All posts tagged: Passos Coelho

Não Sr. Presidente, não temos nada que agradecer a Passos Coelho! Nada!

Vindo do lado do PS não espanta, mas é necessário mesmo assim repudiar os circunstancialismos mentirosos. Ainda que, além de palmos de terra, os portugueses tenham o hábito de deitar elogios para cima dos esquifes, não se pode aceitar tal “rito” vindo de um presidente da AR. Enquanto foi deputado ou primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho nunca “serviu a causa pública”! Nunca!

Pelo contrário, no exercício das suas funções, atacou sempre e o mais que pôde o Estado e os serviços públicos. Pugnou pelas privatizações de serviços essenciais, beneficiou o grande capital privado, condenou o povo a quatro anos de precariedade, cortou pensões, apoios e reformas, arruinou a vida de muita gente, desgraçou milhares de pequenas e médias empresas, foi peão da banca, dos banqueiros, da senhora Merkel e do BCE.

Foi, enquanto era ainda deputado, o cidadão que “se esqueceu” de pagar 5 anos de contribuições à Segurança Social, e enquanto primeiro-ministro o responsável que protegeu banqueiros enquanto mandava os jovens emigrar. O país nada deve, nem nenhuma consideração deve ter por Passos Coelho ou qualquer governante PSD/CDS do anterior governo. Foram anos negros que não serão branqueados, nem esquecidos! Nem mesmo que este PS queira ajudar a que isso aconteça, o que, pelos vistos, parece ser o caso!

PSD, o partido de sonsos

Fico sempre surpreendido com aqueles que acham que o PSD está a passar “por uma crise”. É preciso uma boa dose de ingenuidade, ou estar-se muito desatento, para se supôr que Pedro Passos Coelho está isolado numa qualquer demanda individual perdida e a lutar para “sobreviver politicamente”. Passos na liderança tem os dias contados desde que o PSD foi derrotado pelas suas próprias políticas, e ele, os militantes e os dirigentes do partido sabem-no melhor do que ninguém. A razão pela qual ainda não se demitiu, ou pela qual se arrasta penosamente contra os ventos e as marés negativas – o tal diabo que nunca chegou… – é algo que está muito para lá do calculismo e do imediatismo interno. Passos Coelho está, muito sonsamente, a cumprir um papel. Tal como Rui Rio.

É evidente que a “cama” de Rui Rio está a ser preparada. É evidente que Passos Coelho precisa daquele silêncio purificador de que beneficiaram os regressados Cavaco ou Guterres. O tempo de um e de outro precisa é de ser concertado, coordenado e conjugado, porque valores mais altos se levantam e a “clientela” – o capital – continua a precisar do PSD. Passos tem de aguentar o barco porque vem borrasca nas autárquicas; Rui Rio tem de esperar a noite de nevoeiro para aparecer de forma sebastiânica.

Ninguém no PSD estranha ou desconhece o esquema que está em curso. Não se ouvem, nem se ouvirão, críticas internas significativas a Passos Coelho, nem mesmo sobre esta sua recorrente pontaria de se enterrar todas as vezes que decide abrir a boca sobre o que quer que seja. A missão interna é muito clara: “ele tem de lá estar” e aguentar o embate inevitável das autárquicas. Tem de aguentar ainda o não menos violento embate do não-colapso do actual governo. E só quando o terreno estiver menos pantanoso, quando se achar chegada a ocasião política para novo “assalto” – e no caso do PSD é quase sempre literal – ao poder, lá virá Rui Rio e a sua carteira recheada de interesses fazer a “mudança” de que “todos precisavam muito”.

Este filme não é novo. Vimo-lo já no PSD, como vimo-lo já também no PS. Patrocinados e a reboque de certa imprensa, uns e outros mergulham oportunisticamente nestas tácticas sonsas e ludibriantes (para muitos). Um dia, tudo desembocará daquele que é, no fundo, o seu objectivo final. Com rostos aparentemente desavindos, aparentemente adversários, protagonistas de falsas lutas internas, todos acabarão por convergir naquilo que lhes é essencial: servir interesses, distribuir favores, cumprir promessas a banqueiros e a grandes empresários. Porque para estes, nunca o país esteve “tão bem” como quando para os trabalhadores esteve “tão mal”. E é preciso garantir que nada mude e tudo se “reforme”. Conforme.

