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De precários a flexíveis

Manda o beneficio da dúvida esperar de um novo executivo a vontade de resolver os problemas da sociedade. Sem por isso cair na ingenuidade é bom ouvir que a missão do novo ministro da Ciência é unir para reforçar em vez de dividir para reinar. Mesmo que só palavras é uma atitude bem diferente de uma comunidade que nos últimos quatro anos se habituou, sem se conformar, a ouvir que estava de má fé cada vez que se insurgia contra políticas públicas de destruição do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN).

O actual sistema científico assenta numa lógica de precariedade alargada que atinge a maioria dos seus recursos humanos. Os seus principais integrantes são um exército de investigadores que trabalham sob uma lei única e original denominada de Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI). Contabilizados como trabalhadores para todas as estatísticas e indicadores de potencial e avaliação da ciência em Portugal são mantidos por um contrato de bolsa que não salvaguarda a maioria dos direitos de qualquer outro trabalhador. O uso das bolsas deflagrou de tal forma que existem já inúmeros casos de necessidades permanentes nas instituições resolvidas com recurso a estes contratos. Entre os mais famosos a contratação de jardineiros, pedreiros e electricistas.

O trabalho de investigação científica é de extrema importância para uma sociedade que se quer desenvolvida, importância esta que é reconhecida pela população em geral, que mesmo continuando com níveis de formação académica abaixo da média europeia não desarma na luta por um país mais desenvolvido. O SCTN com a sua capacidade única de modernização económica presta ainda o papel de divulgação do conhecimento, instrumento essencial para o progresso social rumo a uma sociedade mais justa. Este trabalho requer uma qualificação extremamente exigente de uma camada significativa da população em todas as áreas do conhecimento, com uma forte incidência nos campos onde se define um interesse estratégico nacional intimamente ligado ao sector produtivo e à boa exploração dos recursos nacionais. A necessidade destes recursos é um imperativo nacional e é este o facto que leva ao investimento de recursos na sua formação e na constituição de um SCTN capaz e orientado para as necessidades do povo.

O SCTN é ainda um poderoso instrumento de distribuição de riqueza, principalmente na sua vertente geográfica, com a capacidade de gerar desenvolvimento fora das áreas que hoje são naturalmente populadas criando potencial de fixação humana e de infraestruturas onde o investimento privado não existe nem existirá sem o público.

Os trabalhadores do SCTN são assim vitais para um país mais justo e desenvolvido e a sua formação uma necessidade pública assumida que requer investimento em quantidade e qualidade. A sua integração nas carreiras de docência e investigação nos vários organismos públicos, como as universidades e Laboratórios de Estado é essencial para a dignificação do trabalho de produção científica, de forma a que traga estabilidade à vida das pessoas e estabilidade ao próprio sistema.

Quem estivesse, não há muito tempo, no salão nobre do IST por motivo da apresentação de uma proposta de flexibilização da carreira de investigador (pela ANICT) ficaria a saber que na sala cheia (200 pessoas?) de investigadores de carreira, docentes, investigadores bolseiros, investigadores FCT e outros ninguém se pronunciou favorável ao ataque à carreira com a desculpa que tornaria mais fácil a renovação dos quadros. Os vários investigadores mostraram-se bem cientes que as carreiras que existem são suficientes e recomendam-se, apontando o dedo à falta de vontade política para que se invista no STCN. Apontaram as cada vez maiores restrições à contratação pública e aos orçamentos sempre decrescentes das Universidades e Laboratórios de Estado. Lembraram que atentar contra a carreira de investigador e torna-la precária (o ministro prefere flexível) seria precarizar a de docência também, pois alberga profissionais com níveis e competências académicas idênticas. Recusam-se também ao nivelamento pelo menor denominador comum, exigindo emprego de qualidade. Mostraram que o confronto geracional ou entre investigadores de carreira e precários não existe, e que todos alinham para políticas de emprego sérias que tragam estabilidade e dignidade ao trabalhador em ciência.

Tenho pena que o actual ministro tenha perdido este debate feito na sua casa. Saberia que escolhe um caminho que em pouco difere do anterior executivo a quem empresta agora palavras serenas.

Impostos Ideológicos

Paulo Portas descobriu a sua nova campanha populista. Com medo de voltar às feiras, envereda agora pelo seu chavão favorito; os partidos que criticam a acção do seu governo e propõem alternativas são ideológicos.

Como a maioria dos chavões do faceto tal afirmação não tem crédito em lugar algum, com excepção na demagogia ou de alguma forma tautológica que, na sua boca, é habitual.

