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Erro de paralaxe

O erro de paralaxe é o erro que corresponde à aparente variação de posição de um determinado objecto em função da posição do observador. Na política, todos somos afectados por esse erro. Cada um de nós, combatendo ou não esse efeito, interpreta o mundo e os fenómenos políticos em função da perspectiva, do posicionamento político, da posição de classe social que integra ou com que se identifica. Mesmo podendo separar os campos de interpretação em duas grandes áreas de perspectiva: a idealista e a materialista, dentro de cada uma dessas áreas, cabem interpretações várias de um mesmo fenómeno.

Uma vez, ouvi uma rapariga dizer que era contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez porque só engravida quem quer, que hoje há muita informação e muito acesso aos métodos contraceptivos mais variados, que há consultas de planeamento familiar gratuitas e que na escola se aprende tudo quanto é necessário para fazer um planeamento ponderado da gravidez. Não concordei. Contudo, se olhasse à minha volta apenas, para o grupo de pessoas nos quais me insiro, praticamente todas aquelas considerações seriam válidas. Entre a juventude urbana e informada, descendente de professores e professoras, com acesso a educação e acompanhamento familiar em casa, com acesso a escola de qualidade e com centros de saúde com trabalho de proximidade na comunidade e consultas de planeamento familiar bem próximas de casa, todas as premissas da rapariga eram válidas: só engravida quem quer e, como tal, só aborta quem se desleixa.

Uma vez, num determinado contexto, defendi a legalização do consumo de drogas leves. O meu argumento fundamental assentava na liberdade do indivíduo e na capacidade de gerir o consumo de forma inteligente e sem prejudicar a sua vida social, laboral e familiar. Para o universo de jovens que eu conhecia, isso era uma realidade aparentemente material – que só mais tarde vim a compreender tratar-se de uma ilusão. Que há muita informação, que se um jovem adulto quer fumar um pof em casa descansado, deve ter acesso a droga de qualidade e a adquiri-la numa loja com regras e com garantias e certificado de origem. Na verdade, à minha volta, todo o consumo de drogas parecia informado, livre e divertido.

Uma outra vez ainda, disseram-me que a prostituição deveria ser regulamentada. Que quem quer prostituir-se deve ter direito a fazê-lo e que só se prostitui quem quer. Que assim, regulamentada a profissão, seria mais digno para quem decide prostituir-se e que seria mais higiénico para quem quer usar o serviço. É uma questão de liberdade individual, diziam-me! Que se eu quero vender o meu corpo, sou livre de o fazer e o Estado tem de respeitar a minha opção. Que eu sou informado e que até posso gostar de me prostituir e que quero é ter direitos como os restantes trabalhadores. E mais, quero pagar impostos e regularizar o mercado e o negócio das carnes e do acto sexual livre e consentido, pois só assim se combate o mercado ilícito e degradante da prostituição de rua. Tendo em conta o universo de pessoas em que me insiro, praticamente todas estas premissas se verificam.

Não faz muito tempo, ouvi argumentar que devíamos regulamentar o “negócio jurídico” da gestação de substituição. Por motivos óbvios, se uma pessoa quer ter um filho para ajudar um casal amigo que não pode, por motivos médicos, ter filhos, então essa pessoa deve ser livre de o fazer. Que é um avanço para as mulheres, uma exaltação da sua autonomia e liberdade. Tendo em conta o grupo de pessoas com quem me relaciono, praticamente todas estas considerações são válidas.

Portanto, numa visão centrada no “eu” e na minha experiência, na minha vida, nos meus conhecimentos e na minha capacidade cultural, social e económica de dar resposta às questões com que me deparo ao longo da vida é adequado afirmar que: não devemos despenalizar o aborto porque só aborta quem quer; não devemos proibir o mercado da droga porque somos todos suficientemente conscientes para fazer um consumo regrado de drogas leves; devemos regulamentar a prostituição porque só se prostitui quem quer; devemos criar um “negócio jurídico” para que uma mulher possa ser gestante de um filho do qual abdica antes de o conceber.

Quando se fazem leis, contudo, há uma questão que tem de prevalecer: a de que elas não se aplicarão apenas ao meu grupo de amigos, nem apenas a uma elite cultural ou social ou económica. As leis que se produzem não são exclusivas para os jovens, nem para os idosos, nem para os cultos, nem para os incultos, nem para os pobres, nem para os ricos. E, como tal, assumir uma posição sobre uma lei comportará um risco de erro tanto maior quanto mais presente for a componente individual da análise. O pior que posso fazer para interpretar uma questão política é pensar apenas em que medida se aplica a mim a referida questão. Em todos os referidos casos, a lei servir-me-ia: eu tenho informação suficiente para fazer uma vida sexual sem risco de gravidez e, acaso a gravidez sucedesse seria por erro meu; tenho informação suficiente e uma vida profissional e familiar que me permitem consumir drogas recreativas sem que isso represente a minha alienação social e cultural, sem que isso implique a degradação da minha saúde e sem representar um risco para a saúde pública; tenho condições económicas para recorrer à prostituição apenas e só se essa for a minha livre e consciente vontade.

Contudo, vejamos agora como se aplica a lei no concreto, em cada realidade e situação concreta e facilmente todos aceitamos que afinal nem tudo é tão simples quanto parece e que analisar a realidade colectiva à luz da minha experiência pessoal, não é mais do que, afinal, egoísmo involuntário.

Se é válido dizer para o meu grupo de amigos que só engravida quem quer, já para uma adolescente da periferia, de uma família pobre, sem acompanhamento familiar, sem escola ou em situação de insucesso ou abandono escolar, sem acesso a serviços de saúde, a coisa muda ligeiramente de figura.

Se é válido dizer que tenho condições para fumar uma ganza sem pôr em causa a minha vida toda e sem que isso signifique qualquer alienação do mundo cultural, social e político em que vivo, já diferente é dizer que o acesso livre a drogas para os jovens das pequenas localidades desertificadas, onde não há nada com que ocupar os tempos, onde não há oferta cultural, nem trabalho, nem nada, lhes permite conscientemente definir os seus limites no consumo de drogas, independentemente de serem leves ou pesadas – aliás, o que são drogas leves e pesadas?

Da mesma maneira, parece-me perfeitamente adequado dizer que eu só me prostituo se quiser. Aliás, em boa verdade, nada na lei em vigor me proíbe de o fazer e de pagar impostos por esse trabalho. O que a lei proíbe é o proxenetismo e o tráfico de seres humanos. Mas adiante, poder-se-á dizer o mesmo de uma mulher toxicodependente, caída no desemprego e no desamparo social? Poder-se-á dizer que uma pessoa enredada numa teia de extorsão e agressão, de chantagem e violência, de droga e de fome, só se prostitui porque quer?

