All posts tagged: PCP

O PCP, o Polígrafo e o Expresso

O Polígrafo pegou hoje numa publicação de uma página de desinformação para fazer uma verificação de factos em torno do centro de trabalho do Vitória, do PCP, que fica na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Segundo a página de desinformação, o PCP tem uma sede “ao lado da Gucci, na rua da Versace, Louis Vuitton e Tom Ford”. A avaliação, que o Polígrafo classifica como “verdadeiro, mas…” tem por base o facto de o PCP ter na Avenida da Liberdade não uma sede, como lhe chama o Polígrafo, mas um centro de trabalho há mais de 40 anos e, espante-se, nessa altura, ao seu lado não havia nem Gucci, nem Versace, nem Louis Vuitton. Aproveito ainda para informar o Polígrafo e a página de desinformação que o PCP tem um centro de trabalho no Porto, na Avenida da Boavista, pelo que estará também na mesma rua ao lado de hotéis, bancos, supermercados e, com um bocadinho de boa vontade, do Estádio do Bessa.


Para justificar esta “investigação”, o Polígrafo refere o seguinte: “A imagem em causa é autêntica? Confirma-se que o PCP tem “sede ao lado da Gucci, na rua da Versace, Louis Vuitton e Tom Ford”? Verificação de factos, a pedido de leitores do Polígrafo“.

Começa aqui a minha curiosidade. O Polígrafo terá sido confrontado por alguns leitores para aferir se uma informação dada pela página de desinformação é verdadeira. Curiosamente, até hoje, nenhum leitor do Polígrafo terá pedido ao site de verificação de factos que afira a veracidade do caso das palavras cruzadas do Expresso, uma vez que não há qualquer referência a isto no Polígrafo. Recordemos, então, o que se passou.

No passado sábado, a revista do Expresso trazia, nas suas palavras cruzadas, no número 1 horizontal, a seguinte descrição da palavra que deveria ocupar o quadriculado: “Ensinam quando não estão em greve”. A resposta: Professores.

A imagem circulou nas redes e teve algum impacto quando a FENPROF exigiu um pedido de desculpas ao Expresso. Chegou à maioria dos órgãos de comunicação social. Ou, melhor, nem todos. Curiosamente, através de uma busca no Google, verificamos que nenhum órgão de informação do Grupo Impresa, noticiou sequer a questão das palavras cruzadas. Obviamente que o facto de o Grupo Impresa ser dono do Expresso e da SIC, com quem o Polígrafo tem uma parceria e um programa de televisão, nada tem a ver com este apagão informativo da relativamente a uma matéria que gerou milhares de comentários.

Mas há mais. Quem assina as palavras cruzadas do Expresso é Marcos Cruz. Ora, de acordo com este artigo de José Pedro Castanheira no Expresso, Marcos Cruz é, na verdade, a mulher de Pinto Balsemão: “Mercedes Balsemão, mulher do diretor, faz as palavras cruzadas, com o pseudónimo de Marcos Cruz”. Portanto, como certamente o Polígrafo irá investigar para saciar a nossa curiosidade, Marcos Cruz ainda é pseudónimo de “Tita” Balsemão, como é conhecida? Será que isso tem alguma coisa a ver com a inexistência, nos sites da Impresa, de algo que gerou tanto buzz nas redes socais?

Cá continuaremos à espera de respostas que o Polígrafo, com certeza, terá para dar, já que passou ao lado destas

PCPorquê?

Para lá do campeonato das bandeirinhas entre quem conseguiu o quê nos orçamentos do estado e nos debates parlamentares e outras dimensões da vida institucional e política nacional, há todo um verdadeiro conjunto de motivos para apoiar o PCP e as estruturas eleitorais em que participa, como a CDU.

Mais do que apoiar o PCP por ter a bancada parlamentar mais interventiva, por ter o grupo parlamentar mais jovem, por ser o autor da esmagadora maioria das propostas que vão fazendo furor, desde o fim das taxas moderadoras ao fim das propinas, por ser o autor da exigência de renegociação da dívida, por ter sido o primeiro partido a propor a limitação da utilização de animais selvagens em circos, por ter sido o primeiro e propor o fim do abate de animais errantes e a sua esterilização, por ter sido o primeiro a propor a água pública, a revogação da lei das rendas, o controlo público da banca, mais do que apoiar o PCP por ter sido primeiro a exigir o aumento do orçamento da cultura para 1% do Orçamento do Estado, e o primeiro e único a propor a responsabilização do Estado pelo financiamento da produção cinematográfica, por ter sido o partido que defendeu desde o início o fim das provas globais e exames nacionais, a descriminalização do consumo de drogas, a redução de impostos para trabalhadores e o aumento de impostos para os grandes lucros, o único que ainda defende que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo, sobram-me motivos.

É que nesta corrida pelo protagonismo que é o circo da democracia parlamentar, apesar de haver bons e fortes motivos para apoiar o PCP, a verdade é que a batalha está inquinada porque o campo está inclinado. Se nos limitamos à disputa de ver quem chegou primeiro aonde – e devemos travá-la – estamos à partida a travar o combate que nos é mais difícil. Não se trata de desvalorizar as conquistas e as propostas concretas do PCP, mas trata-se essencialmente de destacar esse partido do pântano que é o panorama partidário nacional. O PCP apresenta propostas e combate para a sua aprovação e concretização no actual contexto político, mas não é neste contexto político que propõe que essas propostas se consolidem e sejam verdadeira e plenamente concretizadas.

