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Vai à merda, Isabel

Estávamos em 2017. Lembro-me como se fosse ontem. Provavelmente não te lembras de mim, porque eu era só mais um dos trabalhadores em luta. Era dia 28 de Março e nós, os jovens precários da Randstad, fizemos greve. Tínhamos decidido concentrar-nos à porta do edifício da Meo na Praça do Areeiro, e daí seguimos em marcha até à sede da Randstad em Lisboa, na Avenida da República. Ler mais

Eventualmente, precários – Um abraço de Leixões até Setúbal

Foto de Carlos Santos – Global Imagens

Hoje foi o dia, mais um dia, em que o Governo do PS alinhou num plano para furar a luta de cerca de 90 trabalhadores, que o são eventualmente, num plano orquestrado em conjunto Operestiva. O pretexto é, como não podia deixar de ser, a Autoeuropa. A empresa que é o alfa e o ómega do que são as nossas exportações e, por isso, tem de valer tudo. Não podemos pôr as pessoas à frente do PIB, não vá o PIB atropelá-las, o PIB que vai subindo a toda a velocidade, rumo nos píncaros de todos os PIB, nos Himalaias dos PIB. A Autoeuropa e os seus trabalhadores, que também são um exemplo de união e luta e eram os melhores do Mundo até dizerem não à administração. A partir daí, passaram a ser uns irresponsáveis que, citando Camilo Lourenço “mereciam salário zero”.

O que indigna alguns comentadores e fazedores de opinião, não é haver um Porto com dimensão internacional que funciona com dez contratados e 90 eventuais. Não são precários, estão abaixo dos precários. Estão no nosso neorrealismo, na Seara de Vento, nos Gaibéus, nos Esteiros. Estão na praça virtual à espera de um SMS que lhes diga se trabalham ou não, se amanhã ganham ou não. Assinam contratos por turno. Dois turnos, dois contratos. Na era da WebSummit, do choque tecnológico, do minuto-ao-minuto, é o sistema que nos devia chocar a todos. São os estivadores, os trabalhadores da Efacec, os trabalhadores das corticeiras, dos têxteis. Sim, ainda há quem trabalhe agarrado a uma máquina de costura, horas a fio, sem poder levantar a cabeça, com batas sem bolsos para não poderem ter telemóveis. É assim o nosso século XXI.

Em Leça da Palmeira, acho que uma grande parte das pessoas da minha idade, pelo menos a norte da freguesia, passou por ser eventual. Era o nosso primeiro emprego, nas férias ou às sextas-feiras ou nos dias em que não tínhamos aulas, íamos para os transitários. Assinávamos a folha – o contrato – e trabalhávamos noite fora. No meu primeiro dia, entrei às 08h00 de sexta e saí às 09h00 de sábado. O último camião a ser fechado era amarelo e azul, já nem foi no cais, foi mesmo na rua, estávamos mortos. Ser eventual é isto.

Também há precariedade aqui ao lado, em Leixões, onde um sindicato conseguiu a proeza de, entre 1981 e 2017, manter exatamente o mesmo número de associados. Durante 36 anos, o sindicato manteve o monopólio dos trabalhadores com contrato. Talvez por isso haja a crença de que os estivadores ganham bem. Porque há um grupo de estivadores que vivem à custa da exploração de outros estivadores, com quem conseguem estar lado a lado sem sentir vergonha na cara. Sem qualquer arrependimento ou simpatia, fazendo o papel do capataz que mantinha os escravos debaixo de olho. Só que a História recusa-se a parar e há avanços positivos porque houve estivadores que não cederam às intimidações e ameaças. Esses sim, os trabalhadores.

Qualquer que seja o resultado desta greve dos estivadores, eles já ganharam. Ganharam a estima e solidariedade dos outros trabalhadores, ganharam o respeito de colegas que não são precários, ganharam a inveja daqueles que precisam de entrar escoltados, num autocarro com vidros escuros, que os esconde a eles mas não esconde a sua vergonha. Ganharam consciência de classe.

