All posts tagged: Miguel Tiago

Terá o idealismo raízes no materialismo? (ou "O pateta que insiste")

Confesso que tenho muita dificuldade em discernir qualquer linha de pensamento dos arrazoados simplistas com que José Rodrigues dos Santos insiste em fundamentar uma atoarda que lhe terá saído mal. Das duas uma, ou JRS é ignorante ao ponto de insistir porque julga que tem razão, ou JRS está profundamente comprometido com a linhagem teórica do revisionismo histórico em curso que tenta a todo custo aproximar o marxismo do fascismo. Ou ambas, que é uma coisa que JRS ainda não alcançou: a dialéctica.
Tendo em conta o caudal de argumentos desconexos, que traz consigo, como uma torrente, a lama de uma arrogância típica dos ignorantes, é muito difícil estruturar uma resposta que possa abarcar todos os aspectos daquilo a que JRS – não sei se como jornalista que cultiva a imparcialidade, se como escritor de ficção, se como investigador e historiador – se tenta referir sem apresentar uma única fonte que sustente as suas “provas”. Não deixa de ser curioso que um jornalista e escritor aponte como fonte para uma tese tão estapafúrdia como “o fascismo tem origem no marxismo” as suas próprias reflexões num livro de ficção. Sobre isso, para quem faz jornalismo e investigação, julgo que é tão básico como perceber que não se pode usar como fonte o veículo, por ser uma informação cuja confirmação se torna circular. Faz-me lembrar Paulo de Morais quando, durante os trabalhos da comissão de inquérito do BES, afirmava que a Comissão de Inquérito não sabia quem eram os beneficiários dos créditos do BES Angola porque não queria, sendo que ele já sabia. Instado pela Comissão a fazer chegar os documentos e provas que pudessem comprová-lo, Paulo de Morais envia os seus próprios artigos de opinião publicados na imprensa portuguesa. Ora, interagir com alguém que não compreende o ridículo dessa operação, torna-se demasiado penoso.

Mas, no caso, o marxismo merece o exercício de paciência e o esforço para que não restem dúvidas sobre a falsidade da tese de JRS.
Vejamos o que diz JRS, portanto:
1. Que alguns políticos se terão sentido incomodados com a sua afirmação de que “o fascismo tem origem no marxismo”e que recorreram, sem argumentos, ao insulto baixo.

Sobre isto, não sei a que políticos se refere e, à parte as reflexões sobre o termo “político” usado por JRS, eu sinto inserir-me nos “políticos” que se sentiram incomodados, porque me provoca incómodo, não que alguém possa dizer tamanhos disparates, mas que esse alguém seja um jornalista com carteira e um escritor muito lido, cuja credibilidade foi construída como um produto e é, por isso, uma ilusão de massas. Mas não deixa de ser uma “fonte credível” para um vasto conjunto de pessoas, pelo menos para todas quantas reputam como boa a literatura produzida pelo autor com uma chancela – por mais falsa que seja – de idoneidade e seriedade, até sob uma capa de uma certa cientificidade. Tendo em conta que não vi mais “políticos” a reagir ao jornalista, suponho que pelo menos eu seja visado neste seu desabafo, para o que, importa dizer, dispõe de espaço num jornal nacional. Em primeiro lugar, eu dei-me ao trabalho de traduzir “A doutrina do Fascismo” de Mussolini, para poder usar como fonte e base para o que dizia. E sim, é verdade que deduzi que JRS fosse um ignorante e escrevi-o. Daí a dizer que não utilizei argumentos quando publiquei as próprias frases de Mussolini que compõem um capítulo da obra “A doutrina do Fascismo” que se chama “A rejeição do marxismo”, julgo que tem de fazer um caminho só mais curto do que aquele que JRS tem de percorrer até poder discutir marxismo e fascismo, não como escritor de ficção, mas como político, filósofo ou mesmo historiador. Sim, porque JRS faz chacota e amesquinha a ciência política, arvorando-se em investigador, em pensador político e filósofo.
2. Que o marxismo se via como uma ciência “tão científico, na sua opinião, como a física de Newton”. JRS não compreende que o materialismo se opõe ao idealismo. Aqui começa o deslize de compreensão de JRS que acaba por se transformar na grandiosa conclusão própria de que “muito pouca gente sabe, mas é verdade”, “o facto de que o fascismo é um movimento que tem origem marxista”. Na verdade, Marx e Engels usavam a abordagem científica, materialista da História da Humanidade. O que JRS desconhece – mas bastava ter lido uma brochurazita sobre marxismo – é que o marxismo usa o método científico para estudar a realidade, mas em caso algum espera da realidade um comportamento linear. Aliás, o marxismo, com a utilização do método científico na construção dos seus fundamentos compreende muito bem quais são as forças que devem actuar para motivar as transformações sociais. O que JRS afirma “A ideia era simples: ao feudalismo sucede-se o capitalismo, cujas contradições levarão inevitavelmente os proletários à revolução que conduzirá ao comunismo. Nesta visão a história é teleológica e determinista. Não é preciso ninguém fazer nada, pois a revolução do proletariado é inevitável.” manifesta uma tremenda falta de compreensão sobre o marxismo para quem acha que pode sequer debatê-lo. Pelo contrário, quem resume o marxismo desta forma, não apenas demonstra ignorância, mas também que não cumpre os mínimos para um debate sério sobre o tema em que, por mais cacetada que leve, insiste.

Em nenhum momento, em forma alguma, Marx ou Engels terão dito ou escrito qualquer coisa semelhante à que JRS usa para definir o marxismo. Isso, por si só, é revelador.
3. JRS tenta dar alguma cientificidade aos seus delírios, chamando ao debate um monte de gente que ninguém conhece e assim tentando construir uma legitimidade e credibilidade pelo impacto. “Epá, o tipo deve saber muito disto.” Vamos lá então: em primeiro lugar, JRS confunde movimento com ideologia, acção política com doutrina. E fá-lo desajeitadamente e provavelmente sem se aperceber do erro que comete. É que, se por um lado é verdade e correcto dizer-se que o movimento fascista tem origem na instrumentalização dos movimentos operários, já é absurdo dizer que o fascismo tem origem marxista. E porquê? É verdade que perante a ascensão do proletariado enquanto classe revolucionária, as burguesias dominantes tentam condicionar o crescimento da luta e dar-lhe um carácter conservador e reaccionário. É, portanto, verdade, que o movimento operário e reivindicativo esteve na origem do crescimento do fascismo, porque o fascismo cresce precisamente pela manipulação desse movimento. Quanto mais divisões, mais alheamento, mais religiosidade, o fascismo pôde introduzir no movimento operário, mais o conseguiu tornar reaccionário. Ora, começa a perceber-se um primeiro patamar do problema de JRS: começa por confundir movimento operário com marxismo. Adiante, no seu artigo, vai mesmo confundir o conceito de socialismo dos anos 20 com marxismo.
4. Depois da gloriosa tirada que resume “Das Kapital” em três frases, JRS tenta dizer-nos que há duas grandes correntes no pensamento marxista que importam para a ligação entre o fascismo e o marxismo: a visão de Sorel e a visão de Bauer. Aproveita para dizer que o bolchevismo nasce com a perspectiva soreliana, assim desvalorizando Lenine. JRS diz que é Sorel que traça o destino do partido bolchevique ao definir, no seu livro “Reflexões sobre a violência” a vanguarda e a violência como fórmulas revolucionárias. Infelizmente para JRS, já Marx, uns bons 60 anos antes falava da eventual necessidade de violência e Lenine, 6 anos antes de Sorel escrever o livro que JRS diz ter sido a base da acção bolchevique, escreve o conhecido “Que fazer?”, obra na qual Lenine define com relativa precisão a necessidade de organizar política e socialmente o proletariado. Curiosamente, o anarquista Sorel é citado como fonte inspiradora, não por Lenin, mas por Mussolini. Começa bem, JRS.
5. Adiante, JRS diz: “Recorde-se que Marx e Engels consideravam que o capitalismo era uma fase necessária e imprescindível da história humana e que sem capitalismo nunca haveria comunismo. Os bolcheviques renegaram esta parte do marxismo quando preconizaram que na Rússia era possível passar diretamente de uma sociedade feudal para o comunismo, mas neste ponto os fascistas mantiveram-se marxistas ortodoxos ao aceitar que o capitalismo teria mesmo de ser temporariamente cultivado em Itália.” e consegue introduzir dois enganos. O primeiro é o de que os bolcheviques renegaram esta parte do marxismo. Com isto, JRS demonstra ignorar o escopo da NEP (nova política económica) e a persistência de várias práticas inerentes ao capitalismo na economia russa e soviética, assim decidida precisamente por terem os bolcheviques compreendido que a organização capitalista da economia potenciava, transitoriamente e para aquele contexto, melhores condições para o desenvolvimento das forças produtivas e para a superação do feudalismo e do atraso tecnológico da Russia. O segundo é o de dizer que defender o capitalismo é ser “marxista ortodoxo”. Pelo simples facto de que a consideração marxista sobre o papel do capitalismo era uma constatação de factos e não uma defesa do capitalismo. O marxismo não defende que o capitalismo deve preceder o socialismo por motivos morais, o marxismo identifica esse nexo como factual no fluxo da história. Mas numa perspectiva “marxista ortodoxa”, o que seria de esperar seria a defesa do capitalismo como fase transitória para o socialismo. Ora, é precisamente isso que o fascismo nega. O fascismo não afirma como objectivo, em fase alguma da sua história, a abolição da propriedade privada dos meios de produção. Pelo contrário, o fascismo advoga a iniciativa privada e abomina o colectivismo. Ao longo de todos os discursos de Mussolini está presente essa visão, bem como na obra fundadora do fascismo enquanto doutrina “A doutrina do Fascismo”.
6. Sobre o nome do NSDAP, Partido Nacional-Socialista da Alemanha que JRS usa como prova máxima da sua tese abjecta, importa dizer duas coisas: em primeiro lugar, o socialismo não é o marxismo, o conceito de socialismo e a sua utilização naquela altura estava longe de ser meramente marxista. O socialismo é um modelo de organização da economia que não é fundado por Marx, nem por Engels. Aliás, Marx e Engels começam os estudo do capitalismo precisamente para compreender como se pode construir o socialismo, já conceptualizado muitos anos antes pelos socialistas utópicos. Em segundo lugar, a utilização do termo “socialista” no nome do NSDAP é o aproveitamento oportunista do momento histórico, económico e social que a Alemanha vivia naquela altura. É preciso relembrar JRS de que as eleições quase tinham sido vencidas pelo Partido Comunista Alemão e que o contexto era de ascensão do proletariado e que, por isso mesmo, Hitler não teria as mesmas hipóteses caso não tivesse optado por parasitar esse sentimento?