É verdade que apoio eleitoralmente o PCP porque o PCP não precisa fingir estar presente nas lutas dos trabalhadores, nem ir a correr atrás de uma greve para se apropriar das suas conquistas. O PCP já lá está, não precisa fingir. O PCP tem esse património tremendo, que todos os militantes conhecem, que é o de ser aquele a quem se dirigem os trabalhadores quando são ofendidos nos seus direitos. Quantas vezes, não estamos em tarefas do PCP, mesmo dentro dos centros de trabalho, e trabalhadores que nunca votaram PCP – quem sabe não lhe eram até avessos – vêm pedir informações ou apoio sobre ofensas a que foram sujeitos nos locais de trabalho?

É verdade que apoio o PCP e a CDU porque são titulares desse vasto capital de propostas pontuais e concretas, ao longo da história da democracia portuguesa. São incontáveis as propostas já copiadas e apropriadas por outros. Esse combate será sempre hostil ao PCP. A simpatia da comunicação social com que contam os restantes, jamais nos abençoará. Enquanto BE, PSD, CDS e PS apoiaram a ascensão e tomada do poder pelos nazis na Ucrânia, apoiaram os bombardeamentos na Líbia e mantiveram a postura de agressão à Síria e ninguém lhes pediu contas, fizeram-se constantes acusações ao PCP pelas suas posições sobre esses mesmos países. Acusações essas que nunca geraram um tempo de antena para explicações que representasse um milésimo do tempo de antena que as próprias acusações tiveram.

Isso é igualmente verdade para as diversas questões do dia-a-dia: ainda há bem pouco tempo, o BE propôs o fim das provas nacionais e foi notícia por todo o lado sem referir uma única vez que o PCP já tinha proposto isso há muito. O PS aventou o fim das propinas – apesar de sempre ter sido contra essa medida e de ser autor de grande parte da legislação que as aumenta e faz cobrar – e foi notícia durante dias sem que um único órgão de comunicação social tenha noticiado que essa é uma proposta de há muito do PCP.

Nessa disputa da afirmação das diferenças, não podemos descansar. Mas atermo-nos a ela é entrar na dança que nos condena. É que se a diferença do PCP para os restantes partidos é apenas ser autor moral de muitas propostas que hoje são moda, e ser pioneiro e ter razão antes do tempo, então essa diferença talvez não compense que se abdique de votar numa coisa da moda, bonitinha e simpática como o BE e o PS, cuja imagem é constantemente limpa e melhorada pelos próprios órgãos de comunicação social, detidos pelos mesmos interesses que controlam esses partidos. Se o BE acaba por propor o mesmo que o PCP, para quê votar num partido que é vendido como um partido envelhecido, retido na URSS, amigo da oligarquia angolana, próximo da dinastia norte-coreana, companheiro de ditadores latino-americanos?

É evidente que nada disso é verdade, mas isso que importa para uma comunicação social que inventou as notícias falsas mas que agora se escandaliza com as “fake news”? É evidente que nada disso é verdade, mas isso que importa para o bando de imbecis que discute comunismo apenas com um argumento chamado “gulag” mas que é o mesmo que discute Salazar como o homem “que morreu pobre” e que fala de nazismo para dizer “que nem tudo foi mau”?

Podemos enlear-nos nesse debate sem fim e disputar a autoria das propostas mais avançadas. E devemos. Mas não é por ganhar essa batalha que eu voto na CDU, para votar PCP.

É porque o PCP é o único que não sucumbe à ditadura do marketing televisivo (que para esse partido seria suicídio), que não define as suas posições em função da simpatia que receberão da comunicação social dos grandes grupos económicos, que não hesita em defender o que considera justo independentemente do acolhimento mediático e das redes sociais. Aquele que prefere empenhar-se em explicações atrás de explicações, para justificar um voto ou uma posição menos demagógica porque prefere perder votos a falar verdade do que ganhar votos a dizer mentiras. É o único partido que existe além das suas bancadas institucionais, que tem células, organizações de base, que não serve apenas para debates mas também para dinamizar, organizar e dirigir as lutas colectivas e não para satisfazer ambições políticas de indivíduos.

É o único partido que realiza reuniões pela noite adentro para debater as condições em que vivem os portugueses e como é possível ultrapassar as dificuldades e resolver os problemas em vez de passar reuniões a debater quem será o líder da concelhia, o presidente da distrital e o candidato a deputado, ou pior, a fazer jogos de bastidores para promover este ou aquele militante a chefe, falsificando eleições, pagando quotas em barda, ou prometendo favores.

Mas também é por mais do que isso. É porque o PCP é o único que apresenta as suas propostas com um fito de transformação, um projecto vasto e maior, que coloca o interesse dos trabalhadores acima do interesse dos grandes grupos económicos nacionais ou internacionais. É porque é o único que, independentemente de apresentar propostas que já são copiadas por outros, o faz integrando essas propostas num projecto de ruptura com a política actual, de degradação e afundamento nacional. É o único partido que é capaz de combater PSD e CDS e ao mesmo tempo afirmar que o rumo actual é um rumo de continuidade com a linha política desses partidos, que é capaz de afirmar sem medo que este rumo, do Governo minoritário do PS, é um rumo de desastre e de subordinação do interesse nacional. É o único partido capaz de afirmar, distante de deslumbramentos como os de todos os restantes federalistas convictos (apesar de se autodenominarem “europeístas”) que o próprio projecto da União Europeia é um projecto de estímulo à ascensão dos nacionalismos de extrema-direita e de concentração do poder político e económico. É o único capaz de continuar a afirmar que é urgente a recuperação da soberania monetária como instrumento para a recuperação de outras dimensões da soberania e é o único que coloca o confronto entre o trabalho e o capital no centro de todas as restantes questões políticas.

