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Chamem-me quando for para falar de política

Eu quero partidos próximos dos cidadãos, presentes em todo o território, por isso aceito a isenção de IMI para permitir essa presença.

Eu quero partidos financiados pelos seus próprios militantes e simpatizantes e não pelo Estado, por isso aceito que não haja um limite para os fundos não estatais que um partido pode receber.

Eu quero partidos que realizem tantas iniciativas políticas quantas puderem, festas, comícios, debates, concentrações, concertos, para divulgarem as suas posições e os seus princípios e programas e eu saber no que voto e por isso aceito que estejam isentos de IVA nessas actividades.


Acresce dizer que os partidos são associações de pessoas que disputam o poder político, de entrada e saída livres e sujeitos ao escrutínio dos seus militantes e da república. Taxar as actividades dos partidos implicaria taxar pessoas. Os partidos não são um ente, como a Igreja, por exemplo, são pessoas, grupos de pessoas.

Eu quero democracia e democracia, para já, implica partidos. Quem não está contente com os existentes tem a obrigação moral de formar um ou militar numa organização anarquista ou fascista (as que defendem que os partidos não fazem falta). Os que se identificam com algum partido, têm até a oportunidade e liberdade de militar nele e influenciar e decidir sobre as suas posições e comportamentos. Felizmente, já lá vai o tempo em que a pretexto da luta contra a imoralidade dos partidos, se extinguiu a república e se fez fascismo.

Quem não está contente com o que os partidos fazem com os benefícios que têm, vote noutros partidos. O problema do PSD, por exemplo, não está em não pagar IVA, está em dar cabo da vida dos trabalhadores e defender os grandes grupos económicos. Tal como o problema do CDS não está em ter sede num edifício do patriarcado de Lisboa, mas nas suas opções políticas de defesa dos ricos e ataque aos trabalhadores.

Quando estivermos a discutir o que devem os partidos fazer com os benefícios que têm e que benefícios devem ou não ter, em vez de recusar primariamente que os tenham, então chamem-me.

Tenho a consciência tranquila quanto à utilização das isenções por parte do meu partido.

Mas eu sou comunista.

PS: organização anarquista. LOL

No 104º aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal

Cumprem-se os 104 anos do nascimento de Álvaro Cunhal.

Não há homenagens justas que não passem por dar o que temos todos os dias para a construção do socialismo e para a superação revolucionária do capitalismo. Esse compromisso que cada um de nós assume individualmente e cumpre também colectivamente é a forma mais digna de honrar todos quantos deram a sua vida pela luta dos povos, pela emancipação dos trabalhadores e pelo comunismo. Contudo, hoje a minha luta passa por escrever estas palavras que, não sendo de homenagem, são de assinalamento de uma data e de valorização de um contributo teórico e prático que tendo sido determinante em várias fases da vida do Partido Comunista Português e do próprio Povo Português, é hoje ainda muito importante.

É impossível contar a história do século XX português sem falar do PCP e é impossível falar do PCP do século XX sem falar de um conjunto de dirigentes e das suas características pessoais e políticas. Dentre esses militantes, por motivos vários, mas principalmente pela data que assinalo, destaca-se Álvaro Cunhal. O seu compromisso constante com a causa do proletariado português, a sua dedicação ao fortalecimento do movimento comunista internacional e o seu empenho, físico e moral, na concretização do projecto político que é o comunismo elevam Álvaro Cunhal a uma dimensão heroica no sentido mais humano do termo.

A sua participação na reorganização de 40, ainda dirigida por Bento Gonçalves, que sucede a reorganização de 29 e que dá ao PCP a sua verdadeira natureza marxista-leninista, combatendo concepções anarquizantes e aventureiras foi certamente um elemento da sua formação política. Álvaro Cunhal tinha então menos de 30 anos e a reorganização construiu o PCP como o conhecemos durante as fases mais decisivas da sua História enquanto partido e isso sucede na presença de Álvaro Cunhal que tinha então tarefas de direcção do Partido, onde teve a oportunidade de concretizar as novas orientações resultantes da reorganização. A reorganização de 40 não foi apenas uma reconfiguração orgânica do PCP. Foi também uma reconfiguração ideológica e prática, com a adopção de instrumentos de análise mais concretos e com a tomada de medidas objectivas para a defesa do PCP. A adopção do marxismo-leninismo como ideologia do Partido e a integração do centralismo democrático juntamente com as medidas conspirativas foram elementos centrais do partido que nascera em 1921 mas que só muito depois ganha a maturidade de um verdadeiro partido revolucionário.

Antes de 1940-43, o PCP não tinha defesas activas contra os métodos fascistas do Governo. O fascismo, inteiramente assumido com a forma corporativista de Estado em 1933 e com a transposição da Carta del Lavoro para a Constituição Portuguesa, tomava medidas cada vez mais drásticas e violentas para garantir a supressão de movimentos democráticos e, principalmente, para liquidar a organização comunista, incluindo liquidar fisicamente os seus militantes e dirigentes. A reorganização de 40 dá ao PCP mecanismos para se adaptar à repressão e violência fascistas. Mas o que mais transforma o PCP nos anos 40, juntamente com esses dois elementos – o ideológico e organizativo – é a sua postura ante as massas. O PCP, com contributo de Álvaro Cunhal, inicia um novo ciclo político de intervenção, destinado a agitar e a organizar a luta nos locais de trabalho, em torno de objectivos o mais concretos possível. De um partido muito proclamatório, com laivos de aventureirismo e alguns tiques de clube de debate político, passa a um grande partido nacional, ancorado nas necessidades concretas do Povo Português. De um partido que opunha o comunismo ao fascismo principalmente no plano teórico, reservando a actividade revolucionária a uma porção mais consciente da sociedade, o PCP passa a partido intimamente ligado às massas e ao proletariado. O proletariado português começa finalmente a ser o reservatório de quadros do PCP e ao mesmo tempo o seu objecto de luta. As grandes greves de 43 e 44 mostram os primeiros frutos de um Partido que mudou a sua consigna para “paz, pão, liberdade” introduzindo na luta pelo socialismo e o comunismo os elementos concretos das preocupações e anseios dos trabalhadores.

A partir desse momento, o fascismo começou a deparar-se com um partido indestrutível. Porque se era possível um destruir um grupo de quadros revolucionários, estudiosos e voluntariosos, mas isolados, deixa de ser possível destruir uma organização revolucionária que emana das aspirações do próprio povo. A partir desse momento, só esmagando todos os trabalhadores portugueses se esmagaria o PCP.

A sua prisão em 1949 não priva o partido da sua actividade nem do seu estudo e contributo teórico e uma boa parte da sua obra artística e política é construída no período entre 1949 e 1960. A sua fuga em 3 de Janeiro de 1960 representa um momento importante na vida do Partido. Se o V Congresso do PCP, realizado durante a prisão de Álvaro Cunhal, em 57, consolidou o desvio de direita que vinha afectando a actividade do PCP, a fuga da prisão de Álvaro Cunhal representou um decisivo momento na sua identificação e correcção.

