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Montepio: a importância de ser associado

Têm sido rios de tinta os que correm sobre a maior Associação Mutualista do país. Ao longo de anos, uma sombra abateu-se sobre a história, a memória e a ação de uma instituição que deveria ser um farol de solidariedade social, de complementaridade das funções sociais do Estado, de transparência de isenção.

Nada disso tem acontecido. Mas não deixa de ser claro que «há algo de podre» no reino do Montepio e tem sido encoberto por atuais e passadas administrações. A cada passo, ouve falar-se de má gestão, de prejuízos de milhões, de compras que põem em causa as poupanças dos associados. E aqui falamos de quem? Falamos de mim, trabalhadora com vínculos precários, associada há mais de 20 anos, com uma pequena poupança. Do aposentado da Administração Pública que foi pondo de parte algumas das suas poupanças para qualquer aperto. Do empresário que investiu alguns dos seus lucros em produtos rentáveis para desta forma investir mais na sua empresa. Da trabalhadora de uma loja de roupa que abriu a conta poupança para a sua filha acabada de nascer no Montepio. Confiando que no futuro estas poupanças teriam o seu retorno, que serviriam o seu propósito e que poderiam contar com o apoio de uma mutualista ímpar no país: em cuidados de saúde, no apoio à infância, no apoio ao envelhecimento.

São mais de 600 mil pessoas. São mais de 600 mil associados. Somos mais de 600 mil.
Então, o que se passa na associação mutualista?

Durante décadas, redes de poderes têm vindo a encobrir o que se vai passando. Não é seguramente por acaso que após uma das eleições mais disputadas de sempre  – e apenas depois da sua realização – é tornada pública a investigação do Banco de Portugal que veio condenar o banco e Tomás Correia. Durante décadas, as eleições são realizadas de forma abstrusa, sem igualdade para as listas, sem conceder os mínimos direitos de participação às demais listas que não a do Conselho de Administração. Durante décadas, as assembleias gerais são dominadas por ilegalidades, estatutos que não lembram sequer os tempos do fascismo, que não dão direitos aos associados, que impedem o contraditório e a participação e que estão cheias de funcionários dos balcões, enviados para votar com o patrão, provavelmente com ameaças de sanções se o não fizerem.

Mas… São mais de 600 mil pessoas. São mais de 600 mil associados. Somos mais de 600 mil.

O governo, apesar do Código das Associações Mutualistas, apesar do Decreto-Lei n.º 37/2019, de 15 de Março que estabelece que cabe à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) fiscalizar os órgãos sociais da Associação Mutualista Montepio e a avaliação da idoneidade (o que significa que alguém que tenha sido condenado em processos contraordenacionais ou crime relacionados com questões bancárias não pode assumir estes cargos), permanece quedo e mudo (será aqui o momento de pensar que no atual Conselho de Administração está Idália Serrão, ex membro da mesa da Assembleia da República, deputada do partido do governo, ex-secretária de estado de Vieira da Silva), e Tomás Correia e o seu bando imputam os custos da sua má gestão a todos nós. Custas judiciais, contestações, serão já muitos milhares de euros em advogados para defender o indefensável.
E sobre isto diz Tomás Correia: Eu só estarei no Montepio quando o meu juízo sobre essa presença para a Associação ser vista como positiva. O seu juízo. Não a vontade dos associados. Não a importância da associação. Não o benefício para o país. É exatamente aquilo que ele entender e quando ele entender.

Mas… São mais de 600 mil pessoas. São mais de 600 mil associados. Somos mais de 600 mil.
E se existiu alguma vez algum tempo, esse tempo está a esgotar-se e é agora. Nas últimas eleições registou-se um aumento da participação e da votação numa lista que nada tem a ver com nenhumas das administrações do Montepio. E só os associados – como está bom de ver – têm a capacidade de tomar a associação nas suas mãos e refundar os princípios mutualistas pelos quais esta de deve reger: transparência, solidariedade, igualdade.
Não é uma tarefa impossível. Porque o meu voto vale tanto como o de Tomás Correia. O do aposentado. O da trabalhadora da loja de roupa. E há já uma assembleia geral no dia 28 de março, onde todos os votos contam. Mas há uma diferença gigante: nós queremos a associação ao serviço dos associados. Tomás Correia quer a associação ao seu serviço.
Não basta já?

*artigo publicado no Jornal Público aqui.

Eu não quero ter de pagar também o Montepio.

