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A revolta dos cartões

O BE quer mudar o nome do cartão do cidadão para não utilizar termos “sexistas” e levanta-se um vendaval nas redes sociais sobre a intenção do agrupamento político. Ora se levanta a questão da oportunidade, ora a da prioridade, ambas frágeis pois que oportunidade é conceito subjectivo quanto baste para permitir que tudo quanto se queira seja inoportuno em todos os momentos. E prioridade é desculpa para adiar tudo quanto não se queira efectivamente debater.

Para o capital nunca é oportuno defender o aumento dos salários, por exemplo. E sobre oportunidade, por exemplo, que se dirá sobre o projecto do PCP para a suficiência do formato digital na entrega de teses para obtenção de grau académico? É uma prioridade? Tendo em conta que esse mesmo partido defende a gratuitidade total do ensino, não seria prioritário propor o fim das propinas? Portanto, no que às prioridades toca, uma coisa não impede a outra. Tal como o facto de o BE defender a mudança do nome do CC não impede o BE de defender o fim da discriminação salarial da mulher.

Portanto, sobre o cartão de cidadão, julgo que não podemos colocar a questão nem no pleno da oportunidade, nem da prioridade. A questão é mesmo sobre o acerto e justeza da posição política.

Há quem tenha embarcado com entusiasmo na moda da “@”, do “x” ou da repetição de termos. Vemos por aí “tod@s”, “todxs” e “todas e todos”, entre outras novas formas de inovar na oralidade e na escrita. Claro que, a manter-se esta prática, entrará nas normas da língua e da gramática, mas o que importa é compreender se faz algum sentido. Será o inglês uma língua menos machista porque não tem termos que distingam o feminino do masculino? Por exemplo com o correspondente “all”. Portanto a língua dos ingleses e dos americanos já ultrapassou as discriminações sexuais que julgamos ainda contaminarem a nossa? O facto de termos na nossa língua adjectivos, substantivos e pronomes com diferenciação de género torna-a machista? Por exemplo, os ingleses usam o “they” e nós temos o “eles” e o “elas” sendo que se convencionou o “eles” para uso unissexo sempre que necessário.

Ou seja, o género masculino é muitas vezes utilizado para substantivos e pronomes que remetem para colectivos, por mera convenção. Mas o contrário também sucede. Há substantivos colectivos e até individuais que são do género feminino e se aplicam indiscriminadamente a ambos os sexos (eis mais uma diferença entre género e sexo). Por exemplo: “gente”, “malta”, “massas”, “população”, “populações”, “plebe”, “corte”, “pessoa”.

Toda a gente perceberia o ridículo se eu, por ser do sexo masculino, me revoltasse por ser incluído nessa terminologia feminista que me dá por “pessoa”, ou que me inclui, para todos os efeitos nesse gigantesco gineceu que dá pelo nome de “república” e que assume a forma tão feminina de “democracia”.

E voltemos, então, à questão de género e igualdade – e agora é a Lúcia Gomes quem escreve: o Bloco também defende a paridade como forma de combater as desigualdades. E bem se viu o que a paridade fez pelas mulheres: a discriminação salarial persiste (e nuns casos até se agrava). O desemprego feminino aumenta (chamemos-lhe desempregue, para ser neutro), o acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva é mais difícil porque as taxas moderadoras e o preço dos medicamentos sobe e, no entanto, há mais mulheres nas «lideranças» de partidos, há mais mulheres ministras, há mais mulheres deputadas, sem que isso tivesse qualquer reflexo na vida das mulheres trabalhadoras, por exemplo. Porque a sua política não deixa de ser de classe e não deixa de se submeter aos ditames de uma lógica patriarcal, a que também obedece a paridade: o poder.

Podemos ainda perguntar-nos porque é que o Bloco não coloca ênfase em propostas sobre o fim das discriminações salariais, mas nos cartões de cidadão. (E digo eu que sempre escrevi cartão de cidadã em peças processuais e requerimentos quando se trata de mulheres e nunca me passou pela cabeça ser um «problema» fazê-lo). Lembro-me, por exemplo, quando afirmou que a discriminação salarial na cortiça acontecia porque o Sindicato dos Operários Corticeiros tinha assinado um contrato colectivo que previa essa diferença salarial (esquecendo-se de referir que previa aumentos para todos os trabalhadores e melhores condições), pretendendo culpar o sindicato por essa discriminação.