É verdade que entre os grandes contributos de Álvaro Cunhal para o PCP e para o Povo Português se contam inúmeros actos. A participação na reorganização de 40, a intensa produção teórica, a criação de um partido nacional, a ligação do PCP às massas, a construção da orientação do PCP para a revolução democrática e nacional, o Rumo à Vitória, o contributo para o combate e denúncia da extrema-direita e do radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista, a natureza colectiva do trabalho de direcção do PCP, entre outros, destaco a correcção do desvio de direita que torna possível a adopção da orientação contida no “rumo à vitória” como orientação para a acção do PCP e faz regressar o PCP ao trabalho revolucionário, assumindo novamente o levantamento nacional, popular e militar, como resposta para o derrubamento do fascismo. Antes da correcção do desvio, o PCP estava enleado em formulações oportunistas e em ilusões políticas que concebiam o trabalho de intervenção do PCP como forma de construir a “solução pacífica para a superação do problema político português”.

A correcção do desvio de direita, com o contributo absolutamente determinante de Álvaro Cunhal, foi um momento central na vida do PCP. Na vida do PCP, para o papel que se lhe exigia na altura e na vida do PCP até aos dias de hoje. Foi feita com a apresentação de um informe* ao Comité Central, aprovado ainda em 1960 e mais tarde ratificado com as novas orientações no VI Congresso, em 1961. O PCP estava num posicionamento que conduziria à sua instrumentalização por uma burguesia que aguardava o melhor momento para proceder às alterações formais de regime, deixando intactas as relações sociais. O PCP estava apostado na aceleração da desagregação natural do fascismo ao invés de preparar o proletariado português para a tomada do Poder e para a alteração material das relações de produção. A forma como desde cedo, Álvaro Cunhal combateu a secundarização do proletariado na luta pela democracia, também se traduz na defesa que fez da participação dos comunistas nos sindicatos fascistas, desde a sua fascização em 1933/34.

O acerto das posições de Álvaro Cunhal, aplicadas ao momento histórico que viveu e em que participou, está comprovado pela História: a revolução sucedeu porque o fascismo se desagregou, verdade, mas não como consequência apenas das suas contradições senão também da acção revolucionária do PCP, que também se manifestava na participação do PCP no movimento antifascista mais alargado. Mas mais do que isso, Abril não foi apenas uma troca de caras porque o proletariado organizado, munido de uma central sindical em que participavam os comunistas, foi capaz de assaltar as ruas portugueses 5 dias depois do 25 de Abril de 1974 e de demonstrar qual era a força hegemónica da revolução.

Abril foi a confirmação das teses e contributos de Álvaro Cunhal, mas principalmente o que lhe sucedeu: as conquistas políticas além das alterações formais de regime, as alterações no modo de produção e a ameaça do capitalismo como modo de produção dominante. Independentemente dos golpes posteriormente desferidos contra essas conquistas, com o ardil e traição do Partido Socialista, as teses confirmaram-se adequadas e correctas. A força do PCP, contudo, não se decreta, constrói-se. E só com essa força se prepara e se faz a revolução. Honrar Cunhal não é fazer a Revolução nos nossos dias, é garantir que enquanto vivemos tudo fizemos para que ela venha a acontecer. Antes que a barbárie que alastra tome por inteiro o mundo.

* Álvaro Cunhal, Obras Escolhias, “Edições Avante!”, Outubro de 2008, tomo II

Das três condições à solução política actual

Há quem diga que a “geringonça” – como lhe chama quem diz isso – teve a sua sementinha aqui, ainda em Setembro, quando Catarina Martins, pelo BE, dá uma primeira indicação sobre o diálogo com o PS, no estilo tradicional do BE de não hostilizar o PS e de dar até de barato que o PS será força maioritária.

Depois há quem diga que a solução política que actualmente observamos em Portugal e na Assembleia da República nasce aqui, quando Jerónimo de Sousa afirma que PCP e PEV rejeitarão o programa de Governo apresentado por PSD/CDS na Assembleia da República e avança que “PS só não formará Governo se não quiser”, em resposta a perguntas de jornalistas.

Mas a disputa para ver quem é mais geringonceiro é uma guerra que não compro, nem me parece interessar porque se remete a uma questão meramente temporal. Além disso, é uma disputa que só existe enquanto existir satisfação dos portugueses com esta solução política e que tenderá a desaparecer adiante, apesar dos inegáveis avanços que a solução proporcionou e proporciona ainda. A questão fundamental não é saber quando começou, mas o que é e que conteúdo político efectivamente tem e porquê.

Regressemos ao debate de Catarina Martins com Costa, em Setembro, onde o BE fixa três condições minimalistas para viabilizar um Governo PS, a saber: “A líder do Bloco lembrou que no debate televisivo com António Costa colocou três condições ao líder do PS para o BE poder viabilizar um Governo. Esse caderno de encargos passa pelo abandono, por parte dos socialistas, de três das suas propostas: congelamento das pensões, baixa da TSU das empresas e criação da figura do despedimento conciliatório.” Este caderno de encargos é fixado também pela Comissão Política do Bloco de Esquerda após as eleições de 4 de Outubro de 2015.

Umas horas antes, o PCP fixava como medidas urgentes e determinantes para o início de um diálogo: 

– Valorização dos salários, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em 2016, e do valor real das pensões de reforma;


– combate à precariedade, designadamente com alterações à legislação laboral e a aprovação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade e a valorização da contratação colectiva;


– reposição dos salários, pensões, feriados e outros direitos cortados, designadamente os complementos de reforma;


– reforço e diversificação do financiamento da Segurança Social e reposição dos apoios sociais, designadamente no abono de família, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego;


– pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde e do acesso à saúde com a contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais, reposição do transporte de doentes não urgentes e abolição das taxas moderadoras;


– uma política fiscal justa que tribute fortemente os grupos económicos e financeiros e alivie os impostos sobre os trabalhadores, os MPME’s e o povo;


– revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Durante o processo de construção da posição conjunta entre PS e PCP para uma solução política também o BE foi acrescentando medidas a tomar. Ou seja, por força dos parâmetros introduzidos pelo PCP nas condições, também o BE foi evoluindo para condições mais exigentes
Isto tem um significado político que vai muito além da questão temporal de quando surge o início da solução política actual e vai até além das posições conjuntas assinadas então. Julgo que será fácil, pela avaliação do percurso do BE e do PCP, concluir sem grande margem para subjectividade que o BE está muito mais próximo do PS do que está o PCP e também daremos como facto que o PCP é um partido com um historial de coerência que contrasta com a volatilidade do BE e com a sua mutação em função da hegemonia política e cultural do momento. Nem é preciso lembrar o papel do BE e Sá Fernandes na CML, nem mesmo o grupo de trabalho para a renegociação da dívida pública que o BE constituiu com o PS apenas para legitimar a posição do PS, colocando o próprio BE na contingência de chancelar a política de gestão da dívida do PS que é um verdadeiro garrote ao desenvolvimento nacional. 
Portanto, também poderemos concluir que a imagem construída, pelo BE e pela comunicação social, com contributos do PS e de Costa, que consiste na ideia de que PCP e BE puxam o PS para a esquerda e para medidas de recuperação e conquista de direitos não é correcta. Basta olhar para o ponto de partida de cada um e ver, na verdade, quem puxou quem para onde. 
Não é PCP e BE que puxam PS, é PCP que puxa BE e PS. 
Este não é um texto de puxar galões, é uma reflexão sobre a arquitectura da solução política e a geometria parlamentar e sobre como, em termos de conteúdo, se comporta cada partido e porquê. Independentemente de existirem medidas nos orçamentos do estado introduzidas pelo BE e pelo PS que resultam de facto de negociações entre esses dois partidos, é legítimo perguntar se essas medidas existiriam num contexto de BE e PS como maioria parlamentar, é lícito questionar se o BE teria ido mais longe do que as suas três primeiras condições básicas acaso o PCP não introduzisse um vasto conjunto de outras matérias no debate, puxando as condições para um campo mais “à esquerda” (termo que me coloca as maiores dúvidas mas a que recorro por facilitismo assumido). 
Estas questões estendem-se a muitas outras dimensões da vida política nacional, além da solução política actual. O próprio comportamento do BE, a sua cada vez maior aproximação a temas laborais, a sua aproximação a discursos que antes considerava “soberanistas” como a “preparação de Portugal para a saída do Euro”, entre outros – furtos do seu oportunismo e tacticismo evidentemente – surgiriam no contexto de inexistência da presença parlamentar do PCP tal como existe hoje? 
A matriz do BE é próxima da matriz do PS, com as diferenças naturais entre dois partidos sociais-democratas, de organização e método burgueses mas com composições e enraizamentos diferentes. Já a matriz do Partido Comunista Português é radicalmente distinta. Num cenário de libertação de PS/BE do PCP, ou seja, num cenário em que o PCP não fosse necessário para a construção de uma solução, de que forma se comportaria o BE? 
O PCP não se posiciona mais à esquerda porque existe BE, nem mais à direita porque existe PS. O PCP tem o seu património de intervenção e reflexão próprio, tem a sua estrutura de partido marxista-leninista e uma perspectiva revolucionária sobre a realidade política que o tornam um partido independente, não apenas como organização mas também no seu posicionamento. Sempre livre mesmo quando amordaçado, sempre revolucionário mesmo quando amarrado. É essa força que faz nas ruas e nos locais de trabalho o empenhamento transformador de milhares e milhares de jovens, trabalhadores e pensionistas, é essa força da luta que dá volume à intrusão parlamentar que é a de um partido operário numa assembleia burguesa. E esse é o conteúdo e o pendor ideológico e político que interessa muito além das disputas de quem iniciou o quê. 
Porque a solução política aventada por Catarina Martins no debate com Costa em Setembro, precede no tempo as posições do PCP – o que significa que o PCP não efabula com resultados dados como adquiridos, mas não precede no conteúdo absolutamente nada. 

Os filhos do Condor

Quantos urubus sobrevoam hoje a República Bolivariana da Venezuela?

Enquanto que o processo bolivariano levou educação, cultura, alimentação, trabalho, habitação a milhões de venezuelanos, a grande burguesia nacional viu ameaçados os seus privilégios como nunca antes. Estava habituada a conviver lado-a-lado com os maiores barrios do mundo (favela), mas sempre protegida pelos seus para-militares e sempre dominando os sistemas de produção e distribuição. A opulência nunca foi ameaçada durante todos os anos em que a aliança entre a grande burguesia venezuelana governava o território venezuelano como capataz dos grandes grupos económicos e da administração norte-americana.

Antes de 1999, o exército venezuelano tinha entre as suas patentes, oficiais dos Estados Unidos, a CIA tinha um gabinete no parlamento nacional e o barril de petróleo era vendido a 1 dólar para as companhias norte-americanas. Manter esse estado de coisas era tarefa dos governos a mando do norte, recompensado pela bondade dos EUA, fazendo dos capatazes e corruptos os ricos mais ricos da Venezuela. É verdade que essas camadas da burguesia não perderam grande parte dos seus privilégios, mas não é menos verdade que o processo bolivariano lhes retirou uma parte importante da sua influência na capacidade de decisão política e também uma boa parte da sua influência na economia.

Tomemos por exemplo o caso do açambarcamento de alimentos e bens que a burguesia levou a cabo nos últimos anos, com particular intensidade durante a agitação terrorista de 2017 e que agravou a escassez de alimentos e outros bens no território nacional venezuelano: o Governo dinamizou em menos de um ano, 31 mil comités locas de abastecimento público que distribuem a alimentação produzida pela empresa nacional central de alimentação, recém-criada. Ou seja, perante o boicote económico pensado e executado pela burguesia nacional e estrangeira, o Governo Bolivariano e o poder popular da Venezuela contrapuseram a produção e distribuição, rompendo com o esquema de distribuição capitalista, satisfazendo as necessidades mais básicas da população e assegurando a manutenção dos baixos índices de sub-nutrição que caracterizam a evolução democrática do país desde 2000.

O conjunto de missões (projectos apoiados pelo Governo) que agora integrarão a constituição como resultado do trabalho da assembleia constituinte eleita com a participação de oito milhões de venezuelanos consolida um trabalho que, no dia-a-dia do país e ao contrário do que o coro de mentirosos abutres propagandeia por todo o mundo, assegura serviços básicos e avanços concretos.

Na Venezuela, como pequenos exemplos (entre muitas missões),

a Gran Misión Vivienda assegurou um milhão e seiscentas mil novas casas para famílias dos barrios;

a Misión Barrio Nuevo, Barrio Tricolor distribui a todos os habitantes dos bairros a ferramenta e o material de construção necessário para assegurar a dignidade da habitação mesmo na favela;

a Gran Misión Barrio adentro leva cuidados de saúde a todos os habitantes das favelas;

a Misión Robinson que distribui um número impressionantes de obras literárias gratuitas a todos os venezuelanos e mobiliza vários meios de alfabetização por todo o território;
a Misión Arból que apoia a educação ambiental e promove o cuidado popular dos bosques e florestas;

a Misión Nevado assegura os cuidados a todos os cães errantes e sem dono, e também a muitos gatos, através da distribuição de alimentação e da vacinação e esterilização de todos os animais;

a Misión Alimentación garante a produção e a distribuição de comida por todas as famílias da Venezuela, mesmo no contexto de escassez provocado pelo açambarcamento. Mas muito mais missões compõem um programa de democracia popular e comunal que se conta entre uma das mais importantes, senão a mais, das experiências contemporâneas de democracia participativa e popular.

