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O Comboio Descendente

«CP está a ficar sem comboios e à beira do colapso. Com uma frota envelhecida, comboios avariados e oficinas sem pessoal, a CP está à beira da ruptura. Concurso público para comprar material circulante ainda nem tem caderno de encargos e a empresa está a ficar sem comboios» (Público, 11/07/2018). O que é que isto significa? Que se está a preparar terreno para a liberalização da ferrovia já agendada para 2020. Sem o estorvo do «operador Estado», ou com ele reduzido a farrapos, é mais fácil aos operadores privados dominarem mais um serviço público.

O processo em curso não tem nenhuma originalidade. Há que enfraquecer o serviço, destrui-lo a pouco e pouco e, sobretudo, colocar os utentes contra quem os presta. Criado, fomentado, orquestrado, perpetrado o enfraquecimento que leva a uma necessidade de mudança, é só acenar com “a alternativa” da privatização. Prometem-se os mesmos resultados que se prometeram com outros serviços e sectores entretanto liberalizados, como os combustíveis ou os CTT, passando pela energia (gás e electricidade) e serviços de saúde (PPP’s), com os efeitos que hoje, mais do que nunca, se conhecem. Os preços não baixam, antes não param de aumentar, os serviços não melhoram, antes não param de piorar. Enquanto a situação económica e social piora, os privados lucram como nunca.

É importante lembrar que para que a CP fosse aquilo que é hoje foi necessário um esforço enorme do país durante muitos anos. Foi criado um grande serviço, uma grande empresa, com o objectivo de servir o povo português, que o ergueu, que o pagou, que o “resgatou” várias vezes. Passado todo este tempo, os que o edificaram vão ter de pagar por ele novamente, porque os governos assim querem e os utentes assim o permitem. Os privados preparam-se para abocanhar a carne e deixar os ossos. Porque os governos assim querem. Porque os portugueses assim o permitem. É preciso uma inversão de rumo. Mas a sério, sem fazer de conta.

Não ceda um Metro


Na próxima 6a feira haverá nova greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa. Nova batalha numa luta que dura há anos e, contrariamente ao que por vezes se proclama, tem tido sucesso, pois não fosse esta luta, o processo de subconcessão do Metro há muito teria avançado.
Uma luta árdua destes trabalhadores em defesa das suas condições de trabalho e pelo cumprimento do Acordo de Empresa, em defesa de um transporte público de qualidade e dos interesses dos seus utentes. Sim, em defesa dos seus utentes!

¿É razoável que face a uma greve dos trabalhadores de um serviço público de transportes, que um utente, também trabalhador, reaja reflexivamente contra membros da sua própria classe social, queixando-se que vê a sua ida para o emprego perturbada? Que desconfie logo dos motivos de greve, falando até em defesa de “privilégios”? Ou que nem procure informar-se destes mesmos motivos? Que num patente conflito entre trabalhadores e administração, tome o lado da Administração e culpabilize os trabalhadores por “insistirem” numa forma de luta, consagrada na Constituição? (Um direito que um dia poderão ser forçados a usar para salvaguardarem o seu emprego.) Que um utente, depois de se ter queixado da subida do preço dos títulos de transporte e das avarias e das carruagens pejadas, persista em ignorar como é justamente a má gestão da Administração a principal responsável pela quebra de qualidade?

Tudo isto não surpreende, mas tão pouco é racional. Ou só será na medida em que se partem das premissas de que na sociedade cada um defende o seu, que os sindicatos e partidos são todos uns gatunos, mas uma administração privada — cujo único mandato é a obtenção de lucro — é de confiança e será mais eficaz que uma gestão pública ao serviço do interesse dos cidadãos. Importa por isso lutar lado a lado com os trabalhadores e fazer o trabalho difícil de contrariar instintos selváticos com informação e argumentos.

O Governo já anunciou que a subconcessão do Metro e Carris será atribuída ao grupo espanhol Avanza, por usa vez detido pelo grupo mexicano ADO, segundo o Diário Económico “o maior operador privado de transporte rodoviário público em Espanha”. (É sempre irónico como num sistema que onde a competição é endeusada,  é patente o processo de concentração e criação de monopólios, privados claro.)

Repare-se que neste contexto se fala de “subconcessão” e não privatização. Isto porque estas empresas públicas de transporte não irão ser vendidas, mas a sua exploração vai ser subconcessionada a uma empresa privada. Qual a experiência neste tipo de transacção? Não é preciso ir muito longe.

