinam contratos por turno. Dois turnos, dois contratos. Na era da WebSummit, do choque tecnológico, do minuto-ao-minuto, é o sistema que nos devia chocar a todos. São os estivadores, os trabalhadores da Efacec, os trabalhadores das corticeiras, dos têxteis. Sim, ainda há quem trabalhe agarrado a uma máquina de costura, horas a fio, sem poder levantar a cabeça, com batas sem bolsos para não poderem ter telemóveis. É assim o nosso século XXI.

Em Leça da Palmeira, acho que uma grande parte das pessoas da minha idade, pelo menos a norte da freguesia, passou por ser eventual. Era o nosso primeiro emprego, nas férias ou às sextas-feiras ou nos dias em que não tínhamos aulas, íamos para os transitários. Assinávamos a folha – o contrato – e trabalhávamos noite fora. No meu primeiro dia, entrei às 08h00 de sexta e saí às 09h00 de sábado. O último camião a ser fechado era amarelo e azul, já nem foi no cais, foi mesmo na rua, estávamos mortos. Ser eventual é isto.

Também há precariedade aqui ao lado, em Leixões, onde um sindicato conseguiu a proeza de, entre 1981 e 2017, manter exatamente o mesmo número de associados. Durante 36 anos, o sindicato manteve o monopólio dos trabalhadores com contrato. Talvez por isso haja a crença de que os estivadores ganham bem. Porque há um grupo de estivadores que vivem à custa da exploração de outros estivadores, com quem conseguem estar lado a lado sem sentir vergonha na cara. Sem qualquer arrependimento ou simpatia, fazendo o papel do capataz que mantinha os escravos debaixo de olho. Só que a História recusa-se a parar e há avanços positivos porque houve estivadores que não cederam às intimidações e ameaças. Esses sim, os trabalhadores.

Qualquer que seja o resultado desta greve dos estivadores, eles já ganharam. Ganharam a estima e solidariedade dos outros trabalhadores, ganharam o respeito de colegas que não são precários, ganharam a inveja daqueles que precisam de entrar escoltados, num autocarro com vidros escuros, que os esconde a eles mas não esconde a sua vergonha. Ganharam consciência de classe.

Bruno Dias, deputado do PCP, no piquete de greve

O call center saiu à rua num dia assim


«Eu sou a voz da MEO. Só não dou a cara porque o cliente nunca me vê, mas dou o melhor do meu trabalho». Irina (nome fictício) trabalha há 15 anos para a PT-MEO mas, apesar disso, a PT-MEO não a quer contratar: é mais lucrativo recorrer a empresas de trabalho temporário e outsourcing. «Foi com a minha voz, com o meu trabalho que, no ano passado, tiveram lucros de 279 milhões de euros. Não há desculpa para estarmos décadas a ganhar praticamente o salário mínimo, sem estabilidade nenhuma. Têm de nos integrar nos quadros. Isto tem de acabar», explicou ao Manifesto74. E foi para «acabar com isto» que ontem, ainda de madrugada, Irina partiu de Santo Tirso num autocarro rumo a Lisboa. Fez greve e foi à sede da PT-MEO, acompanhada por cerca de outros 200 trabalhadores de call centers de todo o país, exigir o fim da precariedade, aumentos salariais e melhores condições de trabalho.

Nelson Leite, delegado do Sindicato Nacional de Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), trabalha há nove anos para a PT-MEO, no Porto, mas também não está nos quadros do gigante das telecomunicações. «Eu até tenho um contrato efectivo com a Manpower, mas o comando da precariedade é MEO», ironiza, «basta a Manpower perder um concurso e pode mandar-me embora. O meu contrato é estável? Não. É precário».

Quando se pensa em precariedade não se pensa imediatamente em direitos, sindicatos e lutas mas no back office / call center onde Nelson Leite trabalha, na Rua Tenente Valadim, no Porto, o trabalho precário já não é o que era: em menos de um ano, o jovem sindicalista viu o número de inscrições no SINTTAV duplicar, fizeram-se três greves, multiplicaram-se os plenários de trabalhadores. E ontem, milhares de trabalhadores de Norte a Sul do País, pousaram os headsets, deslogaram-se e foram à luta.

Nelson Leite, delegado do SINTTAV

Tenente Valadim, uma história de coragem

«Bate as duas horas e vês uma multidão a parar tudo, a levantar-se. Uma disciplina brutal. Não estamos a falar de metalúrgicos

Há precisamente um ano, quando era impensável uma greve nacional nos call center ou uma manifestação em Lisboa, os trabalhadores do portuenses da PT-MEO eram transferidos da EGOR para a Manpower. «Foram momentos de muita ansiedade», recorda Nelson Leite. «Existiam rumores de cessação de contratos, falava-se  de transferências para outros postos de trabalho, temia-se que o tempo para ficar efectivo não contasse. E os patrões não nos diziam nada. Iam transferir trabalhadores como quem transfere cadeiras e mesas». Havia, também, entraves à marcação das férias, trabalhadores a receber subsídios de refeição com valores diferentes, entre outros problemas.