A questão, todavia, é a mesma de sempre: a luta de classes e a sua disputa nos diversos territórios. A Venezuela é hoje uma ameaça global para o avanço do capitalismo e do imperialismo, uma ameaça para a hegemonia política, económica e cultural dos Estados Unidos sobre o continente americano. Uma ameaça concreta, não só pelo que realiza no seu próprio território e como valoriza o ser humano na plenitude das suas dimensões, mas também pelo esforço tremendo que exerce para garantir a outros países da América Latina e Caribe o acesso a cuidados de saúde, a petróleo e energia baratos, e como constrói com esses povos um novo espaço de cooperação à margem do domínio imperialista dos Estados Unidos.

Essa luta de classes é tão velha quanto as classes e durará enquanto as classes existirem e tem imposto sobre a Venezuela uma guerra económica baseada na experiência do bloqueio a Cuba, acompanhada de uma intervenção militarizada da grande burguesia através principalmente do recurso à delinquência a soldo. Em nenhum outro país do mundo seria aceitável que fosse quem fosse se armasse de explosivos e projécteis, de capacetes e escudos, para partir, destruir, ameaçar, saquear, pilhar e perturbar a legalidade constitucional. Em nenhum outro país do mundo seria normal assistir a que tudo isso acontecesse sem que a polícia carregasse violentamente sobre esses grupos terroristas organizados que combinavam, todos os dias de madrugada, com os principais meios de comunicação o horário e a localização dos distúrbios a promover em cada dia.

A verdade é que em todas as imagens difundidas pela comunicação social dominante para ilustrar a violenta ditadura venezuelana se vê um grupo de terroristas de cara tapada, armado, violento, atacando as forças policiais, rodeando muitas vezes os deputados da oposição de direita, fascista e proto-fascista. A verdade é que em nenhuma imagem ou filmagem surge uma carga policial. A verdade é que foi ateado fogo a 20 cidadãos por serem supostamente Chavistas e que 9 morreram dessa forma. A verdade é que nenhum terrorista morreu queimado pelas forças policiais ou por qualquer manifestação chavista. A turba violenta e terrorista a soldo da CIA e da grande burguesia venezuelana organizou juntamente com a oposição “democrática” toda a sua intervenção com o objectivo concreto e explícito de provocar uma intervenção estrangeira em território venezuelano. O que a comunicação social nunca mostrou foi a diminuta dimensão desses “protestos”, ou a sua violência intrínseca, ou a sua limitação territorial a um bairro de Caracas, Chacao, distrito dirigido por um político da “oposição”. O que nunca mostraram foi a ligação entre os principais rostos da oposição aos interesses económicos, como a querida e jovem Lilian que aparece como heroína sem se referirem as suas ligações aos grandes grupos económicos e aos grandes nomes dos partidos de direita. A criação de um clima mediático de permanente instabilidade e de violência em torno da existência de uma suposta ditadura visava criar no panorama internacional uma percepção pública – bem nos termos do livro “da ditadura à democracia e alinhado com as tácticas dos EUA e de George Soros – que justificasse a utilização da força e que legitimasse a intervenção militar dos EUA, tal como aliás foi tão usual nas várias “primaveras” que destruíram estados inteiros e vergaram povos ante a miséria e a guerra por todo o mundo. A prova disso é o facto de terem sido os próprios porta-vozes da direita a solicitar aos EUA a intervenção militar, intervenção essa que Trump chegou a afirmar como possibilidade real contra o Governo Bolivariano.

Perante a reacção de todos os países da América Latina a essa possibilidade de intervenção militar, os EUA decidiram optar pelo velho método da guerra económica aplicando três sanções à Venezuela (seguidas por outros países e em vias de serem seguidas pela UE) e dezenas de sanções pessoais a vários titulares dos órgãos de soberania da república, arrogando-se donos da moral e da ordem mundial e polícias, juízes e carrascos em nome de todo o mundo e sob jurisdição global. Os EUA proibiram a Venezuela de negociar em dólar, o que impede o acesso da Venezuela ao mercado do petróleo, sendo que o petróleo é negociado nas praças mundiais em dólares. Ou seja, a Venezuela tem o petróleo mas não o consegue colocar nas praças porque não pode receber dólares pelo petróleo vendido. Ao mesmo tempo, os EUA proibiram a Venezuela de contrair dívida pública em dólar, ou seja, impede a Venezuela de gerir a sua própria dívida sendo que o mercado da dívida pública é dominado globalmente pelo dólar. É importante ressalvar que a Venezuela nunca falhou os seus pagamentos de dívida. A última das três principais sanções é a da proibição de distribuição de dividendos ao Estado pelas empresas públicas venezuelanas, o que representa um confisco internacional ilegal. Isto significa que nenhuma empresa pública venezuelana que actue em território estrangeiro pode fazer pagamentos de dividendos ao Estado Venezuelano porque tais dividendos têm de passar por contas bancárias internacionais do Estado e estão bloqueadas e congeladas. Portanto, a Petróleos da Venezuela não pode enviar para a Venezuela os lucros das suas plataformas em off-shore ou das suas refinarias no território estrangeiro.

Essa guerra económica não é uma consequência da situação social na Venezuela, mas bem pelo contrário: é uma parte importante da sua causa e origem.


A promoção da ideia de que a Venezuela Bolivariana é uma ditadura é conveniente dos vários urubus que sobrevoam o povo venezuelano, enquanto mina o seu sucesso aguardando que se vença em cadáver para que distribuam entre si os restos da carcaça como fazem por todo o globo, como fizeram no Iraque, na Líbia, na Síria e num sem número de outros países devastados pela guerra e pelo imperialismo. Os urubus do direita .net acompanham os urubus da comunicação social, que acompanham os urubus da União europeia que comem na mão do grande condor norte-americano. Condor aliás que dá nome a uma operação de submissão e destruição da América Latina e que apesar de ser animal andino pleno de dignidade não deixa de ser portador dessa característica tão ilustrativa do que são os EUA que é ser necrófago.

O Bloco de “Esquerda” acompanha certamente a atribuição do prémio Sakharov à chamada “oposição democrática” da Venezuela e aplaude a metodologia terrorista dessa “oposição” agora premiada. Os Estados Unidos aplaudem a União Europeia e agradecem todo o apoio do BE.

Ao contrário do que o artigo do direita . net já referido atrás diz, mentindo, não é verdade que a CNE venezuelana nunca tenha chancelado os números de eleitores para a constituinte. Claro que o BE mente habilmente e fala de 8.3 milhões de votos e depois diz que em lado nenhum a CNE (Conselho Nacional Eleitoral fala desse número. Claro que não porque esse número não é real: o número real é de pouco mais de 8 milhões e é fácil encontrar aqui.

