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Sim, Fernanda Câncio, defenderemos sempre o direito à habitação – para todos

Mais uma vez um sentimento de absoluta perplexidade assomou-me com um novo tweet da Fernanda Câncio. Eu ainda me espanto (e espantar-me-ei sempre) quando pessoas inteligentes escrevem coisas assim.

Câncio pergunta pelo racional de impedir os despejos a quem  não paga a renda. E eu pergunto como é que alguém pode não entender – imediatamente – a razão de ser das propostas aprovadas, das propostas em discussão, incluindo a moratória que não só é absolutamente insuficiente como apenas vigora por um ano, mas, ainda assim, é já responsável por muitas famílias poderem ficar na casa onde sempre viveram e impedir o aumento colossal das rendas.

De facto, a Lei Cristas permitiu que rendas de 20, 30, 60 euros disparassem para 200, 300, 500, 800 e por aí fora. Para agregados que recebem 600/700 euros por mês, se não menos ainda – primeiro ponto do racional.

Numa primeira fase, quem não consegui pagar submeteu-se a quartos, a autênticos buracos por serem os únicos sítios onde ainda tinham algum dinheiro para pagar um tecto, mas não o dinheiro suficiente para viver com dignidade.

Um dia dei nota dos muitos casos com que me deparei, mas aparentemente no mundo onde Fernanda Câncio vive, não existem. O que é normal, diria. Fi-lo na consciência absoluta do meu privilégio e na convicção profunda de que é emergente e urgente a defesa do direito à habitação, que é um direito fundamental e seguramente, em confronto com o sacrossanto direito de propriedade, «ganha». Muito mais quando em confronto com a especulação que mais do que tudo devia ser criminalizada quando feita à custa da hipoteca desses direitos fundamentais.

E é por ter consciência do meu privilégio, que antes de mais é um direito, que defendo intransigentemente que todos devem ter acesso a uma habitação digna, tal como prevê a Constituição: contra bancos, municípios, privados que fazem de um artigo constitucional uma conta bancária com dezenas de zeros enquanto o mercado dita a subida indecente das rendas negando as condições mais básicas a milhares de pessoas. – segundo ponto do racional.

Situações de desemprego, de pobreza, de inexistência de rendimentos para pagar a renda, de disponibilidade de rendimentos mínima após o pagamento da renda que nem garante o direito à subsistência,… – terceiro ponto do racional.

Racional que se constrói no dia a dia e no contacto com a realidade. No âmbito do encaminhamento jurídico gratuito em Arroios, a freguesia onde vivo, 90% das pessoas têm problemas habitacionais. Além dos relatos do texto anterior, muitos outros se lhes seguiram: uma senhora de 60 anos que vive num apartamento, na subcave, sem electricidade (cedida pelos vizinhos), com baratas e ratos; um casal que vive num quarto indicado pela Santa Casa da Misericórdia, pagam 250 euros e coabitam com ratos; um homem com insuficiência cardíaca, com 63 anos, que vive num quarto onde paga 240 euros, num apartamento com mais 8 pessoas, onde o senhorio cobra o que quer, quando quer, com acesso a uma única casa de banho sempre entupida, apenas com uma chapa para cozinhar e cuja irmã, porque vão subir a renda do quarto dela de 250 para 400 euros, será despejada; um apartamento onde vivem 6 imigrantes que pagam, cada um, 400 euros e, como não entendem bem a língua, não sabem que direitos têm e entretanto ficaram sem electrodomésticos e com a casa fechada e fechadura mudada; uma mulher de 64 anos a quem vão subir a renda de 500 (!!!) para 850 euros e ficará sem sítio para morar em 30 dias, várias famílias a quem sobem a renda para o triplo e dão o aviso prévio de dois meses.

E o que pergunto é isto: como é que alguém compara o direito à habitação com o ir a um restaurante e sair sem pagar? Foi a isto que se reduziu o humanismo e o racional? Como é possível não entender que estas pessoas têm tanto direito como eu, como a Fernanda Câncio, a viver sem ratos, a viver com electricidade, a não ser despejadas porque a selvática lei das rendas e a especulação imobiliária mataram o direito à habitação?

De facto, não cesso de me espantar.

OTHON e o direito à habitação

OTHON é uma curta metragem que mostra uma grande realidade. Filmado com a distância do documentário de observação, os realizadores passam um mês no antigo e luxuoso Othon Palace Hotel, em São Paulo, captando o quotidiano de um microcosmos de famílias que ocuparam o edifício há muito abandonado.