Tira a nossa bandeira da tua lapela

Em 1387, já no rescaldo revolução portuguesa de que nos escreve António Santos no post anterior, uma boa parte da nobreza nacional ainda mantinha lealdade a Castela a pretexto dos interesses de Portugal. A lealdade a Beatriz de Portugal não era a lealdade a Portugal, apesar do nome. Passos Coelho é um dos filhos dessa nobreza traidora, que usando Portugal na lapela, não sendo leal a Castela, não é leal à nossa bandeira.

Bem sei que é coisa que parece de menor importância, mas a pose de Passos Coelho, com a bandeira portuguesa na lapela em forma de pin, provoca-me uma repulsa visceral. É claro que a bandeira nacional é de todos, é um símbolo nacional e ninguém é dono dos símbolos nacionais. Ninguém menos o povo. São do povo os símbolos nacionais, porque, mesmo quando não resultam do povo, são por ele apropriados.

E provoca-me repulsa porque Passos Coelho sabe que a única ponta de patriotismo que pode mostrar é a bandeira portuguesa na lapela, o mesmo pin que ostentava enquanto condenava milhões de portugueses à miséria e ao empobrecimento, o mesmo pin que passeava pelas reuniões em que prestava servil vassalagem a Merkel e o mesmo que usava enquanto lampeiro vendia a riqueza dos portugueses a grupos económicos alemães, chineses, brasileiro. Porque um patriota não precisa de bandeira ao peito enquanto vende os interesses do país, um patriota defende o seu povo sem precisar de usar o verde o vermelho ao peito, porque estão no seu coração e nos seus actos.

Passos persiste na postura de Primeiro-Ministro espoliado da sua legitimidade divina para governar. Amuado como um rei que julgava que o seu reinado era direito decretado pelos astros, usa a nossa bandeira, apropria-se de um símbolo de todos, ainda sem perceber que já não passa de sobranceria espúria, nacionalismo bafiento e ridícula ofensa ao povo que em boa hora correu com ele do Governo.

A bandeira será livre e de todos, é certo. E é por isso mesmo que a utilização da bandeira por um barão da destruição do país, para esconder a sua verdadeira bandeira, é uma usurpação, uma apropriação que conspurca o símbolo nacional com que de mais anti-patriótico existe que é, como Passos fez, governar contra o seu povo.

Passos, tira a nossa bandeira da tua lapela.

#passostiraopin #tiraanossabandeiradatualapela

Quem matou David Duarte?

A morte do David Duarte não tem outro nome. É um assassinato. E quando assim é, a culpa não é só de quem dispara. É também de quem aponta e de quem dá a ordem. É de quem o encaminhou para um hospital sem recursos humanos, é de quem deu a ordem de limitar o financiamento à assistência hospitalar e é de quem a executou. É, principalmente, do anterior ministro da Saúde que, antes, havia sido administrador de uma seguradora e que seguiu os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros na gestão do Serviço Nacional de Saúde. É de Passos Coelho e de Paulo Portas que nos chamaram piegas e exigiram que aguentássemos a tragédia sem protestar.

Este é o retrato de um país esmagado pelas políticas impostas por PS, PSD e CDS-PP a mando do FMI, da UE e do BCE. Se a raiva que nos corre nas veias é a mesma de quando vemos os corredores hospitalares cheios de macas como se tivesse havido um terramoto, se é a mesmo de quando vemos os nossos idosos pedir esmolas pelas ruas, se é a mesma de quando as entradas das lojas se enchem de sem-abrigo ou de quando os aeroportos são a porta de saída dos nossos familiares, se é a mesma de quando temos, uma e outra vez, de deixar de alimentar decentemente os nossos filhos para pagar a dívida dos bancos, se é assim, então, não temos de nos espantar quando outros povos arrastam violentamente do poder os carrascos que os conduzem ao abismo. É urgente romper com o capitalismo.

