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Prostituição não é trabalho, é escravatura

A fotografia é de Sandra Hoyn. A rapariga na fotografia chama-se Kajol. Acha que terá 17 anos mas não sabe a sua idade exacta. Esteve casada durante 9 anos. A sua tia vendeu-a ao bordel de Kandara. Tem um filho com seis meses, Mehedi. Duas semanas após o parto, mandaram-na voltar a ter relações sexuais com clientes. Por causa do parto, o seu «negócio» não tem «rendido» tanto.

A exposição de Sandra Hoyn intitula-se «Os desejos dos outros» e pode ser vista por aqui. E é um trabalho verdadeiramente incrível, que dá voz e mostra a face de uma das formas mais aviltantes de exploração de um ser humano. O que choca não é, nunca foi o sexo, mas sim o dinheiro. Em que sociedade nos tornaremos quando admitirmos, como alguns dizem, que o ser humano pode ser vendido como uma qualquer mercadoria? Quando começarmos a distinguir entre o que se chama prostituição «forçada» e prostituição «voluntária»? Que caminho estamos a abrir quando assentimos no princípio de que tudo se vende – afectos, vida, corpo e espírito – assentimos na sua regulamentação, como se a base de tudo isto fosse uma suposta protecção da pessoa prostituída, quando a realidade nos tem demonstrado, largamente, que no países onde tal aconteceu apenas se protege o cliente – porque tem um tecto, tem anonimato, tem a garantia de que a pessoa não tem doenças – e protege-o mais, quanto maior for o seu poder económico?

Em Portugal, a prostituição não é ilegal. Qualquer pessoa se pode prostituir, e, mais do que isso, pode mesmo colectar-se na Autoridade Tributária, indicado a sua inscrição como trabalhador independente, descontar para a Segurança Social e pagar impostos, com base na «actividade» prostitucional e nos rendimentos que dela obtenha. Curiosamente, os movimentos pró-profissionalização esquecem-se sempre deste pequeno pormenor. De que apenas o lenocínio é criminalizado (a angariação e exploração de pessoas na prostituição) e deliberadamente utilizam frequentemente exemplos de imigrantes «ilegais», e com ele os argumentos enviesados de que estas pessoas não são protegidas nem têm acesso à Segurança Social e ao SNS. Além de não ser verdade (o SNS é para todos, mesmo os chamados «ilegais»), já vimos que quem quiser pode colectar-se como trabalhador independente.

Também se «esquecem» de que todos os relatórios nacionais e internacionais (US Department of State, Comissão Europeia, Ministério da Administração Interna, Rede Tampep 8, Unicef, Organização Internacional das Migrações, ONU e centenas de organizações feministas) apontam para o crescimento e potenciação exponencial do tráfico de seres humanos para exploração sexual nos países onde a prostituição é regulamentada.

E claro, da maioria das pessoas envolvidas: perpetua-se assim a ideia de que as mulheres podem ser propriedade de alguém, podem ser vendidas, alugadas. Pode então perpetuar-se a noção patriarcal de que elas podem ser entregues pelos seus legítimos donos – normalmente homens – para satisfazer as suas necessidades e os seus desejos, como se estivéssemos a falar de invólucros passíveis de utilização por quem quer e pode pagar.

Assim era no fascismo em Itália, onde as mulheres tinham um passaporte de saúde para garantir que não tinham doenças, assim era no fascismo em Portugal, onde os pais e os irmãos mais velhos entregavam as mulheres nos bordéis, com os exames de saúde feitos (em Lisboa, por exemplo, num posto de saúde perto da então Assembleia Nacional, hoje Assembleia da República), que depois estariam em bordéis classificados de acordo com a capacidade económica dos clientes, em três categorias que iriam também determinar a sua localização em bairros mais ou menos ricos. Existia um registo fiel de todas as mulheres entregues, com uma percentagem acentuada de mulheres vindas do interior, oriundas de famílias pobres e sem escolaridade. Registo sempre para efeitos sanitários e de satisfação da procura, contudo nunca nenhum cliente era submetido a qualquer exigência de exames de saúde e, claro, qualquer precaução.

O mesmo é hoje defendido, de uma forma bem mais moderna e apelativa, mas o modelo é precisamente o mesmo. Chamando sempre moralista a quem se atreve a discordar. Mas entendo que nem eu nem ninguém é passível de estar à venda. Se a todos choca o trabalho forçado nas vindimas, na apanha do morango, etc – e existem contratos e salários, daí que seja praticamente impossível agir contra este tipo de exploração – se para todos é unânime que uma vítima de violência doméstica é uma vítima – não há consentimento aceitável – porque é que neste caso a polémica é tão grande.

Simplesmente porque a dita esquerda moderna não tem diferenças com a social democracia e se integra perfeitamente no esquema de funcionamento capitalista: venda-se tudo, referende-se a água, vendam-se pessoas como mercadoria, que se lixem os direitos das mulheres se o capital pode ganhar. E ganha, com a regulação: os chulos contribuem com 5% do PIB da Holanda a vender mulheres em montras.