A questão surge invariavelmente quando se discute a questão público/privado: para Paulo Portas o Estado é um mau dono e um mau gestor, o que não deixa de ser inteiramente verdade quando o próprio se encontra como ministro da nação.

Para o anterior governo PSD/CDS, as nacionalizações e as privatizações desapareceram, uma vez mais fruto de operações de linguagem que a comunicação social resolveu aceitar sem grande controvérsia. Assim, quando o Estado usava fundos com origem no erário público para regularizar a “boa gestão” da banca privada dava-se uma compra ou uma injecção de liquidez sem que se operasse uma nacionalização (termo que outrora se usou quando um Estado adquiria qualquer coisa). No verso da medalha, o Estado, quando chegava a hora de alienar, estaria a vender o dito banco ou dita empresa em vez de privatizar (termo que outrora se usou quando um Estado alienava uma parte do seu património).

Deste modo, não se nacionalizou o BES quando se injectou mais de 4 mil milhões de euros, e a sua alienação, feita por ordem e acção do Estado, é sempre referida como a venda do Novo Banco. O mesmo é válido para todas as outras operações de privatização operadas pelo governo PSD/CDS que foram quase tão numerosas como ruinosas para a nação.

Semântica resolvida, Paulo Portas vende-nos que navega num discurso político limpo de sujeira da ideologia. A sua mentira, longe de ser nova, remonta já aos tempos de Adam Smith (provavelmente até antes) que na sua obra “Riqueza das Nações” depressa descobriu que as classes trabalhadoras tinham interesses claramente contraditórios aos Fundiários e aos Capitalistas. Este economista, tal como muitos do que a partir daqui delinearam a economia liberal baseados na sua obra, afirmaram várias vezes que tal facto deveria ser o mais omitido possível pelo bem da estabilidade da sociedade. Smith vai mais longe afirmando que a sua descoberta não corre perigo de causar tumulto social porque os trabalhadores, mantidos no limiar da sobrevivência para lucro dos Fundiários e Capitalistas, por força das longas horas de trabalho e fraca educação não passariam de bestas de carga (objectificando o trabalhador como uma máquina de produção) que nunca compreenderiam que o seu lugar na sociedade era o de obedecer e produzir para sobreviver, nunca se questionando porquê.

Paulo Portas tem muito medo do escrutínio à privatização da TAP. Sabe que a fez sem qualquer tipo de legitimidade e de forma obscura e ilegal. O governo PSD/CDS privatizou a TAP sem que para tal tivesse poder, principalmente quando em menos de 24h assegurou a estatização das garantias bancárias necessárias no caderno de encargos, entre outras ilegalidades que serão agora postas a nu.

O que Paulo Portas não diz, mas sabe muito bem, é que impostos ideológicos são os milhares de milhões que estamos a pagar pela “boa gestão” privada da banca que representa o maior problema sistémico da nossa economia e que onera os contribuintes cada vez que há prejuízos. Impostos ideológicos são os que pagamos nas rendas crescentes dos principais meios de produção já privatizados como são os produtores de energia. Impostos ideológicos são os que empobrecem a classe trabalhadora para pagar uma crise de origem financeira. Impostos ideológicos são os que pagamos diariamente para sustentar a opção de desindustrializar o país para nos tornarmos consumidores das maiores indústrias europeias. Impostos ideológicos são os que nos custa manter uma moeda que não controlamos e que serve apenas as grandes economias europeias. E claro, os submarinos que o Paulo Portas comprou ou a sua gigantesca dívida são também pagos por impostos ideológicos!

Da Economia ao Crescimento

Estando o crescimento económico do país na boca dos eleitos para aparecer na TV, vomitado em números e estatísticas, bem escolhidas e bem apresentadas, fica oculto para quem e para quê esse crescimento.

Sob o comando de vários governos passados e do agora vigente, os vários modelos de desenvolvimento adoptados não servem a um país justo e desenvolvido, mas sim a uma elite que tem sido a fiel depositária da riqueza gerada pela força de trabalho e recursos nacionais.

Com a pompa da modernidade saloia e a ritmo de galope pseudoreformista, nas esferas do poder, assiste-se a uma vaga de desregulamentação da vida económica que não tem precedentes, a coberto de uma máquina propagandista eficaz que altiva o processo encobrindo a destruição imposta ao tecido social e económico. Em medidas e leis pretensamente avulsas o plano desenha-se de forma geral arquitectado numa ideologia neoliberal que grassa desde o poder central ao local destruindo os interesses e ambições colectivos em contraponto com os de uma minoria.