Apoiar o PCP não é apenas defender um partido que é pioneiro nas propostas que consideramos justos, porque isso, outros, mesmo que tardiamente, podem mostrar-se interessados em fazer e copiar, mas é apoiar e defender um partido que afirma orgulhosamente as suas marcas distintivas, que valoriza o trabalho colectivo, a solidariedade, a cooperação, que desmonta os fundamentos da ideologia dominante e das suas imposições e que se candidata a eleições para o parlamento europeu e para a assembleia da república, não apenas com a intenção de fazer uns brilharetes com propostas nas capas dos jornais (que mesmo quando merece, não tem), mas com a muito mais funda intenção de utilizar esses espaços para denunciar o esgotamento do modelo capitalista de democracia, para denunciar os interesses que se movem por detrás de cada grupo parlamentar, refém dos grupos económicos, contaminado pelas corrupções sistémicas, legais e ilegais. O PCP dignifica os parlamentos em que participa porque demonstra que não são do povo, mas sim dos grupos económicos. É por ser a excepção, contra todas as forças mais obscuras ou declaradas, que conto com o PCP.

Há «camisas verdes» nas redacções

O que determinados órgãos de comunicação social estão a fazer ao PCP é miserável, mas ninguém pode achar que seja propriamente «incompreensível». E isso compreende-se da seguinte forma: todos sabem o que é que o PCP combate. O PCP é um partido histórico, fundador da democracia, com provas dadas, com quase um século de existência. O PCP levou com os estalos dessa Primeira República acossada e turbulenta. Essa República onde a direita liberal (essa dita tradicional, do «centro», institucional, moderada) foi a primeira a ser olímpica e tristemente seduzida, engolida, passivamente possuída – dando todo o consentimento – à aparição e efectivação do fascismo. Essa mesma «direita centrona» e «liberal», «modernaça», «futurista», que existe, mas que está hoje num outro patamar. Perante a passividade quase geral, está a ser não seduzida, mas ela própria a seduzir voluntariamente xenófobos, neo-nazis, fascistas, «populóides», fanáticos do capital, imperialistas.

Toda a gente sabe, pois, qual é a luta do PCP, quem faz a luta do PCP, quais são os rostos do PCP, onde e quando o PCP está para atingir os seus bem definidos e transparentes objectivos! E se o PCP luta com democratas, se luta com anti-fascistas, se os seus rostos não têm cara tapada, e se aponta a objectivos assumidos às claras, quem o ataca coloca-se diametralmente do lado oposto. E essa é a escolha que alguns meios de comunicação e seus jornalistas estão a fazer. Os que atacam o PCP são os que promovem anti-democratas destruindo a democracia, os que omitem e truncam intervenções do PCP mas entrevistam fascistas branqueando o fascismo, os que se movem ou são movidos pelos interesses instalados, os que apontam a finalidades obscuras, com processos obscuros e tudo sob a guarda do “Espírito Santo” (Ou será do Banif?).

Da mesma forma que todos são capazes de conhecer e reconhecer o que o PCP quer e o que o PCP faz, ainda que disso possam discordar, todos são capazes de perceber de igual forma o que é que combatem, na realidade, aqueles que dizem que «nunca combatem ninguém», que são sempre «muito neutros», que só querem «informar», mas que cerram dentes e punhos com mentiras, insinuações e falsidades que acabam por ser desmentidas ponto por ponto. Aqueles que acham que o perigoso mundo das “fake news” – fenómeno tão antigo quanto o da própria imprensa – se resume ou se confina à abstracção das redes sociais, estando os meios ditos “tradicionais” (televisão, rádio, jornais) isentos de controlo por parte de quem quer, por sua vez, também “controlar” a opinião pública e subjugar as massas, vive ingenuamente e já é, em si mesmo, vítima da armadilha dos grandes interesses.

Ainda que no seu processo normal a História não se repita, a verdade é que não falta quem a queira repetir. E tudo a coberto dos partidos institucionais, como palco ou como rampa. É vê-los aí nas parangonas: ontem «liberais», «centrões», «moderados» candidatos a Câmaras, hoje fundadores de partidos xenófobos, homofóbicos, racistas, nazis. E se essa direita partidária já não engole porque foi há muito engolida, os que hoje são, apesar de algumas heróicas excepções, seduzidos e engolidos pela nova emergência da extrema-direita já institucionalizada e sob patrocínio «liberal», são precisamente aqueles que um dia juraram «informar» e «esclarecer» com «neutralidade» e de forma «imparcial» a opinião pública. Depois do 25 de Abril de 1974, nunca como agora o fascismo esteve tão perto de controlar a comunicação social portuguesa. Nunca.

Silêncio

Calados, caladinhos, cabeça baixa, orelhas que tapem os ouvidos, que vão falar os comunistas. Os velhos e cansados, os que desde 1921 que vão acabar, os retrógrados e contra o progresso, mais o liberalismo que é o futuro, mais o feminismo urbano-burguês. Mudos, calados obedientes, que o pensamento é só um, só pode ser um, que é a natureza humana. Calem-se as ideologias estafadas da igualdade de oportunidades do trabalho com direitos e do direito ao trabalho. São millenials, querem T0 com 2 metros quadrados, querem Uber e Glovo, que se foda quem paga as motas e os carros. Isto salva-se com o Banco Alimentar, desde que não haja bifes, porque temos de deixar que nos roam os ossos. Não há uma app que mastigue por mim? É a vida, só há um caminho, é a natureza humana, que é fodida, porque o ser humano é egoísta quando nasce. Claro que há igualdade desde que não abane o défice, que o défice cai bem em qualquer mesa, não pode é haver muita chatice, diz que é pessoal lá em Bruxelas que diz que somos uns calões; calados e mudos. O quarto poder e tal, que anda um bocado mau, o senhor Presidente da República até falou sobre isso.

