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Silêncio

Calados, caladinhos, cabeça baixa, orelhas que tapem os ouvidos, que vão falar os comunistas. Os velhos e cansados, os que desde 1921 que vão acabar, os retrógrados e contra o progresso, mais o liberalismo que é o futuro, mais o feminismo urbano-burguês. Mudos, calados obedientes, que o pensamento é só um, só pode ser um, que é a natureza humana. Calem-se as ideologias estafadas da igualdade de oportunidades do trabalho com direitos e do direito ao trabalho. São millenials, querem T0 com 2 metros quadrados, querem Uber e Glovo, que se foda quem paga as motas e os carros. Isto salva-se com o Banco Alimentar, desde que não haja bifes, porque temos de deixar que nos roam os ossos. Não há uma app que mastigue por mim? É a vida, só há um caminho, é a natureza humana, que é fodida, porque o ser humano é egoísta quando nasce. Claro que há igualdade desde que não abane o défice, que o défice cai bem em qualquer mesa, não pode é haver muita chatice, diz que é pessoal lá em Bruxelas que diz que somos uns calões; calados e mudos. O quarto poder e tal, que anda um bocado mau, o senhor Presidente da República até falou sobre isso.

Do lado de cá estamos nós, surdos e cegos, como o burro no quadro de Grosz. Deu no jornal, que eu vi; deu no Facebook, que eu vi; deu no Portugal Glorioso ou no Direita Política, que eu vi e, se não é verdade, não faz mal, porque podia ser. Vamos lá dar a papa aos meninos, vamos explicar como é que se deve pensar, que temos o Marques Mendes as fazer-nos esse favor, mais a Manuela Moura Guedes e o Jorge Coelho e a ponte que os pariu a todos.

Silêncio
Não se pode dar espaço a quem pensa diferente, a quem tem um projeto diferente. Já viram se a mensagem passa? Vamos bloquear esta merda, mesmo que estejamos a bloquear a nós próprios. Então não é que a UGT votou ao lado da administração numa cena sobre jornalistas precários? Olha que não estava à espera. Ah, espera… Não importa, vamos buscar um ex-isto e ex-aquilo radicalmente social-democrata acomodado, vamos dar espaço, deixar falar. Porque Cuba e Venezuela e Vietname e Laos. E a Coreia do Norte, cheia de mísseis e não sei quando. Temos de discutir as fake news, não se percebe como aqueles lorpas caem nisto. E as armas de destruição massiva no Iraque, que comemos que como lorpas e demos a mastigar aos pacóvios? E aquele maluco da ONU que afinal era mas que o Expresso disse que sim, mas afinal não. E os ucranianos que são maus mas os russos é que são piores. Nós é que somos quem dá a informação cuidada e isenta. Nós somos mesmo quarto poder e devíamos ser contrapoder. Mas depois lá se vão assessorias e consultorias nas próximas eleições. Vamos calar isto, se não, como dizia o António, esta merda vai voar.
Silenciados
A imagem abaixo representa uma recolha efetuada nos sites de diversos órgãos de informação sobre o espaço de comentário político destinado a cada partido. Importa realçar que foram recolhidos dados no JN, DN, Público, Sol, Expresso, TSF, Visão, TVI e SIC. Incluindo os canais noticiosos. Não contam comentadores convidados para assuntos imediatos, que pertencem, invariavelmente, ao círculo ideológico de PS, PSD e CDS, embora não estejam diretamente ligados aos partidos referidos. De referir que a imagem aponta apenas presenças individuais. Há os seguintes casos em que a mesma pessoa se desdobra em vários órgãos, sendo esses os seguintes:

PSD – Paulo Rangel (Público / TVI)
CDS – Adolfo Mesquita Nunes (DN / Visão)
BE – Marisa Matias (DN / TVI)
BE – Francisco Louçã (Expresso / SIC)

Então, a presença partidária nos media com espaço de opinião está distribuída da seguinte forma:

PS
Ana Catarina Mendes (JN)
Maria Antónia Almeida Santos (DN)
Francisco Assis (Público)
João Gomes Cravinho (Público)
Pedro Adão e Silva (Expresso)
Isabel Moreira (Expresso)
Ana Gomes (SIC)
Jorge Coelho (SIC)
Carlos Zorrinho (TVI)
Fernando Medina (TVI)
João Cravinho (TVI)
Pedro Silva Pereira (TVI)
Catarina Marcelino (Visão)

PSD
Poiares Maduro (JN)
Margarida Balseiro Lipes (DN)
Paulo Rangel (Público / TVI)
Feliciano barreiras Duarte (Sol)
João Lemos Esteves (Sol)
Sofia Vala Rocha (Sol)
Duarte Marques (Expresso)
Diogo Agostinho (Expresso)
Marques Mendes (SIC)
Carlos Carreiras (TVI)
José Luís Arnaut (TVI)
Luís Montenegro (TVI)
Manuela Ferreira Leite (TVI)
José Eduardo Martins (Visão)

CDS
Nuno Melo (JN)
Adolfo Mesquita Nunes (DN / Visão)
Bagão Félix (Público)
Nádia Piazza (TSF)
Lobo Xavier (SIC)
Paulo Portas (TVI)

BE
Mariana Mortágua (JN)
Marisa Matias (DN / TVI)
Pedro Filipe Soares (Público)
Francisco Louçã (Expresso / SIC)
José Soeiro (Expresso)
Fernando Rosas (TVI)
José Manuel Pureza (Visão)

PCP
Rui Sá (JN)
Bernardino Soares (TVI)
Rita Rato (Visão)

Calados
É inegável que o PCP é silenciado nos órgãos de comunicação social. Hão-de haver motivos. No caso dos três comentadores comunistas, importa realçar que Bernardino Soares, de acordo com o site da TVI, esteve meses sem qualquer participação e não há referência à sua substituição por outro membro do PCP. Não há como romper este bloqueio, que é ideológico. Não é nem mais nem menos que isso. É permitir a outros que comentem sobre tudo, incluindo questões sobre o PCP, sejam elas sobre o partido em si, sejam sobre opções políticas, que são afirmadas sem direito a contraditório. Abaixo, segue um vídeo ilustrativo do que se passa, publicado no Facebook do PCP, sobre uma importante iniciativa e discussão política em torno das posições do Partido.

