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O eterno retorno aos Balcãs

Quando no ano de 1999 as forças norte-americanas agiram, sob a capa da NATO, nos Balcãs e em particular na República Jugoslava – ou no que dela restava – fechava-se um ciclo de desmembramento do chamado “bloco de Leste” iniciado em meados dos anos 80 e irreversivelmente consumado a partir de 1989 com a chamada “reunificação alemã”, a dissolução da União Soviética e a integração, progressiva, de países do extinto Tratado de Varsóvia na triunfante “Aliança Atlântica”.

A “guerra humanitária” de Clinton e Blair cumpriu diversos objectivos simultâneos e relacionados, de entre os quais destaco a continuação e consolidação da “balcanização” da ex-Jugoslávia, a criação naquela zona do planeta de territórios neocoloniais (possibilitando a fixação de bases militares, zonas de influência e controlo de rotas fundamentais do comércio de matérias primas e energia), o esvaziamento da influência soviética/russa junto das zonas eslavas do mediterrâneo e, claro está, a institucionalização da NATO já não como suposta “aliança defensiva” de natureza limitada mas antes como super-estrutura de âmbito planetário, com legitimidade de actuação para lá dos mecanismos diplomáticos e de defesa internacionais, incluindo a própria ONU.

O desfecho da guerra de 1999, e não obstante todas as polémicas em torno do reconhecimento da independência do Kosovo, da utilização de armamento com urânio empobrecido ou da manipulação mediática que voltou a centrar toda a culpa do conflito na figura de Slobodan Milosevic (e por seu intermédio dos jugoslavos da Sérvia), foi rapidamente varrido da actualidade por acontecimento por ventura mais dramáticos (de entre os quais se destacam os conexos “11 de Setembro”, a invasão norte-americana do Afeganistão e o reinício do conflito aberto no Iraque). E desde então têm-se somado conflitos e tensões que remetem a questão dos Balcãs para uma segunda divisão do debate em torno das questões verdadeiramente em aberto no panorama internacional.

A recente condenação do General Ratko Mladic por parte do tribunal internacional constituído para julgar crimes cometidos durante a década de 90 na ex-República Socialista da Jugoslávia não aqueceu propriamente a discussão sobre o que verdadeiramente se passou nos vários conflitos que se seguiram às declarações de independência de vários territórios da federação dos eslavos balcânicos. Em todo o caso parece assumir-se como o epílogo de um longo processo cujo desfecho se encontrava desde há muito definido, independentemente das “provas” presentes (ou não) no âmbito dos processos judiciais movidos contra dirigentes políticos e chefias militares das várias nacionalidades em conflito, com destaque – pelo número e natureza das funções desempenhadas – para os réus de nacionalidade ou origem sérvia.

Sobre a figura de Ratko Mladic não creio estar na posse de todos os elementos que me permitam substituir-me ao julgamento que dele fará a história, ou aqueles que nos Balcãs escreverão a história sérvia ou bósnia dos acontecimentos dos anos 90. De resto o desfecho do acidentado e pouco sólido processo que lhe foi movido foi já abordado no Diário de Notícias pelo qualificado jornalista Carlos Santos Pereira, que não apenas conheceu pessoalmente o general Mladic como esteve na povoação de Srebrenica por altura dos acontecimentos que são o fundamental da acusação (e condenação) que recai sobre o militar sérvio.

O que na verdade me parece importante sublinhar é que a guerra de 1999, em todas as suas dimensões e camadas, ainda não se fechou. E que as suas consequências duradouras – com destaque para o desmembramento da federação Jugoslava, o permanente julgamento dos sérvios (colectivamente considerados) a par de uma inacreditável absolvição de bósnios, croatas e albaneses, a constituição de um território independente no Kosovo, o fortalecimento de facções islâmicas sunitas salafistas na Bósnia e no Kosovo e a progressão da NATO pelos Balcãs dentro – são ainda causa de inúmeros problemas e tensões com consequências imediatas ou a colher no futuro.