Começando num Estado que desbarata o seu património, o controlo sobre as decisões económicas e a distribuição da riqueza vão ficando cada vez mais longe da vontade popular. São exemplos disso as sucessivas privatizações de várias empresas públicas que asseguravam a sanidade de uma economia que se quer ao serviço do povo, substituindo-se esse controlo por um Estado mínimo regulador. Manietado pelos grandes interesses económicos, o Estado é incapaz de um planeamento estratégico de um país que garanta um verdadeiro crescimento económico sustentado, muito menos um que garanta as necessidades do país ou o uso racional e preocupado no futuro dos recursos naturais de que dispomos.

Para trás ficou também o desenvolvimento da produção nacional, motor essencial do crescimento económico e social e garantia de um povo soberano sobre as suas necessidades e caminho a seguir.

A privatização do Estado dá-se não só cada vez que se vende uma grande empresa, como cada vez que se substitui a sua capacidade pela sub-contratação a empresas privadas. A par com a desregulamentação da lei do trabalho e a ausência da tributação sobre os lucros, serviços que saem da esfera pública para a privada fomentam a acumulação do erário público nas mãos de poucos que acumulam os lucros explorando uma força de trabalho mal remunerada e sem direitos.

O Estado alimenta assim uma vasta clientela que se confunde com a elite política, sempre de mão dada com os partidos do arco do poder, que apregoa diariamente a ineficiência da gestão pública e reclama para si aquilo que devia ser de todos. A apropriação não tem fim. Começando nos principais meios de produção e cobrindo todos os sectores estratégicos, há ainda um sem fim de serviços essenciais que são filões inesgotáveis.

A educação e a saúde são os seus principais exemplos. À procura de subir na íngreme e escorregadia escada da mobilidade social são envidados esforços significativos por parte de quem quer uma vida melhor. Se não para si pais, estes deixam de lado muitos planos para educar os filhos com a esperança, legítima, de lhes trazer mais oportunidades do que as que tiveram. A democratização do ensino é então abandonada para que a oferta pública, já por si muito dispendiosa, deixe de fazer sombra à privada, onde os montantes superam em muito aquilo que a maioria dos trabalhadores pode pagar, fortalecendo-se de novo a elitização da educação, longe do olhar da exigência que se pretende na educação de um povo a trote do lema “quanto mais notas mais notas!”.

Que dizer então na saúde, elemento fundamental para a capacidade produtiva e primeira expectativa de cada um na sua necessidade básica de viver em pleno, sendo aqui o potencial de saque ilimitado. De um direito fundamental passamos a ter um negócio baseado na doença, porque ao sector privado em nada lhe interessa a promoção da saúde, pois alimenta-se do lucro gerado pela doença. As perdas para o Estado são aqui enormes. O mesmo tratamento, ou cirurgia administrados num hospital privado tem um custo que pode facilmente ser dezenas de vezes superior ao valor que custaria no hospital público, tratamento este que na maioria das vezes é suportado pelo mesmo erário público através de vários esquemas que fomentam a transferência de verbas públicas para a mão dos privados.

Outros modelos de desenvolvimento enviesam as hipóteses de um país de progresso social. O mote da aposta no turismo e nas exportações parece surgir como o santo graal da saída da crise, mesmo que seja claro que tal aposta se baseia, na maioria das vezes, em miséria social. Será o turismo com o seu emprego de qualificação média e salários baixos que traz mais-valias à economia? Que geram estes no campo científico ou cultural? Como cobre as necessidades do mercado interno que não se alimenta de praia? Serão as empresas exportadoras preocupadas em suprir aquilo que faz falta noutro sítio e tantas vezes pagadoras de impostos fora de Portugal os verdadeiros exemplos do desenvolvimento económico? De que servem estas na distribuição da riqueza produzida? Os custos sociais do outro lado são enormes.

Por um lado o turismo que tem tendência a elevar o custo de vida quando põe lado a lado pessoas com diferentes poderes económicos. Prédios inteiros que poderiam abrigar famílias são muito mais lucrativos quando convertidos em alojamento turístico. Nas cidades e um pouco por todo o país rural as rendas e o preço das casas sobem vertiginosamente inflacionados pelas possibilidades de negócio turístico, a maior parte dele sem qualquer geração de emprego ou qualquer tipo de imposto. Torna-se mais rentável arrendar algumas semanas por ano um apartamento, na sua grande maioria fora das malhas da lei, do que um ano inteiro a uma família.

Na principal indústria exportadora como é o calçado e o vestuário entre outros os modelos de manufactura baseados em baixos salários, a automatização e a minimização de imposto cobrado eliminam a pouca distribuição de riqueza produzida, além de que não garante em nada as necessidades do mercado interno. Para piorar a situação ambos os modelos são altamente dependentes do exterior, o turismo com a diversificação e oferta de outros pontos e as exportações porque requerem a necessidade de balanças comerciais invertidas noutros países, que a qualquer momento podem ser indesejadas pelos próprios.

