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9 de Junho – arte, cultura e resistência

No dia 12 de Maio, em sede de Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o Liquidatário de Estado da Cultura assumiu, em resposta a uma questão apresentada pelos deputados do Partido Comunista Português (escondida como é habitual das páginas de jornal, notícias de rádio ou de canais de televisão), que os resultados do Concurso para Apoio Directo às Artes seriam divulgados até ao dia 20 de Maio.

O concurso de apoio directo às artes em curso na altura refere-se aos apoios anuais e bienais, o que significa que corresponde a programas de financiamento da criação artísticas para o ano de 2015, no caso dos apoios anuais, e para 2015 e 2016, no caso dos bienais. É importante dizer que o concurso encerrou no dia 28 de Janeiro de 2015 e que os resultados saíram afinal no dia 29 de Maio, pelas 21.30h. Ao mesmo tempo, a DGArtes tem a sua página de internet em baixo e toda a interacção com as estruturas candidatas a apoios é feita através de facebook, essa plataforma oficial desde que Cavaco Silva a usou para se dirigir aos portugueses que são seus seguidores, que os restantes não contam.

O resultado do concurso mostra bem que o orçamento dedicado ao apoio às artes se situa abaixo do limiar crítico de qualquer critério de justeza no financiamento. De um valor inicial de 3,5 milhões de euros (o equivalente 1/2400 do que se gasta em juros da dívida por ano), o Governo acaba por, a meio do concurso, atribuir mais 400 mil euros, assim colocando os magníficos 3,9 milhões de euros (um milésimo do que gastou na nacionalização do BES) que vieram a ser distribuídos como migalhas às companhias das mais variadas disciplinas artísticas. No essencial, apenas 54 companhias foram apoiadas, de um total de 146 candidaturas e a apreciação do júri é, em muitos casos, absurda e caricata. É natural: não se pode ser justo quando não recursos para distribuir.

O processo resume, portanto, a posição do Governo no que toca à política cultural: o projecto é de redução do acto artístico a evento comercial e adorno de uma elite económica. Os meios orçamentais não são escassos por força da conjunturas, mas por opção e os meios administrativos e burocráticos não são resultado de uma incompetência involuntária, mas de uma deliberada e orientada destruição das capacidades dos serviços da DGArtes. Até o reforço da verba a meio do concurso demonstra bem a perspectiva que o Governo PSD e CDS tem do uso dos recursos públicos, sendo a segunda vez que usa uma qualquer bolsa, um saco azul, para abrir os cordões apenas como e quando quer. Ao invés de orçamentar através dos mecanismos democráticos – nomeadamente na programação de verbas do Orçamento do Estado – atribui discricionária e artbitrariamente os recursos como lhe apetece, mostrando que abre os cordões da bolsa ou fecha consoante a sua vontade, assim também exercendo pressão política sobre as estruturas que nunca sabem com o que podem contar.

Dia 9 de Junho, os trabalhadores das artes, da cultura, sejam técnicos, operários, artistas, intérpretes, investigadores, juntamente com as suas estruturas sindicais e outras organizações, integrarão uma manifestação em Lisboa para a que todos estamos convocados. Pelo direito à arte, pelo direito à cultura, pelos direitos de quem as produz. Tal como a escassez e a burocracia são os meios e os pretextos de uma política de reconfiguração do Estado e de imposição dos caprichos dos poderosos, façamos da luta pela abundância e pela criação livre e independente a bandeira da cultura contra a ditadura do mercado do entretenimento.