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Sanções à Venezuela: Cronologia de uma morte lenta

Hoje mesmo, o autoproclamado presidente de qualquer coisa na Venezuela, Juan Guaidó, vem pedir à UE que imponha novas sanções ao povo venezuelano. O sofrimento do seu povo ainda não é suficiente, Guiadó quer mais, precisa de mais, para que a estratégia resulte. Sobre sanções, já aqui escrevi o seguinte, em relação a outro assunto: “[Até 2006] Em 50 anos, foram impostas 141 sanções a países. Dessas 141 sanções, 85 foram impostas unilateralmente pelos EUA, com motivos tão diversos como desestabilizar Allende no Chile, apoiar a UNITA em Angola, na Nicarágua para desestabilizar os sandinistas, em Granada para afetar os simpatizantes comunistas, em Cuba para atacar os comunistas, na Jugoslávia para atacar Milosevic. Em todas elas, os que mais sofreram foram os povos afetados por este tipo de medidas, que, a cobro de desculpas como o “restabelecimento dos direitos humanos” – uma das justificações que surge amiúde quando se trata de embargos e sanções a países africanos – morreram e morrem aos milhões, todos os anos, devido à guerra económica movida pelas potências dominantes no panorama internacional.

Ainda não consegui encontrar um estudo que demonstre o impacto que as sanções têm e tiveram no descalabro económico da Venezuela. No entanto, fica uma cronologia da guerra económica de Obama e Trump que, neste como outros casos, em nada diferem uma da outra. Aguardo que alguém que apoie este golpe de Estado consiga dissociar o estado social e económico da Venezuela deste quadro. E que digam qual o país que conseguiria sobreviver com estas restrições.

14/04/2013: Nicolás Maduro é eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela, com 50,6% dos votos expressos nas urnas. O seu principal opositor, Henrique Capriles Radonski, não reconhece a derrota eleitoral e apela os seus apoiantes para que saiam às ruas em protesto. O balanço foi de 11 chavistas mortos e 65 feridos.

12/02/2014: A oposição tenta derrubar o presidente pela força. Balanço: 42 mortos e 850 feridos. Face ao fracasso do golpe de Estado e, tendo em conta as derrotas eleitorais, inicia uma guerra económica e financeira, com o propósito de estrangular a população venezuelana e virá-la contra o governo revolucionário Bolivariano.

18/12/2014: O Congresso dos Estados Unidos aprova a lei 113-278, intitulada “Lei Pública de Defesa dos Direitos Humanos e da Sociedade Civil na Venezuela”. Este instrumento jurídico dita a linha de ação política dos EUA e dos seus aliados contra a Venezuela. Esta lei estabelece a possibilidade de tomar medidas unilaterais coercitivas contra a Venezuela nos domínios económico, financeiro e comercial. Para além disso, estipula que se deve “trabalhar” nesse sentido, junto com os seus parceiros e membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia (UE).

08/03/2015: O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assina a Ordem Executiva 13692 – o “decreto Obama” -, que se baseia na Lei dos Poderes Económicos em Situação de Urgência Nacional; na Lei de Urgência Nacional e na Lei 113-278, declarando a Venezuela como uma “ameaça extraordinária e fora do comum, relativamente à segurança nacional e à política externa dos EUA”. Este decreto vai dar a cobertura legal aos ataques económicos que desde então incidem na Venezuela.

Abril de 2016: Começa o embargo financeiro. A partir desta data, são aplicadas restrições às instituições venezuelanas titulares de contas bancárias no estrangeiro que pretendam efetuar pagamentos em dólares, nomeadamente, para comprar medicamentos e outros bens de importação comuns, como por exemplo alimentos.

Maio de 2016: O banco alemão Commerzbank fecha as contas de várias instituições venezuelanas, incluindo as contas dos bancos públicos da Venezuela e da empresa pública petrolífera PDVSA – Petróleos de Venezuela S.A.

Julho de 2016: O banco americano Citibank proíbe a sua rede de intermediários bancários de efetuar transações com instituições venezuelanas, incluindo o Banco Central da Venezuela.