Bruno Dias, deputado do PCP, no piquete de greve

Da Amnésia da JSD Lisboa

Comecemos por fazer uma citação: “Quando um país enfrenta um nível elevado de desemprego, a medida mais sensata que se pode tomar [sobre a subida do Salário Mínimo Nacional] é exactamente a oposta” – Pedro Passos Coelho, 6 de Março de 2013. Sim, esse mesmo Pedro Passos Coelho. O líder do partido que está no canto inferior direito do cartaz que se queixa… dos baixos salários. O governante que, nos últimos anos, mais atacou os salários dos portugueses, mais agravou os impostos sobre os rendimentos do trabalho, mais desprezou a situação social dos jovens do país, que mais os insultou e apoucou convidando-os a emigrar ou a aproveitar as “oportunidades” do desemprego!

Esqueceu-se a própria JSD de quando vinha a público defender a tese peregrina – e completamente idiota! – de que os prolongamentos dos contratos a prazo poderiam salvar 1100 empregos por dia?

A lata da JSD Lisboa parece, de facto, proporcional ao grau de nervosismo evidente na liderança do partido. Se não for, porém, uma questão de ter ou não ter lata, maior ou menor vergonha na cara, pergunta-se: será esquecimento? Não se recordam os jotas laranjinhas de o que foi a anterior governação PSD/CDS em matéria de salários, pensões e impostos? Não se lembram que foi o PSD quem propôs contratos a termo sem limite de renovações? Não se recordam da maravilhosa medida de “estímulo” do governo PSD/CDS em 2014 que promovia oito horas de trabalho diário em troca de um valor abaixo do salário mínimo nacional? Esqueceram-se dos chumbos sucessivos às propostas de aumento do valor de salário mínimo que esteve sempre na cauda da União Europeia? Esqueceu-se a própria JSD de quando vinha a público defender a tese peregrina – e completamente idiota! – de que os prolongamentos dos contratos a prazo poderiam salvar 1100 empregos por dia? Esqueceu-se a JSD de quando partilhava artigos de jornais que diziam e, passo a citar, que “a flexibilidade laboral é a janela de oportunidade para mais jovens entrarem no mercado de trabalho”?

Que se passa na mente dos laranjinhas deste país? Já lá vigora a mesma desorientação e desespero dos correligionários mais crescidos? Estamos perante a assunção clara do desnorte do PSD, de alto a baixo? A resposta talvez seja, porém, mais fácil. Esta gente toma, de facto, o povo português por parvo. E fá-lo desde muito cedo, como se vê. Foram responsáveis directos por uma política desastrosa… e queixam-se da “situação”. Não é uma questão de ter ou não ter lata. Já é só pura e dura perversão.

Quem se mete com os estivadores mete-se com o país inteiro

Com a aquiescência encalistrada do governo PS, o patronato declarou Guerra Total aos trabalhadores do Porto de Lisboa. Guerra Total no sentido clássico, em que tudo vale, para a qual todos os recursos são mobilizados e que cujo alcance político é vertiginosamente ilimitado. Quando os rufias da Associação de Operadores do Porto de Lisboa respondem a uma greve com uma ameaça de despedimento colectivo, o que na realidade nos vêm dizer é que, neste país, podem fazer tudo o que lhes der na real gana.

Em directo, no telejornal, os terroristas avisaram que por cada novo dia de greve vão despedir mais trabalhadores. Como recordou o deputado ao Parlamento Europeu pelo PCP, João Ferreira, o Código do Trabalho é claro neste ponto: «É nulo o acto que implique coacção, prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve.» e «Constitui contra-ordenação muito grave o acto do empregador que implique coacção do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir ou não a greve». Mas os senhores que operam o nosso Porto acham que, no nosso país, estão acima da lei. O problema é que o Porto não é deles: é nosso e eles somente o operam; o País não é deles: é nosso e eles somente o exploram.

