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O discurso “pós-político” da direita

Desde que foi apeada do poder, onde se propunha continuar a infernizar a vida aos portugueses que vivem do seu trabalho (ou que sobrevivem por não ter trabalho), a direita tem-se servido do argumento da politização da política para atacar aspectos particulares da acção do actual governo, em especial aqueles que têm sido concretizados com o voto favorável dos partidos à esquerda do PS. Não se trata de coisa nova: basta recordar a célebre tirada de Victor Gaspar na AR, quando em resposta a uma deputada fez questão de recordar que, apesar de ser o mais influente membro do governo de Pedro Passos Coelho, não havia sido eleito “coisíssima nenhuma”.

Seja como for, o argumento é fácil e gera ruído potencialmente absorvível por muitos daqueles que, desatentos ao que têm sido estes meses pós-“PUF”, tomam como bom o argumento de que é ilegítimo politizar questões como as políticas em torno do sector do turismo, a tentativa de moralizar os contratos de associação ou o (aparente) ponto final colocado sobre a farsa dos exames nacionais nos ciclos mais precoces do sistema de ensino.

Tudo no debate público é, de uma certa forma, política. E aqueles que, com base em programas políticos foram eleitos para dar corpo às promessas formuladas, fazem-no por razões que são na sua génese políticas. O argumento das inevitabilidades foi pelo ralo, juntamente com o governo de Passos e Portas, aqueles que a partir de determinada fase da governação – depois de esfumado o discurso “alegremente além da troika” – apresentaram toda e qualquer das muitas medidas anti-populares e anti-patrióticas tomadas como parte de uma via única e inevitável que se viam forçados a seguir. Os caminhos são vários e dão corpo a perspectivas – desde logo ideológicas – sobre o desenvolvimento que se pretende (ou não…) para o país. Aspectos de natureza técnica são naturalmente relevantes, mas servem – na construção, implementação e avaliação – as decisões políticas a tomar ou tomadas.

O discurso aparentemente “pós-político” da direita foi campo fértil durante muitos anos para o ascendente que a economia e a finança conseguiram face às instituições do Estado. Ele foi aliás instrumental no fortalecimento da burguesia ao comando do aparelho repressivo, coercivo e administrativo do Estado, que longe de ser “todos nós” é antes uma ferramenta de dominação de classe de que os pretensos “donos disto tudo” (que não são uma única pessoa ou grupo económico…) tomaram conta faz muito tempo. Cabe-nos por isso procurar esclarecer aqueles que forem na conversa da política sem política, género de tatcherismo à portuguesa.

Dia da Vitória.

A 9 de Maio celebra-se nos territórios membros da ex-URSS o Den Podeby, Dia da Vitória. Nas grandes cidades e pequenas aldeias, velhos e novos saem às ruas com flores que depositam nos múltiplos monumentos evocativos dos cerca de 30 milhões de cidadãos soviéticos caídos na luta contra o fascismo entre 1941 e 1945.

Gás abafado em silêncio

Um bairro com forte presença curda, na cidade destruída de Aleppo, na Síria, foi bombardeado com armas químicas proibidas. O ataque foi reivindicado pelo grupo Jaysh al-Islam, uma facção sunita apoiada pela Arábia Saudita, uma daquelas que a imprensa portuguesa designava como “rebeldes” entre 2011 e 2014.

O grupo Jaysh al-Islam é uma das principais facções paramilitares na coligação de forças sunitas, salafistas, reaccionárias ou mesmo islamofascistas que combatem o Exército Árabe da Síria, comummente designado pelos media nacionais como “forças leais a Bashar Al-Assad”. Na esfera política, o Jaysh al-Islam é liderado por um homem chamado Mohammed Alloush, figura principal das facções jihadistas nas negociações que decorrem em Genebra com vista a eventual fim dos combates num país devastado pela acção dos grupos criminosos – sírios e internacionais – que para ali convergiram depois da destruição e da pilhagem de outros países, como a Líbia.