Igualmente se pode dizer com relativa certeza que uma mulher do meu grupo de amigos tem condições para ser gestante de um filho para ajudar um casal de amigos que não pode ter filhos. A questão é que a lei aprovada não diz lá que é para os meus amigos. É para toda a gente e abre, melhor escancara, a porta para o aluguer do corpo humano. E se, por um lado, é certo que as minhas amigas não precisam de dinheiro ao ponto de alugarem a barriga, já o mesmo não se poderá certamente dizer de quem passa fome. É verdade que a lei proíbe o pagamento de qualquer valor pelo aluguer da barriga, mas coloca-se a questão mais simples de todas: como se prova o não pagamento de algo? A lei aprovada por proposta do BE, apresentada como um grande avançao, pode bem ser um alívio para um grupo de pessoas, mas pode vir a ser um perigoso e degradante mecanismo para muitas outras mulheres que serão obrigadas a abdicar de todos os direitos sobre um filho antes mesmo de o conceberem.

Este erro de perspectiva coloca-se também ao contrário. E também nos prejudica, a nós comunistas, e fecha-nos. Se entendermos a visão e a perspectiva do outro como uma forma deliberada de egoísmo ou de idealismo, se entendermos que só a nossa visão das coisas está correcta, como que por magia, ou por iluminação reservada a uma seita. Se não compreendermos que entre as massas, o idealismo é dominante e que a abordagem individualista dos problemas sociais não resulta da vontade de cada, mas da própria cultura dominante, se não percepcionarmos que a indisponibilidade para compreender a nossa forma de abordar e interpretar os problemas não resulta de uma má-vontade, mas de uma concepção distinta do mundo, então estamos a desistir de alargar, estamos a capitular por nos recusarmos a compreender que as barreiras existem e que nos cabe a nós ultrapassá-las. Ou contamos que seja a doutrina dominante a fazê-lo?

Se somos nós, comunistas, revolucionários, que estamos em período de resistência e de acumulação de forças, está nas nossas mãos, apenas nas nossas mãos, romper o cerco com que a cultura dominante nos isola. E de cada vez que hostilizamos quem pensa que pensa pela sua própria cabeça só porque não pensa como nós, de cada vez que interpretamos a dificuldade de compreender a nossa mensagem como “ignorância”, como “adormecimento” ou “alienação”, estamos a fechar uma porta.

E nós, comunistas, revolucionários, queremos essas portas escancaradas de par em par.

80 500 euros ano/turma

A Comissão Europeia, uma cúpula não eleita que dirige a União Europeia, tem um organismo composto por gente não eleita que é dotado de poderes que se sobrepõem aos dos estados, aos dos governos de cada país, aos das assembleias democraticamente eleitas em cada estado. A juntar a isso, cada país tem também um banco central, como o Banco de Portugal, igualmente não eleito nem controlado por ninguém. A não ser pelos Bancos privados, claro.

Esse tal organismo da Comissão Europeia, a Direcção-Geral da Concorrência (DGComp), também se lhes sobrepõe.

A DGComp é particularmente atenta àquilo a que chama “ajudas de Estado”. E impõe uma disciplina férrea para que a concorrência seja livre e efectiva entre os grupos económicos. Mas fá-lo de uma estranha forma. Vejamos, no caso Banif, por exemplo, a DGComp fez questão de garantir que a venda do Banif era feita num contexto de total igualdade entre todos os interessados. Como garantiu isso? Fazendo com que apenas um interessado pudesse efectivar a sua proposta e arredando os restantes. A Caixa Geral de Depósitos não podia comprar o Banif porque tinha uma “ajuda de Estado”, a JC Flowers não podia porque não tinha ainda presença bancária em Portugal, outros não puderam comprar porque não tinham um negócio bancário 5 vezes superior ao do Banif. Ou seja, foram inventadas regras – inventadas mesmo – para garantir que apenas o Santander pudesse comprar o Banif. Como está assegurada a livre concorrência? Segundo o Secretário de Estado do Tesouro, a DGComp assumiu que o seu papel não é criar condições para que haja muitos interessados, mas sim assegurar que todos os interessados a concurso estão em pé de igualdade. Ou seja, se o interessado a concurso for apenas um, estará sempre nas melhores condições de igualdade possível. Consigo próprio.

A intromissão da DGComp nas decisões de cada estado sobre áreas absolutamente fundamentais não é, contudo, e ao contrário do que possa parecer, para garantir uma efectiva concorrência com limitação à constituição de monopólios. Pelo contrário, a intervenção intrusiva da DGComp visa especialmente garantir que os grandes grupos económicos e financeiros sejam capazes de monopolizar o negócio. Desde os bancos ao sector energético, esse é o papel objectivo da DGComp. Ou seja, a DGComp considera que um Banco que conte com “ajudas do Estado” tem de ser rapidamente limpo para entregar de bandeja a acionistas privados que tenham condições para integrar o banco no seu balanço – o que significa objectivamente que um banco tem de ser entregue a um banco maior, sendo que a DGComp não pondera sequer a ideia de os bancos pagos pelo Estado poderem, de facto, ficar nas mãos do Estado. Parece que isso distorce a concorrência.

Mas a posição da DGComp é muito curiosa. Por exemplo, para criar monopólios industriais, ou para financiar o surgimento de novos monopólios, as ajudas de Estado são quase sempre aceites, como é o caso das energias renováveis em Portugal, mas também numa boa parte de países europeus, onde a consolidação de uma rede de geração e distribuição não é do interesse de nenhum agente privado. Então, nesses casos, a DGComp autoriza que o Estado dê uma “ajuda de Estado” para a implantação dessa rede. Veja-se o que se passou em Portugal com as eólicas e que continua a passar-se: o Estado paga às empresas o investimento que é necessário para implantar a rede de geração, depois a empresa tem de devolver a “ajuda de Estado” reflectindo esse custo na tarifa de electricidade. Ou seja, o cidadão paga – através do Estado – o custo da construção e implantação da rede de geração e depois paga à empresa que fica com essa rede a tarifa com um acréscimo para devolver ao Estado a “ajuda”. Ou seja, os cidadãos pagam a dívida a si mesmos, sendo que a operação é neutra do ponto de vista do Estado como um todo, mas é duplamente penalizadora do ponto de vista do bolso de cada um dos cidadãos.