Infelizmente para os povos de todo o mundo, nem Hitler nem Mussolini tinham qualquer simpatia pelo socialismo sequer, muito menos pelo marxismo.
Mas JRS comete um erro fundamental que, no seu desenvolvimento, o faz confundir “movimento” com “doutrina”; “socialismo” com “marxismo”; “Ciência” com “método científico”; “dialéctica” com “determinismo”. É que JRS está no campo filosófico do idealismo: dos que preferem ter como facto tudo o que não é possível negar, a crença, a ideia. E os marxistas estão do lado oposto: no campo filosófico do materialismo: dos que preferem ter como facto aquilo que podem confirmar.
Curiosamente, JRS está no mesmo campo filosófico que Mussolini, o do idealismo.
O que é grave, não é que JRS tenha ideias próprias. Ainda bem que as tem. O que é grave é que amesquinhe quem dedica a vida aos estudos sérios, com cientificidade, com método. O que é grave é que não se aperceba do respeito que deve a quem o lê e o que é grave é que não perceba que a ligação entre marxismo e fascismo que ele estabelece não é matéria de facto, é matéria de opinião. E o que é grave é que uma pessoa que entra em nossa casa como imparcial jornalista seja, na verdade, um cruzado político que, como bom cruzado, porta o estandarte da religião. No caso, a anti-comunista.

Erro de paralaxe

O erro de paralaxe é o erro que corresponde à aparente variação de posição de um determinado objecto em função da posição do observador. Na política, todos somos afectados por esse erro. Cada um de nós, combatendo ou não esse efeito, interpreta o mundo e os fenómenos políticos em função da perspectiva, do posicionamento político, da posição de classe social que integra ou com que se identifica. Mesmo podendo separar os campos de interpretação em duas grandes áreas de perspectiva: a idealista e a materialista, dentro de cada uma dessas áreas, cabem interpretações várias de um mesmo fenómeno.

Uma vez, ouvi uma rapariga dizer que era contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez porque só engravida quem quer, que hoje há muita informação e muito acesso aos métodos contraceptivos mais variados, que há consultas de planeamento familiar gratuitas e que na escola se aprende tudo quanto é necessário para fazer um planeamento ponderado da gravidez. Não concordei. Contudo, se olhasse à minha volta apenas, para o grupo de pessoas nos quais me insiro, praticamente todas aquelas considerações seriam válidas. Entre a juventude urbana e informada, descendente de professores e professoras, com acesso a educação e acompanhamento familiar em casa, com acesso a escola de qualidade e com centros de saúde com trabalho de proximidade na comunidade e consultas de planeamento familiar bem próximas de casa, todas as premissas da rapariga eram válidas: só engravida quem quer e, como tal, só aborta quem se desleixa.

Uma vez, num determinado contexto, defendi a legalização do consumo de drogas leves. O meu argumento fundamental assentava na liberdade do indivíduo e na capacidade de gerir o consumo de forma inteligente e sem prejudicar a sua vida social, laboral e familiar. Para o universo de jovens que eu conhecia, isso era uma realidade aparentemente material – que só mais tarde vim a compreender tratar-se de uma ilusão. Que há muita informação, que se um jovem adulto quer fumar um pof em casa descansado, deve ter acesso a droga de qualidade e a adquiri-la numa loja com regras e com garantias e certificado de origem. Na verdade, à minha volta, todo o consumo de drogas parecia informado, livre e divertido.

Uma outra vez ainda, disseram-me que a prostituição deveria ser regulamentada. Que quem quer prostituir-se deve ter direito a fazê-lo e que só se prostitui quem quer. Que assim, regulamentada a profissão, seria mais digno para quem decide prostituir-se e que seria mais higiénico para quem quer usar o serviço. É uma questão de liberdade individual, diziam-me! Que se eu quero vender o meu corpo, sou livre de o fazer e o Estado tem de respeitar a minha opção. Que eu sou informado e que até posso gostar de me prostituir e que quero é ter direitos como os restantes trabalhadores. E mais, quero pagar impostos e regularizar o mercado e o negócio das carnes e do acto sexual livre e consentido, pois só assim se combate o mercado ilícito e degradante da prostituição de rua. Tendo em conta o universo de pessoas em que me insiro, praticamente todas estas premissas se verificam.

Não faz muito tempo, ouvi argumentar que devíamos regulamentar o “negócio jurídico” da gestação de substituição. Por motivos óbvios, se uma pessoa quer ter um filho para ajudar um casal amigo que não pode, por motivos médicos, ter filhos, então essa pessoa deve ser livre de o fazer. Que é um avanço para as mulheres, uma exaltação da sua autonomia e liberdade. Tendo em conta o grupo de pessoas com quem me relaciono, praticamente todas estas considerações são válidas.

Portanto, numa visão centrada no “eu” e na minha experiência, na minha vida, nos meus conhecimentos e na minha capacidade cultural, social e económica de dar resposta às questões com que me deparo ao longo da vida é adequado afirmar que: não devemos despenalizar o aborto porque só aborta quem quer; não devemos proibir o mercado da droga porque somos todos suficientemente conscientes para fazer um consumo regrado de drogas leves; devemos regulamentar a prostituição porque só se prostitui quem quer; devemos criar um “negócio jurídico” para que uma mulher possa ser gestante de um filho do qual abdica antes de o conceber.