Quando o SINTTAV interveio, as férias dos trabalhadores foram aprovadas, a nuvem de dúvidas foi desvaneceu-se e, em Novembro, o sindicato marcou um plenário na Tenente de Valadim, para informar e escutar os trabalhadores «A PT tinha-nos dado uma salinha minúscula, no terceiro piso. Apareceram sessenta e tal trabalhadores. Simplesmente não cabíamos na sala. Tivemos de ocupar um átrio inteiro e saímos de lá com um documento reivindicativo».

O patronato fez orelhas moucas, mas estava acendido o rastilho. Em Dezembro há um segundo plenário e os trabalhadores partem para uma greve de três horas. Entre as principais exigências: passar todos os trabalhadores que ganhavam o salário mínimo, então 530 euros, para 600 euros e, para os que ganhavam 612 euros ou mais, um aumento nunca inferior a 40 euros. Desesperada para evitar a paralisação, a administração ensaiou uma cedência: todos os subsídios de refeição foram actualizados para 6 euros, mas nem uma palavra sobre vínculos e salários. E a greve aconteceu mesmo a 9 de Janeiro deste ano.

«Para a esmagadora maioria foi a primeira greve. Foi fantástico. À porta da empresa, a desafiar uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo. Com os directores à janela a ver. É preciso coragem. Porque não são trabalhadores da casa, são externos. Muitos acabavam a greve e voltavam para o posto de trabalho. Tem um valor do caraças. A greve começava às 2h. Bate as duas horas e vês uma multidão a parar tudo, a levantar-se. Uma disciplina brutal. Não estamos a falar de metalúrgicos… São trabalhadores que hoje estão ali e amanhã podem não estar. É mesmo assim», contextualiza Nelson Leite.

A greve é um sucesso estrondoso e, pela primeira vez, a administração da Manpower aceita falar com o SINTTAV a 17 de Fevereiro. Segundo a empresa que no último ano alcançou 114 milhões de euros em vendas, não havia condições para aumentar salários sem colocar em causa a própria operação.

«Os trabalhadores não desanimaram», conta Nelson Leite. «Pelo contrário, sentia-se mais confiança, mais força». Novo plenário, nova greve marcada, desta feita de 24 horas com manifestação incluída e data marcada para dia 22 de Março. O call center de Santo Tirso decide juntar-se. A adesão ultrapassa os 95 por cento. Não nos esqueçamos que é de trabalhadores com vínculos precários que estamos a falar. De onde vem tanta coragem?

Uma nova Índia?

André Silva trabalha para a Randstad, em Lisboa. Já tinha feito greve no dia 28 de Março, Dia Nacional da Juventude. «Isto é uma causa justa. Não há justificações aceitáveis para nos dizerem que não. A não ser nós não lutarmos», argumenta.

A mesma opinião partilha Daniel Negrão, dirigente do Sindicato Nacional Trabalhadores Correios e Telecomunicações (SNTCT): «é inadmissível que trabalhadores que trabalham há décadas para a PT continuem em empresas de trabalho temporário», acusa, «quando eu me reformar, o posto de trabalho vai continuar a existir. O posto de trabalho é permanente. Não há nenhuma justificação para recorrer a empresas de trabalho temporário. Exigimos ser integrados nos quadros da PT conforme a nossa antiguidade e conforme os salários da PT, que são normalmente três vezes mais altos que os nossos».

Daniel Negrão, dirigente do SNTCT

A greve de ontem foi simultaneamente, ponto de chegada e ponto de partida. Produto de muitas lutas no Porto, em Lisboa, Coimbra, Santo Tirso, Castelo Branco… e instrumento «do que os trabalhadores decidirem que se deve fazer a seguir», assevera Daniel Negrão.

Entre palavras de ordem contra a precariedade e em defesa de aumentos salariais, entram e saem, dentro de automóveis de luxo, altos quadros da PT-MEO. Serão estes os empresários que, há dois anos, elogiavam os efeitos da crise na queda de salários, prometendo fazer de Portugal a nova Índia do telemarkerting? Tabalho e capital trocam olhares tensos. Não há medo de represálias, de perder o trabalho? Nelson Leite é assertivo: «quando os trabalhadores estão unidos não há hipótese. E nunca estivemos tão unidos».

«Há pouco tempo, na Tenente Valadim, tínhamos posto um documento sobre a greve», conta Ricardo Franco, trabalhador do call center do Porto, «no dia seguinte tinham-no “limpado”. Então no dia seguinte o SINTTAV veio colocar um novo documento a apelar à nossa greve, dando o documento inclusive às chefias». Os trabalhadores começavam a perder o medo.