O ataque jihadista com armas químicas em Aleppo foi silenciado, ignorado e desvalorizado. Em Portugal, onde o ataque com armas químicas ocorrido no Verão de 2013 na zona de Damasco foi noticiado de forma extensiva – sempre no pressuposto, num demonstrado, de ter sido levado a cabo pelo Exército -, poucos saberão que uma facção jihadista declaradamente apoiada pelo principal aliado dos Estados Unidos da América na região levou a cabo um bombardeamento com armas proibidas, que provocou vítimas fundamentalmente entre a população civil curda. Creio que é totalmente legítimo que nos interroguemos acerca das razões que determinaram a cobertura extensiva do ataque de 2013 e o silenciamento generalizado do ataque desta semana.

Entretanto, de Genebra chegam notícias de uma interrupção abrupta das conversações de paz. De acordo com as notícias foram os chamados “grupos da oposição” que quebraram as conversações, enquanto a destruição da Síria continua.

Uma enorme porção do seu território continua ocupado por grupos islamofascistas de várias filiações, boa parte das quais directa e explicitamente apoiadas pelas ditaduras reaccionárias do Golfo. Na Síria, a destruição tornou-se num género de “novo normal” que por cá nos habituámos a observar como a consequência natural de uma certa selvajaria típica dos povos não ocidentais. Nada mais falso. Uma observação mais atenta do conflito que desde 2011 reduziu as principais cidades do país a escombros revela-nos um povo resistente e empenhado na resistência contra a destruição e o desmembramento do país. De resto, se como muitos defendiam em 2012 e 2013 houvesse de facto um movimento interno de oposição “democrática” em armas contra o governo sírio, os combates teriam há muito resultado na derrota das chamadas “forças leais a Bashar Al-Assad”, que é a expressão mediática para designar o Exército Árabe do país.

A Síria é uma lição para o mundo.

Aljubarrota reloaded

De súbito, como se o problema não fosse previsível e como se ninguém para ele tivesse alertado ao longo dos anos, os membros da casta opinante oficial da plutocracia imperante acordaram para triste realidade da banca comercial portuguesa se resumir hoje à Caixa Geral de Depósitos. Vai dai desencadeiam um movimento de ressurreição de um certo espírito anti-castelhano, apontando para a fronteira mal defendida e gritando pela unidade do povo em torno da defesa dos bancos dos Ulrichs do reino. “Vêem aí os espanhóis!”. Seria risível se não fossem ambas as realidades absolutamente trágicas.

A questão da perda do controlo nacional sobre os principais sectores estratégicos da economia – da banca às energias, passando pelas telecomunicações – tem sido tema de denúncia levada a cabo pelos comunistas portugueses desde há muitos anos. Uma denúncia constantemente caricaturada (e agora quase apresentada como coisa nova) pelos crocodilos do momento, empenhados em verter lágrimas de circunstância para lamentar uma consequência das políticas que ao longo dos anos defenderam, com particular destaque para as privatizações.

Cito uma nota da Comissão Política do Comité Central do PCP datada de 2010, sobre nacionalizações e democracia económica (sublinhados meus): “O agravamento da situação económica geral do País e a própria
deterioração da posição de Portugal no contexto dos países da União
Europeia são a resultante das políticas económicas e sociais. Mas muito
em particular das opções pela integração comunitária e pelas políticas
de reconstituição dos grupos económicos monopolistas e destruição do
sector empresarial do Estado, com a redução das capacidades e
instrumentos de intervenção do Estado e a destruição dos sectores
produtivos, favorecendo a financeirização da economia nacional e a
captura de sectores estratégicos pelo capital multinacional
. As
privatizações estão no centro
do declínio e estrangulamento da economia
portuguesa, dos principais défices e desequilíbrios produtivos, da perda
de recursos públicos e de soberania em sectores e serviços
estratégicos
.” (fonte).