Do lado de cá estamos nós, surdos e cegos, como o burro no quadro de Grosz. Deu no jornal, que eu vi; deu no Facebook, que eu vi; deu no Portugal Glorioso ou no Direita Política, que eu vi e, se não é verdade, não faz mal, porque podia ser. Vamos lá dar a papa aos meninos, vamos explicar como é que se deve pensar, que temos o Marques Mendes as fazer-nos esse favor, mais a Manuela Moura Guedes e o Jorge Coelho e a ponte que os pariu a todos.

Silêncio
Não se pode dar espaço a quem pensa diferente, a quem tem um projeto diferente. Já viram se a mensagem passa? Vamos bloquear esta merda, mesmo que estejamos a bloquear a nós próprios. Então não é que a UGT votou ao lado da administração numa cena sobre jornalistas precários? Olha que não estava à espera. Ah, espera… Não importa, vamos buscar um ex-isto e ex-aquilo radicalmente social-democrata acomodado, vamos dar espaço, deixar falar. Porque Cuba e Venezuela e Vietname e Laos. E a Coreia do Norte, cheia de mísseis e não sei quando. Temos de discutir as fake news, não se percebe como aqueles lorpas caem nisto. E as armas de destruição massiva no Iraque, que comemos que como lorpas e demos a mastigar aos pacóvios? E aquele maluco da ONU que afinal era mas que o Expresso disse que sim, mas afinal não. E os ucranianos que são maus mas os russos é que são piores. Nós é que somos quem dá a informação cuidada e isenta. Nós somos mesmo quarto poder e devíamos ser contrapoder. Mas depois lá se vão assessorias e consultorias nas próximas eleições. Vamos calar isto, se não, como dizia o António, esta merda vai voar.
Silenciados
A imagem abaixo representa uma recolha efetuada nos sites de diversos órgãos de informação sobre o espaço de comentário político destinado a cada partido. Importa realçar que foram recolhidos dados no JN, DN, Público, Sol, Expresso, TSF, Visão, TVI e SIC. Incluindo os canais noticiosos. Não contam comentadores convidados para assuntos imediatos, que pertencem, invariavelmente, ao círculo ideológico de PS, PSD e CDS, embora não estejam diretamente ligados aos partidos referidos. De referir que a imagem aponta apenas presenças individuais. Há os seguintes casos em que a mesma pessoa se desdobra em vários órgãos, sendo esses os seguintes:

PSD – Paulo Rangel (Público / TVI)
CDS – Adolfo Mesquita Nunes (DN / Visão)
BE – Marisa Matias (DN / TVI)
BE – Francisco Louçã (Expresso / SIC)

Então, a presença partidária nos media com espaço de opinião está distribuída da seguinte forma:

PS
Ana Catarina Mendes (JN)
Maria Antónia Almeida Santos (DN)
Francisco Assis (Público)
João Gomes Cravinho (Público)
Pedro Adão e Silva (Expresso)
Isabel Moreira (Expresso)
Ana Gomes (SIC)
Jorge Coelho (SIC)
Carlos Zorrinho (TVI)
Fernando Medina (TVI)
João Cravinho (TVI)
Pedro Silva Pereira (TVI)
Catarina Marcelino (Visão)

PSD
Poiares Maduro (JN)
Margarida Balseiro Lipes (DN)
Paulo Rangel (Público / TVI)
Feliciano barreiras Duarte (Sol)
João Lemos Esteves (Sol)
Sofia Vala Rocha (Sol)
Duarte Marques (Expresso)
Diogo Agostinho (Expresso)
Marques Mendes (SIC)
Carlos Carreiras (TVI)
José Luís Arnaut (TVI)
Luís Montenegro (TVI)
Manuela Ferreira Leite (TVI)
José Eduardo Martins (Visão)

CDS
Nuno Melo (JN)
Adolfo Mesquita Nunes (DN / Visão)
Bagão Félix (Público)
Nádia Piazza (TSF)
Lobo Xavier (SIC)
Paulo Portas (TVI)

BE
Mariana Mortágua (JN)
Marisa Matias (DN / TVI)
Pedro Filipe Soares (Público)
Francisco Louçã (Expresso / SIC)
José Soeiro (Expresso)
Fernando Rosas (TVI)
José Manuel Pureza (Visão)

PCP
Rui Sá (JN)
Bernardino Soares (TVI)
Rita Rato (Visão)

Calados
É inegável que o PCP é silenciado nos órgãos de comunicação social. Hão-de haver motivos. No caso dos três comentadores comunistas, importa realçar que Bernardino Soares, de acordo com o site da TVI, esteve meses sem qualquer participação e não há referência à sua substituição por outro membro do PCP. Não há como romper este bloqueio, que é ideológico. Não é nem mais nem menos que isso. É permitir a outros que comentem sobre tudo, incluindo questões sobre o PCP, sejam elas sobre o partido em si, sejam sobre opções políticas, que são afirmadas sem direito a contraditório. Abaixo, segue um vídeo ilustrativo do que se passa, publicado no Facebook do PCP, sobre uma importante iniciativa e discussão política em torno das posições do Partido.