PàF, PuM e Costa, o rei sol

Da figura sisuda e altiva, de homem que parece vestir a pele da cega e, digo eu para este contexto, insensível justiça, do paternalista que dizia ao povo, a quem por determinação constitucional deveria caber o poder político, entre breves e poupados sorrisos, para não ser piegas, ou que, secundado por membros do seu governo, falava de emigração como vantagem competitiva ou de desemprego como oportunidade, da pessoa que chegou a afirmar, quase sem pestanejar, “Que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal”, como se lhe coubesse a ele ditar os interesses de Portugal e aos que elegem coisa nenhuma, já pouco resta. Passos Coelho agora já não oferece enxadas a quem o desafia, ouve e diz “pois, pois” aparentando interesse, olha para o recibo da pensão de um homem e até simula espanto, fala de regras fiscais que determinam cortes como se não tivesse sido seu autor, abranda caminhadas e pára para ouvir as “pieguices” das pessoas anteriormente julgadas como incapazes para decidir o que convinha ao país, não encolhe os ombros, não vá a populaça achar que ele é o verdugo que os castiga e ignora, e até, causando assombro nas massas, dobra-se para beijar velhinhas num lar, exibe um crucifixo, do qual diz não se conseguir separar, e afirma que tem fé nas pessoas. Uma fé súbita que até suscitou do seu correligionário e antigo apoiante, Ângelo Correia, a piadola “nunca é tarde para se converter”.

Mas Passos Coelho é orgulhoso e não pode dar, pelo menos inteiramente, o dito por não dito e lá vai dizendo que valeu a pena o sacrifício, que não se pode deitar tudo a perder e entregar o país nas mãos de outros, a coligação PàF, nome de sonoridade, no mínimo, palerma, pior seria PuM (Portugal, uma Miséria), igualmente palerma mas um pouco mais certa, é, segundo esta espécie de moderno aspirante a messias, a única que está apta a governar. Deixam no ar a ideia de melhorias vindouras, de um Portugal resiliente. Contudo, apesar dos milhares de vezes em que, de todas as partes do dito arco da governabilidade, presidente da República incluído, ouvimos sonoros apelos ao consenso, a PàF, pasme-se, quer governar sozinha, reclama a maioria absoluta dos votos, a maioria absoluta dos resultados, a maioria absoluta do poder. A fé nos portugueses resume-se à fé nos portugueses que votam PàF. E lá volta à baila a estimadíssima estabilidade governativa, algo que, aos democratíssimos olhos dos pafs, mas também de outro ocupante do tal arco, o PS, é incompatível com o tal consenso.

Bem tenta o PS disfarçar a sua sede absolutista e António Costa até vai dizendo que sabe lançar pontes e unir o país, que “um governo de maioria absoluta pelo qual o líder dos socialistas se tem batido não representaria um menor esforço de concertação”, mas não deixa de dizer, pela boca de dirigentes seus que votar CDU ou BE é como votar na direita. Curiosamente, o Livre fica de fora desta conversa. E lá voltamos nós ao doce e todavia perigoso mundo das aparências, Costa como político bonacheirão, sábio e sensato. Mas a oportuna, ou inoportuna dependendo de quem beneficia, memória mostra-nos que o Gandhi da Mouraria foi ministro, durante anos, foi odiado pelo povo, individualmente e por atacado junto com o seu governo de José Sócrates, é responsável por despedimentos, pela degradação de serviços públicos, responsável pela liquidação de direitos, responsável por cortes nos rendimentos e responsável por privatizações, e foi, até há pouco tempo, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, deste modo responsável pela degradação dos serviços municipais, sobretudo no que respeita à recolha de lixo e saneamento, responsável pelo estado das ruas da cidade capital, responsável pelo aumento das rendas municipais, responsável pelo estado do património municipal, responsável pela falta de fiscalização das actividades comerciais. António Costa é o homem que compra apoios em troca de favores, é o homem que quis ver o PCP fora dos órgãos da Área Metropolitana de Lisboa, é o homem que disse que o PCP e o BE são meros partidos de protesto, é o homem que, no dia das eleições autárquicas, disse, sem o mínimo pudor, que os presidentes das Juntas de Freguesia de Lisboa, eleitos pelo PS, eram os seus representantes nas freguesias, assim de chofre, sem se lembrar que a representação faz-se por eleição e não por nomeação, que o tempo dos poderes locais nomeados já lá vai, que é ao povo da freguesia que o presidente da Junta deve representar perante o presidente da Câmara e não o contrário. Olho para Costa e vejo-o ostentando uma farta cabeleira barroca, rechonchudo e vestido de brocados e folhos, qual iluminado do séc. XVIII, qual rei sol. A campanha do PS é Costa, Costa, Costa, mas isso o jornal Expresso não consegue ver.