A ocupação é protagonizada por um movimento de ocupas denominado por Movimento dos Trabalhadores Sem Tecto que pretende organizar várias famílias a reclamarem um espaço para habitar. De diversas zonas do Brasil, as famílias que encontram um quarto no Othon são todas da classe trabalhadora. Pouco qualificados, queixam-se do salário ser apenas uma escolha entre um tecto ou a fome. Muitos conhecem a rua onde habitaram vários anos, outros de melhor sorte encontraram no desemprego o fim da sobrevivência precária que levavam antes.

Cidadãos sem escolhas que se deparam com a gentrificação da cidade onde vivem, cuja especulação imobiliária os empurra para cada vez mais longe. Sem escola vêem mais longe do que muitos que a frequentaram e nunca tiveram de pensar onde passarão a próxima noite. Sentem o investimento na bola como um atentado às suas prioridades, questionando o que o dinheiro poderia fazer por quem não tem casa, saúde e educação.

Ali encontram uma pequena sociedade que os abriga. Debaixo do mesmo tecto falam de passados diferentes. “Todo o mundo ajuda o outro”. Em comum têm o sonho de levar uma vida “normal”, com casa, comida e hipótese de dar aos filhos a educação que não tiveram. Cada minuto é uma provação entre a necessidade de carregar água pelas escadas acima e a ansiedade do despejo eminente.

Othon é uma lição de direito à habitação falada na primeira pessoa. De fotografia cuidada e edição magnífica é uma das curtas a não perder no IndieLisboa (próxima exibição a 1 de Maio às 21:30, Competição Nacional de Curtas, Cinema São Jorge).

Vista grossa no Aleixo

A foto é antiga. Aqueles edifícios castanhos que se vêem na imagem, tirada a partir de Gaia, mostram o que era, antigamente, o Bairro do Aleixo. Bairro de má fama, mais ou menos como o comum mortal vê a Comporta para os ricos, estão a ver mais ou menos a dimensão da coisa? Hoje restam três torres, se não me falha a memória do fim-de-semana.

Que havia problemas no Aleixo é inegável. A começar pela forma guetizada como foi concebido, como foram a maioria dos bairros sociais e como são ainda hoje alguns bem recentes. Mas o problema do Aleixo nunca foi só o tráfico de droga. Isso combate-se, quando e onde se quiser, desde que haja articulação entre apoios sociais. As demolições do Aleixo tiveram uma causa simples: uma vista daquelas sobre o Douro e sobre as caves do lado de Gaia não é para gente pobre. É uma vista toda grossa, cheia das curvas do rio e a transbordar da beleza das pontes.

Os condomínios fechados que começaram a cercar o bairro ajudam a provar isso mesmo. Seguranças à porta e tudo trancado a sete chaves, separados do ambiente que os rodeia, numa espécie de brasileirização social. Pobres de um lado do muro, ricos do outro.

Um pobre não pode ter uma vista bonita a partir da janela de casa.Isso paga-se. Paga-se com favores, claro está, porque quando acabarmos nós de pagar esta onda de choque nos bancos – e a manter-se a actual crença de que o problema é da supervisão e não do sistema – eles voltarão com toda a força. É cíclico.

Vem aí mais dinheiro da UE e o país do betão baterá outra vez à porta, agora com menos alcatrão, que já há pouco espaço no litoral para mais autoestradas. Daqui a dez anos estaremos a lamentar a forma como foram utilizados os fundos, os coveiros lamentarão as quotas de pesca e da agricultura, as derrapagens nos orçamentos e tudo o que já vimos.

O Aleixo foi demolido porque um pobre só pode ter outras janelas na frente das suas, ou paredes de armazéns, ou vistas para autoestradas. Um pobre tem de ter as vistas curtas, em todos os sentidos. Por isso nos roubam a educação, a saúde, a segurança social. Para estarmos todos com as vistas curtas, demasiado ocupados a sobreviver para nos preocuparmos com outras coisas. É a puta da necessidade que é maior do que a moral.

Um pobre tem de olhar para a reportagem da TVI sobre o caos nos hospitais e acreditar que é inevitável. Ouvir um filho da puta de um secretário de Estado dizer que estava tudo normal, com imagens que lembram a Síria, e fechar os olhos àquelas palavras, porque amanhã tem mais um dia para sobreviver.

