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Liberdade editorial versus liberdade de expressão

“Mas não é por acaso que se vê, de cada vez que se avançam perspectivas para uma beneficiação e elevação dos programas televisivos, que os remédios válidos mostram ser sempre e só remédios de ordem política; só a ideologização do meio técnico pode mudar o seu cunho e a sua direcção. Mas a ideologização não significa “partidarização”; significa apenas imprimir na administração do meio uma visão democrática do país; bastaria dizer: usar o meio no espírito da Constituição e à luz da inteligência. Todos os casos em que a nossa televisão tem dado boa prova de si, no fundo, não foram mais do que deduções correctas deste teorema.” (Umberto Eco em Apocalípticos e Integrados, 1964).
Foi esta semana conhecido o Barómetro de Comentário Político Televisivo Maio 2016, um trabalho do Laboratório de Ciências de Comunicação do ISCTE-IUL. E vale a pena a sua leitura e análise.

O Barómetro no seu título conclui ainda por “Um quase empate entre a esquerda e a direita”, ora sobre esta conclusão possível, não deixa de ser criticável a introdução de um grau de subjectividade na avaliação e caracterização da representatividade política que eu não subscreveria, embora generosamente entenda a ideia dos autores.

O Barómetro centra a sua análise na representatividade factual e eventual dos partidos políticos no espaço televisivo caso os resultados eleitorais fossem critério de representação nos espaços de comentário político. Assim foram analisados no Barómetro um total de 53 comentadores políticos, dos quais 27 terão filiação partidária conhecida. Também foi analisada a representatividade(no quadro dicotómico esquerda/direita) que poderão ter “personalidades” das quais apenas é conhecido algum apoio eleitoral pretérito ou antiga militância, ou seja, não filiação política actual.

Para ajuda na compreensão deste quadro, que apenas analisa os comentadores com filiação partidária identificada, consideremos a linha do PSD. Este Partido tem 11 comentadores em televisão, e de acordo com a proporcionalidade do seu peso eleitoral nas eleições para a Assembleia da República também teria 11, mas se o critério de selecção fosse os seus resultados eleitorais para o Parlamento Europeu então apenas teria 9.

As conclusões sobre o restante quadro são fáceis de retirar, partido a partido. Há partidos muito sobre-representados como o CDS e o BE(o campeão neste quadro) e outros sub-representados como o PS e o PCP(muito prejudicado, quase clandestino).

Um quadro agravado

O quadro acima refere-se apenas a este mês de Maio mas, salvo uma ou outra alteração muito pontual, é significativo da situação global da representatividade em espaços de comentário político televisivo ao longo do restante ano.

Contudo, o quadro agrava-se se se atender a quadros de representatividade semelhante que se possam estabelecer sobre a restante comunicação social dominante nomeadamente jornais e rádios, entre outros. Aí, e salvaguardando a honestidade do levantamento e da análise, e respeitando igualmente as mais elementares regras da matemática e da proporcionalidade, facilmente se concluiria que no quadro mediático dominante o PCP é absolutamente prejudicado à luz do critério da representatividade eleitoral.

Um problema da Democracia

As conclusões desta análise não serão novidade para muitos leitores do Manifesto 74, contudo será justo recordar que o critério eleitoral não pode nem deve ser o critério para selecção de comentadores políticos, embora também o possa ser. À luz do espírito da Constituição e da vasta legislação sobre o sector(dentro e fora dos períodos de campanha eleitoral), a liberdade de imprensa e a liberdade editorial serão também critérios.

O comentário político saudável pressupõe espírito democrático, a salvaguarda das forças minoritárias, a diversidade e o pluralismo e a assumpção de responsabilidades de todos os intervenientes(até daqueles que dizendo-se independentes no comentário ou no estatuto editorial nunca o são ou foram na prática).

Os perigos(como a formatação de ideias, a mediatização de realidades inexistentes, a construção de resultados eleitorais, entre outros) e o quadro geral cultural, mediático e económico que construiu a situação presente são conhecidos.