Organização e luta
Perante este cenário de bloqueio, é demasiado fácil bater no PCP, em que tanto alguma esquerda como a direita mais saudosista de outros tempos usam os mesmos argumentos. Porque não há contraditório. Estamos na era da informação a ser enformados. É também por isso que é tão importante que os militantes comunistas se informem, mais não seja, da atividade do Partido pelos meios que têm à disposição. Que discutam e decidam, que percebam que, se não temos espaço espaço nestes órgãos, não somos nós que estamos errados. Não há critério editorial que pretenda explicar o afastamento do PCP dos media e, ao mesmo tempo, resista ao exemplo de Daniel Oliveira. Sozinho, o ex-bloquista tem espaços de comentário em quatro órgãos: Expresso, SIC, TSF e Canal Q. Eu tenho a minha opinião sobre as posições de Daniel Oliveira, que não vem ao caso. Mas devia, ao menos, fazer-nos pensar como é que alguém, seja quem for, consegue ter mais espaço de comentário do que um partido inteiro que, por acaso, tem 15 deputados.

O Acordo Normal

O muito mediatizado – diria até festiva e apaixonadamente celebrado – acordo entre PS e PSD, não pode deixar de ser visto como um acto absolutamente normal. Mais do que possível ou provável, o encontro convergente entre os dois é acima de tudo ideologicamente inevitável. Mais tarde ou mais cedo, cairiam nos braços um do outro, alinhados sob qualquer pretexto de circunstância. Sabemos agora, de uma forma mais clara, que as declarações de António Costa sobre a “negação” ou “impossibilidade” da criação de um bloco central valem zero, e que a “possibilidade” de tal acontecer já não é sequer uma “possibilidade”: na verdade, ela já começou a ser construída.

Não é notícia que o acordo tenha acontecido. Notícia seria se ele nunca viesse a acontecer. Não é novidade para ninguém – e não era necessário o pretexto dos fundos europeus e de uma falsa descentralização que continua a ignorar a regionalização – que PS e PSD estão de acordo em quase tudo. Estão de acordo na forma como seguem submissamente os mandos dos directórios internacionais, na forma como encaram o mundo “intocável” da finança, na forma como desprezam os direitos laborais, na forma como privilegiam o sector privado em detrimento do público, na forma como ignoram a cultura e as artes, ou ainda, e sobretudo, na forma como pretendem garantir o seu rotativismo de “mudança para que tudo fique na mesma”.

Se a convergência PS e PSD era inevitável, inevitável terá também de ser a resposta dos trabalhadores e do povo português. A prática política deste governo PS, bem como as declarações nada inocentes de muitos dos seus responsáveis em particular durante as últimas semanas, têm indicado uma trajectória que inequivocamente afasta o partido das convergências que visavam uma mudança de caminho em face do do governo anterior, mas que, compreensivelmente, o aproximam agora e cada vez mais do seu destino e da sua verdadeira marca identitária.

Se o governo PSD/CDS acabou derrotado e derrubado pelo estado a que condenou o país, ao aproximar-se desse rumo, o mesmo acabará por suceder também ao PS. Saiba, porém, o PS que estes acordos nupciais não vão caindo em saco roto. Os sinais são lidos e interpretados. A mensagem é recebida e o seu teor “ilumina” os passos futuros. Que não restem dúvidas de que os trabalhadores e o povo saberão dar a rápida e enérgica resposta que esta “sintonia de direita” reclama.

A nova fase da política de direita


Os últimos meses foram mostrando os limites finais e intransponíveis da actual solução governativa. O potencial de progresso que este governo transportava, a capacidade de reparar os destroços sociais do anterior governo PSD-CDS, esgotou-se, insuficiente, na irresolúvel natureza de classe do Partido Socialista.

Não se trata de apreciação pessoal nem de julgamento de intenções: parcialmente cumpridas as posições conjuntas assinadas à esquerda, o PS, cujo apanágio nunca foi morder a mão do dono, recusa-se a beliscar a legislação laboral de Passos Coelho, une-se à PàF para manter o País agrilhoado ao serviço da dívida, adopta como seus os ditames de Bruxelas e mantém incólumes as prioridades do governo anterior: fortunas para os bancos falidos dos privados e cortes para a cultura do povo; precariedade para a juventude e benefícios fiscais para as grandes fortunas; desprezo pelas necessidades do Serviço Nacional de Saúde e rapapés para as confederações dos patrões.

O que este governo teve de bom, a travagem e desaceleração do ímpeto destruidor do anterior governo PS-PSD, foi até onde a esquerda e a luta dos trabalhadores obrigaram e até onde o capital  e a direita permitiram. A corda esticou ao máximo e as contradições da actual solução governativa não permitem que o PS se equilibre mais tempo em cima do muro.

