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Sanções à Venezuela: Cronologia de uma morte lenta

Hoje mesmo, o autoproclamado presidente de qualquer coisa na Venezuela, Juan Guaidó, vem pedir à UE que imponha novas sanções ao povo venezuelano. O sofrimento do seu povo ainda não é suficiente, Guiadó quer mais, precisa de mais, para que a estratégia resulte. Sobre sanções, já aqui escrevi o seguinte, em relação a outro assunto: “[Até 2006] Em 50 anos, foram impostas 141 sanções a países. Dessas 141 sanções, 85 foram impostas unilateralmente pelos EUA, com motivos tão diversos como desestabilizar Allende no Chile, apoiar a UNITA em Angola, na Nicarágua para desestabilizar os sandinistas, em Granada para afetar os simpatizantes comunistas, em Cuba para atacar os comunistas, na Jugoslávia para atacar Milosevic. Em todas elas, os que mais sofreram foram os povos afetados por este tipo de medidas, que, a cobro de desculpas como o “restabelecimento dos direitos humanos” – uma das justificações que surge amiúde quando se trata de embargos e sanções a países africanos – morreram e morrem aos milhões, todos os anos, devido à guerra económica movida pelas potências dominantes no panorama internacional.

Ainda não consegui encontrar um estudo que demonstre o impacto que as sanções têm e tiveram no descalabro económico da Venezuela. No entanto, fica uma cronologia da guerra económica de Obama e Trump que, neste como outros casos, em nada diferem uma da outra. Aguardo que alguém que apoie este golpe de Estado consiga dissociar o estado social e económico da Venezuela deste quadro. E que digam qual o país que conseguiria sobreviver com estas restrições.

14/04/2013: Nicolás Maduro é eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela, com 50,6% dos votos expressos nas urnas. O seu principal opositor, Henrique Capriles Radonski, não reconhece a derrota eleitoral e apela os seus apoiantes para que saiam às ruas em protesto. O balanço foi de 11 chavistas mortos e 65 feridos.

12/02/2014: A oposição tenta derrubar o presidente pela força. Balanço: 42 mortos e 850 feridos. Face ao fracasso do golpe de Estado e, tendo em conta as derrotas eleitorais, inicia uma guerra económica e financeira, com o propósito de estrangular a população venezuelana e virá-la contra o governo revolucionário Bolivariano.

18/12/2014: O Congresso dos Estados Unidos aprova a lei 113-278, intitulada “Lei Pública de Defesa dos Direitos Humanos e da Sociedade Civil na Venezuela”. Este instrumento jurídico dita a linha de ação política dos EUA e dos seus aliados contra a Venezuela. Esta lei estabelece a possibilidade de tomar medidas unilaterais coercitivas contra a Venezuela nos domínios económico, financeiro e comercial. Para além disso, estipula que se deve “trabalhar” nesse sentido, junto com os seus parceiros e membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia (UE).

08/03/2015: O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assina a Ordem Executiva 13692 – o “decreto Obama” -, que se baseia na Lei dos Poderes Económicos em Situação de Urgência Nacional; na Lei de Urgência Nacional e na Lei 113-278, declarando a Venezuela como uma “ameaça extraordinária e fora do comum, relativamente à segurança nacional e à política externa dos EUA”. Este decreto vai dar a cobertura legal aos ataques económicos que desde então incidem na Venezuela.

Abril de 2016: Começa o embargo financeiro. A partir desta data, são aplicadas restrições às instituições venezuelanas titulares de contas bancárias no estrangeiro que pretendam efetuar pagamentos em dólares, nomeadamente, para comprar medicamentos e outros bens de importação comuns, como por exemplo alimentos.

Maio de 2016: O banco alemão Commerzbank fecha as contas de várias instituições venezuelanas, incluindo as contas dos bancos públicos da Venezuela e da empresa pública petrolífera PDVSA – Petróleos de Venezuela S.A.