Quando se fazem leis, contudo, há uma questão que tem de prevalecer: a de que elas não se aplicarão apenas ao meu grupo de amigos, nem apenas a uma elite cultural ou social ou económica. As leis que se produzem não são exclusivas para os jovens, nem para os idosos, nem para os cultos, nem para os incultos, nem para os pobres, nem para os ricos. E, como tal, assumir uma posição sobre uma lei comportará um risco de erro tanto maior quanto mais presente for a componente individual da análise. O pior que posso fazer para interpretar uma questão política é pensar apenas em que medida se aplica a mim a referida questão. Em todos os referidos casos, a lei servir-me-ia: eu tenho informação suficiente para fazer uma vida sexual sem risco de gravidez e, acaso a gravidez sucedesse seria por erro meu; tenho informação suficiente e uma vida profissional e familiar que me permitem consumir drogas recreativas sem que isso represente a minha alienação social e cultural, sem que isso implique a degradação da minha saúde e sem representar um risco para a saúde pública; tenho condições económicas para recorrer à prostituição apenas e só se essa for a minha livre e consciente vontade.

Contudo, vejamos agora como se aplica a lei no concreto, em cada realidade e situação concreta e facilmente todos aceitamos que afinal nem tudo é tão simples quanto parece e que analisar a realidade colectiva à luz da minha experiência pessoal, não é mais do que, afinal, egoísmo involuntário.

Se é válido dizer para o meu grupo de amigos que só engravida quem quer, já para uma adolescente da periferia, de uma família pobre, sem acompanhamento familiar, sem escola ou em situação de insucesso ou abandono escolar, sem acesso a serviços de saúde, a coisa muda ligeiramente de figura.

Se é válido dizer que tenho condições para fumar uma ganza sem pôr em causa a minha vida toda e sem que isso signifique qualquer alienação do mundo cultural, social e político em que vivo, já diferente é dizer que o acesso livre a drogas para os jovens das pequenas localidades desertificadas, onde não há nada com que ocupar os tempos, onde não há oferta cultural, nem trabalho, nem nada, lhes permite conscientemente definir os seus limites no consumo de drogas, independentemente de serem leves ou pesadas – aliás, o que são drogas leves e pesadas?

Da mesma maneira, parece-me perfeitamente adequado dizer que eu só me prostituo se quiser. Aliás, em boa verdade, nada na lei em vigor me proíbe de o fazer e de pagar impostos por esse trabalho. O que a lei proíbe é o proxenetismo e o tráfico de seres humanos. Mas adiante, poder-se-á dizer o mesmo de uma mulher toxicodependente, caída no desemprego e no desamparo social? Poder-se-á dizer que uma pessoa enredada numa teia de extorsão e agressão, de chantagem e violência, de droga e de fome, só se prostitui porque quer?

Igualmente se pode dizer com relativa certeza que uma mulher do meu grupo de amigos tem condições para ser gestante de um filho para ajudar um casal de amigos que não pode ter filhos. A questão é que a lei aprovada não diz lá que é para os meus amigos. É para toda a gente e abre, melhor escancara, a porta para o aluguer do corpo humano. E se, por um lado, é certo que as minhas amigas não precisam de dinheiro ao ponto de alugarem a barriga, já o mesmo não se poderá certamente dizer de quem passa fome. É verdade que a lei proíbe o pagamento de qualquer valor pelo aluguer da barriga, mas coloca-se a questão mais simples de todas: como se prova o não pagamento de algo? A lei aprovada por proposta do BE, apresentada como um grande avançao, pode bem ser um alívio para um grupo de pessoas, mas pode vir a ser um perigoso e degradante mecanismo para muitas outras mulheres que serão obrigadas a abdicar de todos os direitos sobre um filho antes mesmo de o conceberem.

Este erro de perspectiva coloca-se também ao contrário. E também nos prejudica, a nós comunistas, e fecha-nos. Se entendermos a visão e a perspectiva do outro como uma forma deliberada de egoísmo ou de idealismo, se entendermos que só a nossa visão das coisas está correcta, como que por magia, ou por iluminação reservada a uma seita. Se não compreendermos que entre as massas, o idealismo é dominante e que a abordagem individualista dos problemas sociais não resulta da vontade de cada, mas da própria cultura dominante, se não percepcionarmos que a indisponibilidade para compreender a nossa forma de abordar e interpretar os problemas não resulta de uma má-vontade, mas de uma concepção distinta do mundo, então estamos a desistir de alargar, estamos a capitular por nos recusarmos a compreender que as barreiras existem e que nos cabe a nós ultrapassá-las. Ou contamos que seja a doutrina dominante a fazê-lo?

Se somos nós, comunistas, revolucionários, que estamos em período de resistência e de acumulação de forças, está nas nossas mãos, apenas nas nossas mãos, romper o cerco com que a cultura dominante nos isola. E de cada vez que hostilizamos quem pensa que pensa pela sua própria cabeça só porque não pensa como nós, de cada vez que interpretamos a dificuldade de compreender a nossa mensagem como “ignorância”, como “adormecimento” ou “alienação”, estamos a fechar uma porta.

E nós, comunistas, revolucionários, queremos essas portas escancaradas de par em par.

80 500 euros ano/turma

A Comissão Europeia, uma cúpula não eleita que dirige a União Europeia, tem um organismo composto por gente não eleita que é dotado de poderes que se sobrepõem aos dos estados, aos dos governos de cada país, aos das assembleias democraticamente eleitas em cada estado. A juntar a isso, cada país tem também um banco central, como o Banco de Portugal, igualmente não eleito nem controlado por ninguém. A não ser pelos Bancos privados, claro.

Esse tal organismo da Comissão Europeia, a Direcção-Geral da Concorrência (DGComp), também se lhes sobrepõe.

A DGComp é particularmente atenta àquilo a que chama “ajudas de Estado”. E impõe uma disciplina férrea para que a concorrência seja livre e efectiva entre os grupos económicos. Mas fá-lo de uma estranha forma. Vejamos, no caso Banif, por exemplo, a DGComp fez questão de garantir que a venda do Banif era feita num contexto de total igualdade entre todos os interessados. Como garantiu isso? Fazendo com que apenas um interessado pudesse efectivar a sua proposta e arredando os restantes. A Caixa Geral de Depósitos não podia comprar o Banif porque tinha uma “ajuda de Estado”, a JC Flowers não podia porque não tinha ainda presença bancária em Portugal, outros não puderam comprar porque não tinham um negócio bancário 5 vezes superior ao do Banif. Ou seja, foram inventadas regras – inventadas mesmo – para garantir que apenas o Santander pudesse comprar o Banif. Como está assegurada a livre concorrência? Segundo o Secretário de Estado do Tesouro, a DGComp assumiu que o seu papel não é criar condições para que haja muitos interessados, mas sim assegurar que todos os interessados a concurso estão em pé de igualdade. Ou seja, se o interessado a concurso for apenas um, estará sempre nas melhores condições de igualdade possível. Consigo próprio.

A intromissão da DGComp nas decisões de cada estado sobre áreas absolutamente fundamentais não é, contudo, e ao contrário do que possa parecer, para garantir uma efectiva concorrência com limitação à constituição de monopólios. Pelo contrário, a intervenção intrusiva da DGComp visa especialmente garantir que os grandes grupos económicos e financeiros sejam capazes de monopolizar o negócio. Desde os bancos ao sector energético, esse é o papel objectivo da DGComp. Ou seja, a DGComp considera que um Banco que conte com “ajudas do Estado” tem de ser rapidamente limpo para entregar de bandeja a acionistas privados que tenham condições para integrar o banco no seu balanço – o que significa objectivamente que um banco tem de ser entregue a um banco maior, sendo que a DGComp não pondera sequer a ideia de os bancos pagos pelo Estado poderem, de facto, ficar nas mãos do Estado. Parece que isso distorce a concorrência.