Curiosa é também a abordagem que o Comissão Europeia faz sobre o apoio à produção cinematográfica, por exemplo. No âmbito das secretas negociações em torno do TTIP – Tratado de Livre Comércio Transatlântico – a Comissão Europeia preparava-se para legislar no sentido de proibir o financiamento de Estado à produção cinematográfica europeia porque, como nos Estados Unidos o cinema não é financiado, seria uma distorção na concorrência entre Hollywood e as produções RTP!

Mas tudo isto refiro para chegar à concorrência no disputado mercado da Educação. Os grupos económicos estiveram-se nas tintas enquanto a educação era uma coisa que precisava de investimento. Durante anos e anos, foi preciso que os cidadãos se unissem para fazerem as suas próprias escolas, depois o Estado assumiu esse papel e, agora, agora que a Escola representa um apetecível mercado, os privados já estão muito interessados no negócio. A bem da Educação, claro está!

Ora, sendo que as “ajudas de Estado” são, sempre que convém à DGComp e aos grupos monopolistas, uma distorção nas regras da concorrência, então que dizer de um conjunto de empresas que só vive à custa do Estado? Que dizer de empresas privadas que distribuem lucros entre os seus acionistas ou sócios e que só têm negócio porque o Estado lhes paga as contas e ainda lhes angaria clientes? Isto não é manter empresas ligadas à máquina com o Estado a pagar a conta? Isto não é favorecer empresas perante outras?

Claro que a Educação, para nós, não pode ser entendida, em momento algum, como uma commodity, uma mercadoria. Claro que a Educação é um direito, claro que não pode estar sujeita ao controlo de interesse privado algum, claro que não pode deixar de ser laica quando paga pelo Estado. Claro que a Educação privada é sinónimo de degradação da qualidade e de desigualdade. Mas não era disso que se pretendia falar. Este é um texto sobre a mentira da “livre concorrência capitalista” que na verdade se chama “concentração monopolista”.

80 500 euros por ano, por turma, é o que os portugueses pagam a colégios privados para funcionarem, muitos deles pertencem a um mesmo dono, a uma mesma empresa. Ficar rico à sombra do Estado. Capitalismo 101.

A banca no sistema de exploração capitalista*

A crise do sistema capitalista teve repercussões tremendas no sector financeiro, que se traduziram em consequências dramáticas para os povos do mundo, com o comprometimento dos Estados na salvação e resgate de instituições bancárias gigantescas, muitas delas, partes de grupos monopolistas que integravam ou integram componentes financeiras e não financeiras.

I

A fusão do capital bancário1 com o capital produtivo2 e a constituição do capital financeiro3 criou uma constituição do capital que interliga as suas componentes de forma indissociável. A função criadora de mais-valia do capital industrial passa a estar interligada e interdependente da função de apropriação do capital bancário, fazendo com que a ascensão dos grandes grupos económicos e dos monopólios tenha efeitos que vão muito além dos que se relacionam com problemas de «concorrência».

Como resultado da crise mundial que se revela nos finais de 2007 e durante o ano de 2008, o capitalismo agravou a sua ofensiva contra os trabalhadores e os povos de todo o mundo. Ao contrário do que muitos esperavam, o capitalismo não viria a ruir ou a «cair de podre». Pelo contrário, a natureza agressiva do imperialismo agravou-se e novas formas de acumulação, especulação e concentração foram encontradas para alimentar o funcionamento do sistema capitalista, cujo centro nevrálgico se deslocou para o sector financeiro, resultado precisamente da referida fusão do capital bancário e capital produtivo. No entanto, o funcionamento do sistema foi sempre camuflado, escondido, mascarado, quer pela banca propriamente dita, quer pelos estados e aparelhos políticos ao seu dispor. Ou seja, não apenas a banca e o sector financeiro em geral se afastaram da percepção pública, realizando um número cada vez maior de operações especulativas, sem qualquer base material ou produtiva; como os estados – por força do controlo político da classe dominante – serviram de instrumento para permitir que a exploração, a especulação e a apropriação de mais-valias crescessem de forma exponencial, garantindo a alimentação da máquina de lucros que faz funcionar o capitalismo.

É verdade que, mesmo em Portugal, e apesar das comissões de inquérito parlamentar constituídas para escrutinar os processos do BPN, do BCP e do BES, todo o funcionamento da banca e do capital financeiro está afastado da compreensão das massas pela deliberada complexificação dos esquemas que o caracterizam. A terminologia, o desfasamento entre a especulação e a compreensão geral da «economia real», a aparente complexidade das operações, afastam o cidadão e fazem prevalecer a cultura dominante sobre a legitimidade da apropriação e da concentração capitalistas. Logo no momento em que a crise económica e financeira do capitalismo se revela, há um vasto conjunto de «analistas», partidos políticos e outras estruturas e entidades que alinha num discurso reactivo e que aponta aos bancos responsabilidades. Não raras vezes, por essa altura, o próprio capitalismo era criticado por aqueles que o vinham defendendo com unhas e dentes. Os Estados foram chamados a financiar o colapso da banca, primeiro nos Estados Unidos da América, depois na Europa e resto do mundo, com claras consequências que perduram e perdurarão, mais ou menos conhecidas ou desconhecidas. A orientação do discurso dominante rapidamente foi corrigida. De um discurso assente na perspectiva de que era necessária mais presença do Estado e mais regulação da banca, passa-se gradualmente para um discurso que recupera a perspectiva de retirada completa do Estado e da cada vez maior «independência do regulador» e liberalização da actividade bancária.

II

Essa mudança no discurso corresponde a um processo de transferência da dívida privada para a dívida soberana. Ao mesmo tempo que a dívida gerada pelos bancos e pela especulação era transferida para a dívida pública4, a tese oficial do capitalismo passou a assentar numa suposta orgia de investimento público insustentável que teria existido durante décadas e que teria endividado os Estados acima das suas possibilidades. Em Portugal sentimos particularmente o peso desse discurso, na medida em que foi a tese política que deu cobertura a uma intervenção estrangeira – a pedido de PS, PSD e CDS – que impôs aos portugueses um rumo de empobrecimento e de agravamento da exploração, com custos no emprego, na fixação dos trabalhadores mais qualificados, na qualidade e no acesso aos serviços públicos de educação, saúde e cultura e na presença do Estado na economia, com as privatizações forçadas contra o interesse nacional.

No essencial, o funcionamento do sector financeiro não é complexo, nem o é a explicação da dívida gritante que se acumulou no seu interior e que foi transposta para a dívida soberana:

1. No sentido de alimentar a voragem de lucro dos grupos monopolistas, a banca oferece, mediante a cobrança de exorbitantes taxas de juro, crédito. Contudo, um crédito concedido tem sempre um risco associado, pela possibilidade de não cumprimento por parte de quem o contrai. O crédito está, portanto, associado geralmente a uma garantia.

