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A IVG e os direitos da mulher – o muito que ainda há por fazer

Imagina que engravidas.
Imagina que decides fazer uma IVG.
Imagina que vais ao hospital fazer a consulta.
Primeiro, fazem-te uma ecografia, para aferir o tempo de gravidez.
Depois, marcam-te para uma semana depois, para a consulta com o/a médico/a.
Agora imagina:

Entras. Perguntam-te as habilitações académicas. Dão-te um papel. Não te explicam nada. Perguntas como é o procedimento.
«Está no papel que lhe dei».

Não percebes bem o que se está a passar.

«Quer falar com um psicólogo? Tem que esperar obrigatoriamente três dias» – Não tem, a lei da direita foi revogada. Esta sim dizia:  c) A obrigatoriedade de acompanhamento psicológico, durante o período de reflexão; »

Contudo, em 2016 foi repristinada a sua redacção anterior que diz que a informação devem proporcionar o conhecimento sobre:

a) As condições de efectuação, no caso concreto, da eventual interrupção voluntária da gravidez e suas consequências para a saúde da mulher; 
b) As condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade; 
c) A disponibilidade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão; 
d) A disponibilidade de acompanhamento por técnico de serviço social, durante o período de reflexão. 

Pagaste taxa moderadora – mas afinal não tens que pagar porque como a lei da direita foi revogada, é aplicável o Decreto-Lei 113/201, de 29 de Novembro (repristinada pelo art.º 3.º da Lei n.º 3/2016, de 29 de fevereiro), logo estás isenta.

«E agora o que se segue, eu não sei quais os procedimentos!» – Estão no papel.

Quando posso então voltar cá? «Quando houver consulta. Nós ligamos».

Levantas-te e trazes um papel contigo em que a médica assinalou, por ti, em como foste esclarecida e informada e terás que assinar esse papel.

O meu conselho foi: regista tudo. No fim, faz uma participação da médica e do hospital por violarem a lei e desrespeitarem, desta forma tão aviltante, quem se dirige a uma consulta destas.

Não foi para isto que lutei tantos anos. Estive lá, de corpo, de alma, anos seguidos até conseguirmos a alteração da lei. Mas a igualdade e a dignidade não se impõem por decreto e ainda há muito a fazer. E a julgar por este exemplo, muitas mulheres estarão a ser maltratadas por profissionais de saúde que não têm o direito de julgar ou tratar mal quem quer que seja.

Que sirva de alerta e que todas denunciem estes comportamentos.

Feminismos, oportunismos e a vergonha

«A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta congratula-se com a eleição da jurista Assunção Esteves para Presidente da Assembleia da República.


Este acontecimento tem um particular significado político histórico, não só porque se trata da segunda figura do Estado, como também pelo facto de Assunção Esteves ter sido eleita, no ano do centenário do voto pioneiro de Carolina Beatriz Ângelo, a primeira mulher a votar em Portugal e na Europa, com excepção dos países nórdicos.


Assunção Esteves representa, assim, a longa caminhada das mulheres para a Igualdade, que tem sido feita de avanços e recuos. De destacar, no seu discurso desta tarde, na Assembleia da República, ter partilhado e dedicado a alegria que estava a sentir às outras mulheres, “às políticas e às mulheres anónimas e oprimidas”. Foram decerto estes valores e o seu pensamento livre, que a colocou do lado das mulheres que lutaram pelo direito de interromper uma gravidez não desejada. E este é um facto que, como associação de mulheres feministas, não podemos esquecer!

Saudamos, pois, este seu pensamento livre, num momento crucial para o país, onde as mulheres vão ser as principais atingidas com as medidas de austeridade que vão ser impostas.

Saudamos Assunção Esteves, mulher inteligente e determinada, como segunda figura de Estado.

Saudamos a primeira Presidenta da Assembleia da República, convictas de que, com este cargo, vai contribuir para uma democracia mais inclusiva e para uma nova política.
Lisboa, 21 de Junho de 2011››