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A IVG e os direitos da mulher – o muito que ainda há por fazer

Imagina que engravidas.
Imagina que decides fazer uma IVG.
Imagina que vais ao hospital fazer a consulta.
Primeiro, fazem-te uma ecografia, para aferir o tempo de gravidez.
Depois, marcam-te para uma semana depois, para a consulta com o/a médico/a.
Agora imagina:

Entras. Perguntam-te as habilitações académicas. Dão-te um papel. Não te explicam nada. Perguntas como é o procedimento.
«Está no papel que lhe dei».

Não percebes bem o que se está a passar.

«Quer falar com um psicólogo? Tem que esperar obrigatoriamente três dias» – Não tem, a lei da direita foi revogada. Esta sim dizia:  c) A obrigatoriedade de acompanhamento psicológico, durante o período de reflexão; »

Contudo, em 2016 foi repristinada a sua redacção anterior que diz que a informação devem proporcionar o conhecimento sobre:

a) As condições de efectuação, no caso concreto, da eventual interrupção voluntária da gravidez e suas consequências para a saúde da mulher; 
b) As condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade; 
c) A disponibilidade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão; 
d) A disponibilidade de acompanhamento por técnico de serviço social, durante o período de reflexão. 

Pagaste taxa moderadora – mas afinal não tens que pagar porque como a lei da direita foi revogada, é aplicável o Decreto-Lei 113/201, de 29 de Novembro (repristinada pelo art.º 3.º da Lei n.º 3/2016, de 29 de fevereiro), logo estás isenta.

«E agora o que se segue, eu não sei quais os procedimentos!» – Estão no papel.

Quando posso então voltar cá? «Quando houver consulta. Nós ligamos».

Levantas-te e trazes um papel contigo em que a médica assinalou, por ti, em como foste esclarecida e informada e terás que assinar esse papel.

O meu conselho foi: regista tudo. No fim, faz uma participação da médica e do hospital por violarem a lei e desrespeitarem, desta forma tão aviltante, quem se dirige a uma consulta destas.

Não foi para isto que lutei tantos anos. Estive lá, de corpo, de alma, anos seguidos até conseguirmos a alteração da lei. Mas a igualdade e a dignidade não se impõem por decreto e ainda há muito a fazer. E a julgar por este exemplo, muitas mulheres estarão a ser maltratadas por profissionais de saúde que não têm o direito de julgar ou tratar mal quem quer que seja.

Que sirva de alerta e que todas denunciem estes comportamentos.