Mas o que é importante nesse artigo não é a mentira. É a forma como demonstra bem o alinhamento do BE com as orientações fundamentais do imperialismo, contribuindo objectivamente para o coro de urubus que aguarda a queda do processo bolivariano e a recuperação plena dos privilégios. Esses terroristas que planeiam e táctica de perturbação e a agressão externa e que impõem a violência aos venezuelanos contam com a União Europeia e o BE, já se sabe. Mas o que daí resulta é que em cada uma das mortes na Venezuela, em cada derrota do poder popular, estão as mãos e a responsabilidade de todos os mentirosos do mundo, da dita esquerda ou da direita.

São muitos os urubus que sobrevoam em círculo o Estado Bolivariano. São mais os venezuelanos que resistem e mostram ao mundo que um povo pode caminhar com dignidade, levantando-se da lama a que foi sujeito durante séculos – pelo colonialismo espanhol, depois pela sujeição aos EUA – sem agredir outros povos e defendendo os seus, em luta pela paz, pela vida. E os urubus, por enquanto, não comem vivos.

Podes tirar o Daniel Oliveira do BE mas não tiras o BE do Daniel Oliveira

Daniel Oliveira, fazedor de opinião de encomenda do Expresso e talvez de mais uns quantos órgãos da doutrina dominante, certamente por reconhecimento de um brilhantismo fabricado precisamente por quem lhe paga e não menos certamente aceite pelo próprio como verdadeiro, usa uma vez mais as colunas que produz no jornal de Balsemão para a campanha eleitoral, a coberto de opinião.
Desta feita, DO começa logo por dizer que as sondagens não indicam nada mais que tendências, mas segue um texto bastante robusto e programático para algo que se baseia apenas em tendências. Depois, partindo dessa desvalorização aparente da sondagem, DO segue uma construção política definida pelo BE como orientação nacional: isolar a CDU e definir um programa conjunto entre BE e PS.
É certo que em Almada, uma das irmãs Mortágua, expôs bem o objectivo fundamental do BE naquele concelho, que é exactamente o mesmo afirmado por Sandra Cunha para o BE em Setúbal. Em ambos os casos, afirmaram sem margem para dúvidas que o seu objectivo é tirar a maioria absoluta à CDU, mas é igualmente certo que a brandura e simpatia da Comunicação Social perante o BE não permita afirmar este objectivo como central porque fica mal na fotografia quando a Catarina Martins anda por aí com a sua candura a dizer a quem queira ouvir que não percebe os ataques do PCP e que o BE não ataca o PCP. Uma coisa é o que diz Catarina Martins para se vitimizar, outra é o que fazem os seus candidatos e porta-vozes, de que são exemplos Joana Mortágua, Sandra Cunha e Daniel Oliveira. A prática é o critério da verdade e começa mal o BE ao vitimizar-se quando é o primeiro a mostrar que o seu objectivo é retirar terreno eleitoral à CDU.

Regressemos ao tema: então DO faz todo um programa político e anuncia toda uma política de alianças baseado em tendências e esquece-se de nos relembrar, por exemplo, que as sondagens de 2013, também elas indicadoras de uma “tendência”, davam sempre uma votação muito próxima entre CDU e BE e que atribuíam a ambas as forças políticas um vereador, sendo que a CDU acabou elegendo 2 e o BE nenhum. Também se esquece de nos relembrar que existe uma experiência de vereação do BE em Lisboa, precisamente alcançada num contexto de proximidade com a candidatura do PS de então (2007, António Costa).
“O Zé faz falta” lia-se por toda a Lisboa, a grande consigna do BE para convencer os lisboetas de que o BE seria uma espécie de grilo da consciência de António Costa e condição para uma política realmente de esquerda. Sá Fernandes, apoiado pelo BE, inicia uma política de total alinhamento com os piores traços do comportamento do executivo PS de António Costa e mostra que para não mais serviu do que para alimentar a ilusão de que um qualquer vereador do BE pode dar qualquer espécie de garantias de seriedade e lealdade às pessoas que vivem e trabalham em Lisboa. Não deixa de ser engraçado que DO, seguindo a linha encomendada pela Mesa Nacional que não ofende certamente a do conselho de administração de Balsemão, parta de uma “tendência” que falhou redondamente há quatro anos quando o candidato João Semedo não foi eleito vereador para construir toda uma teoria também ela rotundamente negada pela prática, pela verdade.
Há duas manobras de DO baseadas em mentiras que devem ser desmascaradas:
A primeira, a de que um vereador do BE pode condicionar mais a política do Executivo do que Manuel Salgado, vereador do PS na CML. Em nada essa teoria encontra respaldo. Pelo contrário, todos os indícios existentes a negam. Começando pelo facto de a probabilidade de eleição de um vereador do BE ser parte da propaganda habitual das sondagens e terminando na experiência recente de vereadores do BE eleitos em Lisboa. Das duas uma: ou DO está delirante e acha mesmo que o candidato do BE pode vir a ser um vereador simultaneamente leal ao povo e a Medina e ao mesmo tempo que o Medina o respeitará mais do que aos seus próprios amigos de partido, ou então DO mente e efabula para cumprir com falácias a orientação nacional do BE que consiste em atacar e isolar a CDU.
A segunda, a de que a CDU se pôs de parte de qualquer debate sobre o poder em Lisboa. Todos sabemos que a CDU e as forças que a compõem: PCP, PEV, ID e muitos independentes, não discutem cenários políticos com base em sondagens e não discutem coligações ou acordos com base em siglas e símbolos partidários, mas sim com base em programas e propostas concretas. Concentrar os esforços na campanha e na divulgação das propostas da CDU é a prioridade dos seus membros e candidatos e isso é um contributo de seriedade para a política de Lisboa e do país, ao invés de alimentar debates sobre arquitecturas fabricadas por jornais e sondagens, ajudando a criar a confusão e a ilusão e instrumentalizando cenários inventados como armasde arremesso contra alguma força política, que é precisamente o que DO faz no seu “artigo”: inventa um cenário que não tem nada de real e, partindo desse cenário criado, utiliza-o como arma contra a CDU em Lisboa. O trabalho dos candidatos da CDU em Lisboa, de que destaco o meu camarada João Ferreira por ser o candidato a presidente da Câmara e por demonstrar que dispõe, como nenhum outro candidato ao mesmo cargo, das capacidades e condições para levar a cabo um mandato ao lado do povo de Lisboa e colocar o poder autárquico ao serviço dos que aí vivem e trabalham, fala por si e afirma-se como um elemento concreto perante as palavras abstractas de DO. Contra a efabulação e invenção de DO, a prática e a verdade do dia-a-dia da CDU e dos seus candidatos. E podemos olhar para o mandato que ora está prestes a terminar e reconhecer, como em nenhuma outra força política, a constância da CDU e a lealdade dos seus vereadores ao projecto inicialmente apresentado, sem deslumbramentos ou delírios, sem cedências de princípios e sem abandonar por um minuto a combatividade e a tenacidade que os caracterizou desde o primeiro momento.
Acrescenta-se uma outra mentira de DO e uma opinião que é dada como facto: a de que a CDU é contra a redução do espaço para a viatura individual e a de que a municipalização da Carris foi a melhor medida de sempre para a cidade. Sobre isto é importante dizer que a CDU defende acima de tudo a criação de uma rede de transportes públicos eficiente e capaz de responder às mais diversas necessidades da população, que ainda não existe e que não defende, por isso, soluções que passem pela simples penalização do uso do transporte individual. Ou seja, não é penalizando o uso do transporte individual sem criar alternativa que vamos resolver o problema da mobilidade em Lisboa. Para PS e BE, fazer as pessoas pagar cada vez mais para circular ou estacionar, proibir a circulação de viaturas individuais em cada vez maiores áreas, é uma solução em si mesma, mesmo que não seja acompanhada, como não é, de uma rede de transportes mais eficaz. Sobre a municipalização da Carris, cá estaremos para ver onde vai dar essa grande medida do Governo, mas também relembro que, não fora o PCP, e essa municipalização sucederia como primeiro passo de um processo de privatização e que foi a intervenção do PCP que determinou que assim não fosse, para já.
Daniel Oliveira saiu do BE mas mantém o método do manual de instruções do bom esquerdista: passo 1, demagogia; passo2, atacar a CDU; instruções gerais, sempre que possível, combinar ambos.