Julho de 2016: O banco americano Citibank proíbe a sua rede de intermediários bancários de efetuar transações com instituições venezuelanas, incluindo o Banco Central da Venezuela.

Agosto de 2016: O fecho unilateral das contas de intermediários bancários obriga a Venezuela a efetuar transações noutras moedas, sendo que a maior parte das receitas obtidas pela venda de petróleo é em dólares. O país sofre grandes perdas devido aos novos custos das transações, das taxas de câmbio e outros custos operacionais.

Agosto de 2016: O Novo Banco (Portugal) informa o Estado venezuelano, que não realizará mais nenhuma transação em dólares com bancos ou instituições venezuelanas, devido à pressão exercida pelos seus intermediários bancários.

Julho de 2017: A empresa Delaware, que gere os portfólios de títulos da PDVSA, informa a PDVSA que o seu banco intermediário, PNC Bank, não aceitará mais fundos provenientes da empresa petrolífera.

Julho de 2017: O banco americano Citibank rejeita um pagamento do Estado venezuelano destinado à compra de 300 mil doses de insulina.

21/08/2017: O Banco Da China, sediado no Panamá, informa a Venezuela que, no seguimento de pressões do Departamento do Tesouro dos EUA, bem como do governo do Panamá, não poderá realizar mais nenhuma transação em dólares a partir da Venezuela ou para a Venezuela.

22/08/2017: Vários bancos russos informam a Venezuela da impossibilidade de realizar transações com os bancos venezuelanos, devido à restrição imposta pelos bancos intermediários dos Estados Unidos e de vários países europeus.

23/08/2017: O banco intermediário BDC Shandong bloqueia uma transação da China para a Venezuela, no valor de 200 milhões de dólares. Seria necessário mais de um mês para que a Venezuela pudesse recuperar esta soma pecuniária.

24/08/2017: Donald Trump assina a Ordem Executiva 13808, intitulada “Imposição de sanções adicionais a propósito da situação na Venezuela”. Este decreto proíbe toda uma série de transações com o Estado venezuelano, e sobretudo com a PDVSA, e qualquer outra entidade pública da Venezuela. É, assim, estabelecida uma lista de restrições a operações financeiras :

– O Estado venezuelano e a PDVSA estão proibidos de emitir novos títulos de dívida.

– Interdição de efetuar transações de títulos emitidos pelo governo antes da entrada em vigor do decreto.

– É proibido o pagamento de dividendos ou de lucros ao governo da Venezuela, pela parte de entidades residentes nos EUA. Isto afeta sobretudo a Citgo, empresa subsidiária da PDVSA e que conta com três refinarias e 6 mil estações de serviço no território dos EUA.

– É proibida a compra de certos títulos do Tesouro e de dívida venezuelana.

A Casa Branca declara que este conjunto de proibições foi “cuidadosamente pensado para negar à ditadura de Maduro, uma fonte não negligenciável de financiamento”. O decreto 13808 visa a sistematização de ataques contra empresas públicas e operações comerciais e financeiras do Estado venezuelano, com o objetivo de destruir a economia do país. Relativamente a este assunto, o embaixador americano na Venezuela, William Brownfield declarou: “A nossa melhor resolução é precipitar o colapso do governo, mesmo que isso implique meses e anos de sofrimento para os Venezuelanos”.

Agosto de 2017: No seguimento de pressões do Departamento do Tesouro americano, a empresa Euroclear, uma filial do banco americano JP Morgan, congela as operações de transação sobre a dívida soberana da Venezuela. A Euroclear retém assim, desde esta altura, 1,2 mil milhões de dólares, pertença da República Bolivariana da Venezuela.

Agosto de 2017: O Banco Da China – filial de Frankfurt – recusa a emissão de uma transação no valor de 15 milhões de dólares devidos pela Venezuela à empresa mineira Gold Reserve.