Deveriam pois as carpideiras de serviço meter a viola no saco não sem antes pedir ao povo desculpas por anos a fio em defesa da política que resultou no cenário que hoje (aparentemente) lamentam. É que boa parte deles discutiam há pouco tempo atrás, com indisfarçável entusiasmo, a perspectiva da privatização quase total das funções sociais do Estado, com a excepção das chamadas “funções de soberania”. Ora, se o defendiam não é compreensível que poucos anos mais tarde venham lamentar a perda da soberania, particularmente no sector da banca.

O discurso anti-castelhano é de resto uma barbaridade que nos deve dar que pensar. Sim, o Estado Espanhol é uma realidade passível de crítica e censura em múltiplos planos, curiosamente nenhum deles apontado pelos cínicos de serviço nas televisões, rádios e colunas de opinião nos “jornais de referência”. Mas não, não são “os espanhóis” que se preparam para cruzar a fronteira. Aliás, os espanhóis comuns – trabalhadores e desempregados como nós – são as primeiras vítimas da elite parasitária que se pretende substituir à nossa própria elite parasitária. E por isso não contem comigo – não contem com os trabalhadores portugueses – para constituir uma muralha de defesa dos interesses dos banqueiros de nacionalidade portuguesa. A minha identidade de classe supera qualquer vínculo de nacionalidade capaz de me colocar lado-a-lado com aqueles que nos últimos trinta anos se limitaram a engordar contas bancárias, transferir sedes fiscais para paraísos estrangeiros e afirmar, entre arrotos a lagosta e caviar, “ai aguenta aguenta”. Não aguento, pá. Já chega.

Queremos a banca nacional ao serviço da economia nacional, sim. Queremos uma banca que fomente a economia real, que se coloque ao serviço do desenvolvimento, do sector primário, da reindustrialização, de um comércio destroçado por anos e anos de austeridade selectiva, imposta apenas aos que vivem do seu trabalho e aos que o perderam ou nunca encontraram. E é precisamente por isso que a nacionalização da banca não é apenas justa no plano conceptual; ela é necessária no plano prático.

Não passarão.

O fascismo é um recurso do capitalismo, não é um elemento exterior ao sistema que dele se apodera quando menos se espera. É por isso com apreensão mas sem surpresa que muitos de nós vêem o ressurgimento de forças partidárias de extrema-direita explícita em vários países, dentro e fora da Europa. Perante as circunstâncias do contexto, diferentes na Europa face a vários países da América Latina onde o fascismo ganha garras, o capitalismo não hesita em libertar o seu velho cão raivoso. Foi assim nos anos 30 do século passado.

O crescimento eleitoral de forças políticas-partidárias da extrema-direita assumida, com destaque para a Frente Nacional em França e agora a AfD alemã, não espantará aqueles que desde há muito avisam para os riscos de uma política desastrosa por parte de instituições nacionais e supranacionais, que abre portas à afirmação de dirigentes “pós-políticos” (geralmente eleitos com um discurso anti-partidos e céptico face a elementos determinantes de qualquer sistema democrático), que se afirmam acima dos interesses que na verdade lhes dão corpo, e que deles beneficiarão caso ditaduras terroristas do grande capital cheguem novamente (ou pela primeira vez) ao poder nos países onde ganham força.

Discursos populistas, racistas, misóginos e excepcionalistas, como aqueles protagonizados por boa parte dos candidatos republicanos na corrida à Casa Branca, ganham noutras paragens formas diferentes, entroncando em estratégias golpistas, como aquelas que são evidentes no Brasil e na Venezuela. Trump é aprendiz de reaccionário quando comparado com Capriles. E o lumpemproletariado que em parte enche os pavilhões – e os bolsos – das campanhas da extrema-direita norte-americana está a milhas da disponibilidade golpista daqueles que desfilam pelas ruas de Brasília e do Rio de Janeiro com o braço estendido “à romana”, denunciando vinculação ideológica de má memória.