Temem os mui responsáveis, sérios, preocupados e detentores da credencial, passada pela divina entidade do capital, que os atesta como aptos a governar, não a incapacidade para se entenderem nas mui responsáveis, sérias e preocupadas opções políticas que pretendem para o país, mas a reacção dos piegas, alvos de fé mas inaptos para definir os interesses do país. Já o duro Ulrich nos veio dizer que o que é preciso é estabilidade, receia que um governo com todo o arco do poder dentro dele deixe demasiada gente de fora, que quando chegue a hora do “aguenta, aguenta” essa gente olhe à sua volta e veja quem são os únicos que estão com ela do lado de fora. O capital teme que os “líderes da oposição” sejam os comunistas, que o ciclo do ora-agora-governo-eu-ora-agora-governas-tu seja rompido.

De Chumbo em Chumbo

Depois de, há poucas semanas, ter detectado e apontado irregularidades e falta de transparência nas privatizações da EDP e da REN – em claro e grave prejuízo para o Estado Português –, o Tribunal de Contas voltou a arrasar mais um acto de gestão do actual governo. Desta feita, os juízes consideraram “excessivo” o aumento da taxa da ADSE e denunciaram – e este é o verbo mais adequado – o uso desse mesmo excedente para “compensar a redução do financiamento público” e satisfazer “problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado”. Ou seja, o inusitado sacrifício que o governo impôs aos funcionários públicos teve apenas um único propósito: mascarar o défice, inverter estatísticas negativas e alimentar a ideia de que, afinal, as contas públicas estão “no bom caminho”.

O aumento da taxa para a ADSE não serviu para garantir a “sustentabilidade” nem a “melhoria” do sistema, mas sim para alimentar a incompetência do governo, desviando dinheiro dos trabalhadores para fins que nada têm a ver com o objecto ou objectivo legal dos seus descontos.

Mas a mentira tem perna curta. E são os próprios intervenientes políticos que, pela evidente contradição, se denunciam a si próprios. Passos Coelho reagiu esta manhã dizendo que esse excedente só serve ou só servirá para alimentar a própria ADSE. Já o ministro Paulo Macedo, o mesmo que se esqueceu de se demitir, disse que não sabe sequer se esse excedente existe. Com esta atrapalhação e dissonância tudo fica verdadeiramente às claras. Tal como a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública havia denunciado e previsto logo que a medida fora anunciada, o aumento da taxa para a ADSE não serviu para garantir a “sustentabilidade” nem a “melhoria” do sistema, mas sim para alimentar a incompetência do governo, desviando dinheiro dos trabalhadores para fins que nada têm a ver com o objecto ou objectivo legal dos seus descontos.

Posto isto, é caso para perguntar: vai o governo devolver aos trabalhadores aquilo que indevidamente lhes retirou? Vai o ministro da Saúde – finalmente – demitir-se e sair pela porta pequena como merece há muito? Vai este governo pagar pela quantidade enorme de mentiras que têm vindo a público de forma sucessiva e reiterada? Mas vai mesmo? As respostas a estas perguntas já não se pedem. Exigem-se. Impõem-se. Com urgência.

A dívida de Passos Coelho à Segurança Social


“- Oh pá, o R. tem dívidas à Segurança Social!
– É artista?
– Todos os meus amigos artistas têm dívidas à Segurança Social”.

 Todos os trabalhadores independentes foram notificados… menos Passos Coelho? E por que raio não fez a Segurança Social o que fez com todos os outros: a execução da dívida?

Este é um diálogo recorrente desde 2008, pelo menos. Não há trabalhador independente que não tenha sido notificado de dívidas à Segurança Social. Muitos ficaram com a vida penhorada. Adiante já me debruçarei sobre isto. Por agora, houve um que aparentemente não terá sido notificado: Passos Coelho.

O primeiro ministro de Portugal não pagou as contribuições legalmente devidas à Segurança Social durante 5 anos. Não foi 1 nem 2. Foram 5 anos de evasão ao pagamento a que se somam os rendimentos não declarados das ditas despesas de representação (que, afinal…). A defesa do gabinete de Passos é a inexistência de notificação. Como???