Assim, cumpre concluir que a concentração capitalista da riqueza, a concentração nos grandes grupos económicos da comunicação social dominante(televisão, jornais, rádios), a partidarização e ideologização da comunicação social detida pelo Estado, entre outros, são problemas da Democracia que devem ser denunciados e que objectivamente com ela conflituam.

A propósito de um certo “Avante!”

Imagina que passavas a tua vida inteira num quarto isolado sem qualquer contacto com o exterior. Imagina que a esse quarto, chegava um só jornal e tinhas acesso a um só canal de televisão. Imagina que se quisesses ver cinema só podias escolher entre 5 filmes. Livros também eram só 5. E a realidade? Melhor, e a tua percepção da realidade?

Não vives num quarto isolado das outras pessoas. Conversas, deslocas-te consoante as tuas possibilidades, até és capaz de atravessar oceanos, por mar ou por ar, lês os livros que te apetece ler, vais ao cinema ou pelo menos vês filmes em casa, vais ao teatro (vais?), tens acesso a cada vez mais canais de televisão e passas horas a ser bombardeado com informação nesses canais, nas bancas de jornais, na internet, na internet e na internet. Mesmo quando não te apercebes ela está lá, bem à frente dos olhos, de forma mais ou menos explícita.

E a realidade? Melhor, e a tua percepção da realidade? A realidade que vês será mesmo a realidade que te rodeia? Apercebes-te dos filtros que a turvam de formas mais ou menos descaradas?
Imagina agora que és adolescente, aí com uns 13 ou 14 anos, naquele idade boa em que deixas de ser uma esponja e começas a definir, ou pelo menos a perceber, aquilo em que acreditas, a aprimorar o teu sentido do certo e do errado. Ainda melhor, a entender que o certo e o errado são conceitos ocos, construções das minorias que detêm um poder, seja ele qual for.

És adolescente e todos os dias te fazem crer que sujeito ou sujeita X é o/a anti-cristo e quer destruir a organização social do mundo, do teu mundo de felicidade. Mas depois alguém te diz que X é que está certo. Não acreditas, mas decides parar para pensar. Decides ir ler um livro escrito por X, decides ir a um debate onde está X, decides ir a uma manifestação onde vai X. Agora que viste, leste e pensaste com os teus olhos e com a tua cabeça, percebes que X tem alguma razão, ou até toda. No entanto, a televisão, os jornais, os livros que te vendem no supermercado, os engravatados e as engravatadas continuam a dizer-te que X é ruim, que X quer generalizar a pobreza dos teus. Mas tu já percebeste que a pobreza dos teus foi gerada pelos engravatados e pelas engravatadas. E agora?

Agora és um adulto, e já sabes que “isto anda tudo ligado”, que “os jornais e as televisões estão comprados”, que “não vale a pena acreditar em metade do que se lá lê e vê”. E agora que já não és adolescente e que o teu tempo se esfuma cada vez mais rápido, agora que “não tens tempo para nada”, repetes estes mantras até que eles ficam tão gastos. Mas tão gastos, tão gastos que já ninguém está para te aturar. Chamam-te “Calimero”, “queixinhas”, “chato”.
E a verdade é que te tornaste chato, a verdade é que a tua reacção primeira é fazeres queixinhas do bombardeamento informativo deturpado quando alguma coisa não corre como queres, a verdade é que a tua casca de Calimero já se partiu de podre e já não tens mais nenhuma protecção contra as marretadas que te dão nos miolos e que se calhar até mereces.

Há 85 anos, um colectivo de pessoas decidiu contrariar todas estas dificuldades. Perceberam uma coisa muito simples, se a imprensa é privada e vive de dinheiros privados e com interesses maiores do que é possível imaginar, porque raio se há-de esperar dessa imprensa isenção, honradez e obrigatoriedade de algo tão simples como o contraditório? “E o código deontológico da profissão?” Urtigas com ele, digo-te eu, no final do dia quem decide o que te chega a casa não são os que recebem salário, são os tais engravatados e engravatadas que lhes pagam o salário.