O fascismo é a ditadura e a guerra e o capitalismo é a maternidade do monstro fascista que lhe pede todos os dias que o liberte, para melhor o servir. Na última vez que isso aconteceu, em larga escala, foram precisos muitos anos, muitas lutas, milhões de mortos e a destruição inteira de gerações para decepar a cabeça à besta. É também por isso que importa denunciar desde já as campanhas golpistas em curso em países como o Brasil e a Venezuela, custe o que custar.

Contra o fascismo não pode haver descanso, não podem ser concedidas tréguas.

Não passarão.

Até quando?

O presidente da confederação dos patrões deu uma entrevista ao Diário Económico, jornal que tem uma greve de 24 horas decidida pelos seus trabalhadores para o próximo dia 10 – por motivo de degradação das condições de trabalho e de salários em atraso -, e nela afirmou a dado momento aquela já velhinha ideia, sempre renovada pelo constante uso, de que mais vale trabalho precário do que desemprego. O tema foi aberto e encerrado numa única pergunta e os jornalistas que conduziram a entrevista não sentiram necessidade de perguntar ao patrão dos patrões se a realidade se resume a uma das duas opções apresentadas (trabalho precário ou desemprego). Também não lhes ocorreu perguntar a António Saraiva se trabalhar sem vínculo decente, ou com horários desregulados, com salário reduzido ao osso e sistemas de prémios construídos à medida do empregador, não é uma certa forma de desemprego, na medida em que não estamos verdadeiramente a falar de um emprego.

Este “novo normal” institucionalizou-se, o que é naturalmente um perigo para a esmagadora maioria daqueles que vivem do seu trabalho, trapezistas sem rede num país em que gente como António Saraiva vai abanando a corda tanto quanto possível, gritando do lado de lá do abismo “antes corda aos ésses do que corda nenhuma”. Não existirão outras opções? A precariedade imposta aos trabalhadores não é uma das razões fundamentais para o atraso de Portugal relativamente a outros países da Europa cuja competitividade da sua economia assenta precisamente em premissas inversas àquelas com que António Saraiva se parece conformar?

A leitura de entrevistas com os patrões deixa-me sempre à beira de um ataque de nervos, muito mais devido às perguntas que ficam por fazer do que às respostas que inevitavelmente surgem (curiosamente ninguém fala da “cassete patronal”).

Por exemplo: relativamente ao miserável salário mínimo (SMN) praticado no nosso país, e que aproxima Portugal muito mais de países como a República Checa, a Polónia ou a Hungria do que do chamado “pelotão da frente” (o tal que integraríamos após a adesão ao marco-europeu, também conhecida como “euro”), diz Saraiva que “é exequível se tiver em conta ganhos de produtividade, factores de crescimento económico e inflação”, acrescentando que “é bom que o valor que vier a ser negociado em sede de concertação para 2017, venha a ser definido com base na leitura conjugada dos três critérios e não por mera vontade política, uma vez que os salários são pagos pelos empresários” – que apresenta como aqueles que “diariamente constroem este País, pagam salários, criam riqueza e emprego” – “e não por decisões políticas”.

Ora, se a questão da produtividade é constantemente colocada em cima da mesa como aspecto fundamental a ter em conta na discussão dos aumentos de salários em geral e do SMN em particular, seria relevante perguntar ao patrão dos patrões se não é verdade que esta depende em larguíssima medida de aspectos de gestão, investimento e organização do trabalho que transcendem completamente a esfera de intervenção dos trabalhadores na empresa.

Muitos patrões gostam de se apresentar como empresários, empreendedores que sacrificam de forma altruísta o seu tempo e dinheiro para criar riqueza e emprego, mas na verdade continuam a comportar-se como patrões clássicos, muito mais próximos do modelo de relações de trabalho do século XIX do que daquele que em tese afirmam defender para este início de século XXI. Agridem quem trabalha com uma mão e estendem cinicamente a outra, convidando para conversa mole quem se vê forçado a comer o pão que “sabe a merda” num país cada vez mais desigual. Fazem-no fundamentalmente porque nós – trabalhadores – deixamos. Até quando?