Dos Balcãs continuaremos a falar e a escrever. E temo que não seja pelas melhores razões.

Armando Cañizales na Puente Llaguno

A peça da Antena1 comovia. Invulgarmente longa para um noticiário de rádio começava por contextualizar a intervenção pública de Dudamel. Referia a sua página no facebook pintada a negro, tendo como imagem de capa um rectângulo preto sobre o qual se podia (e pode) ler o nome do jovem músico assassinado: Armando Cañizales Carrillo. A voz da jornalista alternou com a voz do próprio Dudamel, extraída de uma declaração pública divulgada dias antes da morte de Armando Cañizales. Em fundo música, creio que interpretada por uma orquestra do projecto “El sistema” no contexto do qual Dudamel e Cañizales se haviam encontrado. Como conclusão a ideia da inutilidade e da injustiça do crime, o assassinato de um jovem músico durante uma manifestação pacífica contra Maduro e o governo do PSUV.

Acontece que, como acontece frequentemente a notícias divulgadas por cá sobre o que se vai passando na Venezuela, a morte de Armando Cañizales Carrillo pode não ter sido bem como nos foram contando por cá. E quem o escreve é o insuspeito jornal conservador espanhol “La Vanguardia”

“Cañizales fue homenajeado por líderes de la derecha opositora por su
valentía ante la “represión brutal de la dictadura”. “Mataron a un chamo de 17 años mientras Maduro bailaba”, tuiteó el diputado de derechas Freddy Guevara que horas antes había animado a los jóvenes a ser más atrevidos con la policía. “El gas lacrimógeno no hace daño”, dijo.

Sin embargo, al igual que en otros momentos en esta crisis, la narrativa de una juventud heroica masacrada por la dictadura bolivariana no se atiene a los hechos en el caso de Armando Cañizales. Pronto trascendió que la realidad de la muerte del músico ha sido mucho más compleja.

El ministro del Interior Néstor Reverol, comunicó el jueves que la causa de la muerte no era una bomba lacrimógena sino que se había descubierto una rolinera –una pequeña esfera metalica cromada ocho milímetros de diámetro- empotrada en el cuello del violinista. Con casi toda seguridad el proyectil no fue disparado por la policía, sino por los propios manifestantes. Ya se sabe que algunos de estos han fabricado armas caseras para su enfrentamiento diario contra la policía. El Cuerpo de Investigaciones Científicas, Penales y Criminalísticas (Cicpc) descubrió seis rolineras iguales en el lugar de las manifestaciones aquel día “Esos seis plomos fueron disparados contra la policía nacional con una arma no convencional que podría ser una arma de fabricación casera”, explicó el vicepresidente venezolano el viernes. Un fotógrafo de Reuters ha publicado imágenes de una de estas armas caseras en el
momento de ser disparada en la manifestación del primero de mayo.

Existen ya multiples pruebas de manifestantes que van armados a las protestas asi como de colectivos pro gubernamentales que llevan armas de fuego. En cambio, el Gobierno insiste en que no se autoriza el uso de armas de fuego contra manifestantes que intentan controlar las protestas con agua de propulsión, bombas lacrimogenas y contención fisica”. 

A peça citada do jornal catalão tem cinco dias, quase uma semana, e no entanto ninguém lhe deu em Portugal voz ou letra escrita, pelo menos que me tenha apercebido. Acontece muito: notícia inicial – quase sempre falsa, ou mal explicada – para sedimentar percepções (neste caso sobre a Venezuela e a “crueldade” do seu governo) com posterior silêncio sobre notícias que desmentem a versão inicialmente divulgada.

Armando Cañizales Carrillo não caiu em 2002, tão pouco na célebre Puente Llaguno de Caracas, epicentro de um bem montado embuste mediático que procurou responsabilizar militantes chavistas – entre os quais o actual presidente venezuelano, Nicolas Maduro – pela morte de manifestantes atingidos por balas que não foram disparadas nem daquele local, nem àquela hora.