No Bangladesh, Sandra Hoyn descreve  (a tradução é minha):


O Bangladesh é um dos poucos países muçulmanos onde a prostituição é legal. O bordel Kandapara, no distrito de Tangail,  é o mais antigo e segundo maior do país, já existe há cerca de 200 anos. Foi demolido em 2014, mas foi reconstruído novamente com a ajuda de ONG’s locais.


Afinal, muitas das mulheres nasceram lá, cresceram lá e não sabiam para onde ir quando este desapareceu. Apoiantes do bordel acreditam que o trabalho sexual é trabalho e que estas mulheres não querem fazer outra coisa. As mulheres manifestaram-se pelos seus direitos como trabalhadoras, e assim, no final de 2014, a Bangladesh National Women Lawyers Association convenceu de que o Supremo Tribunal de que o despejo das trabalhadoras do sexo ilegal. As trabalhadoras do sexo rapidamente voltaram à sua casa.


Hoje, “o distrito do bordel” da área é cercado por um muro de dois metros. Nas ruas estreitas, há barracas de comida, lojas de chá e vendedores ambulantes. O bordel é um lugar com as suas próprias regras e hierarquias de poder que são completamente diferente do resto da sociedade.


Por exemplo, dentro dos bordéis, as mulheres são fracas, mas também poderosas. A fase mais vulnerável é quando uma trabalhadora do sexo jovem entra no bordel, ela é chamada de uma «bonded girl». As «bonded girls» têm geralmente entre 12 a 14 anos de idade. São oriundas de famílias pobres e muitas vezes são vítimas de tráfico. Não têm liberdade ou direitos. Pertencem a uma «madam», têm dívidas e não estão autorizadas a sair ou a ter o seu dinheiro. Quando pagarem todas as suas dívidas, o que leva entre 1 a 5 anos, tornam-se profissionais do sexo independentes. Então, podem recusar clientes e manter seu próprio dinheiro. A partir do momento que uma mulher tenha pago suas dívidas, ela está livre para deixar o bordel. Mas essas mulheres são socialmente estigmatizados fora de suas “casas” e, portanto, muitas vezes optam por ficar e continuar a apoiar as suas famílias com seus ganhos.


Independentemente de como chegaram lá, muitas mulheres encontrar alguma medida de força na sua profissão. Por exemplo , algumas mulheres chegam lá por opção, fugindo dos seus maridos controladores e a precisas encontrar uma maneira de garantir a sua subsistência. Uma das residentes recusou as propostas de casamento de seu cliente mais fiel por não confiar que este a deixaria manter seu dinheiro. Ela prefere manter a sua independência como uma profissional do sexo. Tem 17 anos. Oficialmente, os trabalhadores do sexo devem ter 18 anos, mas a maioria são menores de idade.


Os seus clientes são policias, políticos, agricultores, pescadores, operários, grupos de adolescentes. Alguns destes homens procuram apenas sexo, mas outros procuram amor e a companhia de uma mulher.


No Bangladesh, um jovem não pode andar de mãos dadas com sua namorada no espaço público e não podem ter relações sexuais antes do casamento. Se ela entrar num bordel, encontrará um ambiente de moral livre. Na verdade, eu vi muitos homens, que vão para o bordel só para beber chá com as mulheres que lá vivem. Normalmente, nas áreas públicas do Bangladesh, que nunca seria possível para um homem de convidar uma mulher estranha para um chá. Da mesma forma, muitos dos clientes podem consumir álcool, que é proibido fora para os muçulmanos. As mulheres nunca usam o hijab. Só quando sair,em, de volta ao mundo real …


A interpretação e conclusão de quem ler este texto será, naturalmente, diferente, consoante os olhos e o ponto de partida de quem o vier a ler. Eu aqui leio menores, um sistema de domínio do homem e, claro, o resultado acabado do sistema capitalista: tudo tem um preço. Não vejo emancipação, vejo necessidade e desespero. Não vejo alternativa, vejo submissão e resignação.

A descrição de cada uma das meninas, em cada uma das fotografias, é também auto-suficiente. Suficiente para que afirme que com uma convicção acrescida que ninguém está à venda. E porque uns acham que sim, a sua ideologia não pode impor que uma imensa maioria se sujeite às suas soluções. E esta é uma luta intrinsecamente ligada à luta pela emancipação das mulheres, mas também contra o capitalismo e a exploração do homem pelo homem. Não é moralista, é humanista. Não é atrasada, é baseada na profunda rejeição de todos os tipos de exploração. Não é radical, é necessária.

A prostituição não é a profissão mais velha do mundo, é tão só uma das mais antigas formas de exploração do ser humano.

Mensagem de Gregório Duvivier aos trabalhadores portugueses do espectáculo e do audiovisual


No Brasil luta-se. Luta-se pela democracia, pela manutenção de alguns direitos sociais e laborais que os governos do PT conseguiram implementar, luta-se pela decência. O actor, poeta, cronista, ilustrador e homem de ainda mais instrumentos, Gregório Duvivier, mais reconhecido em Portugal como “aquele da Porta dos Fundos”, tem estado na linha da frente destas lutas e também na luta contra o desaparecimento do Ministério da Cultura no Brasil.

