All posts tagged: Parlamento Europeu

PCPorquê?

Para lá do campeonato das bandeirinhas entre quem conseguiu o quê nos orçamentos do estado e nos debates parlamentares e outras dimensões da vida institucional e política nacional, há todo um verdadeiro conjunto de motivos para apoiar o PCP e as estruturas eleitorais em que participa, como a CDU.

Mais do que apoiar o PCP por ter a bancada parlamentar mais interventiva, por ter o grupo parlamentar mais jovem, por ser o autor da esmagadora maioria das propostas que vão fazendo furor, desde o fim das taxas moderadoras ao fim das propinas, por ser o autor da exigência de renegociação da dívida, por ter sido o primeiro partido a propor a limitação da utilização de animais selvagens em circos, por ter sido o primeiro e propor o fim do abate de animais errantes e a sua esterilização, por ter sido o primeiro a propor a água pública, a revogação da lei das rendas, o controlo público da banca, mais do que apoiar o PCP por ter sido primeiro a exigir o aumento do orçamento da cultura para 1% do Orçamento do Estado, e o primeiro e único a propor a responsabilização do Estado pelo financiamento da produção cinematográfica, por ter sido o partido que defendeu desde o início o fim das provas globais e exames nacionais, a descriminalização do consumo de drogas, a redução de impostos para trabalhadores e o aumento de impostos para os grandes lucros, o único que ainda defende que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo, sobram-me motivos.

É que nesta corrida pelo protagonismo que é o circo da democracia parlamentar, apesar de haver bons e fortes motivos para apoiar o PCP, a verdade é que a batalha está inquinada porque o campo está inclinado. Se nos limitamos à disputa de ver quem chegou primeiro aonde – e devemos travá-la – estamos à partida a travar o combate que nos é mais difícil. Não se trata de desvalorizar as conquistas e as propostas concretas do PCP, mas trata-se essencialmente de destacar esse partido do pântano que é o panorama partidário nacional. O PCP apresenta propostas e combate para a sua aprovação e concretização no actual contexto político, mas não é neste contexto político que propõe que essas propostas se consolidem e sejam verdadeira e plenamente concretizadas.

É verdade que apoio eleitoralmente o PCP porque o PCP não precisa fingir estar presente nas lutas dos trabalhadores, nem ir a correr atrás de uma greve para se apropriar das suas conquistas. O PCP já lá está, não precisa fingir. O PCP tem esse património tremendo, que todos os militantes conhecem, que é o de ser aquele a quem se dirigem os trabalhadores quando são ofendidos nos seus direitos. Quantas vezes, não estamos em tarefas do PCP, mesmo dentro dos centros de trabalho, e trabalhadores que nunca votaram PCP – quem sabe não lhe eram até avessos – vêm pedir informações ou apoio sobre ofensas a que foram sujeitos nos locais de trabalho?

É verdade que apoio o PCP e a CDU porque são titulares desse vasto capital de propostas pontuais e concretas, ao longo da história da democracia portuguesa. São incontáveis as propostas já copiadas e apropriadas por outros. Esse combate será sempre hostil ao PCP. A simpatia da comunicação social com que contam os restantes, jamais nos abençoará. Enquanto BE, PSD, CDS e PS apoiaram a ascensão e tomada do poder pelos nazis na Ucrânia, apoiaram os bombardeamentos na Líbia e mantiveram a postura de agressão à Síria e ninguém lhes pediu contas, fizeram-se constantes acusações ao PCP pelas suas posições sobre esses mesmos países. Acusações essas que nunca geraram um tempo de antena para explicações que representasse um milésimo do tempo de antena que as próprias acusações tiveram.

Isso é igualmente verdade para as diversas questões do dia-a-dia: ainda há bem pouco tempo, o BE propôs o fim das provas nacionais e foi notícia por todo o lado sem referir uma única vez que o PCP já tinha proposto isso há muito. O PS aventou o fim das propinas – apesar de sempre ter sido contra essa medida e de ser autor de grande parte da legislação que as aumenta e faz cobrar – e foi notícia durante dias sem que um único órgão de comunicação social tenha noticiado que essa é uma proposta de há muito do PCP.

Nessa disputa da afirmação das diferenças, não podemos descansar. Mas atermo-nos a ela é entrar na dança que nos condena. É que se a diferença do PCP para os restantes partidos é apenas ser autor moral de muitas propostas que hoje são moda, e ser pioneiro e ter razão antes do tempo, então essa diferença talvez não compense que se abdique de votar numa coisa da moda, bonitinha e simpática como o BE e o PS, cuja imagem é constantemente limpa e melhorada pelos próprios órgãos de comunicação social, detidos pelos mesmos interesses que controlam esses partidos. Se o BE acaba por propor o mesmo que o PCP, para quê votar num partido que é vendido como um partido envelhecido, retido na URSS, amigo da oligarquia angolana, próximo da dinastia norte-coreana, companheiro de ditadores latino-americanos?