Louçã. Fica tudo dito.

No dia 12 de Julho, o BE apresentou na Assembleia da República um voto de condenação e repúdio pela discriminação contra a comunidade cigana na Freguesia da Cabeça Gorda. De nada valeu que, pela altura da apresentação do voto, já a Freguesia da Cabeça Gorda tivesse esclarecido que o enterro do homem da comunidade cigana não se podia realizar no cemitério local pelo simples motivo de que existia um regulamento que o impedia, dado o facto de ali não ter pertença, nem morada passada ou presente.

Ora, o BE sabia que a impossibilidade de fazer o enterro no cemitério da Cabeça Gorda se devia, portanto, a um conjunto de factores, dos quais nenhum se relacionava com a etnia do cidadão. Ainda assim, pensou que seria mais um daqueles casos em que vale a pena ir a jogo contra o PCP – já que a autarquia da Cabeça Gorda é gerida pela CDU – e parece que estou a ver o Sr. Louçã lá na sua caverna a mandar umas linhas de intervenção para o Grupo Parlamentar que será sempre seu e a ponderar que já que o terreno é inclinado a seu favor, até a mentira pode ser recurso. Isto porque, para o BE, nas lutas que abre contra o PCP, o caminho está sempre facilitado. O BE sabe bem que a comunicação social tomará sempre o seu partido, o que é natural e não merece queixume mas sim denúncia, pelo simples motivo de que os óculos com que ambos olham para a sociedade são os mesmos. BE e comunicação social dominante usam os óculos da burguesia, da classe dominante, para descrever, interpretar e agir sobre os fenómenos. Falam a mesma língua e movem-se no seio da mesma classe, servindo-a portanto.
Ficaram o PCP e o PEV sozinhos na Assembleia da República a explicar a situação da freguesia da Cabeça Gorda, enquanto que os jornais e o BE se deliciavam com os títulos: “PCP vota contra a condenação da discriminação da comunidade cigana.”

Uns tempos antes, também pela mão do BE, todos estaremos recordados, chega ao Parlamento um voto de condenação pela existência de Campos de Concentração para Homossexuais na Tchetchénia, Rússia. De pouco importou se os campos de concentração de facto existiam. O PCP absteve-se num voto baseado apenas numa reportagem, sem testemunhos, sem confirmação absolutamente nenhuma. Mas o facebook é tramado, as redes sociais não perdoam, e portanto, ao PCP, na cabeça dos senhores Louçãs deste mundo, mais não podia fazer senão votar a favor. Uma vez mais, ao BE tanto importou se o campo de concentração existia ou não (não existia nenhum campo de concentração), o que importava era encostar o PCP a uma posição homofóbica que o BE construiu com a ajuda sempre pronta dos jornais e comentadores de serviço. Ora, para que não nos esqueçamos, o PCP fez nessa altura uma declaração de voto a associar-se à condenação de toda e qualquer espécie de perseguição a homossexuais, demarcando-se contudo do termo “campo de concentração” por não haver qualquer indício de que o Estado, na Tchetchénia estivesse a promover um programa de extermínio físico de homossexuais, que é o que “campo de concentração” representa. Se havia perseguições e torturas, praticadas por milícias ou forças policiais, isso devia ser condenado, mas isso não podia justificar que a Assembleia da República condenasse uma coisa que não existe.

Para o BE e para a comunicação social, a questão deixou de ser se o campo de concentração existe ou não, passou a ser o voto do PCP, a abstenção inaceitável do PCP num voto contra campos de concentração de homossexuais. Que importa se existem?

Esta é uma táctica habitual do BE. Sabendo que conta com o escudo da comunicação social, todas as guerras que compre com o PCP são à partida travadas em contexto de vantagem. O oposto é verdade para o PCP. O PCP sabe que todas as guerras que comprar com o BE serão travadas num contexto de desvantagem. A hegemonia cultural e a opinião dominante são tramadas e nenhuma delas é benevolente para com esse corpo estranho ao regime burguês que é o pensamento materialista, o pensamento dos comunistas.

Essa táctica do BE, intrinsecamente trotskyista, tem um ideólogo: Louçã. O mesmo que ontem mesmo colocou no seu facebook um documento falso sobre um suposto suborno do Governo Angolano a estudantes para que votassem no candidato do MPLA. Parece que o estou a ver todo contente a receber a falsificação de uma fonte qualquer e assanhado para espetar na sua página de facebook mais uma inequívoca prova de que Angola é uma ditadura e que o raio dos pretos vivem num regime corrupto que precisava de umas liçõezinhas da democracia ocidental. Quem sabe até um branco europeu tipo Luaty Beirão, com financiamento Soros, para pôr aquilo na linha?

Louçã não confirmou a veracidade do documento mas isso não demorou até que se tornasse evidente.O “documento” que Louçã anunciou como a prova irrefutável da inexistência de democracia em Angola não passava de uma má falsificação. Que Louçã use uma coisa destas não me admira. E a sorte é que estamos em Agosto, caso contrário, certamente o Dr, Conselheiro de Estado, vendedor de opiniões mastigadas, digníssimo senador da República, teria enviado uma cópia do “documento” para que o seu Grupo Parlamentar apresentasse o devido voto de condenação pelo suborno de estudantes em Angola. Que importa se o documento é falso? Absolutamente nada. Vejamos: a única notícia online que se encontra sobre o post do facebook de Louçã é do jornal Sol, que a divulga como uma acusação, sem dizer em nenhum momento que é baseada em documentos falsificados. Ou seja, Louçã pode dizer o que bem lhe apetecer, porque ninguém lhe cobra absolutamente nada.