Basta consultar a recente “Carta Aberta ao Tribunal de Contas” elaborada pela FECTRANS (Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações). Este documento alerta para «um conjunto de operações que provocarão impactos dramáticos sobre as contas públicas», incluindo o Metro e Carris, a TAP, a EMEF e CP Carga, a Transtejo e Soflusa. E começa por analisar o caso do Metro do Porto, que desde o início da sua operação funciona, precisamente, como subconcessão de uma empresa pública a uma empresa privada. Um modelo que «criou uma situação onde a dívida pública é de 3,220 milhões de euros (sim, três mil duzentos e vinte mil milhões, não falta nenhuma virgula [sic]), tendo a Empresa Pública assumido encargos financeiros superiores a 2,473 milhões de euros nos últimos 10 anos fruto de uma situação completamente insustentável onde o serviço directo da dívida já mais que duplica o total das receitas operacionais.» Uma proveitosa repartição de custos e lucros, onde o Estado arrecada com os prejuízos, e o gestor privado arrebanha os proveitos. Em 2014, o subconcessionário, o Grupo Barraqueiro, embolsou €50 milhões, embora a receita gerada tenha sido de 39,3 milhões. Há algo errado nestas contas, não?

O que o Governo pretende aplicar agora em Lisboa é o mesmo modelo, mas alargado. O Governo prevê pagamentos até 230 milhões de euros por ano ao concessionário privado da Carris e Metro. Ou seja, a empresa pública irá pagar às subconcessionárias privadas mais do que alguma vez receberam de Indemnização Compensatória do Estado. A «Carris e o Metro de Lisboa receberam 0 (zero) de Indemnização Compensatória em 2015, mas em 2016 estas empresas irão pagar 230 milhões ao concessionário privado (mais cerca de 50 milhões que o total de receitas arrecadadas).» Se o Estado pagasse tais quantias às actuais empresas públicas estas gerariam resultados operacionais positivos de muitos milhões de euros. A balela que as “empresas públicas não podem dar lucro, há que privatizar” é uma profecia garantida pelas políticas de Direita, que não está disposta a dar dinheiros públicos a uma empresa quando esta é pública, mas é mãos largas quando esse dinheiro é para oferecer aos privados.

Mas o Diário Económico informa que «No conjunto dos oito anos de concessão, a poupança prevista [ao Estado] será de 215 milhões de euros.» Pois, mas para entender esta contabilidade criativa é preciso analisar o Caderno de Encargos da Subconcessão do Metro. Esta subconcessão implica o desmembramento da empresa. De fora fica, por exemplo, a remodelação e expansão da rede do Metro, e a manutenção do Material Circulante. Só com prestidigitação é possível convencer alguém que este negócio irá diminuir as receitas para o Estado. Ora leiam:

A Empresa Pública, Metropolitano de Lisboa, E.P.E., fica apenas com parte da receita resultante da venda dos títulos de transportes, perdendo as receitas indirectas, resultante do aluguer de espaços comerciais e publicidade. Em contrapartida, ganha novos encargos — o pagamento à subconcessionária pelo serviço da operação Metro — e mantém outros muito significativos, como sejam a manutenção do Material Circulante, os investimentos da expansão da rede e as remodelações de túneis e estações, o pagamento da dívida acumulada e dos encargos correspondentes. A estas despesas  somam-se ainda as que resultam dos encargos de estrutura de gestão e fiscalização dos contratos de subconcessão e as que o próprio Estado definiu: pessoal e complementos de reforma. (Análise ao Caderno de Encargos, p.34) Já a subconcessionária tem lucro garantido pelas cláusulas sobre a reposição do Equilíbrio Financeiro. É razoável esperar que uma empresa privada procure investir em melhorar os serviços, sem ter incentivo financeiro? Pelo contrário, não é incentivada a evitar que estes se deteriorem, pois tem, feitas as contas, 95% das receitas garantidas pelo Caderno de Encargos.

E mais, até tem imunidade face aos efeitos de uma eventual greve: caso uma greve venha a decorrer, ela é tratada como uma situação de «força maior», como um tremor de terra, um percalço alheio à administração. «Ou seja, se os trabalhadores da empresa privada fizerem greve será a empresa pública a suportar os custos dessa mesma greve.»

Assim, sexta-feira, quando alguém se queixar de perder tempo no trânsito por causa da greve, expliquem que a greve decorre para que o país e os seus cidadãos não percam o seu património material e humano, um serviço público, e não estejam mais uma vez a forrar os bolsos de uns quantos à conta do erário público e dos trabalhadores. Tenham consciência de classe.

‘TAP’ar o sol com cinismo

É de um cinismo atroz e insultuoso. O ministro Pires de Lima acaba de anunciar a requisição civil invocando o facto de a TAP prestar “serviços essenciais de interesse público” e fundamentais para o “funcionamento de sectores vitais da economia nacional.” Ao mesmo tempo que, no âmbito desta requisição civil, o governo se apresta a reconhecer a importância da TAP para o nosso país, prepara-se igualmente e com afinco para vendê-la o mais depressa possível ao grande capital estrangeiro.