O Gregório está em Portugal, com o seu espectáculo “Uma Noite na Lua” e o CENA – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, foi conversar com ele. Falou-se da situação dos trabalhadores do sector em Portugal, comparou-se essa situação com a dos trabalhadores brasileiros. O Gregório ficou de olhos esbugalhados com as condições em Portugal. Sendo certo que no Brasil há ainda muitas conquistas a serem feitas, o que ele transmitiu ao CENA é que os trabalhadores brasileiros deste sector são respeitados, têm direito à vida. Isto é, têm contratos de trabalho, os horários são cumpridos, existem tabelas salariais, etc.

E porque é que isto acontece? Porque os sindicatos do sector têm força, porque os trabalhadores se organizam, porque só com gente dentro é que os sindicatos estão vivos, actualizados, aptos a agir, a intervir. Porque a força de um sindicato de classe é mesmo proporcional ao número de trabalhadores sindicalizados.

Neste momento o CENA e o STE, estão a trabalhar em conjunto na preparação de propostas para criar instrumentos de regulamentação das profissões do sector, para acabar com o trabalho não remunerado, para evitar que a precariedade seja o prato do dia, para que os trabalhadores do sector vejam reconhecidos os seus vínculos, para que tenham acesso aos direitos laborais e sociais de qualquer trabalho por conta de outrem, para que as especificidades das profissões do sector sejam reconhecidas.

Se formos 100 a exigir estes instrumentos de regulamentação, tanto o poder político como os patrões podem bem assobiar para o lado, se formos 1.000 o assobio já nos olha de lado, se formos 10.000 ou mais a única solução que vão ter é olhar-nos de frente, reconhecer a nossa força e a justeza da nossa luta. Respeitarem a nossa luta. Respeitarem-nos.

Um sindicato também serve para isso, para que os trabalhadores sejam respeitados, o Gregório sabe disso e quis deixar esta mensagem aos seus colegas portugueses. Se noutros países já nos respeitam, do que é que ainda estamos à espera em Portugal?

Espalhem a notícia.

Quem se mete com os estivadores mete-se com o país inteiro

Com a aquiescência encalistrada do governo PS, o patronato declarou Guerra Total aos trabalhadores do Porto de Lisboa. Guerra Total no sentido clássico, em que tudo vale, para a qual todos os recursos são mobilizados e que cujo alcance político é vertiginosamente ilimitado. Quando os rufias da Associação de Operadores do Porto de Lisboa respondem a uma greve com uma ameaça de despedimento colectivo, o que na realidade nos vêm dizer é que, neste país, podem fazer tudo o que lhes der na real gana.

Em directo, no telejornal, os terroristas avisaram que por cada novo dia de greve vão despedir mais trabalhadores. Como recordou o deputado ao Parlamento Europeu pelo PCP, João Ferreira, o Código do Trabalho é claro neste ponto: «É nulo o acto que implique coacção, prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve.» e «Constitui contra-ordenação muito grave o acto do empregador que implique coacção do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir ou não a greve». Mas os senhores que operam o nosso Porto acham que, no nosso país, estão acima da lei. O problema é que o Porto não é deles: é nosso e eles somente o operam; o País não é deles: é nosso e eles somente o exploram.

Perante a intimidação de um rufia não se arreda pé: faz-se frente. E os rufias a que os estivadores fazem frente não operam só o Porto de Lisboa: estão na tua fábrica, na tua empresa, na tua escola… Se os terroristas da Associação de Operadores do Porto de Lisboa vencerem esta batalha, todos os outros terroristas de todos os outros pequenos Estados Islâmicos verão que também eles podem impor a sua Sharia de Quero-posso-e-mando.

É portanto conveniente que nos interroguemos se é nesse país que queremos as nossas vidas e as vidas dos nossos filhos: um país onde os nossos patrões podem criar empresas paralelas para nos substituir por precários a 500 euros; onde somos obrigados a trabalhar até três vezes mais do que a lei permite como alternativa a sofrer processos disciplinares; onde os patrões inventam sindicatos para enganar os trabalhadores e não vão presos por burla; onde os contratos colectivos de trabalho vão para o lixo; onde os patrões podem mentir sobre o nosso salário e o nosso trabalho, sem ser acusados de difamação; onde não podemos estar com a nossa família; onde se fizermos greve e ousarmos levantar a cabeça somos imediatamente despedidos; onde quem não ganha uma miséria é que está mal; onde não ter direitos é que está bem.

A greve dos estivadores é uma greve contra a precariedade: a deles e a nossa. É uma greve pela dignidade: pela deles e pela nossa. No dia 16 de Junho, estejamos todos nas ruas para dizer aos rufias que se se quiserem meter com os estivadores, terão de se meter com o país inteiro. É que não é só por ser ilegal que a ameaça de despedimento colectivo não vai passar, é porque os trabalhadores não vamos deixar e, de caminho, ainda metemos os terroristas da Associação de Operadores do Porto de Lisboa no seu lugar, isto é, fora do Porto de Lisboa.

Apelo ainda à essencial leitura do comunicado que o PCP está a distribuir.