Perante a intimidação de um rufia não se arreda pé: faz-se frente. E os rufias a que os estivadores fazem frente não operam só o Porto de Lisboa: estão na tua fábrica, na tua empresa, na tua escola… Se os terroristas da Associação de Operadores do Porto de Lisboa vencerem esta batalha, todos os outros terroristas de todos os outros pequenos Estados Islâmicos verão que também eles podem impor a sua Sharia de Quero-posso-e-mando.

É portanto conveniente que nos interroguemos se é nesse país que queremos as nossas vidas e as vidas dos nossos filhos: um país onde os nossos patrões podem criar empresas paralelas para nos substituir por precários a 500 euros; onde somos obrigados a trabalhar até três vezes mais do que a lei permite como alternativa a sofrer processos disciplinares; onde os patrões inventam sindicatos para enganar os trabalhadores e não vão presos por burla; onde os contratos colectivos de trabalho vão para o lixo; onde os patrões podem mentir sobre o nosso salário e o nosso trabalho, sem ser acusados de difamação; onde não podemos estar com a nossa família; onde se fizermos greve e ousarmos levantar a cabeça somos imediatamente despedidos; onde quem não ganha uma miséria é que está mal; onde não ter direitos é que está bem.

A greve dos estivadores é uma greve contra a precariedade: a deles e a nossa. É uma greve pela dignidade: pela deles e pela nossa. No dia 16 de Junho, estejamos todos nas ruas para dizer aos rufias que se se quiserem meter com os estivadores, terão de se meter com o país inteiro. É que não é só por ser ilegal que a ameaça de despedimento colectivo não vai passar, é porque os trabalhadores não vamos deixar e, de caminho, ainda metemos os terroristas da Associação de Operadores do Porto de Lisboa no seu lugar, isto é, fora do Porto de Lisboa.

Apelo ainda à essencial leitura do comunicado que o PCP está a distribuir.

IRS à moda da direita

Vamos a contas. Declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2015. Declarei 3.854,70€, todos relativos a rendimentos como trabalhador independente, vulgo recibo verde. Tirando uns 15% deste valor, mais coisa menos coisa, este dinheiro foi recebido na também vulgar condição de falso recibo verde, ou seja, devia ter tido contratos de trabalho, a prazo, nos casos em questão. Durante o ano fui juntando 2+2 e portanto não fiz retenções na fonte, achando que, a exemplo dos anos anteriores e com tão pouco rendimento, ficaria a zeros no deve e no haver.

Continuando. Parece que com este valor de rendimento, a Autoridade Tributária aplica, sobre 75% do rendimento, uma taxa de 14,50%. Ou seja, não tendo eu dependentes e não tendo pessoas a cargo, insiro-me no quociente familiar 1. Ora isto resulta em quê? Resulta que 419,20€ teriam de ser pagos ao Estado. Ora como fui pedindo facturas ao longo do ano, atingi um valor de deduções à colecta de 286,28€. Para além disto, tenho um benefício municipal de 1,33€, obrigado Câmara Municipal de Viseu.

E é assim que, fazendo as contas, um português que aufere 3.854,70€ num ano, acaba por ter de pagar ao Estado, 131,59€.

Os 30€ de quota anual pagos ao Sindicato não contam para dedução – embora eu os declare porque gosto de o assumir -, porque para o Estado português ainda não é legal que um trabalhador independente (esqueçam se é verdadeiro ou falso que isso para o Estado ainda são trocos…) seja sindicalizado.

Resolução para 2016: pedir factura sempre que comprar uma pastilha elástica. Boa Passos e Portas, ganharam um fiscal das Finanças, satisfeitos?

E agora, vamos à parte dos problemas levantados pelo facto de ser um falso recibo verde:

a) ser um falso recibo verde;
b) não poder deduzir a quota sindical;
c) tendo baixos rendimentos, ter actividade aberta quando estritamente necessário, para não ter de pagar Segurança Social todos os meses e porque muitas vezes isso representaria um encargo superior aos rendimentos, logo, como em 2015 não paguei Segurança Social, não posso deduzir esse valor;
d) se tivesse tido, como devia, contratos de trabalho, não só tinha a Segurança Social paga, como esse valor contava para dedução.