Outra tirada cínica do governo é contestar a greve por considerá-la “ideológica”. Em primeiro lugar, muito cuidado com esta “gente”. Cuidado com “gente” que já não se mede nem mede as palavras, dando-se ao atrevimento de impor inibições ou proibições por razões “ideológicas”. Além disso, invoca-se uma posição ideológica como se a decisão da privatização e da entrega da TAP a privados não fosse ela outra coisa que não uma clara opção ideológica do governo. Como se aquilo que interessa aos privados não pudesse interessar também ao estado português. Como se os privados se arriscassem a querer algo potenciador de prejuízos, sem vislumbrar no embrulho a carne tenra da aviação nacional. Como se os despedimentos no privado também já não estivessem perfeitamente estabelecidos “debaixo da mesa”.

É importante perceber que a greve dos trabalhadores da TAP deixou de ser uma greve sectorial. Pela importância que tem, pela guerra que o governo desencadeou, esta greve diz-nos respeito a todos.

Esta requisição civil, que é uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores e ao direito à greve, é uma atitude repugnante, cínica, mas que não espanta. Sempre que pode, o governo afronta a Constituição. Sempre que pode, o governo ataca os trabalhadores. Sempre que é possível, o governo alimenta campanhas mediáticas que visam pôr patrões contra trabalhadores e sobretudo trabalhadores contra trabalhadores.

O governo tem feito tudo o que pode para dar cabo do que resta da economia nacional. Tem feito tudo o que pode para enfraquecer o sector público e favorecer interesses privados. Foi assim com a banca, foi assim com a PT, será assim com a TAP e há-de ser assim até ao último dia da legislatura.

Acordar agora já não é cedo, mas também não é tarde. É importante perceber que a greve dos trabalhadores da TAP deixou de ser uma greve sectorial. Pela importância que tem, pela guerra que o governo desencadeou, esta greve diz-nos respeito a todos. A todos os que defendem o que é de todos e não apenas de alguns. A todos os que não se vergam. A todos os que estão mesmo interessados em defender o interesse nacional. A todos os que são verdadeiramente patriotas.

Costa, o PS e a privatização da TAP

Diz que António Costa referiu ontem, perante militantes e apoiantes do PS, que ao contrário do que afirma Passos Coelho, “o que estava no memorando de entendimento com a ‘troika’ [assinado pelo PS] não era a previsão de uma privatização a 100% da TAP. Não, o que estava no memorando de entendimento era que a TAP só seria privatizada parcialmente e nunca na sua totalidade“.

A questão não é de opinião, é de facto. O que o memorando afirma é objectivo e por isso nada como dar a palavra ao texto que em Maio de 2011 foi assinado entre a troika nacional e a troika internacional. Para que não restem dúvidas, eis a transcrição completa do ponto 3.31 do “memorando”:

3.31. O Governo acelerará o programa de privatizações. O plano existente para o período que decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de Portugal, TAP, e a CP Carga), energia (GALP, EDP, e REN), comunicações (Correios de Portugal), e seguros (Caixa Seguros), bem como uma série de empresas de menor dimensão. O plano tem como objectivo uma antecipação de receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa, apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão. O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011. O Governo identificará, na altura da segunda avaliação trimestral, duas grandes empresas adicionais para serem privatizadas até ao final de 2012. Será elaborado um plano actualizado de privatizações até Março de 2012.

Sublinho:

“O Governo acelerará o programa de privatizações. O plano existente para o
período que decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de
Portugal, TAP, e a CP Carga), energia (GALP, EDP, e REN), comunicações
(Correios de Portugal), e seguros (Caixa Seguros), bem como uma série de
empresas de menor dimensão.
(…) O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma
alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a
expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas
duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011.”

O famoso PEC IV, cujo chumbo levou à demissão do Governo PS/Sócrates, referia no ponto sobre privatizações o seguinte:

“No quadro da programação plurianual das operações de privatização, continuará a promover-se, em geral, a alienação das participações integradas na denominada carteira acessória, contemplando-se, ainda, um conjunto de diversas empresas nas áreas da energia, construção e reparação naval, tecnologias de informação e comunicação, serviço postal, infra-estruturas aeroportuárias, transporte aéreo e transporte ferroviário, bem como a alienação de activos detidos fora do país.”

Assim, e ao contrário do que agora diz António Costa, em parte alguma o memorando refere que  “a TAP só seria privatizada parcialmente e nunca na sua totalidade”. É por isso de uma enorme desonestidade vir agora o PS dizer que nada tem a ver com o processo de privatização da Companhia. Sobretudo quando o sugeriu na fase dos PECs, “negociou” e assinou no memorando de 2011, e defendeu ao longo dos últimos anos.

Que a TAP não deve ser privatizada – nem na sua totalidade nem em parte – é coisa que qualquer português medianamente informado e sem interesses no processo compreende de forma mais ou menos evidente. Que o PS só o perceba agora é grave. E mais grave ainda é procurar iludir as graves e determinantes responsabilidade que tem nesta operação absolutamente lesiva dos interesses do país e dos portugueses.