O que relativamente à Venezuela vamos vendo e ouvindo já não é bem pós-verdade, é mentira pura e simples. Informação descontextualizada, informações não verificadas, propaganda com origem num único centro dispensador.

Cuidado. Cautela. Sentido crítico.

A Síria, outra vez

Os Estados Unidos da América desencadearam uma acção punitiva unilateral contra a Força Aérea síria, na sequência dos acontecimentos de Idlib que permanecem no fundamental por esclarecer. Cinquenta e nove mísseis foram disparados a partir de dois navios de guerra, tendo como alvo uma base aérea em Shayrat, a sudoeste de Homs.

Esta acção norte-americana, que de resto não é a primeira (durante a administração Obama, por exemplo, foram bombardeadas posições do exército sírio em Deir ez-Zor, numa acção alegadamente “acidental” durante um cessar-fogo), pode ser interpretada à luz de motivações diversas, sendo que nenhuma delas tem a mais leve relação com as vítimas civis da guerra em Idlib, o último “bastião” dos “rebeldes” expulsos da cidade de Alepo.

O suposto “ataque químico do regime” contra objectivos em Idlib é tão desprovido de sentido como outros anteriormente utilizados como pretexto para iniciativas militares e diplomáticas contra a Síria (bombardeamentos contra povoações turcas ou o ataque de Ghouta, por exemplo). Em nenhuma dessas circunstâncias foi feita prova cabal e definitiva sobre as responsabilidades directas das autoridades sírias. E no entanto tudo no discurso mediático nos leva a acreditar que as responsabilidades são inequívocas.

A guerra síria leva sete anos de duração e se há aspecto que durante este período tem sido saliente na política das forças armadas sírias ele é a capacidade demonstrada de evitar provocações e pretextos que abram uma janela de oportunidade para o desencadeamento de hostilidades por parte de exércitos da NATO ou seus aliados regionais (Arábia Saudita e Israel, no fundamental) em socorro dos grupos jihadistas. O suposto ataque químico de Idlib, relativamente ao qual permanece por demonstrar a responsabilidade da aviação síria, enquadrar-se-ia numa reversão surpreendente e injustificada desta política.

Que interesse teriam as forças militares sírias na utilização de armamento proibido numa operação militar de limitadas consequências, numa fase da guerra em que a supremacia é evidente, e quando muitos olhos neste mundo aguardam com avidez um pretexto para dar aos “rebeldes” o tempo e a força que lhes vai escapando?

Rayo digno [actualizado com um post-scriptum]

O barulho das luzes, o som dos euros em movimento e a doentia fixação das massas adeptas nos resultados das suas equipas, que lhes garantem periódico consolo para vidas de trabalho trucidadas pela desigualdade e pela exploração capitalista, impedem muitos de compreender que as “SAD” nasceram do seio dos clubes, e que os clubes nasceram no seio de comunidades, representando digníssimas formas de associativismo popular que se foram modificando e, de certa forma, corrompendo ao longo do tempo. É por isso com comoção que de tempos a tempos dou de caras com actos de profunda dignidade e regresso aos valores fundamentais dos emblemas, entretanto transfigurados em “marcas” e, nalguns casos, sociedades cotadas em bolsa.

O Rayo Vallecano é um pequeno clube madrileno, emblema maior do bairro de Vallecas, baluarte durante longos anos da orgulhosa classe operária da capital espanhola. Enfrentando as dificuldades reservadas aos pequenos clubes sediados em cidades onde gigantes comerciais e financeiros absorvem atenções, recursos e favores, o Rayo acabou por ser vendido em 2011 a um empresário que capturou, beneficiando das circunstâncias do emblema de Vallecas, a quase totalidade das suas acções. Acontece que, contrariamente ao que muitos previram, o Rayo não perdeu identidade. O povo de Vallecas tem resistido duramente a sucessivas tentativas de transformação do Rayo – a alteração do emblema do clube foi um dos exemplos mais simbólicos e significativos -, não deixando de manifestar permanentemente as suas posições sobre a vida da equipa de futebol profissional. É o que acontece nos dias que passam relativamente à contratação (por empréstimo) do ucraniano Roman Zozulya.