Portugal soberano e a crescer tem de ser baseado numa nova política industrial, que aposte em estratégias colectivas que contribuam para a criação e distribuição de riqueza. Esta política é a do desenvolvimento de um sector primário sustentável, como é a indústria extractiva da mineração, a agricultura, a pesca e a gestão florestal.

Todo este sector é garantia de soberania em relação às necessidades de matérias-primas, seja aço para a modernização fabril seja de produtos alimentares. Acresce que tem um potencial altamente criador, sendo na sua maioria renovável, contribuindo assim para a criação de riqueza. Estando a maior parte das vezes associada a locais geográficos específicos contribui para a fixação das populações pelo território inteiro, distribuindo assim a riqueza de forma simétrica evitando a conglomeração da população nas grandes cidades. Ao mesmo tempo a aposta na indústria transformadora é essencial para um sector secundário forte, orientado para as necessidades do mercado interno sustentado e agregador do potencial científico.

A indústria transformadora é o único garante da criação de produtos de elevado valor acrescentado na economia e assim gerador de riqueza a partir das matérias primas e da força de trabalho, alavancando desta forma os índices de produção. O Estado terá sempre de ser aqui um grande impulsionador, garantindo que as necessidades da população são satisfeitas e que a produção é bem distribuída. Isto implicará que caminhe no sentido do pleno emprego como objectivo fundamental de um progresso social emparelhado com o progresso económico. Deverá também assegurar-se que o excedente económico não seja nunca acumulado, mas sim usado em políticas públicas que tragam mais bem-estar à sociedade.

Há muitos modelos de desenvolvimento, mas nem todos servem os interesses de um povo que exige uma vida melhor e um país justo. Uma vida feita de dignidade e segurança, onde está o emprego com direitos, o acesso à educação e à saúde e uma distribuição justa da riqueza por todos criada. Um país de oportunidades para todos onde a miséria infantil não passe de um pesadelo do passado. Uma economia que não se esqueça de ninguém, sejam quais forem as suas origens ou capacidades. Um lugar onde a ambição pessoal seja parte da ambição de um povo que caminha lado a lado para a liberdade.

“A TAP vale o que derem por ela!”

Tal afirmação pertence a Sérgio Silva Monteiro e poderia passar despercebida na alarvidade discursiva da cartilha neoliberal dominante na nossa sociedade (juntamente com afirmações idênticas sobre a “venda” do Novo Banco por Stock da Cunha) não fosse este senhor o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. Não entrando na eficácia desta maravilhosa técnica de vendas (só imagino os compradores a esfregarem as mãos de contentes!) assunto sobre o qual pouco me interesso, não deixo de ler na afirmação o lema da economia política vigente do actual governo.

Uma empresa como a TAP demora anos a construir. Representa milhões de horas de trabalho de milhares de trabalhadores que diariamente empregaram o seu tempo na criação de valor. Representa conhecimento expresso na qualificação e especialização destes trabalhadores que se contam entre os melhores do mundo na sua área. Por sua vez é constituída por um conjunto de edificações e maquinaria de elevada complexidade onde a história se repete, fruto do trabalho de outros tantos trabalhadores. Representa anos de uma política pública de investimento no transporte aéreo, onde se pensou nas vantagens geográficas e onde se procurou combater as desvantagens. Representa o sistema sanguíneo de uma comunidade já unida pela língua e um povo que não quer estar isolado.

O pensamento que olha para este valor e o arrasa substituindo-o por outro definido por leis de mercado erráticas e obscuras é o pensamento que nos tenta convencer que o preço é definido pelo interesse de alguns e que é este que traduz o verdadeiro do valor das coisas. Os exemplos são já bastantes para dessensibilizar os mais atentos ao ridículo que nos rodeia. Como o Novo Banco que vai ser “vendido” pelo Estado numa operação a que “antigamente” se chamaria privatização! Mas isso poderia desmascarar a origem do dinheiro usado para a sua capitalização, 3.9 mil milhões de euros, públicos até ao último cêntimo numa operação que nos convenceram não ser uma nacionalização. Mesmo no domínio privado a tónica é a mesma, se um dia a PT vale muito, no dia seguinte (para não dizer na hora seguinte!) já não vale nada. Como se o património de uma empresa fosse na realidade a avaliação e o preço que um qualquer investidor está disposto a pagar por este. Pelo caminho, estas desvalorizações financeiras súbitas arrastam para a miséria milhares de trabalhadores, cujo trabalho, único e verdadeiro, motivo acrescentador de valor é branqueado enquanto tal!