BE ataca Venezuela

«Não me custa nada condenar a falta de democracia na Venezuela.» afirmou, hoje, no JN, Mariana Mortágua, deputada do BE. Há uma semana, quando o PCP apresentou votos de solidariedade com os povos da Venezuela, Brasil e Colômbia, o deputado bloquista Paulino Ascenção afirmava que o seu partido rejeitava “qualquer abuso da força ao nível interno ou através de ingerência externa” e que condenava “qualquer limitação à liberdade de expressão e à livre determinação do povo da Venezuela”. Ou seja, o BE alimentava o peditório de que o governo venezuelano abusa da força e limita a liberdade de expressão.

Num momento particularmente grave na Venezuela, a par do Brasil, em que se tenta legitimar o derrube de Nicolás Maduro, o BE sobe ao muro da traição para dar força aos que já executaram um golpe fascista, entretanto derrotado pelo povo, em 2002. No parlamento europeu, os eurodeputados do BE aliaram-se à direita e abriram caminho à invasão na Líbia e, desde então, tentam repetidamente convencer-nos de que não fizeram nada disso. A haver uma agressão contra Caracas legitimada por uma opinião pública contaminada pelas Marianas Mortágua e Paulinos Ascenção de todo o mundo que saibam os deputados do BE que o criminoso não é só o que dispara. É também o que aponta.

É também curioso que os que dizem defender o legado de Salvador Allende conseguem ao mesmo tempo condenar a revolução bolivariana e Nicolás Maduro porque são, supostamente, os responsáveis pelo caos económico na Venezuela. É que quem tem pelo menos dois dedos de testa e um conhecimento mínimo da história sabe que também houve caos económico no Chile durante o governo da Unidade Popular fruto da mesma estratégia de sabotagem, desabastecimento e bloqueio promovidos pelos grandes grupos económicos, em conjunto com a direita e os Estados Unidos.

Também curiosamente, o BE continua calado sobre a maior deportação de seres humanos desde a 2ª Guerra Mundial que leva o carimbo do Syriza. A polícia de choque do regime grego desaloja milhares de refugiados dos campos e nem uma só palavra sobre o assunto dos amigos do peito de Alexis Tsipras.

O discurso “pós-político” da direita

Desde que foi apeada do poder, onde se propunha continuar a infernizar a vida aos portugueses que vivem do seu trabalho (ou que sobrevivem por não ter trabalho), a direita tem-se servido do argumento da politização da política para atacar aspectos particulares da acção do actual governo, em especial aqueles que têm sido concretizados com o voto favorável dos partidos à esquerda do PS. Não se trata de coisa nova: basta recordar a célebre tirada de Victor Gaspar na AR, quando em resposta a uma deputada fez questão de recordar que, apesar de ser o mais influente membro do governo de Pedro Passos Coelho, não havia sido eleito “coisíssima nenhuma”.

Seja como for, o argumento é fácil e gera ruído potencialmente absorvível por muitos daqueles que, desatentos ao que têm sido estes meses pós-“PUF”, tomam como bom o argumento de que é ilegítimo politizar questões como as políticas em torno do sector do turismo, a tentativa de moralizar os contratos de associação ou o (aparente) ponto final colocado sobre a farsa dos exames nacionais nos ciclos mais precoces do sistema de ensino.

Tudo no debate público é, de uma certa forma, política. E aqueles que, com base em programas políticos foram eleitos para dar corpo às promessas formuladas, fazem-no por razões que são na sua génese políticas. O argumento das inevitabilidades foi pelo ralo, juntamente com o governo de Passos e Portas, aqueles que a partir de determinada fase da governação – depois de esfumado o discurso “alegremente além da troika” – apresentaram toda e qualquer das muitas medidas anti-populares e anti-patrióticas tomadas como parte de uma via única e inevitável que se viam forçados a seguir. Os caminhos são vários e dão corpo a perspectivas – desde logo ideológicas – sobre o desenvolvimento que se pretende (ou não…) para o país. Aspectos de natureza técnica são naturalmente relevantes, mas servem – na construção, implementação e avaliação – as decisões políticas a tomar ou tomadas.

O discurso aparentemente “pós-político” da direita foi campo fértil durante muitos anos para o ascendente que a economia e a finança conseguiram face às instituições do Estado. Ele foi aliás instrumental no fortalecimento da burguesia ao comando do aparelho repressivo, coercivo e administrativo do Estado, que longe de ser “todos nós” é antes uma ferramenta de dominação de classe de que os pretensos “donos disto tudo” (que não são uma única pessoa ou grupo económico…) tomaram conta faz muito tempo. Cabe-nos por isso procurar esclarecer aqueles que forem na conversa da política sem política, género de tatcherismo à portuguesa.

Será o glifosato uma questão fraturante?

Ontem, na Assembleia da República – com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN e votos contra do PSD, CDS-PP e PCP  foi chumbada uma proposta do Bloco de Esquerda que pretendia proibir «a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação». O BE classificou o voto do PCP como uma acto sectário (ver texto de Nelson Peralta), alegando que o PCP alterou a sua posição, tendo apenas votado contra por se tratar de uma proposta do Bloco. A comunicação social prestou-se à charanga com títulos como «Estalou o verniz entre BE e PCP?» (Jornal i) e «Glifosato divide PCP e BE» (TSF).