Mas a posição da DGComp é muito curiosa. Por exemplo, para criar monopólios industriais, ou para financiar o surgimento de novos monopólios, as ajudas de Estado são quase sempre aceites, como é o caso das energias renováveis em Portugal, mas também numa boa parte de países europeus, onde a consolidação de uma rede de geração e distribuição não é do interesse de nenhum agente privado. Então, nesses casos, a DGComp autoriza que o Estado dê uma “ajuda de Estado” para a implantação dessa rede. Veja-se o que se passou em Portugal com as eólicas e que continua a passar-se: o Estado paga às empresas o investimento que é necessário para implantar a rede de geração, depois a empresa tem de devolver a “ajuda de Estado” reflectindo esse custo na tarifa de electricidade. Ou seja, o cidadão paga – através do Estado – o custo da construção e implantação da rede de geração e depois paga à empresa que fica com essa rede a tarifa com um acréscimo para devolver ao Estado a “ajuda”. Ou seja, os cidadãos pagam a dívida a si mesmos, sendo que a operação é neutra do ponto de vista do Estado como um todo, mas é duplamente penalizadora do ponto de vista do bolso de cada um dos cidadãos.

Curiosa é também a abordagem que o Comissão Europeia faz sobre o apoio à produção cinematográfica, por exemplo. No âmbito das secretas negociações em torno do TTIP – Tratado de Livre Comércio Transatlântico – a Comissão Europeia preparava-se para legislar no sentido de proibir o financiamento de Estado à produção cinematográfica europeia porque, como nos Estados Unidos o cinema não é financiado, seria uma distorção na concorrência entre Hollywood e as produções RTP!

Mas tudo isto refiro para chegar à concorrência no disputado mercado da Educação. Os grupos económicos estiveram-se nas tintas enquanto a educação era uma coisa que precisava de investimento. Durante anos e anos, foi preciso que os cidadãos se unissem para fazerem as suas próprias escolas, depois o Estado assumiu esse papel e, agora, agora que a Escola representa um apetecível mercado, os privados já estão muito interessados no negócio. A bem da Educação, claro está!

Ora, sendo que as “ajudas de Estado” são, sempre que convém à DGComp e aos grupos monopolistas, uma distorção nas regras da concorrência, então que dizer de um conjunto de empresas que só vive à custa do Estado? Que dizer de empresas privadas que distribuem lucros entre os seus acionistas ou sócios e que só têm negócio porque o Estado lhes paga as contas e ainda lhes angaria clientes? Isto não é manter empresas ligadas à máquina com o Estado a pagar a conta? Isto não é favorecer empresas perante outras?

Claro que a Educação, para nós, não pode ser entendida, em momento algum, como uma commodity, uma mercadoria. Claro que a Educação é um direito, claro que não pode estar sujeita ao controlo de interesse privado algum, claro que não pode deixar de ser laica quando paga pelo Estado. Claro que a Educação privada é sinónimo de degradação da qualidade e de desigualdade. Mas não era disso que se pretendia falar. Este é um texto sobre a mentira da “livre concorrência capitalista” que na verdade se chama “concentração monopolista”.

80 500 euros por ano, por turma, é o que os portugueses pagam a colégios privados para funcionarem, muitos deles pertencem a um mesmo dono, a uma mesma empresa. Ficar rico à sombra do Estado. Capitalismo 101.

A ficção da finança.*

Era uma vez um banco que emprestava dinheiro à fundação X que comprava casas e arrendava ao Partido X. Esse banco também emprestava muito dinheiro aos seus acionistas A e B.

O banco emprestou à fundação X 10 milhões de euros e aos acionistas A e B, 150 a cada um.
As casas compradas pela fundação X valiam, no entanto, apenas uma parte do valor do dinheiro emprestado pelo banco. 
O Partido X não pagava as rendas pelas casas da fundação compradas com o dinheiro do banco que, por sua vez, era dinheiro dos depositantes. 
Como o Partido X não pagava, a fundação também não conseguia pagar ao banco as prestações dos empréstimos. O banco podia ficar com as casas de volta, mas já não valiam nada. 
Os acionistas pegaram no dinheiro emprestado e investiram no seu próprio luxo. 
O banco ficou sem 310 milhões de euros e precisou de ajuda do Estado para poder continuar a remunerar os depósitos dos cidadãos. O Estado emprestou o dinheiro necessário e ficou dono do banco porque o valor do banco era já muito pequeno  ou mesmo negativo porque tinha emprestado dinheiro a mais e cobrado a menos.
Portanto, a fundação X ficou a dever 10 milhões ao banco, e os acionistas A e B, 300 milhões.
Aparece a empresa-internacional-assim-meio-desconhecida-de-toda-a-gente, e oferece ao banco 40 milhões para que o banco lhe venda o buraco de 310 milhões deixados pelo não pagamento. A empresa-internacional-assim-meio-desconhecida recebe 40 milhões dos acionistas A e B, que assim lhe compram de novo a dívida por 20 milhões cada um. Portanto, como tinham ficado com 150 milhões de crédito, precisam apenas de despender 20 desses 150, levando de borla para casa 130 milhões roubados ao banco, pagos pelo Estado. Ao mesmo tempo, como o banco era do Estado, a Ministra das Finanças do Partido X que deve 10 milhões à fundação X, autoriza ou fecha os olhos à venda daqueles empréstimos à empresa-internacional-assim-meio-desconhecida-de-toda-a-gente. A empresa-internacional retribui vendendo também à fundação X por um euro a dívida de 10 milhões. A fundação X fica com 9.999.999€ de borla e sem dívidas a ninguém. A empresa-internacional apresenta lucros com a operação de 1 euro. O acionistas A e B apresentam lucros de 130 milhões cada. A fundação tem um lucro de 9.999.999€. O Banco perde 270 milhões. Não faz mal, o Estado paga. Ou melhor, fica o Estado a dever a um banco alemão qualquer. 
A Ministra do Partido X trabalha hoje para a empresa-internacional-assim-meio-desconhecidas-de-toda-a-gente.

* este pequeno conto é baseado em factos, mas ficciona em torno de possibilidades hoje não desmentidas nem comprovadas. Como no mundo da finança, a realidade supera, muitas vezes a ficção, o conto serve apenas como ilustração das grandes potencialidades do empreendedorismo no mundo da banca e do partido X.

A banca no sistema de exploração capitalista*

A crise do sistema capitalista teve repercussões tremendas no sector financeiro, que se traduziram em consequências dramáticas para os povos do mundo, com o comprometimento dos Estados na salvação e resgate de instituições bancárias gigantescas, muitas delas, partes de grupos monopolistas que integravam ou integram componentes financeiras e não financeiras.

I

A fusão do capital bancário1 com o capital produtivo2 e a constituição do capital financeiro3 criou uma constituição do capital que interliga as suas componentes de forma indissociável. A função criadora de mais-valia do capital industrial passa a estar interligada e interdependente da função de apropriação do capital bancário, fazendo com que a ascensão dos grandes grupos económicos e dos monopólios tenha efeitos que vão muito além dos que se relacionam com problemas de «concorrência».

Como resultado da crise mundial que se revela nos finais de 2007 e durante o ano de 2008, o capitalismo agravou a sua ofensiva contra os trabalhadores e os povos de todo o mundo. Ao contrário do que muitos esperavam, o capitalismo não viria a ruir ou a «cair de podre». Pelo contrário, a natureza agressiva do imperialismo agravou-se e novas formas de acumulação, especulação e concentração foram encontradas para alimentar o funcionamento do sistema capitalista, cujo centro nevrálgico se deslocou para o sector financeiro, resultado precisamente da referida fusão do capital bancário e capital produtivo. No entanto, o funcionamento do sistema foi sempre camuflado, escondido, mascarado, quer pela banca propriamente dita, quer pelos estados e aparelhos políticos ao seu dispor. Ou seja, não apenas a banca e o sector financeiro em geral se afastaram da percepção pública, realizando um número cada vez maior de operações especulativas, sem qualquer base material ou produtiva; como os estados – por força do controlo político da classe dominante – serviram de instrumento para permitir que a exploração, a especulação e a apropriação de mais-valias crescessem de forma exponencial, garantindo a alimentação da máquina de lucros que faz funcionar o capitalismo.