Política e futebol andam desde sempre de mãos dadas. Os clubes, mesmo aqueles que se transfiguraram e descaracterizaram, são expressões associativas originalmente enraizadas nas comunidades de origem, sendo que estas os moldam de acordo com perspectivas, experiências e valores diferenciados, realidade que ganha especial importância no associativismo local, ou de classe. No seio do actual Estado Espanhol é bem conhecido o exemplo particularmente evidente do Athletic Club (de Bilbao), mas outros existem igualmente dignos de nota. De entre estes, o Rayo será um dos mais exemplares, pela ligação à comunidade e à consciência de classe que ainda sobrevive em Vallecas. Não surpreende pois que a chegada de um jogador com simpatia pela extrema-direita fascista/banderista ucraniana cause nas gentes do Rayo a mais viva repulsa, independentemente da sua utilidade futebolística para a equipa, actual décima-sétima classificada da Liga123 (a segunda-liga espanhola).



A reacção dos adeptos do Rayo à chegada de um fascista ucraniano não é uma expressão de anacrónica visão de um futebol que morreu. Pelo contrário, é uma lufada de ar fresco num contexto desde há muito dominado pela substituição dos valores pela ditadura dos resultados. Financeiros, sobretudo.

post-scriptum: De acordo com o jornal “As”, Zozulya já regressou a Sevilha, vencido pela unidade anti-fascista dos adeptos do Rayo. Trata-se de uma lição notável sobre o poder das massas adeptas dos clubes sobre o destino das associações que construíram, e que não são propriedade de ninguém, muito menos das suas direcções, “accionistas” e “donos”.

27 de Janeiro, dia Internacional em memória das vítimas do nazi-fascismo

Em “A indústria do Holocausto” (cuja tradução para português se encontra disponível no catálogo da Antígona), Norman Finkelstein, judeu e filho de sobreviventes do tristemente célebre Gueto de Varsóvia, denuncia a forma como a elite sionista se apoderou do holocausto nazi e o transformou no Holocausto Judaíco (o “Shoah”)* em benefício dos seus interesses e em prejuízo da memória de todas as vítimas da política genocida do III Reich alemão contra diferentes grupos étnicos, religiosos e políticos. Neste dia 27 de Janeiro de 2017, quando passam 72 anos sobre a entrada do Exército Vermelho no complexo de trabalho escravo e extermínio de Auschwitz-Birkenau, opto por lembrar todos os seres humanos directa e indirectamente vitimados pelo holocausto nazi-fascista, juntando a minha voz à de Finkelstein. O Holocausto nazi não perseguiu e assassinou apenas judeus; e por isso, isolar os judeus de todos os restantes grupos étnicos, políticos, religiosos e sociais não é apenas desonesto: é uma certa forma de segregação desprovida de sentido, a não ser para aqueles que vêem no Holocausto um pretexto para a justificação de políticas de ocupação, agressão e segregação no Médio Oriente. Não, o nazi-fascismo não vitimou “apenas” seis milhões de seres humanos, nem perseguiu apenas judeus dispersos pela Europa. Lembrar apenas uns em detrimento de outros é uma certa forma de esquecimento, indesculpável no Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.

* O que foi o Holocausto?

Segundo o Yad Vashem, “The Holocaust was the murder of approximately six million Jews by the Nazis and their collaborators”. A mesma noção de Holocausto é referida no site do USHMM: “The Holocaust was the systematic, bureaucratic, state-sponsored persecution and murder of six million Jews by the Nazi regime and its collaborators”. Fica a pergunta: o que foi então o extermínio organizado e simultâneo de eslavos e ciganos, prisioneiros de guerra soviéticos, partisans, seres humanos considerados “sub-humanos” e “anti-sociais”, opositores políticos ao fascismo, maçons e membros de grupos religiosos, como as Testemunhas de Jeová?