Quem cobra ao BE os votos a favor das intervenções na Líbia, a passividade e cumplicidade com o imperialismo no ataque à Síria? Quem cobra ao BE o seu alinhamento com o imperialismo norte-americano e o ataque à revolução bolivariana? Quem cobra ao BE a sua hesitação em escolher um lado na luta pelo poder no Brasil? O BE está sempre a ver para que lado é mais fácil virar-se, em função da hegemonia, da opinião dominante do momento e não em função de pensamento próprio ou princípios. “Princípios” e “trotskyismo” na mesma frase é, por si só, um exercício de imaginação que só podia ser vencido por um documento falsificado. E mesmo nesse caso, eu duvidaria do emitente.

Não se trata de atacar Louçã, como ele não hesita em fazer a qualquer comunista, nem tampouco atacar o BE, porque sabemos que nos está vedado à partida esse direito sob pena de sermos imediatamente rotulados de sectários. Trata-se apenas de expor o carácter de quem mais não vê senão a sua ideia e que para a difundir está disposto a usar a mentira e a falsificação e de denunciar o branqueamento e a benevolência que a comunicação social tem para com os seus filhos.

Um estatuto só para a CNB?

Passam poucos dias sobre a aprovação dos vários projectos de lei sobre as condições de trabalho dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um vez mais um projecto que dá corpo a um conjunto de velhas, mas urgentes, reivindicações dos trabalhadores da CNB e, juntamente com outros partidos, viu aprovado esse projecto numa primeira discussão – na generalidade – tendo os 3 projectos (do PCP, PSD/CDS e BE) baixado à discussão na especialidade, onde serão discutidos em pormenor e sujeitos a propostas de alteração. O caminho ainda é longo e nada está garantido.


A longa luta dos bailarinos da CNB tem tido o apoio do PCP porque são justas as aspirações dos que, como os bailarinos da CNB, entregam uma grande parte da sua vida activa, da sua criatividade, do seu esforço físico e intelectual, à salvaguarda de um repertório a que de outra forma os portugueses não acederiam e fazem-no através de uma Companhia Nacional, ou seja, de todos os portugueses, do Estado. Daí que a luta dos trabalhadores da CNB tenha vindo a ser desenvolvida junto da sua entidade patronal: o Estado, nomeadamente através do Governo e da Assembleia da República.

A aprovação destes projectos na generalidade, apesar de significar um passo no sentido de uma tremenda conquista para todos os bailarinos portugueses, gerou algumas legítimas dúvidas e algumas críticas que sendo legítimas, me parecem surgir por incompreensão.

Em primeiro lugar, é verdade que os projectos apresentados se aplicam apenas aos bailarinos da CNB. Isso deve-se ao facto de a Assembleia da República e o Governo só representarem a entidade patronal desses bailarinos e ao facto de existir um historial de luta persistente destes trabalhadores junto da sua entidade patronal.

Em segundo lugar, a vitória – ainda incompleta – dos bailarinos da CNB não constitui uma derrota para os outros bailarinos. Antes pelo contrário, constitui uma inspiração para que todos reivindiquem as condições de trabalho justas e adequadas ao real esforço, empenho e exigência da profissão. Tal como em outros sectores de actividade, a elevação das condições de trabalho de uma parte dos trabalhadores beneficia directamente as restantes partes, porque eleva a fasquia. Por exemplo, quanto mais direitos e salário tiverem os professores do ensino público, mais direitos e salário terão os professores do ensino privado e o contrário é igualmente verdade. A Companhia Nacional de Bailado é a companhia pública, na qual as condições de trabalho devem servir de referência para as restantes companhias.

Em terceiro lugar, há dimensões dos projectos de lei apresentados que podem ser ajustadas e aplicadas a todos os bailarinos profissionais de companhias privadas. Por exemplo, é possível criar um contingente de acesso ao ensino superior para todos os bailarinos de companhias privadas que cumpram determinados critérios e requisitos. Tal como é possível criar um seguro de trabalho adequado aos bailarinos de todas as companhias.

Tal como em outras actividades, portanto, a Assembleia da República define as condições mínimas em que é prestado o trabalho por conta de outrém, mas não define o estatuto das profissões que se colocam fora da esfera do Estado. O Governo (com ou sem intervenção da Assembleia da República) define, em conjunto com os sindicatos, o estatuto das carreiras públicas, mas não define os estatutos das carreiras privadas, sem prejuízo de produzir legislação sobre algumas delas.

Mas há duas questões principais que estes projectos não resolvem, nem na CNB, nem no privado: a precariedade e o sub-financiamento, e ambos estão profundamente interligados. É que não haverá estatuto do bailarino da CNB enquanto a prática da CNB for a contratação à peça, sem ingresso dos bailarinos nos quadros de pessoal e sem um vínculo estável e duradouro com esses bailarinos. Da mesma forma, no privado, dificilmente os bailarinos conseguirão um contrato colectivo de trabalho ou acordos de empresa, através dos seus sindicatos e das comissões de trabalhadores enquanto a regra for o recibo verde e a prática forçada do freelancerismo. Logo aqui colocam-se vários outros problemas: enquanto vimos uma capacidade de organização e persistência por parte dos bailarinos da CNB, munidos de uma comissão de trabalhadores e de apoio dos sindicatos (CENA-STE); verificamos a incapacidade de outros grupos de bailarinos junto das suas entidades patronais e a inexistência de comissões de trabalhadores e, não sei mas adivinho, muito baixa taxa de sindicalização.

Esta questão da precariedade tem efeitos devastadores nos direitos e capacidade reivindicativa dos bailarinos, tal como junto de outros sectores das artes do espectáculo. Por um lado, um trabalhador sem vínculo não está abrangido por condições contratuais escritas ou, estando, muitas vezes não sabe e está geralmente numa situação irregular porque na verdade deveria estar abrangido por um contrato de trabalho. Isto passa-se nas companhias públicas e privadas e é inaceitável em todas. Por outro lado, o trabalhador sem vínculo, está em piores condições para se sindicalizar e aglomerar forças com outros trabalhadores porque, geralmente, não trabalha sempre com a mesma equipa nem com a mesma companhia.