Os trabalhadores exigem horários dignos, salários mais altos, serviços públicos gratuitos e de qualidade e uma política fiscal justa. A actual solução governativa, aquém de tudo o que era preciso, provou que é possível outra política sempre que há vontade política. O problema não é «o Diabo» nem o défice, nem o crescimento económico, é mesmo a vontade política. O PS não a tem. Tenhamo-la nós para fazermos por nossas mãos tudo o que a nós diz respeito, já dizia a velha canção.

Alteração aos recibos verdes – o abraço do urso

É com pompa e circunstância que alguns que se declaram «inflexíveis» e, claro, o sempre presente na ribalta dos equívocos, José Soeiro do Bloco de Esquerda falam em avanço civilizacional e outros quejandos. Já estamos demasiado habituados a que alguns deputados saibam pouco (ou nada) do que falam, mas desta vez é levar o foguetório ao insulto para quem trabalha a recibos verdes e, sobretudo, falsos recibos verdes. E porquê? O acordo alcançado somente negociado entre BE e PS – pergunto eu porque excluíram PCP e sindicatos, já sabendo a resposta – vai muito mais longe do que a direita alguma vez teve coragem.

Aproxima de tal forma o regime do Código do Trabalho com o recibo verde que o caminho inevitável é tornar obsoleto o Código do Trabalho e a existência de contrato de trabalho, permitindo que as empresas, pagando menos à Segurança Social, contratem como querem. Sobre IRS e a taxa de retenção brutal, nem uma palavra. Sobre direitos laborais, nada.

E digo isto bem ciente do que se passa quando um trabalhador vai a tribunal exigir o seu contrato: instalou-se nos tribunais a ideia de que a empresa tem capacidade para gerir os seus recursos humanos como bem entende, independentemente da lei, e são raros (para não dizer inexistentes) os casos em que os juízes decidem que em vez de prestação de serviços devia existir um contrato de trabalho (incluindo, por exemplo, o caso de um professor a dar aulas contratado por uma Câmara, com horário completo, mas que tinha «autonomia técnica – decisão do Supremo Tribunal de Justiça).

Esta leva começou com outra obra dos tais inflexíveis, a Lei contra a Precariedade. Destruindo poucos dos mecanismos bons ainda existentes na legislação, inventaram uma lei completamente à margem do que é o nosso sistema judicial e o resultado prático foi: é preciso denunciar à ACT (que quando não está a proteger os patrões está a levantar autos que depois não tem pessoal para levar a tribunal e prescrevem ou as multas são tão baixas que compensa pagar), esperar que o Ministério Público avance com a acção. Nisto, o trabalhador – que não pode ser autor da acção, é só testemunha, fica completamente na mão do patrão. Em julgamento, vai dizer que é prestador de serviços, que não tem horário de trabalho, etc, o patrão é absolvido, o trabalhador despedido e se levar indemnização é por baixo da mesa. Foi isto que conseguiram. E se alguém souber de alguma acção que tenha resultado de forma diferente, digam por favor, porque até juízes e magistrados já se rebelaram contra esta lei (o que não é fácil, é para ver o grau de ineficiência e até subversão da lei).

O mesmo se passa com este acordo. Será muito mais fácil esconder um falso recibo verde, que deve ter um contrato de trabalho, com direito a férias, a faltas, a trabalho suplementar, a subsídio de refeição, a direitos de personalidade, paternidade e maternidade, à contratação colectiva – no local de trabalho e na segurança social!!!!

O que o BE e PS optaram por fazer foi dar uma migalha às grandes empresas – sim, porque os verdadeiros recibos verdes vão usar os 50% para poder aumentar os seus descontos e só empresas com capacidade para tal (grandes sociedades de advogados, arquitectos, engenheiros, etc) – penalizar quem compensa o seu magro salário de trabalho dependente com recibos verdes, aumentando os descontos para o trabalhador (!!!), e ir esbatendo as diferenças entre prestação de serviços e contrato até um ponto que alguém se vai lembrar de dizer: o regime de segurança social é praticamente igual, acabe-se com os contratos. E teremos certamente PS, CDS e PSD a votar favoravelmente, aplaudindo o BE.

Em matéria de recibos verdes, como noutras, não pode haver contemplações: para posto de trabalho permanente, contrato efectivo.


E relembro:
Pagar quando se recebe. Pagar sobre o que se recebe. Eliminar os escalões e as remunerações convencionadas (presumidas). Perdoar as dívidas à Segurança Social (porque imorais e ilegítimas, com juros agiotas). Justiça. Elementar justiça.


Nos idos de 2009, o PS apresentou uma proposta de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Sim, é um nome enorme e pouco perceptível, mas em poucas palavras é um Código que rege as contribuições de todos os trabalhadores para a Segurança Social e as respectivas contrapartidas.


À data, o PCP bateu-se, e foi o único partido que o fez, contra uma série de «capítulos» desse Código que estabeleciam regimes diferenciados e ainda hoje profundamente injustos: agricultores, pescadores, trabalhadores independentes. Apresentou dezenas de propostas, todas chumbadas. E desde então tem vindo a reapresentá-las em cada mandato, na esperança que alguma justiça social se faça com estes trabalhadores, obrigados a contribuir, tenham ou não rendimentos. Mesmo quando é o próprio Estado a impedi-los de trabalhar: como é o caso dos pescadores, em alturas de defeso, é preciso pagar, pagar, pagar. E para quê? A protecção social é praticamente inexistente. As taxas contributivas demasiado altas.


Mas hoje foco-me apenas nos trabalhadores independentes ou os chamados recibos verdes. Como é que ninguém se lembrou disto antes? O PCP lembrou-se. Reiteradamente.