É evidente que nada disso é verdade, mas isso que importa para uma comunicação social que inventou as notícias falsas mas que agora se escandaliza com as “fake news”? É evidente que nada disso é verdade, mas isso que importa para o bando de imbecis que discute comunismo apenas com um argumento chamado “gulag” mas que é o mesmo que discute Salazar como o homem “que morreu pobre” e que fala de nazismo para dizer “que nem tudo foi mau”?

Podemos enlear-nos nesse debate sem fim e disputar a autoria das propostas mais avançadas. E devemos. Mas não é por ganhar essa batalha que eu voto na CDU, para votar PCP.

É porque o PCP é o único que não sucumbe à ditadura do marketing televisivo (que para esse partido seria suicídio), que não define as suas posições em função da simpatia que receberão da comunicação social dos grandes grupos económicos, que não hesita em defender o que considera justo independentemente do acolhimento mediático e das redes sociais. Aquele que prefere empenhar-se em explicações atrás de explicações, para justificar um voto ou uma posição menos demagógica porque prefere perder votos a falar verdade do que ganhar votos a dizer mentiras. É o único partido que existe além das suas bancadas institucionais, que tem células, organizações de base, que não serve apenas para debates mas também para dinamizar, organizar e dirigir as lutas colectivas e não para satisfazer ambições políticas de indivíduos.

É o único partido que realiza reuniões pela noite adentro para debater as condições em que vivem os portugueses e como é possível ultrapassar as dificuldades e resolver os problemas em vez de passar reuniões a debater quem será o líder da concelhia, o presidente da distrital e o candidato a deputado, ou pior, a fazer jogos de bastidores para promover este ou aquele militante a chefe, falsificando eleições, pagando quotas em barda, ou prometendo favores.

Mas também é por mais do que isso. É porque o PCP é o único que apresenta as suas propostas com um fito de transformação, um projecto vasto e maior, que coloca o interesse dos trabalhadores acima do interesse dos grandes grupos económicos nacionais ou internacionais. É porque é o único que, independentemente de apresentar propostas que já são copiadas por outros, o faz integrando essas propostas num projecto de ruptura com a política actual, de degradação e afundamento nacional. É o único partido que é capaz de combater PSD e CDS e ao mesmo tempo afirmar que o rumo actual é um rumo de continuidade com a linha política desses partidos, que é capaz de afirmar sem medo que este rumo, do Governo minoritário do PS, é um rumo de desastre e de subordinação do interesse nacional. É o único partido capaz de afirmar, distante de deslumbramentos como os de todos os restantes federalistas convictos (apesar de se autodenominarem “europeístas”) que o próprio projecto da União Europeia é um projecto de estímulo à ascensão dos nacionalismos de extrema-direita e de concentração do poder político e económico. É o único capaz de continuar a afirmar que é urgente a recuperação da soberania monetária como instrumento para a recuperação de outras dimensões da soberania e é o único que coloca o confronto entre o trabalho e o capital no centro de todas as restantes questões políticas.

Apoiar o PCP não é apenas defender um partido que é pioneiro nas propostas que consideramos justos, porque isso, outros, mesmo que tardiamente, podem mostrar-se interessados em fazer e copiar, mas é apoiar e defender um partido que afirma orgulhosamente as suas marcas distintivas, que valoriza o trabalho colectivo, a solidariedade, a cooperação, que desmonta os fundamentos da ideologia dominante e das suas imposições e que se candidata a eleições para o parlamento europeu e para a assembleia da república, não apenas com a intenção de fazer uns brilharetes com propostas nas capas dos jornais (que mesmo quando merece, não tem), mas com a muito mais funda intenção de utilizar esses espaços para denunciar o esgotamento do modelo capitalista de democracia, para denunciar os interesses que se movem por detrás de cada grupo parlamentar, refém dos grupos económicos, contaminado pelas corrupções sistémicas, legais e ilegais. O PCP dignifica os parlamentos em que participa porque demonstra que não são do povo, mas sim dos grupos económicos. É por ser a excepção, contra todas as forças mais obscuras ou declaradas, que conto com o PCP.