Para uma leitura mais sóbria da situação há que separar questões distintas, umas políticas (quais as posições do BE e PCP sobre o glifosato?; qual a natureza da proposta do BE?; como justificou o PCP o seu voto?) e outras científicas (o que é o glifosato?; que evidências existem que faça mal à saúde?).

Tomemos primeiro as questões políticas. Peralta justifica a sua acusação de sectarismo no facto do PCP, ao nível autárquico, já ter aprovado medidas semelhantes à proposta pelo BE na AR; e ainda recentemente se ter abstido quando o BE apresentou na AR uma recomendação sobre a consideração global da interdição do glifosato. Os votos autárquicos e a alteração de sentido de voto na AR não implica uma alteração de posição. A posição do PCP foi claramente enunciada pelo deputado João Ramos e concretizada na «Proposta de recomendação ao Governo a promoção de medidas para melhorar o controlo dos fitofármacos e promover a sua aplicação de forma sustentável».

O voto do PCP (e não a posição) na AR mudou porque a proposta do BE também mudou, como é notório pelos títulos das duas propostas, nomeadamente de uma recomendação para uma proibição (restrita às zonas urbanas). Segundo nota do PCP, o Bloco tinha conhecimento do sentido de voto desfavorável do PCP a recente proposta, sabia consequentemente que a rejeição era provável, e também que poderia fazer a proposta baixar à comissão, sem votação, onde a discussão pudesse prosseguir na especialidade. Optou por levar a proposta a votos, e depois acusar o PCP pelo seu chumbo, acusação – essa sim – pejada de carga divisionista. É mais fácil e sonoro acusar de PCP de sectarismo, do que explicar posições, diferendos e seus fundamentos. (E cabe perguntar, para que serve esse tipo de acusações? Sobretudo sabendo que a Comunicação Social papa e regurgita explosivamente qualquer migalha anti-PCP.)

A posição do PCP tem em conta importantes distinções, como o uso do glifosato em zonas urbanas e de lazer (de dimensões mais limitadas e com contacto estreito com as populações), nas vias de comunicação e o seu uso agrícola; e tem em conta a necessidade de ponderar alternativas, considerando a sua viabilidade económica (em particular na prática agrícola), mas também a saúde pública, por forma a encontrarem-se produtos menos nocivos e de menor risco. Sendo a situação diferenciada, é pois natural que tenham havido votos diferentes por parte do PCP. O conteúdo das propostas e o seu enquadramento é relevante.

Claro que todo este cuidado e ponderação poderá parecer despropositado se o glifosato for um químico comprovadamente perigoso para a saúde. Entramos então noutro domínio, o científico. O tom da discussão mudou quando, em Março de 2015, a Agência Internacional para Pesquisa sobre Cancro (IARC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) reclassificou o glifosato como “2A provavelmente cancerígeno para humanos“. Tratando-se de uma organização idónea rapidamente se espalhou a leitura desta reclassificação como implicando a existência de evidências definitivas da ligação entre o fitofármaco e cancro em humanos. Mas como explica o grupo Sense about Science, o IARC não faz uma avaliação do risco, mas apenas afere o potencial de um agente poder causar cancro, isto é não tem em conta a probabilidade e grau de exposição real das pessoas e logo o risco efectivo, formas de contacto. Como comparação, o IARC também classifica sumo de toranja, frango frito, ou trabalhar turnos noturno ou como barbeiro como sendo 2A; e classifica óleo de bébé, contraceptivos orais, bebidas alcoólicas e a luz do sol como categoria 1, “existem evidências convincentes de serem cancerígenos”. Mas a dose importa. A maça foi classificada como «2B, possivelmente cancerígena», por possuir formaldeído, um químico tóxico para humanos, mas este está presente em 22 partes por milhão, isto é numa concentração demasiado baixa para ser tóxico.

Assim estamos ainda longe de poder concluir com firmeza que o glifosato provoca cancro, e não devemos tomar a classificação do IARC como alarme (ver opinião de alguns cientistas à classificação). Alguns reguladores afirmam que o risco é baixo. O Instituto Federal Alemão para a Avaliação dos Riscos emitiu uma avaliação em April do ano passado que concluiu que não existem evidências de propriedades cancerígenas ou mutagénicas do glifosato. Como fruto da análise concluiu porém que existe evidência convincente que a toxicidade de alguns herbicidas contendo glifosato são tóxicos como resultado de co-formulantes. Ou seja, é possível que o caminho deva ser a eliminação destes elementos e não a proibição do glifosato. Mais recentemente a OMS/FAO emitiu novo relatório em que concluiu que os níveis normais de exposição ao glifosato não são cancerígenos.

Existem obviamente interesses económicos muito interessados em continuar e intensificar o uso de glifosato, mas a existência de tais interesses não constituem prova científica. O IARC é uma instituição idónea, o que não impede que os seus resultados sejam empolados pela comunicação social (incluindo alguma imprensa de divulgação científica) atraída por cabeçalhos alarmantes e sem cuidado em explicar o miolo mais massudo. (Nem as instituições das NU são isentas de reacções alarmistas. Recordo o pânico lançado com a gripe suína em 2009, responsável por uma corrida aos stocks de tamiflu e pelos dispensadores de gel desinfectante que se encontram vazios um pouco por todo o lado.)