E sobre esse Código afirmou, em 2010:Um dos aspectos mais negativos foi a perda da oportunidade de corrigir o regime contributivo dos trabalhadores independentes prestadores de serviços.


De facto, os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços, por um lado, estão sujeitos ao desconto com base em rendimentos fictícios – as remunerações convencionadas – obrigando-os a descontar para a Segurança Social mesmo que não aufiram qualquer rendimento e permitindo, ao mesmo tempo, que quem aufira rendimentos mais elevados contribua com base em remunerações mais baixas, por outro lado têm direito a uma diminuta protecção social quando descontam grande parte do seu rendimento.


(…) 


E são sobretudo os mais jovens que são penalizados. Toda uma nova geração aufere pelo seu trabalho salários que muitas vezes não chegam sequer aos €1000,00; e, sendo prestadores de serviços, umas vezes têm trabalho e remuneração, outras vezes não, sendo que a contribuição para a Segurança Social é obrigatória, tendo estes trabalhadores remuneração ou não.


(…)


Assim, o PCP propõe a alteração do Código, eliminando as remunerações convencionadas, garantindo que os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços apenas contribuem mensalmente com base no rendimento efectivamente auferido, correspondendo a base contributiva a 70% dos rendimentos obtidos.


O PCP propõe ainda que, nos casos em que o rendimento relevante seja igual ou inferior ao valor do IAS, o trabalhador pode requerer que lhe seja considerado, como base de incidência, o valor daquele rendimento, com o limite mínimo de 50% do valor do IAS.


Aqueles milhares de trabalhadores das artes, do design, da arquitectura, jornalismo, tantas outras actividades que viram as suas vidas penhoradas com milhares de euros de dívida à Segurança Social porque têm que pagar, todos os meses, recebam ou não. Aqueles milhares que são enquadrados dois escalões acima (porque no ano anterior receberam mais uns trocos) e a dívida avoluma-se. Aqueles que não podem ser contratados porque se forem o salário que ainda não lhes foi pago já tem ordem de penhora, têm aqui a sua solução, simples, clara, justa:


Pagam, com a emissão de recibo, apenas sobre o que efectivamente recebem, sendo a base contributiva 70% do recebido (ou seja, contando 30% do rendimento como utilizado em despesas profissionais). E com redução da taxa contributiva e aumento da protecção social (designadamente no desemprego, invalidez, maternidade e paternidade). Os verdadeiros independentes. Porque o PCP propôs, num acto de audácia, a criminalização do falso recurso aos recibos verdes e ao trabalho temporário. E propôs que seja a ACT, através das inspecções, que converta – automaticamente – os falsos recibos verdes em contratos de trabalho e o patrão, se quiser, que recorra ao tribunal, pague as custas e prove que o trabalho não é permanente.


Estas propostas são simples, da mais elementar justiça e estão em cima da mesa. Desde 2009. 

Agora, se esta lei for aprovada, estamos todos em maus lençóis. Inevitavelmente, a curto prazo, todos serão contratados a recibos verdes. E o agradecimento ao PS e ao BE será inevitável para quem ache hoje, ingenuamente, que é uma boa medida aproximar os regimes da segurança social e tornar praticamente impossível provar o que é o falso recibo verde. Que se lixe o contrato de trabalho.

PS: um jogo novo?

A brilhante intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2018 é a prova de que o Partido Socialista pode constituir-se como força de esquerda através da alteração da correlação de forças entre PS e PCP no quadro geral da Assembleia da República.

Agora que já tenho a vossa atenção, vejamos os 3 motivos principais por que é falsa a afirmação anterior:

1. O Passado

O passado demonstra claramente que o PS tem uma postura discursiva variável consoante o momento histórico, para preservar a política de direita e o favorecimento da predação do trabalho pelo capital através daquilo a que chamam a “economia social de mercado”(1). A utilização de figuras como Manuel Alegre, ou as alusões de Mário Soares ao “socialismo democrático” foram afinal de contas, como a História demonstra sem margem para grandes dúvidas, apenas as máscaras e camuflagens que o PS sempre utilizou para capitalizar dividendos junto do movimento progressista português, particularmente em fases em que a hegemonia permitia alcançar conquistas e avanços para o proletariado que o próprio PS se encarregou de travar e neutralizar, impondo a política da União Europeia e o capitalismo monopolista, provocando o afastamento de Abril e a aproximação a Novembro.

O passado também demonstra que o PS tem um comportamento de poder comprometido com os grandes interesses económicos, com a estrutura proprietária e com a sua concentração num grupo cada vez mais pequeno de grandes proprietários. Igualmente, demonstra que o compromisso fundamental do PS é para com o grande capital transnacional e para com a exploração do trabalho dos portugueses, aliado a uma constante entrega de sectores fundamentais a privados, em detrimento da qualidade dos serviços e dos direitos de quem os presta e de quem deles usufrui.

O passado demonstra igualmente que o PS é um partido que protagoniza, quando liberto para tal, uma política eminentemente de retrocesso social e de decadência económica.

2. O Futuro

Ao não romper, ou melhor, ao não questionar sequer, as regras do capitalismo, o PS apresenta ao país um abismo mascarado de progresso. A recente e actual recuperação de direitos e os tímidos avanços em algumas áreas fundamentais da política nacional não são compatíveis com o projecto de futuro do PS para Portugal.

Ou seja, a “flutuação para a esquerda” na política do Governo actual, provocada pela circunstância específica de ser necessária a viabilização do mandato do PS, é uma anomalia no comportamento do PS mas não uma alteração matricial no seu posicionamento.