É verdade que, mesmo em Portugal, e apesar das comissões de inquérito parlamentar constituídas para escrutinar os processos do BPN, do BCP e do BES, todo o funcionamento da banca e do capital financeiro está afastado da compreensão das massas pela deliberada complexificação dos esquemas que o caracterizam. A terminologia, o desfasamento entre a especulação e a compreensão geral da «economia real», a aparente complexidade das operações, afastam o cidadão e fazem prevalecer a cultura dominante sobre a legitimidade da apropriação e da concentração capitalistas. Logo no momento em que a crise económica e financeira do capitalismo se revela, há um vasto conjunto de «analistas», partidos políticos e outras estruturas e entidades que alinha num discurso reactivo e que aponta aos bancos responsabilidades. Não raras vezes, por essa altura, o próprio capitalismo era criticado por aqueles que o vinham defendendo com unhas e dentes. Os Estados foram chamados a financiar o colapso da banca, primeiro nos Estados Unidos da América, depois na Europa e resto do mundo, com claras consequências que perduram e perdurarão, mais ou menos conhecidas ou desconhecidas. A orientação do discurso dominante rapidamente foi corrigida. De um discurso assente na perspectiva de que era necessária mais presença do Estado e mais regulação da banca, passa-se gradualmente para um discurso que recupera a perspectiva de retirada completa do Estado e da cada vez maior «independência do regulador» e liberalização da actividade bancária.

II

Essa mudança no discurso corresponde a um processo de transferência da dívida privada para a dívida soberana. Ao mesmo tempo que a dívida gerada pelos bancos e pela especulação era transferida para a dívida pública4, a tese oficial do capitalismo passou a assentar numa suposta orgia de investimento público insustentável que teria existido durante décadas e que teria endividado os Estados acima das suas possibilidades. Em Portugal sentimos particularmente o peso desse discurso, na medida em que foi a tese política que deu cobertura a uma intervenção estrangeira – a pedido de PS, PSD e CDS – que impôs aos portugueses um rumo de empobrecimento e de agravamento da exploração, com custos no emprego, na fixação dos trabalhadores mais qualificados, na qualidade e no acesso aos serviços públicos de educação, saúde e cultura e na presença do Estado na economia, com as privatizações forçadas contra o interesse nacional.

No essencial, o funcionamento do sector financeiro não é complexo, nem o é a explicação da dívida gritante que se acumulou no seu interior e que foi transposta para a dívida soberana:

1. No sentido de alimentar a voragem de lucro dos grupos monopolistas, a banca oferece, mediante a cobrança de exorbitantes taxas de juro, crédito. Contudo, um crédito concedido tem sempre um risco associado, pela possibilidade de não cumprimento por parte de quem o contrai. O crédito está, portanto, associado geralmente a uma garantia.

2. No balanço contabilístico de um banco contam, portanto, os activos (créditos, na sua maioria sujeitos a garantias de imóveis ou outros bens (colaterais), títulos, activo fixo e outros activos) e os passivos (depósitos e empréstimos contraídos). Portanto, se um banco conceder um empréstimo de 100 000 euros, esse valor entra no balanço como um activo de 100 000 euros mais os juros e tem como garantia um imóvel ou outro bem, avaliado pelo banco no mesmo valor. Contudo, o valor real do crédito só corresponde àquele valor se não existir incumprimento.

3. Caso exista incumprimento de prazos, juros ou amortizações de capital, o banco começa a ter uma perda gerada pela diferença entre o valor contabilístico do crédito e aquele que realmente o banco consegue obter. A diferença entre o valor contabilístico e o valor de mercado em cada momento é medida em percentagem e é-lhe dado o nome de «imparidade». Em caso de incumprimento, a garantia pode ser activada pelo banco, que retira ao seu cliente o imóvel ou o bem dado em garantia.

4. Se o imóvel ou bem, na verdade, nas actuais condições do mercado, já não valer 100 000 euros, mas 20 000, isso significa que o banco tem um activo registado com um valor, mas que na verdade não o consegue obter. Todo o valor do banco passa a estar viciado, na medida em que o seu balanço pode mostrar um relativo equilíbrio entre activos e passivos e isso não ser mais do que uma manipulação e ilusão. O que é grave é que essa manipulação é feita sob «apertadas regras de supervisão e regulação» e sob o escrutínio das «rigorosas e credíveis» empresas de auditoria externa5) e que todos os valores são avaliados pelas «imparciais» agências de notação6.

5. A emissão de dívida pelos bancos, como obrigações, unidades de participação em fundos imobiliários ou mobiliários, implica que esses activos estejam dados como garantia. Por exemplo, se um cliente comprar 100 000 euros em unidades de participação de um fundo imobiliário, a sua garantia é precisamente a existência de um empréstimo sobre um imóvel de valor igual. Se, por exemplo, esse valor cair, como vimos no exemplo (por incumprimento), para 20 000 euros, isso significa que o banco não poderá remunerar as unidades de participação pelo valor contratado.

6. Tudo é simples e torna-se ainda mais simples quando nos apercebemos que no centro da crise está a insaciável necessidade de lucro dos grandes grupos económicos e financeiros que gerou produtos de crédito para consumo próprio, financiando-se a si próprios, com o conluio das agências de notação e avaliação e das auditoras externas e a instrumentalização dos bancos centrais e entidades de supervisão. Nesse caso, usando o BES como exemplo bastante ilustrativo, o banco empresta dinheiro a uma empresa de Ricardo Salgado sedeada num paraíso fiscal, a empresa não paga a dívida mas o banco já tinha vendido obrigações em que tal dívida tinha sido dada como garantia. O banco não paga aos seus obrigacionistas ou, pior, não pode assegurar liquidez para os seus depositantes.

É este cenário quase risível que gera uma crise que muitos continuam a querer caracterizar como «altamente complexa». Mas o fluxo da dívida não acaba no colapso da instituição bancária. Ou seja, tendo em conta que a instituição bancária é o repositório de muitos milhões de euros em depósitos, a sua capacidade de satisfazer esse passivo tem de estar assegurada. Ao mesmo tempo, o banco detém a capacidade de financiamento às actividades económicas em geral, por via do crédito. Ou seja, o colapso de uma instituição bancária não pode ser entendido como a falência de uma qualquer empresa na medida em que, se é verdade que todo o tecido económico desempenha um papel importante, todo o tecido económico no actual contexto está, de forma mais ou menos evidente, dependente do funcionamento do sistema financeiro que deveria, aliás, ser um seu instrumento. Num contexto de uma economia subordinada à política como a que o PCP propõe e defende, o sistema financeiro é um instrumento da economia e a economia um instrumento das pessoas.

Se qualquer banco, excluindo porventura a banca de investimento, é um «local» onde se encontram depositados os rendimentos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, a via pela qual o crédito chega às actividades económicas e ao consumo, então todos os bancos com actividade comercial de retalho devem estar protegidos da falência. Caso contrário, não existiria quem depositasse o seu dinheiro nas instituições bancárias por permanente risco de o perder. Portanto, governos de todo o mundo foram chamados a garantir a confiança da banca de duas formas: com uma suposta rede de supervisão e pagando as dívidas da banca quando a supervisão não funciona. A supervisão em Portugal, por exemplo, não evitou o colapso de nenhum banco, nem foi sequer capaz de intervir no sentido de impedir as práticas fraudulentas da banca. Pelo contrário, o Banco de Portugal foi apenas mascarando e camuflando essas práticas para que os banqueiros pudessem continuar a acumular enquanto os portugueses pensavam que o seu dinheiro estava bem entregue. Essa foi, é e será sempre a função do supervisor, não tanto por incompetência mas por concepção matricial e funcionamento do sistema. Ora, se o Banco de Portugal tem como principal objectivo assegurar a estabilidade do sistema financeiro, não pode em momento nenhum intervir ou alertar o público para problemas num banco, pelo simples facto de que se o fizer estará a desestabilizar o sistema financeiro. Simplificando, se o Banco de Portugal anunciar publicamente que um determinado banco tem práticas imprudentes ou fraudulentas, isso vai perturbar a confiança dos cidadãos nesse banco. Isso significa que vai desestabilizar o sistema financeiro. Logo, o Banco de Portugal não pode – mesmo que queira – cumprir integralmente a sua missão por força das imposições dessa mesma missão (!).