Com esta breve discussão não pretendo de qualquer forma negar a possibilidade de que o glifosato possa fazer mal à saúde humana e que a sua eliminação seja desejável. Mas espero ter contribuído para demonstrar que a ciência sobre o glifosato não é consensual, e que cabe ainda realizar estudos para aferir o risco real. Podemos claro então perguntar: devemos estudar e depois decidir o que fazer, ou parar já e depois confirmar com estudos, ou seja é o risco suficientemente alto para invocar o «princípio da precaução». Esse seria um ponto de discussão útil. Do que me é dado aferir, não existem razões concretas para precipitações, que nos poderiam levar a substituir o glifosato por alternativas menos práticas, viáveis, ou mesmo piores para a saúde. Podemos e devemos, antes de instituir uma proibição global realizar estudos adicionais e ter uma discussão concreta sobre formas alternativas.

Os da fila de trás

Quando eu era miúda e se juntava a tropa toda que não gostava do «Ramiro» porque era «repetente» (sim, estou a citar o Bruno Aleixo), era fácil para a maioria dos miúdos rir e gozar sem querer saber o porquê.

A minha turma tinha essencialmente filhos de operários de fábricas de calçado e cortiça. Sabíamos sempre quem eram os corticeiros porque normalmente faltavam-lhes dedos. Alguns eram filhos de médicos, advogados e professores (cerca de 7%), e uns poucos (ainda menos) de trabalhadores dos serviços (comércio, etc). A professora gostava que os 7% se sentassem sempre na fila da frente. Seguiam-se-lhes os dos serviços, e, por ordem, os do calçado e depois os da cortiça – eram os mais pobres.

Ao quadro, chamava sempre os da última fila. Normalmente os «repetentes», os que tinham mais dificuldades na aprendizagem, não andavam na «mestra» (era assim que chamávamos aos ATL’s), não tinham acompanhamento no seu estudo. Erravam os exercícios. Eram violentamente espancados pela Dona Alice (que, infelizmente nunca mais vi, teria muito que conversar com ela), incluindo bater com a cabeça na parede forrada a cortiça para os nossos desenhos.

Era demasiado fácil, naquela turma ceder à tentação e chamá-los burros ou repetentes. Mas não, não o fazíamos. Eu furava o esquema e sentava-me sempre na fila da frente para sussurrar as respostas a quem ia ao quadro. E se as não soubesse, os que tinham esse lugar por direito atribuído pela Dona Alice, diziam-mas e eu arranjava maneira de transmitir. Ficávamos sempre aterrorizados quando os das filas de trás eram chamados ao quadro. Nenhum de nós queria nada daquilo. Só queríamos aprender. E, na verdade, muitas vezes eles sabiam as respostas. Mas o medo que lhes era instigado era de tal ordem que nem conseguiam falar. Mas sabiam-nas. Porque apesar de tudo, estudavam, estavam atentos mesmo a ouvir pior do que todos os outros e queriam aprender. Perguntavam. Questionavam. E hoje são profissionais de excelência.

Mas quando alguém entrava na nossa sala, era uma turma bonita. A face visível era a dos que podiam (felizmente) comprar roupa e mochilas novas, livros e cadernos e não tinham que usar os dos irmãos os que lhes eram dados (se fossem). Era muito bonita.

Por que raio estou a contar isto?

Liguem a televisão. Vejam como, de repente, em todos os noticiários a «esquerda» aparece com uma imagem moderna, limpa, intelectualizada, preocupada, com propostas avançadas e arrojadas.

Abram o jornal e vejam como são bonitas as fotos, os sorrisos, a cosmética comunicacional.

E depois, vem a direita, sempre muito bem composta.

E depois, vêm os comunistas. Imagens agastadas, críticas que tantas vezes nem correspondem à verdade, agregados a propostas da tal esquerda moderna que as apresentou, sem nunca se referir que os comunistas já defendiam essas coisas há décadas (alargamento da licença de maternidade e paternidade, aumento do respectivo subsídio, criminalização dos recibos verdes, fim da precariedade na Administração Pública, criação de uma licença de prematuridade, fim das propinas, investimento no cinema português, …..). E, claro, os chavões de sempre, agora usados à «esquerda» e à «direita»: moralistas, aliam-se à direita, conservadores e o que mais houver.

E, se acaso um comunista ousar criticar uma posição moderna, pois será ele o sectário, o impossível, o intolerante e autoritário.

É que, meus caros, eu uso óculos Prada e defendo um salário mínimo nacional de 600 euros (que acho pouco) e 35 horas de trabalho para todos. Vou a museus, gosto de arte, adoro música, escrevo sobre cinema. Não sou um estereótipo. Mas o que se critica são os óculos de sol. Mesmo que os tenha comprado com horas e horas e horas de trabalho, não interessa. Nunca poderei ter a imagem da «esquerda moderna». A essa sim, cabe-lhe a roupagem.