A prova disso é a manutenção do alinhamento com o funcionamento da União Europeia e a persistência na manutenção da hegemonia de classe que o capitalismo impõe ao país. Ou seja, o PS quer vender a ilusão de que é possível conciliar o actual rumo de reposição de direitos sociais e económicos e o funcionamento capitalista da União Europeia. Tal ilusão estilhaçar-se-á nas mãos de todos quantos não a desfizerem, principalmente nas dos trabalhadores que não tomem o actual momento como um momento de ruptura mais funda e de viragem radical. A continuidade do caminho actual nos termos em que tem vindo a ser percorrido até aqui significará uma nova onda de retrocesso imposto pela força dos grandes patrões e pelo simples funcionamento da União Europeia. Isto não significa que o caminho que actualmente se percorre é o errado, significa que sem erradicar os obstáculos que o marcam, será um caminho travado a breve trecho, com custos para todos os trabalhadores portugueses e abrindo novos espaços a uma direita ainda mais retrógrada e violenta.

A ilusão do futuro construído sobre o actual posicionamento do PS consiste na impossibilidade da sua concretização e é ao mesmo tempo o grande agente da denúncia sobre as verdadeiras intenções do PS. Ou seja, se o PS sabe que defende a economia capitalista e pretende manter as relações sociais que lhe são inerentes, se sabe que o seu alinhamento com a União Europeia é inquebrável, então também sabe que esses seus posicionamentos são incompatíveis com a melhoria consistente e prolongada das condições de vida dos trabalhadores portugueses. O PS sabe que o actual momento é um dos raros momentos em que a melhoria das condições de vida da população se compatibiliza com o capitalismo, mas também sabe que esses momentos são fugazes. Capitalismo e bem-estar não são incompatíveis para todas as camadas populacionais durante todo o tempo, mas são incompatíveis no longo prazo. O capitalismo melhorou de forma muito substancial a qualidade de vida da Humanidade, sem que isso retire justeza a uma única crítica marxista-leninista do capitalismo e das suas consequências, limitações materiais, sociais e económicas.

É o compromisso do PS, presente e assumido como de futuro, com o capitalismo e a União Europeia que demonstra que não alterou em nada a sua postura no frágil mas por vezes útil referencial “esquerda-direita”. O PS continua a querer o que sempre quis: integrar o conselho de administração do capitalismo português e europeu.

3. A matriz passado-presente-futuro

A conjugação dos elementos do passado do PS, juntamente com a sua perspectiva de futuro anulam a tese de que o PS se converte à “esquerda” se pressionado pelo PCP, mas confirma que o PS restringido pelo PCP não pode ser o que lhe apetece em todas as áreas da governação.

A matriz do PS não é alterável pela correlação de forças institucional. O seu comportamento momentâneo, sim. Mas mesmo no actual contexto é possível afirmar que em nenhuma das dimensões fundamentais de Governo existe uma alteração matricial e ideológica no posicionamento do PS. A sua política mantém intacta a relação social capitalista, a estrutura fundiária do País, a desindustrialização, a submissão à agiotagem, o favorecimento dos grandes grupos económicos e a utilização da lei e do Estado para a manutenção do capitalismo.

A intervenção de Pedro Nuno Santos hoje na Assembleia da República é, não a viragem à esquerda do PS, mas a marcação pelo PS do espaço eleitoral da esquerda(2). Ou seja, o PS não quer parecer envergonhado por estar a repor direitos, quer parecer empenhado nessa recuperação, já que a ela está obrigado pela posição conjunta que assinou com o PCP e pela importância conjuntural que o PCP ocupa hoje no quadro político, considerando a força parlamentar e a força social e popular do Partido. Mostrar-se contrariado seria o pior para o PS do ponto de vista eleitoral. Mostrar-se satisfeito e empenhado é a táctica mais inteligente, colhendo assim os louros e ampliando a sua base eleitoral a todos os que esperam há décadas, quase religiosamente, um PS de esquerda. E mesmo àqueles que pensavam já não ser possível um PS de esquerda. A forma mais rápida de capitalizar apoios e de liquidar a força do PCP nas decisões futuras é abraçar as preocupações dos operários e do eleitorado do PCP e não hostilizá-las. O PS nada tinha a ganhar com a insistência num discurso anti-PCP declarado, optando por fazer um discurso anti-PCP velado, fingindo estar abraçando as posições e preocupações do PCP e alargando a sua influência às camadas que até aqui se reviam apenas no PCP e não no PS.

É o velho jogo do PS.

A ilusão sobre a natureza da política do PS e sobre o próprio PS, particularmente se atingir os trabalhadores e as suas camadas mais conscientes e interventivas, pode ter um negro desfecho e abrir muitas portas a botas cardadas. Por isso é que o papel do PCP e da luta de massas é neste contexto absolutamente determinante, para que ninguém compactue com um branqueamento político do PS e do seu projecto, para que ninguém se iluda quanto à sua natureza, enquanto partido, que não é necessariamente igual e coincidente com a natureza do actual Governo, nas actuais e pontuais circunstâncias.

(1) estranho termo porque toda a economia é social, mas nem toda é necessariamente de mercado capitalista. Mas descodifiquemos o que significa “social” naquele contexto e percebemos que a ideia não é utilizar o significado de “social” como em “relações sociais”, mas sim aludir a um conceito social de “direitos sociais” e de “socialismo”, tal como “mercado” também existe em socialismo mas não é a esse “mercado” que ali se alude. O termo “economia social de mercado” para se compreender a utilização que a classe dominante lhe dá teria de ser convertido em “capitalismo com preocupações sociais” o que é evidentemente uma contradição nos termos.