Felizmente, e acreditem que é verdade, estes 3.854,70€ de 2015, foram porreiros se comparar com os rendimentos de anos anteriores, e 2016 não está a correr mal também. Ou seja, até tenho dinheiro para pagar os 131,59€ sem problemas. Aliás, até já tenho pago Segurança Social e tudo!

O meu caso pessoal é uma amostra do que 4 anos de Passos e Portas fizeram, mais do que ao país, às pessoas que o habitam. Em 2010, declarei qualquer coisa como 10.000€, em 2011, o Estado devolveu-me 600€ que tinha retido na fonte. E depois venham dizer-nos que não é preciso reverter o que eles fizeram. Fico a aguardar pelo preenchimento da declaração de 2016, logo vos conto como foi.

Recibos verdes: pagar apenas quando se recebe e sobre o que se recebe

Pagar quando se recebe. Pagar sobre o que se recebe. Eliminar os escalões e as remunerações convencionadas (presumidas). Perdoar as dívidas à Segurança Social (porque imorais e ilegítimas, com juros agiotas). Justiça. Elementar justiça.

Nos idos de 2009, o PS apresentou uma proposta de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Sim, é um nome enorme e pouco perceptível, mas em poucas palavras é um Código que rege as contribuições de todos os trabalhadores para a Segurança Social e as respectivas contrapartidas.

À data, o PCP bateu-se, e foi o único partido que o fez, contra uma série de «capítulos» desse Código que estabeleciam regimes diferenciados e ainda hoje profundamente injustos: agricultores, pescadores, trabalhadores independentes. Apresentou dezenas de propostas, todas chumbadas. E desde então tem vindo a reapresentá-las em cada mandato, na esperança que alguma justiça social se faça com estes trabalhadores, obrigados a contribuir, tenham ou não rendimentos. Mesmo quando é o próprio Estado a impedi-los de trabalhar: como é o caso dos pescadores, em alturas de defeso, é preciso pagar, pagar, pagar. E para quê? A protecção social é praticamente inexistente. As taxas contributivas demasiado altas.

Mas hoje foco-me apenas nos trabalhadores independentes ou os chamados recibos verdes. Como é que ninguém se lembrou disto antes? O PCP lembrou-se. Reiteradamente.

E sobre esse Código afirmou, em 2010:Um dos aspectos mais negativos foi a perda da oportunidade de corrigir o regime contributivo dos trabalhadores independentes prestadores de serviços.

De facto, os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços, por um lado, estão sujeitos ao desconto com base em rendimentos fictícios – as remunerações convencionadas – obrigando-os a descontar para a Segurança Social mesmo que não aufiram qualquer rendimento e permitindo, ao mesmo tempo, que quem aufira rendimentos mais elevados contribua com base em remunerações mais baixas, por outro lado têm direito a uma diminuta protecção social quando descontam grande parte do seu rendimento.

(…)

E são sobretudo os mais jovens que são penalizados. Toda uma nova geração aufere pelo seu trabalho salários que muitas vezes não chegam sequer aos €1000,00; e, sendo prestadores de serviços, umas vezes têm trabalho e remuneração, outras vezes não, sendo que a contribuição para a Segurança Social é obrigatória, tendo estes trabalhadores remuneração ou não.


(…)

Assim, o PCP propõe a alteração do Código, eliminando as remunerações convencionadas, garantindo que os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços apenas contribuem mensalmente com base no rendimento efectivamente auferido, correspondendo a base contributiva a 70% dos rendimentos obtidos.

O PCP propõe ainda que, nos casos em que o rendimento relevante seja igual ou inferior ao valor do IAS, o trabalhador pode requerer que lhe seja considerado, como base de incidência, o valor daquele rendimento, com o limite mínimo de 50% do valor do IAS.