Evidentemente que a demolição do Aleixo teve nada a ver com o tráfico de droga. Até porque não o resolve; deslocaliza-o para outros bairros e para outras zonas. Toda a gente sabe isso. Pode é querer ou não dizê-lo. O Aleixo teve o azar de ter uma vista linda, de dar algum alento aos pobres, num país melhor onde as pessoas estão pior, seja isto o que for.

A ocupação como meio de luta: a experiência da TOCA

Em Abril de 2007 uma manifestação com cerca de uma centena de jovens, na sua maioria estudantes, concentra-se em frente ao edifício da Câmara Municipal da Amadora para exigir uma política cultural para o Concelho. Apesar de ser uma das cidades mais jovens e densamente populadas do Distrito de Lisboa, a Amadora é, desde a queda da autarquia nas mãos do PS, um deserto de cultura e um armazém de mão-de-obra barata.

Apóis a leitura de um comunicado, a manifestação do recém-formado MARCHA (Movimento de Acção Reivindicativa pela Cultura e Habitação na Amadora) desloca-se até à antiga taberna Portas Largas, um espaço com quase dois séculos de história, há décadas abandonado pelo proprietário, um conhecido capitalista, mais tarde apanhado num esquema de corrupção.

Nas semanas anteriores, o MARCHA tinha contactado com os vizinhos, explicando o projecto e convidando a comunidade a participar. Ao longo das dezenas de conversas, foi consensual que o abandono do espaço era uma fonte de problemas para o bairro e que faltavam as iniciativas culturais. Após ouvir as preocupações e sugestões dos vizinhos, foi distribuído uma lista de compromissos do MARCHA para com os vizinhos. Sucintamente, o MARCHA garantia aos moradores a segurança e a limpeza do espaço, não permitindo que o ruído se prolongasse para além das 19:00, abrindo o local aos moradores e mantendo preços populares em todas as iniciativas.

A ocupação decorre sem sobressaltos e são formados grupos de trabalho entre os manifestantes. Na recuperação do espaço que se prolonga por mais dois meses, participam voluntariamente dezenas de vizinhos, incluindo pedreiros, electricistas e pintores.

Entre Abril e Novembro, a TOCA (Taberna Ocupada pela Cultura na Amadora) mantém-se aberta todos os dias, com iniciativas culturais aos fins-de-semana. São realizadas dezenas de concertos, exposições, debates, aulas de apoio gratuitas, ciclos de cinema e tertúlias literárias. Por várias vezes, o número de bilhetes vendidos (por 0,50€) ultrapassa os 300. Todos os concertos e iniciativas são também precedidos por momentos políticos, os primeiros para muitos jovens, em que se fala da situação nacional, da luta de classes e da importância da organização.

Com os vizinhos do lado da ocupação e a polícia sem meios para a destruir (o “crime” é semi-público e carece de queixa do proprietário), a TOCA transforma-se num dos principais espaços culturais da Amadora e um polo agregador da juventude do concelho. Para a maioria dos vizinhos e jovens que frequentam diariamente o espaço, a TOCA constitui uma aula de politização contínua: aprende-se a construir um movimento, descobre-se de que lado está cada partido, ganha-se vontade de defender o conquistado, compreende-se a nossa força e vê-se que afinal é possível.

Durante a sua vida, o MARCHA está nas manifestações nacionais, nas greves e na Assembleia Municipal. Para as populações empobrecidas, despolitizadas e não invulgarmente desesperançadas do bairro da antiga Vila Martelo, esta experiência reveste-se de um enorme significado pessoal e político. O segredo da TOCA foi, sucintamente, ser um projecto do bairro e não apenas para o bairro. A título de exemplo de amplitude, os membros de uma família de ciganos romenos que nesse tempo ocupava outro imóvel devoluto em frente, tinha-se tornado, ao cabo de poucos meses, num núcleo de apoiantes activos do MARCHA.

Finalmente, numa noite de Novembro, pelas quatro da manhã, a polícia fecha as ruas que dão acesso à TOCA e, sem qualquer aviso prévio nem retirar nada do seu interior, a Câmara Municipal da Amadora procede à demolição do imóvel de reconhecido valor municipal. A legalidade da demolição é então questionada pelos eleitos da CDU na Assembleia Municipal. Segundo Joaquim Raposo, presidente da Câmara da Amadora, do PS e amigo de António Costa “não há nada a justificar, aquilo foi uma ocupação selvagem e o nosso trabalho é proteger o direito à propriedade privada”. Entretanto, cá fora, uma última manifestação do MARCHA exigia outro direito: Cultura e Habitação.