Organização e luta
Perante este cenário de bloqueio, é demasiado fácil bater no PCP, em que tanto alguma esquerda como a direita mais saudosista de outros tempos usam os mesmos argumentos. Porque não há contraditório. Estamos na era da informação a ser enformados. É também por isso que é tão importante que os militantes comunistas se informem, mais não seja, da atividade do Partido pelos meios que têm à disposição. Que discutam e decidam, que percebam que, se não temos espaço espaço nestes órgãos, não somos nós que estamos errados. Não há critério editorial que pretenda explicar o afastamento do PCP dos media e, ao mesmo tempo, resista ao exemplo de Daniel Oliveira. Sozinho, o ex-bloquista tem espaços de comentário em quatro órgãos: Expresso, SIC, TSF e Canal Q. Eu tenho a minha opinião sobre as posições de Daniel Oliveira, que não vem ao caso. Mas devia, ao menos, fazer-nos pensar como é que alguém, seja quem for, consegue ter mais espaço de comentário do que um partido inteiro que, por acaso, tem 15 deputados.

A UE, a Hungria e as duas faces da mesma moeda

A votação de ontem no Parlamento Europeu, sobre a Hungria, abriu uma nova frente de ataque ao PCP, despoletada pela forma como o voto do PCP é anunciado nas notícias. E, como vícios antigos não se perdem, mesmo apesar do verão passado, dirigentes do Bloco acusam o PCP de estar ao lado dos fascistas. Mas, em boa verdade, o que menos me preocupa são os tiquezinhos dos dirigentes do Bloco. Bem mais grave é a manipulação que fazem e em que embarcam.

Ora vejamos: a argumentação falaciosa é que a votação de ontem no PE não impõe sanções económicas ou políticas à Hungria, abre sim os procedimentos do artigo 7.º do Tratado de Lisboa. E é verdade. Só que este artigo abre os procedimentos dos artigos 7.1 e 7.2, onde surgem as possibilidades de imposição de sanções políticas e económicas à Hungria. Recuando no tempo e recuperando outras votações, se pegarmos naquela que dizia respeito à abertura do espaço aéreo da Líbia, recordemos que para Rui Tavares e para o Bloco, esta não significava uma intervenção militar naquele país. Percebemos, mais tarde, a ingenuidade de alguns. É que foi a sua aprovação que levou ao resultado que todos conhecemos naquele país.

Sanções e bons alunos

As sanções para quem viola os “valores europeus” – por valores entenda-se os interesses da elite franco-alemã – são um princípio consagrado no Tratado de Lisboa. Tratado de Lisboa que restringe a unanimidade até então necessária para a adoção de algumas medidas, reforçando os poderes das nações já poderosas económica e politicamente. Para além de o Artigo 7.º não referir o alcance das sanções que podem ter lugar, não temos de recuar muito no tempo para relembrar os tempos em que também Portugal poderia sofrer um procedimento – sanções económicas na forma de multas e eventuais restrições no acesso a fundos comunitários – por défice excessivo. Nessa altura, da esquerda à direita, todos se manifestaram contra.

O PCP ao lado da extrema-direita!

É tão desonesto como absurdo. Um eleito do Livre na Assembleia Municipal de Lisboa, através da sua conta de Twitter, considera mesmo que o PCP abandonou a luta anti-fascista, certamente conferido pela autoridade moral da famosa lista de tarefas para anti-fascistas elaborada por Rui Tavares, há uns tempos. É tão desonesto, mentiroso e demagogo como dizer que quando Portugal entrou no euro, o PCP era igual ao CDS que, na altura, era também contra a adesão à moeda única. Não é difícil perceber que eram motivos tão diversos como antagónicos que levavam a que PCP e CDS fossem contra. A História demonstra-nos que são a chamada direita moderada e a social-democracia – por muito socialistas que sejam no nome – que andam de mãos dadas com a extrema-direita no agravamento da exploração e das desigualdades.

Legitimidade da UE

Afinal, que legitimidade tem a UE para condenar a Hungria, quando é a própria UE, que está já a entrar em fase de agonia enquanto projeto económico e político falhado, que abre caminho aos novos focos de fascismo que surgem por toda a Europa? Aliás, que os promove, com o Conselho Europeu a adotar medidas apoiadas por Órban relativamente às migrações. Que, com as suas medidas económicas restritivas ao investimento público, escancara as portas às privatizações e empurra para a miséria milhões de trabalhadores que vivem a prazo? Com os ataques aos direitos sociais e às exigências de mais trabalho sem direitos? Na Alemanha, na Hungria, na Polónia, na República Checa, em Itália o apoio ao golpe fascista na Ucrânia, o envio de refugiados para campos de concentração na Turquia? Quando fecha os olhos aos atropelos aos direitos humanos em Espanha, quando mata inocentes na Líbia, na Síria, no Iraque, no Afeganistão, no Iémen, fecha os olhos quando observa a Palestina. Quando, através de sanções, impede o comércio com países soberanos, cujo povo tem o direito a escolher o seu destino? Não era tudo isto que estava em causa neste voto? Era. A hipocrisia de todos aqueles que votaram a favor de um procedimento que abre caminho a sanções que, por omissão do articulado no tratado, podem ser económicas, o que inicia outro ponto.

As políticas de sanções

Apesar de, aparentemente, da esquerda moderno-especulativa à direita depressivo-liberal haver um apoio generalizado às políticas de sanções, que mais não são do que instrumentos de pressão de potências dominantes sobre potências dominadas, no âmbito das Relações Internacionais e diplomáticas está a decorrer um debate sobre o seu real efeito. Pode ler-se no insuspeito Fórum Económico Mundial: “Quer os seus objetivos sejam ou não alcançados, as sanções têm um enorme impacto nos países-alvo: abranda o seu desenvolvimento tecnológico e aumenta a pobreza entre os seus povos. É certo que isto cria um ressentimento popular, mas nem sempre a mudança de regime” é o resultado final”.