Agosto de 2016: O fecho unilateral das contas de intermediários bancários obriga a Venezuela a efetuar transações noutras moedas, sendo que a maior parte das receitas obtidas pela venda de petróleo é em dólares. O país sofre grandes perdas devido aos novos custos das transações, das taxas de câmbio e outros custos operacionais.

Agosto de 2016: O Novo Banco (Portugal) informa o Estado venezuelano, que não realizará mais nenhuma transação em dólares com bancos ou instituições venezuelanas, devido à pressão exercida pelos seus intermediários bancários.

Julho de 2017: A empresa Delaware, que gere os portfólios de títulos da PDVSA, informa a PDVSA que o seu banco intermediário, PNC Bank, não aceitará mais fundos provenientes da empresa petrolífera.

Julho de 2017: O banco americano Citibank rejeita um pagamento do Estado venezuelano destinado à compra de 300 mil doses de insulina.

21/08/2017: O Banco Da China, sediado no Panamá, informa a Venezuela que, no seguimento de pressões do Departamento do Tesouro dos EUA, bem como do governo do Panamá, não poderá realizar mais nenhuma transação em dólares a partir da Venezuela ou para a Venezuela.

22/08/2017: Vários bancos russos informam a Venezuela da impossibilidade de realizar transações com os bancos venezuelanos, devido à restrição imposta pelos bancos intermediários dos Estados Unidos e de vários países europeus.

23/08/2017: O banco intermediário BDC Shandong bloqueia uma transação da China para a Venezuela, no valor de 200 milhões de dólares. Seria necessário mais de um mês para que a Venezuela pudesse recuperar esta soma pecuniária.

24/08/2017: Donald Trump assina a Ordem Executiva 13808, intitulada “Imposição de sanções adicionais a propósito da situação na Venezuela”. Este decreto proíbe toda uma série de transações com o Estado venezuelano, e sobretudo com a PDVSA, e qualquer outra entidade pública da Venezuela. É, assim, estabelecida uma lista de restrições a operações financeiras :

– O Estado venezuelano e a PDVSA estão proibidos de emitir novos títulos de dívida.

– Interdição de efetuar transações de títulos emitidos pelo governo antes da entrada em vigor do decreto.

– É proibido o pagamento de dividendos ou de lucros ao governo da Venezuela, pela parte de entidades residentes nos EUA. Isto afeta sobretudo a Citgo, empresa subsidiária da PDVSA e que conta com três refinarias e 6 mil estações de serviço no território dos EUA.

– É proibida a compra de certos títulos do Tesouro e de dívida venezuelana.

A Casa Branca declara que este conjunto de proibições foi “cuidadosamente pensado para negar à ditadura de Maduro, uma fonte não negligenciável de financiamento”. O decreto 13808 visa a sistematização de ataques contra empresas públicas e operações comerciais e financeiras do Estado venezuelano, com o objetivo de destruir a economia do país. Relativamente a este assunto, o embaixador americano na Venezuela, William Brownfield declarou: “A nossa melhor resolução é precipitar o colapso do governo, mesmo que isso implique meses e anos de sofrimento para os Venezuelanos”.

Agosto de 2017: No seguimento de pressões do Departamento do Tesouro americano, a empresa Euroclear, uma filial do banco americano JP Morgan, congela as operações de transação sobre a dívida soberana da Venezuela. A Euroclear retém assim, desde esta altura, 1,2 mil milhões de dólares, pertença da República Bolivariana da Venezuela.

Agosto de 2017: O Banco Da China – filial de Frankfurt – recusa a emissão de uma transação no valor de 15 milhões de dólares devidos pela Venezuela à empresa mineira Gold Reserve.

05/09/2017: O Canadá e os EUA associam-se para “adotar medidas económicas contra a Venezuela e contra pessoas que contribuem ativamente para a situação atual do país”.

Outubro de 2017: O Deutsche Bank informa o banco chinês CITIC Bank do fecho de contas nos seus intermediários bancários, por terem aceitado pagamentos da PDVSA.

Outubro de 2017: A Venezuela compra vacinas e medicamentos à Organização Pan-Americana de Saúde, uma filial da Organização Mundial de Saúde, e, portanto, sob a égide da ONU. Em virtude da extraterritorialidade das leis norte-americanas, o banco suíço UBS rejeitará o pagamento, provocando um atraso de quatro meses na entrega das vacinas, desorganizando amplamente o sistema público de vacinação gratuito do Ministério da Saúde venezuelano.

