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Esta polícia que bate

Agora que passou na televisão, repetidamente, foi partilhado em todas as redes sociais e envolve crianças, talvez possamos falar de violência policial.

As imagens que ontem geraram indignação geral são, infelizmente, a repetição do comportamento policial em muitos bairros, em manifestações, em piquetes de greve e, ficámos a saber, em festejos de campeonato no Marquês.

Sem apelo nem agravo, um polícia,  subcomissário, comandante da esquadra de investigação criminal de Guimarães, agride brutalmente uma pessoa com uma arma que não se consegue identificar (o bastão está no cinto). Que é, aparentemente, um bastão extensível. A pessoa agredida, afasta com um empurrão o seu filho para que este não seja agredido também e, enquanto isso, o mesmo agente agride um senhor que estava ao lado, diante de outra criança. Estão vários agentes a assistir e nem um intervém no sentido de parar o agressor.

A criança, em pânico, grita pelo pai e pede aos polícias que parem (quem, pergunto eu, vai apagar da memória da criança esta cena?) e quando a câmara se foca novamente no pai, ele está no chão, sem oferecer qualquer resistência, e continua a ser brutalmente agredido e é detido e levado para a esquadra. Detido e levado para a esquadra.

Entretanto, os polícias ameaçam pessoas que estão a registar o momento e aparentemente chegaram mesmo a pedir os dispositivos móveis para apagar gravações.

Ora, é frequente, por exemplo, entrarem patrulhas em bairros e os agentes insultarem os habitantes (muitos que estão na rua, com as suas crianças), deterem-nos, agredirem-nos, em frente a seja quem for. Mais frequente é quando esses bairros se chamam, por exemplo, Cova da Moura.

O que acontece a estes agentes? Pode existir um processo disciplinar, levado a cabo pela Inspecção Geral da Administração Interna. Demora meses e os resultados são confidenciais. Eventualmente sabe-se que um agente pode ser suspenso, mas é o máximo que se saberá desses processos.

A Direcção Nacional da PSP normalmente (até hoje, em casos que me passaram pelas mãos, foi invariavelmente esse o desfecho) afirma que os agentes cumpriram as normas e ficam-se por ali. Os processos crime que eventualmente existam contra esses agentes são arquivados (e, via de regra, a quantidade de provas manipuladas é considerável, além de, perante uma autoridade judiciária, a palavra de um polícia valer bem mais do que a palavra de qualquer um de nós).

O Ministério Público teve acesso às imagens que todos nós tivemos e não há nota, dos muitos casos que já foram mediáticos, que alguma vez tenha avançado com queixas crime. E muita gente não avança porque, naturalmente, tem medo de eventuais retaliações das forças policiais.

Estas actuações, como disse, não são raras. Um trabalhador num piquete de greve, um manifestante, um adepto, um pobre, provavelmente todos estes já passaram por situações semelhantes. Eu passei. E assisti a demasiadas, já.

O que aconteceu ontem não é da responsabilidade de um só polícia. Estavam vários. E há cadeias de comando. O que aconteceu ontem não pode ficar-se pelo «castigo» de um agente. A questão é muito mais séria do que isso.

Entretanto:

IGAI – Inspecção Geral da Administração Interna, Rua Martens Ferrão, 11 – Pisos 3, 4, 5 e 6, 1050 – 159 Lisboa, Portugal, Telefone: +351 21 358 3430, E-mail: geral@igai.pt

Direcção Nacional da PSP – Largo da Penha de França, 1, 1199-010 Lisboa, 21 811 1000, contacto@psp.pt