É suposto acreditarmos que o primeiro ministro, antes deputado, não conhece a lei e as suas obrigações? Mesmo? Não sabe que todos os meses tem que pagar as contribuições à Segurança Social: independentemente de obter rendimentos?

Mais, o que todos os trabalhadores ouvem: o desconhecimento da lei não aproveita. Isto é: ainda que assumamos o absurdo como real – o primeiro ministro não conhecer a lei, tão pouco o pode invocar.

Outro aspecto prende-se com isto: será verdade que a Segurança Social não tenha notificado Passos Coelho, levando à prescrição da dívida? É que é demasiado estranho. Todos os trabalhadores independentes foram notificados… menos Passos Coelho? E por que raio não fez a Segurança Social o que fez com todos os outros: a execução da dívida? Enviar o processo à Autoridade Tributária para que penhore os rendimentos? Se hoje grande parte dos falsos recibos verdes têm a sua vida penhorada precisamente pelos mesmos factos?

Passos diz ainda ao Público que já pagou parte da dívida que já prescreveu. Ora, se nunca foi notificado, como diz, como é que já a pagou?

E se, de facto, a Segurança Social tiver notificado, a dívida, provavelmente, não prescreveu.

São muitos “se”, não são? Factos: o primeiro ministro de Portugal não cumpriu a sua obrigação legal de pagamento de contribuições à Segurança Social e saiu absolutamente impune.

Sobre essas contribuições: elas são exigidas a todos os trabalhadores independentes, independentemente de auferirem rendimento ou não, basta que tenham actividade aberta. São calculadas com base em rendimentos presumidos e o mínimo é o pagamento de 126 euros por mês. Mesmo que comprovadamente se tenha recebido menos ou nada, não há qualquer acerto, a obrigação mantém-se.

Ora, nesta situação estão inúmeros falsos recibos verdes, situação já discutida vezes sem conta no Parlamento e que PS, PSD e CDS não querem saber. Aliás, com Mota Soares à cabeça, já aconteceu incluírem os trabalhadores em escalões superiores, exigindo o dobro das contribuições e, mesmo depois de ser denunciado o erro e solicitada a correcção dos escalões, a Segurança Social não devolveu o dinheiro pago a mais, tendo proposto o seu “desconto” em futuras contribuições. O mesmo “erro” já se repetiu.

Adiante, o PCP propôs que os descontos fossem feitos, aplicando-se a taxa contributiva respeitante ao trabalho independente, sobre os rendimentos efectivamente auferidos. Isto é, cada vez que o trabalhador passasse o recibo, nele faria a retenção para a Segurança Social e a entrega do dinheiro no mês seguinte. Assim, acabava-se com a presunção de rendimentos, os trabalhadores cumpriam a sua obrigação com a Segurança Social e não estariam obrigados a pagar mesmo em caso de ausência de rendimentos. Adivinhem quem chumbou? Simultaneamente propôs a criminalização do recurso aos falsos recibos verdes e um mecanismo que permitia que a Autoridade para as Condições do Trabalho, ao detectar um falso recibo verde, procedesse à sua conversão para contrato de trabalho, cabendo ao patrão ir a tribunal provar que seria um verdadeiro recibo verde. Adivinhem que chumbou? Sim, o PS, o PSD e o CDS.

Posto isto, ainda hoje milhares de trabalhadores independentes e falsos recibos verdes têm o futuro e a vida penhorados porque têm que pagar 126 euros por mês à Segurança Social mesmo que nada recebam. Mesmo quando estão em situação de ilegalidade do seu vínculo e não têm meios para enfrentar uma batalha judicial demorada e cara. Cada salário que recebem é para abater a dívida com a Segurança Social. São empurrados para o trabalho informal. Não fazem planos porque os próximos anos da sua vida servirão essa dívida com pressupostos tão injustos. E querem pagar as contribuições mas não têm como. Além de ser abusivo exigir 126 euros sobre um rendimento inexistente (relembro que se fala do sistema contributivo, em que se contribui porque se recebe!!!).

Mas para Passos Coelho, tudo isto é indiferente. Aparentemente, todos são obrigados a conhecer as leis e a respeitá-las. Menos o primeiro ministro do nosso país.