Esse colectivo decidiu então fazer o seu jornal, passar a sua informação, o seu ponto de vista, e decidiu fazê-lo e distribuí-lo há 85 anos, quando qualquer X que pensasse de forma diferente certamente teria problemas sérios. Esse colectivo fundou um jornal que nos chega até hoje e que continuamos a chamar de “Avante!”, assim mesmo, com um ponto de exclamação tão assertivo quanto a certeza das suas convicções. Tão assertivo como as vidas que se prenderam ou se perderam simplesmente para que ele chegasse a mais uma pessoa.

Estamos em 2016. X está na tua cabeça, seja quem seja X para ti. A imprensa pertence a cada vez menos pessoas, a cada vez menos empresas e ainda perdes tempo a indignar-te com a sua falta de imparcialidade? E quando lês o “Avante!” estás à espera que ele seja imparcial? Porque raio é que a imprensa e o teu “Avante!” haveriam de ser imparciais? São pensados e criados por pessoas ou colectivos com ideias e interesses próprios, existem para cumprir um papel. E agora, cruzamos os braços?

Agora, a única e difícil solução é contrariares quem constantemente tenta fazer X desaparecer. Tal como há 85 anos, é necessário que cries suportes e conteúdos informativos de diferentes escalas para chegar de outra forma às pessoas, para lhes mostrar e explicar os reversos da medalha. É preciso que cries suportes e conteúdos e que ajudes a renovar os que já foram criados e funcionam. E olha que agora é bem mais fácil do que há 85 anos, não me estás a ler?…

No mundo ideal, as jornalistas e os jornalistas teriam as ferramentas para serem imparciais, detalhados, interessados. No mundo ideal os jornais não deixavam de contratar revisores de texto, não havia erros ortográficos nem de sintaxe e as pessoas da televisão teriam a gramática na ponta da língua. Mas já percebeste que essa coisa do mundo ideal é uma balela e também já percebeste que quando existir essa imprensa isenta e socialmente comprometida, o mundo que agora conheces e os poderes que o controlam deixam imediatamente de existir, ou para lá caminharão.

Avante, então, mete as mãos e faz a obra!

Que nunca se diga que o capital é ingrato

A campanha presidencial em curso tem sido muito desvalorizada, especialmente, por aqueles a quem convém que fique tudo mais ou menos na mesma. Contudo, não é apenas a campanha ou a pré-campanha, com mais exactidão, que tem sido desvalorizada. Na desvalorização mediática, Edgar Silva faz quase o pleno.

Sobre a candidatura de Edgar Silva, ao início foi a surpresa e no instante seguinte a caricatura, logo após, cai o silêncio e a omissão, a censura portanto. Entrado o tempo em que já não é mais possível esconder tanto quanto o foi Edgar Silva, vem o ataque. E a coisa foi contagiando e ficando cada vez mais serventuária e suja.

O primeiro a picar o ponto foi o Dr. Correia Guedes. Já em Dezembro ido, de forma absolutamente intempestiva decidiu despejar o seu saco de ódio ao PCP, com as mais absurdas calúnias sobre a sua direcção, sobre o seu funcionamento interno, e mergulhando até numa analise muito própria sobre o pensamento de Lenine. Tendo logo levado a devida resposta por várias vias.1 2

Decidiu voltar à carga e, de uma penada só, desqualificando todos os candidatos presidenciais, sobre Edgar Silva, o excelso analista e reputado furioso cronista descreve apenas “um antigo padre, convertido ao PC, que se atrapalha com a nova teologia”. Além da repetida metáfora, já ensaiada em Dezembro e até anteriormente, o Dr. Correia Guedes não explica, onde, como e porquê a atrapalhação de Edgar Silva. Mas pronto, siga, o que era importante era dizer qualquer coisinha, mandar a pedrada e seguir em frente.