2. No balanço contabilístico de um banco contam, portanto, os activos (créditos, na sua maioria sujeitos a garantias de imóveis ou outros bens (colaterais), títulos, activo fixo e outros activos) e os passivos (depósitos e empréstimos contraídos). Portanto, se um banco conceder um empréstimo de 100 000 euros, esse valor entra no balanço como um activo de 100 000 euros mais os juros e tem como garantia um imóvel ou outro bem, avaliado pelo banco no mesmo valor. Contudo, o valor real do crédito só corresponde àquele valor se não existir incumprimento.

3. Caso exista incumprimento de prazos, juros ou amortizações de capital, o banco começa a ter uma perda gerada pela diferença entre o valor contabilístico do crédito e aquele que realmente o banco consegue obter. A diferença entre o valor contabilístico e o valor de mercado em cada momento é medida em percentagem e é-lhe dado o nome de «imparidade». Em caso de incumprimento, a garantia pode ser activada pelo banco, que retira ao seu cliente o imóvel ou o bem dado em garantia.

4. Se o imóvel ou bem, na verdade, nas actuais condições do mercado, já não valer 100 000 euros, mas 20 000, isso significa que o banco tem um activo registado com um valor, mas que na verdade não o consegue obter. Todo o valor do banco passa a estar viciado, na medida em que o seu balanço pode mostrar um relativo equilíbrio entre activos e passivos e isso não ser mais do que uma manipulação e ilusão. O que é grave é que essa manipulação é feita sob «apertadas regras de supervisão e regulação» e sob o escrutínio das «rigorosas e credíveis» empresas de auditoria externa5) e que todos os valores são avaliados pelas «imparciais» agências de notação6.

5. A emissão de dívida pelos bancos, como obrigações, unidades de participação em fundos imobiliários ou mobiliários, implica que esses activos estejam dados como garantia. Por exemplo, se um cliente comprar 100 000 euros em unidades de participação de um fundo imobiliário, a sua garantia é precisamente a existência de um empréstimo sobre um imóvel de valor igual. Se, por exemplo, esse valor cair, como vimos no exemplo (por incumprimento), para 20 000 euros, isso significa que o banco não poderá remunerar as unidades de participação pelo valor contratado.

6. Tudo é simples e torna-se ainda mais simples quando nos apercebemos que no centro da crise está a insaciável necessidade de lucro dos grandes grupos económicos e financeiros que gerou produtos de crédito para consumo próprio, financiando-se a si próprios, com o conluio das agências de notação e avaliação e das auditoras externas e a instrumentalização dos bancos centrais e entidades de supervisão. Nesse caso, usando o BES como exemplo bastante ilustrativo, o banco empresta dinheiro a uma empresa de Ricardo Salgado sedeada num paraíso fiscal, a empresa não paga a dívida mas o banco já tinha vendido obrigações em que tal dívida tinha sido dada como garantia. O banco não paga aos seus obrigacionistas ou, pior, não pode assegurar liquidez para os seus depositantes.

É este cenário quase risível que gera uma crise que muitos continuam a querer caracterizar como «altamente complexa». Mas o fluxo da dívida não acaba no colapso da instituição bancária. Ou seja, tendo em conta que a instituição bancária é o repositório de muitos milhões de euros em depósitos, a sua capacidade de satisfazer esse passivo tem de estar assegurada. Ao mesmo tempo, o banco detém a capacidade de financiamento às actividades económicas em geral, por via do crédito. Ou seja, o colapso de uma instituição bancária não pode ser entendido como a falência de uma qualquer empresa na medida em que, se é verdade que todo o tecido económico desempenha um papel importante, todo o tecido económico no actual contexto está, de forma mais ou menos evidente, dependente do funcionamento do sistema financeiro que deveria, aliás, ser um seu instrumento. Num contexto de uma economia subordinada à política como a que o PCP propõe e defende, o sistema financeiro é um instrumento da economia e a economia um instrumento das pessoas.

Se qualquer banco, excluindo porventura a banca de investimento, é um «local» onde se encontram depositados os rendimentos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, a via pela qual o crédito chega às actividades económicas e ao consumo, então todos os bancos com actividade comercial de retalho devem estar protegidos da falência. Caso contrário, não existiria quem depositasse o seu dinheiro nas instituições bancárias por permanente risco de o perder. Portanto, governos de todo o mundo foram chamados a garantir a confiança da banca de duas formas: com uma suposta rede de supervisão e pagando as dívidas da banca quando a supervisão não funciona. A supervisão em Portugal, por exemplo, não evitou o colapso de nenhum banco, nem foi sequer capaz de intervir no sentido de impedir as práticas fraudulentas da banca. Pelo contrário, o Banco de Portugal foi apenas mascarando e camuflando essas práticas para que os banqueiros pudessem continuar a acumular enquanto os portugueses pensavam que o seu dinheiro estava bem entregue. Essa foi, é e será sempre a função do supervisor, não tanto por incompetência mas por concepção matricial e funcionamento do sistema. Ora, se o Banco de Portugal tem como principal objectivo assegurar a estabilidade do sistema financeiro, não pode em momento nenhum intervir ou alertar o público para problemas num banco, pelo simples facto de que se o fizer estará a desestabilizar o sistema financeiro. Simplificando, se o Banco de Portugal anunciar publicamente que um determinado banco tem práticas imprudentes ou fraudulentas, isso vai perturbar a confiança dos cidadãos nesse banco. Isso significa que vai desestabilizar o sistema financeiro. Logo, o Banco de Portugal não pode – mesmo que queira – cumprir integralmente a sua missão por força das imposições dessa mesma missão (!).

III

Em Portugal, existem ainda imparidades no interior das carteiras de crédito dos bancos que podem ascender a várias dezenas de milhar de milhões de euros. Isso significa que o problema da banca portuguesa está longe de estar resolvido. A permanência de Portugal na chamada União Económica e Monetária e os constrangimentos europeus que pretendem impor o funcionamento capitalista da economia à força são elementos e opções políticas que servem de amplificador dos efeitos da crise junto dos portugueses.

A utilização de uma moeda comum coloca Portugal numa posição profundamente desvantajosa perante a quase totalidade dos países da Zona Euro, com economias mais poderosas que a nossa. Os custos de capital em Portugal são muito superiores aos custos de capital na Alemanha, por exemplo. Isso significa que, a cada euro que Portugal se endivida, se afasta ainda mais da economia alemã, na medida em que a economia alemã ganha e a portuguesa perde.