05/09/2017: O Canadá e os EUA associam-se para “adotar medidas económicas contra a Venezuela e contra pessoas que contribuem ativamente para a situação atual do país”.

Outubro de 2017: O Deutsche Bank informa o banco chinês CITIC Bank do fecho de contas nos seus intermediários bancários, por terem aceitado pagamentos da PDVSA.

Outubro de 2017: A Venezuela compra vacinas e medicamentos à Organização Pan-Americana de Saúde, uma filial da Organização Mundial de Saúde, e, portanto, sob a égide da ONU. Em virtude da extraterritorialidade das leis norte-americanas, o banco suíço UBS rejeitará o pagamento, provocando um atraso de quatro meses na entrega das vacinas, desorganizando amplamente o sistema público de vacinação gratuito do Ministério da Saúde venezuelano.

03/11/2017: O presidente Maduro anuncia que a Venezuela reembolsou mais de 74 mil milhões de dólares aos seus credores nos últimos 4 anos. Apesar disto, as agências financeiras degradam a notação ligada ao risco de incumprimento da Venezuela, tornando assim mais difícil a obtenção de crédito no mercado de capitais.

09/11/2017: Os Estados Unidos sancionam um grupo de funcionários venezuelanos, evocando o “espezinhar da democracia e de administrar programas governamentais corrompidos de distribuição de alimentos”. Os funcionários responsáveis pela importação de alimentos no país ficam impedidos de assinar acordos comerciais, que favoreçam a política alimentar do governo.

13/11/2017: A UE proíbe a venda de material de defesa e de segurança interna à Venezuela.

14/11/2017: A agência de notação Standard and Poor’s declara o “incumprimento parcial” da Venezuela, apesar dos pagamentos regulares de dívida.

15/11/2017: O Deutsch Bank, principal intermediário do Banco Central da Venezuela, fecha definitivamente as contas desta instituição, colocando em perigo todas as suas operações bancárias.

Novembro 2017: A Venezuela compra medicamentos anti-malária (primaquina e cloriquina) ao laboratório colombiano BSN Medical. O governo da Colômbia impede a entrega dos medicamentos, sem nenhuma justificação.

Novembro de 2017: Os grupos farmacêuticos transnacionais Baxter, Abbott e Pfizer recusam emitir certificados de exportação com destino à Venezuela, tornando impossível a compra de medicamentos produzidos por estas empresas, nomeadamente de natureza oncológica.

Novembro de 2017: Os bancos intermediários recusam várias transações da Venezuela no valor de 39 milhões de dólares. Esta soma destinava-se a 23 operações de compra alimentar para as celebrações de Natal e fim de ano.

29/01/2018: O Departamento do Tesouro americano afirma que “A campanha de pressão contra a Venezuela começa a dar frutos. As sanções financeiras que impusemos obrigaram o governo deste país a entrar em incumprimento relativamente à sua dívida soberana, bem como da dívida da PDVSA. Podemos assim assistir (…) a um colapso económico total da Venezuela. Ou seja, a nossa política funciona e a nossa estratégia funciona, devemos por isso continuá-la”.

12/02/2018: O Departamento do Tesouro americano alarga as sanções financeiras contra a Venezuela. É proibido renegociar e restruturar a dívida venezuelana, bem como a dívida da PDVSA emitida antes de 25 de Agosto de 2017.

Março de 2018: 15 pugilistas venezuelanos são impedidos de participar nas competições de qualificação para os Jogos da América Central e das Caraíbas de 2018, devido à falta de acordo com a agência de viagens, emissora dos bilhetes de avião. Quando a empresa se apercebeu que se tratava do transporte da Federação Venezuelana de Pugilismo, os preços das passagens aéreas passaram de 300 dólares para 2 100 dólares por pessoa. Posteriormente, uma companhia privada propôs um voo charter para transportar a equipa. No entanto, Colômbia, Panamá e o México não autorizaram a aeronave a sobrevoar o seu espaço aéreo.

