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Resistência também é nome de mulher

A histórica luta das mulheres trabalhadoras pelos seus direitos teve episódios que não se podem apagar. Um deles é o do incêndio, em 1857, na fábrica de camisas Triangle, em Nova Iorque, em que centenas de operárias, sequestradas pelo patrão, acabaram carbonizadas. Em Portugal, o exemplo da tragédia que se abateu, em 1954, sobre Baleizão com o assassinato da assalariada rural Catarina Eufémia durante protestos por melhores condições de trabalho. A também comunista estava grávida e com um filho ao colo quando foi abatida pela GNR.

Mas o combate abnegado pela reivindicação mais do que justa de direitos iguais não foi palco apenas de tragédias. O sangue das mártires que caíram nesta luta regou a sementeira de conquistas e significou importantes avanços. O Dia Internacional da Mulher foi conquistado sob proposta da comunista alemã Clara Zetkin que o propôs na II Conferência da Internacional Socialista, em 1910, no contexto da luta pelo direito ao voto, à redução do horário de trabalho e ao aumento de salários. A proposta foi aprovada por unanimidade e, em 1911, o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora foi declarado com manifestações em todo o globo.

Ao longo do século XX, sucederam-se os avanços em matéria de direitos capitaneados, fundamentalmente, pelos países socialistas. Depois da II Guerra Mundial, os trabalhadores, e também as mulheres, conquistaram direitos com a libertação da Europa. A vitória sobre o nazi-fascismo teve nas mulheres soviéticas um importante contributo. As diferentes lutas de libertação nacional e social abriram caminho às mulheres mas as mulheres também abriram caminho às lutas de libertação nacional e social. Fosse em Cuba, no Vietname ou no Burkina Faso, as trabalhadoras desses países conquistaram importantes avanços.

Mas falar hoje das lutas pela emancipação e igualdade é também falar dos retrocessos e dos perigos. Quando nos anos 70 o imperialismo lançou uma campanha para desacreditar o governo progressista do Afeganistão e financiou os talibãs o objectivo era arrancar aquele país da esfera dos países socialistas e devolve-lo ao medievalismo religioso. Sem grandes reservas, muitas forças políticas que, então, se diziam e dizem de esquerda apoiaram o embrião da al-Qaeda e do Estado Islâmico. Se hoje as mulheres não podem andar de mini-saia, não podem trabalhar sem autorização do marido, não podem conduzir ou são obrigadas a andar de burka a estas forças ditas de esquerda se deve. Quando condenaram o apoio militar soviético pedido pelo governo afegão para evitar a barbárie assinaram a sentença de morte da democracia nesse país. A história repetiu-se também na Líbia e também na Síria.

É, pois, importante denunciar aqueles que à boleia de supostas primaveras democráticas abriram caminho à barbárie no Médio Oriente. As mulheres que hoje estão condenadas à escuridão mais absoluta ou à fuga desesperada à guerra vivem infinitamente pior. Reclusas da estratégia imperialista ou refugiadas à mercê do tráfico, da prostituição e da violência, as mulheres árabes não têm outra opção que a de resistir e nós não devíamos ter outra opção que a de as apoiarmos. Não é estranho, pois, que nas fileiras da resistência curda as mulheres assumam a dianteira da luta. Elas sabem que mais do que ninguém têm tudo a perder.

Portas, o macho latino

A Constituição Política de 1933 estabelece a igualdade dos cidadãos perante a lei, “salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família” (art.º 5º).

Em 1971, o artigo é revisto e as diferenças na igualdade da mulher passam a ser apenas as resultantes da «sua natureza». Natureza e família, factores biológicos e ideológicos, servem de fundamento para o reconhecimento de direitos e estabelecimento de uma estranha igualdade, bem como para a definição política do estatuto social e jurídico da mulher.

Salazar estabelecia ainda a “necessária” distinção entre a mulher solteira e a mulher casada, afirmando que à mulher portuguesa lhe competiam por natureza as funções familiares sendo a família “a razão mais profunda de viver”.

Sobre a sua situação laboral, no Estatuto do Trabalho Nacional, definido pelo Decreto-lei  n.º 23:048, de 23 de Setembro, a regulação do trabalho das mulheres estava dependente das «exigências da moral, da defesa física, da maternidade, da vida doméstica, da educação e do bem social». (art.º 31º).

Paulo Portas afirmou, a 13 de Setembro de 2015: «As mulheres sabem que têm de organizar a casa e pagar as contas a dias certos, pensar nos mais velhos e cuidar dos mais novos. Foram os portugueses que conseguiram, com os seus sacrifícios, vencer a crise e quero fazer uma homenagem especial às mulheres que aguentaram os anos de chumbo da recessão da herança do PS e procuraram conseguir que os filhos tivessem um futuro melhor. São elas credoras dos principais objetivos da política de apoio à família desta coligação».


As semelhanças são tão óbvias que me pouparei o esforço de as apontar e sublinhar. Não deixarei, contudo, de dizer que em nada me surpreende esta semelhança e esta concepção sobre o papel da mulher. Aliás, as políticas da «igualdade» têm traduzido na perfeição esta ideologia: fomento do trabalho a tempo parcial, redução dos apoios à maternidade (quer na lei laboral quer nas políticas sociais), destruição da rede pública de equipamentos de apoio à família (equipamentos só para quem pode pagar), desigualdade salarial, fomento da precariedade, etc. E a disseminação constante e rasteira dos «valores familiares» com o ataque à lei da interrupção voluntária da gravidez, com a contínua manutenção das condições objectivas que fazem com que as mulheres tenham, por dia, mais 3 horas de trabalho não pago (com a responsabilização das tarefas familiares) e com este discurso de que é a sua missão. «Porque elas é que sabem».

Portanto, quando ouvir uma qualquer votante na coligação a ousar dizer que defende as mulheres e os seus direitos, relembrar-lhe-ei estas palavras e estas semelhanças.

E não deixarei de citar alguns resultados sobre a política de apoio à família da coligação PSD/CDS-PP:

– Em 2010, eram 1 milhão e 845 mil os beneficiários de abono de família. Em 2011, à conta da entrada em vigor do Decreto-Lei 70/2010, da autoria do PS, esse número passou para 1 milhão e 400 mil. Em 2014, 1 milhão e 283 mil. O que não deixa de ser curioso, dado o empobrecimento generalizado das famílias.
– Já quando ao subsídio de parentalidade, em 2011 eram 178.900 os beneficiários. Em 2014 são 151. 152 com uma prestação mensal inferior porque deixaram de entrar no cálculo 2 meses (em vez de 14 passam a 12, embora as trabalhadoras e os trabalhadores descontem.. sobre 14).
– O complemento solidário para idosos, em 2011 era 248.791 beneficiários. Em 2014 são 212.633. E parece que o número de idosos tem vindo a aumentar.
– O rendimento social de inserção, esse, em 2011 contava com 173. 028 famílias. Em 2014 eram 139.557, com uma prestação média mensal por família de €215,37 (em 2011, o valor era de €242,01).

Portas, o macho latino, já diz ao que vem quanto à igualdade. Falta saber o que dirão as pessoas sobre isto.