O SMN, a TSU e a “visão de futuro” dos patrões para um novo século XIX

Nuno Carvalho, sócio-gerente da marca Padaria Portuguesa, falou à SIC Notícias sobre a questão do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e a eventual descida da TSU. Aquilo que disse já foi motivo de grande alvoroço público, coisa que me espanta na medida em que o “empreendedor” entrevistado não refere nada que não tenha sido dito por outros seus compadres antes e seguramente depois da sua muito comentada intervenção pública.

O que me parece particularmente interessante é o facto de Nuno Carvalho não se ter referido à questão do aumento do SMN, preferindo deter-se noutras matérias que quem acompanha os processos de negociação sabe que são aquelas verdadeiramente relevantes para uma fatia importante dos patrões: a flexibilização da legislação laboral, nomeadamente ao nível da precarização das formas de contratação, liberalização dos despedimentos e desregulação dos horários de trabalho. Sempre acenando com a cenoura na ponta da cana: a ideia de que mais “flexibilidade” (leia-se precariedade) promove mais produtividade e “permite aos colaboradores ganharem mais dinheiro à medida que os negócios evoluam”. A Padaria Portuguesa, que hoje tem uma loja em cada esquina da cidade de Lisboa, é bem a prova de que as coisas não funcionam assim; e os casos em que relações laborais precárias e melhor distribuição de rendimentos se compatibilizam são quanto muito raríssimas excepções que confirmam a regra oposta.

De resto é hoje sabido que ao contrário do que afirma o patronato (e os seus braços políticos nas instituições), salários baixos e precariedade prejudicam a produtividade. Quem o afirma não são radicais comunistas, “inimigos das empresas”, mas gente tão insuspeita como Sandra Polaski, que representou o secretário de estado norte-americano para o mercado laboral internacional. Segundo a senhora Polaski (citada em artigo do The Guardian, traduzido e publicado na edição de Novembro da revista Courrier Internacional) “as pessoas sabem que não estão a receber um salário justo e muitos têm contratos a prazo, pelo que não há motivação para melhorar a produtividade”.

De resto, relações de trabalho precárias inibem as organizações de investirem nos seus trabalhadores (aka “colaboradores”), o que prejudica a sua qualificação – dos trabalhadores e das organizações – com evidentes consequências ao nível da sua produtividade. Também favorecem um elevado nível de “rotatividade” não desejada pelas empresas (porque a desejada é outra conversa completamente diferente…) com custos que não são desprezíveis a vários níveis que não apenas o financeiro.

A questão da produtividade, que é extremamente complexa e que envolve uma série de aspectos das organizações das empresas que não se limita ao trabalho das equipas e dos trabalhadores, tem sido muito estudada ao longo do tempo, e os estudos que sobre o assunto têm sido realizados – por vezes contraditórios entre si – revelam pelo menos que a relação entre salários e produtividade é bem mais complexa do que aquela que no discurso mediático predomina sempre que actualizações salariais são discutidas. E há uma percepção cada vez mais forte sobre a relação existente entre relações laborais estáveis, salários dignos e níveis de produtividade mais elevados.

Naturalmente que o patronato não ignora que trabalhadores sujeitos a vínculos precários – ou a formas de precariedade raramente consideradas dentro desse mesmo conceito, como aquela que se refere à organização dos horários e tempos de trabalho – não estão em condições ideais relativamente ao desempenho das suas tarefas e funções no seio da organização. Não ignoram a existência de uma relação forte entre precariedade e riscos laborais, como bem recordou a CGTP quando afirmou que “apesar de cientificamente comprovada a influência das condições de trabalho e, em especial, da organização do trabalho sobre a saúde física e mental dos trabalhadores, esta é uma matéria que tem estado maioritariamente afastada das preocupações oficiais relativas à prevenção dos riscos profissionais e à segurança e saúde no trabalho“. No entanto, no panorama mediático nacional é quase sempre o discurso inverso que surge como o mais “sensato” e “equilibrado”, em claro proveito das posições patronais.