A elasticidade dos preços das exportações alemãs é quase nula, enquanto que a portuguesa está longe de o ser. Isso significa que o «euro produzido na Alemanha» leva x minutos a «produzir» e o «euro produzido em Portugal» leva nx (n > 1) minutos a «produzir». Ou seja, quando Portugal faz uma troca em «mercado livre» em euros com a Alemanha, por exemplo, no âmbito da política monetária (crédito à banca nacional portuguesa ou aquisição de dívida pública portuguesa por um banco alemão), está a trocar nx minutos de trabalho por apenas x minutos de trabalho, sendo evidente e crescente a posição desfavorecida de Portugal.

Num contexto de transposição da dívida da banca para o perímetro da dívida pública, essa disparidade de custos de capital recai também sobre o Estado, pressionando com juros crescentes as contas públicas. Ao mesmo tempo, para assegurar o funcionamento da banca privada, o Estado é assumido como «rede de salvação» da banca, o que aumenta o risco da dívida pública na medida directamente proporcional ao risco de incumprimento da banca, aumentando os juros da dívida pública.

A moeda única amplia, portanto, os efeitos da crise em países como Portugal.

IV

A questão que se coloca, porém, é mais funda que a simples associação dos efeitos da crise ao euro e aos constrangimentos que a moeda única impõe.

É a própria natureza da banca no sistema capitalista que deve ser identificada e é o embuste da regulação e supervisão que devem ser desmascarados. Os custos de ter uma banca ao serviço dos monopólios e de grandes grupos económicos são demasiado elevados para que exista qualquer justificação para manter a banca nas mãos desses mesmos grupos, pois, no fim da linha, são sempre os trabalhadores que vão pagar o próprio assalto de que foram vítimas. Não podemos esquecer que não é o Estado que paga a dívida da banca, são os trabalhadores. O Estado é o instrumento utilizado pelos monopólios para concretizar a operação.

Os sucessivos casos de falências com resgates públicos, por todo o mundo, ilustram bem a forma como o Estado é utilizado ao serviço da acumulação. Portugal é o exemplo mais próximo. BPN, BPP, BES, BANIF e alguns outros bancos foram alvos de intervenções, empréstimos, atribuição de garantias públicas, recapitalizações, resoluções ou falsas nacionalizações, com o comprometimento de milhares de milhões de euros. Só ao abrigo do Pacto de Agressão assinado entre PS, PSD, CDS e FMI, BCE e UE, foram entregues directamente à banca portuguesa 12 mil milhões de euros para recapitalizações e 35 mil milhões em garantias pessoais do Estado (que também representam custos para o Estado e lucros para bancos nacionais e estrangeiros).

Os casos verificados em Portugal são o exemplo prático de que o Estado foi, no que ao resgate a bancos diz respeito, inteiramente capturado pelos interesses dos grandes grupos económicos. Não só capitalizando as instituições, não para as controlar pelo capital social, mas apara amparar as aventuras e o «empreendedorismo» dos accionistas privados (de que o caso BANIF é gravíssimo e claro exemplo) – tal como sucedia durante o fascismo em boa parte dos grupos monopolistas; mas também utilizando os recursos e a capacidade de endividamento públicos para sanar os balanços dos bancos e os entregar já libertos de problemas a outros grupos económicos. BPN, BANIF, BES foram todos alvos de processos que, sendo diferentes na forma jurídica, correspondem à mesma operação: o accionista privado tira o dinheiro do banco, o Estado mete o dinheiro dos trabalhadores no banco e volta a entregar aos mesmos ou a outros accionistas privados o banco já com o capital público, agora privatizado por apenas uma parte do seu valor.

Desmascarar a falsa ideia de que foram as populações e o Estado a gastar demasiado com as suas próprias aspirações e direitos; comprovar que é ineficaz por defeito e definição o sistema de regulação; assumir o controlo público da banca e colocá-la ao serviço do povo e do país; cumprir a Constituição e recolocar o Estado ao serviço dos trabalhadores e das camadas exploradas; eis os objectivos que se impõem como necessários para a construção de uma política patriótica e de esquerda.

Notas

(1) O capital detido pelos bancos.

(2) Adaptação do conceito de «capital industrial» a uma mais vasta distribuição da produção actual. Capital industrial, segundo K. Marx, corresponde à «única forma de capital que tem como função, além da apropriação de mais-valia, a sua própria criação».

(3) Segundo Hilferding (1910), o capital financeiro é o capital que resulta da submissão do capital industrial ao capital bancário. Mais tarde (1916), V. I. Lénine clarifica que o capital financeiro resulta não simplesmente de uma «subordinação», mas da «fusão e aliança dos bancos com a indústria», que resulta e alimenta em simultâneo a «concentração da produção, dos monopólios que assim ascendem» – em O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo.

(4) Dívida Pública é o conjunto das dívidas geradas pelas opções dos Governos, não necessariamente contraídas para fins de interesse público.

(5) NAs empresas de auditoria externa são consideradas revisores oficiais de contas, ou seja, validam externamente as contas apresentadas pelas instituições bancárias. Essa validação serve como prova de facto sobre o acerto e veracidade das contas apresentadas pelos bancos.

(6) As agências de notação são as conhecidas por «agências de rating»e o seu trabalho consiste na avaliação e classificação do risco associado a um determinado instrumento de dívida. Desde o papel comercial de um grande grupo económico, à dívida emitida por um banco ou por um fundo (obrigações ou unidades de participação num fundo), ou à dívida pública de um Estado.

* artigo publicado n’”O militante” nº 341.

As regras do jogo

Se aceitarmos fazer uma partida de xadrez a jogar com 16 peões de pedras pretas contra um adversário que joga com o conjunto regular de pedras brancas, não podemos gritar surpreendidos “ah, mas tu tens uma dama!” quando os nossos peões tombarem às investidas da táctica adversária.

Assim é connosco, comunistas, que aceitámos participar numa luta nas conhecidas e não fáceis condições que o domínio dos grandes grupos económicos nos impõe. Quando decidimos, cada um, individualmente, iniciar o nosso percurso nesta marcha pelo futuro, já sabíamos que o presente não nos daria tréguas, já sabíamos que as forças do colectivo a que nos estávamos a ligar não tinham amparo nos jornais, nem nas televisões, nem nas rádios. Quando nos comprometemos com a luta dos comunistas, já sabemos que dependemos estritamente das forças do nosso colectivo.