“Symphony of Destruction” [*]

Não há “super terça-feira” que valha ao super-circo que são, de facto, as eleições presidenciais made in USA. O que muitos apresentam como uma prova da vitalidade da democracia do regime político de referência para aqueles que teimam em definir-se como “ocidentais” é antes, na minha perspectiva, a triste e patética ilustração da sua decrepitude.

As eleições primárias norte-americanas são um espectáculo encenado de A a Z que poucos compreendem verdadeiramente na sua natureza e mecânica própria. Esta semana falou-se muito da “super terça-feira” e pouquíssimo acerca da complexidade do sistema de apuramento da eleição de delegados em cada um dos dois partidos do sistema bicéfalo ianque. O sistema não é claro nem transparente, como bem demonstrou o canal russo RT em recente peça sobre as primárias no país modelo da chamada “democracia ocidental” [1].

Também a CNN divulgou recentemente um trabalho produzido a partir de imagens de vídeo divulgadas pela candidatura do republicano Ted Cruz, e que mostram os bastidores das gravações de cenas eventualmente destinadas à produção de anúncios da sua candidatura [2]. Ver a peça da CNN é profundamente pedagógico; nelas, Cruz coloca a família ao serviço de uma imagem fabricada com o simples objectivo de incorporar a colossal e milionária campanha de marketing que tem em marcha. A farsa é evidente.

Dito isto creio que se impõe uma palavra em defesa de Trump. O multimilionário é racista, homofóbico, misógino e reaccionário; seria todavia injusto isolá-lo de boa parte dos seus concorrentes, em particular aqueles com quem disputa a nomeação para candidato do Partido Republicano às eleições de Novembro. Gente como Ted Cruz ou Mark Rubio não o são menos. De resto a tese dos candidatos de quem pouco se fala nas primárias republicanas é que na verdade Trump não passa de um “liberal” (o que em boa parte dos Estados Unidos equivale a ser-se “de esquerda”), representante dos “valores de Nova Iorque” (região tida como “mais liberal”) e – pasme-se – defensor de um sistema público de saúde equiparado ao que existe no Canadá e em alguns países da Europa. Trump não é o único tolo nas primárias norte-americanas [3].

Que Trump (ou Cruz, ou Rubio) tenha real oportunidade de ganhar as primárias republicanas e disputar – provavelmente contra Hillary Clinton – a presidência dos Estados Unidos da América não é de forma alguma a prova da saúde do sistema democrático. Pelo contrário: a hipótese real de um demagogo – que entre outras coisas promete construir um muro entre os Estados Unidos e o México com a conta a ser paga “a 100%” pelos próprios mexicanos – vir a ser eleito para o mais poderoso cargo político do mundo actual é a demonstração do esgotamento de um sistema de alternância sem alternativa que tem nos Estados Unidos o seu exemplo mais evidente, mas que se generalizou a boa parte dos países que olham para Washington (e Berlim) como os centros dispensadores de orientação política neste caótico início de milénio.

Notas:
[1] “1 Person 1 Vote? Not in US presidential Elections!“, RT, 01.03.2016.
[2] “Watch Ted Cruz coach his family through a campaign ad shoot“, CNN, 02.12.2015.
[3] “Ted Cruz and Rubio ATTACK TRUMP Over Health Care“, News Direct, 25.02.2016.
[*] “Symphony of Destruction“, Megadeath.

[imagem]

Guterres, a Sérvia, a NATO e a ONU

O governo PS assumiu a candidatura de António Guterres ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas como um projecto nacional para o qual mobilizará os seus esforços diplomáticos. Calculo que a direita fará deste tema uma boa oportunidade para sublinhar o seu “sentido de Estado” e a sua capacidade para “assegurar consensos”.

A candidatura fará as delícias dos comentadores do regime, que sublinharão o espírito humanitário do ex-Alto Comissário da ONU para os refugiados. E eu não perderei a oportunidade para lembrar 1999 e o papel desempenhado por Guterres e pelo seu governo num dos momentos-chave de descredibilização e secundarização do papel da ONU no plano da segurança internacional. Refiro-me à agressão da NATO à Jugoslávia, lembram-se?