02/03/2018: Os Estados Unidos renovam por mais um ano, os decretos 13692 (Obama) e 13808 (Trump). O decreto 13808 impõe seis novas medidas coercitivas, tendo como objetivo, atacar a estabilidade financeira da Venezuela. O Gabinete de Crimes Financeiros dos Estados Unidos (FinCEN) alerta as instituições financeiras mundiais que as transações com entidades públicas venezuelanas são suspeitas de corrupção. Esta acusação, sem fundamento nem provas, tem como consequência a travagem do pagamento às empresas alimentares e aos laboratórios farmacêuticos, tornando difícil a importação de bens essenciais. Isto resultará no congelamento de 1,65 mil milhões de dólares, pertença do Estado venezuelano.

19/03/2018: O presidente Trump assina a ordem executiva 13827, que proíbe todos os cidadãos e instituições, de efetuar transações financeiras com a criptomoeda venezuelana “Petro”, mesmo antes de esta dar entrada nos mercados de criptomoedas. Esta decisão é a primeira do género a ocorrer na curta história das criptomoedas.

27/03/2018: O governo do Panamá publica uma lista de 16 empresas venezuelanas suspeitas, sem provas, de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

19/04/2018: Steve Mnuchin, o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, reúne-se com representantes da Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha, França, Guatemala, Itália, Japão, México, Panamá, Paraguai, Perú e Reino Unido, para pedir “acções concretas, de forma a restringir, a capacidade dos funcionários venezuelanos corrompidos e das suas redes de apoio”. Afirma que o presidente Nicolás Maduro não tem legitimidade para pedir financiamento em nome do seu país. A drenagem financeira da Venezuela representa assim o único objetivo destas propostas.

Maio de 2018: São congelados 9 milhões de dólares ao Estado venezuelano, destinados aos tratamentos de diálise. Como consequência, 20 mil pacientes serão privados de tratamento.

Maio de 2018: O banco italiano Intensa Sanpaolo bloqueia o dinheiro destinado à construção do pavilhão da Venezuela na XVIª Bienal de Arquitectura de Veneza.

21/05/2018: Devido à reeleição de Nicolás Maduro para a presidência, Donald Trump reforça as sanções. De agora em diante, todos os cidadãos e empresas americanas estão proibidos de adquirir propriedades pertencentes ao governo da Venezuela no território dos EUA.

25/06/2018: O Conselho Europeu adota a decisão 2018/901, sancionando os membros da administração venezuelana, incluindo os que operam no sector da alimentação. Esta medida faz eco àquela que foi tomada um ano mais cedo pelos EUA (9 de Novembro de 2017), tendo como finalidade impossibilitar a compra de alimentos pelo governo venezuelano.

01/11/2018: O presidente Trump assina um novo decreto, autorizando o Departamento do Tesouro a confiscar as propriedades dos operadores do sector mineiro aurífero da Venezuela, sem que acusações penais ou civis sejam necessárias. O objetivo é o de impedir a recuperação, por parte do Estado da Venezuela, da bacia mineira de Orinoco, uma das maiores reservas mundiais de minério aurífero. O Secretário-adjunto do Tesouro americano, Marshall Billingslea, num absoluto cinismo, declarará, a propósito deste assunto: “Deveríamos manifestar mais indignação face aos danos infligidos ao ambiente e às populações indígenas”.

09/11/2018: O Banco Central do Reino Unido recusa devolver à Venezuela 14 toneladas de ouro pertencentes àquele país. Trata-se de um valor que ronda os 550 milhões de dólares.

13/12/2018: A fabricante norte-americana de pneus Goodyear fecha a sua fábrica na Venezuela. O motivo invocado pela direção da empresa é que “as sanções dos Estados Unidos tornam a sua atividade impossível naquele país”.