Aqueles milhares de trabalhadores das artes, do design, da arquitectura, jornalismo, tantas outras actividades que viram as suas vidas penhoradas com milhares de euros de dívida à Segurança Social porque têm que pagar, todos os meses, recebam ou não. Aqueles milhares que são enquadrados dois escalões acima (porque no ano anterior receberam mais uns trocos) e a dívida avoluma-se. Aqueles que não podem ser contratados porque se forem o salário que ainda não lhes foi pago já tem ordem de penhora, têm aqui a sua solução, simples, clara, justa:

Pagam, com a emissão de recibo, apenas sobre o que efectivamente recebem, sendo a base contributiva 70% do recebido (ou seja, contando 30% do rendimento como utilizado em despesas profissionais). E com redução da taxa contributiva e aumento da protecção social (designadamente no desemprego, invalidez, maternidade e paternidade). Os verdadeiros independentes. Porque o PCP propôs, num acto de audácia, a criminalização do falso recurso aos recibos verdes e ao trabalho temporário. E propôs que seja a ACT, através das inspecções, que converta – automaticamente – os falsos recibos verdes em contratos de trabalho e o patrão, se quiser, que recorra ao tribunal, pague as custas e prove que o trabalho não é permanente.

Estas propostas são simples, da mais elementar justiça e estão em cima da mesa. Desde 2009. Agora que já está despertado o interesse, temos, finalmente, a vossa atenção?

De precários a flexíveis

Manda o beneficio da dúvida esperar de um novo executivo a vontade de resolver os problemas da sociedade. Sem por isso cair na ingenuidade é bom ouvir que a missão do novo ministro da Ciência é unir para reforçar em vez de dividir para reinar. Mesmo que só palavras é uma atitude bem diferente de uma comunidade que nos últimos quatro anos se habituou, sem se conformar, a ouvir que estava de má fé cada vez que se insurgia contra políticas públicas de destruição do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN).

O actual sistema científico assenta numa lógica de precariedade alargada que atinge a maioria dos seus recursos humanos. Os seus principais integrantes são um exército de investigadores que trabalham sob uma lei única e original denominada de Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI). Contabilizados como trabalhadores para todas as estatísticas e indicadores de potencial e avaliação da ciência em Portugal são mantidos por um contrato de bolsa que não salvaguarda a maioria dos direitos de qualquer outro trabalhador. O uso das bolsas deflagrou de tal forma que existem já inúmeros casos de necessidades permanentes nas instituições resolvidas com recurso a estes contratos. Entre os mais famosos a contratação de jardineiros, pedreiros e electricistas.

O trabalho de investigação científica é de extrema importância para uma sociedade que se quer desenvolvida, importância esta que é reconhecida pela população em geral, que mesmo continuando com níveis de formação académica abaixo da média europeia não desarma na luta por um país mais desenvolvido. O SCTN com a sua capacidade única de modernização económica presta ainda o papel de divulgação do conhecimento, instrumento essencial para o progresso social rumo a uma sociedade mais justa. Este trabalho requer uma qualificação extremamente exigente de uma camada significativa da população em todas as áreas do conhecimento, com uma forte incidência nos campos onde se define um interesse estratégico nacional intimamente ligado ao sector produtivo e à boa exploração dos recursos nacionais. A necessidade destes recursos é um imperativo nacional e é este o facto que leva ao investimento de recursos na sua formação e na constituição de um SCTN capaz e orientado para as necessidades do povo.

O SCTN é ainda um poderoso instrumento de distribuição de riqueza, principalmente na sua vertente geográfica, com a capacidade de gerar desenvolvimento fora das áreas que hoje são naturalmente populadas criando potencial de fixação humana e de infraestruturas onde o investimento privado não existe nem existirá sem o público.

Os trabalhadores do SCTN são assim vitais para um país mais justo e desenvolvido e a sua formação uma necessidade pública assumida que requer investimento em quantidade e qualidade. A sua integração nas carreiras de docência e investigação nos vários organismos públicos, como as universidades e Laboratórios de Estado é essencial para a dignificação do trabalho de produção científica, de forma a que traga estabilidade à vida das pessoas e estabilidade ao próprio sistema.