O delírio “europeu”

O parlamento europeu discutiu recentemente uma resolução sobre medidas a adoptar pela “Europa” (leia-se, pela União Europeia) contra alegada propaganda russa contra “os valores europeus” e “a democracia liberal”. Num debate feito à sombra do progressivo colapso “da Europa”, uma boa parte dos eurodeputados optaram por justificar a desconstrução em curso da União Europeia com um dedo apontado aos inimigos externos, com a Rússia em primeiro plano.

Nos Estados Unidos o discurso é semelhante, com uma parte dos “liberals” do Partido Democrata a acusar a Rússia de ter procurado influenciar e manipular os resultados das eleições que, através de um pervertido e obsoleto sistema eleitoral, colocaram Donald Trump, o segundo candidato mais votado, na presidência federal. Nenhuma prova concreta, para lá dos soundbytes mediáticos, foi até ao momento apresentada relativamente às acusações formuladas.

Os burocratas europeus vêem-se apertados pela evidência do rotundo fracasso do seu projecto. A opção, neste cenário, é aquela que foi anteriormente utilizada por mega-estruturas políticas em colapso: encenar um conflito que possa unir a “Europa” contra um inimigo comum, repetidamente apresentando como ameaçador, desprovido de valores (o narrativa mediática em torno das operações russas na Síria tem servido esse propósito), aliado de forças internas repugnantes e, claro está, pronto a invadir-nos. Trata-se, naturalmente, da reciclagem de uma estratégia antiga, perigosa e insultuosa para a inteligência da
maior parte dos cidadãos dos países actualmente membros da União Europeia, que não sente de facto qualquer tipo de ameaça vinda do Leste.

O delírio “europeu” está aí, ele sim ameaçador e provocatório.

Para populismo, populismo e meio

Pela boca morre o peixe, pelos actos – ou pela falta deles – morre o populista. Como qualquer inveterado militante do CDS, gente sempre muito sonora na demagogia e no ataque fácil, cai-lhe como uma luva estar isolado no topo da irresponsabilidade e da pura malandrice política. «Nuno Melo ocupa o último lugar dos portugueses na lista de participações em votações nominais nos plenários do Parlamento Europeu». Este campeão das «baldas», que deve estar quase a ser vice-presidente do seu partido, prefere andar em passeatas de campanhas eleitorais pertinho de casa do que estar a trabalhar, como devia, no lugar e na função para a qual fora – infelizmente, diga-se – eleito. Porque no PE não falta trabalho, o que falta é gente com vontade de trabalhar. Porque o mal do PE não é quem trabalha, é quem vive de dinheiros públicos e anda “de costas ao alto pelos cafés”. É que para populismo, populismo e meio.

É bem verdade que, relativamente a deputados do espectro direitista e populista nunca nada está tão mau que não possa piorar. E se conhecíamos até aqui a postura do estridente Marinho e Pinto, na senda dessa casta moralista-conservadora do “olha para o que eu digo e nunca para o que eu faço”, observamos agora o marimbismo altamente patriótico de Nuno Melo. “Ó Abreu dá cá o meu” e siga para bingo, que a remuneração é farta. Para populismo, populismo e meio. E para quem neles vota, ou tem votado, que aprenda definitivamente a lição. É que “não andamos a brincar aos políticos”, o que fará se andássemos…

Nota: Entretanto, tal como a direita temia, parece que este país está mesmo entregue a comunas e esquerdistas em geral. Consta que Jerónimo de Sousa, na qualidade de líder partidário, vai inaugurar um equipamento do Estado. Sim, vai.

Um novo ano, uma nova Europa

A crise europeia continua bem presente nas nossas vidas, quem só ouvir os discursos da propaganda habitual poderá, por breves momentos, pensar que vivemos na Europa do progresso e que estes anos de recuo foram um lapso que será rapidamente corrigido por actos messiânicos, que prometem elevar a União Europeia (UE) à sua posição de potência mundial. A realidade mostra-nos uma UE a trote dos poderosos, um mercado único que vende a dignidade humana como outra qualquer commodity e políticas comuns que acentuam a, já evidente, divergência entre países. O domínio económico cresce com as assimetrias de crescimento impostas pelos mecanismos criados e apoiados por PS, PSD e CDS. Pelo caminho, o capital voraz serve-se dos reféns do euro para engolir todos os serviços públicos e funções sociais do Estado, sobre a égide das que se chamam “reformas estruturais”. Aos trabalhadores ficam as dívidas ilegítimas, deixadas para trás por governos em conluio com a alta finança, que especulou, e especula, com dinheiros público e privados num deboche cuja dimensão estamos longe de saber o fim. Dívidas pagas com suor do trabalho, cada vez mais precário, pior remunerado e tantas vezes sobre a humilhação de direitos duramente conquistados esfumados de um dia para o outro, para alimentar a máquina da maximização do lucro. Junker que se sucede a Barroso, normal dança de cadeiras, não configura nenhuma mudança e muito menos uma alternativa. É mesmo a figura perfeita da UE deste modelo económico podre, responsável pelo branqueamento e evasão fiscal, de somas equivalentes a orçamentos de países inteiros, por parte de várias empresas enquanto ministro do Luxemburgo – tudo legal está claro!