(2) “esquerda” é um termo equívoco, mas pode ser utilizado para facilitar.

Das três condições à solução política actual

Há quem diga que a “geringonça” – como lhe chama quem diz isso – teve a sua sementinha aqui, ainda em Setembro, quando Catarina Martins, pelo BE, dá uma primeira indicação sobre o diálogo com o PS, no estilo tradicional do BE de não hostilizar o PS e de dar até de barato que o PS será força maioritária.

Depois há quem diga que a solução política que actualmente observamos em Portugal e na Assembleia da República nasce aqui, quando Jerónimo de Sousa afirma que PCP e PEV rejeitarão o programa de Governo apresentado por PSD/CDS na Assembleia da República e avança que “PS só não formará Governo se não quiser”, em resposta a perguntas de jornalistas.

Mas a disputa para ver quem é mais geringonceiro é uma guerra que não compro, nem me parece interessar porque se remete a uma questão meramente temporal. Além disso, é uma disputa que só existe enquanto existir satisfação dos portugueses com esta solução política e que tenderá a desaparecer adiante, apesar dos inegáveis avanços que a solução proporcionou e proporciona ainda. A questão fundamental não é saber quando começou, mas o que é e que conteúdo político efectivamente tem e porquê.

Regressemos ao debate de Catarina Martins com Costa, em Setembro, onde o BE fixa três condições minimalistas para viabilizar um Governo PS, a saber: “A líder do Bloco lembrou que no debate televisivo com António Costa colocou três condições ao líder do PS para o BE poder viabilizar um Governo. Esse caderno de encargos passa pelo abandono, por parte dos socialistas, de três das suas propostas: congelamento das pensões, baixa da TSU das empresas e criação da figura do despedimento conciliatório.” Este caderno de encargos é fixado também pela Comissão Política do Bloco de Esquerda após as eleições de 4 de Outubro de 2015.

Umas horas antes, o PCP fixava como medidas urgentes e determinantes para o início de um diálogo: 

– Valorização dos salários, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em 2016, e do valor real das pensões de reforma;


– combate à precariedade, designadamente com alterações à legislação laboral e a aprovação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade e a valorização da contratação colectiva;


– reposição dos salários, pensões, feriados e outros direitos cortados, designadamente os complementos de reforma;


– reforço e diversificação do financiamento da Segurança Social e reposição dos apoios sociais, designadamente no abono de família, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego;


– pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde e do acesso à saúde com a contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais, reposição do transporte de doentes não urgentes e abolição das taxas moderadoras;


– uma política fiscal justa que tribute fortemente os grupos económicos e financeiros e alivie os impostos sobre os trabalhadores, os MPME’s e o povo;


– revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Durante o processo de construção da posição conjunta entre PS e PCP para uma solução política também o BE foi acrescentando medidas a tomar. Ou seja, por força dos parâmetros introduzidos pelo PCP nas condições, também o BE foi evoluindo para condições mais exigentes
Isto tem um significado político que vai muito além da questão temporal de quando surge o início da solução política actual e vai até além das posições conjuntas assinadas então. Julgo que será fácil, pela avaliação do percurso do BE e do PCP, concluir sem grande margem para subjectividade que o BE está muito mais próximo do PS do que está o PCP e também daremos como facto que o PCP é um partido com um historial de coerência que contrasta com a volatilidade do BE e com a sua mutação em função da hegemonia política e cultural do momento. Nem é preciso lembrar o papel do BE e Sá Fernandes na CML, nem mesmo o grupo de trabalho para a renegociação da dívida pública que o BE constituiu com o PS apenas para legitimar a posição do PS, colocando o próprio BE na contingência de chancelar a política de gestão da dívida do PS que é um verdadeiro garrote ao desenvolvimento nacional. 
Portanto, também poderemos concluir que a imagem construída, pelo BE e pela comunicação social, com contributos do PS e de Costa, que consiste na ideia de que PCP e BE puxam o PS para a esquerda e para medidas de recuperação e conquista de direitos não é correcta. Basta olhar para o ponto de partida de cada um e ver, na verdade, quem puxou quem para onde. 
Não é PCP e BE que puxam PS, é PCP que puxa BE e PS. 
Este não é um texto de puxar galões, é uma reflexão sobre a arquitectura da solução política e a geometria parlamentar e sobre como, em termos de conteúdo, se comporta cada partido e porquê. Independentemente de existirem medidas nos orçamentos do estado introduzidas pelo BE e pelo PS que resultam de facto de negociações entre esses dois partidos, é legítimo perguntar se essas medidas existiriam num contexto de BE e PS como maioria parlamentar, é lícito questionar se o BE teria ido mais longe do que as suas três primeiras condições básicas acaso o PCP não introduzisse um vasto conjunto de outras matérias no debate, puxando as condições para um campo mais “à esquerda” (termo que me coloca as maiores dúvidas mas a que recorro por facilitismo assumido). 
Estas questões estendem-se a muitas outras dimensões da vida política nacional, além da solução política actual. O próprio comportamento do BE, a sua cada vez maior aproximação a temas laborais, a sua aproximação a discursos que antes considerava “soberanistas” como a “preparação de Portugal para a saída do Euro”, entre outros – furtos do seu oportunismo e tacticismo evidentemente – surgiriam no contexto de inexistência da presença parlamentar do PCP tal como existe hoje? 
A matriz do BE é próxima da matriz do PS, com as diferenças naturais entre dois partidos sociais-democratas, de organização e método burgueses mas com composições e enraizamentos diferentes. Já a matriz do Partido Comunista Português é radicalmente distinta. Num cenário de libertação de PS/BE do PCP, ou seja, num cenário em que o PCP não fosse necessário para a construção de uma solução, de que forma se comportaria o BE? 
O PCP não se posiciona mais à esquerda porque existe BE, nem mais à direita porque existe PS. O PCP tem o seu património de intervenção e reflexão próprio, tem a sua estrutura de partido marxista-leninista e uma perspectiva revolucionária sobre a realidade política que o tornam um partido independente, não apenas como organização mas também no seu posicionamento. Sempre livre mesmo quando amordaçado, sempre revolucionário mesmo quando amarrado. É essa força que faz nas ruas e nos locais de trabalho o empenhamento transformador de milhares e milhares de jovens, trabalhadores e pensionistas, é essa força da luta que dá volume à intrusão parlamentar que é a de um partido operário numa assembleia burguesa. E esse é o conteúdo e o pendor ideológico e político que interessa muito além das disputas de quem iniciou o quê. 
Porque a solução política aventada por Catarina Martins no debate com Costa em Setembro, precede no tempo as posições do PCP – o que significa que o PCP não efabula com resultados dados como adquiridos, mas não precede no conteúdo absolutamente nada. 