No caso português é particularmente evidente a contradição entre flexibilização das leis laborais e melhores indicadores ao nível da produtividade, do emprego e da sua qualidade. Ou entre produtividade e horários de trabalho, já que somos um dos países da União Europeia onde mais horas se trabalha sem que esse tempo absolutamente arcaico de horas passadas nas empresas se transforme em ganhos de produtividade evidentes face a países com cargas horárias bem mais reduzidas.

O que Nuno Carvalho e outros tantos “empreendedores” pretendem não é na verdade nada de novo, nada que dê resposta a “uma visão de futuro” relativamente às relações laborais. A realidade confronta-o todos os dias e os trabalhadores d’A Padaria Portuguesa poderão fazer o mesmo, mais cedo que tarde.

Lumumba, 56 anos depois

Passam hoje 56 anos sobre a data da execução de Patrice Lumumba às mãos dos golpistas de Mobutu e Moïse Tshombe, apoiados pelos Estados Unidos da América e pela ex-potência colonial, a Bélgica. A sua captura e humilhação pública, seguida de execução às escondidas do povo congolês, são acontecimentos profundamente marcantes na história universal do século XX, com consequências que ainda hoje se fazem sentir num continente onde o neocolonialismo se mantém como a forma de governo de uma parte das ex-potênciais ocupantes sobre os povos africanos. Para a história ficou a brutalidade cobarde das forças golpistas e a cumplicidade de norte-americanos e belgas, contrastando com a imensa dignidade de Lumumba, de apenas 35 anos, que às mãos dos seus carrascos nunca mostrou qualquer sinal de medo.

Lumumba, militante independentista, foi um dos líderes de um poderoso movimento que em 1960 não apenas conquista a independência do Congo relativamente à monarquia belga, como chegou ao poder por via eleitoral. Nomeado primeiro-ministro do governo congolês em Junho de 1960, Lumumba revelou uma grandeza de espírito que fez soar as campainhas de alarme em Washington. Em Setembro é demitido das suas funções pelo presidente Joseph Kasa-Vubu, seguindo-se um conflito político-institucional que Mobutu resolve com o golpe militar dirigido à distância pelos norte-americanos. O ditador fascista renomeará anos depois o país como Zaire, até ser abandonado pelos seus protectores em meados dos anos 90, num processo que envolveu – como nos anos 60, de resto – poderosos interesses em torno das riquezas minerais do Congo. Pelo caminho produziu uma impressionante folha de serviços, interna e externa, que o colocam no pódio dos mais brutais ditadores africanos do século XX.

A memória de Lumumba perdura não apenas no coração de África mas também no seio dos homens e mulheres que conhecem a dimensão da curta janela de esperança que a sua chegada ao poder abriu para um continente dizimado pela exploração, o colonialismo, a guerra, o racismo e pela disputa sangrenta dos seus imensos recursos naturais.

A execução de Lumumba, envolvendo directa ou indirectamente belgas e norte-americanos, é um episódio paradigmático da natureza neo-colonial que a relação das ex-potências ocupantes assumiram desde cedo face aos territórios independentes. Governos progressistas e firmemente independentistas foram sucessivamente confrontados por forças internas financiadas, armadas e diplomaticamente apoiadas pelo chamado “ocidente”, que nunca hesitou em lançar contra os povos de África as mais tenebrosas forças políticas-militares. Tal como hoje acontece relativamente aos povos do Médio Oriente, e da Síria em particular.

O SMN e o PS a ser PS

Ao chegar a acordo com as organizações patronais (CEP, CCP e UGT) relativamente a um aumento do SMN pago pelos próprios trabalhadores através do orçamento da Segurança Social, o governo do PS não se limita a concretizar um acordo insuficiente no valor e errado na forma; o acordo viola igualmente, de forma explícita e inequívoca, as chamadas posições conjuntas que o PS assinou com o PCP, o PEV e o BE. (“Não constará do Programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades  empregadoras”). É bom que fique anotado para não haver equívocos no futuro sobre quem começou a dinamitar por dentro do suposto “governo de esquerda”.