É preciso uma acção imediata na UE que se configure uma alternativa às políticas erradamente seguidas até hoje.

Uma alternativa que não tente asfixiar prontamente o desejo de mudança nos países mais devastados e que não classifique como instabilidade política actos tão necessários à democracia como eleições.

Uma alternativa que seja compatível com a renegociação das dívidas soberanas, principal garrote imposto aos países. Esta renegociação é não só inevitável como o único caminho para o crescimento económico e progresso social. Já se encontram isolados os que afirmam, com planos baseados em exercícios numéricos delirantes, que a dívida é sustentável, quanto mais pagável! É hora da Europa enfrentar quem vive da usura da dívida pública e da dívida externa de nações, em vez de cobrir os povos sobre uma austeridade desenhada para transferir os rendimentos do trabalho para o capital.

Uma alternativa que reveja a União Económica e Monetária e do Pacto de Estabilidade, que mantém países reféns da moeda única liderada por um BCE com falsa autonomia e orientado pelas políticas monetaristas alemãs. Que siga o caminho da restituição do poder de decisão sobre os fundamentos da economia ao povo, soberanos da nação, tal como o controlo sobre a moeda. Se ao povo não foi pedida a opinião sobre a entrada na moeda única, que seja agora claro quais as vantagens e desvantagens do euro e soberana a sua decisão sobre a sua permanência. É essencial que os países, que agora são reféns da sua própria moeda, tenham condições para se prepararem para reporem em circulação uma moeda própria que possam controlar.

Uma alternativa que revogue de imediato a União Bancária tal como o Mecanismo Único de Resolução, o primeiro que objectiva a concentração e centralização do sector bancário e o segundo que se demonstrou, com o caso BES/GES, ruinoso para os recursos públicos, impondo uma reprivatização com dinheiro público.

Uma Alternativa que revogue de imediato o Tratado Orçamental, instrumento fundamental da continuidade e legitimação das políticas de austeridade nacionais. É já claro que os tratados, longe de estarem escritos na pedra, são alterados ao sabor das vontades dominantes.

Uma Alternativa que traga um fim imediato às negociações do Tratado Transatlântico de Comercio e Investimentos (TTIP), negociações estas que se encontram rodeados de um secretismo impróprio e indigno numa democracia. O TTIP tem capacidade de representar o maior retrocesso ao progresso social europeu e mesmo mundial. Representará a agudização da lei do mercado sobre os Estados, estando mesmo os interesses privados protegidos das leis e tribunais nacionais!

Uma alternativa que seja baseada na defesa do emprego com direitos e das funções sociais dos Estados. Não haverá crescimento enquanto milhões de desempregados se mantiverem marginalizados da economia. É preciso eliminar a precariedade laboral e trazer de volta o caminho da redução dos horários de trabalho. Todos os cidadão têm direito a uma vida digna e para isso o direito ao trabalho e ao ócio.

Uma Alternativa que se bata pela defesa dos sectores produtivos e dos serviços públicos. Políticas como a Política Agrícola Comum devem ser revistas tendo em conta as necessidades agro-alimentares nacionais, dando protecção à produção local e sustentada. Políticas de apoio ao desenvolvimento industrial, tendo em vista a modernização industrial dos países deficitários eliminando diferenças nos índices de produção tantas vezes usados na humilhação dos trabalhadores, que em nada estão relacionados com estes. Restituição da soberania aos Estados permitindo o seu direito de intervenção nos sectores e indústrias que sejam estratégicos ou de interesse nacional, tal como nas Zonas Económicas Exclusivas e na sua exploração. Políticas concretas que defendam e promovam os serviços públicos, classificando-os como direitos fundamentais e inalienáveis ao interesse de privados ou a fins lucrativos, estando incluídos nestes a saúde, educação, transportes entre outros.

Uma alternativa que alicerce a Europa na solidariedade, onde a convergência, a cooperação e a paz sejam os grandes objectivos. Onde o progresso social seja a nossa bandeira.