Os comunistas não se queixam da falta de atenção que a comunicação social lhes dá. Os comunistas denunciam a propriedade e a missão da comunicação social, não para justificar as insuficiências do seu colectivo partidário, mas para ilustrar o quão poderosas são as forças do inimigo.

Os comunistas também não se iludem quanto à “inteligência” colectiva do povo e dos eleitores. Não se trata de haver gente que anda a dormir. Pelo contrário, o sinal de que os portugueses estão acordados é o facto de responderem aos estímulos que recebem. Quinze anos de estímulos a entrar pelas nossas casas adentro, fazendo de um líder do PSD, repentinamente, o Sr. Professor. Muitas horas de estímulos a menorizar e secundarizar outros candidatos, entre os quais, o comunista Edgar Silva.

A questão é relativamente simples: algum de nós seria comunista se em algum momento das nossas vidas não tivéssemos conhecido o Partido? Se em algum momento não nos tivéssemos cruzado com o PCP, ou com os seus militantes ou materiais de difusão e divulgação, teríamos desse partido a imagem que nos é oferecida por terceiros. Isso faria de nós “gente adormecida”, “burra”, menos inteligente?

Não, faria de nós gente. Gente como toda a gente. Que é o que somos.

Tivemos a “sorte”, a vida permitiu-nos, o Partido conseguiu, no nosso caso, romper as barreiras, furar o cerco, e chegar a nós. De uma forma ou de outra.

São assim as regras do jogo em que decidimos participar, voluntariamente porque a vida nos mostrou um caminho que entendemos como compulsivo por força da consciência social. E nessas regras, somos os peões de pedras pretas contra todo um arsenal. Não dependemos de convencer o adversário da nossa bondade, mas de redobrar os nossos esforços, melhorar a táctica, defender sem cedência a estratégia, unir as forças. Levar o Avante! a quem nunca o viu. Organizar na defesa dos seus interesses quem nunca lutou. Levantar primeiro a cara perante as injustiças. Ser o exemplo junto dos colegas de trabalho.

Romper o cerco, com as regras que aceitámos à partida. Até que pelos trabalhadores sejam feitas novas regras. Até que a ditadura dissimulada dos monopólios seja suplantada pela democracia dos trabalhadores.

Que seria de nós sem o Marco?

Disseram-te que viveste acima das tuas possibilidades. Que tinham gasto o dinheiro dos teus impostos em investimentos públicos. Que tinhas direitos a mais. Que não trabalhavas o suficiente. Os poderosos deste país, com a ajuda do PS, do PSD e do CDS, fizeram-te uma verdadeira “inception”. Pouco a pouco, conseguiram inculcar-te a ideia de que o Estado é uma entidade estranha nas relações sociais, que os teus direitos são caprichos, que o teu tempo todo – livre ou de trabalho – pertence ao patrão, que as escolas são para quem pode pagar, que os filhos dos pobres nasceram para obedecer e os dos ricos nasceram para mandar. No essencial, pouco a pouco, transformaram o pensamento dos trabalhadores no pensamento de um patrão.

E nada pior para um trabalhador do que pensar pela cabeça do patrão. Porque quanto mais igual for o pensamento, mais diferente será o rendimento.

Essa injecção de ideologia burguesa afecta-nos a todos, rodeia-nos, cerca-nos e infecta-nos. É o pensamento dominante, a lógica dominante e a cultura dominante, a hegemonia. E nenhum de nós lhe é imune. Os ídolos, os exemplos, os elementos de diversão, a educação, o funcionamento das empresas privadas e a cultura do indivíduo, o culto do consumo e a igreja da exploração entram-nos pela vida adentro, mesmo sem pedir licença e sem convite.
E foi também por isso que Teixeira dos Santos e Sócrates, com o apoio do PSD e do CDS, dirigidos por Passos Coelho e Paulo Portas, conseguiram convencer milhões de portugueses de que era necessário pedir um empréstimo para garantir os pagamentos do Estado, nomeadamente salários e pensões. Para isso, foi preciso esconder ou normalizar durante décadas a corrupção e promiscuidade, os salários principescos, as regalias e caprichos dos senhores do dinheiro e dos seus “gestores de topo” e apontar um foco para as despesas públicas, quer as de gastos necessários com gestão corrente do Estado, quer as de investimento. Ou seja, se uma empresa privada não paga salários dignos, nem impostos e assenta arraiais no Luxemburgo ou na Holanda e por isso fica com lucros absurdos, é louvável que gaste o dinheiro em mais call-centres e “graças a Deus que há quem ainda nos dê emprego”, mas já se o Estado constrói uma escola é um “vê se te avias” que “onde é que vai buscar o dinheiro?!”.

Com isto, escondem-nos a perversidade do funcionamento do sistema capitalista. Enquanto o a grande empresa privada baixa salários, foge aos impostos, desrespeita a vida profissional, familiar e social dos trabalhadores, ganha milhões que são vistos como resultado do “mérito do empreendedorismo e da cultura do risco”. Já o Estado que fica empobrecido pelo facto de essa grande empresa não pagar salários dignos e de fugir aos impostos porque tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas, é um monstro que gasta os nossos recursos em escolas, hospitais, tribunais, segurança pública, e essas tretas que podiam bem ser feitas por privados que saía mais em conta. E é isso mesmo que vai acontecendo. Só que não sai mais em conta pelo simples facto de que as empresas que ficam com as escolas, os hospitais, a segurança pública e qualquer dia até com os tribunais, se comportam na verdade como a primeira grande empresa referida e, portanto, a cada privatização mais longe ficamos do equilíbrio necessário entre a actividade económica privada, pública e cooperativa.

A realidade, porém, mostra-nos que o processo de “impressão” da ideologia burguesa tem resultado na psique colectiva e no pensamento político das massas. Só assim, uma parte significativa dos portugueses aceitou passar por menino mimado que vivia acima das suas possibilidades e pedir ajuda às “instituições estrangeiras” para nos salvar da miséria em que o Estado nos tinha posto. No meio dessa confusão toda, só os comunistas e os sindicatos de classe não vergaram e passaram por irredutíveis gauleses, acantonados numa postura soberanista incompreensível para com quem nos vinha cá “ajudar” a salvar o país da bancarrota. E o raio dos comunistas continuava a apontar o dedo aos grupos monopolistas, à banca e às políticas de direita e a falar do euro e da União Europeia como se o mundo fosse o mesmo desde que Marx escreveu o Capital.