Após 1989 a Europa conheceu uma série de processos políticos a leste que determinaram uma reconfiguração também geográfica no chamado “velho continente”. Antigos países deram origem a novos territórios independentes. Velhas alianças e amizades geraram novos focos de tensão. De entre os territórios mais afectados pelas tensões pós-89 e pós-91 a Jugoslávia foi aquele que viveu o processo mais conturbado, com uma série de guerras consecutivas em dois períodos praticamente consecutivos (1991-1995 e 1998-1999).

As guerras jugoslavas estão explicadas em detalhe na obra “Da Jugoslávia à Jugoslávia”, de Carlos Santos Pereira, cuja leitura se aconselha vivamente. Quem o fizer compreenderá aliás o papel instrumental que os conflitos 1991-1995 primeiro e a agressão da NATO aos sérvios e montenegrinos desempenharam na afirmação dos Estados Unidos da América como polícia do mundo e da NATO como se braço político-bélico preferencial numa estratégia de afirmação como potência dominante num mundo unipolar em recomposição pós-dissolução da URSS e do campo socialista saído da II Guerra Mundial. A guerra da Sérvia/Kosovo foi aliás um momento particularmente relevante neste processo já que foi o primeiro momento de intervenção directa e declarada da NATO fora do seu âmbito geográfico e em clara violação do direito internacional, sem mandato da ONU e contra os próprios estatutos da organização.

A agressão da NATO à Jugoslávia fez-se fundamentalmente com sacrifício da população civil e de infra-estruturas fundamentais do país. A ideia da NATO foi desde o primeiro momento vergar em definitivo Sérvia – parceiro histórico da Rússia nos Balcãs –, assegurando o desmembramento do que restava da antiga Jugoslávia titista e criando novos territórios fiéis à Aliança, mais tarde incorporados na sua estrutura política e militar (casos da Croácia e da Albânia, país que mais influencia o Kosovo independente, saído do conflito de 1999).

A guerra de 1999 foi e é muito dura para sérvios, montenegrinos e kosovares. A utilização de munições de urânio empobrecido por parte das forças da NATO determinou o aumento exponencial dos casos de cancro na região. A guerra ainda não terminou num território profundamente marcado pelo sofrimento imposto pelas bombas e pelas suas consequências duradouras. Estima-se que em 1999 tenham sido despejadas sobre território sérvio 15.000 toneladas de urânio empobrecido.

Ora, Guterres – o agora candidato ao cargo de secretário-geral da ONU – esteve para a guerra de 1999 como Barroso esteve para a segunda invasão norte-americana do Iraque. Juntou a sua voz à dos governos de maioria “social-democrata” que dominavam então a Europa. Esteve ao lado de uma agressão ilegal e injustificada a um país soberano que provocou uma imensa crise humanitária e o desmembramento do território jugoslavo. Ajudou a enterrar de vez a primazia da ONU como garante da paz e da segurança internacional, abrindo a porta ao chamado “novo conceito estratégico da NATO”, que alarga indefinidamente o perímetro geográfico e os pretextos políticos para a intervenção da “Aliança”. E posto isto não será despropositado colocar a questão: que condições tem Guterres para reerguer a ONU e relançar por exemplo a ideia dos chamados “Acordos de Helsínquia” destinados à criação de um sistema de segurança colectivo que priorize a paz e submeta os chamados “interesses estratégicos” das nações militarmente mais poderosas? Que legitimidade tem Guterres para promover no seio da ONU o processo de democratização da Organização que desde há muito se exige?

Apoiar Guterres com base na simples circunstância da sua nacionalidade é um disparate que o longo mandato de Durão Barroso na Comissão Europeia bem ilustrou. A questão não é de nacionalidade, de género ou etnia. É de convicções, credibilidade e compromisso com a Paz.