04/01/2019: Os governos do Grupo de Lima (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Sainta Lúcia), com exceção do México, adotaram uma resolução para reforçar o bloco. O texto prevê estabelecer uma lista de personalidades jurídicas venezuelanas com as quais “não devem trabalhar, devem ter o aceso impedido aos seus sistemas financeiros e, se necessário, congelar os seus ativos e recursos económicos”. Igualmente, a resolução obriga os países do Grupo de Lima a trabalharem de perto com os organismos financeiros internacionais que integram para impedirem a cedência de novos créditos à República Bolivariana da Venezuela.

Fonte: https://www.romainmigus.info/

A UE, a Hungria e as duas faces da mesma moeda

A votação de ontem no Parlamento Europeu, sobre a Hungria, abriu uma nova frente de ataque ao PCP, despoletada pela forma como o voto do PCP é anunciado nas notícias. E, como vícios antigos não se perdem, mesmo apesar do verão passado, dirigentes do Bloco acusam o PCP de estar ao lado dos fascistas. Mas, em boa verdade, o que menos me preocupa são os tiquezinhos dos dirigentes do Bloco. Bem mais grave é a manipulação que fazem e em que embarcam.

Ora vejamos: a argumentação falaciosa é que a votação de ontem no PE não impõe sanções económicas ou políticas à Hungria, abre sim os procedimentos do artigo 7.º do Tratado de Lisboa. E é verdade. Só que este artigo abre os procedimentos dos artigos 7.1 e 7.2, onde surgem as possibilidades de imposição de sanções políticas e económicas à Hungria. Recuando no tempo e recuperando outras votações, se pegarmos naquela que dizia respeito à abertura do espaço aéreo da Líbia, recordemos que para Rui Tavares e para o Bloco, esta não significava uma intervenção militar naquele país. Percebemos, mais tarde, a ingenuidade de alguns. É que foi a sua aprovação que levou ao resultado que todos conhecemos naquele país.

Sanções e bons alunos

As sanções para quem viola os “valores europeus” – por valores entenda-se os interesses da elite franco-alemã – são um princípio consagrado no Tratado de Lisboa. Tratado de Lisboa que restringe a unanimidade até então necessária para a adoção de algumas medidas, reforçando os poderes das nações já poderosas económica e politicamente. Para além de o Artigo 7.º não referir o alcance das sanções que podem ter lugar, não temos de recuar muito no tempo para relembrar os tempos em que também Portugal poderia sofrer um procedimento – sanções económicas na forma de multas e eventuais restrições no acesso a fundos comunitários – por défice excessivo. Nessa altura, da esquerda à direita, todos se manifestaram contra.

O PCP ao lado da extrema-direita!

É tão desonesto como absurdo. Um eleito do Livre na Assembleia Municipal de Lisboa, através da sua conta de Twitter, considera mesmo que o PCP abandonou a luta anti-fascista, certamente conferido pela autoridade moral da famosa lista de tarefas para anti-fascistas elaborada por Rui Tavares, há uns tempos. É tão desonesto, mentiroso e demagogo como dizer que quando Portugal entrou no euro, o PCP era igual ao CDS que, na altura, era também contra a adesão à moeda única. Não é difícil perceber que eram motivos tão diversos como antagónicos que levavam a que PCP e CDS fossem contra. A História demonstra-nos que são a chamada direita moderada e a social-democracia – por muito socialistas que sejam no nome – que andam de mãos dadas com a extrema-direita no agravamento da exploração e das desigualdades.