03/11/2017: O presidente Maduro anuncia que a Venezuela reembolsou mais de 74 mil milhões de dólares aos seus credores nos últimos 4 anos. Apesar disto, as agências financeiras degradam a notação ligada ao risco de incumprimento da Venezuela, tornando assim mais difícil a obtenção de crédito no mercado de capitais.

09/11/2017: Os Estados Unidos sancionam um grupo de funcionários venezuelanos, evocando o “espezinhar da democracia e de administrar programas governamentais corrompidos de distribuição de alimentos”. Os funcionários responsáveis pela importação de alimentos no país ficam impedidos de assinar acordos comerciais, que favoreçam a política alimentar do governo.

13/11/2017: A UE proíbe a venda de material de defesa e de segurança interna à Venezuela.

14/11/2017: A agência de notação Standard and Poor’s declara o “incumprimento parcial” da Venezuela, apesar dos pagamentos regulares de dívida.

15/11/2017: O Deutsch Bank, principal intermediário do Banco Central da Venezuela, fecha definitivamente as contas desta instituição, colocando em perigo todas as suas operações bancárias.

Novembro 2017: A Venezuela compra medicamentos anti-malária (primaquina e cloriquina) ao laboratório colombiano BSN Medical. O governo da Colômbia impede a entrega dos medicamentos, sem nenhuma justificação.

Novembro de 2017: Os grupos farmacêuticos transnacionais Baxter, Abbott e Pfizer recusam emitir certificados de exportação com destino à Venezuela, tornando impossível a compra de medicamentos produzidos por estas empresas, nomeadamente de natureza oncológica.

Novembro de 2017: Os bancos intermediários recusam várias transações da Venezuela no valor de 39 milhões de dólares. Esta soma destinava-se a 23 operações de compra alimentar para as celebrações de Natal e fim de ano.

29/01/2018: O Departamento do Tesouro americano afirma que “A campanha de pressão contra a Venezuela começa a dar frutos. As sanções financeiras que impusemos obrigaram o governo deste país a entrar em incumprimento relativamente à sua dívida soberana, bem como da dívida da PDVSA. Podemos assim assistir (…) a um colapso económico total da Venezuela. Ou seja, a nossa política funciona e a nossa estratégia funciona, devemos por isso continuá-la”.

12/02/2018: O Departamento do Tesouro americano alarga as sanções financeiras contra a Venezuela. É proibido renegociar e restruturar a dívida venezuelana, bem como a dívida da PDVSA emitida antes de 25 de Agosto de 2017.

Março de 2018: 15 pugilistas venezuelanos são impedidos de participar nas competições de qualificação para os Jogos da América Central e das Caraíbas de 2018, devido à falta de acordo com a agência de viagens, emissora dos bilhetes de avião. Quando a empresa se apercebeu que se tratava do transporte da Federação Venezuelana de Pugilismo, os preços das passagens aéreas passaram de 300 dólares para 2 100 dólares por pessoa. Posteriormente, uma companhia privada propôs um voo charter para transportar a equipa. No entanto, Colômbia, Panamá e o México não autorizaram a aeronave a sobrevoar o seu espaço aéreo.

02/03/2018: Os Estados Unidos renovam por mais um ano, os decretos 13692 (Obama) e 13808 (Trump). O decreto 13808 impõe seis novas medidas coercitivas, tendo como objetivo, atacar a estabilidade financeira da Venezuela. O Gabinete de Crimes Financeiros dos Estados Unidos (FinCEN) alerta as instituições financeiras mundiais que as transações com entidades públicas venezuelanas são suspeitas de corrupção. Esta acusação, sem fundamento nem provas, tem como consequência a travagem do pagamento às empresas alimentares e aos laboratórios farmacêuticos, tornando difícil a importação de bens essenciais. Isto resultará no congelamento de 1,65 mil milhões de dólares, pertença do Estado venezuelano.