Lisboíte aguda

“Vê-se que não é de Lisboa”. Podia ser um comentário de café. Podia ser uma boca parva que se ouve na rua. Podia ser uma afirmação sobranceira de um lisboeta a propósito daquilo a que alguns gostam de chamar província. Mas não. Foi mesmo o argumento político do Vereador Duarte Cordeiro enquanto interrompia fervorosamente a intervenção do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa no debate anual sobre o Estado da Cidade de Lisboa.

Falava-se sobre a ausência de estratégia para o património e para a cultura, ironizando que o evento de abertura do Capitólio fosse, não um evento municipal mas um evento privado da Vodafone, a 45-50 euros o bilhete (já à imagem da corrida Corte Inglés, do Continente não sei quê, da NOS não sei que mais, enfim, os mega eventos que fecham a cidade para dar lugar a eventos patrocinados por grandes grupos económicos com zero contrapartidas para os cidadãos e para o município), do estado em que está o Restaurante Panorâmico de Monsanto, o Pavilhão Carlos Lopes e, cometendo (eu) um lapso, afirmei que já nem há cinemas municipais em Lisboa. Falha minha que não mencionei o S. Jorge, mas não passou disso mesmo, um lapso. Que teve como resposta um «vê-se mesmo que não é de Lisboa».

No momento achei que foi apenas uma tirada infeliz. Infeliz porque o próprio presidente da Câmara Municipal de Lisboa não é de Lisboa. Como não é a Vereadora da Habitação. Mas isso não tem interesse nenhum. Naturalmente, ironizei. Mas a afirmação do senhor Vereador Duarte Cordeiro é perigosa, elitista, diria quase xenófoba. Perfeitamente, essa sim, alienada da cidade pela qual está eleito, sempre tão preocupado com o visit Lisbon e as web summits que está, que até quase parece dar a entender que só se quer em Lisboa o estrangeiro endinheirado mas não o trabalhador que se vê que não é de Lisboa, mas infelizmente vive em Lisboa, trabalha em Lisboa e, caramba, está eleito em Lisboa! Que maçada.

E a coisa não seria preocupante se o Executivo da cidade de Lisboa eleito pelo PS não mostrasse tanto desconhecimento da cidade de Lisboa. Medina apelidou-a de «fábrica de talentos», uma cidade num momento extraordinário, de grande competitividade e oportunidade, uma cidade que atravessa dos melhores momentos de sempre. E foi preciso apenas acesso à internet e 5 minutos para contrariar quase 20 minutos de auto-bajulação:

No entanto, entre 1989 e 2009, a taxa de pobreza na região de Lisboa subiu cerca de 80%, o que poderá ser explicado pela emergência de novas formas de pobreza, particularmente associadas às grandes concentrações urbanas e ao desemprego. O estudo publicado em 2012 pode ser lido aqui.

230 trabalhadores despedidos no 2º semestre 2016 no concelho de Lisboa e incluídos em processos de despedimentos colectivos. 48% eram trabalhadores de empresas de pequena dimensão.


49,7% dos desempregados de longa duração entre os 35-54 anos valor relativo ao 2º trimestre de 2016 e referente ao número de inscritos nos centros de emprego de Lisboa. (Dados do Observatório da Luta contra a Pobreza na Cidade de Lisboa)

De acordo com dados do Instituto da Segurança Social, entre 2006 e 2012, o número de famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Lisboa quase triplicou, passando de 13 mil para 31 mil.

Sobre isto, Fernando Medina responde que os dados não têm respaldo na realidade. (????) E diz-se espantado, quando questionado directamente sobre o motivo pelo qual não se dirigiu aos trabalhadores da hotelaria e turismo que se manifestavam por melhores salários e mais direitos quando foi inaugurar a convenção de turismo mas se limitou a receber aplausos dos empresários. Espantado porque acha que não é de esquerda não defender os empresários. Porque acha que não é de esquerda defender a web summit. Porque acha que não é de esquerda respaldar as políticas da Câmara Municipal que têm levado a cidade de Lisboa a um autêntico estado de sítio.

