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Lei da nacionalidade, o lugar de não existência

O Paulo nasceu em Portugal. Nunca viu Cabo Verde. Nunca foi lá. Não sabe quais os cheiros, as cores, não conhece a ancestralidade que os documentos dizem ser a sua nação. Tem pouco mais de 20 anos e toda a sua vida viveu na Cova da Moura. Conheci o Paulo porque foi torturado brutalmente pela polícia. É um miúdo calado, reservado. Muito educado. Insiste em tratar-me por você – quase como se houvesse uma hierarquia entre nós porque sou branca e licenciada – sempre com modos que fariam envergonhar um qualquer nobre cavaleiro.

O Paulo sempre trabalhou horas e horas seguidas. Para ele, a sociedade reservou-lhe apenas um trabalho: mcdonalds ou burguer king. Chegou a trabalhar 14 a 16 horas por dia por 350 euros por mês.

Não tem nacionalidade portuguesa, nunca teve. Carrega o seu título de residência como quem carrega o peso do mundo às costas: custa-lhe contratos de trabalho que não assinam, salários mínimos que não lhe pagam, empregos a que nem pode pensar candidatar-se. Hoje soube que vai ter um filho com o seu amor de sempre, aquela a quem sempre disse que seria a mãe dos filhos dele e de quem a vida separou para se reencontrarem. Mas não pode casar-se e teme pelo futuro do filho porque lhe falta um cartão que diga que é português. Emigrou, farto da exploração e para se reencontrar com o amor da sua vida. Ter sido torturado por causa da cor da sua pele é um fardo que carrega e carregará uma vida inteira. Como carrega a pedra que o faz subir a montanha vezes e vezes sem conta.

Tentou vir a Portugal, com a TAP, que o impediu de entrar num avião por ter um título de residência e não o cartão de cidadão que o país onde nasceu lhe negou. O país onde sempre viveu. Ficou retido no aeroporto e as funcionárias da TAP não só não lhe deram documentos comprovativos de que o impediam de viajar como o tratavam mal. Passou 7 horas no aeroporto até conseguir um papel comprovativo em como o impediram de viajar. O Paulo vinha testemunhar. Testemunhar sobre as agressões que sofreu no dia 5 de Fevereiro de 2015.

Não veio porque não tem um cartão de cidadão. Não veio porque é negro. Não veio porque toda a sua vida está cheia destas histórias. É negro, é da Cova da Moura, não é português, não tem direitos. Não tem existência.

O Paulo é um resistente. Com quem aprendi e aprendo o que é a dignidade, a resiliência, a humildade, a resistência. E as instituições deste país deviam estar cobertas de vergonha por permitirem que alguém viva em zonas cinzentas toda a sua vida, onde o racismo e a inexistência de direitos se replicam a cada momento – desde a procura de um trabalho, à procura de habitação ao nascimento de um filho. E um governo que permite que isto aconteça não é um governo, é um carrasco.