Não é bem o caso de Rita Pestana, 39 anos. Não quer ser fotografada: «Nunca se sabe». Antes de assinar contrato com a Manpower, há cinco anos, passou por outras quatro empresas de outsourcing, outros quatro call centers. Sempre sub-contratada, sempre vínculos precários, sempre salários que, admite, «não era a mim que deviam envergonhar, mas é a mim que envergonham». Formou-se em Estudos Portugueses, mas nunca trabalhou na área. Valeu a pena ter estudado tanto? «Sem sombra de dúvida! Olha, ajuda a explicar o que se está a passar hoje, com esta malta aqui à porta», garante. E, como que para provar o que diz, recita, sem rastro de hesitação, o poeta António Aleixo: «Esta mascarada enorme / com que o mundo nos aldraba / dura enquanto o povo dorme / Quando ele acordar, acaba».

Greve prisional nos EUA contra a escravatura moderna

No 45º aniversário do levantamento prisional em Attica, iniciou-se ontem uma greve nacional de presos em mais de 24 estados dos EUA, contra comida e cuidados de saúde inadequados, condições de sobrelotação, pressão e isolamento prolongado, e o ciclo do próprio sistema criminal que cria um sistema de escravatura moderna. Os promotores, que incluem o Support Prisoner Resistance, o  Incarcerated Workers Organizing Committee, e o Free Alabama Movement, apelam ao fim da escravatura na América, alertando não só para as condições dentro das prisões, mas para todo o sistema repressivo racista e de classe, desde a ligação entre punição nas escolas e a criminalização juvenil (school to prison pipeline), ao quotidiano terror policial nas cidades, o enviesamento racial da polícia e sistema penal, a falta de apoio jurídico, as fianças proibitivas, as penas injustas, os controlos após a libertação, etc.

Os EUA tem a maior população prisional do mundo (mais de 2 milhões em prisões para adultos, mais de 50 mil em instituições juvenis; aproximadamente um quarto da população prisional mundial e o equivalente às populações prisionais da China e Rússia juntos, os países com a 2ª e 3ª maiores populações prisionais) e a 2ª maior taxa de encarceramento do mundo (698 presos por cada cem mil habitantes, apenas atrás das Ilhas Seicheles; China e Rússia ocupam respectivamente o 134º e 10º lugar).[ver] Cerca de 1 em cada 32 pessoas estão encarceradas, com pena suspensa, ou em liberdade condicional (dados de 2006 do Dep. Justiça).

Quando repartido por grupo étnico, as taxas de encarceramento são ainda mais chocantes: 360/100,000 brancos, 966 para latinos e 2,207 para negros (dados de 2010, ver), isto é, a taxa de encarceramento de um Estadunidense negro é 5-6 vezes maior que a de um branco; em cinco estados a desproporção é de 10 para 1. Estima-se que um terços dos negros nascidos em 2001 irá para a prisão.[ver]

As razões apontadas para o enorme aumento de população prisional nos EUA nos últimos 40 anos são a aplicação de penas mais longas (incluindo a pena obrigatória de 25 anos para quem é condenado pelo seu 3º crime) e a intolerante criminalização do uso e tráfego de drogas. A «Guerra à Droga», iniciada com o Presidente Nixon foi intensificada sob o Presidente Reagan.  Em 1990, cerca de 22% dos presos estavam encarcerados por crimes relacionados com droga. As regras impostas por Reagan tinham um implícito enviesamento racial. O Acto de Anti-Abuso de Droga, de 1986, impunha a mesma pena obrigatória de 5 anos por posse de 100 vezes mais de cocaína que de crack – a forma da droga predominante entre as comunidades negra e latina, e entre as mulheres, significativamente afectadas por estas leis: desde 1986, a taxa de encarceramento de mulheres aumentou 400% (e 800% entre mulheres negras). As penas por posse de droga são também responsáveis pelo facto de cerca de 50% dos presos estaduais e 90% do presos federais estarem encarcerados por crimes não-violentos.