Os apetites financeiros de mercados que pouco ou nada têm de relações com a economia dita real abrem caminho à especulação de tudo o que possa ter uma cotação em acções ou obrigações. As apostas sobre estes preços, a sua subida ou a sua descida, decidem diariamente o valor de mercado de praticamente tudo, desde o cereal alimentar mais básico ao preço dos diamantes. Pelo caminho, conceitos como o valor de uso, de troca ou valor-trabalho são esbatidos pela economia de casino que só serve alguns e que leva à miséria a tantos.

Assim é este governo PSD/CDS recordista do esbulho do património público. Prova disso foi a rápida alienação da participação na CIMPOR (em minutos e sem sequer se discutir o preço!), o cobro das Golden Shares na PT, EDP e Galp (todas mal foram empossados e sem qualquer contrapartida!), privatizações parciais da EDP e da REN, venda de posições da CGD na PT e da totalidade da Caixa Seguros, privatização da ANA (pela competitividade apesar dos preços das taxas aeroportuárias não pararem de aumentar!), do BPN onde se enterraram mais de 600 milhões de euros para de seguida se vender por 40 milhões de euros (e como se não bastasse, contrapartidas do contrato de venda já garantiram ao comprador uma soma superior, dando novo alento ao ditado de “pago-te para ficares com ele”), os CTT empresa de elevado interesse público e de alta rentabilidade e agora a TAP por alguns trocos que tenho a certeza serão todos devolvidos no futuro em alguma cláusula obscura de um contrato a que ninguém teve acesso. Em breve, nem podia ser de outra forma, a vez do Novo Banco, mesmo que isso implique perdas para o Erário público e concentração da operação em mega estruturas que sabemos serem perigosas para a economia e garantirem controlo monopolista da actividade.

O processo é sempre o mesmo e está a vista de todos. O abandono do investimento nas companhias e o uso de má gestão para a sua degradação e se isso não for suficiente uma forte campanha pública de mentiras, sempre com o intuito de desvalorizar ao máximo o interesse que um sector industrial forte tem para o Estado. Por fim, quando as companhias estão finalmente fragilizadas vendê-las ao desbarato e ainda acrescentar no final do dia a tranquilidade e consciência limpa.

O que este governo esconde é que estas empresas não são dele. A sua legitimidade para estas alienações é nula. No dia em que nos voltarmos a lembrar que só o património público é que é de todos e a todos serve é que a economia avançará. No dia em que percebermos isto acaba-se a impunidade.

OTHON e o direito à habitação

OTHON é uma curta metragem que mostra uma grande realidade. Filmado com a distância do documentário de observação, os realizadores passam um mês no antigo e luxuoso Othon Palace Hotel, em São Paulo, captando o quotidiano de um microcosmos de famílias que ocuparam o edifício há muito abandonado.

A ocupação é protagonizada por um movimento de ocupas denominado por Movimento dos Trabalhadores Sem Tecto que pretende organizar várias famílias a reclamarem um espaço para habitar. De diversas zonas do Brasil, as famílias que encontram um quarto no Othon são todas da classe trabalhadora. Pouco qualificados, queixam-se do salário ser apenas uma escolha entre um tecto ou a fome. Muitos conhecem a rua onde habitaram vários anos, outros de melhor sorte encontraram no desemprego o fim da sobrevivência precária que levavam antes.

Cidadãos sem escolhas que se deparam com a gentrificação da cidade onde vivem, cuja especulação imobiliária os empurra para cada vez mais longe. Sem escola vêem mais longe do que muitos que a frequentaram e nunca tiveram de pensar onde passarão a próxima noite. Sentem o investimento na bola como um atentado às suas prioridades, questionando o que o dinheiro poderia fazer por quem não tem casa, saúde e educação.

Ali encontram uma pequena sociedade que os abriga. Debaixo do mesmo tecto falam de passados diferentes. “Todo o mundo ajuda o outro”. Em comum têm o sonho de levar uma vida “normal”, com casa, comida e hipótese de dar aos filhos a educação que não tiveram. Cada minuto é uma provação entre a necessidade de carregar água pelas escadas acima e a ansiedade do despejo eminente.

Othon é uma lição de direito à habitação falada na primeira pessoa. De fotografia cuidada e edição magnífica é uma das curtas a não perder no IndieLisboa (próxima exibição a 1 de Maio às 21:30, Competição Nacional de Curtas, Cinema São Jorge).