III

Em Portugal, existem ainda imparidades no interior das carteiras de crédito dos bancos que podem ascender a várias dezenas de milhar de milhões de euros. Isso significa que o problema da banca portuguesa está longe de estar resolvido. A permanência de Portugal na chamada União Económica e Monetária e os constrangimentos europeus que pretendem impor o funcionamento capitalista da economia à força são elementos e opções políticas que servem de amplificador dos efeitos da crise junto dos portugueses.

A utilização de uma moeda comum coloca Portugal numa posição profundamente desvantajosa perante a quase totalidade dos países da Zona Euro, com economias mais poderosas que a nossa. Os custos de capital em Portugal são muito superiores aos custos de capital na Alemanha, por exemplo. Isso significa que, a cada euro que Portugal se endivida, se afasta ainda mais da economia alemã, na medida em que a economia alemã ganha e a portuguesa perde.

A elasticidade dos preços das exportações alemãs é quase nula, enquanto que a portuguesa está longe de o ser. Isso significa que o «euro produzido na Alemanha» leva x minutos a «produzir» e o «euro produzido em Portugal» leva nx (n > 1) minutos a «produzir». Ou seja, quando Portugal faz uma troca em «mercado livre» em euros com a Alemanha, por exemplo, no âmbito da política monetária (crédito à banca nacional portuguesa ou aquisição de dívida pública portuguesa por um banco alemão), está a trocar nx minutos de trabalho por apenas x minutos de trabalho, sendo evidente e crescente a posição desfavorecida de Portugal.

Num contexto de transposição da dívida da banca para o perímetro da dívida pública, essa disparidade de custos de capital recai também sobre o Estado, pressionando com juros crescentes as contas públicas. Ao mesmo tempo, para assegurar o funcionamento da banca privada, o Estado é assumido como «rede de salvação» da banca, o que aumenta o risco da dívida pública na medida directamente proporcional ao risco de incumprimento da banca, aumentando os juros da dívida pública.

A moeda única amplia, portanto, os efeitos da crise em países como Portugal.

IV

A questão que se coloca, porém, é mais funda que a simples associação dos efeitos da crise ao euro e aos constrangimentos que a moeda única impõe.

É a própria natureza da banca no sistema capitalista que deve ser identificada e é o embuste da regulação e supervisão que devem ser desmascarados. Os custos de ter uma banca ao serviço dos monopólios e de grandes grupos económicos são demasiado elevados para que exista qualquer justificação para manter a banca nas mãos desses mesmos grupos, pois, no fim da linha, são sempre os trabalhadores que vão pagar o próprio assalto de que foram vítimas. Não podemos esquecer que não é o Estado que paga a dívida da banca, são os trabalhadores. O Estado é o instrumento utilizado pelos monopólios para concretizar a operação.

Os sucessivos casos de falências com resgates públicos, por todo o mundo, ilustram bem a forma como o Estado é utilizado ao serviço da acumulação. Portugal é o exemplo mais próximo. BPN, BPP, BES, BANIF e alguns outros bancos foram alvos de intervenções, empréstimos, atribuição de garantias públicas, recapitalizações, resoluções ou falsas nacionalizações, com o comprometimento de milhares de milhões de euros. Só ao abrigo do Pacto de Agressão assinado entre PS, PSD, CDS e FMI, BCE e UE, foram entregues directamente à banca portuguesa 12 mil milhões de euros para recapitalizações e 35 mil milhões em garantias pessoais do Estado (que também representam custos para o Estado e lucros para bancos nacionais e estrangeiros).

Os casos verificados em Portugal são o exemplo prático de que o Estado foi, no que ao resgate a bancos diz respeito, inteiramente capturado pelos interesses dos grandes grupos económicos. Não só capitalizando as instituições, não para as controlar pelo capital social, mas apara amparar as aventuras e o «empreendedorismo» dos accionistas privados (de que o caso BANIF é gravíssimo e claro exemplo) – tal como sucedia durante o fascismo em boa parte dos grupos monopolistas; mas também utilizando os recursos e a capacidade de endividamento públicos para sanar os balanços dos bancos e os entregar já libertos de problemas a outros grupos económicos. BPN, BANIF, BES foram todos alvos de processos que, sendo diferentes na forma jurídica, correspondem à mesma operação: o accionista privado tira o dinheiro do banco, o Estado mete o dinheiro dos trabalhadores no banco e volta a entregar aos mesmos ou a outros accionistas privados o banco já com o capital público, agora privatizado por apenas uma parte do seu valor.

Desmascarar a falsa ideia de que foram as populações e o Estado a gastar demasiado com as suas próprias aspirações e direitos; comprovar que é ineficaz por defeito e definição o sistema de regulação; assumir o controlo público da banca e colocá-la ao serviço do povo e do país; cumprir a Constituição e recolocar o Estado ao serviço dos trabalhadores e das camadas exploradas; eis os objectivos que se impõem como necessários para a construção de uma política patriótica e de esquerda.

Notas

(1) O capital detido pelos bancos.

(2) Adaptação do conceito de «capital industrial» a uma mais vasta distribuição da produção actual. Capital industrial, segundo K. Marx, corresponde à «única forma de capital que tem como função, além da apropriação de mais-valia, a sua própria criação».

(3) Segundo Hilferding (1910), o capital financeiro é o capital que resulta da submissão do capital industrial ao capital bancário. Mais tarde (1916), V. I. Lénine clarifica que o capital financeiro resulta não simplesmente de uma «subordinação», mas da «fusão e aliança dos bancos com a indústria», que resulta e alimenta em simultâneo a «concentração da produção, dos monopólios que assim ascendem» – em O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo.

(4) Dívida Pública é o conjunto das dívidas geradas pelas opções dos Governos, não necessariamente contraídas para fins de interesse público.

(5) NAs empresas de auditoria externa são consideradas revisores oficiais de contas, ou seja, validam externamente as contas apresentadas pelas instituições bancárias. Essa validação serve como prova de facto sobre o acerto e veracidade das contas apresentadas pelos bancos.

(6) As agências de notação são as conhecidas por «agências de rating»e o seu trabalho consiste na avaliação e classificação do risco associado a um determinado instrumento de dívida. Desde o papel comercial de um grande grupo económico, à dívida emitida por um banco ou por um fundo (obrigações ou unidades de participação num fundo), ou à dívida pública de um Estado.

* artigo publicado n’”O militante” nº 341.

A revolta dos cartões

O BE quer mudar o nome do cartão do cidadão para não utilizar termos “sexistas” e levanta-se um vendaval nas redes sociais sobre a intenção do agrupamento político. Ora se levanta a questão da oportunidade, ora a da prioridade, ambas frágeis pois que oportunidade é conceito subjectivo quanto baste para permitir que tudo quanto se queira seja inoportuno em todos os momentos. E prioridade é desculpa para adiar tudo quanto não se queira efectivamente debater.

Para o capital nunca é oportuno defender o aumento dos salários, por exemplo. E sobre oportunidade, por exemplo, que se dirá sobre o projecto do PCP para a suficiência do formato digital na entrega de teses para obtenção de grau académico? É uma prioridade? Tendo em conta que esse mesmo partido defende a gratuitidade total do ensino, não seria prioritário propor o fim das propinas? Portanto, no que às prioridades toca, uma coisa não impede a outra. Tal como o facto de o BE defender a mudança do nome do CC não impede o BE de defender o fim da discriminação salarial da mulher.

Portanto, sobre o cartão de cidadão, julgo que não podemos colocar a questão nem no pleno da oportunidade, nem da prioridade. A questão é mesmo sobre o acerto e justeza da posição política.

Há quem tenha embarcado com entusiasmo na moda da “@”, do “x” ou da repetição de termos. Vemos por aí “tod@s”, “todxs” e “todas e todos”, entre outras novas formas de inovar na oralidade e na escrita. Claro que, a manter-se esta prática, entrará nas normas da língua e da gramática, mas o que importa é compreender se faz algum sentido. Será o inglês uma língua menos machista porque não tem termos que distingam o feminino do masculino? Por exemplo com o correspondente “all”. Portanto a língua dos ingleses e dos americanos já ultrapassou as discriminações sexuais que julgamos ainda contaminarem a nossa? O facto de termos na nossa língua adjectivos, substantivos e pronomes com diferenciação de género torna-a machista? Por exemplo, os ingleses usam o “they” e nós temos o “eles” e o “elas” sendo que se convencionou o “eles” para uso unissexo sempre que necessário.