Quem estivesse, não há muito tempo, no salão nobre do IST por motivo da apresentação de uma proposta de flexibilização da carreira de investigador (pela ANICT) ficaria a saber que na sala cheia (200 pessoas?) de investigadores de carreira, docentes, investigadores bolseiros, investigadores FCT e outros ninguém se pronunciou favorável ao ataque à carreira com a desculpa que tornaria mais fácil a renovação dos quadros. Os vários investigadores mostraram-se bem cientes que as carreiras que existem são suficientes e recomendam-se, apontando o dedo à falta de vontade política para que se invista no STCN. Apontaram as cada vez maiores restrições à contratação pública e aos orçamentos sempre decrescentes das Universidades e Laboratórios de Estado. Lembraram que atentar contra a carreira de investigador e torna-la precária (o ministro prefere flexível) seria precarizar a de docência também, pois alberga profissionais com níveis e competências académicas idênticas. Recusam-se também ao nivelamento pelo menor denominador comum, exigindo emprego de qualidade. Mostraram que o confronto geracional ou entre investigadores de carreira e precários não existe, e que todos alinham para políticas de emprego sérias que tragam estabilidade e dignidade ao trabalhador em ciência.

Tenho pena que o actual ministro tenha perdido este debate feito na sua casa. Saberia que escolhe um caminho que em pouco difere do anterior executivo a quem empresta agora palavras serenas.

“Para que a precariedade não seja o novo normal” por Luís Filipe Cristóvão

Os números seriam mais assustadores, não fosse o caso desta realidade não nos tocar a quase todos bem de perto. A precariedade no emprego veio para ficar e muitos encaram-na, hoje em dia, como se fosse normal, até mesmo aceitável, que 61,5% dos jovens trabalhadores tenham vínculos precários, que existam cerca de 130 mil jovens desempregados inscritos nos Centros de Emprego sem acesso a qualquer tipo de apoio, que 2/3 dos portugueses entre os 18 e os 34 anos de idade vivam em casa dos pais, sem condições para viver em casa própria.

É que a precariedade envolve, não só, a questão do vínculo ou o desemprego, mas também os baixos salários que são praticados, a emigração forçada, a desregulação de horários e o enorme retrocesso nos direitos devidos aos trabalhadores. Completam-se, em maio, 126 anos sobre os acontecimentos que, em Chicago, deram origem ao dia do trabalhador. E é também essa a antiguidade da justa aspiração daqueles que gostariam de ver as vinte e quatro horas do seu dia-a-dia divididas em oito horas de trabalho, oito horas de lazer e oito horas de descanso.

No entanto, a desresponsabilização das empresas para com os seus trabalhadores, bem como a inexistência de uma regulação sobre as empresas de trabalho temporário que exploram, nos nossos dias, as ambições de quem procura emprego, tem encontrado maior e melhor caminho para crescer. É por isso que existem, em Portugal, 1,2 milhões de trabalhadores precários, 252 mil trabalhadores com horários de trabalho parciais, 600 mil falsos recibos verde, sendo que estes, mesmo executando as mesmas tarefas, nos mesmos locais, auferem, em média, menos 30% do salário de um trabalhador com contrato permanente.

Isto para não entrar na realidade dos estágios e nos abusos cometidos pelas medidas “Contrato Emprego-Inserção”, “Contrato Emprego-Inserção +” e “Estágios-Emprego”, que prolongam a precariedade e dependência de quem apenas procura iniciar de forma justa a sua carreira profissional.

Este mês, o PCP lançou a campanha “+Direitos +Futuro – Não à Precariedade”, afirmando que uma outra realidade é possível. A criação de novos postos de trabalho e a respetiva valorização dos salários. A redução dos horários de trabalho e o direito à estabilidade e segurança no emprego. A melhoria das condições e a restituição dos direitos aos trabalhadores. Porque é necessário entender que, enquanto trabalhadores, os portugueses merecem ser respeitados. Porque é urgente impedir que, para as novas gerações, a precariedade seja o novo normal.

Luís Filipe Cristóvão
*Autora Convidada