Podemos perguntar porque é que o Bloco recusa a ligação entre tráfico de mulheres e exploração na prostituição e insiste na tentativa de profissionalização da prostituição e na transformação dos proxenetas em empresários ou das redes de tráfico em clusters empresariais (a consequência directa da profissionalização por mais que tentem pintá-la com os pós-modernismos e os insultos a quem defende a posição contrária).

E, portanto, podemos perceber que a política do soundbyte em nome da «igualdade» (já que as outras bandeiras já caíram, resultado da mobilização popular e das lutas de muitos anos de vários quadrantes políticos) tem dado resultado, pelo menos eleitoral.

Não será antes de perguntar: a revolta das redes sociais tem depois consequência? Ou é instantânea como as redes que a suportam?

Este texto foi escrito pelo pistoleiro Miguel Tiago e pela estalinista Lúcia Gomes. Epítetos agraciados pelos queridos e nada sectários bloquistas e bloquistos.

Este post não é engraçadinho: é sobre machismo

O PCP foi acusado de enfiar a carapuça do machismo, num texto que se baseou essencialmente no testemunho de quem não milita há quase tantos anos como os que eu tenho de idade – e que a UMAR, organização do Bloco de Esquerda, se apressou a valorizar e partilhar, como é seu apanágio, convém dizer algumas coisas, que embora ditas por telefone, não chegaram a passar no crivo da autora do artigo e não ficaram na estampa.

Com pena, porque são importantes e revelam bem como é o feminismo que o machismo tanto adora: o tal da cosmética e das quotas, que não se importa com conteúdos.

Antes de mais, e valendo o que vale, sobre percentagens: na coligação Portugal à Frente, dos 99 deputados eleitos, 33 são mulheres (33,3%). No Partido Socialista, dos 85 deputados eleitos, 27 são mulheres (31,78%). No Bloco de Esquerda, dos 19 deputados eleitos, 6 são mulheres (31,58%). Na Coligação Democrática Unitária PCP-PEV, dos 17 deputados eleitos, 7 são mulheres (41,18%). No PPD/PSD Madeira, dos três candidatos eleitos, duas são mulheres e no PPD/PSD Açores, foi eleito um candidato e uma candidata.

Portanto, concluímos facilmente que o PCP, tendo votado contra a lei da paridade, não obstante, é o Partido com representação mais paritária. E estamos falados.

Contudo, declarações muito pouco engraçadas, e sobretudo muito pouco sérias, do economista Francisco Louçã, a par com dezenas de artigos que encheram as páginas dos jornais sobre o suposto machismo do PCP, contribuem para deliberadamente se esconder um património inigualável de luta do PCP em matéria de igualdade. Hoje, fico-me por algumas iniciativas parlamentares, mas não sem antes deixar uma nota (porque se aproxima do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora) de que o PCP é o único – sim, único – partido que em Março percorre todo o país, com a dedicação de dezenas de quadros, em sessões de esclarecimento sobre a luta e direitos das mulheres. Enquanto outros jantam e oferecem flores, o PCP debate, em sessões públicas, a igualdade.

Pois então vejamos (por razão de economia, vou apenas até à X Legislatura – já estamos na XIII, mas não quero maçar):

Na protecção da maternidade e paternidade

Em 1981, o PCP apresenta o Projecto de Lei 115/II, prevendo o acompanhamento familiar de criança hospitalizada, projecto que foi aprovado por unanimidade, tendo dado origem à Lei n.º 21/81, de 19 de Agosto.

Em 1982, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projecto de Lei 307/II de protecção e defesa da maternidade, que foi, à data, um acto de audácia, uma iniciativa pioneira e de grande alcance social, apenas possível porque identificado com os problemas do povo e que são hoje, infelizmente, ainda actuais.