Não, não é preciso ser-se de Lisboa. Infelizmente é preciso ir viver para Lisboa ou trabalhar para Lisboa para conseguir trabalhar na área que se gosta (ou trabalhar de todo, em alguns casos). Mas é verdade que, não sendo de Lisboa, também se torna mais difícil (cada vez mais) poder permanecer aqui. Porque por mais pedras que lancem e anúncios que façam, as rendas continuam a subir (com uma ajuda preciosa na especulação imobiliária por parte da Câmara), os preços nos cafés, restaurantes e cinemas continuam a subir (sim, só há um cinema municipal na capital do país), os museus e teatros estão praticamente todos privatizados, a rede de transportes não funciona, os salários não acompanham o aumento do custo de vida da cidade.

Esta febre de Lisboa Valley, vendida como uma cidade moderna e atractiva, só existe na cabeça de uns quantos. Não gera emprego, não gera qualidade de vida, não gera bem estar. E começa a gerar essa sobranceria desgraçada que fica muito mal a um representante eleito mas que revela muito bem a política classista a que está votada a cidade e o município.

Vê-se para quem é Lisboa. Para este executivo do PS, Lisboa não é certamente para a classe trabalhadora.

Património é História. A História não se privatiza.

A cultura e o património devem ser vistos como um elemento que potencia o turismo, o que é muito diferente de dizer que devem ser geridos como as atracções de um parque de diversões.

Os vários Governos, dirigidos pelos partidos de organização e orientação burguesa – PS, PSD e CDS – têm vindo a conceber a política de cultura e património alinhados com a tendência que vai marcando as grandes capitais europeias, ou seja, a da gestão do património e das manifestações culturais como se de meras atracções turísticas se tratassem. Além de ser uma perspectiva redutora do potencial das expressões culturais e do património, é uma política que resulta na mera mercantilização do património. Se o património e os hábitos e tradições se tornam meras atracções, as pessoas tornar-se-ão figurantes.


A concessão de património edificado a privados para uma exploração comercial dos espaços, é só mais uma peça desta política de organização das cidades e das comunidades em função do turismo. Não apenas porque a dependência económica do turismo gera degradação das condições de vida das populações autóctones, mas também porque a organização social em função do visitante tende a construir cidades descaracterizadas, tão desprovidas de alma como a Eurodisney, em que tudo é pensado para facilitar o consumo turístico. As consequências são muitas: o comércio orienta-se para o novo cliente; a restauração orienta-se para o novo cliente e os trabalhadores orientam-se para o sector mais carente de mão-de-obra, tal como o investimento privado. Isto provoca desequilíbrios que, no médio prazo, se repercutem de forma dramática na vida e na economia da cidade e do país.

O turismo em si não representa problema algum, é a forma como se leva a cabo o seu desenvolvimento que está em causa. A propósito desta opção do Governo PS para concessionar o património histórico e cultural a entidades privadas para construção de unidades hoteleiras, agravada pela desprezível ideia de concessionar o forte de Peniche, devemos pensar o que queremos para a política de património e como podem essas opções promover o turismo e que turismo.

À parte a ideia de concessionar o forte de Peniche que revela um tremendo desprezo pela história da resistência antifascista levada a cabo em Portugal durante 48 anos e converge com a estratégia do capital para branquear a história do fascismo no nosso país e para apagar as suas consequências e essenciais traços, toda a opção de concessionar património se traduz numa inaceitável desresponsabilização do Estado perante uma tarefa que a Constituição da República lhe atribui. O património edificado e o património cultural são parte integrante da identidade colectiva e são as mais sólidas fundações da memória. Em alguns casos, o património cultural está também ligado a manifestações culturais e tradições.

A conversão de espaços patrimoniais em atracções ou unidades hoteleiras é a opção pela desfiguração do património. O turismo deve ser promovido porque Portugal vive as suas expressões culturais e tradições, porque o povo transporta para hoje a memória e a história colectivas, porque os portugueses gostam de fado, de sardinha, de louça, de fortes, castelos e igrejas, porque os portugueses gostam de jantar fora até tarde e aproveitar o sol, porque os portugueses gostam de teatro amador e profissional, porque cantam na rua, porque se sentam nos poiais, porque gostam de bailarico, de pescar na barragem e no mar, de cabeçudos, de foguetes, alguns de garraiadas e largadas, e tudo o mais que por esse país se fora se faz para desfrute próprio da população e não como figurante ou chamariz para inglês vir.

Uma política que ligue e integre a comunidade, as populações, ao seu património, que torne cada vez mais genuína a vivência colectiva das tradições e manifestações culturais, uma política que leve os museus e os palácios às pessoas e as pessoas aos palácios e museus, que não permita a degradação dos espaços culturais e do património, antes a valorize, que contribua para a elevação da condição social e cultural dos portugueses é uma política que promove o turismo da melhor forma. Podemos escolher reservar e elitizar os espaços, torná-los numa unidade hoteleira de luxo para os ricos dos outros países, que deixarão o dinheiro num qualquer grupo económico com sede fiscal num qualquer off-shore e pôr à disposição as nossas escolas para formar empregados de mesa, que será a única profissão para portugueses além de eventualmente figurante numa cidade convertida em cenário para férias idílicas de quem decida visitar Portugal.

Ou podemos optar pelo caminho inverso: investir no património, financiar as estruturas de criação artística e estimular a ligação entre a produção artística e o património edificado; dar às populações a possibilidade de usar esses espaços, de os frequentarem, de poderem saber a sua história e conhecer o seu passado, parte do passado do nosso povo e substrato do presente e do futuro. Eu, turista fosse, preferia visitar um país assim do que um parque de diversões com pessoas que não estão vestidas de rato mickey, mas de fadistas, varinas e pescadores.