Também o Conselho para as Relações Internacionais elabora um artigo onde considera que há três casos de sucesso na imposição de sanções, sendo eles a Libéria, a Líbia e a Jusgoslávia. Sim, leram bem. Um dos casos em que as sanções resultaram foi na Jugoslávia, apontando, no mesmo artigo, o desastre humanitário que foram as sanções impostas ao Iraque e ao Afeganistão. O Peterson Institute for International Economics possui uma lista das sanções aplicadas desde o início do século XX até 2006. A pontuação vai de 1 a 16, sendo 16 o valor mais elevado, ou seja, aquele em que as sanções tiveram o efeito desejado por quem as impôs, incluindo em percentagem do PIB. Analisando apenas o período a partir de 1968, contando assim os últimos 50 anos, podemos concluir algumas coisas interessantes:

Em 50 anos, foram impostas 141 sanções a países.

Dessas 141 sanções, 85 foram impostas unilateralmente pelos EUA, com motivos tão diversos como desestabilizar Allende no Chile, apoiar a UNITA em Angola, na Nicarágua para desestabilizar os sandinistas, em Granada para afetar os simpatizantes comunistas, em Cuba para atacar os comunistas, na Jugoslávia para atacar Milosevic.

Em todas elas, os que mais sofreram foram os povos afetados por este tipo de medidas, que, a cobro de desculpas como o “restabelecimento dos direitos humanos” – uma das justificações que surge amiúde quando se trata de embargos e sanções a países africanos – morreram e morrem aos milhões, todos os anos, devido à guerra económica movida pelas potências dominantes no panorama internacional.

Não contem connosco para apoiar este tipo de chantagem. Porque ninguém garante que quando houver um governo com coragem, por exemplo, para nacionalizar a banca e colocá-la ao serviço dos trabalhadores e não de meia-dúzia de mafiosos, não soframos também sanções por violação do que foi descrito acima como “valores europeus”.

Atualização

Estas imagens são propaganda institucional da UE. Um doce a quem encontrar diferenças entre o que ali está escrito e o que defende Órban na Hungria*:

“Porque temos de trabalhar em conjunto
para proteger as nossas fronteiras”
“Porque precisamos de trabalhar em conjunto
para controlar as migrações”

“Porque precisamos de trabalhar em conjunto
para proteger a nossa forma de viver”



PS: um jogo novo?

A brilhante intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2018 é a prova de que o Partido Socialista pode constituir-se como força de esquerda através da alteração da correlação de forças entre PS e PCP no quadro geral da Assembleia da República.

Agora que já tenho a vossa atenção, vejamos os 3 motivos principais por que é falsa a afirmação anterior:

1. O Passado

O passado demonstra claramente que o PS tem uma postura discursiva variável consoante o momento histórico, para preservar a política de direita e o favorecimento da predação do trabalho pelo capital através daquilo a que chamam a “economia social de mercado”(1). A utilização de figuras como Manuel Alegre, ou as alusões de Mário Soares ao “socialismo democrático” foram afinal de contas, como a História demonstra sem margem para grandes dúvidas, apenas as máscaras e camuflagens que o PS sempre utilizou para capitalizar dividendos junto do movimento progressista português, particularmente em fases em que a hegemonia permitia alcançar conquistas e avanços para o proletariado que o próprio PS se encarregou de travar e neutralizar, impondo a política da União Europeia e o capitalismo monopolista, provocando o afastamento de Abril e a aproximação a Novembro.

O passado também demonstra que o PS tem um comportamento de poder comprometido com os grandes interesses económicos, com a estrutura proprietária e com a sua concentração num grupo cada vez mais pequeno de grandes proprietários. Igualmente, demonstra que o compromisso fundamental do PS é para com o grande capital transnacional e para com a exploração do trabalho dos portugueses, aliado a uma constante entrega de sectores fundamentais a privados, em detrimento da qualidade dos serviços e dos direitos de quem os presta e de quem deles usufrui.

O passado demonstra igualmente que o PS é um partido que protagoniza, quando liberto para tal, uma política eminentemente de retrocesso social e de decadência económica.

2. O Futuro

Ao não romper, ou melhor, ao não questionar sequer, as regras do capitalismo, o PS apresenta ao país um abismo mascarado de progresso. A recente e actual recuperação de direitos e os tímidos avanços em algumas áreas fundamentais da política nacional não são compatíveis com o projecto de futuro do PS para Portugal.

Ou seja, a “flutuação para a esquerda” na política do Governo actual, provocada pela circunstância específica de ser necessária a viabilização do mandato do PS, é uma anomalia no comportamento do PS mas não uma alteração matricial no seu posicionamento.

A prova disso é a manutenção do alinhamento com o funcionamento da União Europeia e a persistência na manutenção da hegemonia de classe que o capitalismo impõe ao país. Ou seja, o PS quer vender a ilusão de que é possível conciliar o actual rumo de reposição de direitos sociais e económicos e o funcionamento capitalista da União Europeia. Tal ilusão estilhaçar-se-á nas mãos de todos quantos não a desfizerem, principalmente nas dos trabalhadores que não tomem o actual momento como um momento de ruptura mais funda e de viragem radical. A continuidade do caminho actual nos termos em que tem vindo a ser percorrido até aqui significará uma nova onda de retrocesso imposto pela força dos grandes patrões e pelo simples funcionamento da União Europeia. Isto não significa que o caminho que actualmente se percorre é o errado, significa que sem erradicar os obstáculos que o marcam, será um caminho travado a breve trecho, com custos para todos os trabalhadores portugueses e abrindo novos espaços a uma direita ainda mais retrógrada e violenta.