A garantia à mulher grávida do acompanhamento, pelo futuro pai durante o trabalho de parto resultou da apresentação de um projecto de Lei 279/III pelo PCP em 1984, que aprovado por unanimidade, originou a Lei n.º 14/85, de 6 de Julho, bem como o direito a acompanhamento familiar de criança hospitalizada (Lei n.º 21/81, de 19/08) resultou igualmente de um Projecto de Lei do PCP.

A necessidade de reforço das medidas de apoio social às mães e pais estudantes originou em 2001 a apresentação de Projecto de Lei que resultou na Lei n.º 90/2001, de 20 de Agosto.

Ao longo dos anos o PCP tem vindo a apresentar sucessivas iniciativas legislativas de aprovação de medidas tendentes à garantia da efectivação dos direitos das mães sós e de atribuição de um subsídio mensal especial aos filhos a cargo de mães sós, rejeitadas pelo PSD e CDS-PP.

Visando reforçar os mecanismos de protecção da maternidade e de paternidade no âmbito do Sistema Público de Segurança Social o PCP tem apresentado diversas iniciativas legislativas em que se destacam: a garantia de licença especial nas situações de gravidez de risco, que, aprovado por unanimidade, originou a Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, a criação de um subsídio social de maternidade e paternidade a quem não exerça actividade laboral e não seja titular de prestações sociais na eventualidade de desemprego ou o rendimento social de inserção social (PJL 226/X e PJL 459/X) e a garantia do pagamento do subsídio de maternidade e paternidade a 100% no caso de opção por 150 dias de licença (PJL 460/X).

Na X Legislatura, apresentou o Projecto de Resolução n.º 131/X, que reforça a protecção da maternidade e paternidade e propõe, entre outras medidas, o reforço e alargamento da rede pública de creches e infantários de qualidade e a preços acessíveis e o Projecto de Lei 225/X que institui e regulamenta um novo regime de prestações familiares, garantindo a universalidade do abono de família.

Direitos sexuais e reprodutivos

O PCP foi o primeiro partido a apresentar iniciativas legislativas na Assembleia da República de garantia do direito ao planeamento familiar e à educação sexual, à protecção e defesa da maternidade, à despenalização do aborto e a agendar o primeiro debate parlamentar (1982) sobre estas matérias;
O PCP foi o primeiro partido a apresentar um projecto de lei para a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, até às 12 semanas, a pedido da mulher.
O PCP apresentou um projecto de lei de reforço das garantias do direito à saúde reprodutiva, originando a Lei n.º 120/99, de 11/08.
O PCP apresentou, em 2005, um projecto de resolução que recomenda ao Governo a utilização em unidades hospitalares do medicamento de uso humano Pílula RU 486, para que a interrupção voluntária da gravidez seja realizada de forma menos invasiva para a saúde da mulher.

Direitos da Mulher

O PCP foi o primeiro partido a apresentar uma iniciativa legislativa (1989) de protecção adequada às mulheres vítimas de violência, que deu origem à Lei n.º 61/91 de 13/08;
O PCP foi o primeiro partido a apresentar uma iniciativa legislativa de adopção de medidas de protecção das uniões de facto (1987), que após rejeição de novo Projecto-lei em 1997 acabou por ser aprovado em 2001.
O PCP apresentou uma iniciativa legislativa (1997) de garantia do direito à igualdade de tratamento de mulheres e homens no trabalho e no emprego, que deu origem à Lei n.º 105/97 de 13/09;
O PCP propôs a reposição da idade da reforma das mulheres aos 62 anos de idade.
O PCP propôs a defesa da igualdade dos cônjuges em acção que implicasse a perda de direitos, para acabar com a discriminação patrimonial das mulheres na constância do matrimónio (Lei n.º 35/81 de 27/08);
O PCP apresentou projectos de lei para a garantia dos direitos das associações das mulheres (Lei n.º 95/88, de 17/08) e reforço desses direitos (Lei n.º 10/97, de 12/05).
O PCP apresentou em 2005 um Projecto de Resolução (PJR 82/X) sobre medidas de apoio às vítimas de prostituição e de tráfico de mulheres;
O PCP apresentou em 2005 um Projecto de Resolução que visa garantir a tomada de medidas de reforço da participação cívica e política das mulheres (PJR 115/X).

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