Da banca portuguesa tal como a conhecíamos antes de 2009, resta muito pouco. O BPI e o BCP foram abandonados pelos seus accionistas nos momentos críticos e só o apoio do Estado os pôde salvar. O BES faliu, alvo do saque pelos seus principais accionistas, comprometendo fortemente a estabilidade do sistema financeiro. O Banif, gerido como uma chafarica ao longo de décadas, com o compadrio de sucessivos governos e do Banco de Portugal, acabou por rebentar nas mãos dos portugueses com um custo muito superior ao valor do banco. Do BPN, banco de Cavaco e sua camarilha, restam ainda estilhaços de milhares de milhões de euros enfiados pela carne de cada português adentro. Do BPP, pouco diferente será a história, excepto na dimensão.

A entrada fulgurante do Santander na banca portuguesa e a entrega galopante de grande parte da banca a grandes grupos económicos estrangeiros, principalmente espanhóis, deve motivar fortes preocupações a todos os agentes da economia portuguesa, trabalhadores e empresas. O financiamento do consumo e das actividades empresariais, ou seja, do investimento, está em grande parte em mãos completamente alheias ao interesse dos que aqui vivem, trabalham ou investem. Por isso, a existência de uma banca que actua em Portugal e cujo capital seja controlado por interesses ligados a Portugal tem uma relevância extrema. Tal torna a batalha em torno dos órgãos sociais da Associação Mutualista que detém o capital do Montepio Geral uma batalha de todos os portugueses, tanto quanto é importante manter em mãos nacionais e estatais a Caixa Geral de Depósitos.

O Montepio Geral, banco mutualista, oferece um modo de gestão que permite um trabalho transparente, sem saques e sem assaltos. Tal só pode acontecer se o Montepio se distinguir da restante banca, não apenas na natureza do capital e do modo societário, mas também nas práticas de gestão. Se é possível afirmar que há bancos em Portugal que podem ser colocados ao serviço dos seus depositantes e não dos grandes grupos económicos, esses bancos são a CGD e o MG. Para tal, contudo, é necessária uma política alternativa no Governo da República para o primeiro e uma direcção diferente no caso do segundo.

O Montepio sucumbiu às aspirações pessoais e às ligações obscuras entre a banca privada portuguesa. Foi colocado ao serviço dos donos de Portugal e dos interesses privados que levaram o país à bancarrota em 2011 e que provocaram problemas orçamentais e financeiros desde essa altura. Esses problemas não estão resolvidos. Não estão resolvidos no Montepio, nem na República. Mas só um Montepio robusto e gerido no estrito cumprimento da lei e do interesse dos associados da associação que o detém pode estar à altura de contribuir para a estabilidade do sistema financeiro e para a sua própria solidez e resiliência.

A manutenção da linha de gestão de crédito que tem vindo a ser prática na banca privada e que afectou o Montepio quase na medida em que afectou os restantes bancos, associada a uma política nacional que não fiscaliza, nem regula a acção dos banqueiros, pode conduzir o Montepio a uma situação periclitante, se é que não está já. Mas o interesse destas eleições da Mutualista vai além de vós, caros associados. É do interesse de todos, principalmente dos trabalhadores que financiam o orçamento do Estado, que não haja mais recursos do Estado a compensar e amparar as aventuras e fraudes da gestão bancária. Tal não sucedeu no Montepio. Ainda. Mas a sua direcção actual já deu provas de que não gere bem os recursos dos mutualistas e que arrisca as vossas participações para favorecer amigos e interesses incompatíveis com os vossos.

A Associação Mutualista pode ser transparente, bem gerida, com uma direcção que se comprometa com os vossos interesses e que não esteja cativa dos favores que obteve ou prestou, que não se insira no círculo criminoso que deitou abaixo as contas do país e que os portugueses pagaram com a degradação das suas próprias vidas, degradação essa que, estou certo, também afectou os mutualistas do Montepio.

O modelo societário do Montepio e o seu controlo por uma associação permite que o banco siga novas direcções e seja, além de um banco realmente vosso, um banco em que os portugueses podem confiar e que não temem ter de vir a pagar. De conhecer, de saber com o que se conta dessas pessoas, só a lista C está em condições de assegurar essa integridade de gestão e esse compromisso com os vossos interesses. Da minha parte, agradecia não ter de resgatar mais um banco, nem de testemunhar mais uma comissão de inquérito.