Ora, estamos agora em Janeiro de 2016, 5 anos passados sobre Maio de 2011, altura em que foi assinado o tratado de submissão entre os representantes da República e as instituições estrangeiras. 5 anos após a invasão a pedido da grande burguesia nacional com a condescendência consciente ou involuntária da pequena-burguesia, a incompreensão de importantes sectores populares e a resistência de amplos sectores de camadas intermédias, jovens, trabalhadores e reformados, insuficiente ainda assim para desmascarar por completo a política em curso e para derrotar o Governo PSD/CDS de serviço. Mas, voltando aos 5 anos passados, eis que as notícias de 11 de Janeiro de vários órgãos de comunicação social vêm comprovar aquilo que o PCP sempre disse: que o pacto de agressão e submissão não era um empréstimo para resgatar as contas públicas, mas um verdadeiro sequestro das contas públicas, da democracia, da república, para resgatar a banca.

Dizem-nos os jornais e até o esquerda-ponto-net, como se a coisa fosse nova, a 11 de Janeiro, aquilo que há meses atrás o PCP denunciou, que os portugueses já assumiram ajudas à banca num valor de 86 mil milhões de euros. Ora, relembro que o “empréstimo” da troika ascendeu a 82 mil milhões de euros e que ficou um pouco abaixo disso porque o Governo decidiu fazer um número de propaganda e “abdicou” da última tranche do “empréstimo” e até conseguiu uma “saída limpa”. Limpinho, limpinho.

Mas então… então os cerca de 80 mil milhões que os portugueses tiveram de contrair como dívida ao FMI, ao Banco Central Europeu e à União Europeia não foram para pagar salários e pensões? Não foram para pôr as contas públicas em ordem? Como podem ter ido todos parar à banca?

Disseram-nos que o “empréstimo da troika” ia ser para pôr o país em ordem e que ia ser constituído um fundo de 12 mil milhões para emprestar a bancos que necessitassem de recapitalização e o resto seria para o que fosse preciso. Depois, os deputados comunistas na Assembleia da República perguntaram ao Governo e os do parlamento europeu perguntaram à Comissão Europeia quanto daquele dinheiro ia ser pago em juros e ficámos a saber que em juros iria qualquer coisa como 35 mil milhões de euros. Restavam então cerca de 30 mil milhões para o “financiamento à economia”. Olhando agora é fácil dizer que não só esse dinheiro nunca chegou à economia, como, na verdade, em 4 anos, lhe foi quase totalmente subtraído.

Como foi então gasto o dinheiro da troika? 12 mil milhões para recapitalizar bancos. 35 mil milhões para pagar juros. 30 mil milhões em garantias bancárias. Ah e tal, mas garantias bancárias não implicam necessariamente gastos. Pois, basta ver como funcionam:

A banca precisa de dinheiro e tem de se endividar no estrangeiro porque andou numa orgia de lucros à custa dos depósitos dos cidadãos, mas os bancos estrangeiros – que gostam de fazer o mesmo mas não são parvos – não emprestam aos bancos portugueses porque sabem que os bancos portugueses não têm dinheiro para pagar os empréstimo. Então é simples, os bancos portugueses pedem ao Estado Português uma garantia e assim, com obrigações garantidas pelo Estado, os bancos portugueses vão aos bancos estrangeiros e dizem: “precisamos de crédito e se nós não pagarmos, o Estado português paga.” E ficam todos muito satisfeitos porque é um negócio da china para o banco estrangeiro e para o banco português. E o Estado português farta-se de ganhar porque sempre que emite uma garantia, recebe juros. O problema é que o Estado vai logo a correr gastar o que recebe de juros num outro banco, contratando um SWAP para fazer o seguro da garantia emitida. Então, mas o Estado para emitir uma garantia tem de ter o dinheiro e para ter o dinheiro tem de emitir dívida. Isso mesmo.

O Estado pede emprestado para dar garantias aos bancos para pedirem emprestado a outros bancos. Depois, os bancos que recebem a garantia já podem endividar-se porque têm fiador. Entretanto, como o Estado é fiador dos bancos que pedem emprestado, tem de pagar juros mais elevados juntos dos bancos que lhe emprestam. No fim de tudo, o Estado garantiu a liquidez de uma banca capitalista corrupta por natureza, assegurou a capitalização dos bancos, pagou os juros pelas operações, e depois pagou a dívida cortando nos salários e pensões e ainda arranjou maneira de aliviar ou anular por completo os impostos dos bancos e dos grupos monopolistas como bónus por terem contribuído para um país mais desenvolvido e moderno.

E pronto, 86 mil milhões de euros, quase o mesmo que todo um Orçamento do Estado, entregue à banca portuguesa. O que vale é que em troca disto, temos o Euro. Que seria de nós sem o Marco alemão?

Avaliação à moda antiga

P: Explique, utilizando no máximo 427 palavras, por que motivos são necessários exames nacionais como instrumento de classificação escolar.

R: Em primeiro lugar, os exames nacionais são a única forma de assegurar uma bitola igual para todos, independentemente das condições em que realizam o seu percurso escolar.

Significa isto que serão colocadas a um estudante de uma escola empobrecida, sem meios, sem ginásio, com falta de professores, psicólogos e auxiliares, filho de uma família pobre e destroçada pelo desemprego e pela exclusão, sem dinheiro para pagar explicações ou sequer acesso permanente à internet, exactamente as mesmas perguntas e condições de tempo e de exigência que a um estudante que estuda num colégio privado ou numa escola pública da elite, onde existem todos os meios materiais e humanos, que faz parte de uma família com recursos, capaz de pagar computador portátil, internet, livros e manuais escolares, explicações, e ainda as aulas de rugby. Portanto, só com exames nacionais podemos garantir que a cassificação substitui a avaliação, assegurando consequentemente que os mais elevados níveis de escolaridade e do conhecimento ficam reservados aos segundos. Todos sabemos que a ideia de que devemos tratar de forma diferente o que é diferente só se aplica a direitos e não a deveres.

Em segundo lugar, os exames nacionais são a única forma de encontrar um mecanismo de classificação (que não é o mesmo que avaliação), que elimine a subjectividade do professor que acompanha o estudante sujeito a classificação.

Esta questão não é de menor importância na medida em que a a contextualização educativa no plano sócio-económico beneficia os estudantes que integram meios sociais degradados. Ou seja, não podemos permitir que os professores tenham em conta o contexto social em que o percurso escolar é desenvolvido por um determinado estudante. Para uma classificação adequada é preciso eliminar a subjectividade do professor e diminuir o peso da chamada “avaliação contínua” – resquícios dos delírios de Abril – na medida em que esses processos não são úteis para a selecção dos estudantes. A selecção é, afinal de contas, todo o objectivo deste processo de treino e formação que dá ainda pelo nome de “processo de ensino-aprendizagem”, um outro resquício do folclore pedagógico socialista.