19/03/2018: O presidente Trump assina a ordem executiva 13827, que proíbe todos os cidadãos e instituições, de efetuar transações financeiras com a criptomoeda venezuelana “Petro”, mesmo antes de esta dar entrada nos mercados de criptomoedas. Esta decisão é a primeira do género a ocorrer na curta história das criptomoedas.

27/03/2018: O governo do Panamá publica uma lista de 16 empresas venezuelanas suspeitas, sem provas, de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

19/04/2018: Steve Mnuchin, o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, reúne-se com representantes da Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha, França, Guatemala, Itália, Japão, México, Panamá, Paraguai, Perú e Reino Unido, para pedir “acções concretas, de forma a restringir, a capacidade dos funcionários venezuelanos corrompidos e das suas redes de apoio”. Afirma que o presidente Nicolás Maduro não tem legitimidade para pedir financiamento em nome do seu país. A drenagem financeira da Venezuela representa assim o único objetivo destas propostas.

Maio de 2018: São congelados 9 milhões de dólares ao Estado venezuelano, destinados aos tratamentos de diálise. Como consequência, 20 mil pacientes serão privados de tratamento.

Maio de 2018: O banco italiano Intensa Sanpaolo bloqueia o dinheiro destinado à construção do pavilhão da Venezuela na XVIª Bienal de Arquitectura de Veneza.

21/05/2018: Devido à reeleição de Nicolás Maduro para a presidência, Donald Trump reforça as sanções. De agora em diante, todos os cidadãos e empresas americanas estão proibidos de adquirir propriedades pertencentes ao governo da Venezuela no território dos EUA.

25/06/2018: O Conselho Europeu adota a decisão 2018/901, sancionando os membros da administração venezuelana, incluindo os que operam no sector da alimentação. Esta medida faz eco àquela que foi tomada um ano mais cedo pelos EUA (9 de Novembro de 2017), tendo como finalidade impossibilitar a compra de alimentos pelo governo venezuelano.

01/11/2018: O presidente Trump assina um novo decreto, autorizando o Departamento do Tesouro a confiscar as propriedades dos operadores do sector mineiro aurífero da Venezuela, sem que acusações penais ou civis sejam necessárias. O objetivo é o de impedir a recuperação, por parte do Estado da Venezuela, da bacia mineira de Orinoco, uma das maiores reservas mundiais de minério aurífero. O Secretário-adjunto do Tesouro americano, Marshall Billingslea, num absoluto cinismo, declarará, a propósito deste assunto: “Deveríamos manifestar mais indignação face aos danos infligidos ao ambiente e às populações indígenas”.

09/11/2018: O Banco Central do Reino Unido recusa devolver à Venezuela 14 toneladas de ouro pertencentes àquele país. Trata-se de um valor que ronda os 550 milhões de dólares.

13/12/2018: A fabricante norte-americana de pneus Goodyear fecha a sua fábrica na Venezuela. O motivo invocado pela direção da empresa é que “as sanções dos Estados Unidos tornam a sua atividade impossível naquele país”.

04/01/2019: Os governos do Grupo de Lima (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Sainta Lúcia), com exceção do México, adotaram uma resolução para reforçar o bloco. O texto prevê estabelecer uma lista de personalidades jurídicas venezuelanas com as quais “não devem trabalhar, devem ter o aceso impedido aos seus sistemas financeiros e, se necessário, congelar os seus ativos e recursos económicos”. Igualmente, a resolução obriga os países do Grupo de Lima a trabalharem de perto com os organismos financeiros internacionais que integram para impedirem a cedência de novos créditos à República Bolivariana da Venezuela.

Fonte: https://www.romainmigus.info/

O direito internacional também é luta de massas

Quando o traidor Boris Yeltsin usurpou o poder, dando-se a um golpe promovido pelo estrangeiro e por alguns sectores reaccionários internos, na sequência da paulatina degeneração que a União Soviética já vinha sofrendo, principalmente desde a metade dos anos 50, o Soviete Supremo – o parlamento – opôs-se a Yeltsin e não lhe reconheceu legitimidade para governar.

O resultado da falta de apoio parlamentar foi a dissolução do Parlamento.

Apesar de Yelstin não deter, constitucionalmente, esse poder.