Mas estes custos da precariedade e da ausência de vínculos laborais contratualizados explicitamente têm origem no subfinanciamento gritante a que o sector da cultura está sujeito em Portugal. Ao mesmo tempo que o Estado paga 8 mil milhões de euros de juros da dívida, dedica à política cultural através do apoio às artes qualquer coisa como 20 milhões de euros. Isto significa que o valor que gastamos anualmente em juros da dívida (contraída em grande parte pelos bancos privados e grandes grupos económicos) seria o suficiente para 400 anos de financiamento ao apoio às artes se fosse mantido o miserável valor de 20 milhões anuais. Esses 20 milhões são o valor total do que é entregue pelo Estado às companhias das várias expressões artísticas por todo o país, isto é, 20 milhões anuais para arquitectura, artes digitais, artes plásticas, dança, design, fotografia, música, teatro e ainda para os cruzamentos disciplinares. A Companhia Nacional de Bailado é financiada através do OPART numa verba que não conta dentro desses 20 milhões mas que fica igualmente muito aquém do necessário. Ou seja, o subfinanciamento das companhias públicas e privadas é a base do problema da falta dos direitos dos trabalhadores porque esses direitos representam custos. Enquanto os directores da CNB não tiverem dinheiro não vão poder assumir responsabilidades para com os trabalhadores, tal como enquanto as companhias privadas (estruturas de criação artística que não são empresas tradicionais, mas geralmente são associações ou cooperativas) não tiverem apoios públicos suficientes não conseguirão assegurar vínculos estáveis e acordos de empresa dignos com os bailarinos que contratam, ainda que sazonalmente.

nota: é importante clarificar que o regime de acesso à pensão de reforma para TODOS os bailarinos clássicos ou contemporâneos já é distinto do das restantes profissões. Actualmente é assim: A partir dos 55 anos -Ter, pelo menos, 10 anos civis, seguidos ou interpolados, de registo de remunerações correspondente ao exercício a tempo inteiro da profissão; A partir dos 45 anos – Ter, pelo menos, 20 anos civis, seguidos ou interpolados, de registo de remunerações, dos quais 10 correspondentes a exercício da profissão a tempo inteiro

segunda nota: o projecto do Partido Ecologista “Os Verdes” é sobre seguros de trabalho para danos emergentes do exercício da profissão de bailarino e aplica-se a TODOS os bailarinos e não só os da CNB.

Ser democrata em Portugal

Um dos bloggers do blasfémias insinua que eu pareço um “segurança de discoteca”, como se o aspecto físico de uma pessoa pudesse servir de argumento para coisa alguma. Sobre isso, duas coisas: i) já fui sim, com muito orgulho; ii) que dirás de Carlos Abreu Amorim?

Um outro senhor, que escreve no público, compara o fascismo com o comunismo. É assunto mais relevante que o meu aspecto físico e merece alguns comentários, atalhando a componente histórica que dita que este João Miguel Tavares não passa de um ignorante ou de um deliberado manipulador e revisionista da História.

Então, deixando de lado as considerações que faz sobre comunismo e fascismo, vejamos efectivamente o que defende JMT: “Tristemente, pelas razões históricas conhecidas, a Constituição portuguesa não trata o fascismo e o comunismo da mesma forma. A palavra “fascista” aparece três vezes, a palavra “comunista” nenhuma, e a palavra “socialista” uma só vez, no famoso preâmbulo que propõe ainda hoje que o país abra “caminho para uma sociedade socialista”. Como não se cansaram de nos relembrar aqueles que tentaram impedir Jaime Nogueira Pinto de falar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, só a ideologia fascista está proibida de se organizar em Portugal. No artigo 46º da Constituição, dedicado à liberdade de associação, é dito no ponto 4 que “não são consentidas organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”. No entanto, aqueles que apareceram a tentar justificar o injustificável com a Constituição na mão esquerda e as convicções ideológicas da Nova Portugalidade na mão direita, esqueceram-se deste pormenor: para alguém ser fascista não basta gritar “fascista!” à sua passagem, e até o PNR é legal e concorre às eleições em Portugal.”

Vamos usar um bocadinho a lógica. Portanto, “tristemente” a Constituição não trata de forma igual “fascismo” e “comunismo”, de que podemos depreender que o autor do texto defende que assim deveria ser. Em que sentido? Ambos legalmente organizados ou ambos ilegalizados e proibidos? O teor do seu texto apresenta um estranho sentido: o de insinuar que as organizações fascistas devem ser permitidas desde que disfarcem a sua natureza, como o PNR e a Nova Portugalidade. Já os comunistas, que não são de disfarçar, antes de assumir com orgulho a sua história e o seu presente, deviam ser ilegalizados. Sobre o carinho deste JMT pela democracia está tudo dito.

A forma como se tenta demarcar do fascismo enquanto ideologia e prática cai por terra quando acha que a Nova Portugalidade, o PNR e as conferências de fascistas devem ser consentidas no âmbito da convivência democrática, mas os “comunistas”, esses, “tristemente” não foram proibidos no texto constitucional.

Objectivamente, JMT assume que as organizações comunistas deviam ser proibidas, enquanto que as nacionalistas não, fingindo ignorar que o nacionalismo de que fala é exactamente o mesmo que “fascismo” porque isto é válido para tudo, caro JMT: “para alguém ser fascista não basta gritar “fascista!” à sua passagem”. Tal como para fazer do PNR, ou do Nogueira Pinto ou do Rafael democratas, não basta vires gritar “democrata! à sua passagem.

JMT compara-me a Rafael, o tal que ajoelha na campa do ditador fascista português – concedes que lhe chame assim, JMT? Ou era um corporativista (já agora, o próprio Mussolini deu o nome corporativismo à forma de organização do Estado fascista)? Ou um democrata com défice de atenção? Mas na verdade, os mais perigosos fascismos não são os da bota cardada e das peregrinações a Santa Comba, mas os que armados da democracia na mão esquerda e da comunicação social na mão direita, vão medrando nas suas fragilidades e alimentando a serpente, como faz JMT.

JMT é um liberal e finge não saber que o Estado fascista é precisamente o modelo económico que o próprio defende, conseguido à lei da bala quando os trabalhadores não colaboram:

“Lo Stato ci dia una polizia, che salvi i galantuomini dai furfanti, una giustizia bene organizzata, un esercito pronto per tutte le eventualità, una politica estera intonata alle necessità nazionali. Tutto il resto, e non escludo nemmeno la scuola secondaria, deve rientrare nell’attività privata dell’individuo. Se voi volete salvare lo Stato, dovete abolire lo Stato collettivista.” (Mussolini, Primo discorso alla Camera, 1921).

JMT não diria melhor e subscreve o projecto económico dos fascistas, bem como os seus métodos legais de alienação da propriedade pública, como as privatizações – de que Mussolini foi pioneiro e acérrimo defensor, levando a cabo um dos mais. senão o mais ambicioso plano de privatizações do século XX.

E, sendo JMT um liberal, não gosta de doutrinas “iliberais”, como os comunismos e os fascismos, apesar de não conseguir disfarçar uma simpatia ideológica pelos segundos e seus filhos nacionalistas. Mas, JMT, para não seres fascista não basta gritar “democrata!” à tua passagem.

A tua vontade de proibir o meu partido, as organizações comunistas, coloca-te exactamente no mesmo patamar dos Rafaeis com que tentas comparar-me, sem perceber que com isso me estás ao mesmo tempo a comparar contigo. Mas, JMT estás enganado. Felizmente, eu não sou como tu.

E que sorte tens tu por eu não ter nada a ver com as organizações que tu tão candidamente toleras e com quem me comparas… os métodos deles são bem mais agressivos.