A ilusão do futuro construído sobre o actual posicionamento do PS consiste na impossibilidade da sua concretização e é ao mesmo tempo o grande agente da denúncia sobre as verdadeiras intenções do PS. Ou seja, se o PS sabe que defende a economia capitalista e pretende manter as relações sociais que lhe são inerentes, se sabe que o seu alinhamento com a União Europeia é inquebrável, então também sabe que esses seus posicionamentos são incompatíveis com a melhoria consistente e prolongada das condições de vida dos trabalhadores portugueses. O PS sabe que o actual momento é um dos raros momentos em que a melhoria das condições de vida da população se compatibiliza com o capitalismo, mas também sabe que esses momentos são fugazes. Capitalismo e bem-estar não são incompatíveis para todas as camadas populacionais durante todo o tempo, mas são incompatíveis no longo prazo. O capitalismo melhorou de forma muito substancial a qualidade de vida da Humanidade, sem que isso retire justeza a uma única crítica marxista-leninista do capitalismo e das suas consequências, limitações materiais, sociais e económicas.

É o compromisso do PS, presente e assumido como de futuro, com o capitalismo e a União Europeia que demonstra que não alterou em nada a sua postura no frágil mas por vezes útil referencial “esquerda-direita”. O PS continua a querer o que sempre quis: integrar o conselho de administração do capitalismo português e europeu.

3. A matriz passado-presente-futuro

A conjugação dos elementos do passado do PS, juntamente com a sua perspectiva de futuro anulam a tese de que o PS se converte à “esquerda” se pressionado pelo PCP, mas confirma que o PS restringido pelo PCP não pode ser o que lhe apetece em todas as áreas da governação.

A matriz do PS não é alterável pela correlação de forças institucional. O seu comportamento momentâneo, sim. Mas mesmo no actual contexto é possível afirmar que em nenhuma das dimensões fundamentais de Governo existe uma alteração matricial e ideológica no posicionamento do PS. A sua política mantém intacta a relação social capitalista, a estrutura fundiária do País, a desindustrialização, a submissão à agiotagem, o favorecimento dos grandes grupos económicos e a utilização da lei e do Estado para a manutenção do capitalismo.

A intervenção de Pedro Nuno Santos hoje na Assembleia da República é, não a viragem à esquerda do PS, mas a marcação pelo PS do espaço eleitoral da esquerda(2). Ou seja, o PS não quer parecer envergonhado por estar a repor direitos, quer parecer empenhado nessa recuperação, já que a ela está obrigado pela posição conjunta que assinou com o PCP e pela importância conjuntural que o PCP ocupa hoje no quadro político, considerando a força parlamentar e a força social e popular do Partido. Mostrar-se contrariado seria o pior para o PS do ponto de vista eleitoral. Mostrar-se satisfeito e empenhado é a táctica mais inteligente, colhendo assim os louros e ampliando a sua base eleitoral a todos os que esperam há décadas, quase religiosamente, um PS de esquerda. E mesmo àqueles que pensavam já não ser possível um PS de esquerda. A forma mais rápida de capitalizar apoios e de liquidar a força do PCP nas decisões futuras é abraçar as preocupações dos operários e do eleitorado do PCP e não hostilizá-las. O PS nada tinha a ganhar com a insistência num discurso anti-PCP declarado, optando por fazer um discurso anti-PCP velado, fingindo estar abraçando as posições e preocupações do PCP e alargando a sua influência às camadas que até aqui se reviam apenas no PCP e não no PS.

É o velho jogo do PS.

A ilusão sobre a natureza da política do PS e sobre o próprio PS, particularmente se atingir os trabalhadores e as suas camadas mais conscientes e interventivas, pode ter um negro desfecho e abrir muitas portas a botas cardadas. Por isso é que o papel do PCP e da luta de massas é neste contexto absolutamente determinante, para que ninguém compactue com um branqueamento político do PS e do seu projecto, para que ninguém se iluda quanto à sua natureza, enquanto partido, que não é necessariamente igual e coincidente com a natureza do actual Governo, nas actuais e pontuais circunstâncias.

(1) estranho termo porque toda a economia é social, mas nem toda é necessariamente de mercado capitalista. Mas descodifiquemos o que significa “social” naquele contexto e percebemos que a ideia não é utilizar o significado de “social” como em “relações sociais”, mas sim aludir a um conceito social de “direitos sociais” e de “socialismo”, tal como “mercado” também existe em socialismo mas não é a esse “mercado” que ali se alude. O termo “economia social de mercado” para se compreender a utilização que a classe dominante lhe dá teria de ser convertido em “capitalismo com preocupações sociais” o que é evidentemente uma contradição nos termos.

(2) “esquerda” é um termo equívoco, mas pode ser utilizado para facilitar.

Das três condições à solução política actual

Há quem diga que a “geringonça” – como lhe chama quem diz isso – teve a sua sementinha aqui, ainda em Setembro, quando Catarina Martins, pelo BE, dá uma primeira indicação sobre o diálogo com o PS, no estilo tradicional do BE de não hostilizar o PS e de dar até de barato que o PS será força maioritária.

Depois há quem diga que a solução política que actualmente observamos em Portugal e na Assembleia da República nasce aqui, quando Jerónimo de Sousa afirma que PCP e PEV rejeitarão o programa de Governo apresentado por PSD/CDS na Assembleia da República e avança que “PS só não formará Governo se não quiser”, em resposta a perguntas de jornalistas.

Mas a disputa para ver quem é mais geringonceiro é uma guerra que não compro, nem me parece interessar porque se remete a uma questão meramente temporal. Além disso, é uma disputa que só existe enquanto existir satisfação dos portugueses com esta solução política e que tenderá a desaparecer adiante, apesar dos inegáveis avanços que a solução proporcionou e proporciona ainda. A questão fundamental não é saber quando começou, mas o que é e que conteúdo político efectivamente tem e porquê.