O parlamento não reconheceu a sua dissolução. Durante dias, o povo manifestou o seu apoio ao parlamento em inúmeras manifestações contra Yeltsin.

Yeltsin determina o cerco do parlamento russo, usando o apoio das patentes mais altas dos militares. O cerco termina com um ataque. Durante o assalto ao parlamento, em 1993, morreram mais de 180 pessoas e foram feridas largas centenas.

Os Estados Unidos da América e praticamente todos os países capitalistas do ocidente, apressaram-se a apoiar e reconhecer Yeltsin, pesem as ilegalidades cometidas durante a sua usurpação do poder. Em 1993, a vontade popular e a “Assembleia Nacional” russa de nada valeram. Pelo contrário.

Vinte e seis anos volvidos sobre esse vil e sangrento episódio, a história mostra como o que conta para o imperialismo jamais será a legalidade ou a vontade popular. Eis Marcelo, Santos Silva e toda a corja do servilismo do costume vir na senda de Trump e Bolsonaro, reconhecer agora um golpe por parte de um organismo que, não tendo sido dissolvido, está esvaziado de poderes, não por um presidente, mas por uma assembleia constituinte.

Ao contrário do que Yeltsin fez em 1993, Maduro não dissolveu a Assembleia Nacional da Venezuela. Antes, convocou como previsto na Constituição da República Bolivariana da Venezuela as eleições para uma assembleia constituinte. Eleições que contaram com a participação de quase 9 milhões de pessoas, apesar de a oposição as ter boicotado.

Enquanto Yeltsin usurpa o poder ao serviço de estrangeiros e dissolve ilegalmente uma assembleia, Maduro convoca legalmente eleições.

Enquanto Yeltsin cerca o parlamento e ordena um assalto a um órgão de soberania, Maduro não ordena que se carregue sobre os vários grupos terroristas que atentam contra a unidade nacional da Venezuela e até permite que a assembleia nacional continue e reunir, ao ponto de um dos seus deputados se autoproclamar Presidente da Venezuela.

Enquanto em 1993, os líderes do capitalismo ocidental apoiava o cerco, assalto e destruição violenta de um parlamento; em 2019, os líderes do capitalismo ocidental apoiam um parlamento ilegítimo.

A constante pressão a que o processo progressista da Venezuela tem sido sujeito confronta o poder bolivariano com uma inevitável verdade: a de que não existe compromisso com a grande burguesia, ou se liquida o seu poder, ou se lhe cede. Não existe triunfo do progressismo enquanto o modo de produção dominante for o capitalista e o poder não estiver integralmente nas mãos do povo.

A Venezuela está na encruzilhada: socialismo ou morte.

Os povos da América Latina que se deixaram seduzir pelo conto da conciliação já estão a conhecer a morte. Que a Revolução Bolivariana se torne numa Revolução Socialista e a América Latina ressuscite!

O BE defende um golpe militar na Venezuela?

O Bloco de Esquerda publica um artigo inenarrável contra a Venezuela que defende um golpe militar, assinado por Tomás Marquez, que repete o argumentário utilizado pelos governos, partidos de direita e órgãos de comunicação social alinhados com o imperialismo. Vamos desmontar, ponto por ponto, uma posição que se inscreve na linha histórica do BE de se orientar na sua reflexão sobre política internacional por aquilo que é dito por Washington ou pela União Europeia.

1. “não foram compridos os requisitos que são exigidos em Democracia, para a realização de eleições livres e democráticas”.

Depois da violência desatada pela oposição nas ruas da Venezuela, Nicolás Maduro apelou à paz e propôs reuniões com os líderes opositores que se vieram a realizar na República Dominicana com o apoio do Vaticano e de José Luiz Rodriguez Zapatero, ex-chefe do governo espanhol e antigo secretário-geral do PSOE. Desses diálogos, as duas partes chegaram a acordo sobre convocar eleições. Recordemos que a oposição fez uma campanha recolhendo assinaturas para convocar um referendo que destituísse Nicolás Maduro e conduzisse a eleições antecipadas. Ou seja, houve um princípio de acordo para a realização de eleições que, inexplicavelmente, uma parte da oposição logo a seguir recusou. Ainda assim, o presidente da Venezuela convocou eleições nas quais participaram, para além do próprio, outros candidatos opositores, apesar do boicote de uma parte.