Em terceiro lugar, o exame nacional é um bom instrumento para nivelar e avaliar o sistema, combatendo o empolamento das notas feito pelas escolas, principalmente as privadas e de assim, combater assimetrias entre os procedimentos avaliativos de cada escola.

Este motivo é o mais sólido, na medida em que, apesar de poder ser utilizado como quase indestrutível argumento, quem chumba por regra é o estudante mais pobre, raramente o mais rico e nunca, mesmo nunca, o sistema que supostamente está a ser avaliado.

Do reformismo à colectivização forçada

O PCP mudou. Uma autêntica perestroika. Uma profunda desfiguração do partido marxista-leninista, operário e comunista. Abandonando os seus princípios e contra muitos dos seus militantes deixando de lado as bandeiras fundamentais sobre a NATO, a renegociação da dívida, a preparação do país para a saída do Euro e o controlo público da banca, o PCP torna-se muleta do PS para que o PS chegue ao poder.

O PCP é um partido revolucionário, cristalizado no tempo e nos  seus princípios anacrónicos, dogmático, sectário e sem respeito pelo regime democrático que vai colocar em causa a estabilidade da zona euro, com a saída impulsiva da moeda única, da União Europeia e da NATO, ao mesmo tempo que não quer pagar a dívida, quer destruir a iniciativa privada e ocupar as propriedades dos que as adquiriram com suor. A coreia do norte será o parceiro comercial privilegiado e o país ficará sem financiamento nos mercados.

Nada espanta que possamos, nos dias que correm, ler ambos os parágrafos numa página de jornal. O primeiro parágrafo destinado a inquietar militantes e simpatizantes do PCP e o segundo destinado a acicatar as franjas mais reaccionárias contra a constituição e contra a possibilidade de construção de um governo alternativo que não permita a continuidade do PSD e do CDS no poder.
Ambas as teses, contudo, assentam nas habituais caricaturas. Só faz sentido aceitar a primeira se aceitarmos a caricatura que faz do PCP um partido alienado do sistema político e até do regime democrático, fechado em si mesmo, anti-democrático, sectário e dogmático. Ao mesmo tempo só faz sentido aceitar a segunda tese se alinharmos precisamente na mesma caricatura. Na primeira tese, o PCP desvia-se da caricatura e isso é uma desfiguração. Na segunda mantém-se a caricatura e isso assusta muitos portugueses que do PCP nunca viram outra coisa senão o que a comunicação social veicula, ao mesmo tempo que encoraja e toca a reunir as mais agressivas componentes da burguesia e da direita reaccionária e fascista.

Há depois ainda duas teses híbridas:

1. o PCP está numa viragem oportunista e pretende uma aproximação ao PS, conduzindo o Partido a um futuro não muito brilhante, nem muito comunista. Essa tese é única exclusivamente construída com base no comportamento institucional do PCP e ignora o comportamento dos comunistas no movimento operário, no movimento sindical, no movimento estudantil, nos movimentos sociais em geral e desliga a componente institucional da componente de massas e do movimento de reforço orgânico do Partido que está em marcha. Ou seja, os que pudessem defender a ideia de um comportamento oportunista do PCP, ou mesmo institucionalista, fá-lo-iam exactamente apenas com base naquilo cuja importância relativizam – a luta institucional. Tal como estariam a ignorar os anos de sucessivas lutas pela derrota da política de direita e pela derrota, em particular, do Governo PSD/CDS, e a conjuntura criada por esse anseio, conjuntura essa que tem influência determinante, quer nos resultados eleitorais, quer na expressão institucional que o PCP deu a esses resultados, virando completamente o cenário político, evidenciando o que estava escondido: PSD e CDS derrotados quando estes cantavam vitória com o amparo despudorado de Cavaco.

2. o PCP está apenas a aproximar-se do poder para, pela calada, impor um regime ao estilo soviético em Portugal. Não se preocupem os que possam temer tal golpe. Os comunistas portugueses nunca acreditaram no golpismo nem no putschismo. A luta de massas é o caminho que decidimos construir e percorrer. O terrorismo sempre foi cartada da direita e o golpismo e putschismo é coisa sobre a qual Paulo Portas e Passos Coelhos vos podem dar umas dicas. Afinal de contas, foi Paulo Portas que trepou até Vice-Primeiro-Ministro com 11% dos votos e em coligação pós-eleitoral depois de uma demissão irrevogável e foi Passos Coelho quem chegou ao poder com os votos dos que estavam contra a austeridade do PS/Sócrates apenas para aplicar um programa de reconfiguração do Estado nunca declarado, tomando o poder com a mentira e agora tentando a todo o custo manter-se no governo, independentemente de ser claro que a composição da Assembleia da República que resultou de eleições indica que governaria contra 62% dos portugueses que votaram.

Diário de luta

Escrevo a precisamente quinze minutos de se iniciar a sessão plenária da Assembleia da República que discute, pelo segundo dia, o programa apresentado por PSD e CDS, Passos e Portas, na sequência da sua indigitação por um Presidente da República que não tolera o seu próprio povo. Felizmente, o sentimento é cada vez mais mútuo e só é pena que tenha enganado tanta gente durante tanto tempo.

Escrevo porque é bastante provável que durante a sessão de hoje, as quatro moções de rejeição do programa do Governo, apresentadas por PS, PCP, BE e PEV sejam discutidas e tenham aprovação, provocando a queda do Governo mais reaccionário de que eu tenho memória.

Mas essencialmente para vos dizer isto: há dentro desta Assembleia que hoje reúne um grupo de deputados que esteve sempre do lado da luta dos trabalhadores, que não hesitou um segundo, que não sucumbiu ao charme do capitalismo travestido de falsos internacionalismos, um grupo de homens e mulheres comunistas que durante décadas trouxeram para dentro da Assembleia os problemas do seu próprio povo. Mas há muitos outros. E há dezenas e dezenas de deputados que ao longo da história da nossa instituição parlamentar – sejam do PS, PSD ou CDS – sempre se posicionaram contra os trabalhadores e ao lado dos monopólios.

Para os que se perguntam: “para que serve a luta?”

Deixo eu a seguinte questão: “que fariam hoje as dezenas de deputados do PS se não fosse a luta de milhares, milhões de portugueses, durante os últimos anos contra a austeridade, contra a política de direita?”

Achas mesmo que é o parlamento que está a derrubar o Governo PSD/CDS?

Então subestimas-te.