Regressemos ao debate de Catarina Martins com Costa, em Setembro, onde o BE fixa três condições minimalistas para viabilizar um Governo PS, a saber: “A líder do Bloco lembrou que no debate televisivo com António Costa colocou três condições ao líder do PS para o BE poder viabilizar um Governo. Esse caderno de encargos passa pelo abandono, por parte dos socialistas, de três das suas propostas: congelamento das pensões, baixa da TSU das empresas e criação da figura do despedimento conciliatório.” Este caderno de encargos é fixado também pela Comissão Política do Bloco de Esquerda após as eleições de 4 de Outubro de 2015.

Umas horas antes, o PCP fixava como medidas urgentes e determinantes para o início de um diálogo: 

– Valorização dos salários, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em 2016, e do valor real das pensões de reforma;


– combate à precariedade, designadamente com alterações à legislação laboral e a aprovação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade e a valorização da contratação colectiva;


– reposição dos salários, pensões, feriados e outros direitos cortados, designadamente os complementos de reforma;


– reforço e diversificação do financiamento da Segurança Social e reposição dos apoios sociais, designadamente no abono de família, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego;


– pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde e do acesso à saúde com a contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais, reposição do transporte de doentes não urgentes e abolição das taxas moderadoras;


– uma política fiscal justa que tribute fortemente os grupos económicos e financeiros e alivie os impostos sobre os trabalhadores, os MPME’s e o povo;


– revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Durante o processo de construção da posição conjunta entre PS e PCP para uma solução política também o BE foi acrescentando medidas a tomar. Ou seja, por força dos parâmetros introduzidos pelo PCP nas condições, também o BE foi evoluindo para condições mais exigentes
Isto tem um significado político que vai muito além da questão temporal de quando surge o início da solução política actual e vai até além das posições conjuntas assinadas então. Julgo que será fácil, pela avaliação do percurso do BE e do PCP, concluir sem grande margem para subjectividade que o BE está muito mais próximo do PS do que está o PCP e também daremos como facto que o PCP é um partido com um historial de coerência que contrasta com a volatilidade do BE e com a sua mutação em função da hegemonia política e cultural do momento. Nem é preciso lembrar o papel do BE e Sá Fernandes na CML, nem mesmo o grupo de trabalho para a renegociação da dívida pública que o BE constituiu com o PS apenas para legitimar a posição do PS, colocando o próprio BE na contingência de chancelar a política de gestão da dívida do PS que é um verdadeiro garrote ao desenvolvimento nacional. 
Portanto, também poderemos concluir que a imagem construída, pelo BE e pela comunicação social, com contributos do PS e de Costa, que consiste na ideia de que PCP e BE puxam o PS para a esquerda e para medidas de recuperação e conquista de direitos não é correcta. Basta olhar para o ponto de partida de cada um e ver, na verdade, quem puxou quem para onde. 
Não é PCP e BE que puxam PS, é PCP que puxa BE e PS. 
Este não é um texto de puxar galões, é uma reflexão sobre a arquitectura da solução política e a geometria parlamentar e sobre como, em termos de conteúdo, se comporta cada partido e porquê. Independentemente de existirem medidas nos orçamentos do estado introduzidas pelo BE e pelo PS que resultam de facto de negociações entre esses dois partidos, é legítimo perguntar se essas medidas existiriam num contexto de BE e PS como maioria parlamentar, é lícito questionar se o BE teria ido mais longe do que as suas três primeiras condições básicas acaso o PCP não introduzisse um vasto conjunto de outras matérias no debate, puxando as condições para um campo mais “à esquerda” (termo que me coloca as maiores dúvidas mas a que recorro por facilitismo assumido). 
Estas questões estendem-se a muitas outras dimensões da vida política nacional, além da solução política actual. O próprio comportamento do BE, a sua cada vez maior aproximação a temas laborais, a sua aproximação a discursos que antes considerava “soberanistas” como a “preparação de Portugal para a saída do Euro”, entre outros – furtos do seu oportunismo e tacticismo evidentemente – surgiriam no contexto de inexistência da presença parlamentar do PCP tal como existe hoje? 
A matriz do BE é próxima da matriz do PS, com as diferenças naturais entre dois partidos sociais-democratas, de organização e método burgueses mas com composições e enraizamentos diferentes. Já a matriz do Partido Comunista Português é radicalmente distinta. Num cenário de libertação de PS/BE do PCP, ou seja, num cenário em que o PCP não fosse necessário para a construção de uma solução, de que forma se comportaria o BE? 
O PCP não se posiciona mais à esquerda porque existe BE, nem mais à direita porque existe PS. O PCP tem o seu património de intervenção e reflexão próprio, tem a sua estrutura de partido marxista-leninista e uma perspectiva revolucionária sobre a realidade política que o tornam um partido independente, não apenas como organização mas também no seu posicionamento. Sempre livre mesmo quando amordaçado, sempre revolucionário mesmo quando amarrado. É essa força que faz nas ruas e nos locais de trabalho o empenhamento transformador de milhares e milhares de jovens, trabalhadores e pensionistas, é essa força da luta que dá volume à intrusão parlamentar que é a de um partido operário numa assembleia burguesa. E esse é o conteúdo e o pendor ideológico e político que interessa muito além das disputas de quem iniciou o quê. 
Porque a solução política aventada por Catarina Martins no debate com Costa em Setembro, precede no tempo as posições do PCP – o que significa que o PCP não efabula com resultados dados como adquiridos, mas não precede no conteúdo absolutamente nada.