Legitimidade da UE

Afinal, que legitimidade tem a UE para condenar a Hungria, quando é a própria UE, que está já a entrar em fase de agonia enquanto projeto económico e político falhado, que abre caminho aos novos focos de fascismo que surgem por toda a Europa? Aliás, que os promove, com o Conselho Europeu a adotar medidas apoiadas por Órban relativamente às migrações. Que, com as suas medidas económicas restritivas ao investimento público, escancara as portas às privatizações e empurra para a miséria milhões de trabalhadores que vivem a prazo? Com os ataques aos direitos sociais e às exigências de mais trabalho sem direitos? Na Alemanha, na Hungria, na Polónia, na República Checa, em Itália o apoio ao golpe fascista na Ucrânia, o envio de refugiados para campos de concentração na Turquia? Quando fecha os olhos aos atropelos aos direitos humanos em Espanha, quando mata inocentes na Líbia, na Síria, no Iraque, no Afeganistão, no Iémen, fecha os olhos quando observa a Palestina. Quando, através de sanções, impede o comércio com países soberanos, cujo povo tem o direito a escolher o seu destino? Não era tudo isto que estava em causa neste voto? Era. A hipocrisia de todos aqueles que votaram a favor de um procedimento que abre caminho a sanções que, por omissão do articulado no tratado, podem ser económicas, o que inicia outro ponto.

As políticas de sanções

Apesar de, aparentemente, da esquerda moderno-especulativa à direita depressivo-liberal haver um apoio generalizado às políticas de sanções, que mais não são do que instrumentos de pressão de potências dominantes sobre potências dominadas, no âmbito das Relações Internacionais e diplomáticas está a decorrer um debate sobre o seu real efeito. Pode ler-se no insuspeito Fórum Económico Mundial: “Quer os seus objetivos sejam ou não alcançados, as sanções têm um enorme impacto nos países-alvo: abranda o seu desenvolvimento tecnológico e aumenta a pobreza entre os seus povos. É certo que isto cria um ressentimento popular, mas nem sempre a mudança de regime” é o resultado final”.

Também o Conselho para as Relações Internacionais elabora um artigo onde considera que há três casos de sucesso na imposição de sanções, sendo eles a Libéria, a Líbia e a Jusgoslávia. Sim, leram bem. Um dos casos em que as sanções resultaram foi na Jugoslávia, apontando, no mesmo artigo, o desastre humanitário que foram as sanções impostas ao Iraque e ao Afeganistão. O Peterson Institute for International Economics possui uma lista das sanções aplicadas desde o início do século XX até 2006. A pontuação vai de 1 a 16, sendo 16 o valor mais elevado, ou seja, aquele em que as sanções tiveram o efeito desejado por quem as impôs, incluindo em percentagem do PIB. Analisando apenas o período a partir de 1968, contando assim os últimos 50 anos, podemos concluir algumas coisas interessantes:

Em 50 anos, foram impostas 141 sanções a países.

Dessas 141 sanções, 85 foram impostas unilateralmente pelos EUA, com motivos tão diversos como desestabilizar Allende no Chile, apoiar a UNITA em Angola, na Nicarágua para desestabilizar os sandinistas, em Granada para afetar os simpatizantes comunistas, em Cuba para atacar os comunistas, na Jugoslávia para atacar Milosevic.

Em todas elas, os que mais sofreram foram os povos afetados por este tipo de medidas, que, a cobro de desculpas como o “restabelecimento dos direitos humanos” – uma das justificações que surge amiúde quando se trata de embargos e sanções a países africanos – morreram e morrem aos milhões, todos os anos, devido à guerra económica movida pelas potências dominantes no panorama internacional.

Não contem connosco para apoiar este tipo de chantagem. Porque ninguém garante que quando houver um governo com coragem, por exemplo, para nacionalizar a banca e colocá-la ao serviço dos trabalhadores e não de meia-dúzia de mafiosos, não soframos também sanções por violação do que foi descrito acima como “valores europeus”.

Atualização

Estas imagens são propaganda institucional da UE. Um doce a quem encontrar diferenças entre o que ali está escrito e o que defende Órban na Hungria*:

“Porque temos de trabalhar em conjunto
para proteger as nossas fronteiras”
“Porque precisamos de trabalhar em conjunto
para controlar as migrações”

“Porque precisamos de trabalhar em conjunto
para proteger a nossa forma de viver”