E cabe, caberá sempre essa roupagem à social democracia. Porque por mais que falem dos direitos dos trabalhadores, não se lhes deixa de encontrar sempre a hostilidade aos comunistas. Que a comunicação social adora, empola, e, como na escola, consegue o efeito de massas. São os «repetentes». Ficam no fundo da fila. Porque o que eles sabem, não interessa que se saiba. O que eles dizem, convém não ser ouvido. Muito menos escrito e lido. Porque as suas ideias moveram e movem massas. Organizam trabalhadores. Criam sindicatos. Dizem que assim não pode ser. E transformam. Transformam o sonho em vida.

E enquanto a imprensa inventa a «esquerda moderna», a Holly Golightly do fabuloso Breakfast at Tiffany’s, a que é encantadora, mas afinal, vazia, os da fila de trás não ficam nem vão ficar parados. E era tão bonito perceber que, de facto, o que é preciso é a realidade de quem trabalha a falar por si (porque está a falar por todos os que trabalham) finalmente começa a brotar quando se liga uma televisão ou se abre um jornal… Mas isso, cabe-nos aos da fila de trás, boca a boca, papel na mão, conversa no café, no tribunal a defender o trabalhador, no bairro a defender melhores condições de vida, na Assembleia da República a apresentar propostas que melhorem, efectivamente, a vida dos portugueses ao invés de se transformarem em posts de facebook ou tweets ridículos de tão bafientos que são.

Cá estaremos.

Erro de paralaxe

O erro de paralaxe é o erro que corresponde à aparente variação de posição de um determinado objecto em função da posição do observador. Na política, todos somos afectados por esse erro. Cada um de nós, combatendo ou não esse efeito, interpreta o mundo e os fenómenos políticos em função da perspectiva, do posicionamento político, da posição de classe social que integra ou com que se identifica. Mesmo podendo separar os campos de interpretação em duas grandes áreas de perspectiva: a idealista e a materialista, dentro de cada uma dessas áreas, cabem interpretações várias de um mesmo fenómeno.

Uma vez, ouvi uma rapariga dizer que era contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez porque só engravida quem quer, que hoje há muita informação e muito acesso aos métodos contraceptivos mais variados, que há consultas de planeamento familiar gratuitas e que na escola se aprende tudo quanto é necessário para fazer um planeamento ponderado da gravidez. Não concordei. Contudo, se olhasse à minha volta apenas, para o grupo de pessoas nos quais me insiro, praticamente todas aquelas considerações seriam válidas. Entre a juventude urbana e informada, descendente de professores e professoras, com acesso a educação e acompanhamento familiar em casa, com acesso a escola de qualidade e com centros de saúde com trabalho de proximidade na comunidade e consultas de planeamento familiar bem próximas de casa, todas as premissas da rapariga eram válidas: só engravida quem quer e, como tal, só aborta quem se desleixa.

Uma vez, num determinado contexto, defendi a legalização do consumo de drogas leves. O meu argumento fundamental assentava na liberdade do indivíduo e na capacidade de gerir o consumo de forma inteligente e sem prejudicar a sua vida social, laboral e familiar. Para o universo de jovens que eu conhecia, isso era uma realidade aparentemente material – que só mais tarde vim a compreender tratar-se de uma ilusão. Que há muita informação, que se um jovem adulto quer fumar um pof em casa descansado, deve ter acesso a droga de qualidade e a adquiri-la numa loja com regras e com garantias e certificado de origem. Na verdade, à minha volta, todo o consumo de drogas parecia informado, livre e divertido.

Uma outra vez ainda, disseram-me que a prostituição deveria ser regulamentada. Que quem quer prostituir-se deve ter direito a fazê-lo e que só se prostitui quem quer. Que assim, regulamentada a profissão, seria mais digno para quem decide prostituir-se e que seria mais higiénico para quem quer usar o serviço. É uma questão de liberdade individual, diziam-me! Que se eu quero vender o meu corpo, sou livre de o fazer e o Estado tem de respeitar a minha opção. Que eu sou informado e que até posso gostar de me prostituir e que quero é ter direitos como os restantes trabalhadores. E mais, quero pagar impostos e regularizar o mercado e o negócio das carnes e do acto sexual livre e consentido, pois só assim se combate o mercado ilícito e degradante da prostituição de rua. Tendo em conta o universo de pessoas em que me insiro, praticamente todas estas premissas se verificam.

Não faz muito tempo, ouvi argumentar que devíamos regulamentar o “negócio jurídico” da gestação de substituição. Por motivos óbvios, se uma pessoa quer ter um filho para ajudar um casal amigo que não pode, por motivos médicos, ter filhos, então essa pessoa deve ser livre de o fazer. Que é um avanço para as mulheres, uma exaltação da sua autonomia e liberdade. Tendo em conta o grupo de pessoas com quem me relaciono, praticamente todas estas considerações são válidas.

Portanto, numa visão centrada no “eu” e na minha experiência, na minha vida, nos meus conhecimentos e na minha capacidade cultural, social e económica de dar resposta às questões com que me deparo ao longo da vida é adequado afirmar que: não devemos despenalizar o aborto porque só aborta quem quer; não devemos proibir o mercado da droga porque somos todos suficientemente conscientes para fazer um consumo regrado de drogas leves; devemos regulamentar a prostituição porque só se prostitui quem quer; devemos criar um “negócio jurídico” para que uma mulher possa ser gestante de um filho do qual abdica antes de o conceber.