Sobre a validade democrática do plebiscito basta-nos recordar o que disse Jimmy Carter sobre as eleições venezuelanas. O ex-presidente norte-americano que monitorizava eleições em todo o mundo há mais de uma década disse que “o processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo”. Nicolás Maduro ganhou com 67,84% dos votos. O opositor Henri Falcón teve 20,93% e o opositor Javier Bertucci chegou aos 10,82%.

2. “Nicolás Maduro e seu partido mal denominado Socialismo do século XXI, não são mais do que usurpadores do poder através das armas, das ameaças e da corrupção, enganando o seu próprio povo e levando-o a uma ditadura, com a promessa de um novo estado social-democrático.”

Desde que Hugo Chávez chegou ao poder pela via eleitoral, em 1998, foram realizadas dezenas de eleições e referendos na Venezuela. Na maioria, ganhou o chavismo. Noutras a oposição, que, diga-se, nunca renunciou aos cargos que elegeu reconhecendo assim as eleições. A única vez que houve um golpe violento protagonizado por “usurpadores do poder através das armas” foi em 2002 quando um sector golpista do exercito, em conjunto com os partidos da oposição, sequestrou Hugo Chávez. Apesar disso nenhum partido da oposição foi ilegalizado.

3. “Em 20 anos de demagogia destruíram uma nação inteira, saquearam as sua riquezas, desapareceram com as suas reservas internacionais, expropriaram tudo o que havia e o que não havia também, expropriaram os sonhos e a vida dos venezuelanos e dos estrangeiros que fizeram da Venezuela a suas casa e a sua Pátria.”

Durante meio século, o sistema político e económico defendido pela oposição, por Tomás Marquez e, pelos vistos, pelo BE, afundou na miséria milhões e milhões de venezuelanos. Às crianças davam-lhes comida para cão para que não morressem de fome, o analfabetismo grassava pelo país, uma parte da população nunca tinha visto um médico e viviam em casas de cartão como cantou Ali Primera. Os avanços operados pela revolução bolivariana, mesmo com as consequências da actual guerra económica sobre o povo venezuelano, são indesmentíveis. Ao contrário de antes, o lucro do petróleo não ficou nas mãos da oligarquia mas foi repartida com a população. Como? O analfabetismo foi erradicado como atestou a UNESCO, a Venezuela tem, hoje, uma das mais elevadas taxas de acesso ao ensino universitário do mundo, construi 2,5 milhões de apartamentos onde alojou milhões de famílias e encheu as favelas de consultórios médicos. A água, electricidade, gás, combustível, telecomunicações são praticamente gratuitos. É a oposição que quer expropriar tudo isso e devolver o poder às elites.

4. “Cabe ao povo venezuelano, aos militares e à comunidade internacional, em cumprimento dos artigos 232, 233 e 350 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, reestabelecer a ordem democrática no país.”

Não há muito a dizer. Tomás Marquez e o BE, por intermédio, apelam a um golpe militar que cumpra os sonhos molhados da oligarquia venezuelana. Assim, sem esconder ao que vão, sustentam a tese de que Nicolás Maduro não é o presidente legítimo quando foi eleito por 67,84% dos votantes e tomou posse no Supremo Tribunal de Justiça porque, como diz a Constituição, a Assembleia Nacional não estava habilitada para o fazer porque a oposição não quer substituir por outros seus deputados desse órgão que foram eleitos em condições anormais.

A revolução bolivariana pese as suas contradições e erros próprios de um processo que apenas tem duas décadas de existência protagonizou avanços sociais, económicos, políticos e culturais. É uma revolução democrática assediada por todos os lados e também por esquerda que se diz democrática mas que usa a bússola do imperialismo para se definir. A derrota do chavismo na Venezuela seria um rude golpe e uma vitória do capitalismo.

Há cem anos, também havia na Alemanha quem se dissesse de esquerda mas se alinhasse com o imperialismo. Foi essa esquerda, dita democrática, que quando chegou ao poder assassinou violentamente Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht. Hoje são os mesmos que não têm problemas em apoiar invasões na Líbia e golpes na Venezuela.