Ou seja, o género masculino é muitas vezes utilizado para substantivos e pronomes que remetem para colectivos, por mera convenção. Mas o contrário também sucede. Há substantivos colectivos e até individuais que são do género feminino e se aplicam indiscriminadamente a ambos os sexos (eis mais uma diferença entre género e sexo). Por exemplo: “gente”, “malta”, “massas”, “população”, “populações”, “plebe”, “corte”, “pessoa”.

Toda a gente perceberia o ridículo se eu, por ser do sexo masculino, me revoltasse por ser incluído nessa terminologia feminista que me dá por “pessoa”, ou que me inclui, para todos os efeitos nesse gigantesco gineceu que dá pelo nome de “república” e que assume a forma tão feminina de “democracia”.

E voltemos, então, à questão de género e igualdade – e agora é a Lúcia Gomes quem escreve: o Bloco também defende a paridade como forma de combater as desigualdades. E bem se viu o que a paridade fez pelas mulheres: a discriminação salarial persiste (e nuns casos até se agrava). O desemprego feminino aumenta (chamemos-lhe desempregue, para ser neutro), o acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva é mais difícil porque as taxas moderadoras e o preço dos medicamentos sobe e, no entanto, há mais mulheres nas «lideranças» de partidos, há mais mulheres ministras, há mais mulheres deputadas, sem que isso tivesse qualquer reflexo na vida das mulheres trabalhadoras, por exemplo. Porque a sua política não deixa de ser de classe e não deixa de se submeter aos ditames de uma lógica patriarcal, a que também obedece a paridade: o poder.

Podemos ainda perguntar-nos porque é que o Bloco não coloca ênfase em propostas sobre o fim das discriminações salariais, mas nos cartões de cidadão. (E digo eu que sempre escrevi cartão de cidadã em peças processuais e requerimentos quando se trata de mulheres e nunca me passou pela cabeça ser um «problema» fazê-lo). Lembro-me, por exemplo, quando afirmou que a discriminação salarial na cortiça acontecia porque o Sindicato dos Operários Corticeiros tinha assinado um contrato colectivo que previa essa diferença salarial (esquecendo-se de referir que previa aumentos para todos os trabalhadores e melhores condições), pretendendo culpar o sindicato por essa discriminação.

Podemos perguntar porque é que o Bloco recusa a ligação entre tráfico de mulheres e exploração na prostituição e insiste na tentativa de profissionalização da prostituição e na transformação dos proxenetas em empresários ou das redes de tráfico em clusters empresariais (a consequência directa da profissionalização por mais que tentem pintá-la com os pós-modernismos e os insultos a quem defende a posição contrária).

E, portanto, podemos perceber que a política do soundbyte em nome da «igualdade» (já que as outras bandeiras já caíram, resultado da mobilização popular e das lutas de muitos anos de vários quadrantes políticos) tem dado resultado, pelo menos eleitoral.

Não será antes de perguntar: a revolta das redes sociais tem depois consequência? Ou é instantânea como as redes que a suportam?

Este texto foi escrito pelo pistoleiro Miguel Tiago e pela estalinista Lúcia Gomes. Epítetos agraciados pelos queridos e nada sectários bloquistas e bloquistos.

Pornocracia

As perdas com a venda do Efisa podem aumentar mais 80 milhões de euros, se somarmos o prejuízo com que o banco foi vendido. O Estado pode sair a perder mais de 130 milhões de euros. O suficiente para construir dois hospitais.

A soberba europeia que grassa por entre as elites e contamina como uma doença infantil toda a “esquerda moderna” tolera com impressionante bonomia a corrupção institucionalizada que vive no genoma do capitalismo. Se um presidente africano tem um primo dono de uma empresa é uma ditadura, uma oligarquia, o terceiro-mundo em todo o seu esplendor.

Já se um gestor bancário – como por exemplo, este – trabalhava num banco onde o Presidente da República e a sua filha Patrícia lucraram 360 milhões, e que terminou nacionalizado porque a pandilha de banqueiros – que por acaso eram amigos e colegas de trabalho e de governo do actual Presidente da República – o roubou até deixar uma conta de mais de 6 mil milhões de euros para os portugueses pagarem, vai depois trabalhar para o Estado numa empresa para gerir o banco falido, agora nacionalizado, e usa o seu mandato como gestor ao serviço do Estado para vender o banco, com um prejuízo de 130 milhões de euros para as contas públicas, a um outro banco para o qual pode ir trabalhar de seguida, então não há ditadura nenhuma.

E a estória não acaba aí. Então o ex-Ministro das Finanças que dirigiu o orçamento durante uma intervenção do FMI em Portugal, sai do Governo e vai trabalhar precisamente para o FMI, isto antes de ser condecorado por relevantes serviços à nação pelo Presidente da República que manteve ligado à máquina um Governo que governou ao serviço do estrangeiro e dos especuladores e agiotas que assaltaram sem pudor a riqueza nacional, produzida pelos trabalhadores portugueses que, como bons vampiros, foram convidados a entrar pelo PS, PSD e CDS, que são, no caso, não vítimas, mas cúmplices.

E depois ainda temos uma ex-Ministra das Finanças que impôs aos portugueses a “austeridade” como forma de vida, enquanto desviava milhares de milhões de euros para alimentar os lucros dos bancos alemães e franceses, e de fundos abutres um pouco por todo o mundo. Certamente, Marcelo irá a tempo de ainda condecorar por relevantes serviços prestados à nação esta dama do capitalismo, esta senhora de rigor e idoneidade inquestionáveis que, tal como Salazar, não tirava para si um tostão.

Mas a História não é madrasta para quem presta relevantes serviços à nação de Cavaco Silva, de Passos Coelho e Paulo Portas – que é como quem diz a grande burguesia e os grandes grupos económicos, verdadeira pátria de PSD e CDS e, já agora, também do PS onde não faltam casos similares – e eis que a oportunidade de complementar o pequeno salário de deputada com um rendimento extra, vai finalmente permitir a Maria Luís Albuquerque uma poupançazita. Também já merecia, coitadita, depois de tanto esforço e fingimento, ter de andar a passar-se por patriota, fazer discursos lamechas de apelo à paz social e à complacência das vítimas.

Como dizia um camarada, Maria Luís Albuquerque “não mudou de patrão, a diferença é que agora vem na folha de vencimentos”. E ainda há quem questione a posição da senhora, só visto – malditos comunistas que ainda estou para perceber como é possível sequer entrarem na casa da democracia.

O que é mais engraçado é que continuamos a fingir que isto são casos isolados, “bad apples” do sistema e das democracias e a ignorar que o capitalismo é corrupção em si mesmo, que o capitalismo é a institucionalização da corrupção e da promiscuidade. Dirão os mais atentos: “Ah e tal, mas no socialismo e nas experiências de construção do socialismo também há e houve corrupção” e di-lo-ão certo! A grande diferença é que no socialismo a corrupção é uma anormalidade, um elemento que mina o sistema. E no capitalismo, a corrupção institucionalizada, legalizada, normalizada, é o cerne do funcionamento do sistema.

É que, julgar a legitimidade pela lei não é bom critério quando são os criminosos que a escrevem.

Faltam por aqui 3,9 mil milhões de euros.

“falta por aqui uma grande razão” dizia Cesariny. E agora falta de facto por aqui “uma grande realmente razão” porque anda por uma aí uma tremenda confusão. Mas o Manifesto74, em linha com a sua tradição, está aqui para ajudar.

Ora, então depois de termos ouvido durante um ano inteiro, PSD e CDS teimarem que o Estado não pagou um tostão da resolução do BES e que foi tudo pago pela banca, eis que vêm agora, um e outro, dizer que se o Estado não vender o Novo Banco não poderá reaver o que gastou. Em que ficamos? Então não tinham sido os bancos a pagar o Novo Banco? Que tem o Estado a reaver se foram os bancos que pagaram o Novo Banco? Ah, afinal o PCP tinha razão e os bancos não pagaram nada. Estamos esclarecidos.