Quando se fazem leis, contudo, há uma questão que tem de prevalecer: a de que elas não se aplicarão apenas ao meu grupo de amigos, nem apenas a uma elite cultural ou social ou económica. As leis que se produzem não são exclusivas para os jovens, nem para os idosos, nem para os cultos, nem para os incultos, nem para os pobres, nem para os ricos. E, como tal, assumir uma posição sobre uma lei comportará um risco de erro tanto maior quanto mais presente for a componente individual da análise. O pior que posso fazer para interpretar uma questão política é pensar apenas em que medida se aplica a mim a referida questão. Em todos os referidos casos, a lei servir-me-ia: eu tenho informação suficiente para fazer uma vida sexual sem risco de gravidez e, acaso a gravidez sucedesse seria por erro meu; tenho informação suficiente e uma vida profissional e familiar que me permitem consumir drogas recreativas sem que isso represente a minha alienação social e cultural, sem que isso implique a degradação da minha saúde e sem representar um risco para a saúde pública; tenho condições económicas para recorrer à prostituição apenas e só se essa for a minha livre e consciente vontade.

Contudo, vejamos agora como se aplica a lei no concreto, em cada realidade e situação concreta e facilmente todos aceitamos que afinal nem tudo é tão simples quanto parece e que analisar a realidade colectiva à luz da minha experiência pessoal, não é mais do que, afinal, egoísmo involuntário.

Se é válido dizer para o meu grupo de amigos que só engravida quem quer, já para uma adolescente da periferia, de uma família pobre, sem acompanhamento familiar, sem escola ou em situação de insucesso ou abandono escolar, sem acesso a serviços de saúde, a coisa muda ligeiramente de figura.

Se é válido dizer que tenho condições para fumar uma ganza sem pôr em causa a minha vida toda e sem que isso signifique qualquer alienação do mundo cultural, social e político em que vivo, já diferente é dizer que o acesso livre a drogas para os jovens das pequenas localidades desertificadas, onde não há nada com que ocupar os tempos, onde não há oferta cultural, nem trabalho, nem nada, lhes permite conscientemente definir os seus limites no consumo de drogas, independentemente de serem leves ou pesadas – aliás, o que são drogas leves e pesadas?

Da mesma maneira, parece-me perfeitamente adequado dizer que eu só me prostituo se quiser. Aliás, em boa verdade, nada na lei em vigor me proíbe de o fazer e de pagar impostos por esse trabalho. O que a lei proíbe é o proxenetismo e o tráfico de seres humanos. Mas adiante, poder-se-á dizer o mesmo de uma mulher toxicodependente, caída no desemprego e no desamparo social? Poder-se-á dizer que uma pessoa enredada numa teia de extorsão e agressão, de chantagem e violência, de droga e de fome, só se prostitui porque quer?

Igualmente se pode dizer com relativa certeza que uma mulher do meu grupo de amigos tem condições para ser gestante de um filho para ajudar um casal de amigos que não pode ter filhos. A questão é que a lei aprovada não diz lá que é para os meus amigos. É para toda a gente e abre, melhor escancara, a porta para o aluguer do corpo humano. E se, por um lado, é certo que as minhas amigas não precisam de dinheiro ao ponto de alugarem a barriga, já o mesmo não se poderá certamente dizer de quem passa fome. É verdade que a lei proíbe o pagamento de qualquer valor pelo aluguer da barriga, mas coloca-se a questão mais simples de todas: como se prova o não pagamento de algo? A lei aprovada por proposta do BE, apresentada como um grande avançao, pode bem ser um alívio para um grupo de pessoas, mas pode vir a ser um perigoso e degradante mecanismo para muitas outras mulheres que serão obrigadas a abdicar de todos os direitos sobre um filho antes mesmo de o conceberem.

Este erro de perspectiva coloca-se também ao contrário. E também nos prejudica, a nós comunistas, e fecha-nos. Se entendermos a visão e a perspectiva do outro como uma forma deliberada de egoísmo ou de idealismo, se entendermos que só a nossa visão das coisas está correcta, como que por magia, ou por iluminação reservada a uma seita. Se não compreendermos que entre as massas, o idealismo é dominante e que a abordagem individualista dos problemas sociais não resulta da vontade de cada, mas da própria cultura dominante, se não percepcionarmos que a indisponibilidade para compreender a nossa forma de abordar e interpretar os problemas não resulta de uma má-vontade, mas de uma concepção distinta do mundo, então estamos a desistir de alargar, estamos a capitular por nos recusarmos a compreender que as barreiras existem e que nos cabe a nós ultrapassá-las. Ou contamos que seja a doutrina dominante a fazê-lo?

Se somos nós, comunistas, revolucionários, que estamos em período de resistência e de acumulação de forças, está nas nossas mãos, apenas nas nossas mãos, romper o cerco com que a cultura dominante nos isola. E de cada vez que hostilizamos quem pensa que pensa pela sua própria cabeça só porque não pensa como nós, de cada vez que interpretamos a dificuldade de compreender a nossa mensagem como “ignorância”, como “adormecimento” ou “alienação”, estamos a fechar uma porta.

E nós, comunistas, revolucionários, queremos essas portas escancaradas de par em par.