O imenso aumento da população prisional, em paralelo com o o domínio de políticas neo-liberais de redução de despesa pública e privilégio de soluções privadas, viu o aumento de prisões privados com fins lucrativos. Todas as perversões de cortes de custos que poderíamos esperar de tal arranjo têm sucedido: prisões sobrelotadas, comida de baixa qualidade, artigos vendidos aos presos a preços inflacionados, falta de cuidados médicos, guardas prisionais insuficientes, mal treinados e mal pagos, etc. Uma investigação clandestina de um reporter numa prisão privada relata na primeira pessoa o ridículo do processo de recrutamento e treino dos guardas, e as condições dentro da prisão, a violência, abuso e injustiça.[ver]

Mas os abusos vão ainda mais longe: mais presos significa mais lucros, logo as corporações que gerem as prisões privadas procuraram garantir taxas de ocupação elevadas, quer através dos acordos de parceria público-privada que são celebrados com os Estados (que lhe garantem taxas de ocupação de 90-100% em 4 Estados), quer subornando juízes para encaminharem presos para as suas prisões.[ver] Em 2009, dois juízes do Condado de Luzerne, no Estado de Pennsylvania, foram condenados por terem recebido quase USD$2.6 milhões em troca de enviar menores para uma prisão privada, afectando mais de cinco mil menores. Mais de 50% das crianças que compareceram perante o Juíz Ciavarella não tinham representação legal.[ver]

A indústria das prisões com fins lucrativos é um negócio de 70 mil milhões de dólares anualmente e que gasta US$45 milhões para fazer lobby. Não admira que entre 1990 e 2009 o número de presos em prisões privadas tenha aumentado 1600%! Mais de metade dos imigrantes ilegais detidos nos EUA encontram-se em prisões privadas, proporcionado um lucro de US$5.1 mil milhões.[verE como em tantos outros contextos de privatizações, também estas instituições privadas, que proporcionam enormes lucros aos seus gestores, não poupam dinheiro ao Estado.[verEm Agosto, o Departamento de Justiça dos EUA finalmente declarou este tipo de prisões uma experiência falhada, e vai terminar as prisões federais privadas, o que deixa porém as prisões estaduais.[ver]

Colocar os presos a trabalharem é comum, e em si não é negativo. É uma forma de os manter ocupados, fazer formação profissional importante para quando forem libertados, e deve constituir também uma forma de ganharem algum dinheiro, para comprar comida, artigos e cuidados médicos (já para não falar na possibilidade de terem algum dinheiro para a transição entre a prisão e a vida exterior). Mas os presos não são pagos um salário mínimo (US$7.25/hora, desde 2009): consoante o estado um preso pode receber desde US$1.15/hora até… nada. E em muitos casos não podem recusar-se a trabalhar – podendo ser punidos com aumentos de penas ou tempo na solitária – sendo também punidos por chegar atrasado ou faltar se doentes.[ver] Metade do ganham pelos presos é retido pela prisão para suportar custos, e o restante é geralmente gasto pelo preso em consumíveis essenciais (papel higiénico, produtos de higiene feminina, etc.), cuja venda é controlada pela prisão e vendidos a valores correspondentes a muitos dias de trabalho.

Mas os presos não trabalham só para a prisão realizando serviços essenciais como limpeza, lavandaria, ou manutenção. São também vendidos para empresas externas, “fazendo uniformes para a McDonald’s, call-centers para a AT&T ou preparando queijos artesanais vendidos nas lojas da Whole Foods”.[verA Federal Prison Industries (UNICOR), que usa trabalho penal fornecido pelas prisões federais, apresentou US$472 milhões de lucros em 2012 pelos produtos e serviços fornecidos à conta da exploração de presos. Os lucros combinados de todas as prisões federais e estaduais superou US$2 mil milhões.

Os protestos realizados ontem vêm no seguimento de outros realizados já este ano. Em Março, milhares em prisões em Michigan efectuaram uma greve de fome depois de terem sido servidos carne não refrigerada pela empresa de catering, a Aramark Correctional Services, e da empresa contratada para a substituir, a Trinity, lhes ter servido porções pequenas de uma comida aguada. A mesma companhia suscitou um protestos na Georgia, onde os presos estavam a ser subalimentados, levando um preso a comer pasta de dentes. Em Maio, centenas de presos em várias prisões do Alabama recusaram-se a trabalhar. Em Junho decorreram greves de fome em prisões no Nevada, Ohio e Wisonsin. Os protestos dentro das prisões têm sido acompanhados de protestos de solidariedade no exterior. [Para mais uma lista mais completa de eventos ver aqui.]

Kinetik Justice, co-fundador do Free Alabama Movement, um dos organizadores da greve prisional de 9 de Setembro, em solitária há 29 meses na Holman Correctional Facility por ter organizado um protesto semelhante em 2014, resume assim as razões da convocação deste novo protesto:

«Estas greves são o nosso método de desafiar o encarceramento em massa. O sistema prisional é a continuação do sistema esclavagista, que em todas as entidades é um sistema económico. Paras as reformas e mudanças pelas quais lutamos, temos apelado através dos tribunais. Tentámos contactar os nossos legisladores. Mas não temos tido qualquer recurso. Entendemos que o nosso encarceramento é sobre trabalho e o dinheiro gerado através do sistema prisional, por isso nos temos organizado em torno do nosso trabalho, usando-o como o meio e método para reformar o sistema prisional.»