Segunda na SIC é dia do “comentário” de Miguel Sousa Tavares. Marialva de quinta-ordem, useiro e vezeiro em décadas de “comentário” e “opinião” repletos de simplismos que oscilam entre o medíocre, o impreparado e o leviano, visionário ansioso que no longínquo Agosto de 1991 anunciava que “O PCP acabou e ainda bem”(jornal Semanário), best-seller “Escritor”(com afamada inspiração na leitura de Cette nuit la liberté para o seu Equador),conhecido apreciador da mestria bancária de Ricardo Salgado, enfim, uma figura pública com décadas de histórias, contradições e malabarismos de toda a sorte.

No seu “comentário” na SIC, apressadamente e por tal desatento logo de inicio à sua patética soberba e contradição, Sousa Tavares arranca com um “não conheço ninguém que tenha visto um debate presidencial do princípio ao fim, das pessoas normais”. Outro alinhado na narrativa dominante e promotora da desvalorização do debate, dos seus intervenientes e ideias, permitindo até ao telespectador concluir que o próprio Sousa Tavares não terá visto nenhum debate na íntegra.

Passada a gralha inicial, deixou o ataque a sério do “comentário” para o fim, quando após mais umas quantas generalizações simplistas e mistificadoras como de costume sobre todos os candidatos, disparou exclusivamente para Edgar Silva dizendo que “Edgar Silva para mim tem tido o discurso político mais pobre, mais inconsequente e às vezes até mais leviano que tenho ouvido”. E já está, missão cumprida. Que fez, que disse Edgar para merecer esta desvalorização? Não sabemos, talvez nem Sousa Tavares saiba, mas também não é para isso que o “comentário” serve.

Dia 7 a festa continua, desta vez com Francisco Louçã, agora nas vestes de comentador por aí, na SIC, no Público, na TVI às vezes e sabe-se lá mais onde. E vale sempre a pena sorrir, lembrando os tempos em que pelo exótico PSR o Professor fazia campanha pelo encerramento da televisão aos Domingos…outros tempos.

Sem estilo nem classe, com a subtileza de um bronco ao volante, Louçã escolhe um título intimista, com um tom que se perceberá hipócrita, para um texto em que começa por glorificar os resultados eleitorais do partido que ele próprio dirige de facto, utiliza um oportunista falsamente afectivo “amigo” para se balancear numa crítica sobre as temáticas do Orçamento Rectificativo e claro, como sempre e para sempre a inevitável e previsível Coreia do Norte, onde, sabe Louçã que “deflagrou uma bomba nuclear”. Pelo meio mais umas tretas e conversa-fiada sobre o passado do PCP para poder contra-atacar com referências a processos eleitorais anteriores (que ele considera negativos, omitindo factos, descontextualizando e simplificando tudo). Truques costumeiros de quem toma o leitor por parvo, que começando o texto dizendo-se “amigo” de Edgar Silva termina com a acusação de “não diz o que pensa”.


É por coisas destas que convites para orador e escriba de Bilderberg e Belmiro não faltarão a Louçã. Que nunca se acuse o capital de ingratidão.

Este aqui titula o seu canto no jornal Expresso por “chamem-me o que quiserem”, e quase tudo fica dito com esta rendição anunciada e incondicional. Como não consegui ler a sua prosa até ao fim (ainda queriam que pagasse!), não há muito a dizer, o objectivo da coisa que se presume soberba está anunciado no seu título, a criatura diz que já tinha visto o Sousa Tavares dizer o mesmo (e quis ajudar, entrar na onda, presume-se) e compara Edgar Silva a “Tino de Rans”. Henrique Monteiro não é mais nem melhor que isto, um subproduto do capitalismo no “jornalismo”, afundado no seu amor ao (des)governo anterior PSDCDS de quem era admirador despudorado e servente, fruta da época dos androjosos tempos que se vivem na comunicação social dominada pelo capital, um humilde servo. Ele sabe, nós sabemos, não há vergonha nem pudor, é um serviço apenas, presumivelmente bem pago, “chamem-me o que quiserem” diz o moribundo.

Nestes tempos, além do desastre (anunciado) em que se transformou a qualidade da informação e da opinião na comunicação social dominante (e dominada), pela breve amostra, fica claro a concertação objectiva por parte do capital em procurar apoucar a candidatura de Edgar Silva. Do outro lado, estamos nós.