O PS, que diz que o PSD tratou mal o processo Banif, acabou por entregar o Banif ao Santander e ainda pagou pela operação – concluindo o processo em linha com o que queria o PSD – e que sempre criticou o processo do BES/Novo Banco, afinal de contas prepara-se para prosseguir com a estratégia do PSD/CDS ao dizer que não vê a nacionalização senão como hipótese de último recurso, no caso de não aparecer comprador privado.

Mas a confusão não se fica por aí. O BE, que desde o dia 25 de Janeiro tem nas ruas por todo o país uma campanha de outdoors a dizer: “Novo Banco – pagamos para vender? – banca pública ao serviço das pessoas” e que desde 2014 que tem a sua líder a dizer que “já pagámos, só nos falta mandar“, vem agora dizer que é preciso pensar muito bem, política e tecnicamente a solução para o Novo Banco e que não se pode fazer o debate à pressa e que pode bem ficar para mais tarde, para “depois da aprovação final do Orçamento do Estado“.

Tudo isto porque o PCP assumiu a posição e decidiu concretizá-la com uma proposta concreta. PS, PSD e CDS sentem que a posição do PCP ameaça o sistema no seu coração – o sistema financeiro e os grupos monopolistas – e o BE não disfarça uma espécie de frustração por não ter tido a coragem ou o engenho de avançar com a proposta.

Mas então, vamos lá explicar a operação para que todos percebam onde está o dinheiro público e como foi feita a resolução e pode ser feita a venda a privados ou a nacionalização. Ao menos o dinheiro público ainda sabemos onde está, apesar de não sabermos para onde foi o dinheiro do banco que deu origem ao buraco de mais de 8,6 mil milhões de euros, já que ninguém quis aprovar a proposta do PCP para ir procurar os que andaram a viver à grande e à francesa com o dinheiro das poupanças dos clientes do Banco que acabámos todos por pagar.

Cenário da resolução: o Fundo de Resolução tinha que pagar 4,9 mil milhões pela resolução do Novo Banco, no sentido de satisfazer as necessidades de capital do Banco. Contudo não tinha dinheiro.
O Fundo é alimentado por um imposto pago pela banca a um ritmo de cerca de 100 a 150 milhões anuais, pago por todas as sociedades de crédito que trabalham em Portugal, na medida da sua dimensão e lucro. A Caixa Geral é, portanto, quem mais paga anualmente para o Fundo de Resolução, seguida pelo BCP, depois Novo Banco, e por aí fora. Ora, estava portanto o fundo em muito más condições de dinheiro e teve de pedir emprestado para pagar os tais 4,9 mil millhões ( 4 900 000 000 euros ) pelo banco que não era assim tão novo. Vai daí e pede emprestado aos portugueses 3,9 mil milhões de euros ( 3 900 000 000 euros ) e aos bancos pede emprestado cerca de 1000 milhões ( 1000 000 000 euros ). Portanto, neste momento, o Fundo de Resolução deve ao Estado Português 3,9 mil milhões e aos bancos mil milhões, empréstimo pelo qual paga juros aos credores, apesar de não ter dinheiro próprio.

Cenário de venda a um privado (reprivatização do Novo Banco): Se um privado oferecer, por exemplo, 500 milhões pelo Novo Banco, o Fundo de Resolução recebe esses 500 milhões e vende a parte boa do banco, ficando com os activos tóxicos (créditos não pagos, imobiliário desvalorizado, garantias inexistentes ou sobravaliadas, etc..) e com uma dívida ao Estado e aos bancos. Com os 500 milhões que recebe, paga 400 milhões ao Estado e 100 aos bancos, dos quais, 40 para a Caixa Geral. Ou seja, fica a dever ao Estado 3,5 mil milhões de euros e aos bancos 900 millhões de euros, um total de 4,4 mil milhões. Ao longo dos anos seguintes, os bancos – incluindo a Caixa – vão pagar os tais cerca de 100 milhões anuais em impostos que o Estado coloca no Fundo de Resolução e com esses 100 milhões anuais, o Fundo de Resolução vai pagando os 3,5 mil milhões que deve ao Estado e os 900 milhões que deve aos bancos mais os juros sobre esses valores. Ora, na melhor das hipóteses, tendo em conta os juros, e partindo do pressuposto de que nenhum outro banco precisará de resgate durante esse período, o Fundo de Resolução iria conseguir pagar a dívida ao Estado e aos bancos portugueses mais ou menos daqui a 40 e alguns anos.  Portanto, o Estado ficaria sem Novo Banco, com um empréstimo de 3,5 mil milhões a um fundo de resolução que nunca o vai conseguir pagar e ainda teria de assumir a responsabilidade sobre as litigâncias e outros problemas do Novo Banco que o privado exigiria separar do banco que quer comprar.

Cenário de venda ao Estado: imaginemos que o Estado avalia o Banco em 500 milhões, tal como o privado. E que solicita a segregação dos activos tóxicos, tal como o privado. O resultado é este: o Estado paga 500 milhões de euros ao Fundo de Resolução, o fundo paga ao Estado 400 milhões e aos bancos 100 para amortizar o empréstimo. Fica assim a dever ao Estado 3,5 mil milhões e aos bancos 900 milhões. Ao longo dos anos, os bancos vão pagando o imposto que alimenta o fundo e o fundo vai pagando a dívida ao estado no valor de 3,5 mil milhões ao longo de qualquer coisa como 40 e alguns anos. O Fundo de Resolução fica com os activos tóxicos e coloca-os numa qualquer sociedade veículo, como faria no caso de ser feita a venda a um privado e fica com uma dívida ao Estado e aos bancos num total de 4,4 mil milhões, tal como deveria caso tivesse vendido o banco a um privado. Ao mesmo tempo, o Estado reavê os 3,9 mil milhões que emprestou na totalidade ao longo dos tais 40 e e alguns anos porque ao longo desses 40 e alguns anos a banca continuará a alimentar o fundo com cerca de 100 a 150 milhões de euros por ano. A diferença é que o Estado ficava com a parte boa do Banco para si. Se o Fundo de Resolução nunca conseguir pagar o que deve, a situação é exactamente igual à que se viria a verificar no caso de venda a um privado, ou seja, o risco é o mesmo.

A questão é simples: o Fundo de Resolução é alimentado por um imposto que rende um valor anual. Do ponto de vista da lei, o Estado receberá sempre o empréstimo, caso o banco seja entregue a um privado ou fique na esfera pública. Portanto, se o Estado adquirir o banco por 100 euros, o Fundo de Resolução ainda fica a dever ao Estado 3 899 999 920 euros e aos bancos 899 999 980 euros que deverão ser pagos pelos impostos da banca ao longo dos anos. Se o Estado, como cenário meramente hipotético, entender que o Banco vale 4,9 mil milhões de euros, paga esse valor ao fundo de resolução e o fundo de resolução paga ao Estado o que lhe deve e aos bancos o que lhes deve e fica a zeros, sem dívidas e a receber, anualmente, os impostos dos bancos. Evidentemente, o Banco vale apenas uma parcela desse valor, sendo que o restante terá de ser assumido como perda do Fundo de Resolução, que terá de pagar com o imposto que os bancos lhe vão pagando anualmente. A forma de melhor salvaguardar o interesse público é, portanto, pagar o mínimo possível pelo Novo Banco, mas ficar com ele. Porque a opção contrária, é um privado pagar o mínimo possível e ficar com o banco que pode render, como acabámos de ver, muitos lucros por anos para quem o comprar.

O Estado pode comprar o Novo Banco por 1 euro, se quiser, e isso não invalida o facto de o Fundo de Resolução continuar a dever-lhe 3,9 mil milhões de euros, menos um euro. Mas como esse euro que o Estado paga fica no Fundo de Resolução, que é uma entidade pública cujas contas consolidam nas contas públicas, a operação continua a ser neutra no longo prazo.